Mais de 300 crianças não iam à escola no ano passado

Setembro 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

“Team Strada”. Proteção de Menores envia denúncias sobre youtuber para o Ministério Público

Julho 27, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 26 de julho de 2019.

Marta Leite Ferreira

Manuel Pestana Machado

Ana Catarina Peixoto

Vídeos causaram polémica no Twitter, com críticas à proximidade física entre o responsável do “Team Strada” e adolescentes youtubers. “Podem consubstanciar perigo”, diz Comissão de Proteção de Menores.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) enviou para o Ministério Público denúncias recebidas nas últimas horas acerca do youtuber Hugo Strada, que gere a “Team Strada”, um grupo de youtubers adolescentes, por considerar que os jovens em causa podem estar “perante eventuais situações que podem consubstanciar perigo”, confirmou a CNPDPCJ ao Observador.

Num e-mail enviado em resposta ao Observador, a CNPDPCJ explica que, “quando estamos perante eventuais situações que podem consubstanciar perigo, por norma são encaminhadas para as CPCJ territorialmente competentes”: “Quando se desconhece o local de residência das crianças/jovens envolvidos, como é o caso, estas comunicações são encaminhadas para o Ministério Público — Família e Menores, o que a Comissão Nacional fez após denúncias recebidas”.

O youtuber em causa fala em “difamação” e em acusações que põem em causa o seu bom nome, prometendo agir judicialmente contra os que estão expor o caso nas redes sociais. A declaração junta-se às de vários jovens que, nas últimas horas, saíram em defesa do criador da Team Strada, negando as alegações.

Hugo Strada, de 36 anos, e o grupo de jovens da “Team Strada” têm sido criticados no Twitter após a partilha de um youtuber, João Sousa, que denunciava o conteúdo dos vídeos publicados por eles, nos canais da equipa no YouTube e outras redes sociais.

Num dos filmes partilhados no YouTube, Hugo Strada surge a entrar numa casa de banho enquanto uma das jovens da equipa está a utilizá-la. Além disso, no Twitter, vários utilizadores expuseram imagens de eventos em que o gestor interage com fãs menores de idade, criticando a forma como o faz, sobretudo por aquilo que consideram ser a proximidade física excessiva que demonstra ter. Há ainda relatos de alegada extorsão, burla e aproveitamento.

Uma dessas denúncias foi enviada pelo grupo Voluntários Digitais em Situações de Emergência para Portugal (VOST Portugal), que partilhou o e-mail enviado à CNPDPCJ no Twitter.

Em declarações ao Observador, o coordenador Jorge Miguel Gomes sublinha que o grupo não pretende “acusar ninguém”, mas que alguns dos conteúdos partilhados pareceram “impróprios” por envolverem menores. “A nossa maior pergunta, aliás, é onde estão os pais destas crianças?”, questiona.

A origem da polémica

A 19 de julho, na última sexta-feira, Hugo Strada, um gestor digital e musical, anunciou no programa Curto Circuito, da SIC Radical, que vai lançar uma “escola de influencers“: “Vim dizer que a Team Strada e eu vamos abrir oficialmente uma escola. Uma escola de influencers. Chama-se Strada School”, afirmou. Ainda antes de desvendar a novidade, no entanto, Hugo Strada surge a beijar um membro do grupo conhecido por “Dumbo”. Esse jovem, de 17 anos, não estava junto ao manager e aos colegas no início do programa. Quando chega, Hugo Strada e Dumbo cumprimentam-se um beijo nos lábios.

Esse foi o momento que espoletou a polémica, que se tornou o assunto mais popular do Twitter ao longo da última quarta-feira, quando o Curto Circuito publicou as imagens do programa no YouTube. Um dos primeiros a comentar o caso nas redes sociais foi João Sousa, um conceituado youtuber com quase 730 mil subscritores. “Eu estou há imenso tempo para dar expose à Team Strada no YouTube mas a minha agente não me deixa. Ando a estudar o caso deles há algum tempo e quanto mais coisas vejo, mais preocupado fico. E sinto que fazer isto já é mais um dever cívico do que outra coisa”, publicou o influenciador no Twitter.

