Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2019

Julho 3, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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https://www.cnpdpcj.gov.pt/documents/10182/16406/Relat%C3%B3rio+Anual+de+avalia%C3%A7%C3%A3o+da+atividade+das+CPCJ+do+ano+de+2019/e168c7fb-ddc8-4524-ba20-9511d8a5ae27

Professores desafiados a procurar sinais de perigo durante as aulas online

Junho 3, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de maio de 2020.

Linha Telefónica SOS-Criança 116111 e WhatsApp 913069404

“É muito pior do que eu pensava. Há menores desacompanhados e à mercê de todo o tipo de violência. Temos de tirá-los de lá imediatamente”

Março 18, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 9 de março de 2020.

Crise dos refugiados e migrantes: organização humanitária Mission Lifeline quer fretar um avião para levar crianças e mulheres da Grécia diretamente para Berlim. Em causa está o impasse em que milhares de pessoas refugiadas e migrantes se encontram depois de a Turquia ter aberto as suas fronteiras e a Grécia estar a lidar com o caso como uma “invasão”, termo usado pelo próprio Governo de Atenas. Por sua vez, a União Europeia responde assim: “Espero que cheguemos a um acordo para que os migrantes asilados na Turquia não acreditem que a fronteira com a UE está aberta e que não tentem transpô-la exercendo uma pressão maciça” .

“Estamos à espera da autorização do governo alemão mas queremos liderar um esforço mais rápido, menos burocrático, que possa realmente ter impacto real nas vidas das mulheres e crianças em Lesbos que mais precisam de ajuda”, diz ao Expresso Alex Steier, diretor da Mission Lifeline, uma organização não-governamental alemã que está a tentar, em parceria com a congénere austríaca, fretar um avião para trazer as pessoas mais vulneráveis de Lesbos diretamente para a Alemanha.

Uma equipa de investigação constituída por vários voluntários da Mission Lifeline esteve em Lesbos (Grécia) na sexta-feira e o líder dessa equipa no local, David Pichler, considera que as vias para salvar estas pessoas são, neste momento, insuficientes: “É muito pior do que eu pensava. Há menores desacompanhados, muitos à mercê de todo o tipo de violência. Temos de trazer as pessoas imediatamente, não podemos esperar pela UE porque vai demorar demasiado tempo”, diz ao Expresso, por telefone, o coordenador da Mission Lifeline na Áustria. A conversa decorreu enquanto embarcava de volta da Grécia para o seu país.

A Mission Lifeline está em contacto com organizações locais que estão neste momento a organizar uma lista com os nomes de pessoas particularmente vulneráveis – crianças, jovens e mulheres na sua maioria -, lista que depois será entregue ao Ministério do Interior. “Enviámos uma equipa que nos disse que não há nada a fazer além de tentar evacuar Lesbos aos poucos. Com essa informação pedimos então a lista das pessoas que devem ser resgatadas com urgência, enquanto ao mesmo tempo tentamos reunir os 50 mil euros de que precisamos para mandar um voo com 20 médicos e psicólogos para trazer as pessoas”, explica Alex Steier.

O problema é garantir a autorização das autoridades. “Não, não é fácil, claro, mas acreditamos no poder na sociedade civil e estamos a fazer o trabalho de entender as cidades que estão dispostas a receber pessoas. Se houver várias localidades a aceitar isto, os governos não podem dizer que não. O mesmo se pode passar em outros países europeus.” Esta pode ser uma visão demasiado otimista se confrontada com as palavras do chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, que ainda esta segunda-feira voltou a tentar contrariar a ideia transmitida pela Turquia de que as fronteiras da Europa estão abertas para receber refugiados: “Espero que cheguemos a um acordo para que os migrantes asilados na Turquia não acreditem que a fronteira com a UE está aberta e que não tentem transpô-la exercendo uma pressão maciça”, declarou o Alto Representante da UE para a Política Externa, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas.

David Pichler contrapõe. “Há mais de mil crianças em Lesbos sem local onde dormir, dormem à beira do rio, debaixo de árvores, isto não é apenas por causa da violência a que estão sujeitas estas crianças, é também para tentar ajudar aqueles que, mesmo que não tenham sofrido violência física, vivem completamente desprotegidos, sem casas de banho, sem roupa, sem aquecimento. É uma vergonha a Europa deixar-se ficar, eu senti-me envergonhado a caminhar por lá.”

