Cristina Ponte: «O ciberbullying é a situação que mais incomoda os miúdos na internet»

Março 13, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Reinaldo Rodrigues

Entrevista do DN Life de 26 de fevereiro de 2019 a Cristina Ponte.

A esmagadora maioria das crianças e adolescentes portugueses está online três a quatro horas por dia e, quando não está, muitas vezes sente-se aborrecido por isso. Relacionam-se online com pessoas que não conhecem na vida real e mais de metade encontrou-se com esses «estranhos» cara a cara. E gostou. Para falar destes e de outros resultados do mais recente estudo da rede EU Kids Online, entrevistámos a responsável portuguesa pelo mesmo, Cristina Ponte, investigadora e professora universitária do Departamento de Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

Entrevista Catarina Pires | Fotografia Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Como é a relação das crianças e adolescentes com a internet, nas palavras dos próprios? Responder a esta pergunta (e a muitas outras que cabem nesta) é o objetivo da Rede EU Kids Online que, para isso, e para perceber a evolução, faz estudos periodicamente, desde 2010, em diversos países da União Europeia. Portugal participou em 2010, 2014 e 2018. Os resultados nacionais do último já estão disponíveis, os europeus (o estudo está a ser realizado em 19 países) serão divulgados no final do ano.

No próximo dia 28 de fevereiro, na Conferência “Crianças e Jovens Portugueses no Contexto Digital”, será apresentado o mais recente estudo nacional da rede EU Kids Online, que teve a sua primeira edição em 2010. Quais são as grandes diferenças?
Em 2010, o panorama era marcado pelos computadores, os smartphones eram raros. O objetivo do estudo europeu – em 25 países, entre eles Portugal – era perceber riscos do uso da internet pelas crianças – pornografia, sexting, bullying e encontros com estranhos que conheceram online –, qual era a sua dimensão e como é que elas os reportavam.

Esse estudo levou a conclusões importantes, por exemplo, que os riscos nem sempre levam a situações que as crianças consideram danosas. Conhecer pessoas novas na internet era visto como uma oportunidade e não como um risco. O ciberbullying era o que mais incomodava e a pornografia era reportada pelos mais novos como perturbadora.

O estudo teve um grande impacto e inclusive influenciou políticas europeias no sentido de não olhar só para os riscos, mas também para as oportunidades, porque as duas coisas são indissociáveis – quanto mais se usa, mais riscos se corre, mas também mais oportunidades são criadas.

E em 2018, que mudanças verificaram?
A primeira grande mudança é a maneira como se acede à internet, que passou a fazer-se de forma esmagadora através do smartphone, o que permite um uso frequente, todos os dias, a toda a hora. 87% das crianças e jovens deste estudo usam-no todos os dias ou quase para aceder à internet, ou seja o acesso passou a ser muito mais instantâneo.

É como se o smartphone fosse uma extensão do próprio corpo.
Sim. E estão constantemente a receber informação, o que torna mais difícil a vigilância ou o acompanhamento dos pais. O tablet, que também é um meio novo, tem importância entre os mais novos, mas rapidamente a perde na pré-adolescência e na adolescência.

Portanto, o smartphone tornou-se hegemónico e isto reflete-se nas atividades online, verificando-se uma intensificação de tudo relativamente a 2010.

Dizem passar cerca de três (os mais novos) a quatro horas (os mais velhos) online por dia e, nesse tempo, ouvem música, veem vídeos (cerca de 80%) e comunicam com amigos e familiares e estão nas redes sociais (cerca de 75 %).

Procurar notícias, que ficou em oitavo lugar entre as atividades realizadas online, subiu muito relativamente aos estudos anteriores e isso deve-se claramente ao acesso mais simples (através de smartphone e das aplicações, é muito mais fácil e intuitivo).

Também as próprias crianças e adolescentes vivem hoje em lares com muito mais tecnologia. E os pais também estão sempre agarrados ao telemóvel, nas redes sociais, etc… Em 2010 e em 2014, não havia esta dimensão tão intensa do digital.

