Tribunal europeu manda parar adoção polémica

Agosto 30, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Noticia do Jornal de Notícias de 13 de agosto de 2017.

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53 crianças em perigo tiradas a pais adotivos – declarações de Manuel Coutinho do IAC ao Jornal de Notícias

Agosto 11, 2017 às 4:24 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 11 de Agosto de 2017.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

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Num ano, mais de 40 crianças foram devolvidas por candidatos a pais adoptivos

Junho 2, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 1 de junho de 2017.

Das 43 crianças que já viviam em casa dos candidatos à adopção e que acabaram devolvidas, 20 tinham até dois anos de idade. Período de pré-adopção estende-se por seis meses.

Natália Faria

Em pouco mais de um ano, 43 crianças que tinham iniciado o processo de adopção acabaram devolvidas às instituições ou famílias de acolhimento em que se encontravam. Este número, que consta da resposta que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) deu ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) que pedira dados nacionais sobre adopção de crianças, traduz um aumento substancial relativamente aos anos anteriores.

“Ou há aqui um engano ou alguma coisa vai muito mal no matching que é feito entre os candidatos e as crianças”, reagiu a deputada bloquista Sandra Cunha, que adiantou ao PÚBLICO a intenção de pedir a Vieira da Silva novos esclarecimentos sobre a questão. No requerimento, o BE perguntava qual o número de crianças cujo projecto de vida de adopção tenha sido interrompido, entre 1 de Agosto de 2015 e 31 de Agosto de 2016, e que tenham por isso regressado à instituição ou família de acolhimento durante o período de pré-adopção.

O MSTT explica que, das 43 crianças que acabaram por ser devolvidas por candidatos a pais adoptivos, apenas duas apresentavam problemas graves de saúde. Havia ainda seis com “problemas ligeiros”, não tendo as restantes 35 quaisquer problemas deste foro. A caracterização do ministério permite ainda concluir que 20 das crianças “devolvidas” tinham até dois anos de idade.

Os números não permitem comparações directas com o que se passou em anos anteriores. Mas, no relatório CASA 2015 – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, o Instituto de Segurança Social dá conta de 26 crianças que reentraram no sistema de acolhimento após processos que correram mal na fase de pré-adopção. O relatório similar de 2014 aponta, por seu turno, a reentrada no sistema de 36 crianças que tinham sido confiadas a pessoas seleccionadas com vista a futura adopção.

O período de pré-adopção corresponde à fase em que, concluídos os contactos para garantir que os envolvidos se conhecem e aceitam, a criança é confiada à família candidata a adoptar por um período experimental que pode chegar aos seis meses. A partir daí, consuma-se a adopção e, como explica o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, “já não se pode tecnicamente falar em devolução mas em abandono, porque a criança passou entretanto a ser filha dos adoptantes”.

“Número demasiado elevado”

Considerando que 43 é um número “demasiado elevado porque está sempre em causa a rejeição de uma criança”, o magistrado admite que estes números possam ser uma demonstração de que o sistema funciona. “No campo das relações humanas muita coisa pode falhar, sem que isso corresponda necessariamente a uma falha na avaliação dos técnicos”, diz, para acrescentar: “Há projectos adoptivos que são frustrados por iniciativa das próprias crianças que nunca perderam o laço com a família biológica e há acontecimentos traumáticos, como uma ruptura no casal, que não são antecipáveis.” A este leque o especialista em direito da família Guilherme de Oliveira soma possibilidades como “o desemprego ou mesmo a morte de um dos membros do casal”.

Ambos os especialistas conhecem, porém, casos em que a adopção não avança por motivos menos defensáveis. “Há oito ou dez anos ouvi um responsável da Segurança Social contar um caso em que uma criança viveu em casa dos candidatos mas que a certa altura foi devolvida porque o cão não gostava da criança”, recorda Guilherme de Oliveira, para ilustrar a tese de que por detrás destas 43 desistências – 33 das quais correspondiam a candidaturas conjuntas e 10 a singulares – poderão estar razões “muito subjectivas, escondidas e inesperadas”.