A Mission Lifeline está em contacto com o governo alemão e quer redistribuir as pessoas ou por zonas que se mostrem disponíveis previamente para as receber ou através do chamado método de Königstein, que desde 1949 serve para distribuir refugiados segundo o qual as províncias com melhores indicadores económicos e mais recolha de impostos recebem proporcionalmente mais gente do que outras zonas mais pobres. Do lado de Berlin parecem ter já luz verde. O presidente da Câmara, Michael Müller, quer ajudar: “A situação humanitária nas ilhas gregas do mar Egeu e na fronteira externa da União Europeia são intoleráveis numa UE guiada pelo respeito aos Direitos Humanos. Independentemente de considerações políticas, é hora de agir. Pelo menos crianças e outros jovens refugiados desacompanhados têm de ser salvos desta situação difícil”, disse ao jornal “Berlin Spectator”. Mas o parlamento alemão pode impedir esta iniciativa. Na quarta-feira, uma moção dos Verdes alemães sobre a aceitação de 5.000 refugiados das ilhas gregas foi rejeitada pelo Bundestag de Berlim. Os grandes partidos da coligação no governo, os sociais-democratas (SPD) e os da União Democrata-Cristã (CDU), votaram contra.

Alex Steier quer principalmente que quem manda sinta a pressão. “Será muito difícil à Alemanha não permitir a evacuação porque estamos a falar de legitimidade do Estado. Este tipo de luta é do conhecimento coletivo, por exemplo, entre alemães de leste que também saíram das suas terras por um vida melhor, dentro do seu próprio país.” Como exemplo, Steier fala de um resgate de 20 pessoas que o navio da Mission Lifeline fez em agosto do ano passado, no Mediterrâneo Central, e explica que só em setembro é que as conseguiu levar de Itália para a Alemanha. “Sem a pressão da sociedade, essas pessoas tinham entrado num sistema de requisição de asilo muito mais lento e é essa pressão que estamos a tentar fazer. A situação é tão tenebrosa lá que vai ser muito difícil ao Estado explicar porque é que não ajuda quando há cidades dispostas a receber as pessoas.”

“Conto só uma história pequena para terminar: há tanto plástico no rio que os miúdos, que brincam entre o lixo em Lesbos, chamam-lhe ‘o rio que não se mexe’”, completa David Pichler.

Em Idlib, as crianças morrem por causa das bombas, se lá ficarem, e do frio, se fugirem

Março 5, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de fevereiro de 2020.

Maria João Guimarães

Famílias encurraladas entre uma ofensiva de Assad e uma fronteira fechada tentam proteger os seus filhos. Mais de metade dos 900 mil deslocados da guerra da Síria são crianças.

Quando foi preciso fugir, com a sua família, de uma localidade na zona de Idlib, no Noroeste da Síria, onde os bombardeamentos começavam a soar demasiado próximos, Umm Abdo preparou o mínimo essencial para si e os seus três filhos: os casacos de inverno, uma muda de roupa.

Antes de sair, foi com as filhas ao quarto ver os peluches (o filho, de dez anos, já não tem idade para isso). Dima, de oito anos, pega no seu favorito, um urso de peluche cor-de-rosa. Betoule, dois anos, um pássaro amarelo. Não os podem levar: só o essencial irá. As meninas dizem adeus aos peluches, deixam-nos no armário, e saem, sem protestos ou hesitações, da casa onde viveram os últimos dois anos.

A jornalista da CNN Arwa Damon que acompanhou a família descreveu o ritual que muitas crianças já conhecem, despedir-se das casas onde moram há mais ou menos tempo. No Telegraph, a jornalista Josie Ensor notou como é claro que as crianças já têm prática: a maioria das que estão em Idlib já tiveram de fugir, antes, de ofensivas do regime de Assad noutras cidades.

“As crianças da Síria, a única esperança para o futuro do país, estão traumatizadas. Muitas perderam pais, irmãos, primos, e não vão esquecer rapidamente quem os matou”, comentou Ensor. Uma psicóloga infantil que passou por vários cenários violentos disse um dia à jornalista que nunca tinha visto nada como a Síria: crianças com comportamento “robótico, sem riso, sem tristeza, nada”. “Falam de coisas horríveis que viram ou que lhes aconteceu, sem terem uma resposta apropriada”, comentou.

A actual crise de deslocados em Idlib, que é a maior dos nove anos de guerra na Síria, está a ser especialmente dura para as crianças. Estão em movimento mais de 900 mil pessoas, mais de metade das quais são crianças, fugindo para o espaço cada vez mais reduzido entre a linha da frente onde atacam as forças do regime e a fronteira turca, que está fechada.