O uso mais intenso leva a que crianças e adolescentes estejam mais preparados para gerir a utilização que fazem da internet e das redes sociais, vão ganhando literacia digital, ou pelo contrário estão mais expostos aos riscos?
Eles acham que sabem (os resultados deste estudo baseiam-se num inquérito a crianças e adolescentes, dos 9 aos 17 anos, portanto trata-se da opinião deles).

O interessante será que todos – os próprios jovens, os pais, os professores… – olhem para estes números e tentem perceber até que ponto espelham a realidade.

Por exemplo, eles dizem que é muito fácil escolher as palavras chave para fazer pesquisas na internet mas não estarão a ser muito otimistas? Assim como quando dizem – pouco mais de metade – que é fácil verificar se a informação que encontram online é verdadeira.

São, portanto, dados para ler com cautela?
São sobretudo um ponto de partida para refletir e eventualmente mudar as práticas familiares neste campo. Uma das coisas de que as crianças e os jovens se queixam – e a grande maioria afirma que os ambientes familiares são bons – é de que são pouco ouvidos pela família.

Se calhar, este pode ser um ponto de partida para uma conversa sobre a internet em que a família discuta estas questões. As competências informacionais (saber distinguir credibilidade da informação, dentro e fora da internet) são as que colocam mais abaixo e são tão importantes para lidarem com a avalanche de informação. Os pais (e a escola também) podem ajudá-los nisto.

Em relação a 2014, a exposição a conteúdos desadequados cresceu exponencialmente: sites com mensagens sobre formas de automutilação (de 6% para 45%); com conteúdos discriminatórios (de 8% para 43%); com informação sobre formas de cometer suicídio (de 3% para 29%), entre outros. Isto é sintoma de quê? Comparando com os outros resultados do estudo, diria que são dados preocupantes em que sentido?
Esses valores elevados ilustram a diversidade de conteúdos negativos que circulam na internet, muitos deles estão ligados ao extremismo e discurso de ódio que têm vindo a crescer tirando partido das redes e das conexões digitais, onde tudo está ligado.

Não quer dizer que todos os jovens os procuram deliberadamente, por exemplo muitos referem que imagens reais de grande violência contra os mais fracos (crianças, pessoas com deficiência, animais) ou conteúdos que discriminam pessoas pela cor da pele ou orientação sexual os incomodam muito.

Os valores elevados destes conteúdos negativos são um alerta para que estes temas sejam também mais conversados e que os jovens sejam mais ouvidos sobre a sua experiência digital, e como conseguem construir a sua resiliência a esses conteúdos negativos e mesmo gerar outros discursos.

A campanha recente do Conselho da Europa contra o Discurso de Ódio, que também decorreu em Portugal, assentava precisamente no protagonismo dos jovens como agentes de intervenção.

São as tais competências sociais, informacionais e criativas assentes em direitos humanos que temos também de trabalhar cada vez mais, em casa, na escola, nos espaços informais, com eles e escutando-os também mais.

Vários estudos nos últimos tempos têm alertado para o risco de este uso intensivo da internet e da comunicação virtual ou mediada levar a uma diminuição da capacidade de desenvolver empatia.
Essa é outra questão importante e tem que ver com as competências sociais que devem ser trabalhadas em relação ao digital. Neste estudo, notámos que eles gostam mais do contacto face a face e dizem que as suas relações com os amigos são mais face a face do que virtuais – o que contraria a ideia de uma maioria de contactos mediados.

Eles gostam de estar face a face, muitas vezes não têm é oportunidade para o fazer, a escola é onde estão mais. Temos feito outros estudos de natureza mais qualitativa e, em relação às questões do comportamento, nas tais competências sociais para o digital que devem ser trabalhadas, a empatia é fundamental, o ser capaz de se colocar no lugar do outro.

