Curso “Especificidades da Adoção e da Institucionalização: Uma realidade multifacetada” 15 de abril no Porto

Março 17, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mdc

Calendário: 15-04-2017

Horário: 10:00-19:00

Preço: 40 €

Data limite de inscrição: 13-04-2017

Tipo de Acção: Cursos

Duração: 8 horas

Local: Porto

Objetivos:

No final do curso, pretende-se que os formandos:

  • Adquiram conhecimentos acerca do enquadramento legal pelo qual se rege o Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo;
  • Conheçam as medidas de colocação extrafamiliar e as linhas orientadoras do processo de adoção;
  • Compreendam as especificidades subjacentes ao desenvolvimento e à história de vida das crianças institucuinalizadas e adotadas, de forma a identificar as suas necessidades;
  • Adquiram conceitos básicos relativos ao fenómeno da adoção;
  • Reconheçam e compreendam as principais particularidades inerentes a crianças adotadas e pais adotivos;
  • Compreendam o ciclo de vida das famílias adotivas, compreendendo as distintas fases que este engloba;
  • Conheçam alguns resultados da investigação no âmbito da temática, bem como as duas implicações teóricas e práticas.

Conteúdos:

  • O sistema de promoção e proteção da criança e jovem em risco, no quadro legal Português;
  • Medidas de proteção de colocação extrafamiliar: acolhimento familiar e acolhimento residencial;
  • A intervenção em contexto de acolhimento;
  • A adoção enquanto fenómeno jurídico, social e psicológico;
  • Conceitos base na adoção – aspetos histórios, jurídicos e interventivos;
  • Especifidades do desenvolvimento da criança adotada: separação, perda e processo de vinculação;
  • Parentalidade adotiva: particularidades da adoção e aspetos comuns com a parentalidade biológica;
  • Ciclo de vida da família adotiva – identificação de necessidades e tarefas desenvolvimentais;
  • Investigação no âmbito da adoção e institucionalização – um olhar sobre estudos realizados e perspetivas futuras.

 

mais informações:

http://www.mdcpsicologia.pt/formacao/catalogo/action-detail/especificidades-da-adocao-e-da-institucionalizacao-uma-realidade-multifacetada-346/

 

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Why it is crucial to end orphanage-style care systems in Europe

Janeiro 8, 2017 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Jana Hainsworth publicado no site http://www.euractiv.com/ no dia 23 de dezembro de 2016.

eurochild

Strengthening families and tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children, writes Jana Hainsworth.

Jana Hainsworth is Secretary General of Eurochild, a network of organisations working to promote the rights and well-being of children and young people. Eurochild has been running the Opening Doors for Europe’s Children campaign in 15 countries, aiming to end institutional care and strengthen families in Europe.

As you return to your families to celebrate Christmas, take a few minutes to consider this. Hundreds of thousands of children across Europe are growing up, away from their families, in institutional care.

Children enter institutions – or ‘orphanages’, as they are often called – due to poverty or disability, rarely because they are orphans. In fact, most children who end up in institutions have at least one living parent. For example, it is estimated that 85% of children who entered institutional care in 2015 in Ukraine were placed there by their biological parents because of poverty.

Tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children. Organisations in Romania, Hungary, Bulgaria, Moldova, Latvia and Serbia say that poverty remains the main cause for separating children from their families. Such unnecessary institutionalisation of children, especially damaging at an early age, can be prevented if the right support services are in place in their communities.

Reliance on institutional care reflects the on-going discrimination against persons with disabilities. Children with disabilities are at a high risk of being institutionalised due to the lack of support to families and inclusive education in the local area. In Serbia, Bosnia-Herzegovina and Greece, children with disabilities live in the same institutions as adults, and those entering institutions might have to spend their whole lives behind the closed doors as there are no opportunities for independent community living.

As a pan-European campaign, Opening Doors for Europe’s Children, run by five international children’s rights NGOs aims to support national efforts to develop child protection systems that strengthen families and ensure high-quality family- and community-based alternatives instead in of institutional care. We believe that transition from institutional to family- and community-based care (also known as deinstitutionalisation or DI) should be an urgent priority for the EU.

Institutionalisation is not only a human rights issue, it is also a question of economic and social policies and is relevant across all countries in Europe without exception. And contrary to popular belief, it isn’t only a challenge for eastern and central European countries. In Belgium, for example, 92% of children in Flemish institutions are children with disabilities. Institutional care is expensive, ineffective and holds back the development of services to support vulnerable families and to prevent their breakdown in the first place.

Reliance on institutional care must stop and the best instrument to achieve this is a wise use of funds. In early 2015, Opening Doors for Europe’s Children released a report assessing the extent to which EU Member States have used European Structural and Investment Funds (ESIF) funds to catalyse reforms of child protection systems focused on strengthening families and ending institutional care. In the eight countries surveyed, DI was to a greater or lesser degree explicitly mentioned in the Partnership Agreements (PAs) and Operational Programmes (OPs), which are the strategic investment plans for the use of the funds. However, now our partners need to monitor closely how governments are implementing the programmes in practice.

The EU has played a significant role these past years. One of the most significant developments was to ban the use of European Structural and Investment Funds for building or refurbishing institutions. But having this commitment on paper is only a first step.  Civil society plays an important role in monitoring how it is implemented in practice. Our campaign partners have observed that funds are mostly being used to build parallel services rather than investing in ‘soft measures’ such as re-training and training of staff, supporting independent living skills and personalised transition plans, and strengthening existing services in the community such as social work and primary health care.

In Western Europe, ESIF ignores investments in the transition from institutional to community-based care completely, focusing solely on employment measures. This is a missed opportunity that should be addressed in the next funding round. Investing in the human potential of the most vulnerable in our societies will reap benefits beyond any short-term job creation measures. For example, deinstitutionalisation reforms on the ground are being resisted by employees in institutional care settings for fear of losing their jobs. But ultimately ensuring the best interest of the child must drive decision-making. A society where all children can grow up in stable, nurturing family environments will be more inclusive and resilient in the long-term.

By Jana Hainsworth | Eurochild

 

 

 

 

Em estudo novos incentivos financeiros para o acolhimento familiar

Dezembro 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.rtp.pt/noticias/ de 14 de dezembro de 2016.

ouvir a reportagem no link:

http://www.rtp.pt/noticias/pais/em-estudo-novos-incentivos-financeiros-para-o-acolhimento-familiar_a969416

antena1

Sandra Henriques – Antena 1

Mais de um ano depois da publicação da nova lei que dá prioridade ao acolhimento familiar, as crianças continuam a ser encaminhadas, na larga maioria dos casos, para instituições. É uma prática pouco recomendada pelos especialistas.

A Antena 1 apurou que há um grupo de trabalho que já tem em cima da mesa várias propostas para tentar inverter esta realidade. O Governo pretende inverter este cenário, apostando mais no acolhimento familiar e menos nas instituições. Contactado pela Antena 1, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não confirma qualquer medida concreta, adiantando apenas que as conclusões da reflexão que está a ser feita nesta altura, vão ser apresentadas em tempo oportuno.

 

Seminário “Crianças, jovens e adultos em reclusão: criminalização, institucionalização e direitos” 5 dezembro em Coimbra

Novembro 30, 2016 às 3:48 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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seminario

mais informações:

https://www.facebook.com/events/713823748776444/

Opinião: Acolhimento Familiar no Reino Unido

Novembro 22, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Paulo Delgado publicado no blog https://ciecum.wordpress.com/ no dia 19 de outubro de 2016.

Destinos traçados? Reflexões a propósito da reportagem «Love you mum», da TVI.

Paulo Delgado, Investigador do CIEC

65Quando estava hoje a arrumar a roupa, a minha mulher bateu com o lábio num cabide por distração e fez um hematoma. Vamos supor que ia ao hospital e o médico, que a atendia, suspeitava de que ela teria sido vítima de violência doméstica. Contactava os serviços de Segurança Social que, de imediato, a colocavam numa casa ou numa família de acolhimento, impedindo o seu regresso a casa, apesar das nossas explicações de que se tratara de um mero acidente. Daí em diante, os contactos que passaria a ter com ela eram ocasionais, por pequenos períodos de tempo e rigorosamente vigiados por técnicos que procuravam avaliar a qualidade afetiva da nossa relação. Finalmente, concluíam que eu era uma pessoa perigosa e separavam-nos definitivamente. O caso ainda assumiria contornos mais assustadores se as entidades envolvidas no processo tivessem interesse em retirar adultos da companhia dos seus companheiros ou companheiras e obtivessem vantagens económicas da sua colocação num novo contexto de vida.

Uma história impensável, poderão pensar, e com razão. De facto, aproxima-se da ficção, quando os seus protagonistas são pessoas adultas. Todavia, a reportagem «Love You Mum», de Ana Leal, que a TVI apresentou na semana passada, demonstrou como esta ficção se pode tornar um pesadelo real, quando os envolvidos são bebés ou crianças e os seus pais. Quais são os aspetos negativos que a reportagem evidencia e que colocam em causa a confiança e a credibilidade no sistema inglês?

Desde logo, as razões invocadas para a retirada. São causas menores ou mesmo inexistentes, nos sete casos narrados. De acordo com os testemunhos das famílias envolvidas, os fundamentos que justificaram uma decisão tão devastadora prendem-se por exemplo com não levar o bebé ao hospital, quando isso deveria ter acontecido (e de facto aconteceu), situações de violência doméstica sobre a mãe, que é duplamente penalizada com a retirada dos filhos, ou não receber em casa enfermeiras após o nascimento do bebé.

Nestes processos, os comportamento individuais e familiares passam a ser controlados ao pormenor e subordinados a um controlo severo, perante serviços que se revelam frios e distantes, reivindicando o cumprimento total das suas diretrizes. Vemos pais e mães quebrados, humilhados nos seus direitos elementares, acusados de violência ou de incompetência, a lutar pelos seus filhos, sozinhos, desesperados, face a um sistema absurdo e imperscrutável.

Falta com certeza a perspetiva dos serviços sociais ingleses, que se mantêm em silêncio. Seria importante escutar a sua versão dos factos, nos casos abordados. Todavia, e até prova em contrário, os danos produzidos pela intervenção aparentam ser muitíssimo superiores aos danos que as crianças poderiam eventualmente ter sofrido no seu contexto de vida, caso não tivesse ocorrido a intervenção. Nalguns casos duvidamos que eles pudessem existir, noutros somos levados a pensar que seriam pontuais, sem histórico nem continuidade.