É igualmente verdade que, em muitos destes casos, como acrescenta António José Fialho, “as pessoas fazem determinada projecção relativamente à adopção de uma criança e depois percebem que não estavam preparados para a acolher”. Para estes casos, “e porque há dano moral para as crianças, sendo que as feridas da rejeição nem sempre são visíveis”, o magistrado admite que poderia ser útil a adaptação à realidade portuguesa de uma prática já disseminada nos tribunais brasileiros: “Quando o Ministério Público conclui que há responsabilidade na devolução por parte dos adultos – aquilo a que chamam a ´devolução imotivada’ – instaura uma acção cível de indemnização que pretende ser uma forma de castigo para uma atitude leviana”.

Mas, ressalva, “no Brasil havia demasiados casos de pura leviandade que não têm paralelo em Portugal onde os processos são muito demorados, chegam a levar anos, e onde a Segurança Social se tem mostrado cada vez mais criteriosa, e com regras cada vez mais apertadas, no processo de selecção e do matching, que até levou a uma redução do número de adopções”.

 

 

 

Divulgação de estudo “Empoderar Famílias Adotivas” recrutamento de pais/mães adotivos para participar num estudo nacional online sobre parentalidade e desenvolvimento crianças e adolescentes adotados

Março 21, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Estamos a contactá-lo/a para pedir a sua colaboração na divulgação de um estudo e recrutamento de pais/mães adotivos.

Este estudo foca-se no bem-estar de crianças e adolescentes em famílias adotivas, com o principal objetivo de avaliar como a adoção, a história pré-adotiva da criança, o comportamento e as práticas parentais podem promover o desenvolvimento e o bem-estar da criança e do adolescente. Estamos interessados ​​em recrutar pais/mães de diferentes configurações e estruturas familiares adotivas (adotantes singulares, casais de sexo diferente, casais do mesmo sexo, entre outras)  para melhor compreender o que funciona para diferentes famílias, quais são os fatores de risco e dificuldades em diferentes famílias e quais são os principais fatores protetores para a família e o bem-estar da criança.

A participação neste estudo consiste no preenchimento de um questionário online por pais/mães de crianças / adolescentes em idade escolar (6-18 anos de idade), e que tenha sido adotada há pelo menos 1 ano. As crianças não serão convidadas a participar neste estudo.

Link para o questionário: bit.ly/2kjXzqB

 

Curso “Especificidades da Adoção e da Institucionalização: Uma realidade multifacetada” 15 de abril no Porto

Março 17, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Calendário: 15-04-2017

Horário: 10:00-19:00

Preço: 40 €

Data limite de inscrição: 13-04-2017

Tipo de Acção: Cursos

Duração: 8 horas

Local: Porto

Objetivos:

No final do curso, pretende-se que os formandos:

  • Adquiram conhecimentos acerca do enquadramento legal pelo qual se rege o Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo;
  • Conheçam as medidas de colocação extrafamiliar e as linhas orientadoras do processo de adoção;
  • Compreendam as especificidades subjacentes ao desenvolvimento e à história de vida das crianças institucuinalizadas e adotadas, de forma a identificar as suas necessidades;
  • Adquiram conceitos básicos relativos ao fenómeno da adoção;
  • Reconheçam e compreendam as principais particularidades inerentes a crianças adotadas e pais adotivos;
  • Compreendam o ciclo de vida das famílias adotivas, compreendendo as distintas fases que este engloba;
  • Conheçam alguns resultados da investigação no âmbito da temática, bem como as duas implicações teóricas e práticas.

Conteúdos:

  • O sistema de promoção e proteção da criança e jovem em risco, no quadro legal Português;
  • Medidas de proteção de colocação extrafamiliar: acolhimento familiar e acolhimento residencial;
  • A intervenção em contexto de acolhimento;
  • A adoção enquanto fenómeno jurídico, social e psicológico;
  • Conceitos base na adoção – aspetos histórios, jurídicos e interventivos;
  • Especifidades do desenvolvimento da criança adotada: separação, perda e processo de vinculação;
  • Parentalidade adotiva: particularidades da adoção e aspetos comuns com a parentalidade biológica;
  • Ciclo de vida da família adotiva – identificação de necessidades e tarefas desenvolvimentais;
  • Investigação no âmbito da adoção e institucionalização – um olhar sobre estudos realizados e perspetivas futuras.

