Seminário “Abuso Sexual de crianças e jovens – sinais de alerta, formas de prevenção e intervenção” 18 novembro em Penalva do Castelo

Novembro 2, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Mais informações no link:

https://www.cm-penalvadocastelo.pt/agenda-cultural/item/1771-seminario-abuso-sexual-de-criancas-e-jovens-sinais-de-alerta-formas-de-prevencao-e-intervencao

As gémeas da Amadora. Quem são os verdadeiros responsáveis?

Setembro 25, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no Público de 22 de agosto de 2019.

É à comunidade que devemos exigir, em primeiro lugar, um olhar atento às nossas crianças. A proximidade confere-lhe o poder único de aceder às dinâmicas familiares, tantas vezes escondidas perante os demais.

O recente caso das gémeas de 10 anos de idade que viviam em condições deploráveis, não iam à escola e eram vítimas de várias formas de violência motivou a que se apontasse o dedo às Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e aos tribunais. Serão eles os verdadeiros responsáveis?

Comecemos pela comunidade. As crianças vivem inseridas numa família nuclear, com outros familiares e uma rede de vizinhança. Salvo raras excepções, existem pessoas que residem perto, no mesmo prédio, na mesma rua ou no mesmo bairro. E esta rede informal é também feita das pessoas da mercearia, da padaria, do café, da igreja, do jardim, entre tantas outras que se cruzam e se conhecem, melhor ou pior.

É à comunidade que devemos exigir, em primeiro lugar, um olhar atento às nossas crianças. A proximidade confere-lhe o poder único de aceder às dinâmicas familiares, tantas vezes escondidas perante os demais. Exige-se uma comunidade informada e sensibilizada, consciente de que sinalizar uma possível situação de risco ou perigo não constitui uma intromissão na esfera privada das famílias. A violência é um assunto que diz respeito a todos nós, sem excepção, e a não denúncia torna-nos cúmplices.

Temos depois as chamadas entidades com competência de intervenção em matéria de infância e juventude. Os ateliers de tempos livres, os centros de saúde, as escolas, as polícias. Estruturas mais formais da comunidade a quem se pede, ou melhor, exige, que olhem com atenção para as crianças. Que sinais dão elas? O que contam? Que receios manifestam? Sabemos que, muitas vezes, as crianças emitem sinais subtis que nem todos conseguem identificar. Por isso se exige, também, formação específica a todos estes profissionais, capacidade de comunicação e de escuta e, acima de tudo, disponibilidade para exercer o seu papel. Que é o mesmo que dizer, não fazer de conta que não se vê ou não se sabe. Porque se tem medo da reacção dos pais. Porque se deseja manter a aparência de uma escola perfeita e sem problemas. Porque pode haver alguém que faça alguma coisa e assim eu não tenho chatices.

Só depois surgem as CPCJ, que têm como missão definir e executar medidas de promoção dos direitos e protecção das crianças em perigo. Sobre estas equipas multidisciplinares, normalmente as mais criticadas quando alguma coisa falha no sistema de protecção, exigem-se profissionais a tempo inteiro, com formação específica e supervisão técnica. Impõem-se ainda mais recursos, humanos e materiais, para permitir um real acompanhamento de proximidade às famílias.

Temos por fim os tribunais, assessorados por equipas técnicas e peritos. Aos tribunais também é fácil apontar o dedo, porque são lentos, ineficazes e carecem de formação específica.

Pois é, perante casos gritantes de desprotecção de crianças facilmente vamos à procura de bodes expiatórios. Lamentavelmente, esquecemo-nos de duas coisas muito importantes. Em primeiro lugar, todos nós, enquanto comunidade, somos parte integrante do sistema. Em segundo lugar, as CPCJ e os tribunais não actuam sozinhos, envolvidos que estão numa rede de interdependência com as demais entidades.

Trabalhar nesta área há mais de 20 anos permite-me perceber que temos ainda um caminho demasiado longo pela frente. Um caminho de informação, sensibilização e formação técnica que possibilite prevenir e intervir de forma realmente eficaz. Infelizmente, um caminho recheado de obstáculos, como o individualismo, os mitos e as crenças que legitimam a violência, a escassez de profissionais e a dificuldade de articulação interdisciplinar. Mas penso que o principal obstáculo pode estar dentro de cada um de nós – quando esticamos o dedo e acusamos os outros, incompetentes, de falharem.

Não teremos falhado todos nós, enquanto comunidade?

