Novo regime do acolhimento familiar entra em vigor com mais direitos para as famílias

Janeiro 6, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de janeiro de 2020.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens retirados aos pais. Surge como alternativa às residências ou lares de acolhimento. A gestão do sistema é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

As alterações ao regime do acolhimento familiar entram em vigor esta quarta-feira, com mais direitos e apoios para as famílias de acolhimento, que passam a estar equiparadas às restantes famílias no que diz respeito ao direito do trabalho ou às prestações sociais.

Entre as novidades deste regime, passa a estar assegurado que as famílias de acolhimento podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho, como as faltas, horários ou licenças.

Por outro lado, o Estado paga entre 522,91 e 691,55 euros por criança, quando o valor mínimo anterior rondava os 330 euros. A majoração do valor é avaliada consoante a idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência.

As crianças com mais de seis anos têm direito a 522,91 euros, ou seja, 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que aumenta para os 601,35 euros se a criança tiver menos de seis anos. Caso a criança tenha uma deficiência, o valor é de 601,35 euros se ela tiver mais de seis anos e de 691,55 se ela tiver menos de seis anos.

Este passa a ser pago como valor único ao qual se soma o subsídio mensal de manutenção para compensar encargos adicionais. A estes valores somam-se todas as prestações sociais que existem e que a família pode requerer, como o abono de família, a bonificação por deficiência, a assistência a terceira pessoa ou o complemento por dependência.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens que tenham de ser retirados às famílias biológicas e que são colocados à guarda de uma família com a qual não têm qualquer relação de parentesco, com vista à eventual reintegração na família de origem se entretanto forem eliminados os factores de risco que motivaram a retirada. Surge como uma alternativa às medidas de protecção em acolhimento residencial.

Das mais de sete mil crianças retiradas aos pais, por terem vivido situações de perigo, apenas 200 crianças ou jovens estavam acolhidas em família de acolhimento em 2018; esse número era de 246 em 2017.

A partir de agora, as famílias de acolhimento podem apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, tendo também direito a licença parental.

Graças às alterações ao regime, as famílias de acolhimento podem apresentar para deduções à colecta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem é considerado como membro do agregado familiar.

Estes menores são também considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à colecta, sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares podem faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

Acolher não é adoptar

Pode candidatar-se a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65 que não seja candidata a adopção e que tenha condições físicas e mentais comprovadas por declaração médica. Deixou de ser obrigatório que a pessoa responsável pela criança ou jovem seja trabalhador independente ou não possa ter outra profissão.

No entanto, está previsto que, em casos excepcionais, as famílias possam pedir a tutela parental e adoptar a criança, nomeadamente no caso de crianças muito jovens. Cada família pode acolher até duas crianças, havendo margem para situações excepcionais, nomeadamente no caso de irmãos.

O processo de candidatura das famílias, bem como a sua selecção, formação e avaliação é da responsabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo que a gestão do sistema de acolhimento compete ao Instituto de Segurança Social (ISS) e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Mais de 300 crianças não iam à escola no ano passado

Setembro 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

MP arquiva todos os dias sete participações das CPCJ

Agosto 23, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Síntese do Ministério Público 2018

ver pág. 175-178

Gémeas em garagem. Ministério Público abre processo – notícia da RTP com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Agosto 21, 2019 às 2:25 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

As gémeas de dez anos que viviam numa garagem na Amadora estavam sinalizadas há seis anos. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens confirma que recebeu nova sinalização em 2016 e remeteu o processo para o Ministério Público.

O Instituto de Apoio à Criança considera que houve uma falha na avaliação do risco.

As duas meninas, atualmente com dez anos, nunca foram à escola.

A reportagem pode ser visualizada no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/gemeas-em-garagem-ministerio-publico-abre-processo_v1167797

Gémeas retiradas aos pais não sabem ler nem escrever. Foram sinalizadas três vezes

Agosto 21, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Público de 20 de agosto de 2019.

Crianças de dez anos “presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais”, apontam as autoridades. Câmara da Amadora diz que nunca foram inscritas na escola. Ministério Público não revela o que fez em 2016, quando o caso ali deu entrada.

Ana Henriques

As gémeas que moravam até à passada semana numa garagem sem as mínimas condições de habitabilidade no concelho da Amadora com os pais não sabem ler nem escrever. Chegaram aos dez anos sem nunca ter ido à escola.

