Redes de tráfico usam cada vez mais menores como escudos

Julho 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da RTP Notícias de 11 de julho de 2019.

As redes de tráfico humano estão a usar cada vez mais menores como “escudos” para trânsito ilegal de fronteiras, a par de outros abusos que é urgente contrariar. Destaque de uma entrevista da Chefe-Executiva cessante da ONG, “Save The Children International”, Helle Schmidt, ao programa de Relações Internacionais da RTP3, “Olhar o Mundo”.

Questionada se a União Europeia deve aperfeiçoar e reforçar os mecanismos e recursos de combate a este abuso de crianças, a antiga primeira-ministra da Dinamarca – foi, de 2011 a 2015, a primeira mulher a desempenhar essas funções- foi peremptória: “Concerteza. Em absoluto! Tenho visto crianças serem exploradas de tantas formas que nem imagina. (..) Elas são o nosso futuro e já conheci tantas crianças a quem lhes roubaram o futuro. Roubam-nos o nosso futuro se formos refugiados, se não tivermos acesso à educação, se vivermos de uma forma insegura ou se formos alvos de abusos ou de violência. E há demasiadas crianças a viverem assim”.

Confrontada com o facto de as redes de tráfico humano usarem cada vez mais o duplo expediente de pedido de asilo e uso de crianças indocumentadas (sem prova de laços de família ou autorização de viagem com o adulto em trânsito) como escudo no desembarque, Schmidt reafirmou a urgência de não facilitação desse abuso.

“É claro que temos de ser uma União Europeia que protege as crianças e tenta desenvolver o seu futuro. (…) Estou chocada com a forma como o mundo trata as crianças, por isso, tudo o que pudermos fazer, passo-a-passo, para combater esse problema, temos de o fazer”, afirmou.

Após três anos na liderança da maior ONG à escala mundial dedicada à defesa das crianças em situação de fragilidade, Helle Schmidt afastou-se do cargo este mês e, aos 52 anos, abre agora a porta a um cargo de liderança da nova estrutura da União Europeia.

Casada com o deputado trabalhista britânico, Stephen Kinnock (filho do antigo lider trabalhista Neil Kinnock), Helle Schmidt estreou-se como eurodeputada antes de ser eleita para o parlamento do seu próprio país e é Mestre em Estudos Europeus, pelo College Of Europe, em Bruges, Bélgica (1993).

Helle Schmidt foi entrevistada à margem da reunião anual do Conselho Europeu de Relações Externas (ECFR.EU), realizado este ano na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Um trabalho que vai ser emitido e analisado este sábado, a partir das 14h20, no programa “Olhar o Mundo” da RTP3.

Visualizar o vídeo da notícia com a entrevista no link:

https://www.rtp.pt/noticias/mundo/redes-de-trafico-humano-estao-a-usar-cada-vez-mais-menores-como-escudos_v1159790?fbclid=IwAR2ZWOrVAMnG_tvLjuvIsNkdd168Ou4OcLjauw_bUM_2VKKQ4Z8wmdAYZPU

30 de julho – Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos

Julho 30, 2019 às 10:20 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.unodc.org/unodc/ru/human-trafficking/what-is-human-trafficking.html?ref=menuside

Tráfico de crianças : o esquema que passa pelo aeroporto de Lisboa

Julho 28, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de julho de 2019.

AntiCorpos: Contra o Tráfico de Seres Humanos – Vídeo

Agosto 17, 2014 às 1:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Portugal na rota de traficantes de menores nigerianas

Julho 15, 2014 às 3:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Público de 15 de julho de 2014.

AFP PHOTO JOSE CENDON

AFP PHOTO JOSE CENDON

Ana Cristina Pereira

Utilizam figura do asilo como estratégia para fazer entrar em Portugal raparigas que são forçadas a prostituir-se pela Europa fora. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem registo de pelo menos 23 raparigas menores

Saíam da Nigéria. Apanhavam um voo da TAP na Guiné-Bissau com destino a Portugal. Desembarcavam com documentos falsos ou nenhuns – destruíam-nos durante a viagem. No Aeroporto Internacional de Lisboa, identificavam-se como menores de idade em busca de asilo. Aguardavam pelo estatuto. Um dia, eram levadas por redes de tráfico para exploração sexual pela Europa fora.

