Press Release 3 Medidas concretas que os líderes europeus podem implementar para prevenirem o desaparecimento de crianças

Maio 25, 2019 às 12:01 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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 Press Release

3 Medidas concretas que os líderes europeus podem implementar para prevenirem o desaparecimento de crianças

O 25 de maio assinala o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, um dia para tomar consciência das crianças desaparecidas e dar esperança às famílias que as perderam. Só em 2018, a linha telefónica europeia 116 000, das crianças desaparecidas respondeu a mais de 91.650 chamadas, 5% das quais, relacionadas com a prevenção do desaparecimento de crianças. Este ano, a Missing Children Europe incentiva os europeus a votarem em candidatos que defendam os direitos das crianças desaparecidas e que atuem mais para evitar o desaparecimento de crianças.

“As crianças muitas vezes desaparecem por razões ligadas à violência, abuso ou negligência. Podemos proteger as crianças de novas formas de violência concentrando os nossos esforços no seu apoio e capacitação, antes que desapareçam. Ao priorizar a prevenção, podemos proteger as crianças antes de serem afetadas pelos traumas psicológicos, físicos e sexuais, que podem resultar do seu desaparecimento, a curto e longo prazo”, Aagje Ieven, Secretário Geral da Missing Children Europe.

A Missing Children Europe desafia os líderes europeus recém-eleitos a implementarem três medidas concretas, na próxima legislatura, para reduzir o número de crianças desaparecidas em toda a Europa:

  1. Prevenir que as crianças fujam, assegurando a continuação das linhas de atendimento 116 000. As linhas de atendimento 116 000 fornecem apoio emocional, administrativo e legal gratuito e essencial para as crianças que estão a pensar fugir de suas casas ou de instituições de acolhimento. No ano passado, as linhas de atendimento telefónico apoiaram 2.831 casos relacionados com a prevenção de fugas, mas essas mesmas linhas classificaram a falta de recursos financeiros como a sua principal dificuldade. Para garantir este serviço essencial para as crianças, a Missing Children Europe desafia os líderes europeus a monitorizarem a reformulação do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas, que solicita aos governos nacionais que façam todos os esforços para garantir a visibilidade, os recursos financeiros e os serviços de qualidade das linhas de atendimento de crianças desaparecidas.
  2. Prevenir que crianças migrantes não acompanhadas desapareçam, nomeando rapidamente representantes qualificados, treinados e independentes para as defender. 30.000 Crianças desapareceram no contexto da migração entre 2014 e 2017. Isto deve-se em parte às más condições de alguns centros de acolhimento e à falta de informação “amiga da criança” sobre os seus direitos, opções e procedimentos relativos à sua proteção. Os representantes deverão representar, ajudar e apoiar as crianças não acompanhadas, salvaguardando seus melhores interesses e bem-estar. Nalguns países, os representantes também garantem as necessidades básicas da criança e ajudam nos procedimentos de procura de acolhimento e de localização da sua família. Os líderes europeus, ao garantirem que os representantes sejam qualificados, treinados e nomeados com celeridade, de modo a criarem um clima de confiança com essas crianças, prevenindo o seu desaparecimento.
  3. Prevenir os raptos parentais, promovendo a mediação familiar transfronteiriça como alternativa aos processos judiciais. Em 2018, os raptos parentais representaram 19,2% dos casos de crianças desaparecidas relatadas às linhas de atendimento. Quando um conflito familiar internacional aumenta, isso pode levar a um rapto internacional de crianças. O processo de mediação familiar transfronteiriço ajuda os pais a resolver o conflito familiar que está subjacente e que pode levar ao rapto do filho, para outro país. Como os acordos mediados são adaptados à situação familiar específica, os pais têm maior probabilidade de respeitar o acordo e, portanto, são mais sustentáveis ​​a longo prazo. A mediação também leva ao aumento do bem-estar para pais e filhos. Os líderes europeus podem impedir o rapto internacional de crianças, promovendo a mediação dentro das leis e processos europeus como uma solução alternativa para processos judiciais, na resolução de conflitos familiares.

