Consignação de 0,5% do IRS a favor do IAC

Março 20, 2019 às 7:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Boletim do IAC n.º 129 – O Valor da Solidariedade

Março 20, 2019 às 2:00 pm | Publicado em CEDI, Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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Descarregar o Boletim do IAC nº 129 aqui

II Encontro MDS : Novos Desafios na Educação!, com a participação de Melanie Tavares do IAC, 30 de março na Tapada das Mercês

Março 20, 2019 às 11:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança,irá participar no encontro como moderadora.

Inscrição no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-l3K4iNSBJd4wdlRp-20wfaChO_E2_2O0tdb8UrbYyDi2RA/viewform

Consignação de 0,5% do IRS a favor do IAC

Março 18, 2019 às 1:45 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Até 31 de março, pode escolher o Instituto de Apoio à Criança como entidade a consignar 0,5% do seu IRS, sem qualquer custo para si!

Siga os seguintes passos:

  1. Aceda ao Portal das Finanças
  2. Escolha um destes caminhos: “IRS”/ “Entidade a Consignar” ou “Todos os serviços”/”Dados pessoais relevantes”/ “Entidade a Consignar”
  3. Na página “Entidade a Consignar IRS/IVA” deverá pesquisar por “Instituto de Apoio à Criança” na lista de entidades elegíveis. Depois deverá submeter.

Aniversário do IAC: há 36 anos ao serviço da Criança

Março 14, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No dia 14 de março assinala-se o 36º aniversário da criação do INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA presidido pela Drª. Dulce Rocha. O IAC é uma instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, criada em 1983 por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais – médicos, magistrados, professores, psicólogos, juristas, sociólogos, técnicos de serviço social e educadores.

Desde 1983 que o Instituto de Apoio à Criança tem sido uma importante realidade ao serviço da criança, da família e da comunidade, especialmente para muitas crianças o suporte que lhes falta, o garante dos seus direitos, interesses e necessidades. Sabemos que não vamos resolver todos os problemas das crianças em perigo, mal-amadas, desaparecidas e exploradas sexualmente e que sofrem tão dolorosamente as consequências de uma sociedade tantas vezes desumanizada e injusta socialmente.

Como dizia o Dr. João dos Santos, sócio-fundador do Instituto de Apoio à Criança “o destino do homem determina-se na forma como é gerado, no calor dos braços que se lhe estendem, na ideologia que o envolve e na liberdade que lhe é proporcionada para imaginar, experimentar e pensar.

http://www.iacrianca.pt/

 

Encontro “Serviço Social e Mediação: Dinâmicas Do Campo Profissional” 22 de março em Coimbra com a participação de Paula Duarte e Pedro Rodrigues do IAC

Março 13, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Paula Duarte, coordenadora do Fórum Construir Juntos (FCJ) do Instituto de Apoio à Criança e o Drº Pedro Rodrigues do Fórum Construir Juntos (FCJ) do Instituto de Apoio à Criança irão proferir a comunicação Mediação escolar: uma estratégia para a mediação de conflitos.

Inscrições gratuitas mas obrigatórias em:

https://docs.google.com/forms/d/1XRDxbtlSnm0Za01fH7AIBwmg_wwIxENSUlrP-RyRxUE/viewform?fbclid=IwAR2xHOlJIwxR9EDxwMLmAJGKyJBs-xxDqljQceRIoSzeOOYN0e0T92HDTsc&edit_requested=true

 

Decisões penais devem prevalecer sobre regulação de responsabilidades parentais – declarações da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha à SIC

Março 12, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 7 de março de 2019.

Instituto de Apoio à Criança reage à notícia de existirem existem tribunais de família a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos do progenitor agressor em casas de abrigo.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança defendeu hoje que é necessário melhorar as normas para que uma decisão de âmbito penal prevaleça sobre uma decisão cível de regulação das responsabilidades parentais.

Dulce Rocha, que é também procuradora da República, reagia assim à noticia de que existem tribunais de família a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos do progenitor agressor em casas de abrigo, pondo em risco a segurança das vítimas.

A denúncia partiu do psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em entrevista à agência Lusa.

Daniel Cotrim considera que há um “desfasamento” entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos crime, como os de violência doméstica.

De acordo com Daniel Cotrim, na maioria das situações acompanhadas pela APAV, o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento e de proteção da vítima de violência doméstica ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos.

Para a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, mais do que refletir sobre esta questão é preciso agir e criar uma norma de prevalência do direito penal.

