Tribunais ouvem pouco as crianças quando decidem sobre a vida delas

Março 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de março de 2019.

Investigação feita nas comarcas de Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo conclui que só um quinto das crianças tem oportunidade de se expressar nas secções de família e menores.

Ana Cristina Pereira

Um exemplo: “Cinco crianças estão abrangidas por medida de colocação em instituição há cerca de dez anos e nunca foram ouvidas.” Outro exemplo: “A criança revelou que estava feliz – na ‘sua’ família, no seu ‘pedaço de céu’.” O tribunal tardou a ouvi-la. Insistia na adopção, apesar de ela já ter tido duas más experiências. Quando finalmente a ouviu, já com 15 anos, entendeu que estava bem na família de acolhimento.

Helga Castro mergulhou nos processos tutelares cíveis a correr nas secções de família e menores de quatro comarcas do Norte do país e concluiu que o espaço da justiça é “perpetuador de uma cultura endémica de não participação e violador dos direitos das crianças, na medida em que não ouve, não escuta e não considera os contributos prestados por elas”.

Oriunda de Trás-os-Montes e a fazer doutoramento em Estudos da Criança na Universidade do Minho, Helga Castro optou pelas comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Não era só a proximidade – também a possibilidade de trabalhar os binómios litoral/interior, urbano/rural, instância local/instância central, competência especializada/competência genérica.

Para perceber como a justiça pensa a criança, a investigadora seleccionou todos os processos de adopção, todos os de entrega judicial, todos os de apadrinhamento civil. E cinco por cada ano de promoção e protecção. E outros tantos de regulação das responsabilidades parentais. Decorria o ano judicial 2014/2015 e havia processos a decorrer desde 1999. Acabou com 446, alguns com mais de mil páginas.

Os números não deixam espaço para dúvidas: “Num total de 728 crianças envolvidas nos 446 processos judiciais analisados, apenas 21% são participantes em 34% dos processos englobados na amostra.” Estes valores correspondem apenas a audição e participação das crianças que emerge de convocatória judicial determinada por um magistrado. Mesmo assim, parece-lhe “pouquíssimo”.

Há muito quem argumente que conceder à criança o direito de expressar a sua perspectiva, a sua opinião, o seu desejo é sujeitá-la a stress, a informação inapropriada à idade, a conflito familiar ou a outros danos. “É como se se acreditasse que vivem numa redoma”, lamenta. “Elas vivem a negligência, o abuso, o mau trato, mas não podem dizer com quem querem morar? Elas estão na origem da acção. Elas vão ser afectadas pela decisão.”

Acontece uma criança ser ouvida num processo-crime e não o ser no processo de regulação das responsabilidades parentais. Para ilustrar o quão absurdo isso pode ser, dá o exemplo de um pai que estava preso e que, por ordem do Tribunal de Família, recebia visitas regulares das três crianças. Só quando a mãe se queixou que as ameaças continuavam é que o juiz percebeu que estava a forçar uma criança abusada a visitar o abusador.

A idade não deve prender

A Convenção dos Direitos da Criança estipula que “os Estados garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem”. A legislação nacional só obriga os tribunais a ouvir as crianças a partir dos 12 anos. Antes disso, cabe ao magistrado decidir ouvir ou não. Nas secções estudadas, a média de idades de audição situa-se nos 12-13. A “moda” estatística, em todas as secções, é 16.

Quando Helga Castro vai a conferências ou congressos – a propósito da sua tese de doutoramento intitulada O tempo da infância no (s) tempo (s) da justiça: uma análise do exercício dos direitos de participação das crianças nos processos judiciais e aprovada no ano passado na Universidade do Minho –, argumenta que não importa a idade, mas a maturidade e as circunstâncias. E há sempre quem lhe diga que “as crianças mentem, constroem, efabulam”. E ela retorque: “E os adultos não?”

Na análise dos processos, encontrou crianças muito novas com ideias muito claras. Eis um exemplo: “Questionado sobre a relação com a mãe e como estruturar os contactos entre ambos, a criança, com 10 anos, responde: ‘Já esqueci no meu coração, agora só quero esquecer na minha cabeça.’ ”

“Não é a idade que nos deve prender”, sustenta. “É saber se aquela criança é ou não capaz de compreender o que se está a passar e o que se vai passar, sendo certo que o sistema não está preparado para a participação das crianças”, prossegue. “Como é que a criança pode fazer este percurso sem que isso a vitimize? Devia ser por aí.”

Condições diferem de local para local

Inegável que a ida a tribunal pode ser stressante, exigente e até intimidatória para qualquer criança. Primeiro, os espaços não estão adaptados às suas características. Depois, as crianças “não são suficientemente acolhidas, informadas e apoiadas quando participam”. Por último, muitos adultos, incluindo os magistrados, “não têm formação ou competência para as ouvir”. E raramente chamam quem saiba fazê-lo.

Há muito que se desencoraja a presença de crianças em sala de audiências – “em virtude da disposição do espaço, da hierarquia que estabelece, da centralidade que acentua, do distanciamento que impõe”. No território em estudo, nem uma secção tinha ainda salas adaptadas. Numa, eram ouvidas num espaço exíguo ao lado do Ministério Público. Noutra, nos gabinetes dos magistrados. Noutra, nos gabinetes ou em videoconferência. Noutra, na sala de audiências.

