Controlo de registo criminal de voluntários a trabalhar com crianças pode falhar

Agosto 23, 2016 às 3:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 23 de agosto de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

daniel rocha

Ana Dias Cordeiro

Provedor de Justiça recomendou que o cadastro deixe de ser pedido anualmente. Especialistas questionam eficácia deste sistema para proteger menores de abusos.

A hipótese de os trabalhadores com contacto regular com crianças e jovens deixarem de ser obrigados a apresentar todos os anos o registo criminal à entidade empregadora suscita reservas de profissionais da justiça ou da protecção de crianças e jovens. Se a recomendação enviada em Junho à Assembleia da República pelo provedor de Justiça, José de Faria Costa, for acolhida pelos deputados, quem trabalha com crianças poderá ficar apenas obrigado a apresentar o certificado de registo criminal no momento em que inicia funções e não todos os anos, como acontece desde 2015.

A proposta do provedor prevê que sejam as autoridades judiciárias a comunicar às entidades empregadoras decisões judiciais relevantes de trabalhadores seus. Mas deixa em aberto a forma de passar essa informação, no caso de trabalhadores do sector privado ou voluntários, para que seja definida pelos deputados.

É precisamente nas situações de pessoas que trabalham com crianças, em regime de voluntariado, que a comunicação esperada das autoridades judiciárias pode não ficar garantida, salienta Rui do Carmo, magistrado do Ministério Público em Coimbra na área criminal e de família e menores. A preocupação principal, considera o procurador, será garantir que o novo sistema venha a ser tão eficaz como o actual, e isso não é certo. “Antes de se aplicar [esta recomendação] tem que se pensar muito bem, porque há muita gente a trabalhar em regime de voluntariado” e, nesses casos, “a informação pode falhar”.

A recomendação do provedor define os termos em que a comunicação das autoridades judiciárias seria feita no caso dos funcionários públicos, estando esses termos já previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: “Quando o agente de um crime cujo julgamento seja da competência do tribunal de júri ou do tribunal colectivo seja um trabalhador em funções públicas, a secretaria do tribunal por onde corra o processo, no prazo de 24 horas sobre o trânsito em julgado do despacho de pronúncia ou equivalente, entrega, por termo nos autos, cópia de tal despacho ao Ministério Público, a fim de que este a remeta ao órgão ou serviço em que o trabalhador desempenha funções.” O mesmo tipo de comunicação é feito “quando um trabalhador em funções públicas seja condenado pela prática de crime”.

Eficácia em dúvida

Contudo, e relativamente aos outros trabalhadores do sector privado e voluntariado, “caberá ao legislador definir qual é a entidade competente pela concretização da comunicação, entre as várias autoridades judiciárias que terão condições para o fazer”, recomenda José de Faria Costa, confiando que “os deputados da Assembleia da República saberão definir métodos de comunicação que garantam a necessária oportunidade e eficácia” da medida, em caso de esta ser acolhida.

É justamente a eficácia mencionada pelo provedor que suscita dúvidas do procurador Rui do Carmo. “Se a prática do acto da condenação não ocorrer no âmbito das actividades com crianças, pode não chegar ao conhecimento do processo”, explica.

O exemplo dado pelo provedor, no texto da recomendação, é relativo à educação e, nesses casos, há um acesso da entidade empregadora ao registo do trabalhador, o que pressupõe a sua autorização, esclarece. Nos outros casos, havendo um processo judicial, a identidade do empregador consta da informação das autoridades judiciárias, que ficariam, segundo a proposta do provedor, responsáveis por comunicar decisões judiciais relevantes como uma pronúncia ou condenação. Mas no caso dos voluntários, essa informação pode falhar porque as autoridades não têm garantidamente conhecimento de quem são as entidades para quem os voluntários fazem o seu trabalho.

Ana Perdigão, jurista no Instituto de Apoio à Criança (IAC) justifica também as suas reservas relativamente à proposta de José de Faria Costa pela frequência com que muitas actividades com menores de 18 anos são realizadas em regime de voluntariado. O voluntariado pode ser “uma via de acesso fácil às crianças, que muitas vezes estão em condições de grande vulnerabilidade familiar, social e económica”. E insiste: “Muitas vezes, o voluntariado pode funcionar como um corredor fácil de acesso às crianças sob uma veste altruísta.”