Na ofensiva das forças de Bashar al-Assad contra Idlib, o último reduto dos rebeldes, as crianças são vítimas de bombardeamentos a zonas civis, ou do frio quando ficam sem abrigo. Desde o início do ano morreram 370 pessoas na ofensiva das forças de Assad, que atingem muitas vezes zonas civis – incluindo escolas e hospitais, dizem os Capacetes Brancos. Destas vítimas, 97 eram crianças.

Queimar a própria roupa

Várias morreram de hipotermia. Num dos campos, um mural mostra a “menina dos fósforos”, figura de um conto de Hans Christian Andersen.

“Só queria que os meus filhos pudessem sentir calor”, disse ao New York Times Ahmad Yassin Leila, que perdeu o seu bebé de 18 meses, morto por hipotermia. “Não quero mais nada, só uma casa com janelas que possam manter o frio e o vento lá fora.”

Na CNN, Samiya, também deslocada na zona, contou como ficou sem combustível numa noite gelada. O seu bebé de sete meses estava quente quando lhe mudou a fralda e o alimentou. Mas quando a mãe acordou, ainda de madrugada, o bebé estava gelado, com a pele cinza. Correu para o médico, que lhe disse que o filho tinha morrido de hipotermia.

Num briefing ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, Henrieta Fore , directora-geral da Unicef (a agência da ONU para a infância), falou destas mortes de frio. Contou como quando já não há madeira, as famílias queimam o que conseguem – sacos de plástico, lixo, mobília – para ter um pouco de calor.

O New York Times diz que entre quem tem viajado de carrinha, há quem tenha trazido uma lembrança de uma casa – uma porta, uma moldura de janela. Também essas servem de lenha. Quando acaba, são queimados, em último recurso, roupa, ou sapatos. “Quando se vê as crianças morrer de frio, queima-se a própria roupa para as aquecer”, disse Amun Ahmed, 53 anos, avó de 11, ao Wall Street Journal.

Ahmed está com as filhas e netos numa sala de aula numa antiga escola agora usada como abrigo. Há famílias a dormir em casas abandonadas, em carros ou carrinhas, em tendas, e debaixo das oliveiras, cobertas com lonas, cobertores, ou com nada.

Os pais tentam proteger os seus filhos como podem. A história de Abdullah Mohammad, que ensinou a filha de três anos a rir do estrondo dos ataques aéreos, fingindo que era fogo-de-artifício, correu mundo, graças, também, ao seu paralelo com o filme A Vida é Bela. O vídeo foi postado por um amigo turco da família nas redes sociais e depois de se ter tornado viral, as autoridades turcas contactaram a família de Mohammad e pouco mais de uma semana depois de gravar o vídeo, a família viajou para a Turquia, onde está com amigos numa localidade de fronteira.

Novo regime do acolhimento familiar entra em vigor com mais direitos para as famílias

Janeiro 6, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de janeiro de 2020.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens retirados aos pais. Surge como alternativa às residências ou lares de acolhimento. A gestão do sistema é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

As alterações ao regime do acolhimento familiar entram em vigor esta quarta-feira, com mais direitos e apoios para as famílias de acolhimento, que passam a estar equiparadas às restantes famílias no que diz respeito ao direito do trabalho ou às prestações sociais.

Entre as novidades deste regime, passa a estar assegurado que as famílias de acolhimento podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho, como as faltas, horários ou licenças.

Por outro lado, o Estado paga entre 522,91 e 691,55 euros por criança, quando o valor mínimo anterior rondava os 330 euros. A majoração do valor é avaliada consoante a idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência.

As crianças com mais de seis anos têm direito a 522,91 euros, ou seja, 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que aumenta para os 601,35 euros se a criança tiver menos de seis anos. Caso a criança tenha uma deficiência, o valor é de 601,35 euros se ela tiver mais de seis anos e de 691,55 se ela tiver menos de seis anos.

Este passa a ser pago como valor único ao qual se soma o subsídio mensal de manutenção para compensar encargos adicionais. A estes valores somam-se todas as prestações sociais que existem e que a família pode requerer, como o abono de família, a bonificação por deficiência, a assistência a terceira pessoa ou o complemento por dependência.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens que tenham de ser retirados às famílias biológicas e que são colocados à guarda de uma família com a qual não têm qualquer relação de parentesco, com vista à eventual reintegração na família de origem se entretanto forem eliminados os factores de risco que motivaram a retirada. Surge como uma alternativa às medidas de protecção em acolhimento residencial.

Das mais de sete mil crianças retiradas aos pais, por terem vivido situações de perigo, apenas 200 crianças ou jovens estavam acolhidas em família de acolhimento em 2018; esse número era de 246 em 2017.