Para lidar com a agressão, como o ciberbullying há programas que recorrem a atividades de role play, um faz de vítima, outro faz de agressor, outro faz de testemunha, para perceber com se sente quando está nessa posição, mesmo que na vida real nunca tenha passado por isso. Uma das conclusões que identificámos logo em 2010 foi que muitos dos que são vítimas de ciberbullying também são (ou tornam-se) agressores. É preciso trabalhar muitas competências – informacionais, sociais, criativas e para isso temos que desconstruir o mito dos nativos digitais.

Desconstruir o mito dos nativos digitais? Não o são?
Não, não são nem nativos digitais nem são ignorantes digitais, nem nascem ensinados e sabem tudo da internet e das novas tecnologias nem são uns coitadinhos desprotegidos num ambiente que só tem riscos.

Eles têm o direito a viver com os recursos do seu tempo e nós, pais, educadores, sociedade, temos o dever de trabalhar com eles competências que desenvolvam literacias digitais: não só a tecnológica, que essa até dominam com facilidade, mas as competências sociais, emocionais, a capacidade de perceber o ponto de vista do outro e como reagirá, a capacidade de criar, mas também conseguir lidar com as críticas, positivas ou negativas, e com a frustração que vem daí, porque isso faz parte da vida, o ter a noção de até onde se quer expor, porque não somos obrigados a expor toda a nossa vida online.

Ou seja, há um conjunto de competências sociais muito importantes para tirar partido dos recursos do digital, que são imensos. Muitas crianças gostariam que os pais acompanhassem mais o que elas fazem.

O sharenting [partilha, pelos pais, de fotos ou informações sobre os filhos nas redes sociais] é um risco sobre o qual questionaram pela primeira vez crianças e adolescentes e eles revelaram-se incomodados, não foi?
Quisemos perceber como é que uma prática cada vez mais corrente – a de os pais exporem nas redes sociais a vida familiar sem autorização das crianças e dos adolescentes – vai contra o direito que estes têm à sua privacidade e a serem ouvidos nessa opção.

Metade daqueles cujos pais publicaram coisas sobre eles (comentários, fotografias, vídeos) sem o seu consentimento ficaram aborrecidos com isso e pediram aos pais para eles tirarem esses conteúdos. Alguns chegaram a receber comentários negativos ou ofensivos de colegas por causa de coisas publicadas pelos pais sobre eles.

Mais uma questão para pôr os pais a pensar?
Sim. Os pais devem pensar que isto fica para sempre e que não é só o ciclo de amigos que vai ver. Pensar antes de publicar. E depois envolver a criança ou adolescente para saber se se importa ou não. É uma questão de direitos.

Essa é uma questão que queremos relevar: o direito a viver este espaço digital com a garantia da proteção, do acesso e da participação. Eles têm direito a participar e a definir como é que os outros lhes fazem referência.

É uma questão de direitos das crianças?
Sim, esta questão dos direitos digitais das crianças tem vindo a ser destacada pela UNICEF. Na continuação do nosso trabalho na rede EU Kids Online, a UNICEF criou e apoia a rede Global Kids Online e que assenta nesta perspetiva dos direitos digitais das crianças: o direito a ter proteção – existirem ambientes adequados, que tenham botões onde possam reportar abuso, por exemplo –, o direito a conteúdos adequados à sua idade e o direito a participar, a ter voz. Estes são os Direitos da Convenção: proteção, provisão, participação. Como se garantem estes direitos? Com o empenho da indústria, dos responsáveis por políticas de inclusão, para que as crianças também possam ter mais literacia digital.

Mas para isso seria preciso que os adultos, pais e professores, também tivessem literacia (muitas vezes não têm)?
Sim. Por isso é que estamos a fazer o lançamento deste estudo. Gostaríamos que servisse para pôr as pessoas a pensar. As crianças dão-nos este retrato. Por exemplo, as questões do tempo: as crianças passam demasiado tempo nos ecrãs, e os pais? As crianças sentem-se aborrecidas quando não estão ligadas. E os pais? Ou seja, desconstruir essa ideia de que as crianças vivem num mundo que não tem nada que ver com o mundo dos adultos. Hoje, nos países desenvolvidos não há ninguém que não tenha um telemóvel e não esteja sempre a olhar para ele. Se calhar, é tempo de refletir sobre como estamos a educar os nossos filhos.

