Tribunais ouvem pouco as crianças quando decidem sobre a vida delas

Março 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de março de 2019.

Investigação feita nas comarcas de Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo conclui que só um quinto das crianças tem oportunidade de se expressar nas secções de família e menores.

Ana Cristina Pereira

Um exemplo: “Cinco crianças estão abrangidas por medida de colocação em instituição há cerca de dez anos e nunca foram ouvidas.” Outro exemplo: “A criança revelou que estava feliz – na ‘sua’ família, no seu ‘pedaço de céu’.” O tribunal tardou a ouvi-la. Insistia na adopção, apesar de ela já ter tido duas más experiências. Quando finalmente a ouviu, já com 15 anos, entendeu que estava bem na família de acolhimento.

Helga Castro mergulhou nos processos tutelares cíveis a correr nas secções de família e menores de quatro comarcas do Norte do país e concluiu que o espaço da justiça é “perpetuador de uma cultura endémica de não participação e violador dos direitos das crianças, na medida em que não ouve, não escuta e não considera os contributos prestados por elas”.

Oriunda de Trás-os-Montes e a fazer doutoramento em Estudos da Criança na Universidade do Minho, Helga Castro optou pelas comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Não era só a proximidade – também a possibilidade de trabalhar os binómios litoral/interior, urbano/rural, instância local/instância central, competência especializada/competência genérica.

Para perceber como a justiça pensa a criança, a investigadora seleccionou todos os processos de adopção, todos os de entrega judicial, todos os de apadrinhamento civil. E cinco por cada ano de promoção e protecção. E outros tantos de regulação das responsabilidades parentais. Decorria o ano judicial 2014/2015 e havia processos a decorrer desde 1999. Acabou com 446, alguns com mais de mil páginas.

Os números não deixam espaço para dúvidas: “Num total de 728 crianças envolvidas nos 446 processos judiciais analisados, apenas 21% são participantes em 34% dos processos englobados na amostra.” Estes valores correspondem apenas a audição e participação das crianças que emerge de convocatória judicial determinada por um magistrado. Mesmo assim, parece-lhe “pouquíssimo”.

Há muito quem argumente que conceder à criança o direito de expressar a sua perspectiva, a sua opinião, o seu desejo é sujeitá-la a stress, a informação inapropriada à idade, a conflito familiar ou a outros danos. “É como se se acreditasse que vivem numa redoma”, lamenta. “Elas vivem a negligência, o abuso, o mau trato, mas não podem dizer com quem querem morar? Elas estão na origem da acção. Elas vão ser afectadas pela decisão.”

Acontece uma criança ser ouvida num processo-crime e não o ser no processo de regulação das responsabilidades parentais. Para ilustrar o quão absurdo isso pode ser, dá o exemplo de um pai que estava preso e que, por ordem do Tribunal de Família, recebia visitas regulares das três crianças. Só quando a mãe se queixou que as ameaças continuavam é que o juiz percebeu que estava a forçar uma criança abusada a visitar o abusador.

A idade não deve prender

A Convenção dos Direitos da Criança estipula que “os Estados garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem”. A legislação nacional só obriga os tribunais a ouvir as crianças a partir dos 12 anos. Antes disso, cabe ao magistrado decidir ouvir ou não. Nas secções estudadas, a média de idades de audição situa-se nos 12-13. A “moda” estatística, em todas as secções, é 16.

Quando Helga Castro vai a conferências ou congressos – a propósito da sua tese de doutoramento intitulada O tempo da infância no (s) tempo (s) da justiça: uma análise do exercício dos direitos de participação das crianças nos processos judiciais e aprovada no ano passado na Universidade do Minho –, argumenta que não importa a idade, mas a maturidade e as circunstâncias. E há sempre quem lhe diga que “as crianças mentem, constroem, efabulam”. E ela retorque: “E os adultos não?”

