Mais de 100 países interrompem serviços de assistência social a crianças

Setembro 18, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 18 de agosto de 2020.

Relatório do Unicef alerta sobre situação que deixou crianças expostas a abusos, violência; metade das crianças em todo o mundo é vítima de alguma forma de punição corporal; agência diz que governos precisam de medidas de curto e longo prazos para enfrentar desafios nessa área.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância informou que 104 países suspenderam serviços de assistência social por causa da pandemia do novo coronavírus.

No estudo, “Impacto Socioeconômico da Resposta à Covid-19”, o Unicef pesquisou a situação das crianças após a crise global de saúde pública em 136 nações.

Lares

A chefe da agência, Henrietta Fore, contou que o Fundo está apenas começando a entender os danos causados por causa das medidas de combate à pandemia. Segundo ela, a Covid-19 aumentou a exposição dos menores à violência devido ao confinamento social quando as crianças ficam sob controle dos agressores.

As medidas também impediram que assistentes sociais pudessem visitar os lares para atender crianças e mulheres vítimas de abusos.

Uma outra consequência negativa da crise foi o fechamento das escolas, em muitos casos uma tábua de salvação para crianças que não têm como pedir ajuda em outras partes.

A pesquisa do Unicef mostra que dois terços dos países tiveram pelo menos um serviço social severamente afetado incluindo África do Sul, Malásia, Nigéria e Paquistão.

Meninas adolescentes

A maior proporção de suspensões ocorreu em nações do sul e centro da Ásia e do leste europeu.

A agência da ONU lembra que mesmo antes da Covid-19, quase metade das crianças em todo o mundo sofriam castigos corporais em casa. E três em cada quatro crianças, entre dois e quatro anos, estão expostas regularmente a uma forma de disciplina violenta.

Uma em cada três adolescentes, entre 15 e 19 anos, é ou será vítima de seus parceiros íntimos durante a vida.

O estudo do Unicef observou que o isolamento social causado pela pandemia deixou crianças e famílias mais expostas, uma vez que ficou mais difícil para obter apoio de amigos, professores, assistentes sociais e integrantes das comunidades.

Para resolver a situação, o Unicef está apoiando governos e entidades parceiras a manter e a adicionar a prevenção aos serviços de resposta para crianças afetadas pela violência.

Crianças na rua

A agência citou o caso do Unicef em Bangladesh, que está fornecendo kits de higiene e máscaras, além de outros itens a crianças que vivem nas ruas, em favelas e áreas afetadas severamente pelo clima.

Além disso, estão sendo treinados trabalhadores sociais para uma linha nacional de assistência a menores.

A chefe do Unicef contou que mesmo antes da pandemia, os sistemas de proteção infantil já estavam com dificuldades para prevenir e responder a casos de violência, mas com a pandemia, a situação piorou.

Henrietta Fore afirmou que em tempos de crise, os governos precisam de medidas de curto e longo prazos para proteger os menores da violência incluindo investimentos em assistenciais sociais, criação de linhas de ajuda telefônica e recursos para os pais.

Quase metade das escolas no mundo sem condições para reabertura segura

Setembro 2, 2020 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 13 de agosto de 2020.

Mais de 40% das escolas no mundo não têm acesso a condições básicas de higiene, como água para lavar as mãos e sabão, aumentando os riscos de reabertura no contexto da pandemia de covid-19.

O programa de monitorização conjunto das duas agências das Nações Unidas, a UNICEF e a Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que 43% das escolas em todo o mundo, cerca de duas em cada cinco, não têm acesso a condições de higiene básicas como água e sabão para lavar as mãos, uma medida de proteção contra a covid-19 considerada essencial para uma reabertura das escolas em segurança no contexto da pandemia.

Em comunicado conjunto das duas organizações, a diretora executiva da UNICEF, Henrietta Fore, aponta o “desafio sem precedentes” à educação e bem-estar das crianças colocado pelo encerramento das escolas em todo o mundo e defende que “é preciso dar prioridade à educação das crianças”, o que significa “garantir que as escolas têm segurança para reabrir, incluindo o acesso a condições de higiene das mãos, água potável para beber e condições sanitárias seguras”.

Estes três indicadores são particularmente frágeis em África, onde se encontra um terço das crianças sem condições básicas de higiene nas escolas — 295 milhões de crianças de acordo com os dados das duas agências da ONU.

Em termos globais são 818 milhões de crianças que se encontram nessa situação, colocando-as numa situação de risco acrescido de infeção por covid-19 e outras doenças transmissíveis.