Mais tarde, João Sousa anunciou que publicaria um vídeo na mesma rede social com conteúdos que considerava “desconfortáveis e duvidosos”: “Para algumas pessoas, não vai ser algo conclusivo, mas garanto-vos que isto é só a ponta do icebergue. Para entenderem a gravidade disto eu tinha de fazer um vídeo de 30 minutos no YouTube”, justificou.

O vídeo publicado por João Sousa inclui excertos de filmes carregados na página oficial da Team Strada no YouTube. Mostram Hugo Strada, o manager dos influenciadores, a carregar num desodorizante em spray junto aos genitais de uma das youtubers do grupo, a beijar outro membro da equipa nos lábios, a tocar à campainha de uma mulher na noite de Halloween e a pousar a mão na coxa de uma fã menor.

O momento que mais comentários suscitou foi aquele em que Hugo Strada entra numa casa de banho enquanto uma rapariga a está a utilizar. No vídeo, o manager anuncia jocosamente que estava a gravar “um tutorial” sobre “como limpar uma cenaita” — um termo da gíria que se refere a uma vagina. Entre risos, e enquanto coloca os braços em cima das pernas para esconder as partes íntimas, a influenciadora pede para que Hugo Strada e os outros membros que com ele entraram na casa de banho saiam para que ela se possa limpar. Nesse momento, o manager olha para a câmara e diz: “Não levem a mal porque eu sou tio dela. Faço isto desde que ela tem dois anos”.

Depois de publicar estas imagens, que foram partilhadas 8 mil vezes no Twitter, João Sousa garantiu que aquele conteúdo representava “10%” de tudo o que tinha visto até àquele momento: “Pode parecer estranho mas tenho acompanhado isto há muito tempo e arrecadado muita informação e é mesmo preocupante. Não faço esta merda pelo clout [fama], acredito mesmo que existam crianças em risco”. E acrescentou: “Depois deste post tenho imensa gente que trabalhou com eles que se está a chegar à frente e a contar-me coisas chocantes e muito mais graves a níveis que não imaginei, não tenho nenhum dúvida quanto a avançar com isto”.

Mas, até agora, João Sousa não divulgou mais informações sobre o grupo. “O mais provável é começar a receber ameaças por parte dele [Hugo Strada], que me vai meter em tribunal, não seria a primeira vez”, justifica. Por isso, vai procurar ajuda legal: “Vou juntar-me com advogados e trabalhar esta situação legalmente para não meter em risco nenhuma das testemunhas tanto a nível jurídico como físico, pois pelo que estou a entender penso que poderá ser uma realidade. Só depois avanço com isto”.

Ainda esta quinta-feira, o youtuber reiterou que não falará mais sobre o assunto porque as suas publicações “tiveram um grande mediatismo e chegaram aos ouvidos de muita gente, que era o que este assunto precisava — atenção do público”.

Entretanto, começou a circular, também no Twitter, uma gravação áudio com supostas ameaças do Hugo Strada contra ex-membros que falassem mal dele. O som está a ser publicado por estes ex-membros da Team Strada, que têm tweetado sobre o assunto. Não é claro, porém, em que contexto o áudio foi gravado ou se a voz, de facto, corresponde à de Hugo Strada.

O manager do grupo também terá começado, ele próprio, a receber ameaças. Aquele que será o seu número de telemóvel também está a ser partilhado de forma pública nas redes sociais.

O Observador tentou entrar em contacto com Hugo Strada e com a sua equipa durante esta tarde, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta. Entretanto, no Instagram, o manager publicou um comunicado em que diz que vai “encaminhar o assunto para que sejam tomadas as medidas legais para repor a verdade”, uma vez que considera que foi “alvo de comentários difamatórios e de acusações” que colocam em causa o seu “bom nome”. Além disso, o agente diz repudiar “qualquer acusação” que lhe tem sido feita. E acrescenta que tem havido “manipulação de imagens”.

O Observador também tentou contactar João Sousa, o youtuber que denunciou o caso, e a sua equipa de agenciamento, que não quiseram prestar mais declarações, à semelhança de outras pessoas que já trabalharam com a Team Strada.

Dumbo, o influenciador que troca um beijo com Hugo Strada no programa da SIC Radical, já reagiu à polémica nas redes sociais: “Quando vocês eram mais novos davam um beijinho ao vosso pai. Então pronto. O Hugo é como um pai que nunca tive ao meu lado. Até mete piada”, publicou o jovem de 17 anos no Twitter.

