ONU pede “tolerância zero” com abuso de menores na indústria do entretenimento

Março 21, 2024 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 5 de março de 2024.

Relatora especial aponta necessidade urgente de melhorar a proteção para crianças e jovens; testemunhos de vítimas e sobreviventes revelam inadequação de medidas de preventivas; em pesquisa da OIT, 53,7% dos entrevistados disseram ter sofrido assédio sexual durante os ensaios e 46,3% durante audições ou entrevistas.

A relatora especial* da ONU sobre venda e exploração sexual de crianças afirmou nesta terça-feira que o abuso sexual de menores dentro da indústria do entretenimento é generalizado e resulta de sistemas e práticas antiéticas.

Em seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos, Mama Singhateh enfatizou que, embora movimentos como o “Me Too” tenham aumentado a conscientização sobre incidentes de abuso e exploração sexual na indústria do entretenimento, há uma necessidade urgente de melhorar a proteção para crianças e jovens no setor.

Ambiente de impunidade

Segundo ela, testemunhos de vítimas e sobreviventes revelam a inadequação das medidas de prevenção e proteção existentes, sistemas de responsabilização e acesso à justiça.

A especialista afirmou que “um número significativo de casos de abuso não é denunciado, principalmente devido à dinâmica de poder predominante, normas de gênero prejudiciais, medo de retaliação e perda de oportunidades de carreira”. 

A relatora especial acrescentou que “esses fatores muitas vezes criam um ambiente no qual indivíduos em posições de autoridade exploram crianças vulneráveis, incluindo aspirantes a atores e artistas.”

Medidas necessárias

Mama Singhateh revelou que o comportamento sexual predatório, incluindo aliciamento, é aceito como a norma na indústria do entretenimento, já que os perpetradores muitas vezes não enfrentam repercussões por exercerem ilegalmente poder e autoridade sobre jovens e aspirantes a artistas infantis.

Segundo ela, “vítimas e sobreviventes foram recebidos com silêncio, não reconhecimento, falta de investigação, coação, intimidação ou indisponibilidade de medidas de reparação”.

Para garantir a saúde, segurança, privacidade e bem-estar das crianças dentro da indústria do entretenimento, a especialista recomendou tolerância zero para aqueles que exploram e promovem ambientes abusivos contra crianças, modelos de negócios seguros, procedimentos de supervisão e responsabilização, dentre outras medidas.

Crianças sem proteção jurídica

Um inquérito realizado pela Organização Internacional do Trabalho, OIT, indicou que na indústria do entretenimento, 53,7% dos entrevistados sofreram assédio sexual durante os ensaios e 46,3% durante audições ou entrevistas. 

Os resultados de outro estudo mostraram que 97% dos adolescentes envolvidos em setores de entretenimento foram explorados sexualmente por clientes e empregadores e que dois terços dos trabalhadores nesses setores tinham menos de 18 anos de idade.

No relatório que embasou sua intervenção no Conselho de Direitos Humanos, Singhateh destaca que nos últimos tempos, crianças foram escaladas para reality shows televisivos ou ganharam status de celebridade através da internet, com pouco ou nenhum aconselhamento jurídico ou proteção.

* Os relatores especiais e outros especialistas são independentes e não recebem salário por seu trabalho.

Relatório citado na notícia:

Study on the sexual abuse and exploitation of children in the entertainment industry

Marcelo dá luz verde a reforço da penalização do abuso e exploração sexual de crianças

Janeiro 10, 2024 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 5 de janeiro de 2024.

Por Cátia Carmo

O chefe de Estado promulgou ainda a legislação que cria a Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial e a que retira certas isenções dos produtos de tabaco aquecido.

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira vários decretos-lei. Um deles reforça a penalização do abuso sexual, da exploração sexual de crianças e da pornografia infantil.

“Sublinhando a importância de reforçar a penalização do abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, bem como a fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011 e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime de infrações antieconómicas e contra a saúde pública”, pode ler-se no site da Presidência da República.

Marcelo promulgou ainda a legislação que cria a Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial, embora reconheça que a lei responde “apenas parcialmente às pretensões”.