Ana Perdigão preferia, por isso, que o sistema mantivesse “a malha de protecção apertada”, continuando a vigorar a norma imposta com a alteração de 2015 à Lei n.º 113 de 2009, à qual acrescentaria a proposta do provedor de ficarem as autoridades judiciárias responsáveis por comunicar às entidades empregadoras a acusação ou condenação de funcionários seus.

A legislação de 2009 já incorporava na lei portuguesa uma directiva da União Europeia e a Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais — Convenção de Lanzarote. Em 2015, foi reforçada, passando a ser obrigatório, todos os anos, para todas as escolas, creches e entidades cujos profissionais trabalham com crianças, solicitarem esse certificado aos seus trabalhadores. A regra aplica-se a trabalhadores do Estado ou do sector privado, e também a voluntários.

A jurista do IAC não vê motivos para se reverter o que ficou definido nessa alteração à lei aprovada em 2015 — se o objectivo for o superior interesse da criança e a sua protecção. “A prioridade é o interesse e a protecção da criança”, diz. “Já basta por vezes fugirem-nos situações que infelizmente nos passam ao lado.”

Situações recorrentes

No final de Julho, a Polícia Judiciária deteve um homem pela presumível autoria de vários crimes de abuso sexual de crianças e de actos sexuais com adolescentes, entre 2012 e Junho de 2016, na zona de Gondomar, que se relacionava com as crianças e os jovens na qualidade de treinador de futsal.

Uma mês antes, o Ministério Público deduzira acusação por abusos sexuais de crianças contra oito adultos, na zona de Palmela, que atraíam os rapazes a sua casa, oferecendo actividades lúdicas e disponibilizando-se a tomar conta deles depois de o primeiro contacto ser feito num clube de futebol para jovens na região, onde o principal arguido dava aulas.

E no ano passado, foram vários os casos de funcionários indiciados por este tipo de crimes em escolas, estabelecimentos de actividades com crianças ou lares de jovens: um auxiliar de acção educativa numa escola de Lisboa em Junho; um colaborador de actividades extracurriculares num jardim-de-infância na Amadora (que era familiar da directora do estabelecimento, que não tinha a situação regularizada e cujo encerramento foi ordenado pelo Ministério da Educação), em Outubro; e, três meses depois, um auxiliar de acção educativa numa escola em Ponta Delgada, que terá abusado de crianças entre os oito e os 12 anos.

 

Homenagem à Dra. Margarida Durão Barroso – Comunicado da Direção do IAC

Agosto 19, 2016 às 12:42 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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CapturarComunicado da Direção do IAC

Homenagem à Dra. Margarida Durão Barroso

Foi com grande consternação que o Instituto de Apoio à Criança tomou conhecimento da morte da Dra. Margarida Durão Barroso.

Desde 2003 que a Dra. Margarida Durão Barroso acompanhou o trabalho do Instituto de Apoio à Criança e participou em diversas iniciativas ao longo dos anos, especialmente nas que se relacionavam com o Desaparecimento e Exploração Sexual das Crianças.

A Dra. Margarida Durão Barroso empenhou-se muito nesta causa e integrou desde a sua Fundação o Conselho de Membros Honorários da Missing Children Europe, a Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente.

Durante os dois mandatos do seu marido como Presidente da Comissão Europeia, a Dra. Margarida Durão Barroso exerceu uma constante e intensa magistratura de influência, contribuindo decisivamente para a aprovação de um conjunto de diretivas para a prevenção e o combate à Exploração Sexual de Crianças e também para a criação do número único Europeu 116 000.

Em 2007 foi co-fundadora da Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas e era sua Vice- Presidente.

O Instituto de Apoio à Criança considera a sua morte prematura uma grande perda para a causa dos Direitos da Criança, apresenta à família as mais sentidas condolências e manifesta a sua solidariedade à Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas.

