Crianças a torto e a Direitos

Desde Junho de 2009 que a Polícia Judiciária e o Ministério Público coordenam o Gabinete de Crise do programa “Alerta Rapto” para gerir casos de desaparecimento suspeito de menores, mas até hoje esse sistema, que chega a envolver alertas em 15 minutos nas televisões, rádios e até em autocarros, nunca foi utilizado. Porquê? Em 16 meses de operação não foi identificado nenhum desaparecimento que observe as premissas básicas para accionar o sistema. No entanto, garante a PJ, tudo está a postos, caso o dia chegue.

É que, como contou ao DN o director adjunto da PJ, Pedro do Carmo, a decisão de lançar o alerta é tomada pelo procurador-geral da República juntamente com a PJ e “em função dos elementos recolhidos pelos investigadores e dos interesses da vítima”. O próprio protocolo prevê uma mensagem de alerta de âmbito local ou nacional. Um alerta que, no entanto, só será lançado pelo Gabinete de Crise em caso de rapto ou sequestro e não de rapto parental ou simples desaparecimento, sendo a vítima sempre menor de 18 anos. Isto porque o “grosso dos desaparecimentos encontram-se nesta faixa etária”, admite. Quanto à decisão, tendo em conta tratar-se de um alerta rápido, obrigará a que seja imediata sobre o grau de importância de cada caso e, consequentemente, a necessidade de lançar o alerta ou não.

“É isso que tem feito a diferença. Dos casos que nos chegaram, nenhum se enquadrou neste perfil”, explicou Pedro do Carmo, encarregado deste Gabinete de Crise que, na prática, nunca foi utilizado: “Não há qualquer frustração nisso. Estamos prontos se isso for necessário, aliás, nos últimos meses tivemos em cima da mesa um ou dois casos em que o alerta esteve para ser lançado, mas felizmente surgiram depois outras informações”, explicou.

Para este operacional da PJ, o “Alerta Rápido de Rapto de Menores” é como “uma técnica avançada para tratar uma patologia muita grave, mas que queremos que nunca seja usada”, confidenciou. Garante que apesar das limitações de operacionalidade da equipa, por ausência de casos, como funciona com meios afectos da PJ e do MP “está sempre preparada para qualquer situação”. É que o “qualquer situação”, ou seja, o accionar do alerta, poder ser somente o quase parar o País.

Desde a emissão em simultâneo de anúncios de televisão, de rádio, nas estações de Metro ou autocarro ou nos painéis das auto-estradas, estas são vias a serem usadas para divulgar os dados preliminares da criança desaparecida. “Como a cor do cabelo, o nome, a roupa ou como desapareceu. No entanto, na nossa avaliação pode haver uma situação que não se justifica lançar o alerta, exactamente pelo raptor ser demasiado perigoso”, acrescentou.

Com este projecto, PJ e MP envolveram a sociedade civil num caso que, a acontecer, acabará por mexer com todo o País. “Nós não obrigamos ninguém a emitir estas mensagens escritas ou radiofónicas. A sociedade civil é que se associou connosco e estamos a falar, com certeza, de muitos prejuízos se um dia o alerta for accionado no meio de uma importante publicidade. Mas é o compromisso deles, de ajudar a sociedade quando for necessário”, explica ainda o director adjunto da PJ.

Portugal conta assim com um sistema integrado que, através de mensagens a cada 15 minutos, solicita informações e divulgam os casos de desaparecimento através de várias plataformas, desde rádio locais a terminais de transportes.

Idealizado pelo Ministério da Justiça (MJ) e Polícia Judiciária, e que consiste em criar um mecanismo de alerta rápido contra o rapto de crianças, obrigatoriamente compatível com outros sistemas idênticos já existentes em vários países da União Europeia e até nos Estados Unidos.

Neste alerta, nos media, será possível passar informações como o nome, descrição da roupa que vestia e física do menor, assim como marca, modelo e até matrícula de uma viatura suspeita de envolvimento no rapto.