Quando a Criança é Vítima “Café com Saberes e Sabores” com Dulce Rocha, Presidente do IAC, 20 abril em Samora Correia

Abril 19, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança irá estar presente no evento, “Quando a Criança é Vítima “Café com Saberes e Sabores” 20 de abril em Benavente.

mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/2076531845958843/

 

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Conferências “Audição da Criança em Contexto Judicial” e “Processo de Promoção e Protecção” 19 e 26 abril em Viana do Castelo

Abril 18, 2018 às 5:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações nos links:

https://www.facebook.com/Cpcj-Viana-Do-Castelo-1568636750115585/

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=32394&idc=1&idsc=30685&ida=62527

Conferência “Selo Protetor: Garantir os Direitos da Criança em todos os Contextos de Vida” 19 abril na ESE Setúbal

Abril 18, 2018 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.si.ips.pt/ese_si/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=9960

 

José Carlos Pereira – 25 anos pelos caminhos do Homem Novo, 21 abril em Lisboa

Abril 17, 2018 às 11:03 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Seminário “Filhos, Pais e Avós: Viver (s)em conflito” com a presença de Ana Rita Sousa e Ana Mendonça do IAC, 20 abril em Coimbra

Abril 17, 2018 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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As técnicas do IAC-SOS-Criança,  DrªAna Rita Sousa e a Drª Ana Mendonça, irão realizar o Workshop 1 – Filhos: “Filho és, Pai serás”.

mais informações no link:

https://www.caritascoimbra.pt/2018/noticias/caritas-coimbra-promove-o-laco-azul-8a-campanha-de-prevencao-de-maus-tratos-a-criancas-e-jovens/

P.E.D.R.A. Projeto Educativo em Dança de Repertório para Adolescentes – abril em Lisboa e Viseu, maio no Porto,

Abril 17, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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© Joaquim Leal (pormenor)

mais informações no link:

http://www.culturgest.pt/arquivo/2018/se/04/pedra.html?utm_term=P.E.D.R.A.+Projeto+Educativo+em+Danca+de+Repertorio+para+Adolescentes+na+Culturgest&utm_campaign=Culturgest&utm_source=e-goi&utm_medium=email

 

Workshop – Jogo em Saúde Mental – 24 abril em Coimbra

Abril 16, 2018 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.facebook.com/events/451519248596563/

A História da Lei de Menores

Abril 16, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site da Ordem dos Advogados

A primeira legislação penal de menores remonta ao ano de 1513, no âmbito das Ordenações Manuelinas. Pode ler-se no título 88 do livro III: “[…] E se o delinquente fosse de hidade de dezassete anos até vinte, em essa hidade ficará ao arbítrio dos julgadores dar-lhe pena total ou diminuir-lha […] quando o dito menor delinquente fosse menor de dezassete anos compridos, em tal caso, posto que o delito mereça morte natural, non lhe será dada en nenhuü caso […].”

As grandes mudanças na intervenção junto das crianças, designadamente no campo do acolhimento, surgem nos finais do século XVIII, com a criação da Real Casa Pia, em 1780, muito por força da intervenção do intendente Pina Manique, que exerceu também o cargo de juiz, e que defendia que, melhor que reprimir o crime e a marginalidade juvenil, era promover a criação de meios eficazes à sua prevenção. A Real Casa Pia, para além da sua função educativa e social, foi a primeira instituição de detenção e correcção juvenil.

Porém, só a partir da instauração da República Portugal passou a dispor de legislação concreta sobre as medidas a aplicar aos menores em risco ou que cometam factos qualificados como crimes. Referimo-nos ao Decreto-Lei de 27 de Maio de 1911, que aprovou a Lei de Protecção à Infância, que viria mais tarde a dar origem aos actuais Tribunais de Família e Menores.

Com este diploma Portugal tornou-se o primeiro país a criar Tribunais específicos para o tratamento de casos de menores e a concretizar a ideia de inaplicabilidade das penas de prisão a menores.

A Lei de Protecção à Infância apenas foi objecto de reforma aquando da publicação da Lei da Organização Tutelar de Menores (OTM), em 1962, e este diploma atribui ao Ministério Público a função de representante das crianças e jovens, introduzindo duas formas processuais, uma de natureza pena-tutelar e outra para providências de natureza tutela cível.

Com as alterações sociais e políticas que ocorreram com a Revolução de Abril, a Organização Tutelar de Menores sofre algumas alterações através do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, mas mantendo-se o modelo.

A década de 90 foi um marco determinante na promoção e protecção de crianças e jovens em risco a nível das Nações Unidas quer do Conselho da Europa e também em Portugal.

Portugal ractificou, em 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a sua implementação levou a modificações no sistema, desde logo com a aprovação, em 1999, de duas novas leis: a Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro (LPCJP), e a Lei Tutelar Educativa, Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro (LTE).

Em 2003, através da Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, procedeu-se à alteração do Código Civil, à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e à Organização Tutelar de Menores, e em 2005 a Lei n.º 141/2015, de 8 de Setembro, aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível e procedeu à primeira alteração à Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro, que estabeleceu o regime jurídico do apadrinhamento civil.

Os termos “criança” e “jovem” surgem nestas leis representando uma nova abordagem no campo do Direito. Gradualmente, tem-se assistido também à substituição da expressão “direito de menores” pela de “direito das crianças e dos jovens”.
Texto Marinela Deus

1º Encontro “A Proteção das Crianças no Concelho de Lisboa” com a participação de Matilde Sirgado do IAC

Abril 16, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança irá participar no encontro no debate “Situações de Perigo em que esteja em causa o Direito à Educação”.

mais informações no link:

http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/encontro-a-protecao-das-criancas-no-concelho-de-lisboa

Inquérito – Como se Brinca em Portugal?

Abril 16, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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INQUÉRITO: COMO SE BRINCA EM PORTUGAL ?

A Escola Superior de Educação de Coimbra – mestrado em Jogo e Motricidade na Infância -, em parceria com o Instituto de Apoio à Criança – Actividade Lúdica e o Estrelas e Ouriços, querem saber como brincam hoje as crianças portuguesas.

Caso tenha filhos até aos 10 anos, participe neste inquérito https://goo.gl/forms/9t0f1TTDkNYBtM3N2 e ajude-nos a fazer da infância uma fase da vida ainda mais feliz e completa. O seu contributo é fundamental.

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