Nem todos têm o mesmo acesso à justiça. E isso também se vê pelos números. Numa secção, apenas 25% dos processos tinham participação de crianças envolvidas. Noutra, 28,2%. Noutra, quase o mesmo, isto é, 28,3%. E noutra, 40,5%.

“A abordagem, os procedimentos, a forma como reconhecemos ou não a criança, decidimos ou não decidimos ouvi-la, isso não está balizado”, nota. Varia “de tribunal para tribunal, de região para região, consoante as competências, a sensibilidade, a disponibilidade para encontrar soluções (muitas vezes fora do espaço da justiça), da resiliência de cada um dos profissionais”. “Fica aqui em causa tanta coisa.”

Que quer isto dizer? Que não é igual morar numa aldeia transmontana ou numa cidade minhota. Pense-se, por exemplo, na rede de transportes públicos. Há famílias que vivem com grandes carências económicas e têm de se deslocar dezenas de quilómetros para ir ao tribunal ou a um gabinete médico-legal. E magistrados que pedem aos bombeiros para assegurar o transporte ou recorrem a videoconferência.

Há exemplos dramáticos de crianças no sistema ao longo de muitos anos sem direito de falar. “Numa fratria de seis crianças, apenas uma, a mais velha, foi ouvida, com 15 anos e uma única vez; o processo tem nove volumes e aproximadamente 1300 páginas, implicou diversas medidas.” Outro exemplo: “Fratria de sete crianças; foram apenas ouvidas três delas (as mais velhas), mas apenas uma vez.”

Na ânsia de se expressar, algumas crianças mais expeditas escrevem cartas aos juízes ou apresentam-se nas secretarias dos tribunais. “Quero voltar para casa. Já não me lembro da última visita dos meus pais”, escreveu uma criança num bilhete que quis fazer chegar ao juiz. Numa carta, outra criança pede: “Quero que me mandes para uma família como têm as outras crianças.”

 

 

 

 

 

Não se adopta uma criança por pena

Dezembro 26, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no DN Life de 9 de dezembro de 2018.

Pensar em adoptar uma criança porque sentimos pena das crianças maltratadas e abandonadas é quase um crime. Um crime na medida em que não deve, nem pode ser essa, a motivação para um processo de adopção.

Existem crianças maltratadas, sim, de diversas formas, e que carecem de uma família que lhes dê aquilo que os seus progenitores não conseguiram ou não quiseram dar. Estas crianças têm, naturalmente, uma história e um passado. Vivências, mais ou menos traumáticas, que podem recordar, também de forma mais ou menos consciente. Estas memórias e consequente impacto no processo de ajustamento da criança dependem, não apenas da natureza das mesmas, mas também da idade, recursos psicológicos e suporte da criança.

Quando as crianças têm definido um projecto de vida com vista a adopção, significa que outras alternativas prévias foram esgotadas. Que se considera que os seus pais biológicos ou outros familiares não conseguem satisfazer de forma adequada as suas necessidades.

O que esperam, então, estas crianças?

Esperam uma família que, independentemente da sua composição, lhes dê aquilo que não têm. Exactamente isso, uma família. Alguém que as ajude a experienciar a sensação indescritivelmente boa de pertencer a um todo. Sentirem-se parte de um “nós”, amadas e cuidadas de forma incondicional. Ou seja, que esse amor e cuidados não dependa nunca da sua aparência, origem, comportamento ou habilidades.

Mas estas crianças também precisam de alguém com especiais competências para conter as suas angústias e receios. Alguém que saiba lidar com as dificuldades, e desengane-se quem pense que num processo desta natureza são tudo rosas. Não são.

Estamos, assim, perante um nível de exigência muito elevado. Porque se exige a quem adopta uma criança que apresente, não apenas uma sólida e adequada motivação para adoptar, como também recursos, internos e externos, que lhe permitam fazer face aos desafios que vai enfrentar. E este ou estes candidatos a adopção começam por enfrentar um processo de selecção e candidatura que é, em si, exigente. E assim tem de ser, sob pena de as crianças poderem ser entregues a quem não está devidamente preparado para as proteger e amar.

Volvido este processo, moroso, e estabelecido o chamado «matching» – a correspondência de características, desejos e necessidades de ambas as partes -, inicia-se um caminho que se quer sem retorno. Um caminho nem sempre linear, com obstáculos tantas vezes sentidos como intransponíveis, mas também com tantas gratificações e emoções positivas.

Percorrer todo este caminho não é fácil. Exige motivação, dedicação, empenho, resiliência, suporte e muito, muito amor.

Pena, não. Não se quer, de todo, esta pena. Porque a pena remete para uma visão assistencialista e remediadora de um problema (redutora, portanto), quando aquilo que se precisa é tão mais do que isso. Quem adopta tem de se assumir, necessariamente, como um suporte para a criança, ajudando-a a crescer segura e a explorar o meio que a rodeia. «Pais-trampolim», que amparam e, ao mesmo tempo, impulsionam para a frente. Que ajudam a crescer de forma ajustada e saudável.