Os motivos e argumentos até aqui enumerados não podem nunca, todavia, servir de base para assunção de que a retirada da criança é necessariamente errada. Não retirar uma criança que se encontra em perigo pode originar danos gravíssimos para a criança, e até ameaçar a sua vida. Não obstante, esta decisão tem de se basear, evidentemente, numa investigação cuidadosa dos fatos e estar salvaguardada numa decisão judicial, face à oposição da família.

É oportuno igualmente recordar que ao adoção e o acolhimento familiar são medidas essenciais em qualquer sistema de proteção por proporcionarem o contexto de vida familiar que a criança necessita para o seu desenvolvimento. Rejeitamos naturalmente atuações que se centrem em interesses económicos e um sistema de proteção deve encontrar mecanismos de supervisão e de monotorização que evitem intervenções que se baseiem no interesse privado ou no lucro, ocorram elas no domínio da adoção, do acolhimento familiar ou do acolhimento residencial.

Do meu ponto de vista, parece-me desejável que haja um acompanhamento precoce, na saúde e na educação, de todos os bebés recém-nascidos, como sucede em Inglaterra, sem a dimensão excessivamente intrusiva da vida privada; que se promova a adoção de todas as crianças que necessitem de uma resposta permanente, estável e de qualidade afetiva, se definitivamente não a encontram na sua família de origem; que se promova e incremente o acolhimento familiar, procedendo-se à desinstitucionalização do sistema, como sucede nos outros sistemas industrializados ou pós-industrializados: em Portugal, mais de 95% das crianças ainda são acolhidas em instituições; que as famílias de acolhimento não tenham de suportar do seu bolso as despesas com as crianças que acolhem, como sucede atualmente em Portugal e que tenham o seu trabalho retribuído de forma digna, se o desejarem, considerando a responsabilidade e a dedicação exigida; em suma, que todas as crianças tenham o direito de crescer numa família.

Finalmente, que as autoridades públicas façam tudo o que estiver ao seu alcance para reverter decisões que se comprovem precipitadas e injustificadas, nestes casos e noutros semelhantes, garantido que estes bebés e crianças podem regressar as suas famílias e viver com os seus pais, irmãos e avós.

 

 

“A insensibilidade do Estado face ao sofrimento das crianças é intolerável”

Outubro 3, 2016 às 3:06 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do https://www.publico.pt/ a Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves no dia 2 de outubro de 2016.

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Andreia Sanches

As advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves contam pormenores de uma “maratona de quatro anos”: o caso de Liliana Melo, a quem em 2012 o tribunal decidiu retirar sete filhos. A família já está junta. É tempo de “sarar as feridas”.

Trabalharam pro bono durante quatro anos num processo “muito complexo”, polémico, emocionalmente exigente. Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves, duas discretas advogadas com carreiras de 30 anos, acharam “desde o primeiro dia” que Liliana Melo, a mãe a quem em 2012 o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos seus dez filhos, não tinha tido um julgamento justo.

Este é um caso com características excepcionais em vários aspectos, que levou Portugal a ser condenado já este ano pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a pagar uma indemnização de 15 mil euros a Liliana. Depois de ter separado as crianças (quando elas tinham entre seis meses e sete anos) por instituições de acolhimento, para que fossem entregues para adopção, a Justiça decidiu há dias que mãe e filhos podiam ficar juntos. As advogadas ainda estão a ponderar se vão apresentar mais alguma queixa contra Portugal.

Como é que tomaram conhecimento do caso de Liliana Melo?

Paula Penha Gonçalves — Fui contactada por ela no dia do julgamento em Sintra, em Maio de 2012, depois de ela ficar a saber que as crianças lhe iriam ser retiradas. Ela arranjou o meu contacto: “Sou prima de não sei quem e aconteceu-me isto…” Estava nervosíssima. Achei que se o tribunal tinha decretado uma medida tão grave, como a retirada de sete crianças a uma mãe, haveria razões fortíssimas. Quando me apercebi do volume de trabalho, mandei um SOS à Clotilde para trabalharmos em equipa.

Maria Clotilde Almeida — O que nos fez tomar esta como uma luta nossa foi isto: por um lado, tínhamos alguém que tinha atravessado anos de contacto com o tribunal (desde 2007), mas não tinha apreendido realmente ao longo desse tempo nem a possibilidade de poder ver cortados os vínculos com os filhos nem os seus direitos de participação no processo… Ora, para nós isto é uma questão de direitos humanos. Há direitos processuais previstos: o direito de participação num julgamento, do exercício do contraditório, de apresentar provas… e isto só pode exercido por um advogado [que a família não teve]. Mas houve outra falha muito relevante.

Qual?

MCA — Não se encontrava no processo nenhuma avaliação das competências parentais e da qualidade dos vínculos entre os elementos da família. Havia uma preocupação importante com a parte funcional — os cuidados de higiene, a saúde, as vacinas, a apresentação dos miúdos… Só que a parte funcional não é tudo, há toda a parte afectiva, relacional, e essa avaliação, no nosso entender, tinha que ser feita por técnicos de saúde mental — pedopsiquiatras, psicólogos clínicos. Não foi.

PPG — Para uma medida tão grave, estávamos à espera de encontrar maus-tratos, abusos, consumo de substâncias, violência doméstica ou falta de amor… Mas não encontrámos nada que fundamentasse uma medida daquela natureza. Não tínhamos a certeza se a decisão de retirar os filhos era adequada ou não, mas depois de consultar o processo tivemos a certeza, desde o primeiro dia, de que a Liliana não tinha tido um julgamento justo. Isto teria sido mais fácil de resolver se nos tivessem dado a opção de repetir um julgamento com a verificação das garantias de defesa e de participação.

Mas encontraram coisas graves no processo: pai ausente, mãe desempregada, dificuldades económicas, uma menor que tinha engravidado…

MCA — A gravidez na adolescência existe, é um problema, mas não um problema de minorias, ou de falta de meios. Foi valorizado nesta família como sendo um sinal manifesto de falta de capacidade parental. Não vejo que seja um sinal relevado dessa forma para muitas outras famílias de outros estratos económicos. O que podemos dizer, sem cometer nenhuma inconfidência, é que nem todas as famílias conseguem reparar esse problema como aconteceu neste caso. A jovem arranjou um projecto de vida, está socialmente integrada e os instrumentos que teve foram o apoio da família — não foi, lamentavelmente, o apoio do Estado.

Houve quem escrevesse que os filhos de Liliana lhe foram retirados porque era negra e pobre. Concordam?

PPG — Havia dificuldades económicas e a saída que se encontrou para isso, em vez de ser “vamos ajudá-los”, foi “vamos retirar [os filhos] e dar a outras famílias que tenham essa parte material garantida”.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), num duríssimo acórdão deste ano, condenou Portugal por violação dos direitos humanos. Disse que a colocação das crianças “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas e a existência de fortes laços afectivos”, e falou em “falhanço dos serviços sociais”.

PPG — E não é apenas neste caso. A vertente de fiscalização funciona bem em Portugal, pode ter falhas mas funciona. Mas a parte do apoio efectivo, quando existem soluções para a família no seio da própria família, está por fazer, ou por melhorar.

O que começou por tornar este caso mediático foi tornar-se público que tinha havido um acordo de promoção e protecção dos menores que tinha sido estabelecido com a Liliana em que ela se comprometia a fazer uma laqueação de trompas, para parar de ter filhos, o que ela nunca fez. Um comunicado do Conselho Superior da Magistratura de Janeiro de 2013 veio garantir que não tinha sido a recusa da laqueação das trompas a levar à retirada das crianças, mas sim o “perigo” que corriam. Mas o TEDH condenou Portugal também por causa da questão da laqueação…

MCA — Foi chocante, não conseguimos entender, como uma decisão que não era definitiva, estavam recursos a correr, levou a tantas intervenções de tantas pessoas nos meios de comunicação social

Nomeadamente de juízes…

MCA — Vieram dar a cara por uma decisão, justificando-a com factos apurados num debate judicial que viria a ser anulado quatro anos depois [em Maio de 2016] pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Houve quem dissesse que as pessoas não podem ter os filhos que querem se não têm condições económicas. O que acham?

MCA — O que tenho por certo é isto: os pais têm deveres para com os filhos e isso passa por perceber que condições têm para que cada filho encontre o seu projecto de vida. Mas há uma coisa que o Estado não pode fazer e que é, perante a constatação de que alguém tem um número de filhos que lhe parece excessivo, escolher quais os que devem ser adoptados e os que são deixados com os pais.

Liliana tem dez filhos. Em Maio de 2012, o Tribunal de Sintra disse que deixaria de poder ter ao seu cuidado sete. Podia ficar com duas: uma com 16 anos, outra com 10 (a mais velha já estava emancipada). Essas duas meninas, decidiu ainda o tribunal, deviam receber apoio psicológico para lidar com o sofrimento de perderem sete irmãos que tinham ajudado a criar. Estes apoios existiram?

PPG — Nunca.

Houve vigilância dessas meninas?

MCA — Nem vigilância nem apoio. Houve insensibilidade e desconsideração de todo o impacto traumático.

Como estão hoje?

PPG — Sofreram muito, mas estão bem. Uma estuda ainda, a outra trabalha. Têm vidas normais.

Dos sete menores abrangidos pela decisão do tribunal, há um que nunca chegou a ser levado para instituições porque não o encontraram. O que é que o Estado fez para encontrá-lo?

MCA — Não sabemos. Sabemos que está ao cuidado de familiares e bem.

E os irmãos que estiveram nas instituições, vão recuperar deste processo?

PPG — As crianças estão bem e é justo deixar uma palavra às instituições onde estiveram acolhidas, porque acho que cuidaram bem delas. Algumas estão mais frágeis do que outras, mas acredito que, sendo uma família muito numerosa, isso ajuda, vão ajudar-se uns aos outros. O sentimento de pertença ajuda a sarar feridas.

Vão apresentar mais alguma queixa contra o Estado?

PPG — Ainda não tivemos tempo para pensar nisso.

Pode haver uma nova queixa ao tribunal europeu por causa, por exemplo, da questão da separação dos irmãos depois de retirados à mãe?

PPG — Não sei. Vamos ponderar. Há vários mecanismos judiciais em Portugal para apurar responsabilidades…

Mas que tipo de acção poderia ser?

MCA — Por exemplo, uma acção de responsabilidade por actos praticados por magistrados. Para nós, olhando para o processo, o que mais nos atinge foi a separação dos irmãos. Causou trauma e sofrimento e foi desnecessária.

Deviam ter ido todos para a mesma instituição?

MCA — Ou, não sendo possível, havia férias, natais, aniversários, para manter os laços.

Quais foram para vocês os momentos mais marcantes neste processo?

