ONU quer que Portugal acabe com excepções legais que permitem casar antes dos 18 anos

Outubro 11, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Notícia do Público de 4 de outubro de 2019.

No seu relatório sobre os direitos das crianças em Portugal as Nações Unidas recomendam também que as touradas sejam apenas para maiores de 18 anos. A organização incentiva o país a pôr fim aos castigos corporais e a garantir que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

Lusa e PÚBLICO

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças publicou o seu relatório sobre os Direitos das Crianças em Portugal no qual faz várias advertências e recomendações. A ONU quer que Portugal acabe com os casamentos antes dos 18 anos, com os castigos corporais e que garanta que a pobreza nunca é motivo para retirar um menor à família.

No seu mais recente relatório periódico, divulgado na quinta-feira, sobre a aplicação em Portugal da Convenção dos Direitos das Crianças, o comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças destaca que a Lei de Protecção de Crianças e Menores dá preferência às medidas de protecção em meio natural de vida, ou seja, com elementos da família, para as crianças a partir dos seis anos.

Por outro lado, mostra preocupação pelo facto de a institucionalização continuar muito difundida, incluindo para crianças com menos de três anos “e por razões atribuídas a pobreza ou deficiência”.

Portugal “deve garantir que as políticas e práticas são guiadas pelo princípio de que a pobreza material ou financeira, ou condições directas e unicamente atribuídas à pobreza, nunca podem ser a única justificação para retirar uma criança dos cuidados parentais, para receber uma criança em cuidados alternativos ou para prevenir a reintegração social de uma criança”, refere o comité.

 O relatório defende que Portugal adopte uma estratégia de desinstitucionalização geral e garanta a existência de famílias de acolhimento por todo o país, e tome todas as medidas necessárias para evitar a retirada de crianças da família, desde logo garantindo os apoios adequados para os pais e famílias vulneráveis, para que as crianças com mais de seis anos estejam numa família de acolhimento e nunca numa instituição.

Ainda em matéria de pobreza, o comité diz estar preocupado com as “persistentes desigualdades salariais” e com as elevadas taxas de risco de pobreza e taxas de pobreza efectiva entre as crianças, sobretudo as que vivem em habitações não convencionais, as das comunidades ciganas e afrodescendentes. Por outro lado, sugere que Portugal avalie o impacto das políticas de austeridade aplicadas no período 2011-2014 nos direitos das crianças.

No seu relatório, o comité insta o país a alterar a sua legislação e retirar “todas as excepções que permitem o casamento antes dos 18 anos”, aumentar o número de casas abrigo para crianças vítimas de violência doméstica, abuso ou negligência e garantir a “completa proibição dos castigos corporais, por muito leves, seja nas famílias, na lei ou na prática”.

Touradas para maiores de 18 anos

O Comité das Nações Unidas volta também ao tema das touradas para sugerir que “deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar e assistir a esses eventos, sem excepções”. E vão mais longe falando directamente em violência que deve ser afastada das crianças, dizendo que deve ser aumentado “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espectadores, da violência associada as touradas”.

Pede que Portugal garanta que todos os profissionais que trabalhem com crianças, em particular os assistentes sociais, polícias, profissionais de saúde, entre outros, tenham formação obrigatória sobre direitos das crianças e quer ver o superior interesse das crianças reflectido em todas as legislações e políticas.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças disse ainda estar preocupado por Portugal continuar sem uma Estratégia Nacional para as Crianças, e critica os “atrasos desnecessários” na aprovação, apontando que põe em causa a monitorização da aplicação da convenção.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Committee on the Rights of the Child, Concluding observations on the combined fifth and sixth periodic report of Portugal, 27 September 2019

Mais informações na CRC – Convention on the Rights of the Child 82 Session (09 Sep 2019 – 27 Sep 2019)

Dez anos depois do Magalhães, faltam computadores e internet nas escolas

Setembro 22, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

DN

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 5 de agosto de 2019.

Catarina Reis

No ano em que o Magalhães entrou nas escolas, havia um rácio de um aluno por computador no 1.º ciclo, mas agora são quase sete alunos por computador. Diretores alertam que cenário atual atrasa a aprendizagem dos alunos.