Estavam sinalizadas desde 2013 pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), e a sua situação era conhecida do Ministério Público desde 2016. Porém, foi preciso esperar até este mês de Agosto para as autoridades intervirem após uma nova denúncia, retirando temporariamente as gémeas aos pais, que foram detidos por maus tratos, mas aguardam julgamento em liberdade. A Câmara Municipal da Amadora diz não existirem quaisquer registos de tentativa de inscrição das duas crianças na rede escolar pública, nem tão pouco nenhum pedido de habitação municipal por parte do casal. “Do ponto de vista social nunca existiu qualquer pedido de apoio por parte da família junto da autarquia”, refere ainda a Câmara da Amadora. Informações que tanto o pai das crianças, João Moura, um transmontano de 50 anos, como a mãe, Mariana Santos, uma brasileira de 34 anos, contestam.

Segundo o casal, as crianças chegaram a frequentar o infantário. Mas quando tentaram inscrevê-las na escola faltava-lhes documentação para o fazer, alegam, e por isso nunca o conseguiram. “Primeiro disseram que só podiam entrar aos sete anos. No ano seguinte faltava documentação”, diz a progenitora, assegurando que as filhas têm as vacinas em dia e são devidamente acompanhadas pela médica de família. Uma delas chegou a contrair escarlatina, e mais recentemente tiveram as duas varicela, descreve.

Com a demolição da casa clandestina onde moravam, a meio caminho entre a Reboleira e a Damaia, em 2016, a situação de precariedade da família agravou-se. Acabaram por se mudar para o outro lado da rua, para uma exígua garagem convertida em lar. As gémeas passaram a viver em condições que a PSP qualifica agora como “deploráveis e sem salubridade”. O casal não esconde as condições em que subsistem. Dormem num sofá logo à entrada, atrás do qual existe uma copa sem fogão sequer. Parte das refeições são feitas num snack-bar no centro da Damaia, ou então num grelhador ao ar livre. No acanhado espaço cabe ainda um compartimento minúsculo com sanita e alguidar para os banhos – a água é aquecida no micro-ondas – e, por fim, um quarto atafulhado de brinquedos e outros pertences, onde as gémeas têm um beliche. Dois cães e quatro gatos, três dos quais ainda crias, completam o cenário.

Além de andarem mal vestidas, as crianças “presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais”, apontam as autoridades. Os primeiros episódios de violência registados remontam à altura em que ainda moravam na casa entretanto demolida. Mariana Santos, cuja magreza extrema diz dever-se talvez a uma anorexia nervosa, garante que o companheiro nunca lhe bateu durante as discussões. Mas em 2013, após a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ter decretado que se afastasse de João Moura com as filhas, acedeu a ficar num centro de acolhimento. “Regressámos a casa 15 dias depois, quando percebi que estava grávida”, conta. A gravidez acabou por correr mal e perdeu o bebé.

Três anos mais tarde, a mesma comissão é novamente avisada de que a mulher e as filhas continuam expostas a violência doméstica. “Após várias diligências, os processos de promoção e protecção foram remetidos aos serviços do Ministério Público, por não ter sido possível obter o consentimento dos pais para a intervenção da comissão, por desconhecimento do seu paradeiro”, descreve esta comissão. É então há três anos que o caso das duas crianças chega ao Ministério Público.

O PÚBLICO tentou saber junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sequência foi dada a estes processos, mas sem sucesso. “O processo criminal encontra-se em investigação e está em segredo de justiça. Foi também instaurado pelo Ministério Público um processo de promoção e protecção. No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação actual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, limitou-se a responder a PGR, acrescentando que as meninas contam neste momento com acompanhamento psicológico.

João Moura vive dos biscates na área da electricidade automóvel. Já a mulher deixou de trabalhar há anos. “As meninas não estavam presas na garagem, como foi noticiado”, assegura. “Não eram maltratadas, nem passavam fome. Só tenho pena de não terem ido à escola.”

“Ensinei-lhes uns números e umas letras”, conta a mulher. “Mas também não sabia ensinar-lhes mais, não sou professora.” Na última semana tem falado com elas ao telefone: “Dizem-me que estão fartas das férias, que querem voltar a casa.”

*Com Sónia Trigueirão

103 crianças estão a bordo de um navio humanitário isolado no Mediterrâneo

Agosto 16, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 15 de agosto de 2019.

