Tráfico de crianças preocupa polícias portuguesas

Abril 12, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 29 de março de 2019.

Exploração sexual e laboral é fenómeno “a exigir controlo”, alerta RASI, que fala também nas adopções ilegais.

Ana Henriques

O tráfico de menores estrangeiros nas fronteiras aéreas portuguesas, quer para adopção ilegal quer para exploração sexual e laboral está a preocupar as autoridades portuguesas.

O alerta surge no mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativo à criminalidade registada no ano passado. Apesar de dar conta de uma redução, em relação a 2017, do número de crianças que foram sinalizadas como tendo sido alvo de tráfico de pessoas, o documento diz que este é um fenómeno “a exigir controlo”.

Foram sinalizados 30 menores como presumíveis vítimas de tráfico, menos 15 que em 2017. São na sua maioria rapazes com idade média de 12 anos e cinco deles vinham de Angola.

No que respeita à restante criminalidade contra crianças e jovens residentes em Portugal, as queixas apresentadas às polícias dão conta de um recrudescimento dos abusos sexuais, mas também de um aumento, da ordem dos 13%, da violência doméstica e dos maus tratos ou sobrecarga de menores. Seja como for, a esmagadora maioria das detenções efectuadas pelas autoridades em 2018 por suspeitas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual ainda diz respeito a crianças – sejam abusos ou pornografia.

“No quadro da exploração sexual de menores online os valores diminuíram”, sublinha o RASI. “As situações identificadas são praticadas em geral por indivíduos isolados”, tendo-se registado um aumento acentuado de aplicações encriptadas para trocar imagens e vídeos, como o WhatsApp e o Telegram.

Entre os adultos, destaca-se o aumento dos homicídios voluntários, que de um ano para o outro cresceram 34%. Como é habitual, a maioria dos assassinos foram homens e a maioria das vítimas mulheres. Elas morreram às mãos de pessoas que conheciam, e com as quais se relacionavam. Mesmo assim, o fenómeno da violência doméstica contra os cônjuges registou, entre 2017 e 2018, uma ligeira redução. Lisboa, Porto, Setúbal Aveiro e Braga continuam a ser os distritos onde existem mais queixas, a par da Madeira e dos Açores. Só resultaram em acusação 14% dos 32 mil inquéritos desencadeados no ano passado relativamente a este crime, tendo sido arquivados cerca de 21 mil processos – ou seja, 65%.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Segurança Interna 2018

 

 

Há uma consequência do Brexit que ninguém acautelou e pode afetar crianças portuguesas

Abril 10, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 27 de março de 2019.

Mais de 900 mil crianças da UE no Reino Unido que terão de registar-se como residentes europeus e provar que têm o direito de permanecer no Reino Unido após o Brexit. Destas, cinco mil estão ao cuidado dos serviços sociais britânicos e separadas das suas famílias.

Lusa/TSF

Uma investigadora alertou esta quarta-feira que Portugal é um dos países com mais crianças ao cuidado dos serviços sociais britânicos e muitas arriscam tornarem-se indocumentadas e ilegais com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

O alerta é dado pela investigadora Marianne Lagrue, diretora de política da fundação Coram (CCLC), co-autora de um relatório intitulado “Futuros incertos: o esquema de regularização do estatuto migratório dos cidadãos da UE e o direito das crianças e jovens permanecerem no Reino Unido”.

“É uma bomba-relógio prestes a explodir, um grande desastre prestes a acontecer”, disse à agência Lusa.

De acordo com números do ministério do Interior britânico citados no relatório, existem mais de 900 mil crianças da UE no Reino Unido que terão de registar-se como residentes europeus e provar que têm o direito de permanecer no Reino Unido após o Brexit.

Destas, cinco mil estão ao cuidado dos serviços sociais britânicos e separadas das suas famílias, sendo a maioria portuguesas, polacas, espanholas e romenas, disse Lagrue.

O sistema digital desenhado pelo ministério do Interior britânico prevê que os menores façam a candidatura juntamente com os pais e necessitem de um documento de identificação, no caso português um cartão do cidadão ou o passaporte, além de outras informações.

Segundo a investigadora, o ministério do Interior britânico predispôs-se a analisar casos especiais e aceitar candidaturas sem documentos de identificação para garantir o estatuto de residente permanente (‘settled status’) dos menores.

“Mas isso não resolve os problemas, porque não vão ter documentos”, necessários para viajar para o estrangeiro, para tirar uma carta de condução ou obter um número de segurança social que permita trabalhar no Reino Unido, lembrou.

O relatório alerta para os riscos que o esquema de regularização do estatuto migratório dos cidadãos da UE representa para pessoas vulneráveis e compara a circunstância com o escândalo recente com cidadãos caribenhos da chamada “Geração Windrush” e a dificuldade em provar o direito a viver no Reino Unido devido à falta de documentação.

Durante um recente teste do esquema destinado a indivíduos vulneráveis, a CCLC descobriu que, em 20% dos casos, as crianças não possuem a documentação necessária e mais da metade dos casos precisam de aconselhamento especializado e profissional sobre leis de imigração e nacionalidade.