Corria o mês de julho de 2008 quando o então primeiro-ministro José Sócrates anunciou a distribuição de 500 mil computadores, fabricados em Portugal, para os alunos do 1.º ciclo. Ficaria conhecido como Magalhães, um portátil de pequenas dimensões – à medida dos mais novos – azul, branco e cinzento, à prova de choque e de líquidos. Gratuito para os estudantes no primeiro escalão de ação social escolar e com um valor máximo de 50 euros para os restantes. Mas, cerca de dez anos depois, a ideia de ter salas de aula mais tecnológicas continua a parecer apenas uma miragem. De acordo com o relatório “Educação em Números 2019”, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), no ano em que o Magalhães tomou de assalto as escolas havia um aluno por computador no 1.º ciclo, mas agora há cerca de sete. E não só faltam computadores, como os que existem estão obsoletos e a interneté limitada. Diretores consideram que o cenário atual está a atrasar os sistemas de aprendizagem.

Antes da era Magalhães, os números eram ainda mais altos. Segundo o documento, havia em 2001-2002 uma média de 26,7 alunos deste ciclo, no ensino público, por computador. Foi descendo até 2008 e entre este ano e 2010 foram atingidos os valores mais baixos de sempre. Mas desde então que tem sofrido um aumento significativo, situando-se nos 6,6 em 2017-2018.

© Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) – Relatório “Educação em Números 2019”

Já na tabela relativamente ao número médio de alunos por computador com ligação à internet, o valor sobe ligeiramente para os 7,4 – sendo em 2016-2017 ainda mais alto, de 7,7.

Escolas paradas no tempo

As escolas parecem ter parado no tempo. “O nosso parque informático já tem dez anos e é um problema muito complicado das escolas portuguesas”, lembrava o diretor do agrupamento de escolas de Cinfães e presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), em 2018. Um ano depois, a situação mantém-se.

Ainda neste ano, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) correu as escolas do país, de norte a sul, para fazer um registo das maiores dificuldades encontradas pelos diretores no processo de ensino e aprendizagem. “Este foi um dos temas mais focados. É uma queixa generalizada”, conta o presidente da associação, Filinto Lima.

Os computadores existentes “estão obsoletos, por isso, os recursos devem ser novos e mais”, diz. “Não é preciso haver um computador por aluno, mas mais”. Dotar as escolas de material informático deve ser “uma prioridade” do Ministério para aumentar a qualidade de aprendizagem dos alunos”, sublinha.

Até porque provas não faltam de que os estudantes podem aprender melhor com o auxílio da tecnologia. Depois de lançar o projeto Tablets no Ensino e na Aprendizagem (TEA) em várias escolas, de 2014 a 2016, a Fundação Calouste Gulbenkian concluiu que os alunos que estudaram com o equipamento registaram um sucesso escolar de quase 100%. A investigação mostrou que os alunos participantes na experiência “foram todos aprovados, à exceção de um, tendo sido calculada uma taxa global, para estes alunos participantes, de sucesso escolar muito próxima dos 100%”. O programa envolveu no início do primeiro ano um total de 51 alunos e 18 professores, e no segundo 44 alunos e 15 professores.

Mesmo desvinculadas destas iniciativas, há escolas que optaram por modelos de aprendizagem quase inteiramente tecnológicos, trocando os manuais nas mochilas por tablets, através de financiamento local. É exemplo disso a Escola Básica da Ponte, em Santo Tirso, o mais antigo exemplo de autonomia pedagógica na rede pública, onde os livros são vistos apenas como material de consulta.

“Os professores cada vez mais recorrem às novas tecnologias para lecionar, mas a rede de internet falha muito nas escolas.”

Um exemplo que outros estabelecimentos de ensino gostariam de seguir, embora não tenham autonomia material e financeira para o fazer. Mas a solução não passa apenas por investir em mais computadores, adianta o dirigente da ANDAEP. A rede de internet é outra das dificuldades à permeabilidade da tecnologia nas escolas. “Os professores cada vez mais recorrem às novas tecnologias para lecionar, mas a rede de internet falha muito nas escolas”, diz. “Quando um docente programa as suas aulas, tem de programar com um plano B, porque já conta que a rede vá falhar.”

