Tráfico de crianças preocupa polícias portuguesas

Abril 12, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 29 de março de 2019.

Exploração sexual e laboral é fenómeno “a exigir controlo”, alerta RASI, que fala também nas adopções ilegais.

Ana Henriques

O tráfico de menores estrangeiros nas fronteiras aéreas portuguesas, quer para adopção ilegal quer para exploração sexual e laboral está a preocupar as autoridades portuguesas.

O alerta surge no mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativo à criminalidade registada no ano passado. Apesar de dar conta de uma redução, em relação a 2017, do número de crianças que foram sinalizadas como tendo sido alvo de tráfico de pessoas, o documento diz que este é um fenómeno “a exigir controlo”.

Foram sinalizados 30 menores como presumíveis vítimas de tráfico, menos 15 que em 2017. São na sua maioria rapazes com idade média de 12 anos e cinco deles vinham de Angola.

No que respeita à restante criminalidade contra crianças e jovens residentes em Portugal, as queixas apresentadas às polícias dão conta de um recrudescimento dos abusos sexuais, mas também de um aumento, da ordem dos 13%, da violência doméstica e dos maus tratos ou sobrecarga de menores. Seja como for, a esmagadora maioria das detenções efectuadas pelas autoridades em 2018 por suspeitas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual ainda diz respeito a crianças – sejam abusos ou pornografia.

“No quadro da exploração sexual de menores online os valores diminuíram”, sublinha o RASI. “As situações identificadas são praticadas em geral por indivíduos isolados”, tendo-se registado um aumento acentuado de aplicações encriptadas para trocar imagens e vídeos, como o WhatsApp e o Telegram.

Entre os adultos, destaca-se o aumento dos homicídios voluntários, que de um ano para o outro cresceram 34%. Como é habitual, a maioria dos assassinos foram homens e a maioria das vítimas mulheres. Elas morreram às mãos de pessoas que conheciam, e com as quais se relacionavam. Mesmo assim, o fenómeno da violência doméstica contra os cônjuges registou, entre 2017 e 2018, uma ligeira redução. Lisboa, Porto, Setúbal Aveiro e Braga continuam a ser os distritos onde existem mais queixas, a par da Madeira e dos Açores. Só resultaram em acusação 14% dos 32 mil inquéritos desencadeados no ano passado relativamente a este crime, tendo sido arquivados cerca de 21 mil processos – ou seja, 65%.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Segurança Interna 2018

 

 

Bruxelas insta Portugal a implementar lei da UE contra abuso sexual de crianças

Fevereiro 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Notícia do Sapo 24 de 24 de janeiro de 2019.

A Comissão Europeia instou Portugal a implementar a lei da UE contra abuso sexual de crianças, referindo haver falhas na transposição para a legislação nacional das regras europeias de combate à exploração sexual de crianças e pornografia infantil.

No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário aponta que abriu processos a Portugal, Itália e Espanha, dado estes três Estados-membros ainda não terem implementado integralmente a legislação europeia revista referente ao combate a abuso sexual de crianças, o que deveriam ter feito até dezembro de 2013.

Sublinhando que “a União Europeia tem regras muito rígidas na criminalização de tais abusos na Europa, assegurando penas severas para os agressores, protegendo as crianças vítimas de abusos e ajudando a prevenir que tais ofensas sequer ocorram”, a Comissão lembra que a diretiva (lei comunitária) em causa “também contempla medidas para combater o abuso sexual de crianças na Internet”.

Bruxelas admite, no entanto, que a diretiva é “extremamente complexa e quase todos os Estados-membros enfrentaram atrasos durante o período de implementação”.

“A Comissão está consciente de tais desafios, mas para garantir uma proteção eficaz das crianças face a abusos sexuais, os Estados-membros devem cumprir integralmente as provisões da diretiva. É por isso que a Comissão decidiu abrir processos de infração contra estes Estados-membros, que têm agora dois meses para responder”, referiu hoje Bruxelas.

O executivo comunitário conclui que se não obtiver respostas satisfatórias no prazo de dois meses avançará para um “parecer fundamentado”, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

ACC // PMC

Lusa/Fim

Texto original da Comissão Europeia: de 24 de janeiro de 2019.

Assuntos internos: Comissão insta a ITÁLIA, PORTUGAL e a ESPANHA a aplicar as regras em matéria de luta contra o abuso sexual de crianças

A Comissão decidiu hoje enviar cartas de notificação para cumprir à Itália, a Portugal e a Espanha por não aplicação das regras da UE em matéria de luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (Diretiva 2011/93/UE) A UE tem instituídas regras rigorosas que criminalizam tais abusos em toda a Europa, garantindo sanções severas para os autores dos crimes, protegendo as vítimas menores e contribuindo para evitar, desde logo, a ocorrência de tais infrações. A diretiva inclui também medidas especiais para combater o abuso sexual de crianças na Internet. Os Estados-Membros tinham de aplicar as novas regras até dezembro de 2013. No entanto, uma vez que a diretiva é extremamente abrangente, quase todos os Estados-Membros registaram atrasos durante o período de execução. A Comissão está consciente desses desafios, mas, para assegurar uma proteção eficaz das crianças contra abusos sexuais, os Estados-Membros devem cumprir plenamente as disposições da diretiva, motivo pelo qual decidiu lançar procedimentos de infração contra estes Estados-Membros, que dispõem agora de dois meses para lhe darem resposta. Caso contrário, a Comissão pode decidir enviar um parecer fundamentado.

