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Março 27, 2017 às 2:51 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 68 sobre Igualdade de Género

Março 24, 2017 às 1:15 pm | Publicado em CEDI, Divulgação | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 68. Esta é uma compilação abrangente e actualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre Igualdade de Género .

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

Colóquio Brincar e os modos de ser Criança – 26 e 27 de maio em Coimbra – Organização do IAC – Fórum Construir Juntos

Março 23, 2017 às 1:09 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança (IAC) tem por objetivo principal contribuir para o desenvolvimento integral da Criança, na Defesa e Promoção dos seus Direitos, sendo a criança encarada na sua globalidade como sujeito de direitos na família, na escola, na saúde, na segurança social e justiça.

É convicção do IAC que a promoção do “Direito de Brincar” consagrado no artigo 31º da Convenção sobre os Direitos da Criança, conduz a um crescimento equilibrado e feliz, já que através do Brincar a Criança atribui significados, comunica, compreende os outros, aprende a respeitar regras, inventa, constrói vezes sem fim, numa reconstrução permanente.

Neste sentido, o IAC-FCJ divulga o Colóquio Brincar e os modos de ser Criança, a decorrer nos dias 26 e 27 de maio, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, em Coimbra.
Este evento tem como principal objetivo refletir sobre o BRINCAR como direito das crianças, como expressão do seu modo de ser e estar, e como estratégia cientificamente fundamentada de educação e de integração social. Iremos procurar despertar o interesse de todos os participantes para a importância da atividade lúdica, dando ao mesmo tempo a conhecer investigações e iniciativas já realizadas, na medida em que elas possam ser inspiradoras para novas ações, por ventura da iniciativa dos próprios formandos.

Mais informações e inscrições através do link: https://sites.google.com/site/brincar2017/

Em anexo segue Cartaz de divulgação e o Flyer com o programa.

Cartaz (pdf)

Programa (pdf)

 

 

I Encontro dos N(H)ACJR Amadora e Sintra – Crianças e Jovens em Risco: qual o papel da saúde? com a presença de Ana Perdigão do IAC – 3 de abril no Hospital Amadora-Sintra

Março 21, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, irá apresentar a comunicação “Enquadramento legal na promoção e protecção dos direitos da criança” pelas 12.15 h.

Inscrição obrigatória para: centro.formacao@hff.min-saude.pt

 

 

 

 

Tráfico de crianças: Portugal continua a ser país de destino – Declarações de Matilde Sirgardo do IAC ao DN

Março 17, 2017 às 4:42 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 17 de março de 2017.

A notícia contém declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua e membro da Direção do IAC.

A 13 de outubro de 2016, o governo lançou uma campanha contra o tráfico de crianças

Conselho da Europa apela a melhorias na identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal

M., cidadã romena, de 34 anos, veio para Portugal com uma proposta de trabalho aliciante na restauração. Pensou que era uma oportunidade de dar melhores condições de vida aos filhos, mas foi recebida por um casal da mesma nacionalidade, que a obrigou a entregar toda a documentação e a prostituir-se na rua. Não recebia qualquer remuneração, vivia em condições desumanas, era vítima de agressões. O caso acabou denunciado e M. recebeu apoio no Centro de Acolhimento e Proteção (CAP) do Sul, da responsabilidade da Associação de Apoio à Vítima.

M. foi uma das 226 vítimas de tráfico de seres humanos identificadas entre 2012 e junho de 2016 em Portugal, país que é sobretudo de destino, mas também de saída e trânsito para este fenómeno, como refere o relatório publicado hoje pelo grupo de peritos em ações contra o tráfico de seres humanos (GRETA). Entre as recomendações que o grupo do Conselho da Europa faz a Portugal está um maior enfoque nas crianças: Portugal deve melhorar a identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico humano, nomeadamente através de alojamento adequado, acesso à educação e formação profissional.

Embora existam três abrigos para adultos em Portugal – algo que é destacado como positivo no documento -, o país não dispõe de nenhum específico para crianças, sendo estas encaminhadas para instituições de apoio a crianças e jovens em risco. “Portugal tem trabalhado para melhorar os procedimentos e apoio às crianças, mas tem de existir uma melhoria na identificação e assistência”, destaca Rita Bessa, diretora técnica do CAP Sul da APAV, centro que tem capacidade para oito mulheres.