As raparigas passam mais à ação do que os rapazes quando se sentem incomodadas. Isto deve-se a uma maior maturidade ou a uma vigilância por parte dos pais que é maior em relação a elas do que a eles?
Há diferenças de géneros curiosas. Elas dão sempre respostas mais baixas do que eles no reconhecimento das suas competências. Eles são mais confiantes. Mas depois, quando vamos ver o que fazem em situação de risco, elas agem mais do que eles, reportando o problema ou bloqueando a pessoa.

Pode ser porque estão mais expostas a situações de incómodo, mas também é verdade que, de acordo com o estudo, elas falam mais com os pais e os pais preocupam-se mais com a mediação das filhas do que dos filhos. Será que a maneira como acompanho a atividade do meu filho rapaz é diferente, deixo-o mais à vontade? É uma pergunta que os pais podem fazer-se.

Uma das maiores preocupações dos pais é a exposição a conteúdos sexuais. Aumentou a exposição e aumentaram, sobretudo rapazes, os que dizem não se importar ou até gostar. Quais são os maiores riscos?
Neste estudo introduzimos uma nova pergunta: o que sentiram nas situações consideradas de risco? O bullying é a situação que mais incomoda.

Mas quando vamos para as imagens sexuais, que é uma coisa que os adultos em Portugal têm muita dificuldade em aceitar que os filhos vejam, o que encontramos é um número muito alto dos que ficaram contentes, sobretudo entre os rapazes adolescentes.

Faz parte da exploração da sexualidade e muitas vezes não têm outro espaço para a ter. Isto desconstrói a ideia de que os jovens ficam muito incomodados ao ver imagens de sexo. Contudo, os pequeninos dizem ficar incomodados e é preciso os tais mecanismos de proteção.

E os encontros com pessoas que só conheciam online – também cresceram. Isto apesar das campanhas feitas, dos avisos dos pais, das aulas de cidadania…
As campanhas têm também de ouvir os jovens para terem como base a sua experiência. O que vemos é que esses encontros cara a cara com pessoas que conheceram na internet são na esmagadora maioria com «amigos de amigos», com pessoas com quem partilham interesses e daí quase oitenta por cento nos dizer que ficaram contentes com esses encontros. Como os pais também faziam na sua adolescência, com a criação de novos amigos.

Não quer dizer que não se deva falar dos perigos de falsas identidades, mas em vez do «não vás» certificar que o jovem está capacitado para lidar com a situação e que sabe que tem a confiança dos pais, não precisando de lhes mentir. Um ambiente de mais comunicação familiar é também o que este estudo aponta como desejo dos mais novos.

 

 

Dicas para melhorar a privacidade do seu filho online

Dezembro 22, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site Internet Segura de 5 de dezembro de 2018.

Na semana passada, o Centro Internet Segura (CIS) lançou um artigo focado no conceito de Sharenting (poderá consultar o artigo em https://goo.gl/ApwAoS). Este conceito diz respeito à partilha pelos pais de fotografias dos seus filhos em plataformas digitais como o Facebook.

Hoje em dia, é cada vez mais fácil publicar fotografias dos seus filhos no meio digital, como tal, o Centro Internet Segura reuniu um conjunto de dicas para si, de forma a proteger melhor o seu filho nas redes sociais.

Os hábitos de publicação dos pais podem ser melhorados, com a devida informação.

Primeiramente, altere as configurações do seu perfil e seleccione o tipo de pessoas que podem visualizar a sua informação.

Quando tirar e publicar fotografias desative a função de geolocalizador do seu telemóvel, de forma que a informação sobre a sua localização não seja armazenada na sua fotografia e/ou publicação.