 

mais informações:

http://www.mdcpsicologia.pt/formacao/catalogo/action-detail/especificidades-da-adocao-e-da-institucionalizacao-uma-realidade-multifacetada-346/

 

Supremo manda ouvir crianças em adoções

Fevereiro 19, 2017 às 6:08 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 14 de fevereiro de 2017.

O Acórdão pode ser consultado no link:

14-12-2016 268/12.0TBMGL.C1.S1

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As visitas, quando benéficas para as crianças, devem ser gratuitas – Artigo de Fernanda Salvaterra no Público

Fevereiro 7, 2017 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Doutora Fernanda Salvaterra, investigadora do Instituto de Apoio à Criança, publicado no https://www.publico.pt/ de 4 de fevereiro de 2017.

A decisão de retirada de uma criança à sua família de origem é sempre uma decisão difícil e complexa para todos os intervenientes, mas ela deve ser tomada e não temida pelos profissionais, sempre que a criança se encontra em situação de perigo. É uma situação difícil, em primeiro lugar para a criança que, embora esteja a ser vítima de negligência grave e/ou maus tratos e/ou abusos de diversa ordem, que colocam em perigo o seu desenvolvimento saudável e harmonioso, ela está vinculada a esses pais.

Sim, as crianças vinculam-se mesmo a pais maltratantes e negligentes, pois é o único modelo relacional que conhecem e o único que lhes proporcionou um mínimo de condições, para a sua sobrevivência. A qualidade da vinculação é que é distinta da das crianças que possuem pais, suficientemente bons, protectores e sensíveis às necessidades dos filhos.

É também uma decisão difícil para os pais, que consideram os filhos como propriedade sua e, algumas vezes, não têm sequer a noção da situação de perigo em que colocam as crianças e dos efeitos adversos que os seus comportamentos e estilos de vida têm no desenvolvimento dos filhos, porque eles próprios foram, na grande maioria das vezes, negligenciados /ou maltratados na infância.

E, por último, é uma decisão complexa para os profissionais (psicólogos, assistentes sociais, magistrados) que avaliam a situação e tomam a decisão final, tendo em conta o superior interesse da criança, a protecção dos seus direitos e o seu bem-estar físico e psicológico. É uma decisão tomada em situações graves, que comprometem o desenvolvimento físico, social e emocional da criança e, após ter sido dada a oportunidade à família de se recuperar.

Embora os interesses das crianças e dos pais estejam intimamente ligados, são os interesses da criança que devem prevalecer e são estes que devem nortear as decisões dos profissionais, baseadas numa avaliação criteriosa, ouvindo a criança, o que ela diz, mas também o que não diz e se manifesta de diversas formas no seu comportamento, avaliando o seu desenvolvimento e a qualidade da vinculação.

Sempre que os pais não são capazes ou não desejam mudar o seu estilo de vida e o seu comportamento em função das necessidades dos filhos, então à criança deve ser dada a oportunidade de ter outros pais, de ter uma nova família. Havendo laços afectivos já estabelecidos com outros familiares que estejam motivados e desejem assumir a parentalidade da criança, essa deve ser a opção, ou então, de ter uma nova família através da adopção.

Apenas no caso da adopção plena os vínculos com a família de origem se quebram, quer do ponto de vista social, quer jurídico; quando ficam aos cuidados de outros familiares, a questão da continuidade ou não, da relação com os pais, coloca-se. Esta é mais uma questão complexa, em que os interesses da criança e o interesse dos pais entram muitas vezes em conflito, e que deve ser resolvida tendo em conta o bem-estar da criança, a curto, e sobretudo, a longo prazo.

A manutenção dos contactos só deve ser decidida se for benéfico para a criança, não deve ser a vontade dos pais a prevalecer. Nalgumas situações, em que a criança é confiada a familiares, estes também preferem o distanciamento dos pais biológicos e dos problemas destes (dependência de álcool ou estupefacientes, comportamentos violentos, entre outros), para evitar a destabilização do seu seio familiar.

Caso seja do entendimento dos profissionais que as visitas dos pais trazem benefícios para a criança, então estas devem ser mediadas e avaliadas por técnicos, com formação específica, em locais próprios, proporcionadas pela segurança social, ou outras IPSSs que dispõem deste tipo de resposta (CAFAP – ponto de encontro) de forma gratuita, dado que é no Interesse da Criança.

