Manual para Docentes : Crianças e Jovens expostos à Violência Doméstica

Janeiro 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Recursos educativos | Deixe um comentário
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https://www.cascais.pt/sites/default/files/anexos/gerais/manual_docentes_web.pdf?fbclid=IwAR3O4ROMqHuF1o2qnU4Ij5r9mob3OF_b_ZqocmTd9Q5P1fclKukx_I0yVMY

Papel das comissões de protecção “não é retirar as crianças e jovens”

Julho 29, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de julho de 2018.

LUSA

Apenas 10% das crianças ou jovens acompanhados são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais. A grande maioria fica no seu meio natural. Mas entre as famílias é generalizado o receio de ficarem sem os filhos.
A intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) causa uma rejeição inicial por parte das famílias por receio de ficarem sem os filhos, como ficou patente num encontro destas organizações, nesta segunda-feira, em Vinhais.

A vila do distrito de Bragança recebeu o encontro regional das CPCJ da zona norte, que encerra uma série de nove iniciativas do género que decorreram este Verão pelas diferentes regiões do país, com a presença da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Rosário Farmhouse garantiu que “o papel das comissões não é retirar as crianças e jovens”, indicando que 90% dos casos acompanhados ficam no meio natural e apenas 10% são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais.

Porém, a ideia generalizada e que os técnicos encontram no terreno é diferente como expressou a presidente da CPCJ de Vinhais, Irene Alves, vincando que “a maior dificuldade é chegar às famílias, conseguir que elas aceitem a intervenção”, sendo que “basicamente a primeira pergunta que fazem é: vão-nos tirar os nossos filhos?”.

“São pouquíssimos os casos que existem no histórico da CPCJ de Vinhais da retirada de crianças, mas existe esse receio”, afirmou, explicando que esta rejeição inicial é afastada depois de explicarem o que é a comissão, qual a sua intervenção e as medidas que podem tomar”.

Os casos que chegam à CPCJ de Vinhais rondam os 50 por ano e a principal problemática é transversal ao país, concretamente a sinalização de crianças e jovens por exposição à violência doméstica.
Com famílias mais favorecidas, “actuação é igual

As matérias “são geograficamente e sócio economicamente transversais” em todo o país, como apontou a presidente da Comissão Nacional, Rosário Farmhouse, com um sublinhado para a questão do direito à Educação ou abandono escolar que é mais notório nas classes menos favorecidas.

“Todos os outros – maus tratos psicológicos, maus tratos físicos, negligência – são absolutamente transversais. O que acontece é que muitas vezes nas classes mais favorecidas são mais invisíveis, mas eles existem e têm de ser tratados e acompanhados da mesma maneira e, assim que são sinalizados, a actuação é igual”, declarou.

As CPCJ acompanharam, em 2017, quase 70 mil crianças e jovens em Portugal e, segundo a presidente nacional, não se têm registado “grandes alterações de números” de casos.

A faixa etária que predomina “é essencialmente adolescentes e jovens”, que começam a ser acompanhados aos 15 anos e podem ter apoio até aos 21.

É a idade, como explicou, em que mais ocorre o abandono escolar, mas também problemática “porque os desafios são muitos, porque tiveram vidas muito complicadas e chegam a esta idade ainda numa fase um bocadinho frágil e a precisarem de apoio”.
Estes encontros das CPCJ servem para conhecer o trabalho no terreno e as dificuldades, como a falta de recursos humanos, de sensibilização para o trabalho destas comissões e do perfil de alguns que fazem parte delas e que “nem sempre são conhecedores do seu papel”, como constatou a presidente.

As câmaras municipais são parceiras neste trabalho com um papel realçado pelo presidente do município anfitrião, Luís Fernandes, “não só a nível técnico, mas também a nível logístico, quer no transporte, quer no apoio, quer nas deslocações que é preciso fazer”.