São diversas as rotas de tráfico de seres humanos da Nigéria para a Europa. Aquela estava a funcionar pelo menos desde 2012 e tinha como alternativa o voo proveniente do Senegal. “Estamos a falar em mais de 20 raparigas”, diz o director Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), José van der Kellen. “Pelos nossos registos, foram quatro em 2012, 18 em 2013 e uma em 2014. Com as adultas, o número atinge 30 e tal a 40 casos.”

Esta segunda-feira, no âmbito de um inquérito que corre há mais de um ano, sob a orientação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o SEF fez sete buscas domiciliárias, uma busca em escritório de advogado, seis buscas em viaturas. Deteve sete pessoas e apreendeu diversos documentos – alguns comprovam avultadas transferências internacionais de dinheiro.

O voo Bissau-Lisboa está suspenso desde Dezembro do ano passado, altura em que a tripulação da TAP foi forçada a embarcar 74 pessoas com documentos falsos – o novo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, disse sexta-feira que já estão em contacto com “as autoridades portuguesas para identificar quais as dificuldades, quais os obstáculos de parte a parte”, e que, em breve, encontrarão uma fórmula capaz de satisfazer as exigências de segurança.

Era aquela a grande rota. No Aeroporto Internacional de Lisboa, às menores desacompanhadas ninguém pode negar entrada em Portugal. “Estão naquela fase em que não se sabe se têm 15, 16, ou 18 ou 19 anos”, salienta o inspector. “A anatomia é semelhante. Algumas vêm indocumentadas.”

O SEF tratava da tramitação provisória do pedido de asilo. As raparigas iam para o Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas, do Conselho Português para os Refugiados, onde tinham cama, comida e roupa lavada. “Tinham a lição estudada. Sabiam bem como se deviam comportar”, diz.

As adultas seguiam estratégia igual. Só se pode ficar até 60 dias no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Aparecia sempre um advogado que fazia as diligências necessárias à formalização do pedido de asilo. Recorria para alargar o prazo, findo o qual elas tinham de sair do aeroporto, o que quer dizer que entravam em Portugal. Podiam aguardar no Centro de Acolhimento para Refugiados.

A organização aprendeu a usar o sistema de protecção montado no país. “Revertia o lucro da prostituição por inteiro para as células que estão aqui a garantir o trânsito de Portugal para outro sítio”, sublinha José van der Kellen. Uma vez regularizada a situação, as raparigas eram levadas. Algumas vão sendo detectadas a trabalhar nas ruas ou em bordéis em França, Holanda, Itália…

São avultadas as dívidas que contraem junto dos traficantes. Podem ascender aos 60 mil euros. Têm de as pagar até ao último cêntimo com trabalho sexual. No país de destino ficam nas mãos de mulheres mais velhas que já passaram pelo mesmo que elas e que foram “promovidas” a “madames” ou “mamas”.

“Querem muito vir para a Europa”, resume o inspector. “Não têm forma de o conseguir pelas vias legais.” Algumas viajam de carro e a pé para o Norte de África. Atravessam o Mediterrâneo de barco. Outras servem-se de aeroportos com fragilidades e ligações directas à Europa. Parecem-lhe todas “claramente vítimas de tráfico de seres humanos, e não requerentes de asilo”.

Diz-lhe a experiência que, “se puderem ser ajudadas, será como vítimas de tráfico, mas rejeitam toda a ajuda que as instituições lhes possam dar”. Não por acaso. Os traficantes servem-se do vudu para as subjugar. “A dependência delas é tão forte que elas não encontram alternativa ao pagamento da dívida”, enfatiza.

Algumas chegam a ser exploradas em Portugal, enquanto aguardam ordem para partir ou numa fase mais adiantada do processo. Tendo estatuto de refugiadas, é a Portugal e não à Nigéria que são devolvidos de cada vez que são detectadas noutro estado-membro da União Europeia. É para isso que o estatuto de refugiado lhes serve. “É uma garantia de que não saem de Europa”, explica José van der Kellen. “São poucos os casos de exploração aqui. O que pretendiam era pô-las a circular pela Europa.”

No comunicado emitido nesta segunda-feira, o SEF informa que a investigação “permitiu reunir importante informação, complementada por via da cooperação policial europeia”. Os membros da organização “pautavam-se por um comportamento discreto, de modo a não chamarem a atenção das autoridades” – alguns eram requerentes de asilo, outros residentes no território nacional.