Cerca de 355 milhões de crianças frequentam escolas onde está disponível água, mas não sabão, e 462 milhões de crianças estudam em estabelecimentos sem acesso a água para lavagem das mãos.

Nos países menos desenvolvidos sete em cada dez escolas não têm condições básicas de higiene das mãos e em metade das escolas faltam condições de saneamento e de acesso à água.

O relatório da OMS e da UNICEF destaca que os governos têm que encontrar um equilíbrio na aplicação de medidas de saúde pública e os impactos económicos e sociais de medidas de confinamento devido à pandemia, acrescentando que estão “bem-documentados” os “impactos negativos do encerramento de escolas na segurança, bem-estar e aprendizagem das crianças”.

“O acesso a água, saneamento e condições de higiene é essencial para uma prevenção eficaz da infeção em todos os locais, incluindo nas escolas”, defende Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, acrescentando que a reabertura segura das escolas deve ser “uma grande prioridade das estratégias governamentais”.

Nos países para os quais existem dados, no que diz respeito a higienização das mãos os países com condições mais deficitárias nas escolas encontram-se maioritariamente na África subsariana, no sul da Ásia e na América do Sul, entre os quais se encontram o Brasil e a Índia, ambos com uma cobertura entre os 51% e os 75% das escolas no seu território com condições de higiene básicas.

As Nações Unidas emitiram linhas orientadoras para uma reabertura segura das escolas, que incluem várias medidas relacionadas com a lavagem das mãos, utilização de equipamento de proteção pessoal, limpeza e desinfeção, assim como garantir acesso a água potável e pontos de lavagem de mãos com água e sabão e instalações sanitárias seguras.

O comunicado das duas agências da ONU recorda ainda a iniciativa conjunta “Higiene das Mãos para todos” que pretende garantir equidade no acesso a condições de higiene no mundo, focando-se nas comunidades mais vulneráveis, procurando garantir meios de proteção com a colaboração de parceiros, governos, setor público e privado e sociedade civil para assegurar produtos e serviços de custo acessível disponíveis nas áreas menos privilegiadas.

Mais informações na Press Release da WHO:

2 in 5 schools around the world lacked basic handwashing facilities prior to COVID-19 pandemic — UNICEF, WHO

Covid-19 tem impacto negativo na educação de mais de 70% dos jovens

Setembro 1, 2020 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 11 de agosto de 2020.

Novo relatório da Organização Internacional do Trabalho mostra que pandemia aumentou desigualdades e colocou em risco potencial produtivo de toda uma geração; 65% dos jovens afirma ter aprendido menos desde início da pandemia.

A crise da Covid-19 está tendo um efeito arrasador na educação e formação dos jovens, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Desde o início da pandemia, mais de 70% dos jovens que estudam ou também trabalham foram afetados pelo encerramento de escolas, universidades e centros de formação.

Pesquisa

De acordo com a pesquisa, 65% dos jovens afirma ter aprendido menos desde o início da pandemia devido à transição das escolas para as aulas na internet e por causa do confinamento.

Apesar dos esforços para continuar a estudar, metade destes jovens acredita que irão terminar os seus estudos mais tarde. Cerca de 9% deles talvez abandone os estudos definitivamente.

A situação é ainda pior para os jovens que vivem em países de baixa renda, onde há menos acesso à internet, falta equipamento e, às vezes, não existe espaço nas casas para estudar.

Diferenças

A crise também destaca a existência de grandes diferenças entre as regiões. Enquanto 65% dos jovens em países de alta renda tiveram aulas na internet, apenas 18% dos jovens em países de baixa renda tiveram essa oportunidade.

Em comunicado, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, disse que a “a pandemia tem provocado múltiplos choques nos jovens.”

Segundo ele, a crise “não só está a destruir os seus empregos e as suas perspectivas de trabalho, mas também compromete a educação e formação e tem um grave impacto no seu bem-estar mental.”

Para o chefe da agência, a comunidade internacional não pode “deixar que isto aconteça.”

Futuro

De acordo com o relatório, 38% dos jovens sentem insegurança quanto às suas perspectivas de carreira, e consideram que a crise criará mais obstáculos, aumentando o período de transição da escola para o trabalho.

Alguns deles já sentiram um impacto direto. Um em cada seis jovens teve de deixar de trabalhar desde o início da pandemia.

Muitos dos trabalhadores jovens são mais propensos a trabalhar nos setores que foram mais afetados pela pandemia, como atividades de apoio, serviços e vendas, tornando-os mais vulneráveis.

Além disso, 42% dos jovens que continuaram a trabalhar viram seus rendimentos baixar.