E quando dizemos que o caminho da adopção é um caminho que se quer sem retorno significa que é proibido fazer marcha atrás. Uma vez filho, para sempre filho. E os filhos não se devolvem, só porque afinal são portadores de uma deficiência, não são tão inteligentes como gostaríamos, portam-se mal ou não correspondem aquilo que idealizamos. Pois é. A eterna questão da diferença entre o filho ideal e o filho real… uma questão que se coloca, não apenas aos filhos adoptados, mas também aos filhos biológicos.

Não, não se pode adoptar uma criança por pena. Adota-se por amor e com amor. É assim que os filhos nascem dentro do coração de cada um.

 

 

Adopção está em queda e a tendência é para que continue assim

Novembro 28, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de novembro de 2018.

Clara Viana

Entre as crianças e jovens em situação de acolhimento em 2017, só 9% acalentavam a adopção como projecto futuro, o que representa o valor mais baixo da última década. Instituto de Segurança Social admite que queda da natalidade vai fazer diminuir os casos de adopção.

Há menos crianças e jovens a saírem de lares de acolhimento por terem sido adoptados e são também menos os que ainda estão à guarda do Estado que tenham a adopção como projecto de vida para o futuro.

Estas são algumas das tendências evidenciadas pelo relatório Casa — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens relativo a 2017, que foi divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

E o que este relatório mostra, por exemplo, é o seguinte: das 7533 crianças e jovens que estavam acolhidos pelo Estado em 2017 por terem sido abandonados pela família ou por esta os pôr em risco, apenas 673 (9%) tinham a adopção como projecto de vida futura. É o valor mais baixo dos últimos dez anos.

Uma fonte oficial do Instituto de Segurança Social (ISS) atribui esta quebra à mudança de universo que entretanto se registou entre a população acolhida: aumentaram os jovens com idades mais velhas e diminuíram os que estão em escalões etários mais baixos (ver texto nestas páginas).

Como é natural, os projectos de adopção assumem maior expressão entre as crianças mais novas, tendo um peso de 38,3% no grupo dos zero aos três anos e 32,4% nos que têm quatro a cinco anos. No grupo dos 12 aos 14 anos esta proporção desce para 5,7%. Legalmente, a adopção só é viável até aos 15 anos.

A mesma fonte do ISS frisa também que esta redução se deve ainda ao “grande foco” que continua a ser privilegiado nas estratégias para o futuro e que passa pela criação de condições para que as crianças e jovens acolhidas possam regressar às suas famílias de origem.

Na prática, só são dados como adoptáveis quando falham todas as possibilidades deste regresso se concretizar e esta é uma das razões que justifica a discrepância existente entre o número das crianças e jovens que permanecem em acolhimento e o daqueles que acabam por ser adoptados. Esta situação é frequentemente criticada pelos candidatos a pais adoptivos.

O relatório CASA mostra que entre as crianças e jovens que estavam em acolhimento em 2017, 25 voltaram a esta situação por terem ficado de novo em risco no processo de pré-adopção.

O que fica também a saber-se para já é que apenas 38% (256) dos 673 candidatos à adopção tinham já em 2017 uma decisão sobre o seu caso e que, destes, só sete contavam com famílias para “futura adopção”, sendo que para os outros o máximo a que se chegou foi a chamada “medida de confiança a instituição com vista a futura adopção”. Ou seja, foram dados como adoptáveis mas o desfecho do seu caso continuava em aberto.

Entre os que terminaram o seu período de acolhimento em 2017 a situação é idêntica. Dos 2857 que deixaram de estar à guarda do Estado, apenas 9% o fizeram por terem como destino a adopção, o que constitui uma redução de 22% por comparação a 2016.

Outra fonte oficial do ISS considera que, à semelhança do que acontece noutros países europeus, a redução do número de adopções em Portugal é um fenómeno que “irá acentuar-se” devido sobretudo a dois factores: há menos crianças disponíveis devido à queda da natalidade e as condições de vida das famílias vão continuar a melhorar.

mais informações:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Afinal, não há “orfanatos” cheios de crianças para adotar em Portugal

Julho 31, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Observador de 19 de julho de 2018.

É um dos mitos que o livro “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais” procura desmontar: afinal, o número de crianças para adoção é muito inferior ao número de candidatos a pais.

O livro nasce de uma experiência pessoal: Ana Kotowicz, jornalista do Observador, é mãe de duas crianças, adotadas no ano passado. Em “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais”, a autora procura traçar um caminho pelas várias fases do processo, entre regras, burocracias, dúvidas e, às vezes, mitos. Como o mito dos orfanatos cheios de crianças à espera de serem adotadas, desmontado no capítulo “As crianças institucionalizadas”. É um excerto dessa parte que aqui publicamos. O livro já está à venda e é apresentado esta quinta-feira, em Lisboa.

“No nosso imaginário coletivo, as crianças à espera de serem adotadas são órfãs. Foi isso que vimos durante muitos anos em filmes e livros, seja em ‘Annie’ ou ‘Oliver Twist’. E isto não podia hoje estar mais longe da verdade.

