Procuram-se famílias para acolher crianças em risco

Novembro 21, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 8 de novembro de 2019.

Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia querem acabar com a institucionalização de menores, sobretudo de bebés e crianças até aos 6 anos. Em vez de encaminhados para instituições, passarão a ser entregues a famílias de acolhimento até regressarem à família biológica ou serem dados para adoção. Só no distrito de Lisboa há 1250 crianças institucionalizadas à espera de uma família.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), em articulação com a Segurança Social, lançou esta sexta-feira uma campanha para recrutar famílias dispostas a acolher temporariamente crianças em risco. Em vez de serem colocadas numa instituição, que funciona com rotatividade de técnicos e não garante as necessidades de cuidado individualizado, o objetivo é que os menores vivam com uma família que possa proporcionar-lhes um ambiente mais caloroso, afeto e estabilidade emocional até que haja condições para regressarem a casa dos pais ou, se isso for impossível, até que sejam encaminhadas para adoção.

Atualmente existem pouco mais de 150 famílias de acolhimento a nível nacional, sobretudo no norte do país. No distrito de Lisboa, por exemplo, não há nenhuma. Mas há 1250 crianças a viver em instituições só nesta região.

Em Portugal, 97% das crianças abandonadas ou retiradas às famílias de origem vivem em instituições e só 3% estão em situação de acolhimento familiar. No resto da Europa, a situação é radicalmente diferente: em Espanha, por exemplo, 60% dos menores em risco vivem com famílias e na Noruega e na Irlanda esse número é superior a 85%.

“A meta é que nenhuma criança até aos seis anos fique a viver numa instituição. O acolhimento institucional passará a ser apenas para casos absolutamente excecionais, como o de crianças com deficiência profunda ou problemas de saúde graves que obriguem a cuidados especializados permanentes que uma família não consegue dar”, explicou o provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho.

Quem pode acolher crianças?

Qualquer pessoa singular, casal ou pessoas que vivam juntas sem ser maritalmente, como duas irmãs por exemplo, podem candidatar-se a acolher crianças. Terão de ter mais de 25 anos, cadastro limpo e não podem ser candidatos à adoção.

Ainda que possa estabelecer vínculos afetivos muito fortes com a criança, a família de acolhimento não poderá adotá-la, a não ser em casos excecionais, mesmo que não haja condições para o retorno aos pais e que o menor seja encaminhado para adoção. Tudo para evitar que os casais se candidatem a famílias de acolhimento como forma de contornar as longas listas de espera da adoção.

As famílias de acolhimento poderão, no entanto, ter informações e manter o contacto com a criança após o retorno à família de origem ou a entrega aos pais adotivos.

Cada família poderá acolher, no máximo, duas crianças, a não ser em casos excecionais de grupos de irmãos para que não sejam separados. A família de acolhimento receberá uma compensação financeira que oscila entre os 520 e cerca de 600 euros.

As famílias que se candidatarem a acolher crianças em risco passarão por um processo exigente de avaliação psicossocial e das condições de habitação e segurança infantil e receberão formação, tendo sempre um acompanhamento por parte dos técnicos da SCML.

Neste momento, há três famílias que se mostraram disponíveis e que já passaram por esse processo. Tudo indica que uma delas ficará com o bebé recem-nascido que a mãe abandonou terça-feira num ecoponto junto à discoteca Lux, em Lisboa.

Sabia que todos têm direito à Infância?

Agosto 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Mariana Negrão publicado no Público de 2 de agosto de 2019.

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum.

Sabia que os dados mais recentes do relatório de caracterização anual da situação de acolhimento reportam que, em 2017, estavam acolhidas 7553 crianças e jovens, separados das suas famílias, ao abrigo da lei de promoção e proteção? E que, em média, estas crianças e jovens estão acolhidas um pouco mais de três anos e meio? Sabia que, destas, só 3% estava entregue ao cuidado de uma família de acolhimento, permanecendo as restantes acolhidas em instituição? Sabia que esta é uma realidade em clara clivagem com a europeia e com a evidência científica? E que estudos exploratórios revelam que os portugueses têm uma atitude favorável face ao acolhimento familiar e uma elevada disponibilidade para se tornarem família de acolhimento?