Participação

Apesar das dificuldades, os jovens estão usando sua energia para se mobilizarem e lutarem contra a crise. Um quarto deles realizou algum tipo de trabalho voluntário durante a pandemia.

A OIT diz que garantir que a voz dos jovens é ouvida é fundamental para dar uma resposta mais inclusiva à crise. Permitir que os jovens participem na tomada de decisão melhora a eficácia das políticas e programas e permite que eles participem no seu desenvolvimento.

O relatório também pede políticas urgentes e em grande escala para evitar que a pandemia não coloque em risco as perspectivas de emprego de toda uma geração.

A OIT destaca medidas como reintegração no mercado de trabalho das pessoas que perderam os seus empregos ou tiveram sua carga horária reduzida, garantia de acesso aos subsídios de desemprego e a medidas para melhorar sua saúde mental, como apoio psicossocial e atividades desportivas.

Covid-19 pode espalhar-se mais facilmente entre crianças do que se pensava, alerta relatório

Agosto 19, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da TVI24 de 6 de agosto de 2020.

Lara Ferin

Conclusões baseiam-se no que aconteceu recentemente no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, mas também em Israel e acabam por contradizer vários estudos anteriores

novo coronavírus pode espalhar-se mais facilmente entre crianças e, consequentemente nas escolas – num cenário de regresso às aulas – do que se pensava até aqui. O alerta é feito pelo Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC, sigla em inglês), o principal organismo de saúde dos Estados Unidos.

Com base no relatório, o The Guardian refere que as crianças, mesmo assintomáticas, podem desempenhar um papel importante na transmissão comunitária da Covid-19.

As conclusões baseiam-se no que aconteceu recentemente no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, mas também em Israel e acabam por contradizer vários estudos anteriores, nos quais o consenso dizia que as crianças raramente transmitiam o vírus entre si, ou para outras pessoas.

Esta semana, quase 300 funcionários de um dos maiores distritos escolares da Geórgia foram impedidos de entrar nas suas escolas por estarem infetados ou por terem estado em contacto direto com algum doente.

A proibição ocorreu depois de ter sido divulgado que mais de 200 adolescentes de um total de 600, também da Geórgia, foram infetados enquanto participavam num acampamento de verão. Apesar de seguirem algumas regras, várias medidas de proteção não foram cumpridas.

“A infeção assintomática foi comum e potencialmente contribuiu para a transmissão não detetada, como foi relatado anteriormente. Essa investigação aumenta o conjunto de evidências que demonstram que crianças de todas as idades são suscetíveis à infeção por Sars-CoV-2 e, ao contrário dos relatos iniciais, podem desempenhar um papel importante na transmissão”, diz o relatório do CDC.

“Se a transmissão da comunidade é baixa, os custos para as crianças de manter as escolas fechadas são muito maiores do que mantê-las abertas. No entanto, se a transmissão da comunidade for alta ou crescente, a abertura de escolas só poderá aumentar a transmissão, só não está claro o quanto”, acrescenta.

Propagação comunitária do vírus

“O fecho das escolas e outras interações, outras ações que as pessoas adotaram como parte do distanciamento social, limitam a oportunidade das crianças de fazer contactos ao longo dos quais o vírus possa se transmitir. Portanto, não estamos a ver (nas pesquisas anteriores) os tipos de interações que poderíamos esperar se as escolas fossem abertas”, adianta o documento.

“O fato de as crianças terem doenças muito menos graves significa que, no caso de um grande evento de transmissão em uma escola, é muito mais provável que você detecte os adultos do que as crianças”, explica o relatório.

Só nos Estados Unidos, os últimos números elevam o total de mortes para 157.930 e o de casos confirmados para 4.818.328.

Mais informações na notícia do The Guardian:

Covid-19 may spread more easily among children than thought, report warns

Negligência e violência doméstica lideram situações de perigo identificadas pelas CPCJ

Agosto 13, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da JPN de 29 de julho de 2020.

Por Paulo Sá Ferreira 

No ano passado, aumentou o número de menores acompanhados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e o número de comunicações, sobretudo por violência doméstica.

No ano passado, houve um aumento significativo tanto do número de crianças acompanhadas pelas 310 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do país, como do número de comunicações recebidas sobre eventuais situações de perigo, em particular por suspeita de risco de violência doméstica.

As conclusões fazem parte do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ de 2019, elaborado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), divulgado a 30 de junho.