O que é a Team Strada?

A Team Strada define-se nas páginas oficiais como “um projeto criado pelo manager Hugo Strada, com o objetivo de reunir os seus agenciados numa grande aventura”: “São moradores daquela que é a Nova Casa dos Youtubers em Portugal e por lá criam-se conteúdos que são publicados no YouTube, a plataforma principal da Team”. O grupo foi criado em abril de 2018, mas o projeto inicial organizava festas para fãs de Justin Bieber, também conhecidas como Beliebers.

Hugo Strada, através da Strada Management, era o organizador desses eventos, que aconteceram, pelo menos, em sete datas: a 2 de setembro de 2017 (Hard Club, no Porto), 4 de abril de 2017 (Lisboa ao Vivo), 3 de dezembro de 2017 (Hard Club), 30 de janeiro de 2018 (Hard Club), 3 de março de 2018 (Estúdio Time Out, Lisboa) e 8 de abril de 2018 (Hard Club). A entrada para estes eventos custava entre 15 e 85 euros.

Um bilhete de 25 euros permitia conhecer os youtubers convidados. E o bilhete mais caro garantia ainda uma camisola oficial, um poster, assistir ao soundcheck e uma foto profissional com os artistas. Entre os youtubers convidados para fazer presenças estavam Windoh, Paulo Sousa e também João Sousa — o influenciador que fez as denúncias mais recentes sobre a Team Strada no Twitter.

Entretanto, a 5 de abril de 2018, Hugo Strada anunciou a criação da Team Strada, uma “nova casa dos youtubers” — ou, como se apresentam no Facebook, “a casa dos youtubers mais incríveis, mais loucos, bem-dispostos e prontos para fazer as melhores pranks [partidas], causar o pânico e aventurar-se em grandes desafios”. De acordo com o grupo, duas semanas após o lançamento do primeiro vídeo, o canal já tinha 75 mil pessoas inscritas e 53 mil seguidores no Instagram. O primeiro filme publicado chegou a ser notícia por estar no top 10 nas tendências do Youtube em Portugal em 2018.

Segundo o canal Team Strada, oito pessoas viviam originalmente nessa nova casa de youtubers, incluindo  o manager e o influenciador a quem Hugo Strada aparece a beijar na boca. Alguns destes youtubers ainda pertencem à equipa, mas uma das jovens já deixou o grupo. E agora também publicou tweets a criticar Hugo Strada.

Quando a polémica estalou, a jovem escreveu no Twitter — numa conta que foi, entretanto, apagada — que sofreu represálias quando decidiu deixar a Team Strada: “Vocês não sabem o quanto eu já chorei e os ataques de ansiedade que eu já tive por causa de estar ali. E depois de sair piorou. Mas uma pessoa não pode falar porque é ameaçada e tratada como merda e restos, apesar de ter feito tudo o que estava ao meu alcance para resolver as coisas numa boa”.

A jovem diz ter tentado seguir a sua vida em frente, mas “depois são só bocas e indiretas”, recorda. “Cansei de estar calada e com medo. Isto é abuso psicológico. Eu sempre tive imensos problemas de ansiedade. Ele sabia e ainda conseguiu piorar tudo. O melhor foi a indireta que mandou num vídeo para mim e para o meu novo manager”.

Segundo a youtuber, Hugo Strada “não paga nos eventos”, mesmo quando isso é alegadamente prometido. Ainda assim, a jovem diz que não concorda com algumas das acusações que são apontadas ao gestor — nomeadamente as relacionadas com a proximidade física com os menores: “Acho isso de uma gravidade extrema”, escreveu.

O Observador aguarda ainda resposta da Procuradoria Geral da República sobre a existência de eventuais investigações relacionadas com o caso.

6ª Edição do Prémio de Jornalismo Direitos da Criança em Notícia

Julho 19, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da CNPDPCJ

6ª Edição do Prémio de Jornalismo Direitos da Criança em Notícia

O Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens convida os/as profissionais dos meios de Comunicação Social portugueses a participar na Edição de 2019 do Prémio Os Direitos da Criança em Notícia.

Nesta 6ª Edição, o Prémio tem o apoio da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores.