Fernanda Salvaterra

Psicóloga e investigadora do Instituto de Apoio à Criança, doutorada em Psicologia do Desenvolvimento

 

Candidatos à adopção continuam a esperar anos por uma criança

Fevereiro 2, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 28 de janeiro de 2017.

Dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro Daniel Rocha

Dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro Daniel Rocha

Apesar da prometida aceleração dos processos, dados provisórios indicam que houve menos crianças adoptadas em 2016. Juiz admite que serviços estejam a ser “mais criteriosos” para evitar devolução de crianças às instituições.

Natália Faria

“Se há tantas crianças institucionalizadas, por que é que tão poucas são dadas para adopção?” Esta é uma das perguntas que anda a remoer na cabeça de Magda Alves, desde que, em Novembro de 2012, oficializou a sua vontade de, juntamente com o marido, adoptar uma criança. Mais de quatro anos depois, a família continua à espera, apresentando sinais de desgaste que não hão-de ser muito diferentes dos de outras famílias adoptivas e candidatas à adopção que se reúnem neste sábado, em Santa Maria da Feira, para partilharem experiências num encontro promovido pela associação de apoio à adopção Bem-Me-Queres.

Este encontro decorre mais de um ano depois da publicação do novo regime jurídico da adopção, através do qual o então ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, se propunha desburocratizar os processos e encurtar os prazos da adopção até um máximo de 12 meses. Isto foi em Setembro de 2015. Mais de um ano depois, “não se sentem grandes melhorias”, avalia ao PÚBLICO Cristina Silva, vice-presidente da Bem-Me-Queres.

O Instituto de Segurança Social (ISS) ainda não disponibilizou os números globais da adopção relativos ao ano passado. Mas os dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro. Quanto aos casos de pré-adopção, contavam-se 355 casos, contra os 412 de 2015 — ou seja, parece ter havido uma diminuição das crianças adoptadas. Porquê? “Os serviços estarão a ser mais criteriosos na selecção, no sentido de evitar os problemas da devolução de crianças ou de pessoas que decidem reverter o processo de adopção”, admite o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro. Entre 2010 e 2014, terão sido “devolvidas” às instituições 53 crianças, das quais 39 estavam ainda em processo de pré-adopção. Entre 2005 e 2010, os números apontam para 108.

Ao caso de Magda Alves não se aplica o argumento de que as adopções não avançam porque a maioria dos candidatos à adopção, como explica a advogada especializada em direito de família Anabela Quintanilha, exige bebés ou crianças pequenas, saudáveis e de preferência “com olhos azuis e carinha de anjo”. “Dissemos apenas que não queríamos uma criança com uma deficiência muito profunda”, diz Magda Alves. “Estamos abertos a diferentes raças ou etnias e a única coisa que pedimos foi que fosse uma menina. Quanto à idade, o único entrave é o legal, que diz que o filho adoptado não pode ser mais velho do que o nosso filho biológico que tem oito anos.”

Quando chega a irmã?

Para esta empresária de 42 anos, a única alteração que o novo regime jurídico trouxe foi obrigá-la a renovar a candidatura, com tudo o que isso implica de burocracia. “Tivemos que voltar a pedir atestados médicos, certidões de nascimento, registos criminais…” Feito isso, o novo regime jurídico até prevê que as famílias possam ter acesso, trimestralmente, ao ponto de situação do seu processo. Porém, Magda voltou a sentir-se esquecida. “Exceptuadas as chamadas que faço pontualmente, o processo parece completamente parado, nada…”

E, enquanto o filho de Magda insiste em perguntar quando chega a irmã, os sucessivos relatórios de caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens do ISS reforçam as perguntas com que Magda, por seu turno, se debate. “Se há milhares de crianças institucionalizadas, por que é que tão poucas são dadas para adopção? Por que é que crianças retiradas à família aos três meses de idade ainda se encontram numa instituição aos 9 anos quando há tantas pessoas disponíveis para as acolher?”