Evite fotografias embaraçosas dos seus filhos. Na altura que está a tirar a fotografia pode achar engraçado, mas imagine o seu filho mais adulto e no que irá sentir quando vir as suas fotografias.

Por fim, não dê informações sobre a rotina dos seus filhos. Fotografias de farda ou com colegas podem ser identificadores da rotina que possuem, expondo-os a utilizadores desconhecidos.

Não se esqueça que o direito à privacidade é a chave para uma internet mais segura.

Navegue em Segurança!

Pais devem “calçar os sapatos da criança” quando publicam fotos nas redes sociais

Dezembro 18, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do 24Sapo de 25 de novembro de 2018.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defendeu que os pais devem ter cuidado quando expõem os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado.

Em entrevista à agência Lusa, quando completa um ano de mandato à frente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse sublinhou que não pretende dar receitas sobre a matéria, mas defendeu que é preciso saber distinguir entre o que é privado e o que é publico quando está em causa o direito à imagem dos mais novos.

Na opinião da responsável, os pais “podem perfeitamente partilhar nas suas redes privadas” as fotografias dos filhos, já que “os avós gostam, os familiares que estão mais longe gostam muito”, mas devem ter mais cuidado quando a partilha é feita de uma forma pública.

“É imaginarem que é a mesma coisa que, nos tempos antigos, porem a criança numa montra da cidade, por onde passam imensas pessoas que estão a olhar para ela. Querem isso? Não querem isso? Estão a protegê-la?”, questionou.

Rosário Farmhouse não tem dúvidas: “Eu acho que todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”.

Para a presidente da CNPDPCJ, é preciso ter cuidado para que os pais não transformem a privacidade das suas crianças em algo que é de acesso a todos, lembrando que as crianças não foram consultadas sobre isso e os pais não fazem ideia de que impacto essa exposição terá no futuro nas suas vidas.

Por outro lado, defendeu que a sociedade atual não pode ser uma sociedade em que vale tudo e em que a “desculpa da liberdade” serve para “pisar tudo e todos”.

“Tem que haver mínimos e os direitos fundamentais têm que ser respeitados, e é esse equilíbrio que temos de ir encontrando neste mundo desafiante que é agora o das novas tecnologias”, sublinhou Farmhouse.

Frisou que é preciso “calçar os sapatos da criança” e pensar se a criança vai ou não gostar de se ver nas imagens publicadas: “Tenho confiança que cada um pensará nisso antes de expor as suas crianças”.

Anunciou que a comissão nacional se prepara para apresentar publicamente, no dia 05 de dezembro, um projeto de parentalidade, que vai começar em janeiro do próximo ano, e que tem como objetivo desenvolver ferramentas para o desenvolvimento de “competências parentais positivas” que tornem as famílias “cada vez melhores famílias”.

De acordo com Rosário Farmhouse, o projeto terá a duração de dois anos e é financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

A responsável disse também que este é um projeto acessível a todas as famílias, que incluirá pequenos jogos e dicas para pais, que será testado nas zonas norte, centro e Alentejo para depois poder ser disseminado por todo o país em 2021.

 

 

Pais e exposição nas redes sociais – Sharenting

Dezembro 11, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto e imagem do site internetSegura de 27 de novembro de 2018.

O risco está sempre à espreita mesmo em situações mais inocentes. Apesar de dividir opiniões, a exposição das crianças nas plataformas digitais pode representar um risco na segurança e privacidade das mesmas resultando no dilema de publicar ou não conteúdos sobre os seus filhos nas redes sociais.
A atividade de sharenting engloba dois termos: “share”, a partilha e “parenting”, a parentalidade. Nasce, portanto, da partilha de informação, seja através de fotografias ou da partilha de outros aspectos identificadores da criança como a idade, sexo e o nome, em plataformas digitais como o Facebook. Basta apenas um click para recordar mais uma memória do seu filho num momento de felicidade.
A partilha costuma ser recorrente, e uma das principais razões coloca-se pelo distanciamento de alguns familiares na vida da criança. Porém, é importante pensar antes de publicar, fazendo-o com consciência e bom senso.
Apesar da partilha parecer inofensiva é necessário sensibilizar para o conhecimento dos riscos a que podem estar envolvidos, e cuja publicação permanece para sempre online. A pegada digital a que a criança é submetida pode resultar no controlo por parte de indivíduos cujos contornos podem ser maliciosos.
Ao longo da semana iremos realizar um conjunto de dicas para a segurança do seu filho, assim como uma lista de riscos a que pode estar a colocá-los.