Podem concorrer os trabalhos que tenham sido publicados em Portugal, entre janeiro e dezembro de 2019. A data limite de entrega é 17 de janeiro de 2020.

As candidaturas devem ser feitas através do preenchimento do formulário de candidatura.

Para mais informações consulte os seguintes documentos:

Convite

Contextualização

Regulamento

Orientações para uma Cobertura Jornalística Baseada nos Direitos das Crianças

Pode consultar aqui a lista de premiados da 5ª edição do Prémio de Jornalismo.

Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública” 2 julho na Assembleia da República

Junho 21, 2019 às 8:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A entrada está sujeita a inscrição prévia até dia 25 de junho de 2019 e sujeita à lotação da Sala do Senado.

mais informações no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/seminario-pensar-a-participacao-das-criancas-na-tomada-de-decisao-publica.aspx?fbclid=IwAR3hv3Z-o7h1rnK-1EdSuCS2jiAlkvkD8cYIlveWq5vGeJ2MxhGkr_JcWa4

Tribunais salvam 1800 crianças por incapacidade dos pais em resolver situações de risco

Junho 10, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de maio de 2019.

Quando a família não consegue resolver as situações de perigo num prazo de 18 meses, as comissões de protecção de crianças e jovens remetem para o tribunal os processos. Aconteceu com 1727 crianças em 2018.

Ana Dias Cordeiro

No ano passado, houve 1727 casos de crianças em perigo cujos pais não cumpriram as condições que tinham sido determinadas no âmbito das medidas de promoção e protecção definidas pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) que os acompanhava. Estes processos foram, por isso, remetidos a tribunal.

Essas condições são exigidas pelas CPCJ para que a criança não seja retirada à família, ou para que lhe seja devolvida, depois de uma retirada, ou ainda para que seja dada por terminada a situação de perigo que levou à intervenção e cesse o acompanhamento. Podem passar, por exemplo, pela garantia de que as crianças vão à escola, têm acesso a cuidados de saúde ou pelo fim de eventuais situações de consumo de álcool ou drogas que as afectem.

Os números de processos remetidos a tribunal por incumprimento dos pais constam do relatório Avaliação Anual das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) apresentado nesta quarta-feira, em Tavira, no encontro das CPCJ, na presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse.

O documento conclui que, no ano passado, 60.493 crianças foram acompanhadas pelas 309 CPCJ que existem no país (estas estruturas não judiciais integram representantes do município e da Segurança Social, mas também do Ministério da Educação, de instituições particulares de solidariedade, de serviços de saúde, entre outros)​. Deste número, mais de metade (31.186) corresponde a processos novos, instaurados em 2018.

De acordo com o relatório de mais de 150 páginas, foram aplicadas 14.007 medidas para proteger as crianças. Dessas, 11.687 foram desenvolvidas através de algum tipo de apoio junto dos pais e 819 crianças foram encaminhadas, só em 2018, para instituições de acolhimento – abaixo das 1120 registadas no ano anterior. Apenas nove crianças foram colocadas numa família de acolhimento, um número que tem vindo a baixar nos últimos anos: em 2017, tinham sido 22.

A entrega dos processos ao tribunal em 1727 casos corresponde a uma ligeira subida relativamente aos 1700 remetidos pelos mesmos motivos em 2017. Também representa um aumento mais substancial face a 2013, quando 1478 processos foram para tribunal “por não cumprimento reiterado de acordo de promoção e protecção” por parte dos pais. Em síntese: houve mais 249 casos de incumprimento reiterado em 2018 do que cinco anos antes.

Essa passagem do processo para o tribunal acontece ao fim de 18 meses de uma medida de promoção e protecção no caso de não estarem reunidas as condições exigidas aos pais para que os filhos permaneçam com eles. Ao longo desse ano e meio, a medida é revista de seis em seis meses; é dada a oportunidade à família para se reabilitar ou alterar comportamentos de modo a remover a situação de perigo.

A razão de ser de uma CPCJ “é justamente a de evitar a judicialização do processo e o facto de termos que confrontar a criança com o ambiente do tribunal”, admitiu a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, num encontro com jornalistas para antecipar o teor do relatório anual entretanto entregue ao Parlamento.

