Crianças a torto e a Direitos

Afinal, não há “orfanatos” cheios de crianças para adotar em Portugal

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Notícia e imagem do Observador de 19 de julho de 2018.

É um dos mitos que o livro “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais” procura desmontar: afinal, o número de crianças para adoção é muito inferior ao número de candidatos a pais.

O livro nasce de uma experiência pessoal: Ana Kotowicz, jornalista do Observador, é mãe de duas crianças, adotadas no ano passado. Em “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais”, a autora procura traçar um caminho pelas várias fases do processo, entre regras, burocracias, dúvidas e, às vezes, mitos. Como o mito dos orfanatos cheios de crianças à espera de serem adotadas, desmontado no capítulo “As crianças institucionalizadas”. É um excerto dessa parte que aqui publicamos. O livro já está à venda e é apresentado esta quinta-feira, em Lisboa.

“No nosso imaginário coletivo, as crianças à espera de serem adotadas são órfãs. Foi isso que vimos durante muitos anos em filmes e livros, seja em ‘Annie’ ou ‘Oliver Twist’. E isto não podia hoje estar mais longe da verdade.

Esqueça a ideia de orfanato. Para começar, a esmagadora maioria das crianças que se encontram em instituições têm pais biológicos vivos mas, por um motivo ou por outro, foram retiradas à sua família pelo Estado. Quem são estas crianças que estão longe das suas famílias e entregues à guarda do Estado?

Todos os anos, desde 2004, o Instituto da Segurança Social publica o relatório CASA – Caraterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, com a caraterização destes menores. Em 2016, último ano de que se conhecem dados, havia pouco mais de oito mil crianças institucionalizadas (99 eram órfãs). Nota importante: estar institucionalizado não é sinónimo de estar à espera de ser adotado. Pelo contrário, deste total só 830 crianças esperavam por uma nova família. E quem são essas oito mil crianças?

“São sobretudo crianças a partir dos 12 e até aos 18 anos, com maior incidência dos 13 aos 15. É o que predomina no sistema. Ou seja, mais de metade delas estão fora do jogo, estão fora das condições legais para serem adotadas (menores de 15). Algumas estão na fronteira, com 12/14 anos, mas sabemos que é muito difícil serem adotadas. E este é o nosso sistema nacional de acolhimento. É o grosso da coluna”, explica-nos uma fonte que pede o anonimato e que há dezenas de anos trabalha no mundo da adoção. “O que se passa com as restantes? Temos uma predominância de crianças cujo projeto de vida é o regresso à família.”

Portanto, a maioria das crianças institucionalizadas são maiores de 12 anos, idade que poucos candidatos a adotantes procuram, e entre as mais pequenas o projeto de vida de grande parte delas passa por reencaminhá-las para a sua família de origem, seja a nuclear ou a alargada.

Se há um regresso, quer dizer que houve uma saída. Vamos então perceber o caminho que uma criança faz desde que é retirada aos pais biológicos.

Normalmente, a criança que chega a uma instituição para ser acolhida já estava sinalizada como menor em risco e teve outras medidas de proteção antes de ali chegar. Há motivos para suspeitar de negligência e risco de vida para a criança e a Segurança Social acompanha a situação de perto. Se, em algum momento, os alarmes soam e a criança é retirada aos pais, ela não é simplesmente colocada numa lista de menores em situação de adotabilidade.

A primeira prioridade do Estado é manter a criança junto da família biológica. Se os pais não estão capazes de cuidar dela, procura-se uma alternativa na família alargada: avós ou tios que possam fazê-lo, enquanto se ajuda os pais a ter condições para receberem os seus filhos de volta.

Se não existe esse familiar, então os menores ficam temporariamente à guarda do Estado, mas sempre na perspetiva de voltarem a ser integrados na família biológica. “A instituição é o fim da linha, a lei assim o determina e a prática também. Há um conjunto de outras medidas que não passam pela institucionalização: apoio junto de pais, familiares, pessoas idóneas. Estas medidas em meio natural de vida predominam no nosso sistema.”

No Reino Unido, por exemplo, é o contrário. Enquanto que em Portugal 85 a 90% das medidas são em meio natural de vida – e apenas o resto em acolhimento –, no sistema britânico vê-se o oposto e a esmagadora maioria das medidas aplicadas passam pela institucionalização das crianças. “Em Portugal leva-se muito a sério a preservação familiar e a responsabilidade parental, dois princípios da lei de proteção de menores.”

Diz-nos o CASA que em 2016, 4276 crianças tiveram alguma medida aplicada em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento. Por isso, explica-nos a mesma fonte, isto faz com que as crianças cheguem mais tardiamente ao sistema de acolhimento – porque se tenta a manutenção na família. E tenta-se demais? “Tenta-se o suficiente que cada situação exige tendo sempre em conta o princípio que nos norteia, que é o superior interesse da criança. É o princípio mais elementar de todos, e o superior interesse da criança não deve permitir que o interesse do adulto se sobreponha.”