 

Nota:

  • As FUGAS compõem o maior grupo de crianças desaparecidas. Em 2018, 58,2% das crianças desaparecidas sinalizadas ao número 116 000 eram europeias. Na maioria dos casos de crianças em fuga, a violência era um factor dominante, com 1.359 crianças afetadas.
  • De acordo com o relatório da Rede Europeia para a Migração, publicado em julho de 2018, mais de 30.000 crianças desacompanhadas desapareceram entre 2014 e 2017.
  • Um rapto parental internacional ocorre quando um dos pais ou pessoa com autoridade parental leva o filho para outro país sem a autorização do outro progenitor ou pessoa com autoridade parental. Esta é a segunda razão mais comum para uma criança desaparecer na Europa.

Sobre a MCE (Federação Europeia de Crianças Desaparecidas)

A MCE é a federação europeia de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas, representando 30 organizações de 26 países europeus. Fornece o elo entre pesquisa, política e organizações no terreno para proteger as crianças de qualquer tipo de violência, abuso ou negligência causada por, ou resultante do seu desaparecimento.

 

 

©MCE & IAC 2019

Dados e esclarecimentos adicionais disponíveis:

IAC / SOS-Criança

Contacto preferencial – Coordenador, Dr. Manuel Coutinho

ou Dra. Maria João Cosme

21 798 7410/21/15

Indisciplina, droga e álcool. Comportamentos perigosos de crianças e jovens aumentou – notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Maio 23, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 23 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Relatório de atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens alerta para o facto de estarem a aumentar situações de perigo que resultam de comportamentos sociais incontroláveis, indisciplina, consumo de estupefacientes, álcool, etc.

Em 2018, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 60 493 menores, a maioria dos 6 aos 17 anos. Mas é no escalão dos 15 aos 17 que soaram os alertas. De acordo com o relatório de atividade das CPCJ, ontem divulgado num encontro nacional que decorre até sexta-feira, em Tavira, os comportamentos de perigo na infância e na juventude estão a aumentar. Nos últimos cinco anos, a subida é de três pontos percentuais de ano para ano.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, disse mesmo num encontro com jornalistas que esta é uma situação preocupante e que de facto diferencia a realidade de anos anteriores. “Não há grandes diferenças de um ano para o outro. A não ser um aumento registado relativamente à negligência e à exposição dos jovens a comportamentos de perigo“, dos quais “os progenitores nem sequer se apercebem. Depois, não os conseguem proteger e acabam por pôr em causa o seu próprio bem-estar.”

Das 13 905 situações de perigo diagnosticadas em 2018, os comportamentos de perigo na infância e na juventude aparecem em segundo lugar, com 18,7%. Ou seja, 2606 situações que envolveram menores chegaram às comissões de proteção devido a comportamentos considerados perigosos. Mais rapazes do que raparigas, sobretudo entre os 15 e os 17 anos, e por “situações de comportamento social incontrolável e indisciplinado, consumos de álcool, estupefacientes e adição às novas tecnologias”, referiu ainda a presidente da comissão nacional.

A situação torna-se mais complexa porque, a partir dos 12 anos, os jovens já têm de dar o seu consentimento para serem acompanhados pelas CPCJ e nem sempre isso acontece. “Muitos fogem à assinatura de um acordo de proteção e promoção”, disseram-nos.

“Os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos.”

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, confirma que nesta faixa etária é difícil atuar, defendendo que a aposta para estes casos só pode ser a da prevenção, porque depois o caminho para muitos destes jovens é a delinquência. E “os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos e a criminalização para alguns comportamentos”, sublinha.

Por isso, defende, “tem de haver uma grande aposta na prevenção e esta só poderá resultar de forma positiva se houver uma aproximação muito grande entre as organizações não governamentais, que estão no terreno, que conhecem o público alvo, e o Estado, mas nem sempre isso acontece, porque o Estado também se fecha, pensa que pode agir sozinho, e não pode ser assim”, argumenta.

Para Dulce Rocha, ex-procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, “tem de haver uma abertura maior do Estado para aceitar a intervenção das organizações independentes, porque nesta área tem de haver uma grande cooperação entre todos, mesmo a nível institucional, até entre CPCJ e tribunais. “Esta é a minha opinião, porque estas organizações estão no terreno e estes jovens precisam de um acompanhamento sistemático e educativo.”