PPG — Em termos emotivos, o mais marcante foi o dia do encontro das crianças com a mãe na sequência da decisão provisória do TEDH que determinou, em Fevereiro de 2015, três anos após a separação da família, que o Estado português tinha de criar condições para que a Liliana pudesse visitar os filhos nas instituições até que o processo chegasse ao fim. Isto depois de três anos de os miúdos estarem separados uns dos outros, sem contacto com nenhum familiar, nem com a mãe…

Nem todos a reconheciam?

PPG — A bebé não se lembrava. Na primeira visita da mãe a três das crianças, os técnicos e funcionários da instituição, toda a gente, ficou super emocionada, porque as crianças chegaram à sala e não houve nenhuma palavra trocada: a mãe apenas abriu os braços e estiveram a chorar agarrados uns aos outros durante um largo tempo. A Liliana disse, na altura, que só por aquilo já tinha valido a pena: ia poder explicar aos filhos que não os tinha abandonado.

Outro momento: houve um dia, quando já lhe eram autorizadas as visitas às instituições, que ela fez um bolo para levar a um dos filhos no dia de anos dele. Era o bolo preferido dele. Meteu-se no comboio e foi com o bolo, mas as normas da instituição não permitiam que ela o entregasse. Disseram-lhe que não se preocupasse, porque iam à pastelaria comprar um bolo para ele e ela veio a chorar para casa. Telefonou-me: não era nada igual um bolo comprado na pastelaria ou o bolo preferido dele, feito pela mãe. Fartei-me de chorar, imaginava-me a mim, no comboio, com o bolo…

Também nunca mais me vou esquecer: um dos miúdos uma vez perguntou-me quando é que era “para sempre”. Tinham-lhe dito que ele tinha de ficar lá, na instituição, “para sempre” e ele achava que depois do “para sempre” podia sair. E também tenho de dizer isto: não me vou esquecer das muitas pessoas, colegas e não colegas, que nos ajudaram imenso neste processo…

MCA — …que fizeram sentir o apoio, a solidariedade e a ajuda quando necessária, queria agradecer isso também. Em termos emocionais foi uma responsabilidade sobre os ombros saber que da forma como se escreve uma peça processual depende o futuro de tanta gente, de tantas crianças. Este é também um processo que põe à prova os nossos preconceitos, conhecimentos e capacidade de resistência. Foi uma maratona de quatro anos.

Mais momentos marcantes?

PPG — O primeiro despacho a recusar o nosso recurso [que tinha dado entrada a 11 de Junho de 2012] com o argumento de que tínhamos ultrapassado o prazo em 24 horas para recorrer da decisão de Sintra. O Tribunal Constitucional (TC) veio dizer depois que o nosso prazo estava correctamente contado, mas tivemos que esperar um ano e meio.

Pensaram que tinha acabado ali?

PPG — Quando eu ficava muito em baixo, a Clotilde ia para a luta. E vice-versa.

MCA — Outro momento marcante: a primeira decisão do TEDH em Fevereiro do ano passado. O TEDH entendeu que, nas condições específicas deste caso — ou seja, na ausência de maus-tratos —, esta separação forçada e coerciva dos progenitores relativamente aos seus filhos e dos irmãos entre si era algo que não tinha qualquer justificação. Pelo que foi imposto ao Estado português a obrigação de permitir visitas às crianças e de permitir que os irmãos separados por diferentes instituições contactassem entre si. E é importante que se diga que não foi isso que o Estado fez. Permitiu o acesso aos progenitores mas não restabeleceu imediatamente os contactos entre os irmãos. Só este ano as crianças se juntaram todas. É realmente intolerável a insensibilidade do Estado face ao sofrimento de cada uma destas crianças que foram tratadas, durante a institucionalização, com total desprezo pelas suas raízes, pela sua história de vida familiar, pela história de vida dos irmãos.

Também gostaria de dizer isto: gostava muito de não ter precisado de ir ao TEDH para ver feita justiça neste processo. E de não termos sido obrigados a ir duas vezes ao TC para que os nossos tribunais entendessem como deve ser interpretada a lei ordinária.

 

 

 

 

Rodrigo foi internado numa instituição. Até os pais se entenderem

Maio 20, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Reportagem do Observador de 13 de maio de 2016.

observador

Sónia Simões

Aos 12 anos, Rodrigo foi retirado pela GNR de casa do pai por ordem de um juiz e levado para uma instituição até os pais se entenderem. Uma medida extrema. Mas necessária?

O pai diz que ele tinha apenas seis meses. A mãe diz que Rodrigo já tinha um ano e meio. Foi nesse momento, o da separação, que tudo começou. A rotina e a vida de Rodrigo viriam a ser ditadas por sucessivas decisões judiciais ao longo dos seus 12 anos de vida. Almoços e festas de um lado. Dormidas noutro. Até ao dia em que uma juíza do Tribunal de Família e Menores de Tomar considerou que este não era um ambiente saudável para a criança crescer e que o melhor era colocar Rodrigo em terreno “neutro”. Internando-o numa instituição.

A decisão foi assinada a 29 de abril, ainda antes de terminar o julgamento iniciado por uma queixa da Comissão da Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Nova da Barquinha. Ao fim de duas sessões, e depois de ouvir os pais e a criança, a juíza considerou essencial ao desenvolvimento integral e saudável da sua personalidade que ela fosse colocada em terreno “neutro”. Em doze anos de vida, entendeu o tribunal, Rodrigo nunca conseguiu ter, por responsabilidade dos pais, um projeto de vida consistente e saudável.

Foi também a 29 de abril que a decisão chegou por fax à GNR da Chamusca. Os militares tinham ordem para, até às 21h00, se deslocarem a casa do pai de Rodrigo, onde ele tem passado mais tempo, com uma equipa da Segurança Social para levar a criança para uma instituição. Ao Observador, fonte oficial da GNR explicou que, nestes casos, é sempre enviada uma equipa da Unidade de Intervenção porque “não se sabe o que se vai encontrar”. Neste caso concreto, foi também enviada uma militar à civil “que já conhecia a criança” e que integra os programas especiais da Guarda. E o comandante do posto da GNR da Chamusca.

Rodrigo não queria sair de casa

Eram 20h30 quando os militares bateram à porta da casa do pai de Rodrigo, João C. Nas mãos traziam um mandado de condução com a decisão provisória da juíza de Tomar: o seu filho deveria ser internado numa instituição durante seis meses. Naquele momento, quando Rodrigo percebeu que iria ser tirado de casa, correu para o quarto aos gritos e enfiou-se num armário. Gritou que não queria ser retirado ao pai, nem ficar longe dos amigos. “Pai, acaba com isto”, pediu. Como contou ao Observador, João C. fechou a porta aos militares e telefonou à advogada.

Quando a advogada Rita Cardador chegou à pequena moradia, o aparato policial “era enorme”. Havia, segundo o seu relato ao Observador, “uns oito militares da Intervenção Rápida, uma militar à civil, o comandante de posto e duas técnicas da Segurança Social”. Estavam todos à porta de casa e esperavam executar o mandado que a juíza determinou que fosse cumprido até às 21h00.

Dentro de casa, Rodrigo chorava e gritava enfiado no armário. O pai não sabia o que fazer. “Tentei explicar-lhe que a única forma era deixar a criança ir. Senão podia ser detido por desobediência. E que o passo seguinte seria recorrer da decisão”, diz a advogada.

João acalmou. Rodrigo não. “Tentei conversar com a criança, explicar-lhe. Consegui que ele viesse à porta do quarto. Depois, o senhor João deixou a GNR entrar. E a militar à civil tentou conversar com ele”. Mas, mal Rodrigo ouviu a sua voz, alcançou um extintor e acionou-o sobre a advogada, a militar e o comandante.

Terá sido neste momento que um militar da Unidade de Intervenção o agarrou ao colo e o tirou de casa. “Só o ouvia a chorar e a gritar. Estava descalço. Ainda alertei os militares para isso. Foi o pai que acabou por ir buscar alguns bens dele”, recorda a advogada. “Nunca vi nada assim.” Rodrigo foi levado no banco de trás do carro da GNR, ladeado por duas técnicas da Segurança Social. Cerca de 40 minutos depois, Rodrigo telefonou ao pai. Ainda chorava. Seria levado para uma instituição em Fátima.

“A situação foi indescritível. Quando entrei no portão estavam todos ali, os militares da GNR da Chamusca, os militares do Corpo de Intervenção… Eu disse que aquilo não tinha necessidade. Pedi-lhes para recuarem. O senhor João é uma pessoa com 74% de incapacidade [sofre de esclerose múltipla]. Pedi para terem calma”, descreve a advogada.

Contactada pelo Observador, fonte oficial da Segurança Social explicou que “a retirada da criança é preparada e planeada atempadamente” nalguns casos. Noutros, “no âmbito de execução de decisões judiciais que determinem a retirada imediata da criança”, “não é possível acautelar ” esse planeamento. “Nestas situações cabe aos técnicos da Segurança Social minimizar no local o impacto negativo que uma situação destas tem na criança/jovem e, como já referido, acompanhar a criança ao local de acolhimento procurando estabilizá-la e acalmá-la durante o percurso, e fazer a sua integração/acolhimento com a equipa da Casa de Acolhimento”.

Da Chamusca à Assembleia da República para uma greve de fome

Dois dias depois de ver os militares levarem-lhe o filho, João C. fez as malas e instalou-se à entrada da Assembleia da República para uma greve de fome, como já tinha feito em finais de 2014 quando lutava por uma pensão de invalidez. A ideia era divulgar a sua história e conseguir “processar a juíza.”

Foi em frente à escadaria de acesso à Assembleia da República, em Lisboa, numa segunda-feira, que o Observador o encontrou. João C. montou uma tenda, muniu-se de água, de documentos do processo e de cartazes. Foi abordado por turistas, por deputados e representantes de partidos. E só um advogado conseguiu fazê-lo mudar de ideias três dias depois. Iria ajudá-lo no recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Évora, mas teria que interromper a greve de fome.

A mãe de Rodrigo, Rossana M., não quer tocar no assunto. Contactada pelo Observador para reagir ao internamento da criança, diz que encarou a opção da juíza “como uma decisão estruturada e a pensar no que seria melhor” para o seu filho. “Claro que me sinto mal por ele estar fora da família. Mas tenho que aceitar por saber que neste momento ele está com pessoas que o podem ajudar.” A advogada que a representa também optou por não fazer muitos comentários, para que o processo de promoção e proteção de Rodrigo “decorra com serenidade”.