Esqueça a ideia de orfanato. Para começar, a esmagadora maioria das crianças que se encontram em instituições têm pais biológicos vivos mas, por um motivo ou por outro, foram retiradas à sua família pelo Estado. Quem são estas crianças que estão longe das suas famílias e entregues à guarda do Estado?

Todos os anos, desde 2004, o Instituto da Segurança Social publica o relatório CASA – Caraterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, com a caraterização destes menores. Em 2016, último ano de que se conhecem dados, havia pouco mais de oito mil crianças institucionalizadas (99 eram órfãs). Nota importante: estar institucionalizado não é sinónimo de estar à espera de ser adotado. Pelo contrário, deste total só 830 crianças esperavam por uma nova família. E quem são essas oito mil crianças?

“São sobretudo crianças a partir dos 12 e até aos 18 anos, com maior incidência dos 13 aos 15. É o que predomina no sistema. Ou seja, mais de metade delas estão fora do jogo, estão fora das condições legais para serem adotadas (menores de 15). Algumas estão na fronteira, com 12/14 anos, mas sabemos que é muito difícil serem adotadas. E este é o nosso sistema nacional de acolhimento. É o grosso da coluna”, explica-nos uma fonte que pede o anonimato e que há dezenas de anos trabalha no mundo da adoção. “O que se passa com as restantes? Temos uma predominância de crianças cujo projeto de vida é o regresso à família.”

Portanto, a maioria das crianças institucionalizadas são maiores de 12 anos, idade que poucos candidatos a adotantes procuram, e entre as mais pequenas o projeto de vida de grande parte delas passa por reencaminhá-las para a sua família de origem, seja a nuclear ou a alargada.

Se há um regresso, quer dizer que houve uma saída. Vamos então perceber o caminho que uma criança faz desde que é retirada aos pais biológicos.

Normalmente, a criança que chega a uma instituição para ser acolhida já estava sinalizada como menor em risco e teve outras medidas de proteção antes de ali chegar. Há motivos para suspeitar de negligência e risco de vida para a criança e a Segurança Social acompanha a situação de perto. Se, em algum momento, os alarmes soam e a criança é retirada aos pais, ela não é simplesmente colocada numa lista de menores em situação de adotabilidade.

A primeira prioridade do Estado é manter a criança junto da família biológica. Se os pais não estão capazes de cuidar dela, procura-se uma alternativa na família alargada: avós ou tios que possam fazê-lo, enquanto se ajuda os pais a ter condições para receberem os seus filhos de volta.

Se não existe esse familiar, então os menores ficam temporariamente à guarda do Estado, mas sempre na perspetiva de voltarem a ser integrados na família biológica. “A instituição é o fim da linha, a lei assim o determina e a prática também. Há um conjunto de outras medidas que não passam pela institucionalização: apoio junto de pais, familiares, pessoas idóneas. Estas medidas em meio natural de vida predominam no nosso sistema.”

No Reino Unido, por exemplo, é o contrário. Enquanto que em Portugal 85 a 90% das medidas são em meio natural de vida – e apenas o resto em acolhimento –, no sistema britânico vê-se o oposto e a esmagadora maioria das medidas aplicadas passam pela institucionalização das crianças. “Em Portugal leva-se muito a sério a preservação familiar e a responsabilidade parental, dois princípios da lei de proteção de menores.”

Diz-nos o CASA que em 2016, 4276 crianças tiveram alguma medida aplicada em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento. Por isso, explica-nos a mesma fonte, isto faz com que as crianças cheguem mais tardiamente ao sistema de acolhimento – porque se tenta a manutenção na família. E tenta-se demais? “Tenta-se o suficiente que cada situação exige tendo sempre em conta o princípio que nos norteia, que é o superior interesse da criança. É o princípio mais elementar de todos, e o superior interesse da criança não deve permitir que o interesse do adulto se sobreponha.”

E apesar de admitir que poderá haver algumas situações em que se poderia ter desbloqueado a criança para adoção mais cedo, também diz que há situações que surpreendem pela positiva: recuperação de laços, um familiar afastado que aparece e que não sabia que a criança estava a viver aquela situação. E integrar a criança na família alargada é sempre preferível a encaminhá-la para a adoção. “O regresso à família é sempre o primeiro objetivo. A criança tem direito à família, seja biológica ou adotiva, mas a sua é a que vem em primeiro lugar.” E é só nesse momento, quando todas as hipóteses de regresso à família biológica estão esgotadas, que se avança para uma das restantes duas hipóteses: preparar o jovem para seguir um caminho independente (depois da maioridade) ou encaminhá-lo para a adoção se for menor de 15 anos. Se for esse o caso, o processo vai agora ser decidido nos tribunais.

É feita nova investigação para que o juiz possa decidir que encaminhar o menor para a adoção é no seu melhor interesse. Se isso acontecer, a guarda é retirada aos pais – que também são ouvidos durante o processo de instrução, bem como membros da família alargada – de forma definitiva e a criança ficará a aguardar por uma nova família. A partir deste momento, a família biológica perde quaisquer direitos sobre o menor e todas as ligações são cortadas de forma irreversível. Em alguns casos, poderá manter-se o vínculo com irmãos.