A presidente do IAC, que salientou ao DN não conhecer ainda bem os dados do relatório das CPCJ, disse ser importante que fosse possível decifrar ao detalhe o porquê destas situações. “Os pais, quando se apercebem, já vão um pouco tarde também. Há situações que inicialmente não valorizam no comportamento dos filhos e quando se apercebem eles já faltaram muitas vezes às aulas, já têm notas muito baixas, já se isolaram muito e já entraram em situações graves de adição e até de aliciamento e o seu comportamento depois já não é possível prever.”

É muitas vezes nesta fase que estes jovens chegam às CPCJ, até pelo pedido de ajuda da própria família. “Numa situação destas pode já não haver muita margem de manobra para uma CPCJ atuar, porque os jovens já não aceitam ser acompanhados e depois passam para os tribunais e nem sempre estes têm os meios que são necessários para lhes dar acompanhamento.”

E dá o exemplo do protocolo que o IAC ainda tem com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social justamente para o acompanhamento educativo a esses jovens. “Jovens que ainda não estão institucionalizados e que não queremos que sejam, porque depois da institucionalização já não há muito a fazer.”

“Hoje em dia, nesta era global, as coisas acontecem tão depressa que às vezes se espera demasiado tempo para se atuar”, alerta.

É neste sentido que defende a multiplicação de acordos e de protocolos com instituições que permitam a aposta na prevenção. “Estes acordos devem ser multiplicados não só em Lisboa mas em todo o país, porque o que de facto interessa é que haja técnicos treinados, com preparação para um acompanhamento educativo eficaz. Se não houver técnicos treinados que consigam chamá-los à razão, através de pacotes de competências pessoais e sociais, para que eles se consciencializem que só uma vida responsável é que tem futuro, perdemos esses jovens.”

“Violência doméstica: mais de 1500 situações diagnosticadas pelas CPCJ”

A violência doméstica é a quarta causa das situações de perigo diagnosticadas às CPCJ em 2018. Num total de 13 905 de situações de perigo, 11,9% tinham na base este tipo de violência. Ou seja, 1661 casos, em que 99% das crianças e jovens não foram vítimas diretas, mas estiveram expostas à violência. De acordo com o relatório, as vítimas diretas eram um por cento.

Para Carla Ferreira, da Associação de Apoio à Vítima (APAV), independentemente desta distinção, de vítimas diretas ou indiretas, “não nos podemos esquecer que este número representa algo muito importante: estas crianças podem não ter sofrido violência diretamente, podem não ter sido agredidas diretamente, podem não ter sido diretamente injuriadas, ameaçadas ou maltratadas, mas estas crianças viveram um ambiente perigoso e danoso para a vida delas. Por isso, acabam também por ser vítimas”.

Aliás, “muitas vezes as consequências nestas crianças que experienciam situações destas são idênticas às situações de vitimização direta”, alertando para o facto de ter de ser cada vez mais uma preocupação a sinalização destas crianças pelas entidades competentes. Porque quando estas situações chegam às CPCJ “já há um histórico de violência bastante prolongado”.

Em qualquer dos casos há consenso que a “prevenção é fundamental”. Esta foi também a mensagem deixada pela secretária de Estado da Inclusão, durante a apresentação do relatório das CPCJ de 2018, como uma linha orientadora para o trabalho dos próximos anos.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

 

PRESS RELEASE II Colóquio “Brincar e Modos de Ser Criança”

Maio 23, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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PRESS  RELEASE

II Colóquio “Brincar e Modos de Ser Criança”

 

25 de maio de 2019

Auditório – E.S.E de Coimbra

 

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) leva a efeito no dia 25 de Maio, no Auditório da Escola Superior de Educação de Coimbra, o II Colóquio “Brincar e Modos de Ser Criança”.