Em Dezembro de 2015, havia 1413 casais à espera de adoptar uma criança, a que se somavam mais 471 candidaturas singulares. Na mesma altura, contavam-se 383 crianças juridicamente disponíveis para adopção (225 rapazes e 158 raparigas). Destas, 301 tinham mais de três anos de idade.

A questão, para Magda Alves, é que as 383 crianças que os tribunais deram como disponíveis para adopção são uma percentagem reduzida do universo de crianças institucionalizadas: eram 8600 no final de 2015. E, mesmo considerando que quase metade não pode ser adoptada — a lei impõe os 15 anos como limite etário para a adopção —, subsistem discrepâncias entre os menores cujos projectos de vida delineados pelos técnicos sugerem a adopção e aqueles que efectivamente vêem reconhecida pelo tribunal a sua “adoptabilidade”. Em 2015, havia 882 crianças (10,3%) cujo projecto de vida passava pela adopção, mas a confirmação judicial da medida chegou apenas a 359. No ano anterior, a situação não foi muito diferente: 8.470 jovens institucionalizados, dos quais 886 com um projecto de vida que previa a adopção e dos quais apenas 391 com medida de adoptabilidade decretada.

“A lei portuguesa defende os laços biológicos até ao limite quando sabemos quer muitas vezes estes laços biológicos não prestam para nada, ou as crianças não teriam sido retiradas à família desde logo”, interpreta Magda Alves. “Os técnicos até podem projectar a adopção como o melhor para uma determinada criança, mas para que um tribunal decrete a medida de confiança com vista à adopção é preciso concluir que não existem, ou que se encontram seriamente afectados, os vínculos afectivos próprios da filiação e a adopção só pode avançar quando se comprove que há rompimento desta relação”, contrapõe o procurador Rui do Carmo.

“Nesta fase, é preciso fazer a avaliação dos elementos da família e basta, por exemplo, que algum deles esteja emigrado para que estes processos se atrasem”, acrescenta, por seu turno, António José Fialho, apontando o “mau” exemplo do caso de Liliana Melo, em que o tribunal foi célere na institucionalização e entrega de vários irmãos para adopção, numa decisão que viria depois a ser revertida, quatro anos depois, e já após a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

 

III Encontro Nacional de Famílias Adotivas e Candidatos à Adoção – 28 janeiro em Santa Maria da Feira

Janeiro 19, 2017 às 11:53 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Inscrições até dia 19 de Janeiro

mais informações:

http://www.bemmequeres.org/

A lei mudou mas há menos crianças adotadas

Dezembro 19, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tsf.pt/ de 8 de dezembro de 2016.

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Em 2016 foram adotadas 311 crianças, menos 39 do que no ano passado. Quanto aos casos em fase de pré-adoção, em 2015 registaram-se 412 e este ano contam-se 355, ou seja, menos 57.

Os dados foram enviados à TSF, pelo Instituto da Segurança Social, que sublinha que a fase de pré-adoção tem a duração máxima de seis meses. Estes números dizem respeito a todos os casos registados na base de dados da Adoção, sendo que alguns podem ter sido iniciados em anos anteriores ou prolongados.

A TSF conversou com o responsável do Refúgio Aboim Ascenção, no Algarve, e aqui a realidade é diferente. Em 2016 encaminharam para adoção 26 crianças, o que representa mais 15 do que no ano passado. O diretor, Luís Villas Boas, diz que o Refúgio Aboim Ascenção deve servir de exemplo.

“Se houvesse uma vintena de instituições com a nossa metodologia de trabalho, em colaboração com todos os parceiros envolvidos nestas problemáticas, teríamos 500 adoções. O que se está a passar em Portugal é que não há acolhimento temporário de crianças em risco. A deteção do risco não conduz ao acolhimento temporário, para depois poderem regressar às famílias ou serem adotadas, como este ano que serão 26”, explica Villas Boas.

A nova lei, que simplifica e torna mais céleres os processos, entrou em vigor há um ano. Foi criado o Conselho Nacional para a Adoção, que tem como função garantir a celeridade e rigor de cada processo. O Regime Jurídico do Processo de Adoção, aprovado pela lei nº 143/2015, facilitou ainda a entrada de crianças estrangeiras em Portugal, por via da adoção e o reconhecimento das sentenças de adoção estrangeiras no nosso país.

 

 

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