Mesmo que a criança permaneça numa instituição, a família biológica perde o direito de visitá-la. E estes menores, os que não esperam o regresso à família ou que não vão ser autonomizados, fazem parte “do quadradinho dos 10%”, as cerca de 800 crianças que todos os anos esperam ser integradas numa nova família.
Uma assistente social, que prefere o anonimato como acontece com a maioria das técnicas que entrevistei para este livro, contou-me uma dessas histórias dramáticas. No dia em que o tribunal decretou a medida de adotabilidade para um menor que estava à guarda da instituição onde ela trabalhava, era também o dia de anos da criança. Quando chegou a comunicação, a família biológica estava já dentro da instituição com um bolo de aniversário para fazer a festa.

Dizem as regras que a partir daquele momento o contacto entre menor e a família cessa de imediato. Mas o que aconteceu é que ninguém da equipa da instituição conseguiu enviar aqueles pais para trás. Fecharam os olhos, comemorou-se o aniversário e foi o último contacto que a criança teve com aquela família.

Voltando aos números, das 8175 crianças institucionalizadas em Portugal (69% tem mais de 12 anos de idade), mais de metade são rapazes e 47% são raparigas. A fase correspondente à infância e pré-adolescência (0 aos 11 anos) apresenta um peso de 30,5%, (2499), segundo os dados do CASA.

O relatório analisa ainda as caraterísticas especiais de cada uma destas crianças, como problemas de comportamento, toxicodependência, problemas de saúde mental, debilidade mental, deficiência mental e deficiência física. Os problemas comportamentais são os mais manifestados e foram identificados em mais de duas mil crianças (2227) que se encontravam, na sua maioria, no fim da puberdade/adolescência. Mas, como o relatório ressalva, as causas que originam estas dificuldades emocionais, apesar de geradas muito cedo na vida, normalmente só se manifestam mais tarde e de forma evidente a partir dos 12 anos.

Quer isto dizer que muitas das crianças que não têm problemas de comportamento poderão vir a manifestá-los mais tarde. Destaque ainda para o número de menores acompanhados em pedopsiquiatria ou psicoterapia e que beneficiam de acompanhamento de saúde mental regular: 3892 situações. Há ainda 1609 crianças a quem foi prescrita medicação, o que corresponde a 20% das crianças em situação de acolhimento.

Estas situações são muitas vezes despoletadas pelos contextos familiares em que os menores viviam antes da institucionalização e que deixam marcas profundas. As situações de perigo, ou seja, os motivos que levaram à abertura de processos de proteção e ao acolhimento das crianças também estão analisados no CASA. E porque uma criança pode estar sujeita a mais do que um perigo, foram detetadas 18 895 situações de risco para as 8175 crianças.

A negligência sobressai nesta análise, representando 72% das situações de perigo. Com um número bastante menor, seguem-se as situações de maus-tratos psicológicos (8,5%), os maus-tratos físicos (3,4%) e os abusos sexuais (2,8%). Importante referir que há várias formas de negligência e aquela fatia dos 72% está partida em fatiazinhas mais pequenas: falta de supervisão e acompanhamento familiar, ou seja, a criança foi deixada só, entregue a si própria ou com irmãos menores, por largos períodos de tempo (59%); exposição a modelos parentais desviantes (32%) em que o adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais; e a negligência quer dos cuidados de educação (31,6%) quer dos cuidados de saúde (29,1%).

Os maus-tratos psicológicos também têm subcategorias: violência doméstica, exercício abusivo da autoridade, ignorar de forma passiva, provação social, corrupção, depreciação ou humilhação, ameaça, rejeição ativa.
Há ainda uma outra categoria, mais vaga, os outros perigos (13%), onde encontramos 832 crianças com comportamentos desviantes, algo que o CASA considera ser uma subcategoria “já que é sabido que na génese dos comportamentos desviantes apresentados pelas crianças encontram-se os demais fatores de perigo”, como a negligência ou os maus-tratos. Estas crianças, uma vez integradas numa nova família, precisam de quem seja capaz de perceber a raiz dos seus problemas e ajudar os menores a entender, transformar e alterar esses comportamentos.”

 

 

Lançamento do livro “Adotar em Portugal, um guia para futuros pais” 19 julho em Lisboa

Julho 18, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/2188258887856335/

“Por que é que ninguém me quer adoptar?”

Abril 14, 2018 às 5:28 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no https://www.publico.pt/ de 11 de abril de 2018.

O sistema funciona bem? Nem sempre. Mas todos nós, de alguma forma, fazemos parte dele.

Não sei responder a esta pergunta, feita de forma recorrente por um jovem de quase 14 anos de idade. Ora triste e revoltado, ora zangado e agressivo. Quase sempre confuso. Uma mistura de sentimentos que não tem nome nem dimensão, que ultrapassa tudo o que possa imaginar-se.

Este jovem, chamemos-lhe ‘Rui’, está em acolhimento residencial desde os seis anos de idade, após ter sido vítima de diversos tipos de maus tratos por parte dos pais. Passou anos mais tarde por uma experiência mal sucedida de adopção, em que foi “devolvido” ainda durante o período de pré-adopção (por mais que custe ouvir, é “devolvido” que este jovem se sente, “como se fosse uma peça de roupa com defeito”, acrescenta), regressando novamente a uma casa de acolhimento, onde permanece até à data. Será que conseguimos imaginar o que se sente quando alguém nos diz que não nos quer? Que não correspondemos às expectativas e nos leva de volta?