Navegue em Segurança!

 

Fotografias de crianças nas redes sociais? “Todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”

Dezembro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Photo by Sara Kurfeß on Unsplash

Notícia do Expresso de 25 de novembro de 2018.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defende que os pais devem ter cuidado quando expõe os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado na Internet.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defendeu que os pais devem ter cuidado quando expõe os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado.

Em entrevista à agência Lusa, quando completa um ano de mandato à frente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse sublinhou que não pretende dar receitas sobre a matéria, mas defendeu que é preciso saber distinguir entre o que é privado e o que é publico quando está em causa o direito à imagem dos mais novos.

Na opinião da responsável, os pais “podem perfeitamente partilhar nas suas redes privadas” as fotografias dos filhos, já que “os avós gostam, os familiares que estão mais longe gostam muito”, mas devem ter mais cuidado quando a partilha é feita de uma forma pública.

“É imaginarem que é a mesma coisa que, nos tempos antigos, porem a criança numa montra da cidade, por onde passam imensas pessoas que estão a olhar para ela. Querem isso? Não querem isso? Estão a protegê-la?”, questionou.

Rosário Farmhouse não tem dúvidas: “Eu acho que todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”.

Para a presidente da CNPDPCJ, é preciso ter cuidado para que os pais não transformem a privacidade das suas crianças em algo que é de acesso a todos, lembrando que as crianças não foram consultadas sobre isso e os pais não fazem ideia de que impacto essa exposição terá no futuro nas suas vidas.

Por outro lado, defendeu que a sociedade atual não pode ser uma sociedade em que vale tudo e em que a “desculpa da liberdade” serve para “pisar tudo e todos”.

“Tem que haver mínimos e os direitos fundamentais têm que ser respeitados, e é esse equilíbrio que temos de ir encontrando neste mundo desafiante que é agora o das novas tecnologias”, sublinhou Farmhouse.

Frisou que é preciso “calçar os sapatos da criança” e pensar se a criança vai ou não gostar de se ver nas imagens publicadas: “Tenho confiança que cada um pensará nisso antes de expor as suas crianças”.

Anunciou que a comissão nacional se prepara para apresentar publicamente, no dia 05 de dezembro, um projeto de parentalidade, que vai começar em janeiro do próximo ano, e que tem como objetivo desenvolver ferramentas para o desenvolvimento de “competências parentais positivas” que tornem as famílias “cada vez melhores famílias”.

De acordo com Rosário Farmhouse, o projeto terá a duração de dois anos e é financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

A responsável disse também que este é um projeto acessível a todas as famílias, que incluirá pequenos jogos e dicas para pais, que será testado nas zonas norte, centro e Alentejo para depois poder ser disseminado por todo o país em 2021.

 

 

 

Direito à privacidade vs. proteção da criança

Novembro 5, 2018 às 5:05 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Photo by ev on Unsplash

Artigo de opinião de Tito de Morais publicado no Jornal de Notícias de 26 de outubro de 2018.

A União Europeia (EU) prepara-se para aprovar legislação que poderá resultar na proteção da privacidade de pedófilos e predadores sexuais e, simultaneamente, dificultar a deteção, eliminação e denúncia de material de abuso sexual de crianças.

Em fase avançada de discussão, a proposta de regulamento relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas é uma necessidade, conforme afirmam inúmeras organizações de proteção da privacidade e dos direitos digitais dos cidadãos.