Na análise dos processos, encontrou crianças muito novas com ideias muito claras. Eis um exemplo: “Questionado sobre a relação com a mãe e como estruturar os contactos entre ambos, a criança, com 10 anos, responde: ‘Já esqueci no meu coração, agora só quero esquecer na minha cabeça.’ ”

“Não é a idade que nos deve prender”, sustenta. “É saber se aquela criança é ou não capaz de compreender o que se está a passar e o que se vai passar, sendo certo que o sistema não está preparado para a participação das crianças”, prossegue. “Como é que a criança pode fazer este percurso sem que isso a vitimize? Devia ser por aí.”

Condições diferem de local para local

Inegável que a ida a tribunal pode ser stressante, exigente e até intimidatória para qualquer criança. Primeiro, os espaços não estão adaptados às suas características. Depois, as crianças “não são suficientemente acolhidas, informadas e apoiadas quando participam”. Por último, muitos adultos, incluindo os magistrados, “não têm formação ou competência para as ouvir”. E raramente chamam quem saiba fazê-lo.

Há muito que se desencoraja a presença de crianças em sala de audiências – “em virtude da disposição do espaço, da hierarquia que estabelece, da centralidade que acentua, do distanciamento que impõe”. No território em estudo, nem uma secção tinha ainda salas adaptadas. Numa, eram ouvidas num espaço exíguo ao lado do Ministério Público. Noutra, nos gabinetes dos magistrados. Noutra, nos gabinetes ou em videoconferência. Noutra, na sala de audiências.

Nem todos têm o mesmo acesso à justiça. E isso também se vê pelos números. Numa secção, apenas 25% dos processos tinham participação de crianças envolvidas. Noutra, 28,2%. Noutra, quase o mesmo, isto é, 28,3%. E noutra, 40,5%.

“A abordagem, os procedimentos, a forma como reconhecemos ou não a criança, decidimos ou não decidimos ouvi-la, isso não está balizado”, nota. Varia “de tribunal para tribunal, de região para região, consoante as competências, a sensibilidade, a disponibilidade para encontrar soluções (muitas vezes fora do espaço da justiça), da resiliência de cada um dos profissionais”. “Fica aqui em causa tanta coisa.”

Que quer isto dizer? Que não é igual morar numa aldeia transmontana ou numa cidade minhota. Pense-se, por exemplo, na rede de transportes públicos. Há famílias que vivem com grandes carências económicas e têm de se deslocar dezenas de quilómetros para ir ao tribunal ou a um gabinete médico-legal. E magistrados que pedem aos bombeiros para assegurar o transporte ou recorrem a videoconferência.

Há exemplos dramáticos de crianças no sistema ao longo de muitos anos sem direito de falar. “Numa fratria de seis crianças, apenas uma, a mais velha, foi ouvida, com 15 anos e uma única vez; o processo tem nove volumes e aproximadamente 1300 páginas, implicou diversas medidas.” Outro exemplo: “Fratria de sete crianças; foram apenas ouvidas três delas (as mais velhas), mas apenas uma vez.”

Na ânsia de se expressar, algumas crianças mais expeditas escrevem cartas aos juízes ou apresentam-se nas secretarias dos tribunais. “Quero voltar para casa. Já não me lembro da última visita dos meus pais”, escreveu uma criança num bilhete que quis fazer chegar ao juiz. Numa carta, outra criança pede: “Quero que me mandes para uma família como têm as outras crianças.”

 

 

 

 

 

Tribunal de Família de Loures inaugura salas de audições para crianças

Fevereiro 18, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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O Tribunal de Família e Menores de Loures tem uma nova sala para ouvir o testemunho de crianças.

A maior parte dos casos são processos de regulação do poder paternal, mas também há depoimentos para memória futura e em processos em que as crianças correm perigo.

Visualizar o vídeo da notícia no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/tribunal-de-familia-de-loures-inaugura-salas-de-audicoes-para-criancas_v1123796?fbclid=IwAR3iuBmW2VNAac9T4yQ3hUb0Agwtl1dbyQGSY81-MsQHj1XRM92bbrGmhmM

Tribunais recorrem cada vez mais a psicólogos para audições a crianças

Abril 12, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 26 de março de 2018.