Um caso que começou em 2005, tinha Rodrigo um ano

A primeira vez que o nome de Rodrigo chegou a um tribunal foi em 2005, altura em que foi homologado o primeiro acordo de regulação do poder paternal entre João C. e a ex-companheira, na sequência do processo de divórcio. O casal decidira separar-se “tinha o Rodrigo seis meses”, explicou João C. ao Observador, e também ao tribunal. Rossana M., por seu turno, disse sempre às autoridades que o corte se deu quando a criança tinha um ano e meio. Uma de muitas contradições entre os dois.

Quando se divorciaram, João C. alegou que ela o abandonou e não quis levar o filho. Rossana M. refuta e afirma que foi ele quem lhe tirou o bebé. No papel, em tribunal, a primeira decisão de regulação do poder paternal apontava para uma guarda partilhada, com a participação da avó materna, entretanto falecida. Estabeleceram-se datas especiais em que o menor devia estar com o pai e com a mãe. E definiu-se quem pagava o quê. Mas não foi fácil.

Nos anos seguintes, as alterações do poder paternal foram-se acumulando. Do processo de divórcio nasceram nove apensos. A maior parte referentes a pedidos de alteração da guarda da criança, ora vindos de João C., ora de Rossana M. Ele acusa a mãe do filho de sofrer de “insanidade mental”, embora os testes psicológicos não o confirmem. Ela acusa-o de não respeitar os encontros estabelecidos, negando-se à presença dela na vida do filho. Rossana M. tem um filho mais velho, fruto de outra relação, com quem Rodrigo gosta de estar. Mas até essa ligação não foi alimentada. Uma outra fonte ligada ao processo diz que, ao longo destes anos, as acusações foram atiradas dos dois lados. E Rodrigo foi crescendo com “medo de amar a mãe” e com “medo de contrariar o pai”.

Ao longo dos últimos onze anos, o nome de Rodrigo e todos os desentendimentos dos pais — que passaram por troca de acusações e de queixas à polícia por agressões de parte a parte — passaram pelas mãos de vários magistrados. O processo está também com a Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal (EMAT), da Segurança Social, que tem promovido testes psicológicos a João C., a Rossana M. e ao próprio Rodrigo. E que até sugeriu ao tribunal que Rodrigo se mantivesse em casa do pai, mas que ali recebesse as visitas da mãe com supervisão das suas técnicas.

Numa das decisões de regulação do poder paternal, teria Rodrigo cerca de nove anos, afirmava-se que a criança vivia de medo e constrangimentos. Além disso, não se sentia descansado sem a presença do pai e não desfrutava da companhia da mãe por sentir peso na consciência ao parecer feliz ao lado da mãe. Mais. O tribunal entendia que Rodrigo se sentia confuso e por vezes chegava a odiar a mãe. Uma alteração de comportamento que o tribunal atribuía ao comportamento de João C. com o filho, considerando-o doentio e obsessivo.

Perante este cenário, o tribunal concluiu então que o menor sofria de síndrome de alienação parental. E estabeleceu que Rodrigo permaneceria com o pai, mas o leque de visitas da mãe seria alargado a almoços na escola, a contactos por telemóvel e a períodos de férias mais diversos. Sem efeitos práticos.

Criança em perigo

O processo de promoção e proteção que resultou, numa primeira fase, no internamento de Rodrigo chegou ao Tribunal através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e foi apensado ao processo de divórcio de João C. e de Rossana M. No processo, constam os avanços e recuos e de um eterno desacordo de regulação do poder paternal, as queixas feitas à polícia e os testes psicológicos a que toda a família já se sujeitou. Disputas e mais disputas, às quais Rodrigo assistiu.

A 18 de abril, Rodrigo sentou-se perante a juíza e foi irascível. Rejeitou cumprimentar a mãe, acusou-a de lhe bater. Do outro lado, a magistrada olhou para o seu discurso e considerou-o preparado, estudado, incoerente. Considerou, mesmo, que as suas palavras eram precisamente as mesmas que o pai usava quando fala da sua mãe. A juíza concluiu que Rodrigo se encontrava em perigo. E que os comportamentos dos pais ao longo destes onze anos foram atentatórios do seu bem-estar físico e emocional, comprometendo o seu desenvolvimento saudável.

Assim, e de acordo com a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, a juíza decidiu internar por seis meses Rodrigo numa instituição, colocando-o num terreno “neutro” e “securizante”, longe dos conflitos dos adultos. A juíza espera que, assim, os adultos reflitam sobre a forma como têm lidado com o filho.

A medida extrema

A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos reconhece ao Observador que a institucionalização é a medida extrema e limite de um processo de proteção de uma criança. E que não é muito comum que um tribunal a aplique. “Os juízes recorrem a estas situações quando os pais não têm responsabilidade parental competente. Neste momento, tenho confiança na nossa justiça e sei que os juízes têm feito um trabalho imenso. Fazem-no quando é uma medida de força maior, tendo como bússola o superior interesse da criança”, refere.

Mesmo quando “nos parece” chocante, é preciso perceber, diz a especialista, que por trás da decisão de um juiz há uma equipa a trabalhar no caso, que tem o Ministério Público, a Segurança Social e uma série de técnicas cuja avaliação contribuiu para a decisão.

No fundo, o que se procura, refere Ana Vasconcelos, é um terreno “neutro”. Para afastar a criança do centro da discórdia. “Eu já tive uma situação em que uma criança preferia ir para uma instituição do que para casa dos tios, porque era um sítio neutro”. E explica porquê. “O que faz muito mal é os vínculos de fidelidade aos pais, a criança aliena-se, prefere afastar-se, porque tomar partido é enlouquecedor. Temos de trabalhar para que os filhos criem ligações com os pais. A criança andar a fugir de um progenitor para o outro já é um comportamento alienado”, considera.

 “Não há decisões perfeitas”

Esta é a segunda vez que o presidente da associação Pais Para Sempre ouve falar de uma decisão assim: colocar a criança numa instituição “até os pais se entenderem”. João Mota refere ao Observador que não há decisões “perfeitas”, mas reconhece que esta tenha sido a melhor alternativa encontrada pela juíza. “Estamos a falar de um pré-adolescente que tem um laço de lealdade muito forte para com o pai e que precisa de reatar uma relação de proximidade com a mãe, porque é importante enquanto família parental. Se o juiz decidiu desta forma é porque não encontrou melhor solução”, diz.

João Mota defende que a institucionalização é uma medida “drástica” que “não deve acontecer”. Os tribunais “devem ser o garante da justiça” e proteger os “direitos do cidadão que é a criança”. No caso em concreto, que o responsável não conhece de perto, não havendo familiares próximos que pudessem acolher Rodrigo e sendo os encontros com a mãe tão difíceis, então “a institucionalização acaba por ser uma forma de atenuar esse momento desagradável das visitas.”

Devia Rodrigo ter sido informado e apoiado na decisão tomada que o retirou de casa? Para João Mota, não há preparação possível nestes casos. “Não se avisam as pessoas que estão presas, senão fogem, logo não se avisam as pessoas que são institucionalizadas”, explica. Mais. “Como é que se prepara uma pessoa para dizer que vai ser arrancada do seu meio natural de vivência? A situação é sempre traumática. Havia forma de tratar o trauma da alienação com outro trauma?”, interroga, acreditando que também os juízes se batem com estas questões quando decidem. “Não há nenhuma decisão que não provoque dano. Esse mundo idílico não existe. Todos nós passamos por momentos traumáticos em crianças e sobrevivemos. As crianças e todos os seres humanos têm uma enorme resiliência.”

O juiz Joaquim Manuel Silva, há mais de dez anos a trabalhar no Tribunal de Família e Menores, corrobora. “Estas questões são sempre dolorosas e difíceis para nós, que temos que decidir, mas as crianças são muito resistentes”, explica ao Observador. No entanto, acrescenta, “nestas situações temos um conjunto de danos globais, em que há conflitos, há negligências e temos que encontrar uma solução”. No fundo, a decisão passa por “diminuir danos”. Aos olhos de uma família comum pode ser chocante, sim, “mas o público compara no quadro de uma criança feliz, numa vinculação segura, que é posta numa instituição”. E não é o caso. “A criança é retirada quando está numa situação tal, que essa decisão é a melhor”. O magistrado sublinha que “muitas vezes” os juízes apostam “nos pais e, mais tarde, estes miúdos transformam-se em delinquentes, abandonam o sistema escolar, desenvolvem doenças psiquiátricas”.

Alienação parental: que tipo de vínculo?

Ainda assim, o internamento é a medida última, mesmo em casos de alienação parental. O juiz Joaquim Manuel Silva explica que o Síndrome de Alienação Parental é atualmente visto de uma forma bidirecional. Ou seja, já não é só a influência que um pai ou uma mãe tem sobre o filho, mas as consequências que isso provoca no desenvolvimento da criança e no seu comportamento. E são estas diferentes vinculações que têm que ser vistas à lupa, em cada caso, para tomar uma decisão. Porque há vinculações seguras que permitem, em casos de alienação parental, “reescrever a vida da criança” com recurso a terapias cognitivas, mas há vinculações inseguras que se tornam “complicadas”.

“É preciso olhar para o funcionamento da criança. Depois do corte do cordão umbilical físico, cria-se um cordão psicológico. A criança situa a sua sobrevivência no pai, na mãe ou num terceiro. De quem cuida. Esse é um processo em que ela adquire segurança. E é a partir daí que explora o mundo. Quando ela está fora dessa zona de segurança, tem medo, sente insegurança e volta para a zona de segurança. Procura a proteção do vinculador”, explica o juiz.

E é neste comportamento que o juiz consegue determinar que tipo de vínculo a criança tem com o cuidador. Se a criança se sente segura quando volta para perto do seu vinculador, a vinculação é segura. Quando se sente insegura e não procura o vinculador, estamos perante uma vinculação insegura. Estes dois casos podem ser resolvidos, diz o juiz, com recurso a psicoterapia e com a ajuda de psicólogos que trabalham no tribunal. Tem sido, aliás, o que tem trazido uma enorme taxa de sucesso nos processos que lhe aparecem no Tribunal de Sintra.

Mas há, ainda, uma terceira situação, que na perspetiva do magistrado é a “mais complicada”: a criança agarra-se à mãe ou ao pai, mas não acalma. “É uma situação de fusão. E, à medida que vai crescendo, vai invertendo o processo. É a criança que tenta proteger o vinculador”. Este determina o que é perigoso e seguro. E qualquer estratégia de manipulação, ou o simples conflito entre os pais, assim como a idade da criança “determinam que ela vá assumindo as dores do vinculador”. Assim, conclui, quando o cuidador se sente atacado, a criança sente as suas dores. “O alienado contribui para a sua própria alienação.” E aqui, dificilmente será possível trabalhar a criança sem a retirar do seu alienador. “Muitas vezes, em ultima instância temos que retirar a criança. É uma situação de penalização para a criança, mas deixá-la num processo alienante é uma violência e um mau trato enorme, que vai destruir o mundo emocional e condicionar o seu relacionamento com os outros. Retirá-la pode ser uma dádiva”, diz o juiz.