Na operação participaram 52 elementos do SEF, “que cumpriram mandados em Lisboa, Odivelas e Laranjeiro”. A eles aliaram-se “dois analistas de informação da Europol, que estiveram na base do SEF, a ajudar a cruzar informação, já que este é “um crime de repercussões em vários países europeus, nalguns dos quais estão igualmente em curso investigações sobre o mesmo fenómeno”.

Operação pan-europeia identificou mais de cem vítimas

Houve uma operação pan-europeia na noite de 10 para 12 de Junho. Onze países, entre os quais Portugal, puseram-se no encalço de responsáveis por tráfico de seres humanos oriundos da África Ocidental. As autoridades identificaram 111 eventuais vítimas, a maior parte mulheres da Nigéria, e pistas para seguir.

A operação foi liderada pela Bundeskriminalamt, a Polícia Federal da Alemanha, e coordenada pela Europol e pelos oficiais de ligação que este organismo supranacional tem nos diversos países que a integram, tentando agir como se estivessem todos juntos na grande sala de operações de Haia, na Holanda.

Na Áustria, Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, no Luxemburgo, na Holanda, em Portugal, em Espanha, na Suécia, na Irlanda, na República Checa, na Noruega e na Suíça zonas de prostituição foram passadas a pente fino. Ao mesmo tempo, o controlo de passageiros foi apertado nos grandes aeroportos internacionais no Reino Unido, na Irlanda, na Finlândia, na Suécia, na Suíça, na Holanda, na Noruega e em Portugal. Na Irlanda também os portos foram sujeitos a controlo.

Segundo o comunicado emitido pela Europol, 673 pessoas foram inquiridas. No fim, 111 foram identificadas como potenciais vítimas de tráfico humano e mais de 30 como suspeitas de estarem envolvidas nesse tipo de crime.

A Europol tratou então de analisar os resultados da megaoperação “para ajudar a identificar figuras-chave das redes internacionais de tráfico de seres humanos que actuam na Europa”, “estabelecer padrões”, chegar às estruturas. E isso levou a novas investigações ou ao reforço de investigações em vários países.

Já em Outubro de 2012 houvera uma operação desta natureza. Na altura, Jörg Ziercke, da BKA, declarou que as operações transnacionais, que permitiam recolher informação em simultâneo de uma forma coordenada em tantos países, são vitais para detectar as organizações criminosas e lutar contra elas.

Temem perder o sentido da vida

Lidar com vítimas de tráfico humano presas a rituais de vudu é um grande desafio para as polícias da União Europeia. O desconhecimento e a amplitude das diferenças culturais não ajudam os agentes a saberem como podem aproximar-se das vítimas, resgatá-las e protegê-las dos traficantes.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados editou em Outubro do ano passado um documento intitulado “Vudu, feitiçaria e tráfico humano na Europa”. Num dos capítulos, a espanhola Ana Dols García, a autora, debruça-se sobre o uso dos rituais para escravizar mulheres na indústria do sexo.

O vudu é uma religião tradicional da costa ocidental africana – muito comum na Nigéria, no Benin, no Togo e no Gana. Dentro das suas práticas cabem os rituais de juramentos, uma espécie de selo que se coloca sobre um acordo. Através dele, as duas partes ficam ligadas uma à outra. É um pacto desses que as mulheres que querem avançar para a Europa celebram com os traficantes. Eles comprometem-se a organizar a viagem, a custeá-la e a protegê-las e elas a pagar-lhes, a obedecer-lhes, a respeitá-los e a jamais denunciá-los, sob pena de sobrenatural retaliação.

Cintando a Agência Nacional para a Proibição do Tráfico de Pessoas (NAPTIP) da Nigéria, o documento refere que 90% das raparigas traficadas para a Europa são levados até santuários para prestar o chamado “juramento de sigilo”. Tal ritual passa por usar partes do corpo delas e de familiares próximos, como a mãe ou uma irmã. Pode ser unhas, dentes, pêlos púbicos ou sangue.

O sacerdote que preside à cerimónia prepara um “pequeno pacote com partes do corpo, roupas íntimas e outros elementos simbólicos, como peças da divindade Ogun ou sabão”. Esse pacote converte-se numa “expressão concreta do acordo”, que fica na posse do sacerdote ou do traficante até a dívida ser saldada. Desrespeitar o acordo provocará a “ira dos deuses”. As raparigas acreditam que algo terrível poderá então acontecer-lhes ou aos seus familiares. Dita a praga que viverão “sem o sentido da vida, como uma cobra que se arrasta”. Poderão adoecer, enlouquecer ou morrer.