Manual da Audição da Criança : Direito a ser ouvida : Assessoria Técnica aos Tribunais : Área Tutelar Cível

Junho 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15142851/Manual%20AC_V_revista%207%20mar%C3%A7o.pdf/e242ec39-1a7c-469f-9a9f-4fc815864016

 

No Dia da Criança, o Conselho Regional de Lisboa apresenta o livro “Audição da Criança – Guia de Boas Práticas”

Maio 30, 2017 às 2:48 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No Dia da Criança, 1 de junho, o Conselho Regional de Lisboa apresenta o livro “Audição da Criança – Guia de Boas Práticas”, das autoras Prof. Dra. Rute Agulhas, Psicóloga e Perita na área da Psicologia Forense e Prof. Dra. Joana Alexandre, Psicóloga e Professora Auxiliar no ISCTE-IUL, ilustrado por Pedro Cifuentes.

Com abertura a cargo do Presidente do CRL, Dr. António Jaime Martins, a apresentação do livro “Audição da Criança – Guia de Boas Práticas” conta com a participação de:

DR PAULO GUERRA Juiz Desembargador Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

DR ANTÓNIO JOSÉ FIALHO , Juiz de Direito, do 3º Juízo de Família e Menores do Barreiro.

O Vice-Presidente do Conselho, Dr. Luís Silva, encerra o evento.

Carlos Peixoto: “Juízes não têm preparação para entrevistar crianças abusadas”

Abril 14, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Apresentação de slides | Deixe um comentário
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Entrevista do http://www.dn.pt/ a Carlos Peixoto no dia 10 de abril de 2017.

Carlos Peixoto, um dos autores do estudo financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), garante que o sistema judicial apresenta várias falhas nas diligências dos processos de abuso sexual de crianças. Por exemplo, “as DMF são feitas apenas um ano depois de a queixa ser apresentada”

Para si, qual é a conclusão fundamental deste estudo?

O que concluímos do estudo é que há um número muito elevado de perguntas não adequadas a crianças vítimas de abuso sexual e que condicionam bastante o testemunho das vítimas. Pode haver o risco de contaminação do depoimento com informação incorreta e que foi apropriada pelo menor. Os juízes de instrução não têm preparação entrevistar crianças abusadas. Por outro lado, há várias dificuldades no sistema. Por exemplo, as DMF são tomadas apenas um ano depois de a queixa-crime ter sido apresentada.

O processo Casa Pia contribuiu para a evolução destes inquéritos e destas diligências?

Sim, desde o processo Casa Pia houve uma evolução muito grande nestes inquéritos de abuso sexual de menores. Quando estes inquéritos passaram a durar um ano isso representou um avanço enorme.

As DMF deviam ser o único ato em que as crianças são ouvidas?

Considero que as declarações para memória futura deviam ser o primeiro e, se calhar, único contacto das crianças com o sistema judicial. Afinal, são as DMF que vão servir de prova no julgamento. Mesmo quando existem indícios biológicos, o testemunho da criança é que vai dar sentido a essa prova. Mas não é isto que acontece. As crianças vítimas de abuso sexual falam oito vezes ao longo do processo. E a DMF continua a ser a última entrevista na fase do inquérito, quando devia ser a primeira.

O estudo conclui que os advogados de defesa dos arguidos e os procuradores também tentam condicionar as entrevistas com perguntas sugestivas…

Bem, a maioria das perguntas são feitas pelos juízes de instrução. Os advogados dos arguidos, quando intervêm, fazem perguntas sugestivas mas não é estatisticamente significativo. Os procuradores do Ministério Público também têm uma elevada percentagem de perguntas de escolha múltipla e diretivas.

O método que o estudo defende, com perguntas mais abertas, o que permite?

Protege melhor a criança e permite descobrir a verdade do que se passou. Com esta metodologia, também protegemos os acusados destes c rimes, uma vez que esta técnica permite filtrar melhor as falsas denúncias. Como defende o estudo, estas sessões devem ser gravadas em vídeo, tal como já está a acontecer noutros países, como o Brasil. No Porto temos a sala preparada para isso e o sistem ade vídeo a funcionar mas temos tido problemas com a gravação e por isso só temos enviado audio para os tribunais.