Segurança Social tinha feito outra proposta

Antes de a juíza de Tomar decidir que o terreno neutro era uma instituição em Fátima, ainda teve em conta a proposta da EMAT de Santarém, que conta com peritos da Segurança Social. Propunha-se que Rodrigo se mantivesse com o pai e começasse por receber visitas da mãe supervisionadas por técnicas. Mas a juíza considerou que a convivência só com o pai seria um risco e que as visitas supervisionadas já tinham sido testadas sem sucesso. Por outro lado, não havia família disponível para acolher Rodrigo.

O processo vai continuar a ser julgado e esta decisão provisória suspende todos os outros pedidos de regulação do poder paternal que estavam pendentes. O objetivo é que, nestes seis meses, a relação de Rodrigo seja trabalhada com o pai e com a mãe na instituição — na presença de técnicas da Segurança Social, que deverão fazer relatórios de tudo o que se passar. A medida será revista dentro de seis meses. Até lá, Rodrigo foi privado do contacto diário com o pai, com a mãe e com os amigos. E da escola. Como a instituição onde se encontra fica distante da sua escola, dificilmente conseguirá terminar o ano letivo. Será um ano perdido. Como tantas outras perdas que Rodrigo já sofreu nos últimos onze anos de vida.

 

Liliana e os filhos: a cronologia de um filme com nove anos

Fevereiro 19, 2016 às 8:30 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de fevereiro de 2016.

Andreia Sanches

Faz em Maio quatro anos que teve início a guerra nos tribunais. Na altura foi decidido que sete dos dez filhos de Liliana Melo, uma cabo-verdiana que reside em Portugal há mais de 20 anos, deveriam ser entregues para adopção. Nesta o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condeno o Estado português.

 2007 Liliana Melo e a família já tinham sinalizadas em 2005 mas só em 2007 passam de facto a ser acompanhadas pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental. Não há registo de maus tratos físicos, os técnicos encontram até fortes laços de afecto na família. Mas há uma grande desorganização da mãe, falta de higiene, problemas graves de habitação, vacinas em atraso, ausência das crianças mais novas do infantário, carências económicas e… gravidezes de Liliana, por vezes não vigiadas. Foram definidas várias medidas para suprir os problemas. A família aceita “cooperar” e “aceitar as recomendações, sugestões e propostas” dos serviços sociais na “defesa dos interesses dos menores”. Mas o processo acaba por passar para o tribunal, porque a comissão entende que a mãe não cumpre.

2009

Ao acordo de promoção e protecção das crianças a que está sujeita a família são acrescentadas novas medidas. O marido de Liliana, M’Baba Djabula, pai de seis das sete crianças, muçulmano, religião que, de resto, ambos professam, casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres,deve procurar trabalho remunerado, estabelece-se. O casal deve ainda tratar da legalização e documentação de todos os elementos da família, apresentando um dossiê que permita aos técnicos estudarem a possibilidade de a família receber algum tipo de apoio económico. E, ainda segundo o texto do acordo de protecção das crianças assinado, Liliana deve provar que está a ser acompanhada num hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer.

Maio de 2012

Liliana é notificada por telefone para ir ao Tribunal de Família e Menores de Sintra — “Pensava que estava a ser chamada para um debate, não para um julgamento”, contou ao PÚBLICO numa entrevista, meses depois. Ninguém lhe fez chegar as alegações do Ministério Público previamente. A sentença é-lhe lida a 25 de Maio, uma sexta-feira: é-lhe dito que deixará de poder ter ao seu cuidado sete filhos. Pode ficar com duas: a filha que tem então 16 anos e que receberá apoio para se autonomizar; e a de 10, que está bem integrada na escola, só teve uma negativa, revela sentido de responsabilidade — por isso, pode ficar em casa. Ambas as meninas, diz ainda o tribunal, devem receber apoio psicológico para que lhes seja mais fácil lidar com as mudanças que se avizinham na família. A saber: o facto de os seus irmãos, que ajudaram a criar, deixarem de estar presentes. O tribunal determina, por fim, que os sete filhos mais novos de Liliana serão entregues a uma instituição tendo em vista uma futura adopção. A décima filha, já emancipada, a residir com o namorado, não é abrangida pela sentença.

Só na segunda-feira seguinte, dia 28, Liliana tem acesso ao texto — pormenor que será importante, à frente. No que se baseiam os três juízes que assinam o acórdão? Na falta de higiene na casa, de supervisão das crianças, de acompanhamento das mesmas do ponto de vista escolar, detectada pelos técnicos. No facto de uma das meninas abrangidas pelo acordo ter engravidado aos 13 anos. No facto das irmãs mais velhas, crianças ainda, tomarem conta dos mais novos. No facto de M’Baba Djabula ser um “pai ausente”, que só vai a casa por vezes. A alimentação é garantida pelo Banco Alimentar. Os progenitores não recebem Rendimento Social de Inserção. Não há maus tratos, assinala-se. Há “laços de afecto entre irmãos” e entre mãe e filhos. Mas no lapso de tempo em que a família foi sendo acompanhada, um total quatro anos e meio, nasceram quatro crianças. “A progenitora, ao contrário do que se havia comprometido no acordo de promoção e protecção não procedeu à laqueação das trompas”, lê-se também no acórdão.

Junho de 2012

No dia 12, a polícia cerca o prédio onde vive Liliana. “Só pensei em esconder os meus filhos todos na barriga”, contará mais tarde. Cinco das sete crianças que o tribunal determinou que deviam ser retiradas são levadas. Outras duas estão na escola. A uma “foram buscá-la e levaram-na directo”. Outro, um menino de oito anos, não chega a ser localizado. Liliana diz que ele está bem, a viver com familiares.

Janeiro de 2013

O caso é tornado público. Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questiona o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se insere nas “orientações políticas” actuais. Outras vozes se levantam e a presidente do Tribunal de Sintra acaba por defender-se em declarações à Lusa: “Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas (…). Fala-se na sentença nisso, mas isso é uma questão incidental, não foi isso que determinou a sentença. Quando muito, evitaria o nascimento de outras crianças, não supriria os riscos das existentes.” O PÚBLICO visita Liliana em casa em Mem Martins. Já não ostenta as deficiências que durante anos foram sendo apontadas em moradas anteriores pelos técnicos da Segurança Social, já não há fraldas no chão, nem sacos de roupa suja, nem fios eléctricos à vista, nem um só quarto para cinco. “Não escondo que tive muitas dificuldades em 2006, 2007, não tinha dinheiro para nada, não me conseguia organizar. Foi quando [os técnicos] chegaram à minha vida.” Mas é passado. Agora, garante, tem trabalho e condições para ter as crianças.

Maio de 2013

As advogadas Maria Clotilde de Almeida e Paula Penha Gonçalves, que, já depois da decisão do tribunal de Sintra, começam a representar gratuitamente a família, alegam várias nulidades no processo, como a violação do direito ao contraditório, já que Liliana não sabia ao que ia quando foi notificada para a sentença em Sintra, bem como o facto de uma das medidas de protecção das crianças impostas à mãe ter sido a laqueação das trompas, algo que consideram ilegal. O tribunal de Sintra entende que o recurso de Liliana dá entrada fora do prazo. As advogadas recorrem ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), alegando que o prazo deve começar a ser contado não a partir do dia em que a decisão fora lida, mas a partir do momento em que fora disponibilizada por escrito a Liliana — 28 de Maio de 2012. O TRL entende que Sintra está a contar bem e que não pode haver recurso. As advogadas recorrem então para Tribunal Constitucional (TC) que a 10 de Maio de 2013 lhes dá razão e decide que Liliana tem direito a recorrer da decisão de 25 de Maio de 2012.

Dezembro de 2013

Numa decisão sumária, o TRL subscreve a decisão tomada em primeira instância por Sintra. As crianças devem manter-se em instituições, para adopção. Liliana manifesta a sua incompreensão: tem um trabalho seguro, a tempo inteiro, como empregada de limpeza. Não se conforma em não saber nada das crianças: “Não sei onde estão, se estão bem (…) não sei sequer se estão juntos.” Conseguia acolher os sete? “Claro. Como é que fazem todos os portugueses? Tratava deles, deixava-os na escola e quando saísse ia buscá-los”, diz ao PÚBLICO.

Abril de 2014

Desta feita é o colectivo de juízes do TRL que se pronuncia, para confirmar o acórdão inicial do tribunal de Sintra. Na verdade, o colectivo assina um acórdão exactamente igual ao de Dezembro. Esta é uma das supostas nulidades alegadas pelas advogadas de Liliana no recurso que farão para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ): o colectivo do TRL não fez uma nova avaliação dos factos. Dizem ainda que vários documentos que foram juntos ao processo — como a prova de que a mãe estava a trabalhar — são ignorados pelo TRL.

Fevereiro de 2015

Na sequência de uma queixa das advogadas de Liliana, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decide que Estado português tem de criar condições para que a mãe possa visitar as suas crianças nas instituições onde se encontram acolhidas. Também os vários irmãos que estejam separados devem poder contactar uns com os outros. Um regime de visitas, provisório, que assegure isso mesmo deve existir até que o processo judicial, que se arrasta há anos nos tribunais nacionais, tenha um desfecho. A medida provisória determinada pelo TEDH é comunicada ao tribunal de Sintra, ao STJ e à Segurança Social que tutela as instituições de acolhimento. A partir daí, as visitas passam a realizar-se. Isto cerca de três anos depois de a mãe ter sido impedida de ver os filhos.

Maio de 2015

“Uma família biológica desestruturada, com pai ausente do quotidiano dos filhos e a mãe com um percurso de vida marcado por grande instabilidade afectiva, profissional e manifestamente negligente em relação aos cuidados devidos aos filhos menores de higiene, saúde, alimentação, habitacional e ao nível da educação” — é assim que o STJ descreve a situação de Lilina e do resto da família, num acórdão de 28 de Maio a que o PÚBLICO tem acesso. Para os juízes, este quadro “configura uma situação potencialmente perigosa” para as crianças, pelo que “não se verifica qualquer ilegalidade na decisão” — primeiro do Tribunal de Sintra, depois do TRL  — de se confiar os menores a instituições de acolhimento “com vista a futura adopção”. Mais: o STJ não tem dúvidas de que um regime de visitas, como o sustentado pelo TEDH, é “incompatível” com a medida de retirada das crianças para adopção, com inibição do poder paternal.