Mais de 300 crianças não iam à escola no ano passado

Setembro 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , ,

Notícia do Público de 22 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Principais sinais de alerta para a PHDA de acordo com diferentes idades

Setembro 5, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Texto e imagem do site Up to Kids

By Centro Sei

Principais sinais de alerta para a PHDA de acordo com diferentes idades

É difícil de detetar e fácil de confundir.

Sim, é uma alteração neurológica cada vez mais comum mas, ao contrário do que possa parecer, nem sempre é simples identificar os sintomas da Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA).

Não pense que esta perturbação é provocada por falta de empenho ou de dedicação e até de uma eventual má educação dada pelos pais em casa. Não! Se o seu filho tem este problema é porque se verificam fragilidades nas ligações neuronais em determinadas áreas cerebrais, normalmente mais pequenas se comparadas com as de outras crianças.

O que é a PHDA

A PHDA é uma condição física crónica que se caracteriza pelo subdesenvolvimento e disfunção de algumas partes do sistema nervoso central.  Manifesta-se, regra geral, por volta dos 3 anos e, quase sempre, antes de atingir os 7.

Consiste numa perturbação do desenvolvimento neurológico que provoca um excesso de atividade motora, baixo controlo da impulsividade e/ou dificuldades de concentração. Estas crianças têm dificuldade em selecionar informação e em prestar atenção a dois estímulos em simultâneo.

Surge, geralmente na primeira infância, com diversos sinais de alerta, que variam consoante o género e a idade. Podem prejudicar ou ter impacto na aprendizagem e no desenvolvimento social.  Estima-se que afete entre 5 a 7 por cento das crianças em idade escolar e cerca de 4 por cento dos adultos.

Os especialistas não têm dúvidas, as crianças com hiperatividade não tratadas a tempo terão mais dificuldades na adolescência, tanto ao nível do aproveitamento escolar, como, também, da socialização. A falta de intervenção adequada pode ter um efeito devastador ao longo da vida.

Para que não persistam dúvidas: regra geral, as crianças e os adultos com hiperatividade têm uma inteligência acima da média e podem vir a aproveitar o seu potencial, caso sejam bem acompanhadas à medida que vão crescendo.

Não existe, todavia, uma intervenção que suprima esta condição neurológica, mas quanto mais cedo o diagnóstico melhor.

A equipa do SEI tem vasta experiência em lidar com esta perturbação, nomeadamente ao nível da deteção precoce e da implementação de estratégias psico-educacionais capazes de minimizar o problema, melhorando o desempenho escolar ou profissional e as relações interpessoais.

Dentro da PHDA há diferentes níveis de intensidade, ou seja, os sintomas vão variando de pessoa para pessoa, do mais ligeiro ao mais grave.

Neste artigo pretendemos assinalar os principais sinais de alerta de acordo com a idade da criança. Consulte a lista e observe o seu filho por um período de tempo, nos diversos contextos do seu dia-a-dia, e verifique se apresenta alguns dos sinais de alerta.

Lembre-se que, ocasionalmente, todas as crianças manifestam comportamentos mais impulsivos, agitados ou desatentos. É necessário saber distinguir os diferentes comportamentos de acordo com os contextos.

Se suspeitar que o seu filho possa ter uma PHDA consulte um profissional e solicite uma avaliação especializada.

Principais sinais de alerta para a PHDA

Idades compreendidas entre os 3 anos e os 7 anos

  • Apresenta dificuldades em iniciar tarefas e/ou rotinas diárias, como vestir ou arrumar os brinquedos;
  • Frequentemente, ignora ou cumpre tardiamente as instruções/indicações/pedidos que lhe são dados;
  • Apresenta/Manifesta dificuldade em manter-se sentada durante as refeições ou na realização de atividades de grupo comparativamente com as crianças da mesma idade;
  • Levanta-se, mexe-se ou conversa em situações onde é pedido/suposto ficar sossegada ou em silêncio;
  • Apresenta dificuldades em terminar uma atividade para iniciar outra;
  • Esforça-se para fazer as atividades/tarefas com cuidado;
  • Necessita de ser relembrada, frequentemente, para parar ou ouvir;
  • Tem dificuldade em prestar/manter a atenção comparativamente com as crianças da sua idade;
  • Vai buscar coisas/materiais sem permissão;
  • É incapaz de esperar pelas instruções/indicações da tarefa antes de a iniciar;
  • Demora bastante tempo e/ou necessita de encorajamento para realizar as suas rotinas diárias;
  • Apresenta dificuldade em relembrar-se das indicações/pedidos;
  • Apresenta dificuldade em lembrar-se/recordar-se de factos que aprendeu recentemente;
  • Tende a ficar aborrecida ou irritada (frustrada) em situações de menor importância;