 

Das ruas do Brasil e Portugal para a exibição sobre exploração infantil na sede da ONU

Novembro 18, 2018 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 13 de novembro de 2018.

Mostra na sede da organização em Nova Iorque retrata realidade de crianças escravizadas; pelo menos 152 milhões de pessoas são vítimas de trabalho infantil no mundo.

Em Nova Iorque, a exposição “Selva de Arte de Rua” leva as pessoas a descobrirem a realidade da escravidão de crianças. São 30 obras de 17 artistas de rua de reconhecimento internacional expostas na entrada de líderes globais para a Assembleia Geral.

Um cartaz no local diz: “bem-vindos à selva de 152 milhões de crianças”. A Organização Internacional do Trabalho, OIT, revela que esse é o número atual de vítimas de trabalho infantil no planeta.

Jornada

O anúncio também convida os visitantes a iniciar uma jornada onde são desvendadas histórias reais de crianças. Os espetadores também são motivados a serem “a mudança que queremos ver no mundo”.

Brasil e Portugal estão na seleção de obras de artistas de rua de 13 países, incluindo Argentina, Canada e Chile. Os brasileiros Bruno Smoky e Binho Ribeiro têm seus trabalhos de pintura expostos

Vítimas

Já a obra do português Victor Ash, conta a história de Melanie Tompson, uma sobrevivente do tráfico. Em entrevista à ONU News, o artista disse que a arte de rua é muito popular e é um instrumento para chamar atenção para histórias que ninguém ouve.

“O que se passa por exemplo com essa história desta menina que foi raptada, aqui em Nova Iorque, quando era muito jovem. Eu penso que quando uma pessoa faz coisas na rua um público grande acaba vendo isso.”

Melanie Tompson esteve presente na abertura da exposição, e contou como foi sequestrada e forçada a se prostituir quando tinha 12 anos.

Agora com 22 anos, ela diz que até hoje sofre os efeitos do que passou, mas que continuará a usar a voz dela para defender as vítimas do tráfico humano em todos os lugares.

Rocky Peter, um outro sobrevivente do tráfico de crianças, contou sua história através da música.  Ele foi escravizado na Nigéria, quando tinha oito anos.

Direitos Fundamentais

As obras expostas chamam a atenção para os direitos fundamentais das crianças de serem livres, brincarem e receberem educação. Através de histórias reais de crianças que foram traficadas e escravizadas, o objetivo é fazer com que visitantes reflitam sobre o ambiente que vivem e os comportamentos de consumo.

Falando à ONU News, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Nova Iorque, Vinicius Pinheiro, disse que a exposição mexe o imaginário das pessoas, mobilizando esforços para a erradicação do trabalho infantil.

“Um dos grandes elementos das políticas de combate ao trabalho infantil, é principalmente a questão de você ter políticas de conscientização, isso serve para um CEO de uma empresa, que por exemplo, está andando na rua e vê essa exposição, algum dos murais, e que com isso tem aquele clique e tem a ideia, por exemplo, que será que lá na ponta da cadeia de valor da minha empresa no Vietnam, ou no Brasil, ou na Zâmbia, será que tem uma criança trabalhando?”

A exibição “Selva de Arte de Rua” é uma parceria entre as Missões Permanentes da França, Argentina, Brasil, Canadá e Reino Unido junto às Nações Unidas. A iniciativa envolve ainda a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o Fundo da ONU para a Infância, Unicef, o setor privado e várias organizações não-governamentais.

Fundos

As obras compiladas pela ONG sem fins lucrativos “Arte de Rua para a Humanidade” estão à venda. Os fundos serão transferidos para ajudar programas que libertam crianças da escravidão.

Através do aplicativo “Behind the Wal”, ou Atrás da Parede na tradução em português, as pessoas podem saber mais sobre os trabalhos expostos, assim como as histórias das vítimas. A exibição encerra no dia 25 de novembro.

 

Campanha Start to Talk, promovida pelo Conselho da Europa, 18 novembro Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

Novembro 18, 2018 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.coe.int/pt/web/human-rights-channel/stop-child-sexual-abuse-in-sport

 

Europol alerta para nível inimaginável da exploração sexual infantil na internet

Outubro 12, 2018 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 18 de setembro de 2018.

Diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, afirmou que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados”

Europol alertou nesta terça-feira para o aumento e a criação de novas técnicas de cibercrime e qualificou de “inquietante” o elevado número de delitos, em “níveis inimagináveis”, de exploração sexual infantil que existem na internet.

“Os cibercriminosos estão a adotar novas técnicas criativas para atacar as suas vítimas a um ritmo sem precedentes. Este relatório tem apenas um objetivo em mente: evitar que criem vítimas”, aponta o documento da polícia europeia, sedeada em Haia, nos Países Baixos. Segundo a informação agora divulgada, os criminosos que utilizam este tipo de programas, designados ‘malware’, estão a privilegiar “os bancos, onde existem maiores ganhos potenciais”, em relação a ataques aleatórios a empresas.

Os riscos de ser vítima deste tipo de programas maliciosos “aumentam” à medida que os utilizadores recorrem à banca na internet para realizar tanto a gestão da sua conta, como para fazer pagamentos. Por outro lado, a Europol advertiu ainda que a exploração sexual infantil na internet “continua a ser o aspeto mais inquietante” do crime cibernético, com “volumes de material inimagináveis” até há alguns anos.

A diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, concluiu que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados” e que a aplicação da lei “exige “capacidades adicionais e recursos de investigação e forenses”.

Mais informações no relatório:

INTERNET ORGANISED CRIME THREAT ASSESSMENT (IOCTA) 2018

Há sinais de novas formas de exploração infantil em Portugal

Junho 28, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Renascença de 12 de junho de 2018.

Isabel Pacheco

O fenómeno do trabalho infantil em Portugal está em queda, mas há uma nova realidade à espreita, que passa pela exploração de crianças migrantes. Alerta parte de especialista da Universidade do Minho, neste Dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil.

Há sinais de novas formas de exploração infantil em Portugal. O alerta é deixado neste Dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil por um especialista do Instituto da Criança da Universidade do Minho (UMinho).

“As organizações internacionais reportam Portugal como um dos países em que o fenómeno de migrações pode estar associado à exploração de crianças, designadamente aquilo que são as piores formas, que consistem na exploração sexual ou no envolvimento dessas crianças em redes criminosas”, alerta, em declarações à Renascença, o investigador Manuel Sarmento.

As dimensões do fenómeno ainda não são conhecidas com rigor, mas não há dúvidas de que são necessárias “respostas”, avisa o especialista da UMinho, para quem esta “é a altura de se criar um grupo de missão” para a proteção dessas crianças migrantes.

“Suponho que o problema se vai intensificar justamente pelas políticas que se verificam em certos países, como é o exemplo de Itália, que começa a fechar fronteiras. Não havendo acolhimento nesses países, a fuga vai para outros mais acolhedores, como Portugal, e é importante que estejamos preparados para isso. Temos de estar mais atentos”, remata Manuel Sarmento.

Números “residuais” que não deixam de preocupar

Os dados oficiais mostram que o trabalho em Portugal é um fenómeno em queda. Os números das comissões de proteção de crianças e jovens e da Autoridade para as Condições do Trabalho apontam, em 2017, para 15 casos de exploração de menores em Portugal, um valor “residual” , diz Fátima Pinto, da Confederação Nacional de Ação Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), quando comparado com as cifras da década de 80 do século passado: 40 mil crianças.

Os números de hoje não deixam, contudo, de preocupar a CNASTI, sobretudo, os que se verificam no “meio artístico” e no “desporto de alta competição”.

“O trabalho infantil no meio artístico é muito bem aceite, mas tem situações de grande exploração porque as crianças trabalham muito mais horas que deviam. Há situações também de exploração no desporto”, diz Fátima Pinto.

“Por mais agradável que o trabalho possa parecer, há sempre o lado da criança que precisa de ser salvaguardado. Entre a economia e a fama, a criança tem de ficar em primeiro lugar “, adverte.

O trabalho infantil, explica a responsável da CNASTI, é “uma realidade dinâmica” à qual nem a escolaridade obrigatória nem a legislação conseguiu, até agora, colocar um ponto final definitivo.

 

XI Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, 29 maio no Centro de Estudos Judiciários

Maio 28, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/atualidades/noticias/item/934-x-conferencia-criancas-desaparecidas

XI Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, 29 maio no Centro de Estudos Judiciários

Maio 24, 2018 às 1:15 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/atualidades/noticias/item/934-x-conferencia-criancas-desaparecidas

 

1º Congresso Português pela Prevenção da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Viagens e Turismo – 18 a 20 maio no Porto

Maio 14, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.ciaforg.net/pt/1o-congresso-portugues-pela-prevencao-da-exploracao-sexual-comercial-de-criancas-e-adolescentes-em-viagens-e-turismo/

 

XI Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente – 29 maio no Auditório do Centro de Estudos Judiciários

Maio 11, 2018 às 4:42 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/atualidades/noticias/item/934-x-conferencia-criancas-desaparecidas

 

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