Resultado: “O medo de quebrar o pacto é tão forte que geralmente os traficantes nem têm de seguir as mulheres de perto. Alguns operacionais confirmam que, em contraste com outras vítimas de tráfico sexual, elas desfrutam de uma aparente liberdade e não estão tão expostas à violência e ao abuso”. Mesmo assim, há ameaça, violência, apreensão de documentos, falta de liberdade.

Amiúde, estas mulheres não encaram os rituais de juramento como intimidadores por si só. Vêem neles uma forma de estreitar as relações. E é precisamente nessas relações que reside a força das redes de tráfico. A coerção começa mais tarde – quando a exploração sexual entra no quotidiano.

Há traficantes a alegar que as mulheres fizeram um acordo porque quiseram. Só que fazer o ritual de juramento por vontade própria não quer dizer entrar na indústria do sexo por vontade própria, muito menos aceitar ser explorada. “As vítimas concordam em participar nos rituais sem entender as dificuldades que terão de enfrentar para cumprir do pacto”, lê-se no documento, acessível na Internet.

De acordo com o Protocolo de Palermo – a forma abreviada que se usa para falar no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas –, o facto de as vítimas terem dado consentimento é irrelevante.

Diversas estratégias têm sido usadas pelas autoridades para se aproximarem destas mulheres. Fazê-las falar não é fácil. Além de terem de vencer o pavor de quebrar o juramento, elas temem ter de lidar com polícias que não conhecem a sua cultura, que não compreendem as suas crenças.

A Holanda, por exemplo, criou uma task force especial para lidar com este tipo de casos. A colaboração de um sacerdote nigeriano revelou-se eficaz na tarefa de pôr vítimas a denunciar traficantes. A experiência alemã mostra que acreditar que a polícia já tem abundante informação sobre o assunto também ajuda.

 

 

Número de sinalizações de crianças vítimas de tráfico disparou em três anos

Julho 15, 2014 às 2:26 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 14 de julho de 2014.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual sobre Tráfico de Seres Humanos 2013

 

David Clifford

David Clifford

 

Ana Cristina Pereira

Relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos apontava para a possível existência de 49 casos em 2013. Portugal está a ser utilizado como plataforma de tráfico de seres humanos.

Algo pode estar a mudar. Ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos chegou no ano passado notícia de 49 eventuais vítimas menores de idade. Três anos antes, as polícias não tinham ido além de sete. Nem todas as suspeitas se confirmaram. No fim do ano, 27 casos continuavam em investigação.

São raros os processos como o que agora envolve Daniel, o bebé de 18 meses que a mãe terá tentado vender na Madeira no início desde ano (ver texto). De acordo com o relatório anual, a Polícia Judiciária abriu três inquéritos relacionados com tráfico de crianças portuguesas para adopção.

A maior parte do tráfico de crianças por cá terá por objectivo a exploração sexual ou a mendicidade forçada. Em 2013, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) contava 17 casos de tráfico para exploração sexual de raparigas, entre os 13 e os 17 anos, oriundas da Nigéria, da Guiné-Bissau, do Senegal e de outros países africanos. E sete de tráfico para mendicidade de crianças, entre os nove e os 16 anos, oriundas dos Balcãs. Seriam de nacionalidade portuguesa as outras crianças sinalizadas por organizações não governamentais (ONG).

Joana Daniel Wrabetz, que foi a primeira coordenadora do observatório e com ele ainda colabora, congratula-se: “Finalmente, [as autoridades] começam a identificar crianças.” A identificação está longe de ser simples. “É um processo que tem de ser melhorado”, salienta. A especialista considera que tem vindo a sê-lo.

Manuel Albano, relator do relatório sobre Tráfico de Seres Humanos, está convencido de que toda a gente está mais atenta. “Tem havido um esforço muito grande” para sensibilizar, informar, formar – as polícias, mas também a sociedade como um todo. A começar pelos estudantes do ensino básico, secundário e superior com quem têm trabalhado ONG. Não basta correr atrás do prejuízo. Há que sensibilizar, prevenir. E isso, considera aquele dirigente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, passa por todos: implica “consciência social sobre o que é a vida humana”, saber que “uma pessoa não é uma mercadoria”.

