Manual da Audição da Criança : Direito a ser ouvida : Assessoria Técnica aos Tribunais : Área Tutelar Cível

Junho 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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http://www.seg-social.pt/documents/10152/15142851/Manual%20AC_V_revista%207%20mar%C3%A7o.pdf/e242ec39-1a7c-469f-9a9f-4fc815864016

 

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No Dia da Criança, o Conselho Regional de Lisboa apresenta o livro “Audição da Criança – Guia de Boas Práticas”

Maio 30, 2017 às 2:48 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No Dia da Criança, 1 de junho, o Conselho Regional de Lisboa apresenta o livro “Audição da Criança – Guia de Boas Práticas”, das autoras Prof. Dra. Rute Agulhas, Psicóloga e Perita na área da Psicologia Forense e Prof. Dra. Joana Alexandre, Psicóloga e Professora Auxiliar no ISCTE-IUL, ilustrado por Pedro Cifuentes.

Com abertura a cargo do Presidente do CRL, Dr. António Jaime Martins, a apresentação do livro “Audição da Criança – Guia de Boas Práticas” conta com a participação de:

DR PAULO GUERRA Juiz Desembargador Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

DR ANTÓNIO JOSÉ FIALHO , Juiz de Direito, do 3º Juízo de Família e Menores do Barreiro.

O Vice-Presidente do Conselho, Dr. Luís Silva, encerra o evento.

Carlos Peixoto: “Juízes não têm preparação para entrevistar crianças abusadas”

Abril 14, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Apresentação de slides | Deixe um comentário
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Entrevista do http://www.dn.pt/ a Carlos Peixoto no dia 10 de abril de 2017.

Carlos Peixoto, um dos autores do estudo financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), garante que o sistema judicial apresenta várias falhas nas diligências dos processos de abuso sexual de crianças. Por exemplo, “as DMF são feitas apenas um ano depois de a queixa ser apresentada”

Para si, qual é a conclusão fundamental deste estudo?

O que concluímos do estudo é que há um número muito elevado de perguntas não adequadas a crianças vítimas de abuso sexual e que condicionam bastante o testemunho das vítimas. Pode haver o risco de contaminação do depoimento com informação incorreta e que foi apropriada pelo menor. Os juízes de instrução não têm preparação entrevistar crianças abusadas. Por outro lado, há várias dificuldades no sistema. Por exemplo, as DMF são tomadas apenas um ano depois de a queixa-crime ter sido apresentada.

O processo Casa Pia contribuiu para a evolução destes inquéritos e destas diligências?

Sim, desde o processo Casa Pia houve uma evolução muito grande nestes inquéritos de abuso sexual de menores. Quando estes inquéritos passaram a durar um ano isso representou um avanço enorme.

As DMF deviam ser o único ato em que as crianças são ouvidas?

Considero que as declarações para memória futura deviam ser o primeiro e, se calhar, único contacto das crianças com o sistema judicial. Afinal, são as DMF que vão servir de prova no julgamento. Mesmo quando existem indícios biológicos, o testemunho da criança é que vai dar sentido a essa prova. Mas não é isto que acontece. As crianças vítimas de abuso sexual falam oito vezes ao longo do processo. E a DMF continua a ser a última entrevista na fase do inquérito, quando devia ser a primeira.

O estudo conclui que os advogados de defesa dos arguidos e os procuradores também tentam condicionar as entrevistas com perguntas sugestivas…

Bem, a maioria das perguntas são feitas pelos juízes de instrução. Os advogados dos arguidos, quando intervêm, fazem perguntas sugestivas mas não é estatisticamente significativo. Os procuradores do Ministério Público também têm uma elevada percentagem de perguntas de escolha múltipla e diretivas.

O método que o estudo defende, com perguntas mais abertas, o que permite?

Protege melhor a criança e permite descobrir a verdade do que se passou. Com esta metodologia, também protegemos os acusados destes c rimes, uma vez que esta técnica permite filtrar melhor as falsas denúncias. Como defende o estudo, estas sessões devem ser gravadas em vídeo, tal como já está a acontecer noutros países, como o Brasil. No Porto temos a sala preparada para isso e o sistem ade vídeo a funcionar mas temos tido problemas com a gravação e por isso só temos enviado audio para os tribunais.