Estas estruturas acompanharam, ao nível nacional, 68.962 crianças e jovens ao longo de 2019, número que representa um aumento de 14% em relação a 2018. Por sua vez, as comunicações de situações de perigo às CPCJ passaram para 43.796 no ano passado, mais 12% relativamente a 2018.

Na decorrência destas, foram realizadas 13.825 avaliações a crianças e jovens em situações de perigo. Do diagnóstico efetuado pelas CPCJ, foram sinalizados atos de negligência em 34,5% dos casos, violência doméstica em 22,14% dos casos e comportamentos de perigo na infância e juventude, em 20,96% das situações.

Os casos de violência doméstica, apesar de ocuparem o segundo lugar da lista, foram os que mais aumentaram nos diagnósticos feitos. Passaram de 11,9% dos casos para 22,14%, quase dez pontos percentuais num ano.

As principais categorias de perigo são as identificadas neste gráfico constante do relatório da CNPDPCJ:

No ano passado, informa a mesma entidade, foram aplicadas cerca de 14 mil medidas de promoção e proteção – mais de 80% passam por medidas de apoio junto dos pais – que incidiram com maior frequência em rapazes (55,25%) do que em raparigas (44,75%).

Violência doméstica é a situação mais denunciada

No que diz respeito às comunicações, as quais continuam a chegar às CPCJ fundamentalmente através das forças de segurança, seguidas pelas escolas e pelo Ministério Público, a situação de perigo mais reportada é a violência doméstica, que ultrapassou este ano, neste capítulo, a negligência.

Em 2019, registaram-se mais 4.743 comunicações por violência doméstica do que no ano anterior. Se entre 2015 e 2018, as denúncias destes casos rondaram as 39 mil ao ano, em 2019, o valor chegou a 43.796.

Citada pelo “Público”, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, atribui o aumento das comunicações de perigo “ao reforço das ações de formações locais e também às campanhas nacionais, com 1.500 ações por todo o país”, justifica. A governante explica o aumento no número de crianças acompanhadas com o facto de “sentir” que a comunidade está a fazer “mais comunicações de situações de perigo”.

A presidente da CNPDPCJ ​aponta também nesse sentido. Rosário Farmhouse diz o que o aumento das comunicações de situações de perigo “pode ter que ver com o facto de a sociedade estar mais alerta”.

Em relação ao escalão etário, destacam-se as crianças e jovens entre os 11 e os 14 anos, visadas em 11.041 comunicações (25%), entre os 15 e os 17 anos, com 10.664 comunicações (24%) e entre os 6 e os 10 anos, com 9.580 comunicações (22%). De realçar que 5.164 comunicações (12%) dizem respeito a crianças entre os 0 e os 2 anos.

A realidade do distrito do Porto

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), até ao final de 2017, residiam no distrito do Porto cerca de 344 mil menores.

O Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ de 2019 mostra que a média mensal de processos ativos no distrito do Porto ascende aos 5.300 processos (crianças e jovens que entraram no sistema de proteção em 2019 mais as que já eram acompanhadas anteriormente).

O concelho de Vila Nova de Gaia, com duas comissões de proteção na cidade (Gaia Norte e Gaia Sul), lidera com mil processos mensais, seguido do concelho do Porto, que com três CPCJ chegou aos 800 processos ativos de vigilância sobre menores na cidade durante o ano passado, números só suplantados ao nível nacional pelo concelho de Sintra, que com duas CPCJ, chega aos 1.997 processos ativos por mês, seguido por Loures (892) e Amadora (818).

Números a que não são alheios a densidade populacional destes concelhos, o nível socioeconómico, assim como a capacidade de intervenção destas entidades, algo que o relatório evidencia ao reportar as “necessidades particulares de cada Comissão de Proteção, designadamente ao nível de recursos humanos”, para responder às “necessidades e exigências associadas à qualidade da intervenção e acompanhamento junto das crianças e famílias”.

taxa de incidência (número de crianças e jovens acompanhados por cada 100 crianças e jovens residentes na área geográfica de intervenção da CPCJ) é outro indicador da problemática ao nível territorial..

distrito do Porto, com uma taxa de 3,34%, situa-se ligeiramente abaixo da média nacional (3,5%) da percentagem de incidência de crianças e jovens acompanhadas pelas CPCJ em 2019. A percentagem, ao nível nacional, representa uma subida de 0,3 pontos percentuais em relação ao ano de 2018.

Quando chegamos à análise por concelho, aí, a realidade do distrito varia. Em percentagem, lideram a CPCJ do Porto Oriental – umas das três do concelho – que apresenta uma taxa de incidência de 7,41%, seguido da CPCJ do Porto Ocidental com 6,25% e a CPCJ de Matosinhos com 4,33%, valores bem acima da média nacional.