Idades compreendidas entre os 8 anos e os 12 anos

  • Apresenta dificuldades em iniciar tarefas/atividades, principalmente/especialmente quando a tarefa/atividade apresenta mais do que um passo;
  • Frequentemente, é inquieta/irrequieta;
  • Frequentemente, é irrequieta, conversadora em situações onde é pedido/suposto ficar sossegada ou em silêncio;
  • Tende a esquecer-se do que acabou de ouvir ou ler, a não ser que seja algo do seu interesse;
  • Frequentemente, realiza as tarefas/atividades de forma apressada e/ou descuidada;
  • No quotidiano não é capaz de demonstrar todas as suas capacidades/competências, na escola ou na realização dos trabalhos de casa;
  • Desconcentra-se, e/ou fica “no mundo da lua”, frequentemente;
  • Frequentemente, muda de tarefa/atividade sem terminar as anteriores;
  • Apresenta dificuldades em lembrar-se do que fez no seu dia-a-dia;
  • Tende a esquecer-se de entregar/fazer recados e/ou os trabalhos de casa;
  • Esforça-se para não perder as suas coisas;
  • Apresenta dificuldades em esperar pela sua vez, para se juntar numa conversa ou atividade;
  • Preocupa-se, que se vá esquecer do que quer dizer, a menos que o diga imediatamente;
  • Apresenta dificuldades em pensar nas consequências das suas ações;
  • Frequentemente, fala ou faz coisas sem pensar nas consequências;
  • Trabalha devagar;
  • Apresenta dificuldade em terminar tarefas/atividades dentro de um período de tempo razoável;

Adolescência

  • Apresenta dificuldades em organizar-se ou estabelecer prioridades;
  • Apresenta dificuldades em iniciar os trabalhos de casa e/ou uma tarefa/atividade proposta/atribuída;
  • “Desliga”/Desconcentra-se quando está a ouvir alguém ou a ler;
  • Frequentemente, necessita de reler as informações dadas ou de pedir às pessoas que repitam o que disseram porque não se lembra;
  • Apresenta dificuldade em manter-se focada;
  • Frequentemente, se desconcentra da tarefa/atividade, a menos que a mesma seja do seu interesse;
  • Frequentemente, realiza as tarefas/atividades de forma rápida e desconcentrada/desorganizada, originando erros;
  • No quotidiano, não é capaz de demonstrar todas as suas capacidades/competências, na escola ou na realização dos trabalhos de casa;
  • Apresenta dificuldade em recordar-se/lembrar-se das informações quando necessário;
  • Esforça-se, na realização dos testes, para se recordar/relembrar o que estudou e/ou sabia na véspera;
  • Apresenta dificuldades em lembrar-se do que fez no seu dia-a-dia;
  • Frequentemente, esquece-se de escrever o que tem de fazer e de as fazer;
  • Frequentemente, age de maneira impulsiva;
  • Fala ou faz coisas sem pensar no que pode resultar;
  • Frequentemente, trabalha devagar;
  • Apresenta dificuldade em cumprir prazos e/ou em finalizar os testes dentro do tempo atribuído;
  • É inquieto/irrequieto frequentemente;
  • Frequentemente, não consegue parar de falar ou de mexer nos objetos com a mão.

PGR vai avaliar atuação no caso das gémeas que viviam em garagem

Agosto 26, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Os pais das meninas, Mariana Santos e João Moura, negam todas as acusações Foto: Álvaro Isidoro / Global Imagens

Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

Inês Banha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está “a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados” no caso das gémeas de 10 anos resgatadas, a 14 de agosto, da garagem onde residiam com os pais e vários animais, na Amadora.

Desde março de 2017 que o Ministério Público (MP) sabia que as meninas poderiam estar expostas a agressões físicas e psicológicas entre os progenitores, mas, na altura, não foi capaz de encontrar a família. Isto apesar de, no ano anterior, a família se ter apenas mudado de um lado para o outro da Estrada Militar da Damaia e de a Câmara Municipal da Amadora ter sido informada de que a garagem era o local de trabalho do pai das crianças.

“A Procuradoria-Geral da República encontra-se a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respetiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”, refere esta sexta-feira, em comunicado, o organismo.

De acordo com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, as meninas foram sinalizadas pela primeira vez em outubro de 2013, por alegadamente presenciarem agressões entre os pais. Mãe e filhas, à data com quatro anos, foram afastadas e o processo de promoção e proteção das menores arquivado.

Mas, em setembro de 2016, o procedimento foi reaberto na sequência de uma nova denúncia pelo motivo e posteriormente enviado para o MP.

“Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, adianta, esta sexta-feira, a PGR.