“Se não fossem as câmaras municipais era difícil estas comissões fazerem um trabalho eficaz”, afirmou

 

Workshop “O Impacto da Violência Doméstica nas Crianças e Jovens”, 18 de abril de 2018 auditório da União de Freguesias Laranjeiro/Feijó

Abril 8, 2018 às 7:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Como as crianças sentem os crimes – Reportagem do Observador com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Janeiro 17, 2017 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do http://observador.pt/ de 15 de janeiro de 2017.

O texto contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

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Sónia Simões

Para as crianças, testemunhar um crime pode ser tão ou mais traumático do que ser vítima. Os psicólogos alertam: “Em Portugal dá-se o apoio penso rápido”.

O som da bomba a rebentar foi demasiado forte para se esquecer dele. Júlia (nome fictício), 13 anos, estava a dormir e, num pulo, acordou. Ao lado, a mãe acabara também de acordar sobressaltada, mas sem se ter apercebido do estrondo. A criança, ainda ensonada, não teve dúvidas: era uma bomba. A mãe acreditava mais num tremor de terra ou numa trovoada. As dúvidas dissiparam-se quando perceberam que tinha sido mesmo detonado um engenho explosivo durante um assalto.

O crime foi tão rápido que a Polícia Judiciária acredita estar perante profissionais. Era madrugada. Horas depois, já com o sol bem alto, a criança teimava em não dormir mais. Também recusava ficar sozinha em casa. Tinha medo. Em casos mais graves, este medo poderá não passar com o tempo, garantem especialistas ao Observador.

“Uma criança é um ser frágil que absorve tudo, é como uma câmara de filmar. Significa que basta a criança assistir a um crime ou um ato violento para que indiretamente seja vítima desse crime e dessa violência. Perante um facto destes, uma criança é sempre vítima de um crime, mesmo quando é testemunha”, explica o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuel Coutinho. O psicólogo da Associação de Apoio à Vítima (APAV), Daniel Cotrim, concorda. “Uma criança que testemunha um crime sofre tanto ou mais do que uma criança que é vítima, porque é mais complicado perceber as sequelas que ficam e tratá-las”, explica.

Realmente, Júlia lembra-se de tudo: “Eu estava a dormir quando ouvi um grande estrondo que identifiquei como uma bomba. O que me passou pela cabeça naquele momento foi que fosse um atentado terrorista. Estava a dormir com a minha mãe e disse-lhe: ‘Mãe, o que é que foi isto? Que barulho foi este?’, mas ela tinha acordado já no final e não percebeu muito bem o que era. Mais tarde disse que lhe passou tudo pela cabeça: tremor de terra, trovoada, vento. Depois da explosão ouviam-se imensos gritos, parecia que estava alguém na cozinha a assaltar a casa, mas ao mesmo tempo, como tenho uma gata, deixei essa ideia de parte porque pensei que ela miava se alguém estivesse em nossa casa e ao mesmo tempo deixaram de se ouvir os gritos. A minha mãe foi perguntar ao meu pai se ele tinha ouvido e eles foram os dois à janela da cozinha ver o que se passava, mas sem acender a luz, com medo que fosse um assalto ou algo do género e ainda lá estivessem. O meu pai vestiu-se e foi ver o que se passava. Eu e a minha mãe vestimo-nos também e descemos. Enquanto estávamos no elevador pensei imediatamente num vizinho nosso que tem muitos problemas de coração e está sempre no hospital. Pensei que ele tivesse tido um enfarte com o susto. Tive medo que ele morresse (afinal está tudo bem com ele). Foi uma noite assustadora. Nunca pensei que isto acontecesse.”

Já Freud, lembra a pedopsiquiatra Ana Vasconcelos ao Observador, assim o defendia. Dizia que “às vezes é pior observar violência de alguém que gostamos do que sofrermos essa violência”. E que isso “pode causar memórias traumáticas terríveis”. A pedopsiquiatra refere que uma criança que assista a um assalto pode ficar cheia de medo e passar a pensar sempre naquela situação e nas suas consequências. E dá um exemplo: se a criança for testemunha da mãe a ser assaltada no metro, poderá vir a sentir medo de andar de metro e associar aquele local ao que viveu. “A criança fica com os mecanismos hipervigilantes”, diz Ana Vasconcelos.