Julho de 2015

Depois da decisão do STJ, de Maio, as advogadas de Liliana Melo ainda insistem com um pedido de “reforma do acórdão”, alegando nulidades. A 9 de Julho, nova decisão do STJ: pedido indeferido. Para o Supremo “não existe qualquer impedimento do Colectivo subscrever inteiramente uma anterior decisão singular”, como acontecera em Abril de 2014. E acredita que todos os documentos anexados ao processo “terão sido seguramente também ponderados” pelo juízes. Outra das nulidades apontadas pelas advogadas: durante o debate judicial, Liliana e o marido terão sido ouvidos mas depois “foram mandados sair da sala de audiências (…) não lhes tendo sido dada a possibilidade de acompanhar a produção dos demais depoimentos”. O STJ responde: “O facto de terem saído da sala não configura qualquer ofensa ao contraditório.” Mas a principal nulidade apontada pelas advogadas tem a ver com o facto de, dizem, os pais das sete crianças não terem recebido notificação obrigatória escrita “do teor das alegações e dos meios de prova apresentados pelo Ministério Público”. Uma notificação, apenas, foi enviada: dirigia-se a Liliana. E foi devolvida ao tribunal com a indicação de “não reclamada”. Já o STJ sustenta que a carta havia sido enviada para a morada anteriormente indicada por Liliana Melo, por isso “presume-se” que a notificação foi feita. Mais: tendo a mãe pedido para consultar o processo em Fevereiro de 2012, “teve certamente acesso às alegações do Ministério Público”. Sobre o facto de no acordo de promoção e protecção a que a família esteve sujeita durante anos ser referido que Liliana devia laquear as trompas, o STJ defende o seguinte: é “desadequado e impróprio” invocar-se a violação de “preceitos constitucionais” porque a decisão dos tribunais não teve “como suporte” esse acordo. Liliana apresenta recurso ao Tribunal Constitucional da decisão do STJ.

Fevereiro de 2016

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem diz que o Estado português violou os direitos humanos no caso de Liliana Melo a quem os tribunais mandaram retirar em 2012 sete filhos para adopção. Em causa está o artigo 8 da convenção dos direitos humanos (“direito ao respeito pela vida privada e familiar”) que o tribunal europeu entende não ter sido respeitado ao terem sido afastadas as crianças da família.

 

 

 

Tribunal Europeu condena Portugal no caso da mãe a quem foram retirados sete filhos

Fevereiro 19, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de fevereiro de 2016.

A decisão do TEDH citada na notícia pode ser consultada no link:

AFFAIRE SOARES DE MELO c. PORTUGAL (Requête no 72850/14)

http://hudoc.echr.coe.int/eng#{%22languageisocode%22:[%22ENG%22],%22documentcollectionid2%22:[%22JUDGMENTS%22],%22itemid%22:[%22001-160939%22]}

 

Rui Gaudêncio

Andreia Sanches

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselha autoridades portuguesas a reexaminarem o caso que se arrasta na Justiça. E diz que o Estado deve pagar 15 mil euros à mãe das crianças, que têm actualmente entre quatro e 11 anos e vivem em instituições de acolhimento desde 2012.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) diz que Portugal violou os direitos humanos no caso de Liliana Melo a quem a Justiça mandou retirar, em 2012, sete filhos para adopção. Em causa está o artigo n.º 8 da convenção dos direitos humanos (“direito ao respeito pela vida privada e familiar”) que o tribunal entende não ter sido respeitado ao terem sido afastadas as crianças da família.

A avaliação dos sete juízes que analisaram o caso, é dura: a colocação das crianças em instituições de acolhimento “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas [na família], a existência de fortes laços afectivos e o falhanço dos serviços sociais em mitigar a privação material vivida pela senhora Soares de Melo, que tinha que criar um grande número de filhos quase sem ajuda”. É o que diz o comunicado do TEDH que sintetiza a análise feita ao processo.

Mais: a retirada das crianças e a sua distribuição por diferentes instituições de acolhimento (a mais nova tinha apenas sete meses e a mais velha dez anos) foi uma medida “contrária aos melhores interesses” das mesmas.

Os tribunais portugueses falharam igualmente, segundo o TEDH, ao não ordenarem que fosse feita “uma avaliação psicológica independente, que analisasse se a senhora Soares de Melo tinha maturidade e capacidade para criar os filhos”.

O TEDH entende também que houve violação do artigo 8 da convenção dos direitos humanos, “em virtude de a decisão de colocação das crianças em instituições ter tido em consideração” o facto de Liliana Melo se ter recusado a fazer uma laqueação de trompas, algo que constava de um polémico acordo de promoção e protecção dos menores que tinha sido estabelecido pelos serviços sociais com a família Melo, em 2009.” Na visão deste tribunal, “o recurso à esterilização nunca pode ser uma condição para [alguém] conservar os seus direitos parentais.”

O TEDH diz que o Estado deve pagar 15 mil euros a Liliana por danos não patrimoniais. E mais. Para os juízes deste tribunal europeu “as autoridades do país deverão reexaminar, a curto prazo, a situação da requerente e dos seus filhos à luz do presente julgamento e adoptar as medidas apropriadas no superior interesse das crianças”.

As crianças têm actualmente entre quatro e 11 anos. Seis encontram-se a viver em diferentes instituições à espera que o processo que se arrasta na Justiça portuguesa, e que está actualmente no Tribunal Constitucional, termine. Uma sétima não chegou a ser localizada pelas autoridades em 2012 e viverá com familiares. A mãe garantiu várias vezes que está bem.

TEDH diz que Liliana ficou à margem

Depois da decisão do tribunal de Sintra, de Maio de 2012, que retirou os filhos a Liliana Melo, uma cabo-verdiana que reside em Portugal há mais de duas décadas, esta esteve impedida de os visitar durante quase três anos. Ao longo desse período, sucessivos requerimentos e recursos correram em diferentes tribunais. Liliana nunca desistiu. Queixou-se, por fim, ao Tribunal Europeu por não poder visitar os filhos.

Em Fevereiro do ano passado, o TEDH entendeu que o Estado tinha que criar condições para que Liliana contactasse as crianças até que o processo acabasse (e desde 15 de Março que as visitas acontecem regularmente, segundo o TEDH). Agora vai mais longe: ao ter sido impedida de o fazer, apesar de várias vezes Liliana o ter solicitado, o artigo 8 da convenção foi uma vez mais violado pelo Estado português.

Os juízes do tribunal sediado em Estrasburgo (entre eles o português Paulo Pinto de Albuquerque) consideram, de resto, que “as medidas adoptadas pelo Estado português” de colocação dos filhos de Liliana Melo em instituições, tendo em vista a adopção, “não alcançaram um equilíbrio justo dos interesses em jogo”.

E também acham que é um assunto “particularmente sério” o facto de se ter proposto a esta mulher, no âmbito de um conjunto de medidas para proteger os seus filhos, a laqueação das trompas. “Os serviços sociais podiam ter recomendado métodos contraceptivos menos invasivos”. Contudo, a recusa de Liliana em sujeitar-se à esterilização jogou “contra ela”, dizem.

“A recusa dela em submeter-se à esterilização, através da laqueação de trompas foi tida em conta na decisão” dos tribunais de lhe retirem os filhos, afirma o TEDH contrariando, assim, a tese sempre defendida quer pelo tribunal de Sintra, quer pelo próprio Conselho Superior de Magistratura — em Janeiro de 2013, quando as críticas se começaram a fazer ouvir nos media portugueses, este órgão emitiu um comunicado onde sustentava que a decisão de Sintra fundava-se “unicamente na existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção” e não na recusa de Liliana de laquear as trompas. O acórdão assinado pelos juízes de Sintra em 2012 era, contudo, claro: “A progenitora, ao contrário do que se havia comprometido no acordo de promoção e protecção, não procedeu à laqueação das trompas.” Nas suas respostas ao TEDH, também o Governo português sustentou que a recusa de Liliana não teve influência na decisão final da Justiça portuguesa de retirada das crianças. Uma decisão que considerou “adequada” e “proporcional”.

O TEDH diz, por fim, que “a requerente não teve um envolvimento efectivo no processo de tomada decisão que conduziu à retirada dos filhos”, que só “participou numa única audiência” do julgamento, que “não foi representada por um advogado” perante o tribunal quando lhe foi lida a sentença, o que na altura não era obrigatória (hoje é), mas também não era aconselhável tendo em conta a complexidade destes processos. E sustenta que quando o Tribunal da Relação de Lisboa analisou o recurso de Liliana não teve em conta elementos que tinham sido, entretanto, anexados ao processo por ela e que mostrariam como “ela procurou encontrar soluções para os problemas após os filhos lhe serem retirados”.

Anos de acompanhamento

Liliana e a família começaram a ser acompanhadas em 2007 – Liliana tinha então seis filhos. Nascida em Cabo Verde, viera para Portugal muito nova, trabalhara como cabeleireira, mas as coisas não estavam a correr bem. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental registou que não havia maus tratos físicos na família, encontraram até fortes laços de afecto, mas os problemas eram muitos. A mãe não tinha emprego na altura, havia falta de higiene, problemas graves de habitação, vacinas em atraso, nem todas as crianças andavam no infantário, os miúdos tomavam conta uns dos outros, ainda muito pequenos, Liliana não vigiava as suas gravidezes, uma das menores engravidaria também, a alimentação era garantida pelo Banco Alimentar, os progenitores não tratavam de se inscrever no Rendimento Social de Inserção e M’Baba Djabula, o marido guineense, muçulmano, como ela, era casado, no âmbito da religião muçulmana, com mais duas mulheres, uma na Amadora, outra na Guiné. Só ia a casa de Liliana duas vezes por semana.

Em 2009, ao acordo de promoção e protecção das crianças a que estava sujeita a família foram acrescentadas novas medidas, para além da obrigação de Liliana assegurar a assiduidade das crianças na escola, a ida ao infantário dos pequeninos, a higiene da casa e empenhar-se em procurar ocupação profissional…. O marido de Liliana deveria procurar trabalho remunerado. E  Liliana deveria provar que estava a ser acompanhada num hospital, tendo em vista a laqueação de trompas, algo que sempre se recusou a fazer.

O caso é tornado público em 2013. Numa carta aberta, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questiona o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se insere nas “orientações políticas” actuais.

A polémica em torno desta medida de protecção que passa pela laqueação de trompas cresce. E a presidente do tribunal de Sintra acaba por vir defender-se, na altura, em declarações à Lusa: “Não foi pela senhora não fazer planeamento familiar que as crianças foram institucionalizadas (…). Fala-se na sentença nisso, mas isso é uma questão incidental, não foi isso que determinou a sentença. Quando muito, evitaria o nascimento de outras crianças, não supriria os riscos das existentes.”