A organização está particularmente preocupada com o facto de as autoridades locais não identificarem crianças ao seu cuidado que precisem de regularizar o seu estatuto de residência no Reino Unido.

A diretora da fundação afirmou também à Lusa que “os consulados precisam de fazer mais” para ajudar a resolver esta dificuldade para evitar que as crianças se tornem num “dano colateral do Brexit”.

O relatório da CCLC refere um caso de João, filho de pai português e mãe da Guiné-Bissau, que se separou para fugir da violência doméstica, e que só possui residência no Reino Unido como familiar de um cidadão europeu.

Devido à relação difícil e falta de contacto entre os pais, João não pode pedir documentos de identificação que garantam a nacionalidade portuguesa e acesso à residência no Reino Unido.

Recentemente, a cônsul-geral de Portugal em Londres, Cristina Pucarinho, alertou para o “problema gravíssimo” de crianças sem documentos de identificação porque os pais não registam os filhos no consulado, usando apenas a certidão de nascimento britânica para a inscrição na escola ou aceder a serviços públicos.

“Temos de lidar com este problema regularmente no consulado. Estas crianças são apátridas, não têm nacionalidade”, vincou, durante uma sessão de esclarecimento sobre o Brexit, em Londres.

Na altura, referiu que as crianças sob custódia dos serviços sociais britânicos não podem pedir a emissão ou renovação de documentos junto do consulado, o que só pode ser feito pelos dois pais ou aquele com responsabilidade parental, e que só as crianças institucionalizadas em Portugal podem ser representadas pelo Ministério Público nacional.

O esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir de sábado, 30 de março, apesar de a data do ‘Brexit’ ter sido adiada de 29 de março para 12 de abril, sem acordo, ou 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado até às 23h00 de sexta-feira.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de europeus residentes no Reino Unido necessitem de registar-se até pelo menos ao final de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais.

O sistema de candidatura, criado pelo ministério do Interior britânico, é inteiramente digital, tendo sido criada uma aplicação móvel em dispositivos com sistema operativo Android para verificar a identidade do candidato, através da leitura da informação contida pessoal no ‘chip’ do passaporte biométrico.

Em alternativa, foram prometidos mais de 50 centros de apoio para a verificação dos documentos e também um serviço de verificação centralizado para documentos de identificação enviados por correio, incluindo cartões de identidade nacionais como o Cartão do Cidadão português, além de financiamento a grupos que ajudem casos especiais.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Uncertain futures: the EU settlement scheme and children and young people’s right to remain in the UK

 

Publicidade está a promover produtos perigosos para as crianças

Março 28, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Notícia do Lifestyle Sapo  de 14 de março de 2019.

Jovens e crianças estão cada vez mais expostos a produtos nefastos para a saúde através das redes sociais devido à falta de regulamentação da publicidade digital, alerta hoje um relatório da divisão europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Apesar das políticas e compromissos existentes para limitar a promoção de produtos nocivos à saúde junto de menores, como bebidas com alto teor de gordura, açúcar e sal, bebidas alcoólicas ou tabaco, incluindo novos produtos como cigarros eletrónicos, a OMS Europa considera existirem provas de que as crianças continuam expostas a este tipo de produtos através dos canais digitais.

O documento, intitulado “Supervisão e restrição do marketing digital de produtos nocivos para crianças”, defende uma maior monitorização da publicidade digital deste tipo de produtos pelos países, mas também pelos pais das crianças.

Os autores do relatório acreditam que o controlo da publicidade digital de alimentos nocivos dirigida a crianças e jovens pode ser fundamental para reduzir o impacto negativo de problemas de saúde como doenças cardíacas, cancro, obesidade e doenças respiratórias crónicas, que representam 86% das mortes e 77% dos encargos com cuidados de saúda na Europa.

O relatório é o resultado de uma reunião com especialistas feita em junho em Moscovo, sendo o português João Breda o coordenador da direção para a prevenção e controlo de doenças crónicas não transmissíveis da OMS da Europa, que abrange 53 países, incluindo Portugal.

A reunião quis discutir os desafios da publicidade digital de produtos nocivos para a saúde tendo presente que as crianças passam cada vez mais tempo na Internet, nomeadamente em plataformas e redes sociais como Instagram, Facebook, YouTube ou Snapchat, e que a exposição à publicidade digital aumentou.

Algumas organizações, como agências de publicidade, estão a usar técnicas sofisticadas, aproveitando que o uso crescente de telemóveis e redes sociais permitem a transmissão de mensagens personalizadas e direcionadas e “cada vez mais persuasivas”, referem os autores.

Os especialistas concluíram também que “as estratégias de regulação e auto regulação que existam para a televisão e outros meios de comunicação social tradicionais estão obsoletas”, afirmou Breda à Lusa, após a apresentação do estudo em Londres.

Uma consequência foi o desenvolvimento de uma ferramenta chamada CLICK para monitorizar a exposição das crianças à publicidade digital, que será testada inicialmente por alguns países, e cujos resultados deverão ser divulgados no final do ano.