Lisboa, 19/08/16

 

 

Relatório da rede GAAF 2015/2016

Agosto 17, 2016 às 2:38 pm | Na categoria Relatório | Deixe o seu comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/atualidades/noticias/item/843-relatorio-do-iac-mediacao-escolar-do-ano-letivo-2015-2016

Casos de bullying acompanhados pelo IAC têm diminuído

Agosto 12, 2016 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Diário de Coimbra de 12 de agosto de 2016.

clicar na imagem

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A quem devo telefonar se o meu filho desaparecer? 116 000 linha de emergência da União Europeia

Agosto 5, 2016 às 1:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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texto do Facebook da Representação da Comissão Europeia em Portugal de 24 de julho de 2016.

A União Europeia tem uma linha de emergência comum para comunicar o desaparecimento de uma criança num Estado-Membro da UE. Para os pais de uma criança que desapareceu, para uma criança que se perdeu ou para qualquer pessoa que tenha informações sobre uma criança desaparecida, o número é o mesmo. Será de imediato posto em contacto com uma organização capaz de lhe dar apoio e assistência prática, seja de ordem psicológica, jurídica ou administrativa.
Saiba mais em http://missingchildreneurope.eu/116000hotline #verãoUE

Em Portugal o 116 000 foi atribuído ao SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança. Mais informações aqui 

“Espelho eu”: um projeto sobre crianças que desafiam o género – instituto de apoio à criança

Agosto 5, 2016 às 12:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Texto do http://observador.pt/ de 20 de junho de 2016.

AFP getty images

Catarina Marques Rodrigues

Meninos que gostam de bonecas e meninas que as detestam. A fluidez de género na infância já é tema, mas não se fala em voz alta. O Instituto de Apoio à Criança e a AMPLOS querem acabar com o medo.

“Há uns anos fui professora de uma turma fantástica de 1º ano. Alunos com 5 e 6 anos. Havia um menino que não gostava de ir jogar à bola com os colegas. O que ele gostava mesmo era de ficar com as raparigas a fazer desfiles de moda. Quando fazíamos teatrinhos, perguntava-me sempre: ‘Professora, posso escolher a minha personagem? Quero fazer qualquer uma desde que seja uma menina!’”

A vontade de Vasco* ilustra uma expressão de género diferente da esperada, com base no género atribuído à nascença. Neste caso, Vasco amplos nasceu rapaz porque assim indicou o seu órgão genital. Mas, aos 6 anos, Vasco baralhou o que era expectável e gosta mesmo é de coisas ditas femininas. Ele, outras crianças como ele, os pais dele e os educadores dele, são o público desejado pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) e pela Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS). O objetivo é fazê-los clicar na página “Espelho Eu”.

O projeto nasceu de uma parceria entre as instituições para “preencher uma lacuna importante: não há informação sobre crianças com expressões de género não normativas”, explica Margarida Faria, presidente da AMPLOS. A associação já recebeu sete famílias de pais e avós de crianças com uma expressão de género que não esperavam. Todos rapazes. Uns são fãs de tutus de ballet, outros de brilhantes, outros são mais felizes a fazer penteados às amigas do que a jogar futebol.

“Conheci um pai que proibiu o filho de brincar com bonecas, então o menino andava sempre com desenhos de bonecas com ele. Outros só deixam os filhos estar 10 minutos a brincar com as bonecas, negoceiam o tempo, como se fosse algo nocivo. Tipo quando os pais só deixam os filhos estar 10 minutos no iPad”, aponta Margarida.”

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O menino mais novo que apareceu na AMPLOS tinha 4 anos. O mais velho tinha 10 anos. Aqui há (mesmo) diferenças entre eles e elas. Elas “são mais livres de brincar como querem”, nota Margarida, e não alarmam tanto as famílias. Já quando eles fogem dos estereótipos masculinos, o despertador soa mais alto. “A família não acha muita piada a um menino que goste de usar brilhantes, ou rosa choque, ou que adore a Chica Vampiro. Há quem evite alguns almoços e jantares para não expor os filhos, porque os amigos da família fazem comentários. Ou então ralham com os filhos e ordenam: ‘Não vais sair de casa assim’. O estigma é muito grande”, sublinha a professora Marta, uma das responsáveis do IAC por este projeto.

“Há muitos estereótipos nas salas de infantário. Há o cantinho das bonecas, o canto dos carrinhos, o canto da cozinha e do ferro de engomar. Sem querer, estes espaços condicionam a expressão de género”, diz Margarida Faria.”