 

 

 

 

“Crianças abandonadas têm cérebros mais pequenos e perdem massa cinzenta para sempre”

Fevereiro 19, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Observador a Charles Nelson no dia 29 de janeiro de 2016.

crianças

Rita Ferreira

O cérebro das crianças abandonadas perde massa cinzenta para sempre, comprometendo o seu futuro. Pais que pressionam demais os filhos também causam problemas. Charles Nelson, neurocientista, explica.

Charles Nelson é professor de pediatria na Universidade de Harvard e durante anos estudou o desenvolvimento do cérebro de crianças sujeitas a condições extremas, como o abandono e os maus tratos. As conclusões a que chegou são surpreendentes. Estas crianças, quando não são retiradas desses ambientes num curto espaço de tempo — até aos dois anos — sofrem danos irreversíveis no cérebro. Perdem massa cinzenta e o seu Quociente de Inteligência não ultrapassará os 60/ 70.

Ficar numa instituição também não é uma boa solução. Para Charles Nelson não há dúvidas: uma família de um pai, uma mãe, dois pais, duas mães ou um pai e uma mãe é sempre melhor do que uma instituição, por melhor que essa instituição seja.

Mas e nas famílias “normais”? Podemos estimular o cérebro de uma criança para que ele se desenvolva mais? E até que ponto é que puxar demasiado pelos filhos pode ser prejudicial?

Charles Nelson esteve em Portugal para participar na conferência Love Synapses, organizada pela Fundação Brazelton/ Gomes Pedro e o Observador falou com ele.

charles

– Qual é o objecto do seu estudo?

Estudo o desenvolvimento do cérebro em bebés e crianças e o que lhes acontece quando passam por coisas más. Durante 15 anos estudei bebés, que hoje são adolescentes, que foram abandonados em crianças e tiveram de ser criados em instituições públicas, em orfanatos. Estudei crianças de um bairro de lata no Bangladesh, que são expostas a todo o tipo de coisas horríveis. Estudei crianças no Brasil que crescem em bairros com elevados níveis de violência. Estudo coisas terríveis.

– E que a que conclusões chegou?

A conclusão não surpreendente é que as más experiências, que acontecem cedo na vida das crianças, podem ter um impacto no desenvolvimento. Depois, durante o que chamamos de período crítico, o cérebro precisa de experiências que ocorram em alturas específicas para que se consiga desenvolver de forma normal. Quando se falham essas janelas temporais, o desenvolvimento da criança atrasa­-se. Para uma criança aprender a falar, tem que ouvir uma linguagem numa determinada altura. Se quiser que ela desenvolva a visão, tem que ser exposta ao mundo visual. A parte surpreendente é o quão regulados são estes períodos temporais. É fácil falhar uma oportunidade.

– Não há tempo para esperar…

Vamos usar os Estados Unidos como exemplo. As crianças que crescem num lar onde são sujeitas a maus tratos, onde os pais lhes batem ou as negligenciam, o que muitas vezes acontece é que os casos não chegam ao conhecimento das autoridades ou, quando chegam, demora-­se muito tempo até retirar a criança desse lar. Nessa altura, o desenvolvimento do cérebro já foi, possivelmente, alterado permanentemente. Essas são algumas das conclusões. Ao outro problema chamamos de “resgatar o período crítico”. Por exemplo, vejo que os seus olhos são perfeitamente alinhados, mas quando vemos bebés com os olhos tortos ou com os olhos a deambularem no campo de visão, esses problemas têm que ser tratados durante os primeiros dois anos de vida. De outro modo, ficarão com problemas permanentes na visão.

Em Itália e noutros sítios, alguns trabalhos recentes sugerem que poderá haver tratamentos, em idade adulta, para este tipo de problemas. Mas são experimentais e não estão prontos para serem consumidos. Agora pense nos milhões de crianças no mundo, a quem acontecerem coisas más. Tipicamente, se não intervimos nos primeiros anos, os efeitos podem ser permanentes. Mas há estudos recentes, na área da neurociência, que fizeram a sugestão entusiasmante de que poderão ser desenvolvimentos tratamentos para resolver estes problemas em idade adulta. Um estudo publicado esta semana estimou que um milhar de milhão de crianças é todos os dias exposta a violência. Ou seja, um quarto das crianças do mundo, até aos 17 anos.

Além disto, temos 100 milhões de orfãos e oito milhões que vivem em orfanatos e instituições. Uma enorme quantidade de miúdos estão expostos a isto. É um grande problema de saúde pública.

– Descobriu o que acontece ao cérebro das crianças quando são expostas a este tipo de experiências?

Entre as muitas coisas más que podem acontecer ao cérebro numa fase inicial da vida, a pior é negligenciá-­lo. Vou fazer uma analogia com os computadores. O cérebro infantil não sabe estabelecer ligações e está à espera de receber um conjunto de instruções, de códigos que digam, faz isto, e isto e aquilo. Quando não o recebe, desmorona-­se, não sabe como funcionar. Num estudo que fizemos na Roménia, observámos que a atividade elétrica do cérebro é muito menor em crianças que estavam em orfanatos, em comparação com as que não estavam. Se as retirarmos de uma má instituição e as pusermos numa boa família, a atividade cerebral fica normalizada, embora isto tenha que ser feito até aos dois anos de idade. Depois realizámos ressonâncias magnéticas aos cérebros dessas crianças, entre os 8 e os 10 anos, e descobrimos que as crianças que estavam numa instituição tinham cérebros mais pequenos, com menor quantidade de massas cinzenta e branca.

A massa branca, que é a que carrega os impulsos elétricos, contudo, aumentava um pouco se essas crianças fossem retiradas das instituições e colocadas numa família de acolhimento. A massa cinzenta, contudo, não apresentou qualquer melhoria. E isso pode significar que tenham perdido células ou as ligações entre elas. e esse efeito pode ser permanente. Quando nascemos temos demasiadas células e demasiadas ligações e começamos a seleccioná-las (deitamos fora as que não interessam e investimos nas que são importantes). E o que pensamos que acontece nestes casos é que o cérebro descarta ligações e células em demasia, porque vimos que as instruções sobre o que fazer não estavam lá. Estes efeitos são muito sérios, porque, se forem permanentes, provavelmente não haverá tratamento para os reverter.

– Mas quais são as consequências concretas que isso terá na vida dessas crianças?

Funcionalmente, serão crianças com um QI entre os 60 e os 70 [segundo a classificação de Wechsler, o valor da inteligência média é entre 90 e 109, mas estes valores são controversos]. Terão problemas em termos de elevadas funções cognitivas. Por exemplo, estamos a ter uma discussão em que ambos achamos que temos razão. Se eu tiver muita flexibilidade cognitiva, vou mudar de ideias se, com o tempo, você apresentar um argumento melhor. Mas se não tiver essa flexibilidade, isso não acontecerá. Estas funções são prejudicadas, a memória fica reduzida, a linguagem é afetada e a capacidade de termos relações fica devastada. A nossa capacidade de termos relações adultas está ligada às relações que os bebés constroem cedo na vida com o pai ou com a mãe. E não se trata de relacionamentos íntimos, mas de relações sociais.

Resumindo, se estas crianças têm QI’s reduzidos, má memória, má capacidade de planeamento, más capacidades linguísticas e reduzida aptidão de planeamento, como se vão tornar membros da sociedade? Portanto, a preocupação é que os eventos tóxicos que acontecem numa fase prematura da vida também podem ter um enorme impacto económico, porque estas crianças não estarão preparadas para serem pessoas que contribuam para a sociedade.

– Os seus estudos centram-­se em casos extremos, mas pode isto ser aplicado a famílias e crianças ditas normais? Algumas das maiores discussões entre pais focam­-se entre deixar o bebé experimentar por ele próprio ou obrigá­-lo, por exemplo, a ter uma rotina de sono. Ninguém costuma pensar nisto como algo tóxico ou extremo. A neurociência estuda este tipo de eventos, mais quotidianos?

Nem por isso e a razão é que a maioria das pessoas foca­-se nos eventos extremos, como a pobreza ou o stress. As crianças que vivem e são criadas em famílias com lares normais serão membros normais da sociedade, a não ser que sofram de uma doença mental grave ou de uma deficiência física debilitante. Durante muitos anos, até provavelmente há 15 ou 20 anos, grande parte do foco estava em crianças normais, que não estavam expostas a ambientes adversos. Descobrimos diferenças individuais que afetam os resultados. Como o temperamento, por exemplo. 15% dos bebés são muito tímidos e a maioria continua a sê-­lo em idade adulta. Isso pode ser muito debilitante. Se os virmos numa sala de aula, são aqueles que se sentam a um canto e não interagem com as outras crianças.

Se esses miúdos forem educados num lar onde os pais não os pressionem, os apoiem e entendam os momentos pelos quais eles estão a passar, eles vão, gradualmente, dessensibilizar­-se. Mas, num lar diferente, a mesma criança poderá enfrentar os pais e desafiá-­los. O meu filho, por exemplo, jogou futebol e hóquei durante muitos anos. Ia aos jogos e estavam lá pais inacreditáveis, a gritarem aos filhos de seis anos e a chamar-­lhes nomes por falharem um golo. Essas crianças correm o risco de ter problemas psicológicos, embora ainda estejam dentro dos limites. Podem crescer a odiar o pai, mas não terão um QI de 60 ou um cérebro mais pequeno.

–  Com base nas conclusões dos seus estudos, será que é possível enriquecer as atividades cerebrais das crianças?

Ah, já parece os pais dos meus alunos em Harvard. Quer inventar a super criança. Bem [pára uns segundos para pensar], vamos pensar em habilidade cognitiva, na inteligência. Não sabemos qual é a contribuição que os genes e a educação dos pais têm nesse campo. Digamos que um pai quer que o filho vá para a melhor universidade do mundo, se torne no Steve Jobs e vá liderar a Apple. Sabemos que os pais que pressionam muito os filhos podem criar crianças com muitos problemas. Está a perguntar se há maneira de os incentivar sem criar problemas. A resposta é sim, se isso for feito dentro dos limites do que a criança é capaz de fazer. Se o seu QI estiver nos valores normais, não é possível que cresça até ao 180. Se a criança nascer com o potencial de ter um QI de 130, é capaz de conseguir puxá-­lo até aos 150, com certas experiências. Mas há um limite. Mas agora deixe-­me perguntar­lhe: o que queria dizer com enriquecer?