De acordo com um estudo de diagnóstico sobre a modernização tecnológica do ensino em Portugal, de 2008, do Ministério da Educação, a avaliação do grau de modernização tecnológica nas escolas prende-se fundamentalmente em três fatores: acesso, competências e motivação. O primeiro é referente à quantidade de equipamento nas escolas, bem como a existência de internet. O segundo à utilização destes recursos. E o terceiro à “atitude positiva face à utilização e os seus benefícios para o ensino”, pode ler-se. O mesmo documento concluía que “as principais barreiras à modernização tecnológica no país” são as “insuficiências no acesso (equipamentos e internet)”, mas também as “qualificações e competências”.

Questionado pelo DN, o gabinete do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, recorda que procedeu, em abril deste ano, “ao reforço da Rede Alargada da Educação, uma das maiores redes no que respeita à simultaneidade de utilizadores”. A iniciativa, escrevem, “garante a ligação de cerca de cinco mil escolas”, com “uma média diária de 1.4 milhões de dispositivos” a funcionar em simultâneo.

“Os docentes não usavam [o Magalhães] e as crianças usavam nas suas casas para jogar, em vez de recorrerem ao portátil para os fins para os quais foi destinado.”

Magalhães “falhou o seu propósito”

Em 2009, milhares de crianças abriam pela primeira vez o seu portátil Magalhães, José Sócrates percorria algumas escolas do país para presenciar o momento e as salas de aula portuguesas assistiam à entrada de ferramentas tecnológicas como não havia memória. Portugal era notícia e pioneiro no mundo. Mas o projeto acabaria por ser visto mais como um fracasso do que um caso de sucesso. Em parte, explica o presidente da ANDAEP, porque foi a desculpa para “uma grande propaganda política”. Por outro lado, porque “chegou como uma imposição” às escolas.

“Os professores não pediram tecnologia nas escolas e não houve um período [anterior] de sensibilização” para o uso dos portáteis que iriam ser distribuídos pelos alunos, lembra Filinto Lima. O resultado ficou a olho nu: um estudo de 2014 da Universidade Portucalense revelava que 89,1% dos professores e 86% dos estudantes disseram que nunca ou raramente recorriam ao computador nas salas de aula.

O Magalhães “falhou o seu propósito”, reitera o dirigente. “Os docentes não usavam e as crianças usavam nas suas casas para jogar, em vez de recorrerem ao portátil para os fins para os quais foi destinado.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Educação em números : Portugal 2019 , Pág. 91-96

Escolas perderam mais de 400 mil alunos em menos de 10 anos

Setembro 13, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Nuno Veiga / LUSA

Notícia da Rádio Renascença de 1 de agosto de 2019.

Relatório “Educação em Números” mostra que também se registou uma quebra de 30 mil professores.

As escolas portuguesas perderam em menos de 10 anos mais de 400 mil alunos e mais de 30 mil professores, quase metade dos quais do 3.º ciclo e ensino secundário, segundo dados oficiais.

O relatório “Educação em Números – Portugal 2019”, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), mostra que entre os anos letivos 2008/09 e 2017/18 as escolas perderam 427.163 alunos, passando de 2.056.148 para 1.628.985 estudantes.

A quebra de educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º, 3.º ciclos e do ensino secundário foi de 31.147, com o valor mais exuberante a registar-se nos professores do 3.ºciclo e ensino secundário, que no ano letivo 2008/09 eram 91.325 e em 2017/18 se fixavam em 76.722.

Nos restantes níveis de ensino, os dados do relatório indicam que em 2008/09 havia 18.242 docentes no pré-escolar, 34.361 no 1.ºciclo de ensino (do 1.º ao 4.º ano), 34.069 no 2.ºciclo (5.º e 6.º ano) e 91.325 no 3.ºciclo (7.º, 8.º e 9.º ano) e ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º).