Na altura, foi então aberto “um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças”, com recurso “à entidade policial, Segurança Social e DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares)”.

“Não tendo sido possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada, ficou prejudicada, naquele momento, a instauração de processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento das crianças”, acrescenta o organismo.

O caso acabaria por ter desenvolvimentos apenas no verão de 2019, após uma denúncia anónima, tal como o JN noticiou, para a linha SOS-Criança, gerida pelo Instituto de Apoio à Criança.

“Tendo chegado ao conhecimento do Ministério Público, em julho de 2019, novos elementos, incluindo a localização do agregado familiar, o Ministério Público instaurou, imediatamente, um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar”, esclarece a PGR.

Além deste processo, no âmbito do qual será elaborado o diagnóstico completo “da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, o MP instaurou ainda “um inquérito-crime onde se investigam factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de violência doméstica”, que se encontra em segredo de justiça.

As gémeas nunca foram à escola e andariam sujas e mal vestidas na rua. Os pais negam todas as acusações.

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Seis anos, três denúncias e nenhum processo. O que falhou no caso das duas gémeas que viviam numa garagem

Agosto 23, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do Observador de 23 de agosto de 2019.

Carolina Branco

MP e CPCJ dizem que não intervieram porque não conseguiram localizar os pais, depois de a casa onde viviam ter sido demolida. Mas a família só se mudou para o outro lado da rua — e muitos sabiam.

Dentro da casa está estacionado um carro. O pai das gémeas, João Moura, tentou escondê-lo, isolando-o do resto da habituação improvisada com uma parede de pladur, mas os buracos que ali se foram formando denunciam o que está do outro lado: um carro velho, lixo e muitos sacos. É que aquele espaço era, de facto, uma garagem que João e a mulher, Mariana Santos, adaptaram para ali poderem ir viver com a filhas. Na verdade, adaptaram não só a garagem, mas também o café adjacente — o que também é percetível pelo toldo vermelho da Buondi, já esburacado e sujo, que pende sob a porta que dá acesso à casa.

Nas outras divisões, o caos nem por isso é menor: há baratas em cima dos colchões do beliche onde as filhas dormem; as paredes e o teto estão a descamar por causa da humidade — que vai também destruindo os desenhos pintados pelas crianças; há pilhas de caixas de papelão com cobertores rotos e sujos lá dentro um pouco por todo o lado; a casa de banho não tem banheira; os pais dormem num sofá encardido na sala; a cozinha é o balcão do antigo café que ali existia.

Foi este o cenário que a PSP encontrou no dia 14 de agosto, quando se dirigiu à casa para institucionalizar as crianças e deter os pais por suspeitas de dois crimes de violência doméstica. “As vítimas do crime eram as filhas gémeas do casal, de 10 anos de idade, que, suspeita-se, viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais“, anunciava a PSP num comunicado emitido apenas cinco dias depois, a 19 de agosto.

“Viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais”

Comunicado da PSP

O caso era novo aos olhos da comunicação social, mas conhecido há muito pelas entidades competentes. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora conhecia-o, pelo menos, desde 2013, quando recebeu a primeira sinalização desta família. O Ministério Público (MP) conhecia-o, pelo menos, desde 2016. Nesse ano, recebeu das mãos da CPCJ da Amadora os processos relativamente a esta família, mas decidiu não abrir qualquer processo. Numa resposta escrita enviada ao Observador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que tudo foi feito para localizar a família, mas não conseguiram encontrá-la: é que a casa onde viviam, antes de se mudarem para a garagem, tinha sido demolida e ter-se-ia perdido o rasto da família. Nos três anos seguintes, ninguém fez nada. Só em 2019, após três sinalizações, os pais foram detidos e as crianças institucionalizadas.

A incapacidade de localizar a família surge, aliás, como resposta às várias interrogações sobre a falta de ação das entidades competentes até agora. Mas cria, ela própria, uma outra interrogação: como é que foi tão difícil encontrá-los quando, afinal, João, Mariana e a gémeas só se mudaram para o outro lado da rua, exatamente a 10 metros do local onde viviam antes e na mesma Estrada Militar da Damaia?

A primeira denúncia. Mariana e as gémeas foram para uma casa abrigo, mas saíram 15 dias depois — e ninguém lhes seguiu o rasto

A família nem sempre viveu naquela garagem. João e Mariana conheceram-se em 2007 — ela trabalhava num café e ele “era filho de um amigo do patrão”, conta a mulher brasileira, de 34 anos, ao Observador. Quando as gémeas nasceram, no ano seguinte, casal mudou-se para um apartamento que João tinha herdado da família, na zona da Damaia. A vida corria-lhes bem: Mariana foi sempre conseguindo trabalhar em cafés ou empresas de limpeza. João trabalhava na sua oficina de automóveis na Estrada Militar, na Damaia — que existia exatamente em frente à garagem onde atualmente vivem. Além disso, tinham arrendado o primeiro andar dessa oficina — ganhando assim algum dinheiro extra.