Como ele, muitas crianças e jovens permanecem em acolhimento residencial, sem outro projecto de vida que melhor salvaguarde os seus interesses. Sobre isto, basta ver os dados que, anualmente, o relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens) nos traz. De acordo com o relatório de 2016, um total de 8175 crianças e jovens permaneciam em situação de acolhimento, dos quais 5779 iniciaram anteriormente esse processo. Olhando para os dados de anos anteriores, percebemos que estes números têm vindo a baixar, embora de forma lenta, especialmente desde o ano de 2011. Por outro lado, também a caracterização das crianças e jovens em acolhimento tem vindo a mudar. Temos hoje crianças mais velhas (maior prevalência das idades entre os 15-17 anos, seguindo-se a faixa etária dos 12-14 anos) e que chegam mais tarde ao processo de acolhimento, com a vivência de situações mais complexas. Por outro lado, 90% das crianças com menos de cinco anos estão em casas de acolhimento, o que contraria as recomendações internacionais sobre a importância crucial destas crianças terem uma resposta de cariz familiar.

Esta realidade exige uma adaptação do sistema de acolhimento, com a necessidade imperiosa de mais respostas de cariz familiar, casas de acolhimento especializadas, modelos de intervenção específicos e adaptados a cada realidade, a par de técnicos e cuidadores continuamente qualificados e com supervisão. Sou testemunha de que diversas entidades, públicas e privadas, estão já a desenvolver esforços numa perspectiva de mudança, embora reconheça que temos, ainda, um longo percurso pela frente.

Relativamente aos projectos de vida, quase 37% das crianças e jovens referidos anteriormente tiveram um projecto de autonomização, 36% regressaram à família nuclear e 11,2% foram encaminhados para adopção.

Centremo-nos sobre as crianças e jovens que têm como projecto de vida a adopção. Por um lado, os processos de avaliação dos candidatos à adopção e a forma como se tenta encontrar o chamado match entre uma criança em particular, com as suas necessidades e especificidades, e uma determinada pessoa singular ou casal adoptante. Este processo tem vindo a ser repensado e foi recentemente apresentada a revisão do Manual de Intervenção dos Organismos de Segurança Social na Adopção de Crianças. Temos hoje um processo de avaliação de candidatos mais sistematizado e baseado em evidências empíricas, no sentido de aumentar a probabilidade de processos de adopção bem-sucedidos.

Estamos perante um tema bastante complexo. Se o sistema funciona bem? Nem sempre. Mas todos nós, de alguma forma, fazemos parte deste sistema. Não podemos apenas apontar o dedo às instituições e aos tribunais. Temos o dever de pensar e agir enquanto comunidade, sendo que não existe ainda uma cultura de prevenção primária dos maus tratos. E muitas situações de risco não são sinalizadas, por receio de represálias.

Que resposta dar ao Rui? Efectivamente, quem quer adoptar um jovem com quase 14 anos de idade, em acolhimento desde os seis, com tantas memórias e angústias que lhe povoam e aprisionam a vida? Onde estão os candidatos tão especiais de que este jovem precisa, e que não querem apenas uma criança pequena e saudável? Até agora ainda não foram encontrados.

É também perante este tipo de situações que as famílias amigas, voluntárias em tantas instituições, desempenham um papel tão relevante. Porque todas as crianças e jovens precisam de um contexto familiar. Contentor, afectuoso e em que se sintam únicos e especiais.

Continuo sem saber que resposta dar a este menino. E a tantos outros como ele.

 

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça; docente e investigadora no ISCTE-IUL

 

 

Seminário “Os Caminhos da Adoção” 6 Abril no Porto

Março 21, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfn2RhicXzWwKfpQ9BDkXg7JZyYmW5tmZYlCM49rAlfsn1sQw/viewform

 

Mais de metade das adoções não foram concretizadas

Fevereiro 6, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 23 de janeiro de 2018.

“A adopção é para dar resposta às necessidades da criança e não a um desejo de parentalidade”

Fevereiro 5, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Isabel Pastor ao https://www.publico.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

Isabel Pastor dirige a Unidade de Adopção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) desde 2016, depois de ter chefiado o Sector da Adopção do Instituto da Segurança Social. Não comenta os casos revelados pela TVI de crianças adoptadas, cujo processo foi tratado pela SCML há 20 anos, e depois entregues a famílias no Brasil e Estados Unidos de bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Sobre isto, diz apenas que estão em avaliação “os procedimentos adoptados” na altura “à luz do enquadramento legal vigente na época”.

A TVI tem revelado denúncias de alegadas adopções ilegais em 1998 e 1999. Um dos alegados casos diz respeito a três crianças que terão sido entregues para adopção à secretária do líder da IURD, residente em Portugal, e depois levados por ela para serem adoptadas por bispos da igreja nos Estados Unidos e Brasil. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa abriu uma investigação à forma como foi feita a entrega destas crianças à secretária do bispo Edir Macedo, uma vez que técnicas da instituição terão estado associadas a este processo?