No entanto, através de contactos com a Children”s Charities” Coalition on Internet Safety (CHIS), soube que parece existir o risco de, na sua redação atual, o regulamento tornar ilegal o uso de tecnologias de monitorização das comunicações atualmente em uso por diversas empresas tecnológicas para detetar, eliminar e reportar a existência de material de abuso sexual de crianças.

A redação atual do artigo 5 da proposta de regulamento parece proibir os operadores de serviços online de processar dados e metadados de comunicações eletrónicas “por outras pessoas que não os utilizadores finais”, exceto quando estes derem o seu consentimento. É pouco provável que criminosos como pedófilos e predadores sexuais deem tal consentimento…

Esta falha é incompreensível quando se pretende que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o regulamento agora em discussão se harmonizem e se complementem. Não se compreende, assim, que todas as isenções incluídas no artigo 6 do RGPD estejam ausentes do regulamento em discussão, sobretudo as alíneas c), d) e e).

Se estas isenções não forem adicionadas ao artigo 6 (relativamente a conteúdo e metadados) da proposta de regulamento, as empresas de tecnologia podem não ser capazes de processar, intercetar, remover ou reportar material de abuso sexual de crianças. Tal pode ser facilmente obviado adicionando “verbatim” as isenções relevantes ao artigo 6 da proposta de regulamento.

Faço votos que o Governo português trabalhe para evitar aquilo que organizações de proteção da criança consideram um problema potencialmente grave.

*FUNDADOR DO PROJETO MIUDOSSEGUROSNA.NET

Como as gigantes de tecnologia lidam com os dados de crianças

Outubro 8, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do site Olhar Digital de 15 de setembro de 2018.

Treze! Para os mais supersticiosos, sinônimo de azar. Para outros, sorte. Não é sequer um número cabalístico. Treze é a idade mínima para que uma pessoa possa criar uma conta em uma rede social ou usar um serviço digital online em quase todo o mundo. Desde 1998, é o que define a Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças dos Estados Unidos. Segundo a regulamentação, esta é a idade mínima para que uma empresa possa, legalmente, coletar dados de um indivíduo.

No Brasil também. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, até os 12 anos, uma criança é considerada totalmente incapaz. Ou seja, qualquer um dos seus atos ainda é de total responsabilidade dos pais.

Ou seja, quem definiu essa idade não foi o Google ou Facebook, mas uma autoridade federal. Ainda assim, é impossível afirmar que toda criança, a partir dos 13 anos, terá maturidade suficiente para entrar de cabeça no mundo virtual. É verdade, a gente sabe que a maioria delas começa muito mais cedo, mas será que vale a pena? Cada criança evolui de forma diferente e, nesse sentido, o amadurecimento pode ser algo bastante subjetivo e impossível de ser generalizado.

A partir de denúncias e até com uma mãozinha da Inteligência Artificial, o Facebook bane e remove contas de menores de 13 anos. A idade mínima, seguindo a lei norte-americana, é uma política global da empresa salvo raras exceções, como na Espanha, por exemplo, onde o país exige que a criança tenha 14 anos para possuir conta em um serviço digital. Além disso, como uma proteção extra para adolescentes na plataforma, a rede de Mark Zuckerberg limita as categorias de publicidade para os mais jovens e, nas opções de audiência padrão para as publicações, a opção de fazer um post “Público” não existe. Por fim, o reconhecimento facial das fotos e marcações também é desligado para menores de 18 anos.

Recentemente, o Google foi alvo de investigações do Ministério Público Federal por conta de como trata os dados de crianças usuárias do YouTube. Enquanto há uma infinidade de conteúdo para os pequenos e até produzido por muitos menores na plataforma, os os termos de uso do YouTube dizem que o usuário deve ser maior de 18 anos, ser emancipado ou ter autorização de adultos responsáveis. Mas as autoridades alegam que não há qualquer processo de verificação; ou seja, certamente tem criança usando o serviço e tendo suas informações coletadas sem o devido consentimento legal. Engraçado é que nos Estados Unidos o YouTube enfrenta uma investigação bastante parecida.