Em números absolutos, lideram a CPCJ de Matosinhos (1.316), seguida da CPCJ de Vila Nova de Gaia Norte (1.193) e a CPCJ de Gondomar (984).

Números que levam a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) a reforçar o pedido da elaboração de planos locais de promoção e proteção dos direitos de crianças e jovens por parte das CPCJ, nomeadamente, com o “desenvolvimento de ações programadas preferencialmente nas escolas”.

As recomendações que constam do relatório de 2019 sugerem ainda às CPCJ o reforço da sua presença na comunidade através de iniciativas como “promover a participação ativa das crianças e jovens nas atividades preventivas locais”, além do apoio à “sua participação e audição sobre os assuntos e decisões que lhes dizem respeito”, quer nas escolas ou através de iniciativas promovidas pelos municípios, assim como a divulgação de atividades pelo Conselho Nacional de Crianças e Jovens.

Artigo editado por Filipa Silva

Falta de rotinas médicas pode matar 1,2 milhões de crianças em 6 meses, diz Unicef

Agosto 11, 2020 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 22 de junho de 2020.

A pandemia também causou um atraso nas campanhas de vacinação e o Unicef estima que, pelo menos, 80 milhões de bebés com menos de um ano de idade correm o risco de contrair doenças.

A Unicef avisou esta segunda-feira que a pandemia de coronavírus pode provocar a morte de 1,2 milhões de menores de 5 anos nos próximos seis meses, devido à cobertura reduzida dos serviços médicos de rotina e ao aumento da desnutrição.

A pandemia global também causou um atraso nas campanhas de vacinação e o Unicef estima que, pelo menos, 80 milhões de bebés com menos de um ano de idade correm o risco de contrair doenças como difteria, sarampo ou poliomielite, 23 milhões dos quais em África.

Num relatório elaborado pela Unicef Espanha e pela ISGlobal, as organizações sublinham que a Covid-19 põe em risco as metas alcançadas nas últimas três décadas na luta contra a mortalidade infantil na Espanha, razão pela qual, sublinham, a cooperação internacional deve ser uma prioridade.

As duas organizações concentraram-se em analisar a luta contra doenças evitáveis, nomeadamente a pneumonia, que é a principal causa de morte de crianças menores de 5 anos, mas que pode ser evitada com muita facilidade através da administração da vacina pneumocócica conjugada (PCV) e de um diagnóstico precoce da doença.

Na Etiópia, entre 1990 e 2018, a taxa de mortalidade infantil foi reduzida em 267% e em Moçambique 400%. “Estes dados demonstram a importância de investir no sistema de saúde para impedir possíveis pandemias e também para poder preveni-las e tratá-las a tempo”, argumentam a Unicef e a ISGlobal.

Antes da pandemia, era estimado que 52 milhões de crianças com menos de cinco anos pudessem morrer até 2030.

A pandemia do novo coronavírus já causou a morte a pelo menos 468.518 pessoas e infetou quase nove milhões em todo o mundo desde dezembro, segundo um balanço da agência AFP baseado em dados oficiais.

O número de casos diagnosticados reflete, no entanto, apenas uma fração do total real de infeções, já que alguns países estão a testar apenas casos graves, outros usam o teste como uma prioridade para rastreamento e muitos países pobres têm apenas capacidade limitada de rastreamento.

Os Estados Unidos, que registaram a primeira morte ligada ao coronavírus no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de mortes e casos, com 119.977 e 2.280.969 casos, respetivamente. Pelo menos 617.460 pessoas foram declaradas curadas.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Brasil com 50.617 mortes em 1.085.038 casos, Reino Unido com 42.632 mortes (304.331 casos), Itália com 34.634 mortes (238.499 casos) e França com 29.640 mortos (196.878 casos).

Mais informações na notícia:

COVID19: Debemos redoblar esfuerzos para luchar contra la mortalidad infantil

Quase metade de crianças com HIV não recebeu antirretrovirais em 2019

Agosto 10, 2020 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 7 de junho de 2020.

Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids, revela que objetivos de redução de infecções até 2020 não será cumprido; 150 mil meninos e meninas foram infectados no ano passado; redirecionamento de recursos contra HIV/Aids para Covid-19 preocupa agência da ONU.

As Nações Unidas afirmaram que apesar de progressos no combate ao HIV, na última década, o tratamento de crianças que vivem com o vírus continua tendo falhas.