Na lista das promulgações foi ainda aprovada a transposição da legislação para reforçar a penalização da fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia e a legislação que retira certas isenções dos produtos de tabaco aquecido no âmbito da “prevenção do tabagismo”.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024

Proteger as crianças num mundo digital

Dezembro 20, 2023 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de publicado no Novo Seminário de 16 de dezembro de 2023.

Dia Europeu para a Proteção de Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual – 18 novembro

Novembro 18, 2023 às 8:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da CNPDPCJ

Campanha 2023

Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

A 18 de novembro, assinala-se o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual, este ano centrado na temática “Aprender com as vítimas/sobreviventes de violência sexual infantil para inspirar a mudança de políticas”.

Já pode consultar aqui a versão portuguesa do folheto informativo do Conselho da Europa relativo à edição de 2023, produzida pela CNPDPCJ, que também já se encontra disponível na página daquela organização internacional.

Saiba mais sobre a edição de 2023 desta campanha do Conselho da Europa aqui.

Tráfico humano é terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo

Outubro 31, 2023 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 20 de outubro de 2023.

Chefe de direitos humanos da ONU alerta sobre evolução do crime, que afeta milhões em todo o mundo; Volker Turk afirma que pessoas afetadas por crises são mais vulneráveis e que o uso da tecnologia ampliou o alcance dos grupos criminosos; 70% das vítimas são mulheres e meninas.

O tráfico de seres humanos é estimado como a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo e está presente em todas as regiões. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, ao pedir por estratégias coordenadas para combater este tipo de crime.

Falando em uma conferência sobre o tema em Viena, na Áustria, ele disse que a prática é um dos crimes mais “antigos e hediondos” e que continua a prosperar em pleno século 21. 

Formas de exploração continuam evoluindo

Segundo Turk, o tráfico de pessoas avança particularmente onde conflitos armados, recessão econômica, emergências de saúde, insegurança alimentar, desastres induzidos pelas mudanças climáticas e outras crises humanitárias “exacerbam as vulnerabilidades existentes.”

De acordo com as últimas estimativas globais, 49,6 milhões de pessoas são vítimas desta violação, 25% a mais do que em 2016. 

O chefe de direitos humanos da ONU ressaltou que essa é a história de “milhões de homens, mulheres e crianças, explorados sexualmente, sujeitos a trabalhos forçados, casamentos forçados, tráfico de drogas, servidão doméstica, colheita de órgãos e outros horrores.”

Ele afirmou que as formas de exploração e as técnicas utilizadas pelos criminosos continuam evoluindo. Segundo Turk, a tecnologia ampliou o mercado do tráfico de seres humanos na última década, com fóruns online, aplicativos de redes sociais e websites utilizados para recrutar, anunciar e vender vítimas.

70% das vítimas são mulheres e meninas

Os refugiados e migrantes que fogem da perseguição ou da violência, ou que procuram uma vida melhor, estão particularmente expostos, não só nos seus países de origem, mas também nos países de acolhimento, ao longo do seu percurso e no seu destino.

“É alarmante constatar que as crianças representam um terço de todas as vítimas detectadas”, lamentou Turk.

Mulheres e meninas são afetadas de forma desproporcional. Elas representam mais de 70% de todas as vítimas detectadas em todo o mundo. São principalmente vítimas de tráfico para exploração sexual e casamento forçado, enquanto homens e rapazes constituem a maioria das vítimas de tráfico para trabalho forçado.

Para Turk, o tráfico de seres humanos é um grave problema de direitos humanos, não só pelas violações e abusos cometidos, mas também porque as pessoas que já vivem em situações de grande vulnerabilidade são as mais expostas.

Campanha busca prevenir tráfico de pessoas na Ucrânia

O alto comissário defendeu uma abordagem preventiva que atue sobre as causas profundas do tráfico. Isto inclui ações para reduzir a procura por pessoas traficadas nas cadeias de valor globais e medidas para garantir que as vítimas não sejam punidas por condutas ilegais que cometeram como consequência direta do tráfico.

Nesta quarta-feira, a Organização Mundial para as Migrações, OIM, lançou uma campanha de conscientização na Ucrânia chamada “olhe de novo”, para prevenir o tráfico de pessoas. 