Ana Sofia Antunes insiste no princípio em que deve assentar o sistema de protecção, segundo o qual estes processos devem ficar, sempre que possível, fora do sistema judicial para evitar que criança compareça em tribunal. “O princípio tem que ser que esta mediação possa ser o máximo possível com os pais, com a família, em acordo”, diz. “No final da aplicação da medida, vê-se se a situação fica solucionada e se a CPCJ pode dar o seu trabalho como bem realizado. Se, por outro lado, o processo não ficou resolvido temos de passar a uma fase de acompanhamento pelo Ministério Público [MP].” A chave passa, admite, por um “reforço técnico das CPCJ”.

Decretar o abandono

“É um dilema de base do próprio sistema com o qual temos que viver e que merecerá uma reflexão no sentido de pensarmos exactamente em que condições se pode decretar efectivamente o abandono definitivo da criança”, diz Ana Sofia Antunes quando questionada sobre um eventual arrastar de situações que possam pôr em causa o superior interesse da criança – por exemplo, quando a oportunidade dada aos pais para se reabilitarem pode vir a comprometer um projecto de vida da criança, ao dificultar uma futura adopção (crianças mais velhas têm menos probabilidade de ser adoptadas).

“O nosso sistema preconiza que eu só posso encaminhar uma criança para a adopção, quando definitivamente o processo de reunificação familiar falhou. É um principio do nosso sistema, e tem sido levado de forma muito segura, não tem havido muita flexibilidade”, reconhece a governante.

Em 2017 viviam em instituições do Estado 7553 crianças e jovens. “Nós temos estas crianças em [instituições de acolhimento], com quem se tenta reunificar com a família. E há prazos, em que é obrigatório o contacto regular da criança com o progenitor e, na medida em que o progenitor cumpra os mínimos, o sistema tem que continuar a considerar que, efectivamente, há possibilidade de uma reunificação familiar.”

Em situação grave

A remessa de um processo que está na CPCJ ao tribunal não acontece apenas quando os pais, ainda que colaborando com a comissão, não conseguem garantir a segurança dos filhos. Pode ocorrer também noutras situações: quando as situações sinalizadas às CPCJ são muito graves; quando há uma “especial relação da criança ou do jovem” com quem provocou a situação de perigo; ou quando é conhecido um “anterior incumprimento reiterado de medida de promoção e protecção por quem deva prestar consentimento” à CPCJ para actuar.

Nestes casos, “o MP, oficiosamente ou sob proposta da comissão”, pode considerar que “não se mostra adequada a intervenção da comissão de protecção”. Em 2018, houve 155 processos em que isso aconteceu. A intervenção do MP pode ter lugar ao longo das diversas fases de intervenção.

“O nosso trabalho é reforçar o trabalho de prevenção, promover mais a audição da criança e a participação da criança e do jovem como detentor de direitos e como o primeiro interessado e o primeiro a ser ouvido nestes processos em que há uma genérica falta de formação para se saber ouvir quem é o primeiro e principal interessado nestes processos de promoção e protecção”, conclui Ana Sofia Antunes.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Mais de 60 mil crianças em perigo em 2018. Negligência continua a ser a principal razão

Junho 9, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de maio de 2019.

Comissões de protecção acompanharam mais de três em cada 100 crianças no país, de acordo com o relatório anual de 2018. Apenas nove foram colocadas em famílias de acolhimento.

Ana Dias Cordeiro

Menos processos instaurados em 2018 ou reabertos, menos medidas aplicadas e menos crianças acompanhadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ). No entanto, o universo de crianças em perigo continua a ser de dezenas de milhares. No ano passado, 60.493 crianças foram acompanhadas pelas 309 CPCJ no país. Deste número, mais de metade (31.186) corresponde a processos novos, instaurados em 2018. Só nesse ano, 819 crianças foram institucionalizadas depois de retiradas à família.

No total, houve 3,2 crianças em cada 100 a serem acompanhadas por uma CPCJ, de acordo com o relatório anual da Avaliação Anual das CPCJ de 2018, para cada distrito, e com base nos Censos de 2011 e nos processos de crianças acompanhadas em 2018. Foram menos do que em 2017, quando 3,7 em cada 100 estiveram nesta situação. O relatório anual, a que o PÚBLICO teve acesso, é apresentado esta quarta-feira em Tavira no encontro das CPCJ na presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse.