Num relatório, o Programa Conjunto da ONU sobre HIV/Aids, Unaids, revela que quase metade das meninas e meninos soropositivos não recebeu os antirretrovirais no ano passado.

Para a agência, o objetivo de eliminar novas infecções entre crianças está sendo esquecido. Além disso, muitas pessoas continuam morrendo por falta de tratamento simples e barato.

Progresso e falhas

Em comunicado, a diretora-executiva da Unaids, Winnie Byanyima, citou exemplos de crianças soropositivas que têm qualidade de vida graças à terapia com antirretrovirais. Ela também falou de novas infecções e ações de enfrentamento da pandemia.

A chefe do Unaids disse que “não se pode aceitar que dezenas de milhares de crianças sejam infectadas, todos os anos, e outras morram de doenças relacionadas à Aids.”

Estratégia

A estratégia da agência tem três fases e é conhecida como Start Free, Stay Free, AIDS Free, em inglês.

O primeiro passo é o direito dos bebês de nascerem sem o vírus. Segundo: através da prevenção, crianças, adolescentes e mulheres jovens têm o direito de permanecer livres da ameaça. Por fim, os que forem infectados têm direito a diagnosticados e tratamentos para evitar que o HIV leve à Aids.

No passado, os Estados-membros concordaram com uma série de metas de prevenção e tratamento. Um desses objetivos era reduzir as novas infecções infantis, entre zero e 14 anos, para menos de 40 mil em 2018 e 20 mil em 2020.

As estimativas mostram, no entanto, que 150 mil crianças foram infectadas com HIV em 2019. O número representa uma redução de 52% desde 2010, mas é quatro vezes mais do que a meta estabelecida para 2018.

Grávidas

As grávidas diagnosticadas e tratadas durante a gestação, o parto e a amamentação, têm uma chance de transmitir o vírus para o bebê menor do que 1%. Em 2019, isso aconteceu em 85% dos casos, mas muitas crianças continuam sendo infectadas devido ao acesso desigual aos serviços, principalmente no oeste e centro da África.

Para a coordenadora do Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da Aids, Angeli Achrekar, a comunidade global “obteve um progresso notável, mas ainda está perdendo muitas crianças, adolescentes e mulheres jovens.” Segundo ela, “todos devem redobrar seus esforços.”

Risco dobrado

Outra meta é reduzir as novas infecções entre meninas e mulheres jovens para menos de 100 mil até 2020. Esta população tem sido afetada de forma desproporcional. Em alguns países, onde são 10% da população, representam 25% das novas infecções, correndo um risco quase dobrado ao dos homens.

Apesar desses dados, o Unaids lembra que houve avanços. Na África do Sul, por exemplo, as novas infecções caíram 35%. Na Suazilândia, 54%.

A diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, conta que estes países representam uma esperança. Segundo Henrietta Fore, eles “mostram o que é possível quando governos e comunidades lideradas pelas próprias meninas se unem.”

Resultados

Outro objetivo da  comunidade internacional, segundo a ONU, é levar os antirretrovirais a mais 1,4 milhão de crianças até 2020. No ano passado, no entanto,  950 mil meninos e meninas foram atendidos, cerca de 53% dos afetados. Essa taxa para os adultos é de  67%.

Em nota, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, OMS, Tedros Ghebreyesus, afirmou que “a falta de medicamentos pediátricos tem sido uma barreira de longa data para melhorar os resultados.” Segundo ele, “o acesso aos serviços para grupos vulneráveis deve ser ampliado com maior envolvimento da comunidade, melhoria da prestação de serviços e combate ao estigma e discriminação.”

Mais informações na Press Release:

Despite great progress since the early days, the HIV response is still failing children

Práticas nefastas contra mulheres e meninas são uma crise “silenciosa e endémica” ainda longe de desaparecer

Julho 24, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2020.

Aline Flor

A prevalência de práticas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis tem diminuído, mas o crescimento populacional significa que o número de raparigas submetidas a estas práticas continua a subir, alerta um relatório do Fundo das Nações Unidas para a População.

Todos os dias, em média, 33 mil raparigas são obrigadas a casar. Por todo o mundo, ao longo deste ano, mais de quatro milhões de meninas serão submetidas a um corte dos genitais. Devido a décadas de negligência de filhas em relação aos filhos e selecção com base no género, estima-se que a população mundial tenha perdido 142,6 milhões de raparigas que poderiam ter sobrevivido num mundo sem discriminação.