“Mas ele [João Moura] tinha uma dívida às Finanças“, desabafa Mariana. O que levou o casal a vender o apartamento para saldar a dívida. Como o primeiro andar da oficina na Estrada Militar estava arrendado, Mariana e João construiram um anexo na parte de trás para passar a ser a sua casa nova — alegadamente sem autorização. “Gastámos mais de 10 mil euros. Passámos noites ali a fazer o chão. Pus um soalho no quarto das meninas que parecia de profissional”, conta a mãe.

Foi à porta daquele anexo que a CPCJ bateu em 2013. Em outubro desse ano, os alarmes soaram pela primeira vez: chegava à comissão a primeira denúncia relativa a duas crianças “por exposição a situação de violência doméstica”. O caso era o de uma família pobre: um casal com duas filhas gémeas, à data com cinco anos, a viver numa habitação ilegal. João e Mariana, que entretanto se tinha despedido para ajudar o marido, estavam a passar aquilo que a mulher descreve como “um momento mau”. Ambos desvalorizam, porém, as alegações de violência doméstica. “Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”, relata Mariana.

“Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Aceitou. No dia 26 de dezembro de 2013, mãe e filhas foram para uma casa abrigo, para serem afastadas da violência doméstica a que estariam sujeitas por parte de João. Uma vez ali protegidas, o processo de promoção e proteção das menores foi arquivado — por se considerar que já não estavam expostas ao perigo. O que aconteceu a seguir, a CPCJ diz que não sabe, uma vez que não acompanha os casos arquivados nem é informada do desenrolar dos mesmos. O problema é que o que aconteceu foi que, duas semanas depois de ter dado entrada na casa abrigo, Mariana descobriu que estava grávida e decidiu voltar para casa, com as gémeas. “Vou voltar para a minha casa, com o meu marido. Vamos tentar”, recordou a mulher. E voltou, acabando por ter um aborto espontâneo.

Este regresso, porém, parece ter ficado fora do radar de qualquer entidade com competência para assegurar a segurança das crianças. Alguém devia ter acompanhado a Mariana e as filhas, depois da decisão de voltarem para casa? Se sim, não é claro quem o devia ter feito. A instituição que as acolheu não podia impedir a saída de Mariana, uma vez que as decisões das vítimas são sempre respeitadas, nem a saída das crianças, uma vez que estavam acompanhadas pela mãe. Também é certo que não se sabe qual a versão apresentada por Mariana junto da casa abrigo: podia, por exemplo, ter mentido e ter dito que ia para a casa de familiares. A instituição responsável pela casa abrigo poderia sempre ter comunicado a situação à CPCJ — o que poderia, por exemplo, ter motivado a reabertura do processo de proteção das gémeas —, mas não o terá feito por não ver ali qualquer perigo.

A CPCJ diz que deixou de acompanhar o caso precisamente por causa do “afastamento” de Mariana e das filhas “da situação de perigo”, que ditou o arquivamento do processo. Mas a Lei de Proteção de Crianças e Jovens diz que “a medida aplicada é obrigatoriamente revista findo o prazo fixado no acordo ou na decisão judicial, e, em qualquer caso, decorridos períodos nunca superiores a seis meses”. O Observador questionou a CPCJ sobre se esta revisão, supostamente obrigatória, foi feita, mas a comissão recusou responder.

Independentemente de quem tinha a responsabilidade, o certo é que mais ninguém procurou Mariana e as filhas para saber se estavam bem — e foi assim durante os três anos seguintes, até 2016.

A segunda denúncia. Processos não avançaram por não ser possível localizar os pais. Mas família só se tinha mudado para o outro lado da rua

Em 2016, a família ficou sem casa. Em outubro desse ano foi “promovida a demolição da construção”, confirma a Câmara Municipal da Amadora ao Observador, mas sem esclarecer porquê. Certo é que terá sido um momento determinante em quase tudo o que aconteceu — ou não aconteceu — a seguir.

Sem sítio onde viver, a família decidiu ocupar o espaço na garagem que tinha mesmo em frente, do outro lado da mesma rua — o número 23 da Estrada Militar, na Damaia. Mas, a partir dali, é como se tivesse desaparecido, pelo menos para as entidades que a procuraram quando surgiu uma nova denúncia de maus tratos às crianças.