De acordo com o documento de mais de 150 páginas, foram aplicadas 14.007 medidas para proteger as crianças. Dessas, 11.687 foram desenvolvidas através de apoio junto dos pais. As crianças com medidas de acolhimento residencial (aplicadas só em 2018) foram 819 – abaixo das 1120 de 2017. Apenas nove crianças foram colocadas numa família de acolhimento, um número que tem vindo a baixar nos últimos anos: em 2014, foram 28 crianças, em 2017 houve 22.

“Em Portugal, conseguimos resolver a grande maioria das situações em sede de acolhimento em meio natural de vida – o que evita que a criança tenha que ser encaminhada para uma situação mais extrema” que obrigaria a uma medida de colocação, em residência ou em família de acolhimento, defende a secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, num encontro prévio com jornalistas.

Questionada sobre se a redução no número de crianças institucionalizadas de 1120 em 2017 para 819 em 2018, esteve relacionada com “orientações da tutela” perante as críticas que apontam os elevados números de institucionalizações em Portugal, Ana Sofia Antunes é peremptória: “Não existem orientações da tutela quanto à actividade das CPCJ. Aquilo que a CPCJ, na sua modalidade restrita, decide aplicar, não pode ser objecto de qualquer orientação da tutela, porque a questão da isenção e da independência da CPCJ é o corolário fundamental deste sistema. Se não fosse assim, não tínhamos CPCJ com representantes das forças locais.”

Ao longo do ano, houve 13.905 novas situações de perigo – repartidas por 5999 situações de negligência (ou seja 43% das novas situações).

Já no ano passado, a negligência representou 40% das novas situações de perigo diagnosticadas em 2017, quando em 2016 não tinha passado dos 29%. Esse aumento teve a ver com o facto de em 2017 a negligência, enquanto situação de perigo, ter passado a incluir a chamada exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança. Esta situação abrange, entre outras, a negligência afectiva, educativa ou relativa à saúde da criança, mas também por exposição a comportamentos susceptíveis de lesar os filhos, como a exposição ao consumo de estupefacientes ou de álcool, prostituição e outros.

A exposição de uma criança a violência doméstica passou a ser uma categoria autónoma no relatório de actividades, refere a presidente da CNPDPCJ. Em 2018, houve 1661 casos diagnosticados de crianças expostas à violência doméstica, das quais 12 também foram agredidas fisicamente nesse contexto, o que a coloca em quarto lugar das situações de perigo.

Antes disso, em segundo lugar de importância, surgem 2606 casos de crianças que assumem comportamentos de risco (que podem ser consumo de estupefacientes ou de bebidas alcoólicas, comportamentos anti-sociais graves, ou de indisciplina, bullying e outros). E em terceiro lugar de importância, aparecem as situações de perigo de crianças que não vêem respeitado o seu direito à educação: são 2422 casos.

Absentismo e abandono escolar

Estes são sobretudo explicados pelo absentismo (em 74% das situações) e pelo abandono escolar (13%). Surgem depois o mau trato físico (384 casos) ou psicológico (239 casos), o abuso sexual (138 casos) ou a exploração infantil reportada em nove situações. Há ainda 193 casos na categoria de “outras situações” não definidas especificamente.

Mais populares

Para Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, “estes números retratam dois desafios dos tempos actuais” relacionados com várias circunstâncias como o facto de haver “famílias mais isoladas, mais pequenas ou mais ocupadas, ou que eventualmente não estão tão atentas”. E acrescenta: “Os comportamentos de perigo na infância e na juventude têm vindo a aumentar e nestes comportamentos também temos estes dos tempos novos modernos, dos jogos, todas estas adições ao mundo virtual que são mais recentes, os comportamentos auto-lesivos ou de consumos. Nesses, tem havido algum aumento. Em traços gerais, este relatório reflecte a realidade portuguesa mas também a de outros países.”

O volume global dos processos foi de 61.291, contando os processos instaurados em 2018, transitados de anos anteriores ou reabertos. A este número, se se acrescentar o de processos arquivados liminarmente (sem abertura de processo) ou de processos que foram transferidos para outra CPCJ, o volume global foi de 70.151, o que corresponde a uma redução de 870 processos em 2017, quando o total chegou aos 71.021.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

 

Mais de duas mil crianças acompanhadas nas comissões de protecção por faltarem à escola

Junho 2, 2019 às 6:41 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de maio de 2019.