É possível estabelecer uma ligação entre testemunhos mais credíveis e mais condenações de arguidos?

Com o projeto piloto que implementámos no Porto, na sequência do estudo, temos tido um feedback positivo. As crianças produzem informação com um elevado grau de detalhe e tem havido um elevado número de condenações.

Mas este método não pode ser implementado em todo o país sem haver alterações à lei, certo?

Terá de ser o Ministério da Justiça a decidir se esta técnica deve ser aplicada em todo o país e depois logo se vê. Tem de haver uma vontade política para que tal aconteça. Mas os juízes de instrução criminal sabem a dificuldade de fazer estas diligências.

 

 

 

Psicólogos substituem juízes na audição a crianças vítimas de abuso

Abril 10, 2017 às 2:06 pm | Publicado em Apresentação de slides, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 10 de abril de 2017.

Rute Coelho

Novo método para ouvir menores decorre na comarca do Porto. Substituição de juízes “é ilegal”, aponta magistrada

Na comarca do Porto já foram recolhidas cerca de 70 declarações para memória futura a crianças vítimas de abuso sexual com um novo método: os menores são entrevistados por um psicólogo forense com formação para o efeito e não por um juiz de instrução criminal. Este projeto piloto, que arrancou há dois anos, vem mudar radicalmente a forma como as declarações para memória futura (DMF) são colhidas : em vez de um juiz é um psicólogo forense que entrevista a criança, numa sala com vidro unidirecional, onde estão presentes o juiz de instrução, o procurador do Ministério Público e os advogados, sem que a vítima os consiga ver.

Mas esta inovação não cai bem na classe judicial. “É ilegal a substituição de juízes por psicólogos na recolha de declarações para memória futura. O Código de Processo Penal é muito claro e diz que é um juiz de instrução que conduz a entrevista”, critica Cristina Esteves, juíza de instrução criminal no Tribunal de Cascais, presidente do movimento cívico Justiça e Democracia.

Cristina Esteves já fez centenas de entrevistas a menores vítimas de abuso sexual. “É preciso apostar na formação dos juízes para fazerem estas entrevistas, que não existe. Mas substituir os magistrados por psicólogos não me parece legal ou viável. No final destas audições, o que interessa é saber se aqueles atos foram crime ou não, se o arguido os terá praticado ou não, e um juiz é que consegue avaliar isso”.

Responsável pela implementação do novo método, Carlos Eduardo Peixoto, psicólogo forense no Instituto de Medicina Legal do Porto, garante que esta técnica está publicada desde 2013 na revista do Ministério Público. “Já fizémos 60 a 70 entrevistas com este método que estão a ser usadas em processos crime de abusos sexuais em tribunais do Porto”.

O projeto piloto surgiu na sequência de um estudo sobre as DMF no sistema judicial português, desenvolvido por Carlos Peixoto e mais sete investigadores, publicado recentemente. O estudo, que analisou 137 entrevistas com crianças dos 3 aos 17 anos, entre 2009 e 2014, concluiu que a maioria das perguntas são de escolha forçada e direcionadas, o que pode contaminar a maioria dos detalhes fornecidos pelas crianças aos juízes e afetar a credibilidade do seu testemunho. Carlos Peixoto garante que com o novo método, “baseado em perguntas abertas e a restringir as questões sugestivas, é possível obter informações das crianças com um elevado grau de detalhe”.

Uma grande diferença, explica, é a de ” serem os psicólogos forenses ou outros técnicos com formação nestas entrevistas, a conduzir a diligência em vez do juiz de instrução”.

Confrontado com a possível hostilidade que esta técnica vai ter na classe judicial, o psicólogo forense ressalva que tem tido “a colaboração de vários juízes de instrução da comarca do Porto”. E garante que todas as audições têm sido conduzidas sob supervisão de um juiz de instrução. “Ao primeiro intervalo da audição, o técnico vai à sala de observação onde estão o juiz, o MP e os advogados, e recebe as questões colocadas por estes profissionais. A sessão só termina quando o juiz disser que está satisfeito”.