Não existem dados estatísticos sobre quantas crianças testemunham crimes e quantas são afetadas por eles ao ponto de necessitarem de acompanhamento, mas, para o psicólogo responsável do IAC, Manuel Coutinho, “também é importante pôr a lupa neste tipo de situações”. Ao IAC, através do SOS-Criança, e também à APAV, chegam muitas vezes casos de menores que são testemunhas de crimes dentro das suas próprias casas e num contexto familiar. “Aqui a criança está exposta à dor, ao sofrimento, ao stresse, à angústia e à ansiedade”, relata o responsável. Por vezes, tempo demais. Manuel Coutinho lembra-se do caso de uma criança, a quem chama “super-homem” ou “super-mulher”, cujo corpo servia, muitas vezes, de barreira entre o pai e a mãe para evitar uma nova agressão. A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos tem entre os pacientes um menino com “um comportamento completamente alienado” em relação ao pai — porque o viu bater na mãe. Estas crianças assumem muitas vezes uma postura com a mãe e outra com o pai e vivem em dois mundos completamente diferentes.

Daniel Cotrim lembra também que estas crianças se culpabilizam sobre o que está a acontecer à sua volta. “As crianças são apanhadas frequentemente no meio da turbulência das separações. Muitas vezes os adultos fazem disto um período de grande violência, a criança é jogada pela mãe ou pelo pai neste jogo de separação”.

Dificuldade de concentração é um dos sinais

Manuel Coutinho defende que uma criança absorve tudo, mas também pode ser vista como um espelho que pode refletir o seu estado psicológico através de alguns sinais. O psicólogo lembra que, sempre que uma criança está exposta, direta ou indiretamente, a situações de crime, de abuso ou a situações de violência, pode apresentar dificuldades de concentração, como défice de atenção. A criança pode tornar-se “mais agressiva ou mais agitada, ou também apresentar baixa de autoestima ou estados depressivos, fechando-se sobre si mesma”.

A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos afirma que podem ser sinais de alerta os comportamentos que a criança apresenta. Por exemplo, em situações em que era suposto estar tranquila, mostra sinais de medo, pânico, ansiedade. Não quer ficar sozinha ou tem medo de dormir, pergunta muitas vezes quando os pais a vão buscar à escola. “São sinais de insegurança anormal ao que é habitual”, refere. Por vezes o problema revela-se fisicamente. “Estão sempre a fazer xixi, são sinais de ansiedade ou de pânico”, alerta. Estes comportamentos podem também aparecer apenas em situações que a possam fazer lembrar a “memória traumática” que sofreu. “É uma coisa que ela não domina, em determinadas alturas, mesmo numa situação que nada tenha a ver com aquela, essa memória pode aparecer”.

“Em Portugal dá-se o tratamento ‘penso rápido’”

Daniel Cotrim diz que se estes sinais “forem detetados de forma precoce, tudo é reparado”. Uma reparação mais fácil do que num adulto. “Falamos de estruturas cognitivas que rapidamente conseguem ultrapassar traumas, mais do que os adultos. Como a recuperação de partir uma perna é mais rápida numa criança do que num adulto”. Mas não é raro aparecerem crianças com traumatismos graves “que necessitam de muito acompanhamento psicológico e até psiquiátrico”, alerta. “Crianças com depressões, que já passaram a fase da tristeza, crianças com tendências suicidas”, exemplifica.

Na perspetiva de Manuel Coutinho, é fundamental que a criança seja “apoiada pelos pais e pelos professores”. Depois de uma criança ter testemunhado um crime, não se deve mentir-lhe. Deve falar-se com elas claramente “para que elas entendam”. Há que perceber qual o receio da criança e tentar desmontá-lo até ela voltar a sentir-se segura. “Vamos dando corda para a criança pôr cá fora a sua dor e as suas preocupações. Vamos tentando construir um diálogo ao nível da criança envolvida. Apazigua muitíssimo deitar fora a sua dor, as suas angústias.”