“É necessária uma atitude mais musculada por partes das entidades públicas, mas os países não podem trabalhar sozinhos, por isso queremos desenvolver ferramentas e estratégias comuns”, afirmou João Breda.

O relatório citado na notícia “Monitoring and restricting the digital marketing of unhealthy products to children and adolescents” pode ser descarregado no link:

http://www.euro.who.int/en/health-topics/disease-prevention/nutrition/news/news/2019/3/new-who-study-shows-more-action-needed-to-monitor-and-limit-digital-marketing-of-unhealthy-products-to-children

 

“Sem vacinas, não há escola”: acabou o ultimato para os pais italianos vacinarem os filhos

Março 26, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 12 de março de 2019.

Escolas italianas passam a ter de exigir certificados de vacinação e podem recusar crianças com menos de seis anos.

Sofia Lorena

A ministra da Saúde italiana confirmou o fim do prazo dado aos italianos para vacinarem os filhos, depois de meses de aceso debate. “Agora toda a gente teve tempo”, diz a ministra, Giulia Grillo, citada pelo diário La Repubblica. A regra é clara, acrescentou: “Sem vacinas, não há escola”.

As escolas e os infantários podem recusar crianças com menos de seis anos. Já os que têm entre seis e 16 não podem ser impedidos de frequentar a escola mas os pais enfrentam multas até 500 euros se não puderem certificar que os filhos têm todas as vacinas obrigatórias e gratuitas – sarampo, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, hepatite B, tosse convulsa, hemofilia de tipo B, varicela e papeira.

A introdução deste pacote de vacinas obrigatórias, proposto em 2017, seguiu-se a um aumento de casos de sarampo e meningite. Segundo um relatório apresentado em Novembro pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças, Itália foi um dos países com maior número de casos de sarampo no período analisado (mais de 2500 entre Outubro de 2017 e Setembro de 2018).

De acordo com a imprensa italiana, dois pais estão já acusados de terem apresentado falsos certificados numa escola pública de Florença. Em Bolonha, sabe-se que as autoridades enviaram cartas de suspensão aos pais de 300 crianças, de um total de 5000 que ainda não apresentaram documentos a confirmar que estão vacinadas. Há zonas do país onde o prazo dado aos pais para entregar a documentação, e que acabou na segunda-feira, foi alargado mais uns dias.

A lei que agora entra em vigor, Lei Lorenzini, nome do ministro da Saúde dos dois governos anteriores, de centro-esquerda, foi aprovada para tentar fazer subir os níveis de vacinação que em Itália estavam abaixo dos 80% – o alvo da Organização Mundial de Saúde são os 95%, patamar a partir do qual se considera que há uma quantidade suficiente da população vacinada para se tornar improvável que uma doença se espalhe, protegendo assim os que não podem ser vacinados.

No mês passado, uma criança de oito anos a recuperar de cancro não pôde ir à escola em Roma: tinha passado oito meses a receber tratamento para leucemia e estava em risco de infecção porque uma grande quantidade de alunos na sua escola, incluindo alguns da mesma turma, não tinham sido vacinados.

A lei deveria ter entrado em vigor antes do arranque do actual ano lectivo, mas o ultimato foi sucessivamente adiado por vontade dos dois partidos no poder em Roma.

Quando a actual coligação chegou ao poder, em Junho do ano passado, os dirigentes da Liga, de extrema-direita, e Movimento 5 Estrelas, anti-sistema, prometeram que iam deixar cair a obrigatoriedade da vacinação, mas acabaram por mudar de posição. “A vacinação deve ser uma escolha livre e não uma imposição soviética”, defendeu na altura o actual vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, o líder da Liga, Matteo Salvini.

Segundo a imprensa italiana, a ministra Grillo, do Movimento 5 Estrelas, resistiu a intensas pressões de Salvini para adiar ainda mais o prazo concedido aos pais.

Dados estatísticos actualizados:

Monthly measles and rubella monitoring report, February 2019

Portugal já avançou meio caminho no combate à violência doméstica

Fevereiro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de janeiro de 2019.

Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.

Aline Flor

O caminho do combate à violência doméstica e de género está traçado — falta percorrê-lo efectivamente. No papel, existe um compromisso claro com o combate à violência doméstica, mas os planos ainda falham no terreno: não chegam a todo o país, nem sempre têm apoio suficiente e não são abraçados da mesma forma por todos os profissionais que lidam com as vítimas. A protecção das vítimas de violência doméstica nem sempre encontra par entre quem regula as responsabilidades parentais divididas com os agressores. Falta também um reconhecimento, no terreno, de que a violência doméstica tem uma natureza de género, que não é o único tipo de violência de género, e que é preciso actuar de forma sistémica.

São estas as principais conclusões do relatório publicado nesta segunda-feira em que Portugal tem nota positiva do GREVIO, o grupo de peritos que avalia a aplicação da Convenção de Istambul — o compromisso dos países do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género. Mas ficam alguns alertas: entre as 55 recomendações, 15 são relativas a áreas em que “é preciso uma actuação imediata” — leia-se urgente — para garantir que Portugal cumpre a Convenção de Istambul, seja em termos legislativos como na execução da lei.