Quanto aos estabelecimentos de ensino, o documento mostra que em 2017/18 havia menos 3.878 escolas públicas e privadas em Portugal do que em 2007/08 (eram 12.347), porque o número de escolas públicas caiu de 9.764 para 5.836, enquanto as privadas aumentaram de 2.583 para 2.633.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Educação em números : Portugal 2019

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Voices of Children and Young People in the EU – novo relatório da Child Helpline International

Agosto 20, 2019 às 2:30 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , , ,

Descarregar o relatório no link:

Voices of Children & Young People in the EU – Data from 2017

Mais de 87% das crianças timorenses são alvo de violência em casa

Agosto 5, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

Notícia e imagem da TVI24 de 5 de agosto de 2019.

Mais de 87% das crianças em Timor-Leste são alvo de violência em casa, como forma de disciplina, indicou um relatório, de acordo com o qual o problema atingiu “proporções endémicas” no país e no Pacífico.

O trabalho, de quatro organizações não-governamentais (ONG) com ampla experiência na região, Plan International, ChildFund, World Vision e Save The Children, refere que Timor-Leste é de entre oito países da região o que tem níveis mais elevados de violência contra as crianças em casa.

Intitulado “Invisíveis, inseguros – O subinvestimento para pôr fim à violência contra crianças no Pacífico e Timor-Leste”, o relatório, divulgado na ONU no final do mês passado, adianta que perto de 613 mil crianças com menos de 14 anos (87,4% do total) sofrem “disciplina violenta em casa”.

Timor-Leste fica, com este valor, à frente de países como Vanuatu (83,5%), Kiribati (81%) ou Papua-Nova Guiné (75,7%).

Segundo o estudo, o problema atingiu “níveis endémicos” com mais de quatro milhões de crianças na região a sofrerem disciplina violenta em casa ou, em alguns casos, abusos sexuais.

Para a ONG Save the Children, o relatório mostra “níveis elevados chocantes de violência física, sexual e emocional contra as crianças da região”, algo que terá um impacto “profundo e a longo prazo” na população.

Os autores referem que em causa não está o uso de disciplina, mas sim os métodos particularmente violentos ou humilhantes.

O relatório refere que na região quase um quarto das adolescentes foram alvo de violência física e que mais de 10% foram alvo de violência sexual.

Entre os casos destacados conta-se o da Papua Nova Guiné, onde há índices “excecionalmente elevados” de violência contra crianças.

De acordo com dados da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), as crianças representam mais de 50% dos casos de violência sexual registados nas suas clínicas em Port Moresby e Tari.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Unseen, Unsafe : the underinvestment in ending violence against children in the Pacific and Timor-Leste

Notícia da Save the Children Australia:

No child should have to endure the damaging impacts of violence

2018 teve o nível mais alto de crianças mortas ou mutiladas em conflitos armados

Julho 31, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

Notícia da ONU News de 30 de julho de 2019.

De acordo com último Relatório Anual do Secretário-Geral sobre Crianças e Conflitos Armados, foram verificadas mais de 24 mil violações cometidas contra crianças nos 20 países que constam na agenda de Crianças e Conflitos Armados.

O contínuo combate entre as partes em conflito, novas dinâmicas de conflito e táticas operacionais, combinadas com a desconsideração generalizada do direito internacional tiveram um efeito arrasador sobre as crianças em 2018.

O ano foi marcado pelos níveis mais altos de crianças mortas ou mutiladas em conflitos armados desde que as Nações Unidas começaram a monitorar e denunciar essa violação grave.

Relatório

De acordo com o último Relatório Anual do Secretário-Geral sobre Crianças e Conflitos Armados divulgado nesta terça-feira, foram verificadas mais de 24 mil violações cometidas contra crianças, ocorridas entre os meses de janeiro e dezembro.

Outros milhares de casos teriam ficado pendentes de verificação devido a recursos e restrições de acesso.

Guterres

Em nota emitida pelo seu porta-voz, o secretário-geral disse estar “desanimado com o nível crescente de graves violações cometidas contra crianças”. De acordo com o relatório, no período verificado, meninas e meninos sofreram o impacto de novas e prolongadas crises e suportaram violações como assassinato e mutilação, recrutamento e uso por forças armadas e grupos armados, sequestro, violência sexual, ataques a escolas e hospitais e a negação de acesso humanitário.

