Regras para o Transporte de Crianças em Automóvel desde a alta da Maternidade

Outubro 26, 2010 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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“A presente Orientação procede à actualização das Regras para o Transporte de Crianças em Automóvel desde a alta da maternidade, em consonância com a legislação vigente e com os contributos da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI).”

Transporte de Crianças em Automóvel desde a alta da Maternidade (351KB)

Texto retirado do site da SPP

Pais, alunos e docentes apresentam mais queixas de violência, diz PGR

Outubro 26, 2010 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 25 de Outubro de 2010.

A PGR, que tem recebido centenas de cartas com queixas sobre violência escolar, confirmou à TSF que há ainda muito por fazer neste campo, sobretudo na sanção do “bullying”.

A Procuradoria-Geral da República confirmou à TSF a recepção de centenas de cartas de professores, pais e alunos preocupados com a violência escolar, mas sete meses depois da promessa do Governo, o “bullying” ainda não foi tipificado como crime público.

Numa resposta escrita à TSF, a Procuradoria-Geral da República diz que «parece ter desaparecido» o medo de participar casos de violência nas escolas.

No distrito de Lisboa, no primeiro semestre, contam-se 118 inquéritos, mais 39 por cento do que em igual período do ano passado. No distrito de Évora também aumentaram as queixas.

O procurador afirma que «algumas medidas foram tomadas» para responder à violência escolar, mas «muitas estão ainda por fazer». Uma delas é sancionar o “bullying”.

Um parecer da Procuradoria, enviado aos Ministérios da Justiça e Educação, pretendeu tipificar como “school bullying” os casos de violência ocorridos nas escolas.

Outra mudança proposta pelo procurador prende-se com os crimes cometidos em ambiente escolar, que deviam ser obrigatoriamente participados ao Ministério Público.

Há cerca de meio ano, a ministra da Educação, depois da proposta do Procurador-Geral da República, confirmou a intenção de criar este crime público. Desde essa altura nada se sabe.

Em resposta à TSF, o Ministério tutelado por Isabel Alçada respondeu que «tem estado a trabalhar nesta matéria com outras instâncias governamentais» e que «oportunamente o Governo se pronunciará sobre essa matéria».

Nuno Guedes

Lançamento do Livro – Protecção, Delinquência e Justiça de Menores

Outubro 26, 2010 às 6:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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