No que diz respeito ao alojamento dos menores, Matilde Sirgado, coordenadora do projeto RUA do Instituto de Apoio à Criança (IAC) – membro da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico -, revela que “está prevista a criação de uma casa-abrigo específica para estas crianças”. “Temos algumas coisas a fazer, mas que estão previstas no Plano Nacional. Portugal está atento, tem estado a fazer um bom trabalho”, refere.

A ausência ou a utilização de documentos falsos e uma mobilidade constante são alguns dos problemas que surgem na identificação das vítimas menores. No período referido no documento foram identificadas 36 em Portugal. Segundo os dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), só em 2015 foram sinalizados 18 menores como presumíveis vítimas, dos quais seis foram confirmados. Todos do sexo feminino e a maioria de nacionalidade angolana. Em três casos, Portugal era país de destino e nos restantes era país de trânsito para França.

O IAC é uma das entidades que sinalizam menores em situação de vulnerabilidade. “Podemos melhorar a sinalização e identificação das vítimas em Portugal, porque é uma problemática muitas vezes escondida”, sublinha Matilde Sirgado, sugerindo, por exemplo, a formação de técnicos para que possam identificar situações de risco. Crianças em contexto de rua, porque fugiram de instituições ou de casa, “são potenciais vítimas de tráfico” humano, muitas vezes para serem integradas em “grupos organizados” de “tráfico, furtos ou prostituição”.

Uma das preocupações do GRETA é o desaparecimento de crianças estrangeiras não acompanhadas, o que requer alojamento adequado e formação específica. Uma inquietação referida pela coordenadora do RUA, que diz que Portugal precisa de se preparar, porque o problema poderá vir a ter expressão no país.

No documento, o GRETA manifesta-se igualmente preocupado com “o baixo número de vítimas de tráfico que recebem indemnizações”, pelo que pede às autoridades portuguesas que garantam que as vítimas exercem o direito às mesmas. Destacando medidas positivas como o reforço do quadro jurídico e a criação da rede de apoio às vítimas, apela a que as autoridades continuem a perseguir os casos de tráfico de seres humanos.

 

 

Parabéns, IAC!

Março 14, 2017 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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COMUNICADO DA DIRECÇÃO

PARABÉNS, IAC!

Há 34 anos um grupo de profissionais ligado à Criança decidiu criar o Instituto de Apoio à Criança. Desde então, o IAC tem feito um caminho de promoção e defesa dos Direitos da Criança, e sempre em parceria com outras instituições, tem procurado fazer um trabalho de provedoria em todas as áreas, analisando e propondo aperfeiçoamentos, designadamente ao nível jurídico, social e psicológico, para que as respostas na saúde e educação, por exemplo sejam mais adequadas, sempre com o objetivo de alcançar mais dignidade e mais bem-estar para a criança.

Hoje o Instituto de Apoio à Criança é uma Instituição de referência no nosso País e a sua Direção quer neste dia desejar a todos os associados e trabalhadores do IAC as maiores felicidades e enviar um grande abraço à nossa Presidente honorária Manuela Ramalho Eanes, reafirmando à nossa fundadora que será sempre uma inspiração para todos nós.

A Direção do IAC

Lisboa, 14.03.2017

Instituto de Apoio à Criança pede proteção de imagem da jovem de Ponte de Lima

Março 13, 2017 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://portocanal.sapo.pt/ de 11 de março de 2017.

11-03-2017 11:41 | Norte Porto Canal com Lusa

Lisboa, 11 mar (Lusa) — O Instituto de Apoio à Criança apelou hoje que seja mantida a privacidade da jovem que desapareceu de Ponte de Lima, e entretanto encontrada, por considerar que a exposição da sua imagem compromete o seu futuro e dignidade.

“O Instituto de Apoio à Criança considerando a múltipla exposição da adolescente de 13 anos, que desaparecera de Ponte de Lima e agora encontrada, apela aos órgãos de comunicação social que, sem deixar de informar, se abstenham de divulgar a imagem”, refere o secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho, numa nota enviada à agência Lusa.