O conflito interior da criança pode desencadear um conflito nas famílias. “Temos pais que se estão a separar e que têm posições diferentes nestas questões. São famílias que discordam na maneira de tratar o assunto”, esclarece Margarida Faria. Há sobretudo alguma dificuldade em falar sobre o assunto, porque temem os rótulos, “temem que o filho venha a ser homossexual ou transexual”, acrescenta a professora.

O “Espelho Eu” é uma página de Facebook, com textos, sugestões e artigos sobre o tema, precisamente para que pais, educadores e profissionais de saúde a consultem sem que seja preciso darem a cara. “As pessoas podem não dizer nada mas vão acompanhando, vão esclarecendo dúvidas”, diz Margarida. O próximo passo é constituir um site e, depois, evoluir para encontros, ações de formação e workshops.

“Ser ‘maria-rapaz’ acaba por não fazer mal, até é engraçado, mas ser ‘mariquinhas’ já é diferente”, sublinha Marta Rosa.”

O nome, esse, é um trocadilho com a expressão do pedaço de vidro que nos mostra quem somos. É fruto de uma ação pro-bono da BeNext, que também desenhou o logótipo. “O nome é uma evolução de ‘Espelho Meu’. É um reflexo mais profundo do que se é além do que se vê à primeira vista. A relação com o espelho pode parecer óbvia mas, no caso destas crianças, é o momento em que se confrontam com a ‘sua’ imagem que pode não corresponder àquilo que elas ‘são’ no seu íntimo“, explica Raul Reis, diretor criativo da agência de publicidade e design.

A imagem do projeto reflete precisamente essa fusão entre feminino e masculino. “Representa essas dúvidas que chegam da intimidade. O círculo representa o mundo fechado em que estas crianças vivem, porque têm duvidas sobre a aceitação. Os dois rostos dão esta dupla função de causar essa ambiguidade. Esta figura que se vê ao espelho vê na realidade outra figura”, remata o criativo.

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Esta é também uma questão de cores. Tanto o IAC como a AMPLOS clamam pelo fim dos “bibes cor de rosa e azul” e da “chuva de roupas rosa ou azul que rebenta quando a grávida diz de que sexo é o bebé”. Em vez disso, sugerem que seja dada liberdade pelos pais e educadores para que as crianças escolham as brincadeiras, os desportos e as roupas que quiserem. O próprio logótipo não foi colorido ao acaso. “Quisemos escolher cores mais ambíguas que também refletissem a dúvida, e fugir ao óbvio rosa e azul”, explica Raul.

Segundo a presidente da AMPLOS, um dos objetivos principais é dizer a crianças e famílias “que não estão sozinhas” e passar a mensagem, através de testemunhos e artigos, de que “é essencial que as crianças cresçam em ambientes seguros, livres, venham a ser o que forem. A fluidez de género é só isso — fluidez de género. O futuro não se sabe”, sublinha.

A página é gerida em conjunto pelas duas organizações e por pais de crianças com fluidez de género. Os professores e médicos são alvos preferenciais: “Nós no IAC sabemos que há professores que não sabem lidar com uma expressão de género diferente na sala de aula ou no recreio. Há crianças que são encaminhadas para o psiquiatra. As atitudes que se tomam nesta idade podem ter consequências terríveis”, adverte.

Vasco queria ser uma menina nas peças de teatro da escola e o pedido não foi problemático. Nem para a professora Marta Rosa nem para as restantes crianças. “Ele assumia a personagem de menina em tudo: na voz, nos gestos, no andar. Os outros miúdos achavam imensa piada. Mas isto nem sempre acontece assim”, conclui a professora.

*nome fictício

 

 

 

 

25ª Ação de Formação para Animadores: – 25 Anos a (Re)Criar Dinâmicas e Aprendizagens – 13 e 15 de Outubro de 2016 em Caneças

Agosto 4, 2016 às 2:08 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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programa e ficha de inscrição no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/setores-iac-pr/noticias-projecto-rua/item/842-25-acao-de-formacao-para-animadores-prevencao-de-riscos-na-intervencao-social-uma-questao-de-direitos

 

Dra. Dulce Rocha, vice-presidente do IAC, esteve presente na Rádio Renascença para falar da segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco

Julho 11, 2016 às 11:01 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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A Dra. Dulce Rocha, vice-presidente do IAC esteve presente no dia 9 de julho de 2016 no programa “Em nome da lei”, da Rádio Renascença, para falar da segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco. Pode ver o vídeo AQUI.