A avaliação da aplicação da convenção, que entrou em vigor em 2014, começou em Portugal em meados de 2017. Em Março do ano passado, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação que tem agora a sua versão definitiva. O relatório agora publicado funciona como um guia que deve ser visto pelas autoridades e pela sociedade civil como uma espécie de mapa sobre os pontos que é preciso revisitar.

No topo das prioridades está a eliminação dos entraves a que as mulheres denunciem a violência de que são vítimas e a necessidade de que as queixas dêem origem a acusações, de que estas se convertam em condenações e de que as condenações sejam adequadamente punidas. “Baixas taxas de condenação contribuem, de forma geral, para baixas taxas de denúncia”, sublinha o relatório, no qual os peritos manifestam preocupação com o recurso frequente à suspensão provisória dos processos e também dúvidas sobre se todos os casos de violência doméstica estão a ser devidamente classificados e punidos como tal.

Os dados disponíveis, apesar do gradual aperfeiçoamento da recolha, são insuficientes para apurar se todas as medidas de prevenção e outras provisões no sentido de proteger as vítimas — que o GREVIO identifica e aplaude — estão a ser cumpridas e, mais do que isso, se estão a surtir algum efeito. É preciso também fazer alguns ajustes à lei, não apenas no âmbito da violência doméstica mas também de outras formas de violência baseada no género, como o crime de violação, que os peritos consideram que deve ser revisto para centrar-se na “ausência de consentimento livre da vítima”.

E, como já tem sido reconhecido pelo Governo, que tem feito esforços nesse sentido através da acção da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, é preciso reforçar a formação especializada dos vários profissionais que intervêm nestes casos, nomeadamente forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados, profissionais de saúde e educação, técnicos de serviços sociais e de protecção de menores.

Violência doméstica e tribunais de família

No relatório, lê-se que é preciso “rever a definição de vítima na legislação” para reflectir o que consta na Convenção e “examinar as implicações da actual configuração do estatuto de vítima no acesso das vítimas aos seus direitos”. E que passe a ser ponto assente que também as crianças que são testemunhas de violência doméstica possam ser consideradas vítimas — e afastadas dos agressores.

Aliás, no campo judicial, há um ponto que é veementemente abordado no relatório: as falhas na interacção entre os tribunais judiciais, onde estão os processos de violência doméstica, e os tribunais de família e menores, onde estão os processos relacionados com as responsabilidades parentais. Ao GREVIO chegaram situações que demonstram a urgência de haver coordenação entre os tribunais: mães obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança para visitar o pai à prisão, onde estava detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na vítima; ou casos em que o tribunal de família entregou ao pai — agressor — informação sobre a casa-abrigo onde a mãe estava, pondo em causa a segurança não apenas da mãe mas das outras mulheres e crianças acolhidas.

É preciso ter em conta, lê-se no relatório, que episódios de violência doméstica não podem ser considerados simples conflitos entre os pais, já que existe um “desequilíbrio de poder” que impede uma comunicação em pé de igualdade necessária para a responsabilidade parental partilhada, na qual é desejável que “os pais possam comunicar e negociar livremente todas as questões relacionadas com os filhos”.

Outra recomendação com carácter de urgência refere-se aos programas para agressores de violência doméstica, que devem ver um aumento tanto em número como na diversidade de programas, e serem promovidos com mais frequência, exigindo-se resultados concretos, por exemplo, para que uma medida de coacção seja levantada.

Igualdade ainda não chega a todo o país

Uma das recomendações salientadas refere-se à necessidade de aplicar medidas efectivas para “harmonizar e monitorizar a aplicação de planos locais”, no âmbito da violência doméstica ou da igualdade de género, de forma mais lata. O GREVIO considera que, apesar do progresso alcançado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), estabelecida em 2009, “ainda não atingiu a sua missão de propiciar uma cooperação verdadeiramente efectiva entre todos os parceiros relevantes”, isto é, serviços sociais, de protecção de menores, forças de segurança, justiça e profissionais de saúde. O Governo tem implementado nos últimos anos planos locais que prevêem a coordenação da administração pública com ONG especializadas, mas apenas recentemente têm entrado em vigor planos mais robustos que exigem compromissos concretos.

É preciso conferir mais poderes e recursos à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), responsável por coordenar esforços entre os vários ministérios e entidades do Estado, e reforçar o financiamento para passar dos planos à prática. Isto implica não apenas aumentar o reforço de recursos humanos na administração pública — com formação adequada e especializada — mas também uma mudança no apoio que é dado às ONG e outras instituições que, na prática, estão a cargo de grande parte das respostas especializadas.

“Todas as casas-abrigo e respostas de emergência são financiadas pelo Estado e geridas por ONG e entidades privadas”, como a Santa Casa da Misericórdia, relata o documento. Mas há aqui outro problema: é preciso “assegurar que todos os serviços passem de uma abordagem focada na assistência — onde o controlo patriarcal do companheiro abusivo tende a ser substituído pelo controlo da instituição — para uma cultura de empoderamento”. A rede de apoio a vítimas de violência doméstica, afirmam os peritos, é dominada por entidades que “tardam em adaptar as suas práticas”, e as abordagens inovadoras com perspectiva de género “não são sempre prontamente aceites nos outros locais”.