É possível estabelecer uma ligação entre testemunhos mais credíveis e mais condenações de arguidos?

Com o projeto piloto que implementámos no Porto, na sequência do estudo, temos tido um feedback positivo. As crianças produzem informação com um elevado grau de detalhe e tem havido um elevado número de condenações.

Mas este método não pode ser implementado em todo o país sem haver alterações à lei, certo?

Terá de ser o Ministério da Justiça a decidir se esta técnica deve ser aplicada em todo o país e depois logo se vê. Tem de haver uma vontade política para que tal aconteça. Mas os juízes de instrução criminal sabem a dificuldade de fazer estas diligências.

 

 

 

Psicólogos substituem juízes na audição a crianças vítimas de abuso

Abril 10, 2017 às 2:06 pm | Publicado em Apresentação de slides, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 10 de abril de 2017.

Rute Coelho

Novo método para ouvir menores decorre na comarca do Porto. Substituição de juízes “é ilegal”, aponta magistrada

Na comarca do Porto já foram recolhidas cerca de 70 declarações para memória futura a crianças vítimas de abuso sexual com um novo método: os menores são entrevistados por um psicólogo forense com formação para o efeito e não por um juiz de instrução criminal. Este projeto piloto, que arrancou há dois anos, vem mudar radicalmente a forma como as declarações para memória futura (DMF) são colhidas : em vez de um juiz é um psicólogo forense que entrevista a criança, numa sala com vidro unidirecional, onde estão presentes o juiz de instrução, o procurador do Ministério Público e os advogados, sem que a vítima os consiga ver.

Mas esta inovação não cai bem na classe judicial. “É ilegal a substituição de juízes por psicólogos na recolha de declarações para memória futura. O Código de Processo Penal é muito claro e diz que é um juiz de instrução que conduz a entrevista”, critica Cristina Esteves, juíza de instrução criminal no Tribunal de Cascais, presidente do movimento cívico Justiça e Democracia.

Cristina Esteves já fez centenas de entrevistas a menores vítimas de abuso sexual. “É preciso apostar na formação dos juízes para fazerem estas entrevistas, que não existe. Mas substituir os magistrados por psicólogos não me parece legal ou viável. No final destas audições, o que interessa é saber se aqueles atos foram crime ou não, se o arguido os terá praticado ou não, e um juiz é que consegue avaliar isso”.

Responsável pela implementação do novo método, Carlos Eduardo Peixoto, psicólogo forense no Instituto de Medicina Legal do Porto, garante que esta técnica está publicada desde 2013 na revista do Ministério Público. “Já fizémos 60 a 70 entrevistas com este método que estão a ser usadas em processos crime de abusos sexuais em tribunais do Porto”.

O projeto piloto surgiu na sequência de um estudo sobre as DMF no sistema judicial português, desenvolvido por Carlos Peixoto e mais sete investigadores, publicado recentemente. O estudo, que analisou 137 entrevistas com crianças dos 3 aos 17 anos, entre 2009 e 2014, concluiu que a maioria das perguntas são de escolha forçada e direcionadas, o que pode contaminar a maioria dos detalhes fornecidos pelas crianças aos juízes e afetar a credibilidade do seu testemunho. Carlos Peixoto garante que com o novo método, “baseado em perguntas abertas e a restringir as questões sugestivas, é possível obter informações das crianças com um elevado grau de detalhe”.

Uma grande diferença, explica, é a de ” serem os psicólogos forenses ou outros técnicos com formação nestas entrevistas, a conduzir a diligência em vez do juiz de instrução”.

Confrontado com a possível hostilidade que esta técnica vai ter na classe judicial, o psicólogo forense ressalva que tem tido “a colaboração de vários juízes de instrução da comarca do Porto”. E garante que todas as audições têm sido conduzidas sob supervisão de um juiz de instrução. “Ao primeiro intervalo da audição, o técnico vai à sala de observação onde estão o juiz, o MP e os advogados, e recebe as questões colocadas por estes profissionais. A sessão só termina quando o juiz disser que está satisfeito”.