– Não estava a falar em pressiona­-las demasiado, mas de criar um meio termo.

E não é isso que a maioria dos pais faz? Não queremos que o pêndulo baloice muito. O que me preocupa é o lado extremo, que é muito perigoso. Nos EUA, há pais que pensam que, a não ser que o filho frequente o jardim de infância certo, quando têm três ou quatro anos, não conseguirá entrar na universidade certa. Pensam que isso determina o futuro universitário, 15 anos depois. Há pais que querem ensinar crianças de três anos a ler. Se mostrarem interesse, há que encorajá-­las, claro, mas não podemos forçá-­las pela goela abaixo.

– Em que ponto é que isso se torna um problema?

O que um bom pai faz é ler a criança. Se deteta sinais de que o facto de puxar pelo filho lhe está a causar stress, ou ansiedade, ou angústia, então deve recuar. Se o pai puxa pelo filho e a criança responde bem, está tudo ok.

– Mas se um pai está no extremo de puxar muito pelo filho, como é que consegue reparar nisso? Porque pode sempre pensar: “Ok, ele não gosta disto, mas é para o bem dele, um dia vai percebê-­lo, quando tiver sucesso”.

O exemplo clássico é a música. A maioria das crianças que começam com aulas de música muito cedo odeiam praticar. Os pais obrigam­-nas a praticar, mas se falar com a maioria dos músicos profissionais, eles vão agradecer aos pais por os terem obrigado a treinar, apesar de, naquele tempo, ser uma fonte de discussão. Mas uma coisa é dizer que se tem de praticar, outra é dizer que é um menino feio ou estúpido se não praticar. Essa é a linha da qual estamos a falar. Não há problema em puxar pelas crianças, desde que saibamos o ponto em que temos de recuar. No caso dos pais que não sabem, que não conseguem captar os sinais, os filhos terão problemas.

– Que tipo de problemas?

São problemas que terão tendência a aparecer cedo, mas persistirão no tempo, no caso de os pais continuarem a insistir. A ansiedade será o primeiro, seguido da depressão. Depende do que os pais fizerem à criança,­­ se apenas a pressionam ou se é um abuso verbal ou emocional. Se forem exigentes, mas estiverem a pensar nos interesses da criança, é diferente dos momentos em que os pais quebram a tal linha limite. A questão está nos pais, nos que nunca foram muito bem sucedidos e querem à força que o filho tenha sucesso. Estão a viver através da criança, aí é que surgem os problemas.

– Porque se foca mais nos extremos e não estuda tanto isto?

Primeiro, porque um neurocientista olha para casos extremos esses casos e, em segundo, porque estou mais preocupado nos milhões de crianças que não têm hipótese nenhuma na vida, ao invés das crianças que apenas têm pais que os pressionam.

“Sou contra a institucionalização de crianças em quase todos os casos”

– Pode aplicar as conclusões a que chegou, relativas às crianças em situações limite, às políticas de adoção e de famílias de acolhimento? Acha que algo tem de mudar?

Sim, já falei com muitos advogados sobre isto. Têm de prestar atenção aos períodos críticos. Muitas vezes, a justiça demora demasiado tempo a tomar uma decisão sobre o futuro da criança. Insiste em dar segundas hipóteses aos pais e a inseri­-los em programas, sem se aperceberem que os danos causados se vão acumulando e podem ser irreversíveis. Depois, há que treinar os assistentes sociais para reconhecerem problemas e intervirem mais cedo. A lei tem de mudar.

Já usei Portugal como exemplo. Portugal tem muitas crianças a crescerem em instituições, o que não é bom. Por isso, têm de arranjar alternativas aos cuidado dos orfanatos. Mas se um pai abandona um bebé, então o que temos de fazer é encontrar uma solução permanente. Uma família de acolhimento é algo temporário, por isso será que podemos colocá-­los para adoção, a nível interno ou internacional? O importante é não as deixar em instituição ou orfanatos.

– Nem em instituições que sejam consideradas boas?

Não. Confesso, sou contra a solução da instituicionalização em quase todos os casos. Mas não sou ingénuo. Se pensar no Médio Oriente , no Afeganistão e no Iraque, por exemplo,­­ ou em África, haverá órfãos em qualquer local onde haja um cenário de guerra ou doença. Nem sempre é razoável dizer que oito mil crianças cujos pais morreram com o ébola vão ser adotadas. Como uma solução a curto ­prazo, uma instituição pode ser uma solução, mas apenas durante alguns meses, caso se tratarem de bebés. Se forem crianças ou adolescentes, os casos mudam. Se tiverem 15 anos, o efeito de ir para um orfanato não se compara ao que um bebé de um ano sentirá.

– Então acha que, na maioria dos países europeus, nenhuma criança deveria chegar a um orfanato?

Sem dúvida. Parece surpreendida…

– É que às vezes pensamos nas instituições e reconhecemos que, mesmo sem terem lá os pais, as crianças não sofrem de violência ou de maus­tratos, portanto, o que falta?

Várias coisas. Lá não há realmente um adulto que invista nas crianças. Estão lá porque são pagos para estar a tomar conta delas. Depois há turnos, por isso várias pessoas poderão tratar da mesma criança. E devido ao rácio de crianças, um adulto pode, ao mesmo tempo, ter de cuidar de dez crianças, o que privará a criança da atenção individualizada que teria se estivesse com uma família. Já estive em boas instituições, e o bom aqui significa que tinham um melhor rácio entre crianças e funcionários ­­— talvez de cinco para um. Mas a criança sente sempre uma sensação de abandono.

– A partir de que idade começa a senti­-lo?

Depende. Se tiverem sido abandonados à nascença, quanto tiverem poucos anos de idade percebem que estão ali por não terem pais. Mas se lá chegarem já com alguma idade, percebem imediatamente o que aconteceu.

– E se tiverem dois anos?

Essa é a altura mais difícil. Vão perceber que algo lhes foi retirado, mas sem compreenderem exatamente o quê. Talvez consigam formar um novo laço, mas esse é o problema das instituições. Imaginemos que tenho dois anos, os meus pais morrem e chego a um orfanato. A quem me afeiçoo? Com quem formo uma ligação? Preciso de uma pessoa que se chegue à frente e, realmente, tome conta de mim. Mas essa pessoa irá sempre para casa ao final do dia, ter com a sua família. Por isso, quem cuidará de mim?

– Isso tem implicações no desenvolvimento do cerébro.

Enormes. A primeira está na capacidade em criar relacionamentos. Temos de pensar que, a partir do momento em que afeta o comportamento, o cérebro já está afetado. O que não sabemos é o que acontece ao cérebro de crianças que estão em boas instituições e que lá chegam com dois anos, em vez de bebés. Estamos a pensar fazer estudos em outras partes do mundo para abordar esta questão. A única forma de aproximar uma instituição de uma família é ter adultos que lá estejam 24 horas por dia, como se faz em alguns locais em África. Se lá estiverem assim, todos os dias da semana, parece uma família.

– Uma família numerosa…

Há adultos que têm um papel permanente na vida de uma criança. Muitas vezes perguntam-­me isto: crescer numa família com oito ou nove irmãos não será o mesmo que estar num orfanato? Porque, nesses casos, o mais novo recebe a atenção dos mais velhos, mesmo que os pais estejam lá sempre, pois não conseguem prestar a mesma atenção a dois miúdos ou a dez. Mas não deixam de ser os pais.

– Há alguma solução para isto?

Não sei, mas gostaria de saber, por isso é que tento trabalhar com a UNICEF, para ir a locais diferentes e tentar coisas diferentes. O meu problema é que sei qual é o problema, mas desconheço a solução. É irritante ouvir pessoas a criticar os problemas e, depois, quando perguntos por soluções, elas dizem que não sabem. Na Serra Leoa, onde o vírus do ébola mais atacou, houve milhares de crianças que ficaram sem pais. E o pior foi que ninguém se aproximou dessas crianças, por pensarem que estavam infetadas. As pessoas usavam aqueles fatos de proteção para irem ter com as crianças, o que era assustador. Nessa situação, que é extrema, porque não se colocaram as crianças com famílias em vez de instituições? Mesmo que não fosse uma solução permanente, ao menos era similar ao ambiente ao qual estavam habituadas.

A solução será convencer mais famílias a acolherem crianças, nem que seja temporariamente. Outra solução poderia ser dá­-las para adoção, embora isso exija maiores cuidados, em termos de investigação dos pais que acolhem as crianças, porque há muitas pessoas com ideias perigosas, como o tráfico sexual.

– Quando disse que os cuidados de assistência social deviam estar mais atentos aos problemas das crianças, que problemas são esses?

Portugal, por exemplo, terá de ter uma economia muito forte para fazer isto. Penso que qualquer grávida deveria ter uma enfermeira que a acompanhasse durante a gravidez, e ela estaria treinada para detetar certos sinais. Dever­-se-­ia procurar sinais na mãe. Se era ou não, uma gravidez desejada, se a mãe está deprimida, se está ressentida por ter um bebé e o considera como a causa dos seus problemas. Ou podem procurar sinais que indiquem apenas que a mãe precisa de ser educada a ser mãe, a cuidar do bebé. Não existe um manual de instruções que ensine como ser pai. Alguns apenas precisam de ajuda. Não estou a falar de uma ajuda diária, mas apenas de algumas visitas durante a gravidez e outras tantas após o nascimento.

Hoje não o fazemos, em todo o mundo, porque assumimos que temos o direito individual de cuidarmos do nosso filho da maneira que entendermos. Não creio que essa seja a abordagem correta. Acho que temos a obrigação, enquanto sociedade, de cuidarmos das nossas crianças.

“O cérebro desenvolver-se-á sempre melhor num ambiente familiar, seja com heterossexuais, seja com um casal gay”

– Em Portugal, o Presidente da República vetou recentemente um projeto de lei para a adoção por casais do mesmo sexo. O argumento das pessoas que são contra este tipo de adoção alegam os interesses da criança, dizendo que ela ficará melhor numa instituição do que numa família onde não tenha um pai e uma mãe de sexos diferentes.

Existem sólidas provas e estudos científicos de crianças que crescem em famílias homossexuais. São tão saudáveis como crianças que cresceram em famílias heterossexuais e crescer numa família gay não tem qualquer impacto na orientação sexual da criança. Por isso, é muito melhor para uma criança estar numa casa com apenas um pai ou uma mãe, ou com pais homossexuais, do que estar num orfanato. De longe. Não votaria nesse homem agora.

– Portanto, e tendo em conta esses estudos, a conclusão é que o cérebro se desenvolverá sempre melhor se estiver no meio de um ambiente familiar?

Sempre. Mesmo se os pais forem gays.

 

 

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