Este é um trabalho que a APAV e o IAC tentam fazer, mas para Daniel Cotrim devia ser feito por mais técnicos em mais instituições — como nas polícias e nos tribunais. “O sistema que trabalha com estas crianças tem que estar dotado de técnicos na área da Psicologia e Psiquiatria. Há crianças que testemunham o homicídio da mãe ou do pai e que não fazem o luto. Há crianças que assistem à morte da mãe e veem o pai ir preso e ficam órfãs. “É uma situação extrema, mas temos que pensar nisto. O apoio às crianças e aos jovens ainda depende muito do bom senso dos profissionais que estas pessoas procuram para ter ajuda, porque não há outro tipo de apoio. A saúde mental em Portugal é o parente pobre da saúde e quando se fala de crianças e jovens, mais pobre ainda”, denuncia.

É que, adverte Daniel Cotrim, uma criança com um problema de saúde mental por resolver pode “desenvolver comportamentos mais aditivos, mais agressivos, ser autor de bullying na escola, ser violenta no namoro, automutilar-se”. “Em Portugal dá-se o apoio penso rápido, para estancar, e depois não se continua o tratamento”, diz. E a falta de tratamento pode trazer consequências graves aos jovens. “Isto vai transparecer, vai ter custos sociais muito grandes. Porque não ensinaram a estas vítimas a perceber que a violência e o mau trato não é uma forma de relacionamento.”

Lei equipara vítimas e testemunhas

Na perspetiva do jurista da APAV, Frederico Moyano Marques, a justiça tem feito um esforço cada vez maior para vitimaequiparar as vítimas de um crime às testemunhas — sejam crianças ou adultos. As crianças, por seu turno, integram já o estatuto de vítima especialmente vulnerável só pela sua idade. Mas aos olhos desse estatuto, uma criança que seja testemunha “é também uma vítima especialmente vulnerável”.

Este estatuto permite que estas vítimas, mesmo que “secundárias”, possam ser ouvidas em videoconferência, à porta fechada ou para “memória futura”, não tendo que prestar declarações e recordar o momento traumático ao longo das várias fases do processo penal, que pode prolongar-se durante anos. Mais. O mesmo estatuto prevê um conjunto de medidas que visam proteger estas vítimas evitando o contacto com os arguidos. “O ideal é que entrem por portas diferentes, tenham casas de banho diversas, não se tenham que cruzar na sala de audiências ou não tenham sequer que estar presentes nas salas, podendo ser ouvidas por sistema vídeo”. O Observador confirmou junto do Ministério da Justiça que, pelo menos no Tribunal de Loures, estão previstas obras para satisfazer estes requisitos.

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A lei, transposta de uma diretiva comunitária, prevê ainda que estas vítimas — quando estejam em causa crimes sexuais ou de violência doméstica — sejam ouvidas por pessoas do mesmo sexo. De fora da lei, critica o jurista, ficou uma regra da diretiva comunitária que estabelecia que estas vítimas têm que ser ouvidas por profissionais espacialmente qualificados na inquirição de crianças, de forma a não prejudicar a produção de prova. “Ou o magistrado ou o polícia tem formação nestas técnicas ou tem que recorrer a um técnico”, explica Frederico Marques. “Mas esta medida não entrou no nosso estatuto”, constata.

 

 

 

Manual para os ensinos Básico e Secundário : crianças e jovens expostas/os à violência doméstica

Março 9, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Descarregar o manual no link:

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O V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG) é um instrumento de política pública que se estrutura em cinco áreas estratégicas, sendo que o manual que ora se publica, Manual para os ensinos básico e secundário – crianças e jovens expostas/os à violência doméstica: conhecer e qualificar as respostas na comunidade, se enquadra na área estratégica I, relativa à prevenção, sensibilização e educação. A informação, a sensibilização e a educação são fundamentais para prevenir e combater a violência doméstica na sua raiz e em toda a dimensão, visando implementar estratégias conducentes a uma sociedade assente na igualdade e livre de discriminação e de violência. A medida 5, do referido Plano, estipula a elaboração e divulgação de guiões e outros materiais informativos e pedagógicos dirigidos à comunidade educativa, com o objetivo de a informar e orientar para a temática da violência doméstica e de género.


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