Juíza sentou crianças ao colo

Quanto aos resultados do estudo, Cristina Esteves não se reconhece nele porque as suas experiências em tribunal “têm sido boas”, garante . A juíza de instrução no tribunal de Cascais há seis anos, que também já exerceu no TIC de Lisboa, refere que o importante é preparar o ambiente para os menores estarem à vontade. “As DMF, se forem corretamente tomadas pelo juiz, são diligências muito informais. Já ouvi muitas crianças sentadas ao meu colo”.

Ao fim de um mês, Cristina Esteves costuma ter cinco ou seis entrevistas destas realizadas, o que dá um balanço de 72 declarações para memória futura recolhidas ao fim de um ano, com crianças com idades diferentes e com uma incidência maior nos processos de abusos sexuais.

“Uma vez ouvi uma miúda com cinco anos que corria pelo tribunal fora. Andei atrás dela pelos corredores durante 45 minutos. Quando a consegui sentar à minha frente na sala, ela olhou para o advogado do arguido e desatou a correr outra vez. Só sossegou quando eu garanti que, quando voltasse, estaria uma mulher advogada na sala.E assim foi”.

Mãe de duas crianças pequenas, Cristina Esteves assegura que essa experiência maternal a ajuda com os menores que ouve. “Sempre tive psicólogos ou assistentes sociais a acompanharem estas diligências. Por exemplo, é mais fácil ouvir as crianças das instituições quando estas vêm acompanhadas de um técnico”. E também entende que as sessões deviam ser todas gravadas em vídeo, o que só acontece em alguns tribunais.

No Ministério Público, o novo método é acolhido com ceticismo. António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, acha “positivo que possa haver uma formação específica a procuradores na técnica de entrevista a crianças” mas já tem “dúvidas quanto à maior eficácia das entrevistas feitas por psicólogos e também se haverá depois técnicos suficientes para as fazer”.

Fernando Silva, penalista na área de Família e Menores, recorda que esta técnica já está implementada no Brasil “de forma exemplar” porque garante “maior credibilidade do testemunho da criança”. E dá um exemplo de uma consequência possível:”Se um pai abusador e culpado for absolvido porque o depoimento do filho/a não foi convincente, pode não vir a ser inibido do poder paternal”.

 

 

Audição da Criança – Formação no ISPA – 18 de março

Março 4, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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ispa

Objectivos

Promover conhecimentos sobre o desenvolvimento infantil a nível cognitivo e socio-emocional

Promover conhecimentos sobre técnicas de entrevista a crianças e adolescentes

Desenvolver competências técnicas e relacionais para a audição de crianças e adolescentes

Competências

Preparar o setting para a realização da audição

Adequar técnicas de entrevistas ao nível do desenvolvimento da criança ou adolescente

Programa

Enquadramento Legal

Desenvolvimento infantil cognitivo e sócio-emocional

Técnicas de Entrevista Forense

Discussão de casos práticos.

Metodologias

Exposição de conteúdos. Discussão e análise de casos práticos. Role-playing

Duração

12 horas

Formadores

Rute Agulhas

(Psicóloga e terapeuta familiar. Perita na Delegação do Sul do INMLCF-IP. Professora assistente convidada no ISCTE-IUL. Investigadora no CIS/ISCTE-IUL e no Centro de Ciências Forenses/FCT/INMLCF-IP. Doutoranda no ISCTE-IUL. Formadora sénior em Psicologia Forense no ISPA-FORMAÇÃO AVANÇADA)

Alexandra Anciâes

(Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, pós-graduada em Medicina Legal e em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais. Perita Forense na Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP. Investigadora do CENCIFOR – Centro de Ciências Forenses da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Formadora sénior em Psicologia Forense no ISPA-FORMAÇÃO AVANÇADA)

Calendarização

Sábado, Março 18, 2017 – 10:00 – 13:00

Sábado, Março 18, 2017 – 14:00 – 17:00

Sábado, Abril 1, 2017 – 10:00 – 13:00

Sábado, Abril 1, 2017 – 14:00 – 17:00

mais informações:

http://fa.ispa.pt/formacao/audicao-da-crianca

Supremo manda ouvir crianças em adoções

Fevereiro 19, 2017 às 6:08 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 14 de fevereiro de 2017.