A partir de agora, as famílias de acolhimento podem apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, tendo também direito a licença parental.

Graças às alterações ao regime, as famílias de acolhimento podem apresentar para deduções à colecta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem é considerado como membro do agregado familiar.

Estes menores são também considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à colecta, sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares podem faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

Acolher não é adoptar

Pode candidatar-se a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65 que não seja candidata a adopção e que tenha condições físicas e mentais comprovadas por declaração médica. Deixou de ser obrigatório que a pessoa responsável pela criança ou jovem seja trabalhador independente ou não possa ter outra profissão.

No entanto, está previsto que, em casos excepcionais, as famílias possam pedir a tutela parental e adoptar a criança, nomeadamente no caso de crianças muito jovens. Cada família pode acolher até duas crianças, havendo margem para situações excepcionais, nomeadamente no caso de irmãos.

O processo de candidatura das famílias, bem como a sua selecção, formação e avaliação é da responsabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo que a gestão do sistema de acolhimento compete ao Instituto de Segurança Social (ISS) e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Mais de 300 crianças não iam à escola no ano passado

Setembro 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Gémeas em garagem. Ministério Público abre processo – notícia da RTP com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Agosto 21, 2019 às 2:25 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

As gémeas de dez anos que viviam numa garagem na Amadora estavam sinalizadas há seis anos. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens confirma que recebeu nova sinalização em 2016 e remeteu o processo para o Ministério Público.

O Instituto de Apoio à Criança considera que houve uma falha na avaliação do risco.

As duas meninas, atualmente com dez anos, nunca foram à escola.

A reportagem pode ser visualizada no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/gemeas-em-garagem-ministerio-publico-abre-processo_v1167797

Gémeas retiradas aos pais não sabem ler nem escrever. Foram sinalizadas três vezes

Agosto 21, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Público de 20 de agosto de 2019.

Crianças de dez anos “presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais”, apontam as autoridades. Câmara da Amadora diz que nunca foram inscritas na escola. Ministério Público não revela o que fez em 2016, quando o caso ali deu entrada.

Ana Henriques

As gémeas que moravam até à passada semana numa garagem sem as mínimas condições de habitabilidade no concelho da Amadora com os pais não sabem ler nem escrever. Chegaram aos dez anos sem nunca ter ido à escola.

Estavam sinalizadas desde 2013 pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), e a sua situação era conhecida do Ministério Público desde 2016. Porém, foi preciso esperar até este mês de Agosto para as autoridades intervirem após uma nova denúncia, retirando temporariamente as gémeas aos pais, que foram detidos por maus tratos, mas aguardam julgamento em liberdade. A Câmara Municipal da Amadora diz não existirem quaisquer registos de tentativa de inscrição das duas crianças na rede escolar pública, nem tão pouco nenhum pedido de habitação municipal por parte do casal. “Do ponto de vista social nunca existiu qualquer pedido de apoio por parte da família junto da autarquia”, refere ainda a Câmara da Amadora. Informações que tanto o pai das crianças, João Moura, um transmontano de 50 anos, como a mãe, Mariana Santos, uma brasileira de 34 anos, contestam.

Segundo o casal, as crianças chegaram a frequentar o infantário. Mas quando tentaram inscrevê-las na escola faltava-lhes documentação para o fazer, alegam, e por isso nunca o conseguiram. “Primeiro disseram que só podiam entrar aos sete anos. No ano seguinte faltava documentação”, diz a progenitora, assegurando que as filhas têm as vacinas em dia e são devidamente acompanhadas pela médica de família. Uma delas chegou a contrair escarlatina, e mais recentemente tiveram as duas varicela, descreve.

Com a demolição da casa clandestina onde moravam, a meio caminho entre a Reboleira e a Damaia, em 2016, a situação de precariedade da família agravou-se. Acabaram por se mudar para o outro lado da rua, para uma exígua garagem convertida em lar. As gémeas passaram a viver em condições que a PSP qualifica agora como “deploráveis e sem salubridade”. O casal não esconde as condições em que subsistem. Dormem num sofá logo à entrada, atrás do qual existe uma copa sem fogão sequer. Parte das refeições são feitas num snack-bar no centro da Damaia, ou então num grelhador ao ar livre. No acanhado espaço cabe ainda um compartimento minúsculo com sanita e alguidar para os banhos – a água é aquecida no micro-ondas – e, por fim, um quarto atafulhado de brinquedos e outros pertences, onde as gémeas têm um beliche. Dois cães e quatro gatos, três dos quais ainda crias, completam o cenário.