“Todos devíamos estar indignados”, reage Natalia Kanem, directora executiva do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA, na sigla em inglês), na apresentação à imprensa do relatório Estado da População Mundial 2020. O relatório anual desta agência da ONU, que há décadas se dedica a recolher dados sobre população e saúde sexual e reprodutiva, dedica-se este ano às práticas nefastas que afectam sobretudo as mulheres, como o achatamento dos seios ou os chamados tabus menstruais, abordando com profundidade aquelas três que mais pessoas afectam todos os anos: mutilação genital feminina (MGF), casamentos infantis e preferência por filhos do sexo masculino. A apresentação pública em Portugal tem lugar na tarde desta terça-feira, em Lisboa, numa sessão organizada pela associação P&D Factor com o instituto Camões que contará com a presença de deputados de vários partidos e ainda Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité para o Abandono de Práticas Nefastas da Guiné-Bissau, país onde 45% das mulheres foi submetida à MGF.

Se por um lado o objectivo traçado pelo UNFPA era acabar com as práticas nefastas até ao final desta década, há ainda um longo caminho a percorrer. “Enquanto as percentagens de prevalência das práticas nefastas estão a baixar, os números absolutos de raparigas submetidas a estas práticas continuam a subir, em grande medida devido ao crescimento populacional”, alerta a médica e responsável pelo UNFPA. Estima-se que, na actualidade, 650 milhões de mulheres e raparigas em todo o mundo se tenham casado antes de completar 18 anos e que 200 milhões tenham sido submetidas à MGF. Entre as mais de 140 milhões de mulheres que poderiam estar vivas num mundo em que a preferência por filhos homens não fosse fatal para as meninas, 118 milhões referem-se apenas às estimativas na China e na Índia, os dois países mais populosos do mundo. Kanem apela a esforços mais firmes da parte dos governos: “isto requer mais investimento naquilo que sabemos que funciona, ou não atingiremos os nossos objectivos”.

“Não podemos deixar nada, incluindo a pandemia de covid-19, colocar-se no nosso caminho”, pede a responsável — mas o facto é que já se colocou. Em vários países, há relatos de que o confinamento (com as meninas longe das escolas e os projectos comunitários parados) foi ocasião para famílias submeterem as suas filhas à MGF em surdina. A pobreza extrema que se abateu sobre algumas comunidades fez com que mais famílias, muitas das quais com muitos filhos para alimentar, decidissem entregar as filhas em casamentos arranjados. Como refere o relatório, o casamento infantil “está intimamente ligado a níveis mais altos de fertilidade e à perpetuação da pobreza”. Mas, ao contrário dos rapazes, que em algumas culturas também são forçados a casar, as raparigas têm a sua vida em jogo quando o casamento precoce também significa que poderão “engravidar, querendo ou não, antes que o seu corpo esteja pronto para isso”, o que “levanta uma série de consequências” para as meninas e para os bebés.

Numa altura de recuos na promoção de políticas activas em matéria de planeamento familiar, o relatório do UNFPA recorda o compromisso assumido na cimeira de Nairobi, no final do ano passado: acabar com a necessidade não atendida de contraceptivos; acabar com as mortes maternas preveníveis; acabar com a violência com base no género, onde se inclui a MGF e os casamentos infantis. Os três “zeros”, como descreve a portuguesa Mónica Ferro, que lidera o gabinete do UNFPA em Genebra, e que também vê na covid-19 um obstáculo maior. “Embora o mundo tenha entrado em 2020 com um optimismo renovado”, descreve, “a verdade é que esta pandemia veio revelar o quão frágeis esses sucessos eram e trazer mais uma série de obstáculos e de desafios para atingir os nossos zeros”.

Práticas nefastas como a MGF são mais prevalentes no continente africano e em alguns países da Ásia, como a Indonésia, e do Médio Oriente. Contudo, trata-se de uma prática que tem lugar em países de todo o mundo, incluindo na União Europeia. O relatório do UNFPA refere Portugal entre os países europeus onde existem comunidades praticantes — em 2015, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género estimava que pelo menos 1300 meninas residentes em Portugal estivessem em risco de ser mutiladas. Recorde-se que, no mesmo ano, um estudo aprofundado do Observatório Nacional de Violência e Género estimava serem cerca de 1800 as meninas com menos de 15 anos já submetidas a esta prática ou em risco de o ser.

Apesar de em muitos destes países existirem leis que condenam estas práticas, “as leis são apenas um ponto de partida”: “em alguns casos, as leis podem ter o efeito não intencional de levar essas práticas à clandestinidade”. O relatório menciona sinais de que algumas comunidades mais resistentes mantêm estas práticas ancestrais numa “versão moderna”, alerta o relatório, apontando desde a medicalização da MGF, identificada em países como Egipto e Sudão, ao uso das tecnologias de saúde reprodutiva para “aborto selectivo” de fetos do sexo feminino, por vezes contra a vontade das mães.