O Acórdão pode ser consultado no link:

14-12-2016 268/12.0TBMGL.C1.S1

clicar na imagem

68212617

 

Abusos sexuais: há juízes que só acreditam se a “criança chorar”

Fevereiro 1, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Catarina Ribeiro ao https://www.publico.pt/ de 23 de janeiro de 2016.

Psicóloga entrevistou juízes e procuradores nFactos/Fernando Veludo

Psicóloga entrevistou juízes e procuradores nFactos/Fernando Veludo

 

Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto de Medicina Legal, estudou perspectivas de juízes e procuradores. Tese de doutoramento conclui que crenças e preconceitos influenciam a forma como decidem processos de abuso sexual intrafamiliar.

Ana Cristina Pereira

Primeiro, estudou as perspectivas das crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Depois, as perspectivas dos magistrados. Quis perceber o processo de tomada de decisão nos processos de promoção e protecção e nos processos-crime. Fez um estudo qualitativo, que envolveu entrevistas semi-estruturadas a 27 procuradores do Ministério Público e a 25 juízes. A tese de doutoramento Decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças no contexto familiar: perspectivas, experiências e processos psicológicos de magistrados foi aprovada, com distinção, pela Universidade do Porto. Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto e técnica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, encontrou “forte adesão a práticas baseadas em crenças e não em evidência científica”.

Os magistrados do Ministério Público são diferentes dos magistrados judiciais?

Há uma discrepância muito grande. Os procuradores parecem estar muito mais abertos ao conhecimento científico e muito menos autoconfiantes nas suas capacidades pessoais. Os juízes têm um discurso mais centrado nas suas capacidades, na sua superioridade, não só em relação aos procuradores, como em relação aos outros profissionais que trabalham este tipo de processos. “O juiz é o perito dos peritos”, diz um deles. “É um bocadinho como ser Cristo na Terra”, diz outro.

Por isso dão tanta importância ao contacto directo?

Este grupo dá muita importância ao contacto directo com a criança e com o arguido, ao que chama o imediatismo, que é um termo muito jurídico. Nós conhecemos muito mais as características das crianças – limitações e potencialidades ao nível da memória, da linguagem, das dinâmicas que têm a ver com ansiedade – do que a abordagem que é feita por estes profissionais. E temos estes profissionais que neste estudo verbalizam, na sua maioria, entenderem que têm boas capacidades para recolher o testemunho das crianças e que ao mesmo tempo revelam pouco conhecimento científico sobre as reais potencialidades do testemunho das crianças.

Têm crenças?

Sim. Crenças sociais, preconceitos, estereótipos. Há juízes que entendem que a criança tem de manifestar sofrimento e que esse sofrimento tem de ser visível naquele contacto imediato, por exemplo. Há magistrados que dizem: “Tenho de ver a criança chorar à minha frente.” Alguns acham que a criança tem de dar todos os detalhes, nomeadamente dizer as horas, os detalhes periféricos sobre o espaço.

O que é expectável?

Depende da fase de desenvolvimento em que a criança se encontra (a partir dos 3, 4 anos de idade, mesmo com dificuldade, conseguem fazer relatos simples). Há vários factores a ter em conta. Quantas vezes a criança foi entrevistada? Por quem? De que forma? Quanto tempo é que passou desde o evento? Muitas vezes há um hiato muito grande entre o evento e a recolha do testemunho. No abuso intrafamiliar, o segredo é uma das características mais centrais.

Que perícias psicológicas pedem os magistrados?

O que este grupo de magistrados enfatiza é a credibilidade do testemunho das crianças. Pede uma perícia muito direccionada para avaliar se a criança tem capacidade para dar um testemunho que possa ter considerado credível. Do grupo de 52 magistrados, quatro juízes afirmam que se pudessem se recusariam a pedir perícias porque sentem que o que os peritos fazem eles conseguirem fazer. Lembro-me de uma pessoa que disse: “Eu não preciso de peritos, porque aquilo que eles fazem eu também consigo fazer, porque sou um bocado psicóloga, sou muito intuitiva, sou muito sensível”. Houve outra que disse: “Eu mal vejo uma criança a entrar percebo o que ela está a sentir porque sou muito intuitiva.” Esta confiança cega na intuição é problemática.