“Pensamos que nas ações de regulação do exercício das responsabilidades parentais era importante que houvesse uma comunicação entre tribunais, mas além disso que existisse a prevalência do que é decidido em processo criminal”, advogou Dulce Rocha em declarações a jornalistas à margem de uma conferência sobre violência doméstica que decorre na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo Dulce Rocha, quando se decide o afastamento do agressor no âmbito de um processo criminal esta decisão tem de prevalecer.

“Temos de ter a coragem de encarar este fenómeno como muito gravoso e ir mais longe do que até agora”, frisou.

Situações como as relatadas por Daniel Cotrim, adiantou, surgem porque não existe uma norma de prevalência.

“Podemos aperfeiçoar as normas, não consigo concordar com colegas juristas que dizem que as normas são boas e que a prática é que é má. A prática só é má se as normas o permitirem”, frisou acrescentando ainda que é necessário clarificar as normas de forma a não permitir que existam desvios.

No combate a este fenómeno Dulce Rocha defende ainda um aumento das penas em casos de violência doméstica dos atuais cinco anos para oito a 10 anos.

“Não podemos ficar só com penas até cinco anos porque isso permite uma aplicação muito frequente de penas suspensas e estes crimes são tão graves que podem até culminar na morte. Temos de ousar e a pena deve ir até aos oito ou 10 anos”, disse.

Portugal assinala hoje, pela primeira vez, um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Lusa

 

 

 

 

Debate “Migração de menores não-acompanhados” 14 março em Lisboa com a participação de Matilde Sirgado do IAC

Março 11, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança irá participar no debate.

mais informações em baixo.

 

Os Bastidores do Concerto Solidário 35 Anos do IAC

Março 11, 2019 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Decisões penais devem prevalecer sobre regulação de responsabilidades parentais – declarações da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha ao DN

Março 7, 2019 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC ao Diário de Notícias de 7 de março de 2019.

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 7 de março de 2019.

LUSA

A presidente do Instituto de Apoio à Criança defendeu esta quinta-feira que é necessário melhorar as normas para que uma decisão de âmbito penal prevaleça sobre uma decisão cível de regulação das responsabilidades parentais.

Dulce Rocha, que é também procuradora da República, reagia assim à noticia de que existem tribunais de família a decretar visitas de pais a filhos em situações em que os menores estão escondidos do progenitor agressor em casas de abrigo, pondo em risco a segurança das vítimas.

A denuncia partiu do psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em entrevista à agência Lusa.

Daniel Cotrim considera que há um “desfasamento” entre os Tribunais de Família e Menores, onde correm os processos de regulação das responsabilidades parentais, e os Tribunais Criminais, que decidem sobre processos crime, como os de violência doméstica.

De acordo com Daniel Cotrim, na maioria das situações acompanhadas pela APAV, o Tribunal Criminal decreta uma medida de afastamento e de proteção da vítima de violência doméstica ao mesmo tempo que o Tribunal de Família e Menores decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos.

Para a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, mais do que refletir sobre esta questão é preciso agir e criar uma norma de prevalência do direito penal.

“Pensamos que nas ações de regulação do exercício das responsabilidades parentais era importante que houvesse uma comunicação entre tribunais, mas além disso que existisse a prevalência do que é decidido em processo criminal”, advogou Dulce Rocha em declarações a jornalistas à margem de uma conferência sobre violência doméstica que decorre na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Segundo Dulce Rocha, quando se decide o afastamento do agressor no âmbito de um processo criminal esta decisão tem de prevalecer.

“Temos de ter a coragem de encarar este fenómeno como muito gravoso e ir mais longe do que até agora”, frisou.

Situações como as relatadas por Daniel Cotrim, adiantou, surgem porque não existe uma norma de prevalência.

“Podemos aperfeiçoar as normas, não consigo concordar com colegas juristas que dizem que as normas são boas e que a prática é que é má. A prática só é má se as normas o permitirem”, frisou acrescentando ainda que é necessário clarificar as normas de forma a não permitir que existam desvios.

No combate a este fenómeno Dulce Rocha defende ainda um aumento das penas em casos de violência doméstica dos atuais cinco anos para oito a 10 anos.

“Não podemos ficar só com penas até cinco anos porque isso permite uma aplicação muito frequente de penas suspensas e estes crimes são tão graves que podem até culminar na morte. Temos de ousar e a pena deve ir até aos oito ou 10 anos”, disse.

Portugal assinala esta quinta-feira, pela primeira vez, um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica

 

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