António Guterres afirmou estar “particularmente chocado com o número de crianças mortas ou mutiladas no ano passado nas 20 situações de países que constam na agenda de Crianças e Conflitos Armados”. Mais de 12 mil meninos e meninas teriam sido atingidos, um nível sem precedentes.

Em nota, a representante especial do secretário-geral para crianças e conflitos Armados, Virginia Gamba, disse que “é extremamente triste que as crianças continuem sendo afetadas de maneira desproporcional pelos conflitos armados, e é horrível vê-las mortas e mutiladas como resultado das hostilidades.” Para Gamba, “é imperativo que todas as partes em conflito priorizem a proteção das crianças” e isso “não pode esperar”.

Violência Sexual

O relatório indica ainda que incidentes de violência sexual contra meninos e meninas continuam sendo prevalentes, com 933 casos. Fora isso, violações ainda estão sendo subnotificadas devido à falta de acesso, estigma e medo de represálias.

O maior número destes tipos de casos teria sido verificado na Somália e na República Democrática do Congo.

No Afeganistão, 3.062 crianças foram vítimas de conflito, o maior número já verificado. Elas representaram 28% do total de vítimas civis no país.

Na Síria, os ataques aéreos, bombas de barril e armas de fragmentação resultaram na morte de 1.854 crianças, e no Iêmen, 1.689 crianças sofreram o impacto dos combates no terreno e outras ofensivas.

Recrutamento

O estudo indica que cerca de 13,6 mil crianças se beneficiaram de programas de liberação e reintegração. No entanto, as crianças continuaram a ser forçadas a participar ativamente das hostilidades, incluindo na realização de atentados suicidas contra civis. Outras foram usadas ​​em posições de apoio, como por exemplo, escravos sexuais ou escudos humanos.

A Somália também continuou sendo o país com o maior número de crianças recrutadas e utilizadas, com 2,3 mil casos verificados. O país é seguido pela Nigéria e pela Síria.

República Centro-Africana, na Colômbia, na Líbia, no Mali, na Nigéria, na Somália, no Sudão e no Iêmen.

No ano de 2018 também foram verificados o rapto de 2.493 crianças. Os números mais altos ocorreram na Somália, com 1.609 casos, na República Democrática do Congo, com 367 e na Nigéria, com 180.  O relatório aponta ainda um aumento nos incidentes de raptos no Sudão do Sul, na Síria, na República Centro-Africana, no Sudão e nas Filipinas.

Proteção das Crianças

O secretário-geral fez um apelo para que “todas as partes em conflito fortaleçam o seu envolvimento com as Nações Unidas” e relembrou a responsabilidade delas na proteção das crianças.

Guterres destacou que “as partes devem garantir o cumprimento de suas obrigações conforme o direito internacional, incluindo o respeito especial e a proteção concedida às crianças afetadas por conflitos armados pela lei Internacional Humanitária”. O chefe da ONU lembrou que na “condução das hostilidades, as partes em conflito devem abster-se de dirigir ataques contra civis, incluindo crianças e alvos civis.”

O secretário-geral reiterou ainda que “a paz continua a ser a melhor proteção para as crianças afetadas por conflitos armados e pediu a todas as partes e àqueles que podem influenciá-las a trabalhar em prol de acordos políticos e soluções para resolver os conflitos existentes.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Children and armed conflict Report of the Secretary-General 20 June 2019

Jovens internados em centros educativos baixou

Julho 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Notícia do Sapo Life Style de 11 de julho de 2019.

Os jovens internados nos centros educativos atingiram em junho o número mais baixo desde janeiro de 2018, totalizando 140, indica o relatório mais recente da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A estatística mensal dos centros educativos mostra que, em 30 de junho de 2019, estavam internados nestas instituições 140 jovens, menos 32 do que em igual período de 2018, significando uma diminuição de 18,6%.

A DGRSP precisa que, em junho deste ano, o número de jovens internados “voltou a ser inferior à lotação dos centros educativos”, com uma taxa de ocupação de 85,3%.

O relatório mostra a evolução mensal de jovens internados desde janeiro de 2018, concluindo que em junho os centros educativos atingiram o valor mais baixo de adolescentes internados e revela também que, entre janeiro e junho deste ano, foram recebidas pela DGRSP um total de 91 solicitações para execução de medidas em centros educativos, menos 20% do que no mesmo período de 2018.