Juíza sentou crianças ao colo

Quanto aos resultados do estudo, Cristina Esteves não se reconhece nele porque as suas experiências em tribunal “têm sido boas”, garante . A juíza de instrução no tribunal de Cascais há seis anos, que também já exerceu no TIC de Lisboa, refere que o importante é preparar o ambiente para os menores estarem à vontade. “As DMF, se forem corretamente tomadas pelo juiz, são diligências muito informais. Já ouvi muitas crianças sentadas ao meu colo”.

Ao fim de um mês, Cristina Esteves costuma ter cinco ou seis entrevistas destas realizadas, o que dá um balanço de 72 declarações para memória futura recolhidas ao fim de um ano, com crianças com idades diferentes e com uma incidência maior nos processos de abusos sexuais.

“Uma vez ouvi uma miúda com cinco anos que corria pelo tribunal fora. Andei atrás dela pelos corredores durante 45 minutos. Quando a consegui sentar à minha frente na sala, ela olhou para o advogado do arguido e desatou a correr outra vez. Só sossegou quando eu garanti que, quando voltasse, estaria uma mulher advogada na sala.E assim foi”.

Mãe de duas crianças pequenas, Cristina Esteves assegura que essa experiência maternal a ajuda com os menores que ouve. “Sempre tive psicólogos ou assistentes sociais a acompanharem estas diligências. Por exemplo, é mais fácil ouvir as crianças das instituições quando estas vêm acompanhadas de um técnico”. E também entende que as sessões deviam ser todas gravadas em vídeo, o que só acontece em alguns tribunais.

No Ministério Público, o novo método é acolhido com ceticismo. António Ventinhas, presidente do sindicato dos magistrados do MP, acha “positivo que possa haver uma formação específica a procuradores na técnica de entrevista a crianças” mas já tem “dúvidas quanto à maior eficácia das entrevistas feitas por psicólogos e também se haverá depois técnicos suficientes para as fazer”.

Fernando Silva, penalista na área de Família e Menores, recorda que esta técnica já está implementada no Brasil “de forma exemplar” porque garante “maior credibilidade do testemunho da criança”. E dá um exemplo de uma consequência possível:”Se um pai abusador e culpado for absolvido porque o depoimento do filho/a não foi convincente, pode não vir a ser inibido do poder paternal”.

 

 

Audição da Criança – Formação no ISPA – 18 de março

Março 4, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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ispa

Objectivos

Promover conhecimentos sobre o desenvolvimento infantil a nível cognitivo e socio-emocional

Promover conhecimentos sobre técnicas de entrevista a crianças e adolescentes

Desenvolver competências técnicas e relacionais para a audição de crianças e adolescentes

Competências

Preparar o setting para a realização da audição

Adequar técnicas de entrevistas ao nível do desenvolvimento da criança ou adolescente

Programa

Enquadramento Legal

Desenvolvimento infantil cognitivo e sócio-emocional

Técnicas de Entrevista Forense

Discussão de casos práticos.

Metodologias

Exposição de conteúdos. Discussão e análise de casos práticos. Role-playing

Duração

12 horas

Formadores

Rute Agulhas

(Psicóloga e terapeuta familiar. Perita na Delegação do Sul do INMLCF-IP. Professora assistente convidada no ISCTE-IUL. Investigadora no CIS/ISCTE-IUL e no Centro de Ciências Forenses/FCT/INMLCF-IP. Doutoranda no ISCTE-IUL. Formadora sénior em Psicologia Forense no ISPA-FORMAÇÃO AVANÇADA)

Alexandra Anciâes

(Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, pós-graduada em Medicina Legal e em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais. Perita Forense na Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP. Investigadora do CENCIFOR – Centro de Ciências Forenses da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Formadora sénior em Psicologia Forense no ISPA-FORMAÇÃO AVANÇADA)

Calendarização

Sábado, Março 18, 2017 – 10:00 – 13:00

Sábado, Março 18, 2017 – 14:00 – 17:00

Sábado, Abril 1, 2017 – 10:00 – 13:00

Sábado, Abril 1, 2017 – 14:00 – 17:00

mais informações:

http://fa.ispa.pt/formacao/audicao-da-crianca

Supremo manda ouvir crianças em adoções

Fevereiro 19, 2017 às 6:08 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 14 de fevereiro de 2017.