O grupo de peritos recomenda ainda que se dê destaque nos planos de igualdade (algo que já se verifica na actual estratégia nacional), aos problemas das mulheres em situação de particular vulnerabilidade — crianças e idosas, com deficiência, de minorias étnicas, migrantes e refugiadas, em situação de pobreza extrema, lésbicas e transgénero — e pede que se reforce, de igual forma, a perspectiva de género nos planos de acção dedicados a cada um desses grupos que sofrem múltiplas discriminações.

“Violência de género contra mulheres”

Uma das expressões que mais vezes aparece no relatório, em particular quando são referidas as incongruências entre o que está na lei e a forma como esta é aplicada, é a falta de reconhecimento da violência contra mulheres com uma perspectiva de género.

A Convenção de Istambul versa sobre várias formas de “violência de género”, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Além da violência doméstica, da violação e do abuso sexual, são abordados fenómenos como o assédio sexual no trabalho e nas ruas ou as práticas nefastas tradicionais, como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros.

A Convenção de Istambul reconhece que os homens também são vítimas destas formas de violência, mas defende como essencial reconhecer que a violência de género contra as mulheres parte de uma raiz histórica de desigualdade de poder na sociedade, simbólica e muitas vezes material, entre homens e mulheres. A desigualdade gera discriminação, e a vulnerabilidade que resulta dessa discriminação potencia formas particulares de violência. É por isso que não apenas se pedem medidas para proteger e apoiar as vítimas, mas também se exige a prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género.

Financiamento de longo prazo

O foco na necessidade de programas de longo prazo com “financiamento adequado e sustentável” é recorrente no relatório. Nos últimos anos, foi lançada uma série de projectos de apoio especializado para os quais ainda não há garantias concretas de continuidade nos mesmos termos. O GREVIO chama a atenção para a necessidade de “financiamento consistente e contínuo”, para que a actuação seja sustentável e completa, em particular em matérias como o combate a práticas nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Além de alertar que a violência doméstica deve ser abordada como uma forma de violência baseada no género, outra tecla em que o GREVIO bate várias vezes é a de que a violência doméstica não é a única forma de violência de género, e é preciso traçar estratégias igualmente robustas para outros crimes que afectam as mulheres de forma exclusiva ou desproporcional.

O relatório chama a atenção para lacunas na recolha de dados que permitam conhecer a realidade de outros crimes, como o stalking ou os casamentos forçados. Sobre o fenómeno dos casamentos forçados, proibidos na lei e uma das práticas nefastas abrangidas pelo actual plano de acção contra a violência contra as mulheres, pouco ou nada se sabe. As ONG no terreno, descreve o relatório, lamentam que não exista, actualmente, “nenhum mecanismo para denunciar casos ou um observatório dedicado à recolha de dados sobre a prevalência desta forma particular de violência”.

No que toca à mutilação genital feminina, outra prática nefasta tradicional abrangida pelo plano, o GREVIO aplaude o pioneirismo de Portugal na abordagem do fenómeno — com planos nacionais há mais de uma década —, mas chama a atenção para o facto de apenas um caso ter chegado a tribunal, tendo sido posteriormente arquivado.

Desconhece-se também quantos pedidos de asilo Portugal recebeu por razões de violência de género, nem tão pouco se foram aceites — uma lacuna na recolha de dados que precisa ser corrigida.

O relatório GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal pode ser descarregado no link:

https://www.coe.int/en/web/portal/-/portugal-and-violence-against-women-significant-progress-but-under-reporting-and-low-rate-of-convictions

 

 

Cada vez mais bebés nascem com menos de 2,5 quilos

Fevereiro 16, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 21 de janeiro de 2019.

Aceder ao estudo:

Gerações Mais Saudáveis – Políticas Públicas de Promoção da Saúde das Crianças e Jovens em Portugal [3.4 Mb]

Portugal tem muitos alunos no secundário mas poucos chegam ao superior

Fevereiro 12, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de janeiro de 2019.

Há mais estudantes no 12º ano do que nos parceiros da OCDE, mas os que ingressam numa universidade ficam aquém da média internacional. Modelo dos cursos profissionais e pouca diversidade de ofertas no superior ajudam a explicar o fenómeno.

Poucos países no mundo têm uma diferença tão acentuada quanto Portugal entre o número de estudantes inscritos no ensino secundário e aqueles que acabam por ingressar num curso superior. Mais de metade dos jovens de 20 anos não está a estudar e, para os atrair, o país terá que fazer mudanças nos cursos profissionais, mas também nas formas de acesso e nas ofertas do superior, defende Cláudia Sarrico, especialista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que fará a conferência de abertura da Convenção Nacional do Ensino Superior, esta segunda-feira, em Lisboa.