Segundo a DGRSP, entre 2011 e junho de 2019 o número total de pedidos recebidos dos tribunais diminuiu 63,7%, passando de 251 para 91.

Dos 140 jovens internados em centros educativos em 30 de junho, um encontrava-se em ausência não autorizada.

De acordo com a DGRSP, o regime semiaberto continuou a ser predominante, com um total de 83 jovens e uma representatividade de cerca de 59%, seguido do aberto (22%) e do fechado (18%).

Quanto à situação jurídica, cerca de 94% dos jovens internados estava a cumprir a medida tutelar de internamento.

O relatório indica que 128 jovens internados (91%) são rapazes, a maior parte tem entre 16 e 18 anos e 10% são estrangeiros.

Os 140 jovens internados estavam a cumprir penas por crimes contra as pessoas (51%), destacando-se a ameaça e coação e os vários tipos de ofensas à integridade física, seguindo-se contra o património (43%), principalmente os vários crimes de roubo e furto.

O relatório da DGRSP indica ainda que a maior parte dos jovens internados nos centros educativos foram alvo de processos oriundos de tribunais da área da Grande Lisboa.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Estatística mensal dos centro educativos : junho 2019

Polícia espanhola entrega à PJ português que terá sequestrado filha menor – Notícia do Público com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Julho 23, 2019 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do Público de 23 de julho de 2019.

Nos últimos seis anos, o serviço SOS-Criança Desaparecida registou 45 casos de raptos parentais. Neste caso, o sequestro terá ocorrido há dois meses. Pai da criança detido num hotel em Vigo, Espanha.

Natália Faria

Um português acusado de ter raptado a filha de dez anos foi detido pela Polícia Nacional espanhola de Vigo que o entregou à Polícia Judiciária do Porto. O pai era visado num mandado europeu de detenção depois de há dois meses ter alegadamente sequestrado a filha que vivia em Braga, com a mãe. Este caso eleva para 46 o número de raptos parentais registados pelo serviço SOS-Criança Desaparecida, do Instituto de Apoio à Criança, que gere em Portugal a linha telefónica gratuita (116 000) internacional destinada à denúncia de casos de crianças desaparecidas.

Fonte oficial da Polícia Nacional espanhola disse à agência Lusa que a detenção do português foi feita durante o fim-de-semana no hall de entrada de um hotel de Vigo, estando o homem acompanhado da filha, depois de ter sido identificado na rua um automóvel de aluguer com matrícula portuguesa sobre o qual havia uma denúncia de roubo.

Após a detenção, a filha foi transferida para um centro de menores na cidade e posteriormente entregue à mãe que se deslocou de Braga, onde reside, até Vigo. Segundo a polícia espanhola, a menor não quis inicialmente a companhia da mãe, o que levou a um atraso na entrega, mas acabou por aceitar a situação. De acordo com a queixa apresentada a 12 de Maio, o pai da menor foi ao domicílio da mulher e alegadamente sequestrou a filha, tendo fugido de carro. Antes de ser entregue à Polícia Judiciária, o suspeito foi ouvido pelas autoridades portuguesas através de uma videoconferência.

Os raptos parentais são transfronteiriços quando uma criança é levada ou mantida num país diferente daquele em que reside por um dos pais ou detentores da sua guarda contra a vontade do outro. Mas tem havido também casos de raptos, ou crime de subtracção de menor, dentro das fronteiras, normalmente na sequência de divórcios sem acordo quanto à regulação das responsabilidades parentais. Os números têm vindo a diminuir nos últimos anos. “Ultimamente, tem havido uma maior consciencialização dos pais para os perigos de incorrerem no crime de subtracção de menores. No passado, as pessoas não tinham tanta noção que, ao raptarem uma criança, seja no território nacional seja no internacional, estavam a fazer algo de muito negativo, não só do ponto de vista judicial mas também em termos de maus-tratos à própria criança”, declarou ao PÚBLICO o psicólogo Manuel Coutinho, coordenador do SOS-Criança.

