Seminário Anual da Rede Construir Juntos (RCJ) “A Maioridade de uma Rede – Paradigma do Presente, Perspetivas de Futuro

Agosto 31, 2015 às 1:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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seminario

O Seminário Anual da Rede Construir Juntos (RCJ) “A Maioridade de uma Rede – Paradigma do Presente, Perspetivas de Futuro” irá decorrer em Braga, no dia 8 setembro, organizado pela instituição parceira da RCJ, Centro Cultural e Social de Santo Adrião. Lembramos que este ano a Rede completa 18 anos. A ficha de inscrição deverá ser remetida para o nosso email:

iac-fcj@iacrianca.pt

Programa

Ficha de Inscrição

Porque demoram tanto os processos de adoção em Portugal? vídeo da participação de Ana Sotto-Mayor do IAC no programa da TVI «A Tarde é Sua»

Agosto 24, 2015 às 12:30 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Vídeo da participação da Drª Ana Sotto-Mayor, Jurista do Serviço Jurídico do Instituto de Apoio à Criança, irá participar no programa da TVI «A Tarde é Sua» sobre adoção de crianças.

ver o vídeo no link:

http://tviplayer.iol.pt/video/55d7686a0cf2592be3b84ada

Capturar

 

Participação de Ana Sotto-Mayor do IAC no programa da TVI «A Tarde é Sua» hoje a partir das 18.00 horas

Agosto 21, 2015 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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A Drª Ana Sotto-Mayor, Jurista do Serviço Jurídico do Instituto de Apoio à Criança, irá participar no programa da TVI «A Tarde é Sua» sobre adoção de crianças, hoje a partir das 18.00 horas.

tarde

 

Seminário Anual da Rede Construir Juntos (RCJ) “A Maioridade de uma Rede – Paradigma do Presente, Perspetivas de Futuro”

Agosto 20, 2015 às 1:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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seminario

O Seminário Anual da Rede Construir Juntos (RCJ) “A Maioridade de uma Rede – Paradigma do Presente, Perspetivas de Futuro” irá decorrer em Braga, no dia 8 setembro, organizado pela instituição parceira da RCJ, Centro Cultural e Social de Santo Adrião. Lembramos que este ano a Rede completa 18 anos. A ficha de inscrição deverá ser remetida para o nosso email:

iac-fcj@iacrianca.pt

Programa

Ficha de Inscrição

O direito à participação das crianças é dos mais difíceis de conseguir – entrevista de Dulce Rocha ao Boletim da Ordem dos Advogados

Agosto 18, 2015 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, ao Boletim da Ordem dos Advogados,  N.º 127, Junho 2015, pág. 36-41.

descarregar o boletim no link:

https://www.oa.pt/upl/%7B860010e2-242a-4e1f-a53f-d8a9e956c231%7D.PDF

boletim ordem advogados

Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, participou na cerimónia do dia 1 de junho e, no passado dia 17, foi a oradora convidada na conferência promovida pelo IAPI – Instituto de Advogados em Prática Individual, a propósito das alterações recentes do processo tutelar educativo, abordando a questão dos maus-tratos e violência sobre as crianças. Nesta entrevista fala-nos precisamente da importância dos programas de prevenção que afastem as crianças de cenários de violência e da prática de comportamentos desviantes. Defende que as crianças devem ser escutadas e as suas opiniões valorizadas e que referência da criança é por excelência a mãe.

24ª Ação de Formação para Animadores – Prevenção de Riscos em Intervenção Social Uma Questão de Direitos

Agosto 13, 2015 às 1:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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24

O Instituto de Apoio à Criança, nomeadamente o Setor Projecto Rua, vai promover de 8 a 10 de Outubro, a 24ª Ação de Formação para Animadores, cujo tema será “Prevenção de Riscos na Intervenção Social – Uma Questão de Direitos”.

A Ação de Formação tem como principais objectivos:

– Adquirir e reforçar conhecimentos teórico práticos que permitam melhorar a intervenção; – Promover a reflexão acerca do papel do técnico enquanto pessoa e profissional; – Promover o conhecimento de estratégias de prevenção do risco; – Partilhar experiências de intervenção com outros profissionais; – Disseminar a metodologia de intervenção do Projecto Rua

Esta ação destina-se a todos os interventores sociais, particularmente a estudantes e profissionais da área das ciências sociais e humanas.