A SCML tem vindo a efectuar, desde que foi alertada para esta questão através das reportagens da TVI, uma análise de todos os elementos de que dispõe sobre os casos referenciados e a avaliação dos procedimentos adoptados à luz do enquadramento legal e regulamentar vigente na época à qual se reportam os supostos factos [de há 20 anos]. Simultaneamente, e a par desta avaliação, a SCML manifestou desde logo a sua disponibilidade para colaborar com as investigações em curso por parte das entidades competentes, nomeadamente o Ministério Público.

A TVI alega que a candidatura dessa senhora foi aceite em poucos dias. É verdade? 

Nada poderemos dizer relativamente a casos concretos. Porém, e em termos gerais, pode referir-se que nunca poderá haver a confiança de uma qualquer criança com vista à sua adopção a uma candidatura ainda não estudada e seleccionada. Por outro lado, ocorre ainda distinguir a confiança a família seleccionada para adoptar, de outras medidas de colocação que à data eram reguladas pela Organização Tutelar de Menores, em que o tribunal, independentemente de qualquer processo de adopção, podia ‘decretar as medidas’ que entendesse ‘adequadas, designadamente confiar o menor a terceira pessoa ou colocá-lo em estabelecimento de educação ou assistência’.

O consentimento dos pais biológicos para a adopção é obrigatório? 

É um requisito essencial para a adopção. As crianças só podem ser adoptadas se os pais consentirem na adopção ou se tiver sido aplicada uma medida de confiança à instituição com vista a futura adopção, que essa sim vai dispensar o consentimento dos pais.

Nesses casos, as adopções são decretadas por um juiz? 

No nosso sistema, existe a possibilidade de uma criança ser adoptada sem o consentimento dos pais se o tribunal entender que, por abandono, negligência, desinteresse, imaturidade ou incapacidade, aqueles pais não estão em condições de prover à vida e à educação dos filhos. Aplica então uma medida de adoptabilidade  sem consentimento. A partir desse momento, os pais ficam inibidos das responsabilidades parentais e cessam todos os contactos e visitas.

Quantas adopções, proporcionalmente, têm o consentimento dos pais e quantas são decretadas? 

Não temos esses dados separados. Mas os consentimentos são relativamente raros. São muito menores do que os números das crianças a quem o tribunal aplica compulsivamente [a medida de adoptabilidade]. As crianças que têm consentimento para a adopção não ultrapassam os 10%.

Em que circunstâncias é dado o consentimento? 

São, na maior parte, casos em que as autorizações são interiorizadas pela mãe ainda em fase de gravidez. Mulheres que no momento do parto, no hospital, nem sequer querem ver o filho e declaram logo a sua intenção de o encaminhar para a adopção. Este consentimento só é válido quando depois de seis semanas é prestado perante um juiz.

Acontece haver reversão da decisão da mãe depois do parto? 

Normalmente, estas manifestações da mãe são confirmadas seis meses depois. São mães adolescentes, mães toxicodependentes, algumas situações em que a criança é fruto de uma violação. Em Portugal, é obrigatório que este consentimento seja declarado seis semanas depois do parto e perante um juiz, presencialmente. Raros são os casos em que os pais dão o consentimento muito tempo depois. Ocorre algumas vezes, quando o juiz, antes de aplicar a medida, tenta ouvir os pais, e com base nos relatórios, os confronta com as suas reais capacidades e vontade.

Os candidatos à adopção também são confrontados com as suas reais capacidades?

O que se pretende com a formação [tornada obrigatória há uns anos] é que as pessoas tenham noção do que são as crianças em situação de adoptabilidade e do que precisam. A adopção é para dar resposta a estas necessidades e não para corresponder a um desejo de parentalidade – que deve estar presente, é muito digno e necessário. Mas o principal objectivo é dar uma resposta a estas situações por vezes muito pesadas. As pessoas têm que saber exactamente aquilo com que vão ser confrontadas. E esse é o objectivo do plano de formação para a adopção.

 

 

Dezenas de crianças adoptadas voltam a viver situações de perigo ou abandono

Fevereiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do https://www.publico.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

Em 2016, na lista das crianças que tinham reentrado no acolhimento, 48 vieram de uma família adoptiva definitiva, aponta o Relatório de Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento.

Ana Dias Cordeiro

Quando uma adopção é decretada por um juiz em tribunal, a criança já passou, na maior parte dos casos, pela retirada aos pais biológicos e pelo acolhimento em residência. Chegada aqui, através da decisão judicial, a sua adopção é irrevogável. Porém, entre as que passaram as várias barreiras, e nalguns casos já escolheram adoptar o nome da família adoptiva, há as que regressam para uma instituição de acolhimento.

Estas situações estão contabilizadas na lista das reentradas em lares de acolhimento para crianças e jovens em perigo. E se nessas reentradas, a maioria dos casos se refere a famílias de onde não foi possível afastar a situação de perigo mesmo após uma medida de apoio junto dos pais biológicos (473 de um total de 897 reentradas no sistema), também havia, em 2016, 48 crianças que tinham voltado a ser acolhidas numa instituição, depois de a adopção decretada. São dados do Relatório CASA (Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento) relativo a esse ano em que 361 crianças foram adoptadas.