A maior parte considera o apoio dos peritos da psicologia útil?

Sim. E isso é importante destacar, porém, essa utilidade é muito associada à credibilidade. Estão muito mais interessados em perceber se a criança tem ou não capacidade de testemunhar do que em perceber o impacto do evento.

Há mais pedidos de perícia no âmbito dos processos-crime do que no âmbito dos processos de protecção?

Há. Isto é um dado importante. Parece haver uma discrepância entre a avaliação do testemunho e a avaliação de outras dinâmicas psicológicas que podem estar associadas a esta situação de eventual abuso.

Há tendência para pensar que as crianças mentem?

Temos um pequeno grupo neste estudo – são dez magistrados, a maior parte procuradores – que refere: “Nós não podemos olhar para o testemunho da acriança como mais falível do que o de um adulto”. Aliás, há um magistrado que diz: “Se o problema fosse as pessoas distinguirem a verdade da mentira, os tribunais fechavam porque a maior parte dos adultos mente em tribunal.”

Esses são a minoria…

A maior parte refere as crianças como testemunhas pouco credíveis, com mais tendência a mentir do que os adultos. Há um magistrado que diz: “As crianças vêm muitos filmes e têm muitas fantasias e portanto não podemos acreditar na maior parte do que elas dizem.” São perspectivas muito pouco fundamentadas. Alguns acham que as crianças mentem para castigar os adultos, por exemplo, quando isso é a excepção, não é regra. Alguns acham que as crianças não são capazes de produzir um testemunho real, que se lhe dissermos alguma coisa facilmente vão acreditar. A perspectiva sobre o testemunho da criança é essencialmente negativa.

Em que se baseiam?

Estas perspectivas negativas baseiam-se mais em crenças sociais do que em evidência empírica. Há um grupo que tem uma perspectiva mais autocritica e que diz: “Calma. Os miúdos têm problemas comuns aos adultos e problemas que podem ser contornados através de uma postura melhor da nossa parte.” Reforçam muita a ideia: “Nós temos que nos adaptar, podemos recorrer aos peritos.”

Isto choca com o estudo que desenvolveu sobre crianças…

O meu estudo e outros feitos noutros países mostram que as crianças têm noção que quando entram nos tribunais têm de dizer a verdade e algumas acham que podem ser castigadas se não o fizerem. Isto é interessante porque depois há estes profissionais que dizem que as crianças mentem imenso ou têm mais tendência a mentir, o que, segundo a investigação científica, não é verdade.

Que outras contradições há entre as percepções das crianças e as dos magistrados?

Quando fiz a recolha de dados com crianças percebi que a principal expectativa delas era que o abuso acabasse e que a família se reorganizasse. Muitas das medidas de protecção eram vistas como punitivas. Na maior parte das vezes, isso tem a ver com necessidade de tirar a criança. Essa medida muitas vezes é necessária e é o melhor para a crianças, nem sempre o que as crianças querem é o que é melhor para elas, mas não posso deixar de dizer que os magistrados parecem ter muito pouca noção do que as crianças desejam que a justiça faça. Estão muito focados no processo. Têm de ser objectivos a analisar os dados. Mas o que aconteceu a esta criança? Sentiu-se segurança depois disto? Cresceu melhor? Parece que há um certo desfasamento.

 

 

A Audição da Criança nos Processos Tutelares | 5 de janeiro no Atrium Saldanha

Janeiro 4, 2017 às 3:35 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Entrada Livre

mais informações:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=150676

Juízes recebem livros que ensinam a saber ouvir crianças

Dezembro 10, 2016 às 1:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 5 de dezembro de 2016.