Este Colóquio pretende refletir sobre o BRINCAR como direito das crianças, como expressão do seu modo de ser e estar e como estratégia cientificamente fundamentada de educação e de integração social; dar a conhecer e divulgar boas práticas de políticas públicas em torno da atividade lúdica infanto-juvenil; divulgar projetos e práticas pedagógicas baseadas nas potencialidades educativas da atividade lúdica e ainda, fomentar o conhecimento mútuo e o diálogo profícuo entre pessoas, grupos e instituições que promovam a salvaguarda e a dinamização do património lúdico. Pretende-se ainda refletir sobre a importância do brincar na natureza e em espaços públicos, na família e na escola.

O Instituto de Apoio à Criança que tem como objetivo fundamental o desenvolvimento integral da Criança e a Defesa dos seus Direitos, tem procurado ajudar a cumprir o “Direito de Brincar” consagrado no artigo 31º da Convenção sobre os Direitos da Criança. É convicção do IAC que a promoção desde Direito conduz a um crescimento equilibrado e feliz, já que, através do Brincar, a Criança atribui significados, comunica, compreende os outros, aprende a respeitar regras, inventa, constrói vezes sem fim, numa reconstrução permanente.

 

A Direção

Lisboa, 22 de maio de 2019

Tertúlia “Silêncio(s): Olhares sobre a Violência” com a participação de Paula Duarte do IAC, 31 maio em Ceira (Coimbra)

Maio 22, 2019 às 5:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Paula Duarte, coordenadora do Fórum Construir Juntos (FCJ) do Instituto de Apoio à Criança, irá participar na tertúlia.

“Educação e Parentalidade: Tecer uma rede de cumplicidades” 31 maio em Palmela, com a participação de Melanie Tavares do IAC

Maio 20, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança,irá participar no painel “Educação e Parentalidade: como tecer uma rede de cumplicidades?”.

Mais informações no link:

http://www.cfosantiago.edu.pt/formacao/educacao-e-parentalidade-tecer-uma-rede-de-cumplicidades/

Dia Mundial do Brincar – 1 de junho nos Jardins do Palácio de Belém

Maio 18, 2019 às 6:19 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Dia Mundial do Brincar

O Dia Mundial do Brincar assinala-se a 28 de Maio, mas este ano o Instituto de Apoio à Criança, com a colaboração do Museu da Presidência e da Guarda Nacional Republicana – GNR, marcou as comemorações para o dia 1 de Junho. A festa irá decorrer nos jardins do Palácio de Belém.

Neste dia podemos contar com inúmeras atividades para toda a família: parede de escalada e slide, batismo de mergulho, cavalos e charretes, veículos militares, diversos espetáculos, bicicletas, pinturas faciais, insuflável gigante, robótica, emissão de rádio, jogos de tabuleiro, entre muitos outros.

Onde: Jardins do Palácio Nacional de Belém

Acesso pelo Museu da Presidência da República – Praça Afonso de Albuquerque

Quando: 1 de junho de 2019 | 10h00-18h00 (última entrada às 17h00)

Entrada livre

Consulte o programa do evento e siga a página de facebook do Dia Mundial do Brincar para mais informações.

Every Child Has a Voice : Dia Internacional das Linhas de Apoio à Criança – 17 de maio

Maio 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

EVERY Child Has a Voice: International Child Helpline Day 2019

Em Portugal pode ligar para a A Linha SOS-Criança encontra-se disponível através do número 217 931 617, e do número gratuito 116 111.

Dia Mundial da Criança e do Brincar – 1 de junho nos Jardins do Palácio de Belém

Maio 14, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/diamundialdobrincar/

Conferência Internacional “Questões atuais do sistema de proteção à Criança. Perspetiva Internacional” com a participação de Ana Perdigão do IAC, 31 maio em Lisboa

Maio 9, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, irá participar na mesa redonda “A Criança entre a Visibilidade e a Invisibilidade das Sociedades Democráticas”.

Mais informações no link:

http://cies.iscte-iul.pt/np4/2187.html

Jornadas de Direito Penal, com a participação da Presidente do IAC Dulce Rocha, 10 maio em Setúbal

Maio 8, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC irá participar no painel 1 “Violência Doméstica em debate : entre a realidade presente e a futura”.

mais informações no link:

Jornadas de Direito Penal

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