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum. O conhecimento e a sensibilização social em torno do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens é fundamental, permitindo ter cidadãos mais despertos para a problemática da proteção à infância, mais exigentes na reivindicação da sua qualidade, mais sensibilizados para poder, eventualmente, desempenhar algum papel – seja de família de acolhimento, padrinho civil, família amiga – em colaboração com o sistema.

Por isso, importa sabermos que a realidade do Acolhimento Familiar em Portugal é contrária ao que está consagrado na lei portuguesa, contrária à tendência europeia, e contrária ao consenso científico. A investigação afirma a maior capacidade do acolhimento familiar para responder às necessidades desenvolvimentais das crianças em perigo, devido à sua semelhança com o ambiente natural e à mais fácil criação de uma relação investida, particular e estável com os acolhedores. Importa saber isto para exigir, em Portugal, a efetivação de condições para o acolhimento familiar como resposta primeira, permitindo dar à grande maioria das crianças acolhidas um colo específico – que seja lugar de estabilidade, segurança, normalização da vida quotidiana, reparação de modelos de vínculos e relações saudáveis.

Importa também sabermos que a realidade do acolhimento residencial está em transformação – com jovens cada vez mais velhos e com mais problemas de comportamento – porque chegam ao sistema com marcas da passagem de um tempo mais dilatado de desatenção e desamor. Importa saber isto para exigir também condições que viabilizem trazer mais qualidade às casas de acolhimento: casas mais pequenas e organizadas num modelo para-familiar; mais atenção e respeito pela voz e perspetiva das crianças; maior capacidade e disponibilidade para o envolvimento da família e o investimento na sua recapacitação; menor sobrecarga dos técnicos e mais formação/supervisão das equipas que têm que gerir comportamentos e emoções; maior literacia sobre o poder dos vínculos, do amor, da entrega e do quanto isso é estruturante na possibilidade de lermos a vida de uma outra forma, de nos lermos de uma outra forma, de reparar trajetórias de vida – que é o grande compromisso do sistema com estas crianças e jovens.

De realçar, ainda, que saber que tudo isto pode ser uma realidade menos presente nas vidas de tantas crianças e jovens, se as suas famílias tiverem apoio precocemente, se os técnicos de proximidade, na comunidade, em meio natural de vida, tiverem as condições que lhes permitam desenvolver o seu trabalho cada vez com maior qualidade, com base em evidência, com consistência temporal, evitando tantas separações e acolhimentos.

Importa sermos cidadãos informados que exijam um sistema de promoção e proteção à infância cada vez mais congruente com aquilo que a ciência demonstra, com aquilo que o bom senso dita, com a necessidade de amor que a realidade grita. Para permitir um direito à infância, ao amor e a um pleno desenvolvimento, efetivos, e para todas as crianças.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa – Porto

Crianças retiradas a famílias dão nota positiva a casas de acolhimento

Julho 3, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de junho de 2019.

Descarregar a tese citada na notícia em baixo

A qualidade do acolhimento residencial em Portugal: avaliação da adequação dos serviços às necessidades das crianças e jovens institucionalizados

Onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI?

Junho 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Sérgio Costa Araújo publicado no Sapo24 de 1 de junho de 2019.

Numa história já muito velha de António Ennes (1848-1901), duas crianças são abandonadas no artifício da “Casa da Roda”. As razões poderão ser muitas: a pobreza da família biológica, o facto de serem enteadas, filhos ilegítimos, poderem interferir em processos de heranças. Estas crianças, as chamadas «enjeitadas», crescem na desordem emocional talvez, tal como nos sugere o autor, pela expectativa sempre presente de reencontrarem os pais. Neste drama moral, oitocentista, “em quatro actos”, a busca da identidade dos pais aumenta a comoção dos personagens que os rodeiam, mas que nem por isso parecem mais comprometidos em ajudá-los a resolver o enigma. Aos enjeitados, restam-lhes pouco mais do que os produtos do seu próprio fado e o facto de despertarem a comoção alheia. E tal como seria de esperar, numa época ainda pré-histórica aos Direitos da Criança, o final não é feliz.