E apesar de admitir que poderá haver algumas situações em que se poderia ter desbloqueado a criança para adoção mais cedo, também diz que há situações que surpreendem pela positiva: recuperação de laços, um familiar afastado que aparece e que não sabia que a criança estava a viver aquela situação. E integrar a criança na família alargada é sempre preferível a encaminhá-la para a adoção. “O regresso à família é sempre o primeiro objetivo. A criança tem direito à família, seja biológica ou adotiva, mas a sua é a que vem em primeiro lugar.” E é só nesse momento, quando todas as hipóteses de regresso à família biológica estão esgotadas, que se avança para uma das restantes duas hipóteses: preparar o jovem para seguir um caminho independente (depois da maioridade) ou encaminhá-lo para a adoção se for menor de 15 anos. Se for esse o caso, o processo vai agora ser decidido nos tribunais.

É feita nova investigação para que o juiz possa decidir que encaminhar o menor para a adoção é no seu melhor interesse. Se isso acontecer, a guarda é retirada aos pais – que também são ouvidos durante o processo de instrução, bem como membros da família alargada – de forma definitiva e a criança ficará a aguardar por uma nova família. A partir deste momento, a família biológica perde quaisquer direitos sobre o menor e todas as ligações são cortadas de forma irreversível. Em alguns casos, poderá manter-se o vínculo com irmãos.

Mesmo que a criança permaneça numa instituição, a família biológica perde o direito de visitá-la. E estes menores, os que não esperam o regresso à família ou que não vão ser autonomizados, fazem parte “do quadradinho dos 10%”, as cerca de 800 crianças que todos os anos esperam ser integradas numa nova família.
Uma assistente social, que prefere o anonimato como acontece com a maioria das técnicas que entrevistei para este livro, contou-me uma dessas histórias dramáticas. No dia em que o tribunal decretou a medida de adotabilidade para um menor que estava à guarda da instituição onde ela trabalhava, era também o dia de anos da criança. Quando chegou a comunicação, a família biológica estava já dentro da instituição com um bolo de aniversário para fazer a festa.

Dizem as regras que a partir daquele momento o contacto entre menor e a família cessa de imediato. Mas o que aconteceu é que ninguém da equipa da instituição conseguiu enviar aqueles pais para trás. Fecharam os olhos, comemorou-se o aniversário e foi o último contacto que a criança teve com aquela família.

Voltando aos números, das 8175 crianças institucionalizadas em Portugal (69% tem mais de 12 anos de idade), mais de metade são rapazes e 47% são raparigas. A fase correspondente à infância e pré-adolescência (0 aos 11 anos) apresenta um peso de 30,5%, (2499), segundo os dados do CASA.

O relatório analisa ainda as caraterísticas especiais de cada uma destas crianças, como problemas de comportamento, toxicodependência, problemas de saúde mental, debilidade mental, deficiência mental e deficiência física. Os problemas comportamentais são os mais manifestados e foram identificados em mais de duas mil crianças (2227) que se encontravam, na sua maioria, no fim da puberdade/adolescência. Mas, como o relatório ressalva, as causas que originam estas dificuldades emocionais, apesar de geradas muito cedo na vida, normalmente só se manifestam mais tarde e de forma evidente a partir dos 12 anos.

Quer isto dizer que muitas das crianças que não têm problemas de comportamento poderão vir a manifestá-los mais tarde. Destaque ainda para o número de menores acompanhados em pedopsiquiatria ou psicoterapia e que beneficiam de acompanhamento de saúde mental regular: 3892 situações. Há ainda 1609 crianças a quem foi prescrita medicação, o que corresponde a 20% das crianças em situação de acolhimento.

Estas situações são muitas vezes despoletadas pelos contextos familiares em que os menores viviam antes da institucionalização e que deixam marcas profundas. As situações de perigo, ou seja, os motivos que levaram à abertura de processos de proteção e ao acolhimento das crianças também estão analisados no CASA. E porque uma criança pode estar sujeita a mais do que um perigo, foram detetadas 18 895 situações de risco para as 8175 crianças.

A negligência sobressai nesta análise, representando 72% das situações de perigo. Com um número bastante menor, seguem-se as situações de maus-tratos psicológicos (8,5%), os maus-tratos físicos (3,4%) e os abusos sexuais (2,8%). Importante referir que há várias formas de negligência e aquela fatia dos 72% está partida em fatiazinhas mais pequenas: falta de supervisão e acompanhamento familiar, ou seja, a criança foi deixada só, entregue a si própria ou com irmãos menores, por largos períodos de tempo (59%); exposição a modelos parentais desviantes (32%) em que o adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais; e a negligência quer dos cuidados de educação (31,6%) quer dos cuidados de saúde (29,1%).

Os maus-tratos psicológicos também têm subcategorias: violência doméstica, exercício abusivo da autoridade, ignorar de forma passiva, provação social, corrupção, depreciação ou humilhação, ameaça, rejeição ativa.
Há ainda uma outra categoria, mais vaga, os outros perigos (13%), onde encontramos 832 crianças com comportamentos desviantes, algo que o CASA considera ser uma subcategoria “já que é sabido que na génese dos comportamentos desviantes apresentados pelas crianças encontram-se os demais fatores de perigo”, como a negligência ou os maus-tratos. Estas crianças, uma vez integradas numa nova família, precisam de quem seja capaz de perceber a raiz dos seus problemas e ajudar os menores a entender, transformar e alterar esses comportamentos.”