A destruição da casa é, aliás, apontada por várias entidades — Câmara Municipal, CPCJ e Ministério Público — como justificação para o facto de, durante os três anos que se seguiram a essa segunda queixa, nada ter sido feito: ninguém sabia para onde tinham ido viver, depois da demolição da casa, e isso tornava impossível notificá-los, contactá-los ou acompanhar a situação. Ninguém esclarece, porém, quantas tentativas foram feitas e por que meios.

Essa nova sinalização, três anos depois da primeira, voltava a apontar para a eventual exposição das crianças a uma “situação de violência doméstica”. O processo de 2013 foi reaberto e, segundo explica a CPCJ da Amadora em comunicado, “foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”. Tal não chegou a acontecer “por desconhecimento do seu paradeiro”. Por outras palavras, a CPCJ não conseguiu encontrar a família — o que levanta dúvidas sobre a celeridade com que os técnicos procuraram fazê-lo. É que esta denúncia foi recebida em setembro, um mês antes de a casa anterior ter sido demolida. Ou seja, quando a família foi sinalizada pela segunda vez, ainda vivia na casa que a CPCJ da Amadora visitou em 2013 — aquando da primeira sinalização.

“Foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”

CPCJ da Amadora

Seja como for, e perante a impossibilidade de encontrar os pais das crianças para avaliar a validade da denúncia, a CPCJ da Amadora decidiu “remeter os processos para os serviços do Ministério Público”. A explicação é simples: contactar os pais não era só necessário para encontrar as crianças — era também obrigatório perante a lei: a CPCJ só pode atuar com o consentimento dos pais. Qualquer medida à força, sem o acordo da família, tem sempre de ser determinada pela justiça.

Também aqui o processo não foi veloz. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a informação da CPCJ sobre o caso só chegou ao Ministério Público seis meses depois da denúncia. “Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, lê-se na resposta da PGR, enviada por escrito ao Observador.

Quando recebeu toda a informação da CPCJ, o Ministério Público “abriu um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial” — na prática, procurou reunir elementos para decidir se avançava com um processo ou não — e começou a procurar os pais e as crianças, como já tinha feito a comissão. Para isso, o MP pediu ajuda extra de outras entidades: polícia, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Mas nenhum deles os encontrou. “Não foi possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada”, explica a PGR, adiantando que, sem encontrar as crianças, não foi possível sequer instaurar um “processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento do paradeiro das crianças”.

A dúvida, porém, é imediata: como é que PSP, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares não conseguiram encontrar uma família que continua a viver na mesma rua e a apenas 10 metros do local onde vivia antes?

Até agora, ninguém parece ter uma resposta. Mas basta olhar para alguns elementos para perceber que a tarefa talvez não fosse assim tão difícil. Sobretudo tendo em conta que as crianças também não viviam propriamente escondidas: ironicamente, aparecem nas imagens captadas pelo Google Maps da rua onde continuaram a viver.

  • Pais terão alertado a Segurança Social

Segundo os pais, as obras de demolição da casa, em 2016, foram acompanhadas por alguns elementos da Segurança Social, que ficaram a saber de imediato que a família ia mudar-se para a garagem em frente. “Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque, no dia em que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram viram-nos a colocar as coisas aqui”, conta Mariana, referindo que chegou a confrontá-las com a situação: “Você está a ver onde eu vou dormir com as minhas filhas?”. O pai das crianças explica também que aquela garagem e aquele café, que acabaram transformados em casa, eram de um familiar que os deixou ficar ali.

“Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque no dia que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram, viram a gente a colocar as coisas aqui”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Contactada pelo Observador, a Câmara Municipal da Amadora disse apenas que, após a demolição, o arrendatário que vivia no piso de cima “teve acompanhamento da Divisão de Intervenção Social Municipal com vista à sua autonomização habitacional” e que a família, como não fez “qualquer candidatura a atribuição de habitação municipal”, “abandonou o bairro”. O Observador confrontou a Câmara com a versão dos pais, que garantem que não só não abandonaram o bairro e como terão dito logo no dia da demolição que iam viver para aquela garagem, mas ainda aguarda resposta.

  • Câmara sabia desde 2016 que pai tinha uma oficina no local onde, afinal, viviam

Outro elemento que contraria a ideia de um desaparecimento da família sem deixar rasto — e que mostra que seria possível chegar a uma morada, pelo menos, de contacto — é que a autarquia sabia desde 2016 que a família podia ser localizada naquela garagem. E foi a própria Câmara Municipal a admiti-lo, ao confirmar, na mesma resposta escrita enviada ao Observador, que nesse ano, João Moura “alegou ainda ter atividade comercial no espaço correspondente ao número 23 da Estrada Militar da Damaia, construção não cadastrada não habitacional, onde labora uma oficina (construção onde agora foi detido)”. Ou seja, mesmo podendo não saber que a família vivia ali, a autarquia sabia que o pai das crianças tinha lá uma oficina, onde poderia ser encontrado.