Além de andarem mal vestidas, as crianças “presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais”, apontam as autoridades. Os primeiros episódios de violência registados remontam à altura em que ainda moravam na casa entretanto demolida. Mariana Santos, cuja magreza extrema diz dever-se talvez a uma anorexia nervosa, garante que o companheiro nunca lhe bateu durante as discussões. Mas em 2013, após a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ter decretado que se afastasse de João Moura com as filhas, acedeu a ficar num centro de acolhimento. “Regressámos a casa 15 dias depois, quando percebi que estava grávida”, conta. A gravidez acabou por correr mal e perdeu o bebé.

Três anos mais tarde, a mesma comissão é novamente avisada de que a mulher e as filhas continuam expostas a violência doméstica. “Após várias diligências, os processos de promoção e protecção foram remetidos aos serviços do Ministério Público, por não ter sido possível obter o consentimento dos pais para a intervenção da comissão, por desconhecimento do seu paradeiro”, descreve esta comissão. É então há três anos que o caso das duas crianças chega ao Ministério Público.

O PÚBLICO tentou saber junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sequência foi dada a estes processos, mas sem sucesso. “O processo criminal encontra-se em investigação e está em segredo de justiça. Foi também instaurado pelo Ministério Público um processo de promoção e protecção. No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação actual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, limitou-se a responder a PGR, acrescentando que as meninas contam neste momento com acompanhamento psicológico.

João Moura vive dos biscates na área da electricidade automóvel. Já a mulher deixou de trabalhar há anos. “As meninas não estavam presas na garagem, como foi noticiado”, assegura. “Não eram maltratadas, nem passavam fome. Só tenho pena de não terem ido à escola.”

“Ensinei-lhes uns números e umas letras”, conta a mulher. “Mas também não sabia ensinar-lhes mais, não sou professora.” Na última semana tem falado com elas ao telefone: “Dizem-me que estão fartas das férias, que querem voltar a casa.”

*Com Sónia Trigueirão

103 crianças estão a bordo de um navio humanitário isolado no Mediterrâneo

Agosto 16, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 15 de agosto de 2019.

Apenas 11 desses menores estão acompanhados na embarcação Ocean Viking; Unicef considera inconcebível que a política esteja sendo priorizada em relação ao  salvamento dessas vidas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, anunciou que cerca de 130 crianças no total estão atualmente nas embarcações Viking Ocean e Open Arms, que aguardam para desembarcar na Europa após resgate no mar Mediterrâneo.

A agência destaca relatos de que apenas 11 das 103 crianças a bordo do navio humanitário Ocean Viking estão acompanhadas por um dos pais ou adulto responsável.

Sobreviventes

Depois de resgate ocorrido há vários dias, a Itália e Malta não aceitaram receber os ocupantes e as ONGs que fretaram as embarcações disseram que não devolveriam os sobreviventes à Líbia por falta de segurança nos portos do país.

Para a diretora regional do Unicef para a Europa e Ásia Central, Afshan Khan, é inconcebível que mais uma vez a política seja priorizada em relação ao  salvamento de vidas das crianças presas no mar Mediterrâneo.

A também coordenadora especial do Unicef para a Resposta a Refugiados e Migrantes na Europa disse que muitos destes menores fugiram da pobreza, do conflito e das atrocidades impensáveis e têm o direito de estar em segurança e ser protegidas.

O pedido da agência é que seja imediatamente providenciado um porto com segurança para que essas crianças, juntamente com todas as outras a bordo dos dois navios, possam desembarcar com segurança.

Para Khan, a trágica perda de vidas no Mediterrâneo Central neste verão ressalta a necessidade imediata de mais esforços de busca e resgate que, no caso de crianças, mulheres e homens vulneráveis, “não deve ser um crime”.

Abrigo Seguro

A representante quer ainda que as instalações de acolhimento e identificação de menores refugiados e migrantes garantam um abrigo seguro e adequado, assim como um acesso rápido aos cuidados de saúde, apoio psicossocial e procedimentos de asilo.

Entre os requisitos urgentes apontados pela representante estão “mais compromissos de reinstalação, que priorizem as crianças e acelerem os processos de reagrupamento familiar dos Estados-membros da União Europeia.”

No comunicado, o Unicef elogia os progressos recentes para se criar um plano para uma maior solidariedade e compartilhamento de responsabilidades entre os governos europeus.

A nota destaca que as crianças não devem ficar presas no mar nem se afogar nas áreas costeiras do continente europeu.  Khan pediu que discussões políticas passem agora  para ações regionais que salvem vidas e acabem com mais sofrimento.

http://www.youtube.com/watch?v=EK5W7B1KYdQ

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