A adolescente de 13 anos, residente na freguesia de Beiral do Lima, apanhou o autocarro dos transportes escolares numa sexta-feira de manhã, para ir para as aulas, mas não se apresentou na escola.

O alerta às autoridades foi dado cerca das 20:00 de 03 de março, pelos pais da menor e na sexta-feira foi encontrada em Aveiro, tendo sido detido um homem de 24 anos pelo alegado envolvimento no seu desaparecimento.

O homem, detido numa residência onde também se encontrava a menor, está indiciado pela prática de um crime de rapto agravado e segundo a Policia Judiciária tem o perfil de “predador sexual” através da internet.

Na nota enviada à Lusa, a direção do Instituto de Apoio à Criança refere que a continuidade da exposição mediática da jovem “prejudica-a e compromete o seu futuro e dignidade”.

GC // ZO

Lusa/fim

 

 

Bullying – Há 616 crimes por mês nas escolas portuguesas

Março 10, 2017 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 6 de março de 2017.

Rute Coelho

Bullying e as agressões em ambiente escolar têm vindo a aumentar. No último ano letivo, PSP e GNR registaram 4757 crimes

“Tens piolhos, és foleira, olha as tuas roupas.” Os insultos repetiram-se durante meses, criando um clima de medo e de revolta numa aluna do 7.º ano de uma escola secundária na zona de Sacavém, Loures. O caso desta adolescente, de 14 anos, que chegou ao Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), do Instituto de Apoio à Criança, na passada quarta-feira, é um dos 4757 atos de agressões, ameaças ou injúrias registados em ambiente escolar.

Uma realidade que tem aumentado nos últimos quatro anos, segundo os dados do Programa Escola Segura da PSP, a que o DN teve acesso. No ano letivo de 2015-2016 houve 4102 crimes registados nas escolas portuguesas pela PSP, aos quais se juntaram 657 reportados pelo programa equivalente da GNR, num total de 4757 situações. A maioria dos casos acontece no interior do espaço escolar, sobretudo no recreio.

Um dos casos que vão entrar na estatística é o de um menor agredido por vários adolescentes em Almada, num episódio de violência acontecido em novembro, filmado com um telemóvel e conhecido ontem (ver texto secundário).

Feitas as contas aos 167 dias úteis de aulas no último ano letivo (de 15 de setembro de 2015 a 9 de junho de 2016), chegou-se à média de 616 crimes por mês nas escolas portuguesas cobertas pelos programas Escola Segura da PSP e da GNR. E têm sido mais de 200 as vítimas que, por ano, são conduzidas ao hospital, segundo os registos do programa da PSP (ver caixa).

As agressões estão em maioria no total de crimes, numa média estabilizada de 1350 por ano, nas 3366 escolas asseguradas pelo programa da PSP. Na área da GNR houve mais 91 casos de alunos agredidos no ano letivo passado – 349 situações contra 258 de 2014-15. A maioria dos agressores e vítimas têm menos de 16 anos.

Mas o coordenador do Programa Escola Segura da PSP acredita que a subida de casos nas estatísticas não significa maior quantidade de crimes. “Há um aumento das denúncias dos miúdos em relação ao bullying devido às ações de sensibilização que temos feito nas escolas. As queixas que têm aumentado referem-se sobretudo a crimes ocorridos no interior do espaço escolar”, comentou o subintendente Hugo Guinote.

Vítima de bullying quer desistir

Regressando à escola na zona de Sacavém – considerado território de risco – na quarta-feira à tarde, a técnica de serviço foi surpreendida pelo relato de uma rapariga de 14 anos, aluna do 7.º ano, que se queixou de ser vítima de bullying. A técnica falou com o DN mas pediu para que nem ela nem a escola fossem identificadas de forma a proteger a jovem. A rapariga começou a faltar às aulas antes do final do 1.º período. Depois de três semanas de ausência, a diretora contactou os pais e sinalizou o caso ao GAAF. Na quarta-feira, a aluna voltou então à escola, acompanhada pela mãe. Em casa já tinha contado o que se passava: há meses que era vítima de bullying por parte de duas colegas de turma que a humilhavam com ofensas, dia após dia. “Tens piolhos, és foleira, olha as tuas roupas”, eram alguns dos insultos constantes.