Apenas 11 desses menores estão acompanhados na embarcação Ocean Viking; Unicef considera inconcebível que a política esteja sendo priorizada em relação ao  salvamento dessas vidas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, anunciou que cerca de 130 crianças no total estão atualmente nas embarcações Viking Ocean e Open Arms, que aguardam para desembarcar na Europa após resgate no mar Mediterrâneo.

A agência destaca relatos de que apenas 11 das 103 crianças a bordo do navio humanitário Ocean Viking estão acompanhadas por um dos pais ou adulto responsável.

Sobreviventes

Depois de resgate ocorrido há vários dias, a Itália e Malta não aceitaram receber os ocupantes e as ONGs que fretaram as embarcações disseram que não devolveriam os sobreviventes à Líbia por falta de segurança nos portos do país.

Para a diretora regional do Unicef para a Europa e Ásia Central, Afshan Khan, é inconcebível que mais uma vez a política seja priorizada em relação ao  salvamento de vidas das crianças presas no mar Mediterrâneo.

A também coordenadora especial do Unicef para a Resposta a Refugiados e Migrantes na Europa disse que muitos destes menores fugiram da pobreza, do conflito e das atrocidades impensáveis e têm o direito de estar em segurança e ser protegidas.

O pedido da agência é que seja imediatamente providenciado um porto com segurança para que essas crianças, juntamente com todas as outras a bordo dos dois navios, possam desembarcar com segurança.

Para Khan, a trágica perda de vidas no Mediterrâneo Central neste verão ressalta a necessidade imediata de mais esforços de busca e resgate que, no caso de crianças, mulheres e homens vulneráveis, “não deve ser um crime”.

Abrigo Seguro

A representante quer ainda que as instalações de acolhimento e identificação de menores refugiados e migrantes garantam um abrigo seguro e adequado, assim como um acesso rápido aos cuidados de saúde, apoio psicossocial e procedimentos de asilo.

Entre os requisitos urgentes apontados pela representante estão “mais compromissos de reinstalação, que priorizem as crianças e acelerem os processos de reagrupamento familiar dos Estados-membros da União Europeia.”

No comunicado, o Unicef elogia os progressos recentes para se criar um plano para uma maior solidariedade e compartilhamento de responsabilidades entre os governos europeus.

A nota destaca que as crianças não devem ficar presas no mar nem se afogar nas áreas costeiras do continente europeu.  Khan pediu que discussões políticas passem agora  para ações regionais que salvem vidas e acabem com mais sofrimento.

http://www.youtube.com/watch?v=EK5W7B1KYdQ

Meninos de rua “agredidos e obrigados a limpar quartéis da polícia angolana”

Julho 26, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Euronews de 12 de julho de 2019.

É mais uma noite passada nas ruas. Dois miúdos Estiveram acordados até tarde e quando se levantam Luanda já “mexe”. É a azáfama de mais um dia de semana. Como qualquer outra metrópole, a noite na capital angolana está rodeada de perigos, em especial para crianças que fazem das ruas a sua casa.

As ameaças podem surgir de estranhos – o tráfico humano é uma realidade – ou até mesmo da rivalidade nos grupos. Apesar de enfrentarem a mesma condição, as crianças que vivem na rua meninos competem entre si.

O problema é quando a própria polícia, que os devia proteger, lhes bate e obriga a limpar as esquadras, pelos de acordo com os próprios meninos que vivem nas ruas.

“Nós estamos a dormir quando eles chegam e nos batem e nos levam, de carrinha, para a esquadra onde somos obrigados a lavar o chão e as casas de banho”, diz um rapaz.

Agredidos e obrigados a limpar casas de banho… Neste caso, tratar-se-á da esquadra do Primeiro de Maio, bem no coração de Luanda. E de acordo com os relatos não será a primeira vez.

Contactámos o comando da Polícia Nacional Angolana para obter uma reação sobre as acusações. Abusos que também terão ocorrido da Esquadra de Cacuaco, no norte da capital, de acordo com as denúncias que a Euronews recebeu.

“Vamos averiguar. Acreditamos que nalguma circunstância terá havido algum excesso por parte dos nossos agentes e seria bom, para que essas denúncias tivessem efetivo tratamento, fossem formalizadas para que sere desencadeada a responsabilização desses agentes”, explica o Intendente Mateus de Lemos Rodrigues, porta-voz da Polícia Nacional de Angola.

Algumas instituições de apoio a estas crianças contaram à Euronews, já terem escrito à Polícia a denunciar os abusos mas não receberam qualquer resposta. Gostariam que fosse feito um trabalho conjunto para minimizar o problema.