  • Crianças têm vacinas em dia e um das gémeas esteve internada em 2018

Também o Hospital Santa Maria contactou com, pelo menos, uma das gémeas. A 3 de novembro de 2018, a criança deu entrada neste estabelecimento hospitalar, onde lhe foi diagnosticada escarlatina, acabando por ficar internada durante mais de 20 dias. Além disso, as gémeas têm todas as vacinas em dia, como verificou o Observador através do boletim de vacinas das crianças — o que indica que, pelo menos para serem vacinadas, as crianças estavam inseridas no Sistema Nacional de Saúde.

  • Mariana e João “eram muito conhecidos” e as meninas andavam sempre na rua

Se o conhecimento de entidades como a câmara ou o centro de saúde poderia não ter ajudado na procura pela família — por falta, por exemplo, de partilha de informação real entre as várias bases de dados —, há um outro elemento que deixa claro que havia mais quem soubesse que pai, mãe e duas filhas viviam ali.

A começar, claro, pelo vizinhos que, segundo Mariana, continuavam a ver a família, recusando também a ideia de que não deixava as crianças saírem de casa. “As meninas andam sempre por aqui. Às vezes iam lá à tarde ao supermercado, toda a gente as conhece”, garante.

Mas, mais que isso, a própria PSP — que, segundo a PGR, não conseguiu encontrá-los — conhecia-os bem. Foi isso mesmo que disseram ao Observador alguns agentes de uma das esquadras daquela zona, e de forma muito clara: Mariana e João são muito conhecidos e toda a gente sabia onde viviam.

À terceira denúncia, a família é encontrada pelo MP

Em julho de 2019, a CPCJ da Amadora recebeu um nova denúncia de “negligência grave relativa a duas crianças” e abriu um novo processo de promoção e proteção. De imediato, diz em comunicado, pediu “a colaboração da PSP para identificação e notificação dos pais, por forma a obter o necessário consentimento para a intervenção e avaliar a situação de perigo reportada”. Mas, mais uma vez, não foi “possível chegar ao contacto” com os pais e a comissão acabou por remeter de novo o caso “com carácter de urgência para os serviços do Ministério Público”.

O desfecho é o que se conhece: desta vez, o MP conseguiu localizar a família e os elementos da PSP chegaram à morada certa. “Todos habitam na Estrada Militar da Damaia, n.º 23, que é uma garagem/oficina de pneus”, lê-se no mandado de detenção a que o Observador teve acesso. No documento apresentado aos suspeitos no dia 14 de agosto, todos os indícios contra o casal aparecem enumerados: que os pais “são toxicodependentes e praticam os atos de tal natureza também em casa e na presença das menores”; que as gémeas “nunca frequentaram a escola” nem “qualquer estabelecimento de saúde”; que estão “subnutridas” e “sujas”; que a casa “não tem condições de salubridade” e as crianças “coabitam com ratos e outros animais”; que “durante o dia as crianças são fechadas” e apenas é autorizada a sua saída “no período da noite”; e que João Moura “anda armado”.

“Durante o dia, as crianças são fechadas em casa, apenas permitindo os denunciados a sua saída à rua no período da noite”

Mandado de detenção dos pais

Os pais, suspeitos de dois crimes de violência doméstica, foram presentes a tribunal e foi-lhes aplicada a medida de coação mínima, o Termo de Identidade e Residência. As gémeas foram levadas para uma instituição. “No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, explica a PGR. A investigação está em curso e está em segredo de justiça. Os pais negam qualquer prática de crime. “Temos uma falha: elas não foram à escola. Mas agora estarmos acusados de crime? Isso é tudo mentira“, garantem.

Formação “Avaliação e diagnóstico de diferentes formas de maus tratos/abusos contra crianças e jovens – 10 setembro em Borba

Agosto 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Denúncia anónima ao SOS-Criança tirou gémeas da garagem

Agosto 22, 2019 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Notícia do Jornal de Notícias de 22 de agosto de 2019.

Gémeas retiradas aos pais não sabem ler nem escrever. Foram sinalizadas três vezes

Agosto 21, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia e imagem do Público de 20 de agosto de 2019.