O Acórdão pode ser consultado no link:

14-12-2016 268/12.0TBMGL.C1.S1

clicar na imagem

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Abusos sexuais: há juízes que só acreditam se a “criança chorar”

Fevereiro 1, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Catarina Ribeiro ao https://www.publico.pt/ de 23 de janeiro de 2016.

Psicóloga entrevistou juízes e procuradores nFactos/Fernando Veludo

Psicóloga entrevistou juízes e procuradores nFactos/Fernando Veludo

 

Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto de Medicina Legal, estudou perspectivas de juízes e procuradores. Tese de doutoramento conclui que crenças e preconceitos influenciam a forma como decidem processos de abuso sexual intrafamiliar.

Ana Cristina Pereira

Primeiro, estudou as perspectivas das crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Depois, as perspectivas dos magistrados. Quis perceber o processo de tomada de decisão nos processos de promoção e protecção e nos processos-crime. Fez um estudo qualitativo, que envolveu entrevistas semi-estruturadas a 27 procuradores do Ministério Público e a 25 juízes. A tese de doutoramento Decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças no contexto familiar: perspectivas, experiências e processos psicológicos de magistrados foi aprovada, com distinção, pela Universidade do Porto. Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto e técnica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, encontrou “forte adesão a práticas baseadas em crenças e não em evidência científica”.

Os magistrados do Ministério Público são diferentes dos magistrados judiciais?

Há uma discrepância muito grande. Os procuradores parecem estar muito mais abertos ao conhecimento científico e muito menos autoconfiantes nas suas capacidades pessoais. Os juízes têm um discurso mais centrado nas suas capacidades, na sua superioridade, não só em relação aos procuradores, como em relação aos outros profissionais que trabalham este tipo de processos. “O juiz é o perito dos peritos”, diz um deles. “É um bocadinho como ser Cristo na Terra”, diz outro.

Por isso dão tanta importância ao contacto directo?

Este grupo dá muita importância ao contacto directo com a criança e com o arguido, ao que chama o imediatismo, que é um termo muito jurídico. Nós conhecemos muito mais as características das crianças – limitações e potencialidades ao nível da memória, da linguagem, das dinâmicas que têm a ver com ansiedade – do que a abordagem que é feita por estes profissionais. E temos estes profissionais que neste estudo verbalizam, na sua maioria, entenderem que têm boas capacidades para recolher o testemunho das crianças e que ao mesmo tempo revelam pouco conhecimento científico sobre as reais potencialidades do testemunho das crianças.

Têm crenças?

Sim. Crenças sociais, preconceitos, estereótipos. Há juízes que entendem que a criança tem de manifestar sofrimento e que esse sofrimento tem de ser visível naquele contacto imediato, por exemplo. Há magistrados que dizem: “Tenho de ver a criança chorar à minha frente.” Alguns acham que a criança tem de dar todos os detalhes, nomeadamente dizer as horas, os detalhes periféricos sobre o espaço.

O que é expectável?

Depende da fase de desenvolvimento em que a criança se encontra (a partir dos 3, 4 anos de idade, mesmo com dificuldade, conseguem fazer relatos simples). Há vários factores a ter em conta. Quantas vezes a criança foi entrevistada? Por quem? De que forma? Quanto tempo é que passou desde o evento? Muitas vezes há um hiato muito grande entre o evento e a recolha do testemunho. No abuso intrafamiliar, o segredo é uma das características mais centrais.

Que perícias psicológicas pedem os magistrados?