Os pais querem que a filha seja transferida de escola. A técnica do GAAF vai mediar o conflito da criança com o estabelecimento de ensino, ouvindo também o diretor de turma, as duas agressoras e os pais, e a comunidade escolar.

Na turma desta adolescente ninguém sabia, aparentemente, o que se passava. “Também já sinalizámos a situação ao Programa Escola Segura da PSP. A PSP pode encaminhar o caso de agressão verbal e psicológica para o tribunal mas é difícil fazer a prova”, referiu a técnica. “A menor e os seus pais querem a transferência da escola mas ela não vai resolver o seu problema assim. É quase uma fuga. Quantas transferências escolares poderão existir motivadas pelo bullying?”, questiona. A técnica vai querer “trabalhar com as agressoras e com os seus pais, perceber o que se passa. Geralmente, o agressor já foi vítima de alguma situação”.

Nos 137 agrupamentos de escolas que se localizam em zonas de risco, os GAAF não têm mãos a medir. Ali promove-se a mediação escolar em territórios de guerra pouco habituados ao diálogo.

Apoiar a vítima e chegar a quem agride é um dos objetivos deste ano do Programa Escola Segura, da PSP. “A causa do problema reside na criança que é agressora e que muitas vezes é vítima de violência no seu espaço doméstico ou social. Poderão ser os criminosos de amanhã. Por isso, temos de fazer uma intervenção o mais precoce possível”, salienta o subintendente Hugo Guinote. A PSP já iniciou, há um ano, ações de sensibilização sobre o que significa agredir os outros física e verbalmente, junto das crianças do pré-escolar e primeiro ciclo.

O cenário nas escolas é cada vez mais duro e a violência está a ser banalizada pelas gravações de telemóvel que se colocam nas redes sociais. No ano letivo passado, a PSP deteve 90 alunos, 74 deles no interior da escola, por alegada participação em crimes. Uma subida de assinalar, pois no ano letivo de 2014-15 foram 58 os detidos, a maioria deles no exterior (47). Nos últimos quatro anos, as armas apreendidas pela PSP nas escolas superaram a média de cem por ano.

A socióloga Margarida Gaspar de Matos, que coordenou parte dos dados do relatório da UNICEF – “As crianças no mundo desenvolvido” – divulgado em abril, diz não ser possível associar a pobreza às vítimas de bullying e a riqueza aos agressores. “Um estudo recente num outro sentido associa o desafogo económico e o sucesso escolar a algum egocentrismo. Por isso, mais do que “diabolizar” a pobreza ou a riqueza, era importante providenciar aos jovens alternativas (competências, motivação e oportunidades) de optarem por modos de convívio mais pacíficos”, conclui Margarida Gaspar.

 

 

Musical “O Pátio das Cantigas” 16 de março, no Auditório dos Oceanos, com a presença de Manuela Eanes do IAC

Março 9, 2017 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Músicas & Musicais do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, em colaboração com o Casino de Lisboa, convidam-no a estar presente no próximo dia 16 de março, pelas 17:00 H, no Auditório dos Oceanos, no Musical “O Pátio das Cantigas”.

Veja aqui o cartaz.

 

Encontro “Dia Internacional da Mulher: a igualdade de direitos” – In Memoriam de Isabel Magalhães Collaço – com a participação de Dulce Rocha do IAC

Março 7, 2017 às 4:47 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no Encontro “Dia Internacional da Mulher: a igualdade de direitos” – In Memoriam de Isabel Magalhães Collaço com a comunicação “Direitos adquiridos ou direitos em perigo? As mudanças e os desafios”.

Na data comemorativa do Dia Internacional da Mulher, o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em conjunto com o NELB – Núcleo de Estudantes Luso-Brasileiros, organiza o Encontro in Memoriam de Isabel Magalhães Collaço “Dia Internacional da Mulher: igualdade de direitos”, a realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Inscrições

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