Crianças de dez anos “presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais”, apontam as autoridades. Câmara da Amadora diz que nunca foram inscritas na escola. Ministério Público não revela o que fez em 2016, quando o caso ali deu entrada.

Ana Henriques

As gémeas que moravam até à passada semana numa garagem sem as mínimas condições de habitabilidade no concelho da Amadora com os pais não sabem ler nem escrever. Chegaram aos dez anos sem nunca ter ido à escola.

Estavam sinalizadas desde 2013 pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), e a sua situação era conhecida do Ministério Público desde 2016. Porém, foi preciso esperar até este mês de Agosto para as autoridades intervirem após uma nova denúncia, retirando temporariamente as gémeas aos pais, que foram detidos por maus tratos, mas aguardam julgamento em liberdade. A Câmara Municipal da Amadora diz não existirem quaisquer registos de tentativa de inscrição das duas crianças na rede escolar pública, nem tão pouco nenhum pedido de habitação municipal por parte do casal. “Do ponto de vista social nunca existiu qualquer pedido de apoio por parte da família junto da autarquia”, refere ainda a Câmara da Amadora. Informações que tanto o pai das crianças, João Moura, um transmontano de 50 anos, como a mãe, Mariana Santos, uma brasileira de 34 anos, contestam.

Segundo o casal, as crianças chegaram a frequentar o infantário. Mas quando tentaram inscrevê-las na escola faltava-lhes documentação para o fazer, alegam, e por isso nunca o conseguiram. “Primeiro disseram que só podiam entrar aos sete anos. No ano seguinte faltava documentação”, diz a progenitora, assegurando que as filhas têm as vacinas em dia e são devidamente acompanhadas pela médica de família. Uma delas chegou a contrair escarlatina, e mais recentemente tiveram as duas varicela, descreve.

Com a demolição da casa clandestina onde moravam, a meio caminho entre a Reboleira e a Damaia, em 2016, a situação de precariedade da família agravou-se. Acabaram por se mudar para o outro lado da rua, para uma exígua garagem convertida em lar. As gémeas passaram a viver em condições que a PSP qualifica agora como “deploráveis e sem salubridade”. O casal não esconde as condições em que subsistem. Dormem num sofá logo à entrada, atrás do qual existe uma copa sem fogão sequer. Parte das refeições são feitas num snack-bar no centro da Damaia, ou então num grelhador ao ar livre. No acanhado espaço cabe ainda um compartimento minúsculo com sanita e alguidar para os banhos – a água é aquecida no micro-ondas – e, por fim, um quarto atafulhado de brinquedos e outros pertences, onde as gémeas têm um beliche. Dois cães e quatro gatos, três dos quais ainda crias, completam o cenário.

Além de andarem mal vestidas, as crianças “presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais”, apontam as autoridades. Os primeiros episódios de violência registados remontam à altura em que ainda moravam na casa entretanto demolida. Mariana Santos, cuja magreza extrema diz dever-se talvez a uma anorexia nervosa, garante que o companheiro nunca lhe bateu durante as discussões. Mas em 2013, após a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ter decretado que se afastasse de João Moura com as filhas, acedeu a ficar num centro de acolhimento. “Regressámos a casa 15 dias depois, quando percebi que estava grávida”, conta. A gravidez acabou por correr mal e perdeu o bebé.

Três anos mais tarde, a mesma comissão é novamente avisada de que a mulher e as filhas continuam expostas a violência doméstica. “Após várias diligências, os processos de promoção e protecção foram remetidos aos serviços do Ministério Público, por não ter sido possível obter o consentimento dos pais para a intervenção da comissão, por desconhecimento do seu paradeiro”, descreve esta comissão. É então há três anos que o caso das duas crianças chega ao Ministério Público.

O PÚBLICO tentou saber junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sequência foi dada a estes processos, mas sem sucesso. “O processo criminal encontra-se em investigação e está em segredo de justiça. Foi também instaurado pelo Ministério Público um processo de promoção e protecção. No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação actual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, limitou-se a responder a PGR, acrescentando que as meninas contam neste momento com acompanhamento psicológico.

João Moura vive dos biscates na área da electricidade automóvel. Já a mulher deixou de trabalhar há anos. “As meninas não estavam presas na garagem, como foi noticiado”, assegura. “Não eram maltratadas, nem passavam fome. Só tenho pena de não terem ido à escola.”

“Ensinei-lhes uns números e umas letras”, conta a mulher. “Mas também não sabia ensinar-lhes mais, não sou professora.” Na última semana tem falado com elas ao telefone: “Dizem-me que estão fartas das férias, que querem voltar a casa.”

*Com Sónia Trigueirão

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.