“Nós temos recebido esses relatos e por vezes tentamos mediar para resolver estes problemas. Agora, essas situações têm sido menos frequentes mas na realidade, retirá-los das ruas de forma compulsiva não é estar a resolver o problema. Bem pelo contrário, agrava o problema. Fica difícil trabalhar com eles, pois às vezes estão cansados por terem estado acordados durante a noite ou por terem sido colocados num local mais distante. E depois também há o facto de serem dispersados e criarem novos grupos noutros locais”, explica Adjaime de Freitas, Coordenador da Rede Salesiana Dom Bosco em Luanda.

De acordo com uma pesquisa recente, em quatro meses no ano passado foram registadas 465 crianças de rua apenas em Luanda. Oitenta por cento dos miúdos que fazem das ruas uma casa já foram, de alguma forma, abordados pela polícia.

Para alguns destes jovens, o problema parece agravar-se. “Há mais. Antes havia menos. Mas agora parece haver cada mais miúdos que vêm aqui com roubos e depois culpam-nos”, diz um outro miúdo com quem falámos.

As regras da rua são duras e a Polícia está atenta a criminalidade nestes grupos. Violência e droga fazem parte do ambiente. Muitos dos miúdos têm acesso a droga, a mais comum é gasolina, um meio para fugirem da realidade, anestesiar dores corporais, como feridas por exemplo ou simplesmente fazerem parte de um grupo.

O intendente Mateus Lemos Rodrigues adiantou ser “preciso caracterizar e distinguir os miúdos. Há alguns meninos que vivem na rua por pura necessidade mas há outros que vivem na rua e causam inúmeros transtornos, consomem substâncias entorpecentes e após esse consumo, causam situações de alteração da ordem pública, colocando em causa a segurança de outros menores, de transeuntes e outras pessoas”, explica.

Se durante o tempo da guerra, muitos miúdos procuravam abrigo na capital, agora os motivos são distintos. “As principais causas são acusações de feitiçaria, existem muitos miúdos nas ruas por causa deste tipo de acusações. A segunda causa é o nível de pobreza que muitas famílias. Depois temos a maior causa, que é a desestruturação familiar”, explica Adjaime de Freitas, da ONG VIS.

Para algumas crianças, a rua deixou de ser opção, acordam sob um teto e recebem cuidados. Parte da Rede Salesiana de Dom Bosco, a ONG italiana VIS – Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento tem um programa para acolher e recuperar centenas destes miúdos que serão os homens de amanhã.

A Conferência Episcopal italiana, a Cooperação Italiana e a União Europeia são dos principais financiadores.

A adaptação nos centros de acolhimento pode ser difícil. Habituados à liberdade das ruas, algumas crianças desistem e regressam às ruas. Mas de acordo com a ONG VIS, isso não significa que não gostariam de ser acolhidos. Por vezes, as condições de integração são mais exigentes e são necessários mais meios.

A prioridade é devolver a crianças às famílias mas se a reintegração falhar, a VIS conta opções para não deixar cair os jovens – acolhimento e formação profissional.

O desporto é uma das atividades favoritas. O torneio, o Inter Campus, tem o apoio do Inter de Milão, e onde participam miúdos de alguns dos bairros mais desfavorecidos de Luanda, incluindo das casas da VIS.

Todas as crianças de rua com quem a Euronews falou e mesmo as que já estão encaminhadas, todas

têm um sonho. Muitas contam que gostariam de ser desde engenheiros de petróleo, engenheiros de diamantes a bombeiros, polícias ou futebolistas.

Em todos, os casos, há muitos sonhos.

Journalist name • Michel Santos

690 milhões não têm a sorte da Ema

Julho 8, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Nunca antes foi tão bom ser criança. Nunca antes o mundo foi tão bom para as que, como Ema, nasceram em países pacíficos. Para as restantes – e são milhões delas que vivem em zonas de conflito – os números contam uma história diferente. Jornalismo de dados em dois minutos e 59 segundos. Para explicar o mundo.

Visualizar o vídeo no link:

https://expresso.pt/multimedia/259/2019-06-21-690-milhoes-nao-tem-a-sorte-da-Ema-1?fbclid=IwAR2YJJZm5aHHV5fxYCKohqYqu0jq1k1UHOxSx1r3m-xoS1vZZplk6x1M2yU

Agredidas, acorrentadas, violadas e obrigadas a mendigar. Mais de 100 mil crianças “talibé” sujeitas a abusos no Senegal

Julho 1, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo 24 de 11 de junho de 2019.