Sobre as circunstâncias vividas por estas crianças, o documento refere que “no seio da família adoptiva voltaram a ser vítimas de situações de perigo a justificar nova separação temporária, sendo necessária nova intervenção com vista a definir e concretizar o projecto de vida que melhor defenda os respectivos interesses superiores e bem-estar”.

Perigo ou rejeição?

Em 2015, das reentradas no sistema de acolhimento contavam-se 35 crianças que tinham tido adopção decretada, e em 2014 estavam 37 nas mesmas condições, de acordo com os relatórios relativos a esses anos. Questionado, o Instituto da Segurança Social (ISS) não refere se houve abandonos ou rejeições já depois de a adopção definitiva ser decretada por um juiz. E o relatório de 2016 fala apenas em crianças que voltaram a ser vítimas de maus tratos.

“Estes dados alertam-nos para a necessidade de uma selecção muito criteriosa, porque não se pode sujeitar as crianças a novas perdas”, considera Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica, investigadora no Instituto de Apoio à Criança e autora da tese de doutoramento Vinculação e Adopção (2007).

Sem se conhecerem os motivos por que as crianças saíram das famílias adoptivas, desde quando viviam com elas, qual a vivência no acolhimento anterior, qual a experiência na família biológica e se, por eventuais situações traumáticas, não confiam nos adultos, será difícil tirar conclusões definitivas, acrescenta a psicóloga e académica.

Fernanda Salvaterra lembra-se de um caso, quando coordenava o serviço de adopções do ISS. Quando a mãe adoptiva morreu, o impacto na família foi demasiado grande. Sem ser capaz de se organizar, o pai adoptivo entregou os filhos a familiares que vieram, mais tarde, a maltratar as crianças e estas voltaram a ser institucionalizadas.

Por isso, diz Fernanda Salvaterra, é preciso olhar para estes números conhecendo as circunstâncias e as dinâmicas das famílias. E contrapor aos casos de insucesso os casos de sucesso. Nesta situação em particular, as crianças voltaram a ser adoptadas e estarão bem. No geral, contudo, a psicóloga questiona “se a metodologia usada não estará mais focada nos interesses de quem adopta quando deveria visar o superior interesse da criança“.

As alterações à lei da adopção em 2015 são apresentadas pelo ISS como tendo resultado numa melhoria os processos de adopção. Porém, ao não disponibilizar os dados relativos a 2017 e ao não responder às perguntas enviadas, não demonstra como terá sido melhorada a situação das crianças a aguardar uma família e das famílias à espera de adoptar. Também não disse quando se verificará a publicação do relatório anual. Desde 2015, a lei obriga o ISS a publicar o relatório mas o instituto não o fez em 2016 e 2017.

Para os sucessivos pedidos do PÚBLICO dirigidos desde Dezembro, ao ISS e ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, houve uma resposta: a de remeter para o Relatório CASA de 2016 a informação mais actualizada sobre a adopção.

“Parentalidade terapêutica”

A criança adoptada passa frequentemente por um longo processo: começa por receber uma medida de adoptabilidade, quando o juiz considera existirem indícios suficientes para considerar que – por abandono ou total incapacidade – desapareceram os laços com os pais biológicos.

Espera por uma família, mais ou menos tempo. Quando é finalmente entregue a ela, começa por ter por um período de seis meses de pré-adopção, após o qual, se tudo correr bem, passa a ser filha desses pais adoptivos, que também eles passaram por um longo processo de espera, e foram seleccionados e formados.

“À partida, os adultos deveriam ser capazes de cuidar das crianças”, continua Fernanda Salvaterra, referindo os casos extremos em que há necessidade de os pais exercerem “uma parentalidade terapêutica” por adoptarem, nalguns casos, crianças com vivências muito traumáticas. Nesses casos, a criança ou o jovem pode não manifestar as suas necessidades mas “espera no dia-a-dia a oportunidade de reparar esses efeitos que o seu passado traumático lhe provocou”, acrescenta a psicóloga.

“O casal adoptante precisa de apoio e as crianças têm que sentir que há uma disponibilidade, que há um entendimento”, diz por seu lado diz João Seabra Diniz, psicanalista e autor do livro Este meu filho que eu não tive (Edições Afrontamento 1993). No tempo em que trabalhou no serviço de adopções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1976 e 1996, “nem se punha sequer a hipótese de a criança sair da família adoptiva”.

Agora, estes 48 casos de reentradas no sistema de acolhimento de crianças adoptadas, impõem várias questões: como é feita a selecção dos casais, como são preparados para a adopção, como é feita a entrega da criança e que tipo de apoio é prestado pelos organismos da Segurança Social. “Esta é uma área que exige uma alta especialização” de todos os profissionais.

“Nestes casos,ou se trata de rejeição, ou de uma situação de perigo em que os pais adoptivos são maltratantes”, refere Seabra Diniz. “Em qualquer dos casos, significa que houve incompetência na selecção da família. Em qualquer dos casos, é muito grave.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

CASA 2016 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

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