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Há centros de acolhimento que rejeitam crianças problemáticas

Os dados oficiais dizem que a violência doméstica é o principal facto de risco para jovens em Portugal, mas calcula-se que haja sub-representação de abusos sexuais.

Há centros de acolhimento que tentam fazer selecção de crianças e jovens em risco para evitar as situações mais problemáticas.

A admissão é feita pela secretaria de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, no debate do programa da Renascença, Em Nome da Lei.

“Existem por vezes algumas lacunas ao nível da gestão das vagas e algumas resistências por parte de quem acolhe em aceitar determinados tipos de perfis. Muitas vezes tenho uma casa de acolhimento que tem uma ou duas vagas, tem um grupo de crianças ou de jovens que já estabilizou e sabe que quem se está a colocar em um menino em processo de espera para uma medida tutelar e que por isso é uma criança complicada, e por isso diz-se que não.”

Esta realidade não disfarça o facto de haver poucas vagas, admite Ana Sofia Antunes.

“Não estou a dizer que as vagas são muitas, reconheço que não abundam, mas existem sempre algumas vagas para situações de emergência”.

Os dados oficiais colocam a violência doméstica como principal factor de risco para crianças e jovens em Portugal. A negligência vem em segundo ligar e, mais abaixo, em oitavo, o abuso sexual.

Mas Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, não tem dúvidas de que muitos destes casos não aparecem nas estatísticas.

“Claro que sabemos que o número de abusos sexuais está sub-representado. É um crime muito difícil de diagnosticar, normalmente as crianças não denunciam, nós vemos na comunicação social, por vezes, depoimentos de pessoas de 50 e 60 anos a dizer que foram abusadas na infância e que nunca denunciaram, ou quando tentaram denunciar não lhes acreditaram. Por isso há aqui uma sub-representação, tenho consciência disso. É um fenómeno extenso, e sabemos que é extenso”.

A segurança dos jovens e o tratamento das situações de risco foi o tema do debate deste sábado no programa Em Nome da Lei, que passou em antena a seguir ao jornal do meio-dia, na Renascença.

 

Rádio Renancença em 9 de julho de 2016

 

Cerimónia de atribuição do Doutoramento Honoris Causa à Drª Manuela Ramalho Eanes, dia 24 de junho, na Universidade Lusíada, em Lisboa

Junho 28, 2016 às 12:45 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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Fotografia de Tânia Araújo, 2016

Fotografia de Tânia Araújo, 2016

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Fotografia de Luís Rocha, 2016 Cortejo da Comitiva Doutoral da Universidade Lusíada.

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Fotografia de Luís Rocha, 2016

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Fotografia de Luís Rocha, 2016 Imposição das insígnias pelo Magnífico Reitor

fotografias retiradas do Facebook da Universidade Lusíada

A Drª Manuela Ramalho Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, vai receber Doutoramento Honoris Causa pela Universidade Lusíada

Junho 23, 2016 às 1:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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Press Release

Universidade Lusíada

Doutoramentos Honoris Causa

Arquitecto Bartolomeu da Costa Cabral, Dr. António Bagão Félix, Dr. Guilherme d´Oliveira Martins e Drª Manuela Ramalho Eanes

24 de Junho de 2016
Universidade Lusíada, Lisboa

Destacando o mérito do trabalho desenvolvido nas áreas de Arquitectura, Gestão, Direito e Serviço Social, a Universidade Lusíada vai atribuir o título de Doutor Honoris Causa ao Arquitecto Bartolomeu da Costa Cabral, ao Dr. António Bagão Félix, ao Dr. Guilherme d´Oliveira Martins e à Drª Manuela Ramalho Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

A cerimónia terá lugar no próximo dia 24 de Junho, pelas 17H00, na Universidade Lusíada, em Lisboa.

 

Saiba mais AQUI.

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