Mais de 100 mil crianças “talibé” continuam sujeitas a mendicidade forçada, castigos físicos, abusos sexuais e negligência no Senegal, segundo um relatório da Human Rights Watch, que denuncia a inércia das autoridades perante o problema.

O relatório da Human Rights Watch (HRW) e da Plataforma para a Proteção dos Direitos Humanos (PPDH, na sigla em inglês) do Senegal, que analisa 2017 e 2018, fala de “níveis alarmantes” de maus tratos físicos, abusos sexuais, negligência e mendicidade forçada destas crianças em dezenas de escolas corânicas no país.

As organizações documentaram, durante este período, a morte de 16 crianças vítimas de castigos físicos, negligência e ameaças por parte de professores de escolas corânicas residenciais, conhecidas como daaras.

O documento dá ainda conta de abusos contra estas crianças em 8 das 14 regiões do Senegal, incluindo 61 casos de abusos físicos, 15 casos de violações ou tentativa de violação e 14 casos de crianças fechadas e acorrentadas.

A mendicidade forçada e a negligência são generalizadas entre estas crianças, segundo o relatório.

“As crianças ‘talibé’ estão a encher as ruas, sofrem abusos horrendos e morrem desses abusos e por negligência”, apontou Corinne Dufka, diretora associada da HRW para África.

“As autoridades senegalesas dizem que estão comprometidas em proteger as crianças e em acabar com a mendicidade forçada, então porque é que tantas ‘daraas’ abusivas, exploradoras e perigosas continuam abertas?”, questionou.

A situação das crianças “talibé” no Senegal tinha já sido denunciada pela HRW num outro relatório, em 2010, em que a organização instava o Governo a regulamentar as daaras, mas volvidos estes anos a situação pouco ou nada se alterou.

Para a elaboração deste novo relatório, de 71 páginas e intitulado “Enorme sofrimento: Abusos graves contra crianças talibé no Senegal, 2017-2018″, as duas organizações visitaram quatro regiões do país, entrevistaram 150 pessoas, incluindo 88 atuais e antigos “talibé”, 23 professores e dezenas de trabalhadores sociais, especialistas em proteção de crianças e membros da administração senegalesa.

Os responsáveis pelo relatório observaram e falaram com grupos de crianças – algumas com 5 anos – que pediam nas ruas de Dacar, Saint-Louis, Diourbel, Touba e Louga.

Visitaram 22 escolas residências e 13 centros e abrigos, tendo encontrado inúmeras crianças “talibé” que descreveram práticas de abusos sexuais, violações e mendicidade forçada.

O relatório reconhece que há muitos professores nas escolas corânicas no Senegal que respeitam os direitos dos “talibés”, mas aponta que muitos outros continuam a abusar e a negligenciar estas crianças.

A Human Rights Watch estima que mais de 100 mil crianças sejam forçadas pelos seus professores a pedir diariamente dinheiro, comida, arroz ou açúcar, sendo obrigados a cumprir quotas diárias sob pena de serem espancados.

Dos 88 talibés entrevistados, 63 disseram ser obrigados a conseguir uma quota diária entre 100 a 1,250 francos CFA (entre 0.30 e 2 euros).

Muitas destas crianças tinham cicatrizes e feridas visíveis.

“Batiam-nos a toda a hora se não memorizávamos os versos do Corão ou se não trazíamos dinheiro. Batem-te até pensares que vais morrer”, contou uma criança de nove anos, que fugiu de uma daara em Dacar em 2018 para escapar aos abusos.

Outras crianças contaram que foram amarradas ou acorrentadas em espaços que pareciam celas, por vezes durante semanas e meses, como castigo.

“Se tentávamos fugir, acorrentavam-nos pelas duas pernas para não nos conseguirmos mexer”, disse outra criança de 13 anos, que escapou de uma daara em Diourbel.

Um rapaz de 15 anos, que fugiu de uma daara em Diourbel, disse ter testemunhado abusos sexuais de “talibés” mais jovens por colegas mais velhos.

Muitas das crianças acompanhadas nas ruas e nas 22 daaras visitadas pelas organizações tinham infeções e estavam doentes, mas não recebiam tratamento.

Entre as escolas visitadas, 13 forneciam pouca ou nenhuma comida às crianças, que estavam alojadas em edifícios decrépitos e abandonados, sem latrinas, sabão ou redes para se protegerem dos mosquitos transmissores da malária.