Na conferência de imprensa antes da apresentação, esta terça-feira, do relatório “Contra a minha vontade: desafiando práticas que prejudicam mulheres e meninas e impedem a igualdade”, Natalia Kanem resumiu em três palavras o caminho para mudanças e resultados reais: respeitar, proteger, cumprir. Ou seja, combater normas que desrespeitem as mulheres, pôr em prática leis que protejam as meninas e incentivem as famílias a cuidar das raparigas, e exigir dos Estados que cumpram os compromissos internacionais na área da igualdade de género e dos direitos das crianças. Neste ponto, até já se sabe quanto custará atingir estes objectivos: uma média de 3400 milhões de dólares “bem investidos” por ano, entre 2020 e 2030, teria o condão de poupar 84 milhões de raparigas a casamentos infantis ou à MGF.

No fundo, refere a médica, as normas sociais e estereótipos que estão na raiz destas práticas nefastas, ainda que “poderosas e destrutivas”, são apenas ideias, e por isso podem ser mudadas. “Vimos estas ideias mudarem na República da Coreia, em Singapura, na Tunísia”, exemplifica Natalia Kanem, “onde a preferência por rapazes já foi muito forte e em tempos havia muitos mais homens do que mulheres”. O respeito pelos direitos humanos das mulheres e crianças, contudo, tem que ser um valor abraçado pelas comunidades. “Décadas de experiência e estudos mostram que as abordagens da base para o topo são melhores para fomentar mudanças”. “Mudanças orgânicas são mudanças duradouras”, constata.

Indicadores de Portugal e países lusófonos

No relatório do UNFPA, Portugal mantém números positivos em termos de saúde sexual e reprodutiva: acesso consolidado a métodos contraceptivos (incluindo modernos), baixos níveis de gravidez na adolescência, baixa mortalidade materna, uma média de 1,3 filhos por mulher.

Por outro lado, os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ainda vivem realidades diferentes, com várias assimetrias. No campo das práticas tradicionais nefastas, foco do relatório, destaca-se a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau (45% entre todas as mulheres, 42% entre os 15 e os 19 anos) e os casamentos precoces em Moçambique (53%, um aumento de 5 pontos percentuais), mas também em São Tomé e Príncipe (35%), Angola (30%) e Guiné Equatorial (30%).

Segundo dados do relatório do UNFPA 2020, as taxas de mortalidade materna ainda são muito altas em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, se bem que nos últimos dois anos os primeiros tenham visto uma melhoria, com o último a retroceder para números aquém da média dos países com piores indicadores ​(667 mortes maternas por 100 mil nados vivos). Com serviços de saúde precários e lacunas na assistência por pessoal médico ou qualificado, fica limitada a resposta a complicações no parto e aumenta a incidência de ferimentos como a fístula obstétrica (o que traz muitas grávidas destes países a Portugal para terem filhos em segurança).

Problemas como a gravidez na adolescência e a dificuldade no acesso à contracepção afectam todos os países africanos da CPLP, em particular a Guiné Equatorial, Moçambique e Angola. Enquanto Portugal lida com a baixa natalidade e estagnação populacional, países como Angola e Moçambique duplicaram a população nos últimos 25 anos.

Cabo Verde, com menos de 600 mil habitantes, acaba por ter os melhores indicadores entre os países africanos da CPLP, tendo contudo observado um agravamento nos números da mortalidade materna neste relatório do UNFPA.

Mais informações na notícia da UNFPA:

Five things you didn’t know about practices that harm girls

Annual Review Missing Children Europe

Julho 15, 2020 às 2:20 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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“Annual Review”, que a MCE construiu para rever os obstáculos e o impacto obtido em 2019, através do desenvolvimento de projetos em áreas como a Fuga, a Migração, os Raptos Parentais.

https://missingchildreneurope.eu/Portals/0/Docs/Annual%20and%20Data%20reports/Annual%20Review%202019.pdf

Figures and Trends 2019 : from Hotlines for Missing Children and Cross-Border Mediators – Relatório da Missing Children Europe

Julho 15, 2020 às 2:16 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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“Figures and Trends” são os dados estatísticos e as tipologias que mais se salientaram em 2019, dados recolhidos pela MCE de todas as ONG’s associadas a nível internacional.

Relatório no link:

https://missingchildreneurope.eu/annual-reports/categoryid/0/documentid/496

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