É um fenómeno residual. “Portugal não é um país especialmente atractivo [para traficantes de seres humanos]”, diz o director nacional adjunto do SEF, José van der Kellen. “Subjacente ao tráfico está a dimensão económica. O que torna um país atractivo é o gerar muito dinheiro, o movimentar muito dinheiro”, explica. Ora, Portugal está a braços com uma crise financeira, económica e social.

Dos países pobres para os ricos

Neste momento, a maior preocupação de José van der Kellen é “a utilização do país como plataforma” de tráfico de seres humanos. Há pessoas a sair, sobretudo, de África em situação de “grande vulnerabilidade” e a passar por Portugal rumo a países europeus mais prósperos. E pessoas saídas do Leste da Europa a circular pela União, incluindo Portugal, também em grande vulnerabilidade.

Parecem ter-se multiplicado as redes que forçam idosos, mulheres e crianças a mendigar, ou mesmo a roubar, pelas mais variadas cidades europeias e que ao fim de cada dia lhes ficam com o ganho. “Este ano ainda não tivemos casos de crianças [nesta situação], mas estamos atentos, porque sabemos que isso acontece”, comenta o inspector.

No ano passado, ninguém terá recorrido ao Programa de Apoio ao Retorno Voluntário para auxiliar uma vítima de tráfico. Segundo o relatório do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, 34 das 49 crianças sinalizadas foram acolhidas em lares de infância e juventude ou outras estruturas de apoio. As outras não terão recebido assistência.

 

 

Redes de tráfico de seres humanos actuam “com mais facilidade” em situações de crise

Dezembro 14, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 11 de Dezembro de 2013.

Miguel Manso

Lusa

A procuradora-geral da República reconheceu esta quarta-feira que as redes de tráfico de seres humanos actuam “com mais facilidade” em situações de crise, e pediu mais atenção e intervenção das autoridades para combater este fenómeno.

Joana Marques Vidal disse não ter dados concretos sobre esta realidade que lhe permitam “dizer números”, mas, afirmou, “é natural que em situações de crise haja um recurso mais intensivo a formas de exploração das crianças e da vulnerabilidade das famílias”.

“Em situações de crise as redes criminosas actuam com mais facilidade e nós temos de estar atentos também a esse fenómeno para que o possamos combater”, disse Joana Marques Vidal à margem da conferência “Sorrisos à Prova de Mendicidade e Outras Formas de Exploração”, em Lisboa, promovida pela PSP. A procuradora-geral da República disse haver uma “relação efectiva” entre a mendicidade forçada, designadamente relativamente às crianças, e o tráfico de seres humanos.

“A relação, às vezes, não é de causa efeito, mas é uma relação que tem de ser estudada” e investigada do ponto de vista criminal, porque, “habitualmente, tem por trás redes complexas, sofisticadas de criminalidade organizada”. Para as combater é necessário uma intervenção em “diversos níveis”, nomeadamente no âmbito da prevenção, disse Joana Marques Vidal. “Temos que ter uma intervenção das autoridades e das instituições que atuam na área da promoção dos direitos da criança numa fase de detecção da situação e de sinalização das situações às entidades competentes”, sustentou.

Terá de ser uma “intervenção muito rigorosa”, não só dos órgãos de polícia criminal, mas também do Ministério Público no sancionamento desses actos criminosos, aliada ao acolhimento das crianças que estão numa situação de perigo Questionada sobre se a justiça ainda é lenta na criminalização destes casos, a procuradora-geral disse que é “nalgumas situações”.

“Actualmente Portugal tem melhorado muito na capacidade de reacção às situações de perigo das crianças”, mas as investigações criminais, designadamente de “fenómenos que são muito complexos, naturalmente poderão demorar um pouco mais”, porque exigem instrumentos de cooperação judicial internacional que “implicam muitas vezes uma perseguição rigorosa e aprofundada dessas redes”, explicou. As redes de tráfico humano são muito sofisticadas, têm ligações a outras redes de criminalidade, como tráfico de armas e tráfico de droga, sendo, por isso, necessário “recursos muito específicos e de capacidade de intervenção articulada a nível nacional e transnacional, não é simples”, acrescentou.

 

 


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