Falhas no direito da criança à educação representam a terceira situação de perigo mais frequente depois da negligência e dos comportamentos anti-sociais graves, de indisciplina ou de consumos.

Ana Dias Cordeiro

Menos processos instaurados em 2018, menos medidas aplicadas e menos crianças acompanhadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Mesmo assim, o universo de menores em perigo continua a atingir dezenas de milhares. Houve 60.493 acompanhados (entre os que entraram no sistema de protecção no ano passado e os que já eram objecto de acompanhamento e continuaram a ser). Só em 2018, mais de 13 mil novas situações de perigo foram diagnosticadas. Entre estas, mais de duas mil crianças (2422) estavam em situação de abandono escolar ou faltavam às aulas.

O número desceu comparativamente a 2017 quando havia 2643 crianças e jovens nessa condição. Já quando se faz a comparação com anos anteriores, verificamos um aumento. Por exemplo, em 2014, havia 1764 casos confirmados e em 2015 eram 1451. Por vezes, o direito à educação é posto em causa pela própria família – seja por negligência ou outro motivo. São dados do relatório divulgado nesta quarta-feira relativo à actividade das CPCJ em 2018.

Foi em 2014 que esta problemática, que afecta sobretudo crianças e jovens a partir dos 11 anos, passou a ocupar a terceira posição nas situações de perigo mais comuns. Hoje, a negligência representa 43,1% dos casos diagnosticados em 2018; em segundo lugar surgem os comportamentos anti-sociais graves do próprio jovem, indisciplina, consumos ou outros (18,7%); em terceiro lugar está a violação do direito à educação (17,4%). Em valor absoluto, houve 5999 situações de negligência em 2018, ano em que 2606 novas crianças foram acompanhadas por comportamentos anti-sociais graves, de indisciplina, de consumos, entre outros.

Violência doméstica

O relatório assinala ainda 1661 novos casos confirmados de crianças expostas à violência doméstica, das quais 12 também foram agredidas fisicamente nesse contexto. Na apresentação do documento, o ministro da Segurança Social, José António Vieira da Silva, defendeu justamente que uma maior atenção seja dada a casos de violência doméstica, para proteger as crianças. “Conhecemos alguns casos recentes em que os problemas de violência doméstica se traduziram igualmente em problemas de risco para as crianças envolvidas nesses ambientes familiares”, disse o ministro citado pela Lusa. “O problema da violência doméstica é, cada vez mais, um problema a que devemos estar atentos, e estar atentos desde a sua detecção até à execução das medidas de promoção e protecção.”

Além destas problemáticas, o mau trato físico foi confirmado em 384 casos — que incluem duas meninas vítimas de mutilação genital em 2018 (há registo de outros dois casos este ano que poderão justificar a retirada definitiva destas crianças à família, por estar em causa uma situação de perigo para a integridade física das crianças).

Houve ainda 239 situações de mau trato psicológico, 138 casos de abuso sexual e nove situações de exploração infantil. Dez bebés foram abandonados com menos de seis meses de vida, mais dois do que no ano anterior.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Maio 26, 2019 às 6:28 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/cpcj/relatorios-de-avaliacao-da-atividade-estatistica/relatorio-20181.aspx

Encontro de Abertura do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância 2019 – 1 de abril em Lisboa

Março 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Inscrições até 25 de março no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxDqu8E3g5uTPuVi8XSzr-ou4QtgQm6a0fY7U-8FXyeFohLg/viewform

Mais informações no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/encontro-de-abertura-do-mes-da-prevencao-dos-maus-tratos-na-infancia-2019.aspx

 

Prémio de Jornalismo Os Direitos da Criança em Notícia

Dezembro 27, 2018 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens convida os/as profissionais dos meios de Comunicação Social portugueses a participar na Edição de 2018 do Prémio Os Direitos da Criança em Notícia.

Nesta 5ª Edição, o Prémio tem o apoio do Fundo Cultural da SPA-Sociedade Portuguesa de Autores.

Podem concorrer os trabalhos que tenham sido publicados em Portugal, entre janeiro e dezembro de 2018. A data limite de entrega é 15 de janeiro de 2019.

mais informações no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/cnpdpcj/comunicacao-social/premio-de-jornalismo.aspx

 

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