Os dados do último Education at a Glance, o relatório anual sobre educação da OCDE, publicado em Setembro, mostram que, na população entre os 15 e os 19 anos, que é aquela que tipicamente está em idade de frequentar o ensino secundário, Portugal tem uma percentagem de alunos inscritos em instituições de ensino superior à média internacional – 89% contra 85% na OCDE.

No intervalo seguinte, dos 20 aos 24 anos, idade em que a maioria dos alunos que segue para o ensino superior está a frequentar uma licenciatura, a situação inverte-se. A percentagem de população inscrita numa instituição de ensino, em Portugal, é de 37%, ao passo que, na OCDE é de 42%. Se o paralelo for traçado em relação aos restantes parceiros da União Europeia, o país perde ainda mais na comparação: a média europeia é de 43%.

Um outro dado do Education at a Glance 2018 permite perceber a evolução deste fenómeno. Se, aos 16 e aos 17 anos, Portugal tem 98% da população inscrita em instituições de ensino – contra 95% e 92%, respectivamente para cada uma dessas idades, na OCDE –, a partir dos 18 anos o indicador cai de forma abrupta: 82% de inscritos aos 18 anos, 65% aos 19 e apenas 54% aos 20 anos.

Quando o país apostou em alargar a população inscrita no ensino secundário, “fê-lo sobretudo por via dos cursos profissionais”, que hoje representam cerca de metade dos inscritos do 10.º ao 12.º anos, contextualiza Cláudia Sarrico, analista de políticas de ensino superior da OCDE, que vai comentar estes dados na Convenção do Ensino Superior. “Só que os cursos profissionais foram concebidos a pensar na transição para o mercado de trabalho, e não no prosseguimento de estudos”, afirma.

Muitos dos alunos que vão para o ensino profissional estarão, por isso, previamente menos disponíveis para prosseguir estudos, “porque queriam um tipo de ensino diferente de modo a ingressar no mercado de trabalho”, admite Sarrico. Além disso, mesmo que a dada altura possam pensar em continuar a estudar no superior, terão dificuldades.

Desde logo porque o concurso nacional de acesso se baseia em larga medida nos exames do ensino secundário e, nos cursos profissionais, os alunos não têm algumas das disciplinas em que há provas nacionais ou, quando as têm, os currículos são diferentes. Para responder a esta dificuldade, o Governo comprometeu-se, em 2017, a fazer mudanças na forma de acesso ao ensino superior para os alunos do ensino profissional, que até agora não foram concretizadas.

Além disso, a especialista da OCDE questiona se estes alunos estarão, de facto, “preparados para ter sucesso no ensino superior”, tendo em conta a forma como os cursos profissionais foram desenhados. E dá o exemplo da Holanda onde os alunos do profissional têm licenciaturas mais longas (de quatro anos em vez de três) do que os alunos que chegam ao ensino superior vindos do ensino regular.

Diversificar os públicos

O que também resulta evidente da comparação internacional que Cláudia Sarrico vai apresentar na Convenção do Ensino Superior é que Portugal tem um défice de qualificações neste nível de educação. Entre a população que tem 25 a 34 anos só 34% tem formação superior. Na OCDE são 44%.

O país “precisa de mais gente no ensino superior” e o que aconteceu no ensino secundário pode servir de modelo, defende a investigadora. “Da mesma forma como, quando se fez uma massificação no secundário teve que ser feita uma diversificação da oferta, também no caso do superior terá que acontecer o mesmo”, propõe Cláudia Sarrico.

Um exemplo relativamente recente do que podem ser as novas ofertas de universidades e politécnicos são os cursos técnicos superiores profissionais. Portugal também tem margem para aumentar o número de estudantes em regime de tempo parcial – em que é um dos países com menos alunos inscritos, com 5,19% contra 19,65% de média da OCDE –, mas também públicos adultos que estejam já no mercado de trabalho.

“A oferta tem de se adaptar para que seja uma oferta de qualidade e os alunos não só entrem como também progridam e saiam com as competências”, defende a investigadora da OCDE.

A conferência de abertura da Convenção Nacional do Ensino Superior será partilhada por Cláudia Sarrico e Pedro Teixeira, do Centro de Investigação de Política do Ensino Superior. Na mesa de comentário a essa intervenção estarão a investigadora do Instituto de Medicina Molecular de Lisboa Maria Mota, vencedora do Prémio Pessoa em 2014, o antigo Ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e o politólogo Pedro Adão e Silva, bem como o ministro dos Negócios Estrangeiros e antigo ministro da Educação, Augusto Santos Silva, em representação do Governo.

O Governo tem um elemento em cada um dos seis painéis de discussão previstos para esta segunda-feira, em que vão ser debatidos temas como o acesso ao ensino superior, a acção social e o financiamento do sector. Entre os participantes estão membros de todos os partidos com assento na Comissão de Educação da Assembleia da República, bem como representantes dos estudantes. O Presidente da República fará o discurso de encerramento.

A sessão desta segunda-feira da convenção é a primeira de seis de uma iniciativa com a qual os reitores vieram reclamar um pacto de dez anos contra “estagnação” no sector. A discussão prossegue em Março, na Universidade de Aveiro, onde o tema será a articulação do ensino com a investigação. A terceira sessão acontece no mês seguinte no Porto e vai debater a aproximação do ensino superior às empresas, administração pública e agentes culturais.