Segundo a agência, em 2022, cerca de 85% da população do país foi impactada pela guerra e com isso se tornou mais propensa ao tráfico e mais vulnerável a outras formas de exploração.

A campanha educa as pessoas a terem cuidado quando encontrarem ofertas atraentes de emprego ou habitação que possam torná-las vítimas do tráfico humano e fornece exemplos de esquemas frequentemente utilizados pelos recrutadores para atrair pessoas para diferentes tipos de exploração.

Mais informações no relatório:

Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced Marriage

Tráfico e mendicidade de crianças é “um problema da comunidade”

Maio 24, 2023 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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sic

Notícia da SIC Notícias de 10 de maio de 2023.

Visualizar vídeo da notícia aqui

O psicólogo e comentador SIC Mauro Paulino analisa a situação de tráfico de crianças em Portugal que são colocadas a mendigar para lucro de terceiros. Este é um “problema de comunidade” que necessita de uma intervenção de todos.

Em Portugal, há crianças compradas por mil euros e colocadas a mendigar. Mauro Paulino, psicólogo e comentador SIC, refere que existe quem as compra, mas também quem é cúmplice através do silêncio.

O tráfico de crianças para a mendicidade faz parte de redes organizadas, sobretudo da Roménia e da Bulgária que compram menores por mil ou dois mil euros no país de origem para explorá-los. Há crianças que são mesmo forçadas a casar e a engravidar.

Para o psicólogo Mauro Paulino existem diferentes nuances para estas circunstâncias que precisam de ser analisadas com cuidado.

“Nós temos que perceber que estas circunstâncias, onde se insere o tráfico de crianças ou mendicidade está associado a um conjunto de outros maus tratos infantis, muitas vezes o abuso sexual, a violência física, cenários em termos de familiares de negligência ou de abandono, de exploração no trabalho”, explica Paulino.

Nesta ótica, o psicólogo explica que existem diversas manifestações destes maus tratos infantis, sendo que esta mendicidade de que se fala é apenas um exemplo disso.

É apenas a ponta do icebergue, segundo o Mauro Paulino, sendo que existe uma “complexidade gritante deste fenómeno”.

“Nós temos aqui várias etapas: a família que vende, mas depois como é que é feito o transporte? Como é que é feito um recrutamento destas crianças ou destas famílias? Como é que elas são alojadas? E aqui estamos a falar de um conjunto de ações que é um dos eixos principais de abordagem a este fenómeno”, indaga o comentador SIC.

Para além disso, existem também meios utilizados para manter as crianças sob coação, seja ameaça, força, sequestro e fraude que, frequentemente, estão associados com lucros para terceiros ou benefícios para secundários, que acabam por “permitir e alimentar este fenómeno”.

Para Mauro Paulino, o tráfico de crianças acaba por ser um sintoma da pobreza das famílias.

“Este é um problema da comunidade que não pode continuar a achar que ver uma criança nos semáforos a pedir ou à porta do hipermercado é uma coisa banal, porque seja forçada ou não, nós estamos perante uma situação de perigo para esta criança”, alerta o psicólogo.

Nesse sentido, os devidos meios devem ser ativados, tal como medidas de apoio familiar, caso não seja uma circunstância de mendicidade forçada.

Para o Instituto de Apoio à Criança, esta realidade é a face invisível do tráfico de seres humanos que resulta da pobreza de famílias desestruturadas.

“Essas redes geralmente fazem com que as crianças não tenham ligações, laços, e [assim] é mais fácil penetrar nesses ambientes de miséria extrema”, explica Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança.

Apesar de ser um fenómeno complexo de combater, o Instituto de Apoio à Criança diz que não é impossível e defende uma intervenção urgente e concertada.

 

Crianças compradas por 1000€ a pedir na rua, notícia da RTP com declarações de Matilde Sirgado do IAC

Maio 19, 2023 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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rtp

Programa 3 às 16 da RTP de 10 de maio de 2023.

Visualizar vídeo do programa a partir do minuto 13,27 aqui

 

Crianças vendidas para mendigar, notícia com declarações de Matilde Sirgado do IAC

Maio 18, 2023 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Fala Portugal de 11 de maio de 2023.