As leis de proteção às crianças faz seu papel, mas sozinhas não são capazes de resolver o problema. As empresas digitais dizem que não saem da linha. Mas o mais importante mesmo é educar: pais e filhos.

No Brasil, o cidadão precisa completar 18 anos para ter licença para dirigir. Nos Estados Unidos, 16. Maturidade é uma coisa bastante difícil de se definir. Ainda que não seja hora de proibir ou afastar de forma exagerada os pequenos da vida virtual, o principal recado é geral: quem ama cuida!

Vídeo da notícia no link:

https://olhardigital.com.br/video/como-as-gigantes-de-tecnologia-lidam-com-os-dados-de-criancas/78553

Justiça alemã garante acesso dos pais à conta de Facebook da filha morta

Julho 24, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Euronews de 12 de julho de 2018.

De  Antonio Oliveira E Silva  com AFP

O Tribunal de Justiça Federal da Alemanha ( Bundesgerichtshof), com sede em Karlsruhe, deu a conhecer uma sentença relacionada com o que pode ser definido como a herança digital dos cidadãos e o acesso aos perfis nas redes sociais dos consumidores, uma vez falecidos.

A Justiça decidiu a favor de um casal que exigia à rede social Facebook o acesso à conta da filha, morta em circunstâncias ainda por explicar, no sistema de metropolitano de Berlim.

A mãe da adolescente, que morreu com 15 anos, em 2012, tentou recuperar conteúdos do perfil da filha, o que foi recusado pela empresa, com sede em Palo Alto, Califórnia.

Ao aceder à conta, o casal esperava compreender melhor, através de possíveis pistas, se a filha teria ou não cometido suicídio.

Mas a empresa rejeitou o pedido, argumentando que o acesso aos dados da adolescente da parte dos pais constituia uma violação do que definiu como conteúdos privados, já que o casal passaria a ter acesso a conteúdos de outros utilizadores – nomeadamente no chat.

O casal argumentava que o acesso ao perfil de Facebook da filha seria semelhante ao acesso a um diário ou a cartas que ela tivesse escrito.

O Tribunal de Justiça Federal concordou: “O contrato de utilizador de uma pessoa com uma rede social obedece à sucessão universal dos herdeiros do titular da conta,” diz a sentença.

Para os juizes, o que está em causa é uma conta de utilizador e não uma pessoa específica e que é normal que terceiros tenham acesso a essa conta com ou sem o acordo do proprietário inicial.

Um drama jurídico de três anos

Em 2015, a justiça deu razão aos pais, em primeira instância. Mas, dois anos mais tarde, o Tribunal de Recurso reverteu a sentença e defendeu, como dizia o Facebook, que “o segredo das comunicações estava protegido pela Lei fundamental da Alemanha”.

No entanto, o Tribunal de Justiça Federal estimou, ao dar a razão ao casal, que a confidencialidade dos dados não seria afetada, já que a Lei apenas protege as pessoas vivas.

Quando um utilizador do Facebook morre, existem duas opções:

A conta pode ser transformada num perfil em memória dessa pessoa, o que permite partilhar conteúdo produzido pelo utilizador em vida.

A segunda opção contempla a eliminação da conta, sendo preenchido um formulário em linha para o efeito.

A questão da herança digital constitui um problema de ordem ética e legal complexo, com o qual se deparam regularmente os ordenamentos jurídicos de vários países.

 

 

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 76 sobre A Criança e o Direito à Imagem

Julho 19, 2018 às 2:30 pm | Publicado em CEDI | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 76. Esta é uma compilação abrangente e atualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre sobre A Criança e o Direito à Imagem.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

292 queixas no regulador contra a SIC

Junho 19, 2018 às 10:15 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 9 de junho de 2018.

Deliberação da ERC citada na notícia:

Deliberação ERC/2018/93 (CONTPROG-TV)

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