Esta iniciativa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas vai parar durante o período eleitoral e será retomada, no final do ano, após a tomada de posse do Governo que resultar das próximas legislativas. Serão então debatidos outros três temas: o papel das universidades no combate às alterações climáticas, a modernização pedagógica do ensino superior e a coesão territorial do país.

Relatório Education at a Glance 2018

 

 

 

Abuso sexual de crianças: onde o Brasil e o mundo estão acertando e no que têm de melhorar, segundo relatório

Fevereiro 7, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da BBC News Brasil de 16 de janeiro de 2019.

No que diz respeito ao abuso sexual infantil, melhores índices socioeconômicos não implicam diretamente em maior proteção às crianças – e os países mais pobres não são, necessariamente, piores para elas.

A vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes ao abuso sexual é uma “ameaça universal”, segundo alerta um relatório publicado nesta semana pelo setor de pesquisas da revista britânica The Economist: “Ele ocorre na maior parte das vezes nas sombras, mas a violência sexual contra crianças está acontecendo em todo lugar, independente do status econômico do país ou de seus cidadãos”, diz o documento.

Analisando dados quantitativos e qualitativos de 40 países, o “Out of the Shadows Index” (em português, Índice Fora das Sombras), apoiado pelas fundações World Childhood Foundation e Oak Foundation mostra que os dez países melhor colocados em um ranking de combate a abuso sexual infantil e exploração, segundo a metodologia do relatório estão entre os mais ricos do mundo. No entanto, apenas três deles (Reino Unido, Suécia e Canadá) têm uma pontuação acima de 75 – em uma escala que chega a 100 pontos.

Dos 40 países avaliados, o Brasil é o 11º melhor colocado, com 62,4 pontos. Nesta pontuação geral, ele está acima da média do grupo: 55,4 pontos. O documento destaca o aparato legal do país na proteção às crianças, assim como o engajamento do setor privado, da sociedade civil e da mídia no tema.

A título de comparação, o Reino Unido, melhor colocado, aparece com 82,7 pontos; já na lanterna está o Paquistão, com 28,3 pontos. Os países avaliados contêm 70% da população global de crianças (na maior parte dos dados utilizados, pessoas com até 18 anos). Já a pontuação é composta por 34 indicadores e 132 subindicadores.

Mas, diferente da riqueza de um país ou de sua população, há uma correlação que se sustenta e é destacada pelo relatório: quanto melhor a pontuação de um país no Índice de Democracia da Economist, maior a probabilidade de que as crianças sejam mais protegidas. Segundo o documento “Out of the Shadows”, “o estigma e a falta de uma discussão aberta sobre o sexo, direitos das crianças e gênero” geram repercussões negativas na habilidade de um país proteger os pequenos.

O relatório considera diversas formas de violência sexual de menores, que configuram abusos e exploração. Isto inclui exposição a imagens e linguagem sexuais, casamento infantil, exploração sexual de crianças e estupros, entre outros.

“Estamos no princípio de mudanças de atitudes entre adultos (no que diz respeito a abusos sexuais), mas não particularmente sobre as crianças”, comenta Carol Bellamy, da ECPAT International (rede global para combate à exploração sexual de crianças), no relatório.

Historicamente, quando as vítimas são menores, isto é encoberto por omissões, tabus e pelo fato da maior parte destes abusos serem cometidos dentro da própria comunidade e por pessoas conhecidas das crianças.

Confira os principais destaques levantados pela BBC News Brasil sobre o relatório.

1. A situação do Brasil

O relatório tem quatro quesitos principais: avalia o ambiente (como a segurança e a estabilidade em um país); o aparato legal da proteção às crianças; compromisso e capacidade dos governos (de executar as políticas no setor); e o engajamento do setor privado, da sociedade civil e da mídia no tema.

O Brasil aparece com pontuação acima da média em todos os quesitos, com exceção do compromisso e capacidade dos governos: globalmente, o índice foi de 50,4, mas o Brasil aparece com 48,1 pontos. Este item avalia investimentos, equipamentos e capacitação mobilizados pelos governos para lidar com o tema.

No Brasil, a Economist aponta limitações na coleta e divulgação de dados sobre violência sexual contra crianças, além da insuficiência de programas de prevenção para abusadores em potencial.

A Childhood Brasil, ao comentar o relatório, destacou iniciativas positivas empreendidas pelo país como, no que diz respeito à legislação, a aprovação em 2017 de uma lei que garante direitos a vítimas ou testemunhas menores de idade de violência, incluindo a sexual. Isto inclui, por exemplo, a “Escuta protegida”, em que denúncias devem ser apresentadas em um ambiente seguro, acolhedor e sob controle de profissionais qualificados para este tipo de atendimento.

2. Meninos negligenciados

“Meninas são as vítimas primárias (dos abusos sexuais), e meninos são negligenciados”, diz o “Out of the Shadows Index”.

