Oferta de manuais feita pela internet. Famílias carenciadas terão apoio na escola

Julho 17, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 16 de julho de 2018.

Pedro Sousa Tavares

Vai chamar-se MEGA o portal, a lançar em agosto, para gerir entrega de manuais a 500 mil alunos, do 1.º ao 6.º ano. O registo na plataforma “é necessário” para ter acesso aos livros sem custos, avisa Ministério da Educação.

O registo num novo portal criado pelo Ministério da Educação – a plataforma MEGA – será “necessário para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente”, informa em comunicado o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues. Em causa está a oferta dos manuais a cerca de meio milhão de alunos das escolas públicas, do 1.º ao 6.º ano de escolaridade.

A nova plataforma, agora anunciada, estará online a partir de agosto, e foi criada com o objetivo de operacionalizar o novo sistema de “vouchers”, que permitirá às famílias escolherem as livrarias onde pretende adquirir os livros dos filhos.

No passado, recorde-se, as compras dos manuais oferecidos pelo Ministério vinham a ser geridas diretamente pelas escolas, que optavam frequentemente pelas compras em lotes. Uma situação que gerou muitos protestos dos pequenos livreiros, que anunciaram dezenas de falências relacionadas com essa prática.

Agora, explica o Ministério, “após registo efetuado, será criado um código, associado ao número de contribuinte do encarregado de educação do aluno, que permitirá o levantamento dos manuais em qualquer uma das livrarias aderentes”. Para aderirem, as livrarias precisam “também elas, se registarem na plataforma”.

Antecipando possíveis queixas de famílias com maior dificuldade na utilização das novas tecnologias, ou sem acesso á Internet, o Ministério acrescenta que “as escolas terão condições de prestar apoio aos encarregados de educação, no que diz respeito à utilização da nova ferramenta”.

Lisboa entra com 6 milhões de euros

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou, entretanto, um complemento à oferta do Ministério da Educação, através do gabinete de Ricardo Robles, vereador da Educação e dos Direitos Sociais.

Garantem na mesma plataforma (MEGA), os vouchers dos alunos e alunas de Lisboa até ao 12º ano da rede escolar pública.

O vereador estima que o apoio vai chegar a 45 mil alunos, num investimento total em manuais escolares e fichas de apoio (1º e 2º ciclo) na ordem dos seis milhões de euros.

Notícia atualizada às 21:25 com informações sobre a CML

 

 

SIC terá de bloquear acesso aos episódios 1 e 2 de Supernanny

Julho 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 17 de julho de 2018.

A SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa “Supernanny”, ou retirar as promos disponíveis na internet, e colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis.

Segundo a decisão do tribunal, disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o juiz concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, pela existência de “ameaça, ilícita e direta à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança”.

O tribunal manteve ainda a sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.

A decisão, que ainda não transitou em julgado, implica ainda que a SIC faça valer os seus direitos de propriedade “junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades”.

Desta forma, o tribunal julga procedente os pedidos do Ministério Público (MP) quanto aos episódios 1 e 2 do Supernanny, um programa de televisão “em formato de ‘reality doc.’, que visava mostrar ao público como impor a disciplina e regras às crianças, tendo estas como principal alvo de atração/exibição pública”

Contudo, o tribunal recusou o pedido do MP para que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar, considerando a situação “manifestamente inviável”.

Decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio n.º 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros, por concluir pela “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores” ali retratados.

Quanto a este último ponto, o MP vai recorrer da decisão.

O programa ‘SuperNanny’, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de janeiro.

Na sequência da exibição televisiva do programa, o MP intentou na altura uma ação especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens visados, o que levou a SIC a suspender o programa, a 26 de janeiro.

No passado mês de junho, no âmbito do processo aberto após 292 queixas sobre o ‘Supernanny’, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu recomendar à SIC que preserve a intimidade das crianças em futuros programas.

A ERC recomendou à estação televisiva que, em futuros programas envolvendo a representação de menores, ao obter o consentimento parental ou tutelar para a participação de menores em programas televisivos, descreva de forma detalhada e compreensível o teor de tais programas e os riscos, físicos, psíquicos e sociais associados, facultando de igual modo a informação de que tal consentimento é, nos termos da lei, a todo o tempo revogável.

Aconselhou também que a SIC “assegure, em qualquer circunstância, que a exposição mediática das crianças preserva os aspetos invioláveis da sua intimidade e não se centra nos seus comportamentos problemáticos”.

Decisão Judicial de 16 de julho de 2018 no site da http://www.pgdlisboa.pt/home.php

“Sentença. Programa “Supernanny”. Tutela da personalidade de Crianças e Jovens. Comarca de Lisboa Oeste.”

 

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Julho 17, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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