O local será a Quinta das Águas Férreas, em Caneças, e decorrerá em regime residencial/acantonamento. O valor da inscrição é de 50 Euros, estando incluído o alojamento e refeições. Vimos por este meio divulgar o Programa (ainda provisório), o qual se encontra em anexo, enviando também a ficha de inscrição.      As fichas de inscrição devem ser enviadas até o dia 2 de Outubro e devem vir acompanhadas do comprovativo de pagamento por transferência bancária.

Para mais informações, contactar: Paula Paçó, Isabel Porto e Bruno Pio

Tel. 21 781 85 90 Fax: 21 781 85 99 E-mail: iac-prua@iacrianca.PT

Programa

Ficha de Inscrição

Como chegar

 

 

 

 

 

 

 

116 000 número de emergência para crianças desaparecidas – Vídeo de sensibilização do CFPE – Enfants Disparus

Agosto 12, 2015 às 6:00 am | Na categoria Vídeos | Deixe o seu comentário
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Em Portugal o 116 000 foi atribuído ao SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança. mais informações aqui 

 

Instituto de Apoio à Criança satisfeito com mudança da lei

Julho 31, 2015 às 5:09 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia da Antena 1 de 31 de julho de 2015.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Ouvir a notícia no link:

http://www.rtp.pt/noticias/pais/instituto-de-apoio-a-crianca-satisfeito-com-mudanca-da-lei_a848459

Damir Sagolj Reuters

Damir Sagolj Reuters

Arlinda Brandão – Antena 1

O Instituto de Apoio à Criança aplaude as alterações à legislação que permitem a denúncia direta de abusos ao Ministério Público.

A partir de agora casos suspeitos de abusos sobre crianças detetados em serviços como hospitais ou escolas podem ser reportados diretamente aos tribunais. O objetivo da medida é permitir uma intervenção mais rápida na defesa das crianças. A Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco considera que é preciso avaliar primeiro se esta mudança à lei vem mesmo ganhar tempo na identificação dos casos.

Comissões de menores afastadas dos casos de abuso sexual de crianças

Julho 31, 2015 às 2:08 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 31 de julho de 2015.

a notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

clicar na imagem

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As alterações necessárias à Lei de Protecção – texto de Dulce Rocha

Julho 29, 2015 às 1:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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texto de 26 de julho de 2015.

O Direito à Preservação dos laços afectivos, o Direito à Participação e a reserva de competência dos tribunais nos casos de crime de abuso sexual

Esperava há muito por este momento. Foi aprovado na última sessão plenária da Assembleia da República um conjunto de alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo que desde 2008 vinha sendo preconizado pelo Instituto de Apoio à Criança.

São alterações muito importantes e que irão decerto contribuir para uma proteção mais adequada e mais facilitadora de uma interpretação mais uniforme acerca do conceito, obviamente abstrato de “interesse superior da criança”. Estou a falar do reforço do Direito da Criança a ser ouvida e da consagração expressa do Direito à preservação das suas ligações psicológicas profundas.

A Convenção sobre os Direitos da Criança veio introduzir um novo olhar de valorização da Criança, como verdadeiro sujeito de direito…

O princípio fundamental a ter em conta é o do “interesse superior da criança”, mas sendo abstrato por natureza, precisamos de buscar nos direitos os instrumentos adequados a uma interpretação que não desvirtue o conceito e não o transforme numa expressão vazia.

Há Direitos Universais, que são incontestáveis, como o Direito à Integridade Pessoal e à Dignidade. A Convenção veio enunciá-los todos, desde os mais antigos e incontornáveis aos mais inovadores e veio acentuar uma série deles que ainda se mostram deficitários, como o Direito à Educação, pois que é sabido dele serem privadas milhões de meninas por esse mundo fora. Mas, sobretudo veio dar uma nova dimensão a outros, como o Direito à Palavra, que passou a ser insuficiente, e introduzir novos Direitos, como o Direito à recuperação psicológica, por exemplo. Daí que o Direito da Criança à não violência seja praticamente unânime, embora saibamos que nos Países que vivem em Ditadura ou onde grassam conflitos armados as crianças são as principais vítimas de violência, enquanto o Direito de Participação continua a ser muito difícil de concretizar. Ou seja, há um abismo entre o Direito aprovado e ratificado e a prática, não obstante seja importante que os Direitos sejam proclamados porque assim servirão sempre de bandeira e podem ser invocados judicialmente.