O relatório destaca que pouco mais da metade (21) dos países estudados garantem a proteção para meninos em sua legislação contra o estupro de crianças; apenas 18 coletam dados sobre abusos contra eles; e somente cinco têm informações específicas sobre a exploração sexual deles.

O estudo indica que as iniciativas para combater o abuso de crianças devem ter em conta diferenças de gênero, mas sem que isto deixe qualquer segmento esquecido.

Em alguns contextos culturais, segundo o documento, meninos podem se tornar especialmente vulneráveis à violência. Por exemplo, ela está presente em ritos de iniciação em gangues ou em festas de “bacha bazi”, na Ásia, em que garotos se vestem com roupas femininas, se apresentam em danças e são forçados a fazer sexo com seus patrões.

Eles também são mais vulneráveis à disseminação, na internet, de material abusivo.

“O estigma social associado à violência sexual contra meninos desencoraja denúncias formais e é exacerbado por normas machistas, pela homofobia e pelo medo de associação com o feminino, a vulnerabilidade e o desamparo”, aponta o relatório.

3. Boas práticas

O documento destaca que o aparato legal referente à exploração sexual de crianças é bem desenvolvido a nível global: “É proibida a prostituição de menores do gênero feminino em todos os países, com exceção de um, assim como a produção ou reprodução de imagens de atividades sexuais envolvendo menores. Mas lacunas notáveis permanecem na legislação para abusos sexuais: engajar-se em atividade sexual na frente de uma criança é proibido em 19 dos 40 países, enquanto leis que proíbem explicitamente o toque sexual em menores existem em pouco mais da metade (21) dos países”.

O relatório apresenta, então, algumas iniciativas ao redor do mundo que têm se mostrado eficazes na prevenção e tratamento deste tipo de violência.

Segundo David Finkelhor, da Universidade de New Hampshire, nos EUA, a presença de agentes policiais mulheres, por exemplo, tem se apresentado como um fator que facilita a busca de vítimas por ajuda.

No Canadá, o projeto Arachnid tem apresentado soluções no combate à violência sexual na internet – um novo e desafiador ambiente no tema. O projeto usa um rastreador para encontrar imagens abusivas e suas cópias nas profundezas da internet que, uma vez encontradas, são encaminhadas para a remoção.

Já na Alemanha, o projeto Dunkefeld promete a infratores sexuais passados e em potencial tratamento confidencial e terapia – com abordagens que buscam, por exemplo, uma autogestão da libido.

mais informações no link:

http://outoftheshadows.eiu.com/

 

Relatório Saúde Infantil e Juvenil – Portugal 2018

Fevereiro 5, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarreegar o relatório no link:

https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/relatorio-saude-infantil-e-juvenil-portugal-2018.aspx?fbclid=IwAR1oHjiEp_znostRqxuGYmgfTfWNq7D6f40nv71aeOyll92SuLHl-z06bmc

 

 

Relatório ONU: tráfico de pessoas aumenta, um terço são crianças

Janeiro 22, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 7 de janeiro de 2019.

Recrutamento por parte de grupos armados e terroristas explica agravamento; Escritório da ONU sobre Drogas e Crime quer mais ações para impedir novo aumento; países lusófonos contrariam tendência de aumento.

O número de vítimas de tráfico de seres humanos está a aumentar.

A conclusão é do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas lançado esta segunda-feira, em Viena. O tráfico de mulheres e crianças organizado por grupos armados e terroristas é uma das principais causas para o agravamento dos números.

O relatório, da autoria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, foi apresentado pelo diretor executivo da agência, Yury Fedotov, durante um evento especial da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, Cpcjc.

Recrutamento

Com base em informação disponibilizada por 142 países, o relatório examina tendências e padrões de tráfico e coloca em evidência o tráfico de pessoas em conflitos armados.

Fedotov sublinhou que “crianças-soldados, trabalho forçado e escravidão sexual” são algumas das situações identificadas e que “o tráfico de seres humanos assumiu  “dimensões terríveis” à medida que grupos armados e terroristas o usam para espalhar o medo e ganhar vítimas para oferecer incentivos para recrutar novos combatentes.”

Perante estes números, o responsável considera que é necessário “intensificar a assistência técnica e fortalecer a cooperação, para apoiar todos os países a fim de proteger as vítimas e levar os criminosos à justiça e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”

Exploração Sexual

De acordo com o relatório, em termos globais, os países estão a identificar e a denunciar mais vítimas, e a condenar mais traficantes.  O estudo também constatou um claro aumento no número de crianças que estão a ser vítimas de tráfico, que respondem agora a 30% de todas as vítimas identificadas, com muito mais meninas detetadas que os meninos.

A exploração sexual continua a ser o principal objetivo do tráfico, representando cerca de 59% dos casos.

Lusófonos

Os países lusófonos que constam neste relatório contrariam a tendência geral. Brasil, Portugal, Angola e Moçambique registam um decréscimo no número total de casos de tráfico de pessoas nos últimos três anos.

No Brasil, apesar da quebra do número de casos são reportados cada vez mais relacionados com exploração sexual.

 

 

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