A este serviço chegaram 45 casos de rapto parental desde 2014. Este ano, o SOS-Criança registou um caso, em 2018 foram nove, contra os 10 registados em 2017. No ano anterior, em 2016, foram denunciados 14 casos, mais cinco do que os oito registados em 2015, enquanto em 2014 tinha havido 13 casos.

Mas nem todos os casos passam pelo SOS-Criança. Em Portugal, a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais é a autoridade central designada pelo Governo como entidade competente para avançar com os procedimentos e a cooperação judicial com vista ao regresso da criança, nos casos de rapto internacional, prevista na Convenção de Haia. E, entre 2010 e 2015, passaram pelas autoridades centrais em Portugal 326 pedidos para o regresso a Portugal de filhos raptados para o estrangeiro pelo pai ou pela mãe, numa média de 50 situações por ano.

Ainda que não disponha de números relativos aos raptos transfronteiriços, também aqui Manuel Coutinho diz acreditar que “o maior controlo nas fronteiras, principalmente nas situações de pais que se deslocam para fora das fronteiras da União Europeia” acompanhados de menores sem a presença do outro progenitor, tem redundado numa diminuição de casos. Por outro lado, “a linha SOS-Criança Desaparecida tem feito um enorme trabalho de pedagogia, no sentido de explicar às pessoas que isto só pode ser feito por via judicial. E hoje as pessoas sabem que, desde que tenha até 16 anos de idade, o menor é rapidamente devolvido ao país de origem”, acrescentou, explicando que, normalmente, estas subtracções de menores ocorrem em situações de dissolução de casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes. “Acontecia muito estes pais ou mães regressarem aos seus países de origem, levando consigo as crianças e privando o outro pai ou mãe de contactarem com eles”, acrescentou, considerando tratar-se “de situações limite em que as pessoas se deixam levar pelas emoções num momento em que estas estão muito exacerbadas”.

Relatório de Atividades/ Estatístico SOS-Criança 2018

Internet já traz mais problemas aos jovens que o álcool ou a droga

Julho 10, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , , ,

Notícia da TSF de 26 de junho de 2019.

Por Nuno Guedes

As conclusões são do serviço do Ministério da Saúde que avalia os comportamentos aditivos e dependências.

Um em cada quatro jovens de 18 anos admite que teve no último ano problemas por causa da utilização da internet.

Esta é uma das conclusões do relatório “Comportamentos Aditivos aos 18 anos – Inquérito aos jovens participantes no Dia da Defesa Nacional – 2018” que ouviu 66 mil jovens.

A percentagem de jovens que relata problemas com a internet (25,9%) aumentou em relação ao último inquérito realizado em 2017 (22,9%) pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) do Ministério da Saúde. Os casos mais comuns, a afetar 15,9% dos jovens, envolvem “problemas de rendimento na escola ou no trabalho” por causa do tempo online. Com 11,5% seguem-se as situações de mal-estar emocional e problemas com comportamentos em casa (9,6%).

O número de jovens de 18 anos com problemas pelo uso da Internet (25,9%) é mesmo superior ao número de jovens que diz que já teve problemas devido ao consumo de álcool (21%) ou drogas (9%).

Por exemplo, a Internet gera mais do triplo de casos de problemas de rendimento na escola ou no trabalho do que o álcool (15,9% vs. 4,4%) ou quatro vezes mais que o consumo de substâncias ilícitas (2,9%).

Nos comportamento tidos em casa, a Internet também é um fator bem mais problemático do que o álcool ou as drogas, com a presença online a perder, apenas, para o álcool nas situações de mal-estar emocional junto dos jovens de 18 anos.

Parte do tempo em que os jovens estão na internet é passado a jogar, com o estudo a revelar que “a maior proporção de jovens joga até 3 horas por dia, seja durante a semana ou ao fim de semana (por exemplo, 23,5% jogam 1 hora por dia e 14,7% durante 2 a 3 horas por dia, ao fim de semana; enquanto 18,7% jogam até 1 hora por dia e 14,3% jogam 2 a 3 horas por dia, se for um dia útil)”. No entanto, o documento faz questão de sublinhar que “é de salientar como perto de 10% dos jovens mencionam jogar durante 6 horas ou mais por dia”.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos jovens participantes no Dia da Defesa Nacional – 2018

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.