O que este grupo de magistrados enfatiza é a credibilidade do testemunho das crianças. Pede uma perícia muito direccionada para avaliar se a criança tem capacidade para dar um testemunho que possa ter considerado credível. Do grupo de 52 magistrados, quatro juízes afirmam que se pudessem se recusariam a pedir perícias porque sentem que o que os peritos fazem eles conseguirem fazer. Lembro-me de uma pessoa que disse: “Eu não preciso de peritos, porque aquilo que eles fazem eu também consigo fazer, porque sou um bocado psicóloga, sou muito intuitiva, sou muito sensível”. Houve outra que disse: “Eu mal vejo uma criança a entrar percebo o que ela está a sentir porque sou muito intuitiva.” Esta confiança cega na intuição é problemática.

A maior parte considera o apoio dos peritos da psicologia útil?

Sim. E isso é importante destacar, porém, essa utilidade é muito associada à credibilidade. Estão muito mais interessados em perceber se a criança tem ou não capacidade de testemunhar do que em perceber o impacto do evento.

Há mais pedidos de perícia no âmbito dos processos-crime do que no âmbito dos processos de protecção?

Há. Isto é um dado importante. Parece haver uma discrepância entre a avaliação do testemunho e a avaliação de outras dinâmicas psicológicas que podem estar associadas a esta situação de eventual abuso.

Há tendência para pensar que as crianças mentem?

Temos um pequeno grupo neste estudo – são dez magistrados, a maior parte procuradores – que refere: “Nós não podemos olhar para o testemunho da acriança como mais falível do que o de um adulto”. Aliás, há um magistrado que diz: “Se o problema fosse as pessoas distinguirem a verdade da mentira, os tribunais fechavam porque a maior parte dos adultos mente em tribunal.”

Esses são a minoria…

A maior parte refere as crianças como testemunhas pouco credíveis, com mais tendência a mentir do que os adultos. Há um magistrado que diz: “As crianças vêm muitos filmes e têm muitas fantasias e portanto não podemos acreditar na maior parte do que elas dizem.” São perspectivas muito pouco fundamentadas. Alguns acham que as crianças mentem para castigar os adultos, por exemplo, quando isso é a excepção, não é regra. Alguns acham que as crianças não são capazes de produzir um testemunho real, que se lhe dissermos alguma coisa facilmente vão acreditar. A perspectiva sobre o testemunho da criança é essencialmente negativa.

Em que se baseiam?

Estas perspectivas negativas baseiam-se mais em crenças sociais do que em evidência empírica. Há um grupo que tem uma perspectiva mais autocritica e que diz: “Calma. Os miúdos têm problemas comuns aos adultos e problemas que podem ser contornados através de uma postura melhor da nossa parte.” Reforçam muita a ideia: “Nós temos que nos adaptar, podemos recorrer aos peritos.”

Isto choca com o estudo que desenvolveu sobre crianças…

O meu estudo e outros feitos noutros países mostram que as crianças têm noção que quando entram nos tribunais têm de dizer a verdade e algumas acham que podem ser castigadas se não o fizerem. Isto é interessante porque depois há estes profissionais que dizem que as crianças mentem imenso ou têm mais tendência a mentir, o que, segundo a investigação científica, não é verdade.

Que outras contradições há entre as percepções das crianças e as dos magistrados?

Quando fiz a recolha de dados com crianças percebi que a principal expectativa delas era que o abuso acabasse e que a família se reorganizasse. Muitas das medidas de protecção eram vistas como punitivas. Na maior parte das vezes, isso tem a ver com necessidade de tirar a criança. Essa medida muitas vezes é necessária e é o melhor para a crianças, nem sempre o que as crianças querem é o que é melhor para elas, mas não posso deixar de dizer que os magistrados parecem ter muito pouca noção do que as crianças desejam que a justiça faça. Estão muito focados no processo. Têm de ser objectivos a analisar os dados. Mas o que aconteceu a esta criança? Sentiu-se segurança depois disto? Cresceu melhor? Parece que há um certo desfasamento.

 

 

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