O Instituto de Apoio à Criança alerta que os números conhecidos esta quarta-feira são apenas a ponta do iceberg. O organismo fala numa realidade invisível e apela por isso à denúncia por parte da sociedade.

 

Menina vendida duas vezes pela mãe forçada a roubar e mendigar

Maio 12, 2023 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 10 de maio de 2023.

Redes internacionais compram crianças e forçam-nas a mendigar em Portugal, notícia da TSF com declarações de Matilde Sirgado do IAC

Maio 11, 2023 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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TSF

 

Notícia da TSF de 10 de maio de 2023.

Ouvir as declarações de Matilde Sirgado aqui

Instituto de Apoio à Criança fala numa “realidade invisível” e apela à denúncia.

edes internacionais compram crianças e forçam-nas a mendigar em Portugal. Em declarações ao Jornal de Notícias (JN), o inspetor-chefe da PJ que lidera a brigada da Diretoria do Porto que investiga o tráfico de seres humanos, Sebastião Sousa, revela que as crianças são compradas aos pais por valores entre os mil e os dois mil euros nos países de origem.

Estas redes organizadas, sobretudo provenientes da Roménia e Bulgária, “perceberam que era mais fácil obter esmola se os pedintes fossem crianças e adolescentes grávidas ou com bebés de colo”, por isso há também muitos casos de casamentos forçados.

“As vítimas são angariadas pela sua vulnerabilidade. São crianças, pessoas que padecem de algum tipo de psicopatologia ou debilidade cognitiva, consumidores de droga ou sem-abrigo, que ficam reféns da rede”, acrescenta Marta Pereira, coordenadora nacional das respostas de assistência às vítimas de tráfico de seres humanos.

As crianças são deixadas de manhã junto a supermercados, igrejas, estações de transportes públicos, feiras ou locais turísticos e forçadas a pedir dinheiro a quem passa até atingir um valor mínimo, cerca de pelo menos 30 euros por dia, antes de serem recolhidas. “Quando não conseguem são castigadas fisicamente, privadas da alimentação e postas a dormir fora de casa”, descreve Sebastião Sousa.

JN conta a história de uma jovem romena que foi vendida pela mãe aos 10 anos, trazida para Portugal e forçada a casar com o filho do casal que a comprou. Violada, engravidou aos 13 anos e era obrigada a mendigar e furtar comida de supermercados todos os dias. Acabou por ser resgatada após cinco anos de trabalho doméstico equiparado a escravatura. É um dos 12 casos que em três anos chegaram ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos, números que a as autoridades acreditam estar muito aquém da realidade.

Em declarações à TSF, Matilde Sirgado, coordenadora do Projeto Rua do Instituto de Apoio à Criança, explica que a mendicidade forçada é uma “realidade invisível”.

“É mais complexo porque existe sempre um adulto por trás, sem escrúpulos, que explora, e torna-se menos visível. Nós consideramos que é uma realidade invisível. São crianças invisíveis que requerem a nossa atenção.”

A responsável lembra que o Instituto de Apoio à Criança tem uma linha telefónica que recebe denúncias e pede à sociedade civil que denuncie casos suspeitos através o número de apoio europeu 116000.

“Recebemos denúncias para que as crianças não tenham de ser submetidas a esse tipo de situação e fazemos uma intervenção integrada com as forças de segurança, porque é uma área com grande vulnerabilidade e grandes danos quer psicológicos, quer físicos”, lamenta.

“Temos o dever de proteger [estas vítimas] de prevenir que situações como estas continuam a existir em pleno século XXI”, apela.

Manuel Albano, coordenador da Rede Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, acrescenta que a mendicidade forçada é difícil de provar.

“Temos que estar atentos, todos, individualmente e coletivamente, na denúncia de alguma situação que temos obrigação de denunciar.”

O tráfico humano é um crime público, lembra, “e envolvendo crianças ainda a mais.

O número de casos investigado é baixo mas “deverá estar aquém da realidade”, admite Manuel Albano, que acredita ser difícil erradicar completamente a mendicidade forçada.

 

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