Tribunais debatem-se com falta de espaços para ouvir as crianças fora do ambiente de um julgamento, diz dirigente da Ordem dos Advogados Pedro Cunha

Tribunais debatem-se com falta de espaços para ouvir as crianças fora do ambiente de um julgamento, diz dirigente da Ordem dos Advogados Pedro Cunha

 

Desde 2015, as crianças passaram a ser sempre ouvidas em processos de guarda parental. Dois livros estão a ser distribuídos a profissionais da justiça para ajudar a atenuar os danos dessa experiência.

Ana Dias Cordeiro

Cerca de 5500 livros, que explicam as técnicas de inquirição e mostram os receios e as dúvidas de uma criança que vai ser ouvida num processo de guarda parental, estão a ser distribuídos em vários tribunais de família e menores. Os livros, de pequeno formato, terão também como destino escolas, comissões de protecção de crianças e jovens, a Procuradoria-Geral da República, dependências da Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre outras entidades envolvidas em decisões que afectam a vida das crianças.

Os livros O dia que a Mariana não queria e João vai ao tribunal, com coordenação científica da psicóloga Rute Agulhas e da professora do ISCTE-IUL Joana Alexandre, foram lançados por iniciativa do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA). A narrativa transpõe para um diálogo com ilustração os principais receios que as crianças sentem perante a necessidade de serem ouvidas por um juiz num processo de guarda parental em divórcios litigiosos.

Ao João é explicado que ao tribunal – “um edifício com muitas salas onde trabalham muitas pessoas que fazem coisas diferentes” – compete encontrar a solução e defender os interesses das crianças.

À Mariana é dito que as togas são as roupas que usam os advogados e que a beca é a roupa dos juízes e dos procuradores, mas que o mais provável é estes não as usarem quando vão ouvir as crianças (como está previsto na lei). Diz ainda o livro que os juízes são pessoas com “uma profissão muito importante”, chamados a tomar “decisões difíceis, para que muitas vezes se faça justiça”. Também é dito à Mariana que o importante é que ela seja verdadeira nas suas palavras. “Não existem respostas certas nem erradas”.

Medo de prejudicar os pais

Mesmo assim, diz António Jaime Martins, que preside ao Conselho Regional de Lisboa da OA, estas são situações difíceis para muitas crianças, que têm “medo de fazer mal aos pais, medo de prejudicar” um dos progenitores.

“Os problemas que se colocam às crianças requerem um esforço formativo grande dos nossos advogados, dos nossos assistentes sociais, dos nossos psicólogos”, prossegue. “A audição da criança é um direito seu, mas é uma pressão adicional que ela não tinha anteriormente.”

A alteração legislativa no ano passado, com a entrada em vigor da lei 141/2015 do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, passou a prever que “a criança, com capacidade de compreensão dos assuntos em discussão, tendo em atenção a sua idade e maturidade, é sempre ouvida sobre as decisões que lhe digam respeito”.

“Concordo com o princípio da audição da criança sempre que esteja em causa uma decisão judicial que a vai afectar. Mas a audição tem de ser rodeada das devidas cautelas, para que não se crie uma situação de agressão psicológica ou emocional”, diz António Jaime Martins.

A audição foi introduzida “na perspectiva de um direito da criança a ser ouvida em processos que vão mudar a sua vida”, acrescenta. E isso deve ser salvaguardado. O objectivo destes livros é “enquadrar as crianças na audição”, explicando-lhes o que fazem o advogado, o juiz, o procurador e, ao mesmo tempo, “conferir aos profissionais os elementos que lhes permitam ajudar nesta desdramatização”.

Apesar de já existir na lei o princípio da audição da criança, “não temos concretizados” os meios para que ela se realize como prevê a lei, diz ainda António Jaime Martins. E exemplifica: “Não existem salas para as crianças esperarem descontraidamente, ou salas onde as crianças possam ser ouvidas sem o ambiente formal de um julgamento. Temos de criar condições para que esta pressão adicional não atinja a criança.”

 

 

O dia que a Mariana não queria e João vai ao tribunal – Livro ilustrado sobre audição da Criança

Dezembro 7, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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marianajoao

descarregar o livro no link:

http://crlisboa.org/2016/docs/Livro_AudicaodaCrianca.pdf

mais informações sobre o livro no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=150352

 

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