Por outro lado, há direitos que são consequência dos progressos científicos actuais e que vão evoluindo de acordo com a aquisição do conhecimento. As leis não podem ser indiferentes aos saberes. Temos responsabilidades no sentido de fazer com que os conhecimentos científicos sejam absorvidos na lei. Primeiro, tentamos que ela responda, através da chamada  interpretação actualista, mas quando esta não é suficiente, temos de operar uma alteração legislativa que satisfaça as exigências que decorrem dessas novas aquisições da ciência. Todas as evidências científicas sobre a vinculação precoce deverão portanto influenciar o Direito. E aqui surge não só o Direito ao afeto, mas outro com ele relacionado que é o Direito à preservação das relações afetivas profundas e que resulta da observação dos danos psíquicos verificados quando há ruturas nos laços afetivos de grande significado e estruturantes para a criança. É hoje aceite que as descontinuidades provocam sérios prejuízos ao desenvolvimento saudável da criança, afectando a sua estabilidade emocional.

Recentemente, passou um vídeo nas redes sociais sobre uma criança em constante mudança. Vítima de violência doméstica, foi juntamente com o irmão mais novo, retirada aos pais e passou por múltiplas famílias de acolhimento. A criança parece ter compreendido ter sido separada dos pais, mas jamais aceitou ter sido separada do irmão. A angústia da rutura das relações afetivas fortíssimas que mantinha com o seu irmão é patente. A revolta da criança é inquietante e só volta a sorrir quando uma mãe de acolhimento se apercebe da causa de tanta tristeza e encontra a solução para pôr fim à devastação da criança, trazendo para junto dela o irmão que protegera e que era afinal a sua mais profunda referência afetiva.

Estou, pois convicta que esta alteração, reconhecendo o Direito da Criança a ver respeitadas as suas ligações psicológicas profundas terá consequências muito positivas na proteção das crianças.

Como já referi, entre os novos Direitos, o Direito à Participação tem sido difícil de concretizar, porquanto a sua estatuição não veio conferir apenas maior relevância à audição da Criança, mas dar-lhe outra natureza. Agora não basta ouvi-la. Ela tem o direito de participar. Ou seja,   nos processos que lhe digam respeito, creio que ela terá direito a pronunciar-se, esclarecendo os seus sentimentos, os seus anseios, sugerindo soluções. E ao participar, tem o direito de influenciar a decisão.

Em meu entender, quer o reforço do Direito a ser ouvida, quer o respeito pelo Direito à preservação das ligações psicológicas profundas são afinal o corolário do abandono da concepção antiga da criança-objecto e correspondem à perspectiva nova da Criança-sujeito.

Estas alterações contribuem para a necessária substituição do velho conceito de menor- incapaz pelo novo conceito de Criança capaz de expressar-se, criança com capacidade de participar, de mostrar o que sente e o que deseja, criança que merece um novo estatuto valorizado, que merece ver a sua palavra, os seus afectos, os seus sentimentos e a sua vontade respeitados neste mundo que proclama como esperança e futuro da humanidade, mas não tem sabido cuidar dela no presente.

Por tudo isto, considero também muito relevante a alteração que consiste em consagrar a reserva de competência dos Tribunais em caso de indícios da prática de abuso sexual por quem teria legitimidade para apresentar queixa-criminal. Ou seja, no caso de abuso sexual em que o suspeito seja o pai da criança. Sempre defendi que este era um caso especial que merecia ser apreciado pelo Tribunal, visto que neste caso não deveria sequer colocar-se a questão da prestação de consentimento para a intervenção da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. A mesma razão que presidiu à atribuição de natureza pública a este crime logo em 2001, deveria fundamentar esta alteração. A criança vítima de violência sexual intra-familiar tem de ter a garantia de que o Estado lhe dá a segurança e a protecção que lhe faltou dentro de casa. Esta norma agora introduzida vem ajudar. Fiquei, portanto, satisfeita. Finalmente!

Dulce Rocha

Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança

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