Os responsáveis pelo relatório identificaram ainda indícios de tráfico humano envolvendo crianças “talibé”, incluindo transporte ilegal de crianças de região para região e mesmo cruzando a fronteira do país, crianças abandonadas em cidades distantes e outras que acabam nas ruas depois de terem fugido dos abusadores.

Algumas famílias perpetuam estas práticas ao devolverem repetidamente as crianças às daaras onde sofreram abusos.

A HRW e a PPDH reconhecem que o Senegal tem leis robustas contra o abuso de crianças e o tráfico humano, mas adianta que as medidas tomadas para proteger os “talibés” e responsabilizar os seus abusadores são “limitadas”.

Por isso, na sequência do relatório, as organizações vão propor ao Governo do Senegal um roteiro para proteger as crianças “talibé” e promover uma mudança duradoura.

“Com este novo mandato, o Presidente [Macky] Sall tem uma oportunidade de ter um impacto duradouro na vida de milhares de crianças, protegendo os “talibés” da exploração e acabando com os abusos nas daaras”, disse Mamadou Wane, presidente da PPDH.

Mais informações na notícia da Human Rights Watch:

Senegal: Unchecked Abuses in Quranic Schools

Migrações: Mais de 1.600 crianças morreram ou desapareceram em cinco anos

Junho 28, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do site Notícias ao Minuto de 28 de junho de 2019.

LUSA

As crianças fazem parte dos 32 mil migrantes mortos ou desaparecidos registados no mesmo período, embora a OIM alerte que os dados estejam incompletos e que o número real de vítimas seja certamente maior, em particular entre menores, cujos casos são menos relatados do que os de adultos.

Todos estes dados são recolhidos pelo Projeto de Migrantes Desaparecidos da OIM, que divulga um relatório anual desde 2014 e que este ano conta pela primeira vez com a colaboração do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Ambas as agências das Nações Unidas (ONU) manifestaram a sua vontade de reforçar esta colaboração para melhorar os dados sobre as crianças migrantes, incluindo aquelas que permanecem na estrada.

Segundo as estatísticas, o maior número de vítimas ocorre no Mediterrâneo, com 17.900 vítimas registadas (2014-2018), havendo ainda 12.000 casos em que se desconhece o paradeiro ou não foram recuperados os corpos.

Em 2018, houve uma redução de 26% nas mortes no Mediterrâneo (2.299 face a 3.239 em 2017), embora a OIM alerte que foi acompanhada por uma redução acentuada – de dois terços – no número de migrantes que tentam atravessá-lo (de 144.301 há dois anos para 45.648 em 2018).

O relatório assinala que “o perigo de morrer” no Mediterrâneo “aumentou em 2018”, uma vez que até as estatísticas mais conservadoras estimam que 3% dos migrantes que tentaram atravessar o Mediterrâneo no ano passado acabaram por morrer, face a 2% em 2017.

No ano passado, houve também um forte aumento de vítimas na rota ocidental do Mediterrâneo, que correspondem àquela que os migrantes tomam para tentar chegar à costa de Espanha, com registo de 811 mortes, em comparação com 224 um ano antes.

A rota central, para os migrantes que tentam chegar a Itália ou a Malta desde a Líbia, continua a ser a mais perigosa, com 1.314 mortes e desaparecimentos, embora o número significasse uma redução de mais da metade em relação a 2017.

Outra rota arriscada para os migrantes é a fronteira entre o México e os Estados Unidos, onde 1.907 pessoas morreram nos últimos cinco anos, incluindo 26 crianças, embora apenas no primeiro semestre deste ano tenha aumentado para outros 13.

A imagem dos corpos de um pai e da sua filha, que morreram afogados quando tentavam atravessar clandestinamente a fronteira México-Estados Unidos, suscitou a indignação internacional ao mostrar o drama migratório vivido naquela região.

A fotografia divulgada na quarta-feira, e reproduzida por vários ‘media’ internacionais, mostra os cadáveres de Oscar Martinez Ramirez, um cozinheiro de 25 anos de El Salvador, e da sua filha de 23 meses, posicionados de barriga para baixo a flutuar na margem do rio Bravo (ou rio Grande na terminologia norte-americana).

O relatório Fatal Journeys Volume 4: Missing Migrant Children pode ser descarregado na notícia da IOM:

One Child Every Day: Lack of Data Leaves Most Vulnerable Group at Risk – UN Migration Report

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