Ainda que a literatura e as telenovelas continuem a servir-se dos dramas destas crianças para emocionar e, com isso, vender, na Europa real muito se evoluiu no campo dos seus direitos. Hoje, a esmagadora maioria dos estados reduziram drasticamente, por exemplo, o número de crianças que crescem entregues a instituições. Investem em contrapartida em medidas efectivas de acolhimento familiar, que incluem a colocação destas crianças aos cuidados de famílias de acolhimento. Deste modo, concretizam o direito de as crianças crescerem numa família, tal como expresso na Convenção dos Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Segundo o Relatório CASA – Caracterização Anual da Situação do Acolhimento, do Instituto da Segurança Social, lançado em 2018, que apresenta o retrato deste sector em Portugal em 2017, 7553 crianças continuariam entregues aos cuidados de instituições e apenas 246 crianças em acolhimento familiar. Em 2008 eram 918. Estes números são evidências de que em Portugal, apesar de existirem, teoricamente, três grandes vias clássicas para a colocação de uma criança numa família: o apadrinhamento civil, a adopção e o acolhimento familiar, o Estado tem insistido de forma contínua na sua entrega a organizações.

A questão que então se impõe é onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI? Nesta matéria, e em contraciclo com os parceiros europeus, Portugal insiste em medidas de assistencialismo puro que passam pela mera institucionalização, particularmente em estruturas geridas por instituições particulares de solidariedade social. O panorama nacional é por isso simultaneamente inexplicável e preocupante, tornando urgente uma mudança que altere o foco do discurso político, académico e técnico em Portugal, centrado na “institucionalização” de crianças, para a sua “desinstitucionalização”. Mas de que estaremos a falar quando falamos de desinstitucionalização?

A desinstitucionalização centra-se, principalmente, nos aspectos de transição dos cuidados centrados em instituições, para cuidados centrados na família e na comunidade. Segundo o que se encontra na literatura internacional nesta matéria, isto implica uma mudança nos modos de agir que dá mais ênfase aos direitos da criança e à qualidade do encaminhamento que lhe é dada. O processo de desinstitucionalização implica a transformação sistemática de todo o sistema de protecção à criança. Isso poderá começar, por exemplo, com a disponibilização de serviços para ajudar e apoiar famílias e pais e, em última análise, para garantir que separar uma criança da sua família seja realmente o último recurso.

Se a retirada da criança, por exemplo, à família biológica, não puder ser evitada, e no sentido do melhor interesse da criança, opções diferentes devem existir e necessitam de ter em consideração as necessidades e desejos da criança, que deverá participar também ela nos processos de tomada de decisão. Estas medidas devem priorizar medidas de acolhimento familiar.

Os prejuízos para a criança do facto de crescer numa instituição são mais do que evidentes e estão mais do que estudados. Um relatório de Setembro de 2009 da Comissão Europeia aclara, por exemplo, o mito dos benefícios das instituições, ainda que de pequena dimensão, referindo que este tipo de instituições não é definido primeiramente pelo número de crianças e jovens que albergam, mas particularmente pela sua cultura institucional, baseada sobretudo em cinco aspectos: a despersonalização, a criação de rotinas rígidas, o tratamento em bloco, o distanciamento social e o paternalismo — factores que nem a boa vontade do melhor técnico consegue ultrapassar. Adicionalmente, e sobre o impacto da institucionalização, a comunidade científica também apresenta os efeitos adversos globais dos cuidados baseados em instituições: no comportamento e na interacção social, na formação do vínculo emocional, no desenvolvimento intelectual e da linguagem e até no cérebro da criança em desenvolvimento.

Em Portugal o ano de 2019 poderá marcar a tão desejada transformação nesta matéria. Esteve em consulta pública durante um mês, até ao passado dia 27 de Maio, um projecto de decreto-lei do governo que tem por objectivo impulsionar e priorizar o acolhimento familiar face a outras medidas.

As boas notícias desta proposta incluem garantias de protecção laboral e benefícios fiscais às famílias que decidam ser famílias de acolhimento. Agora o importante é que avance. Ao ser aprovado entraremos numa nova era de um sistema renovado, a caminho de se tornar verdadeiramente amigo das crianças. Caso contrário, permaneceremos distantes do interesse da criança e submersos num ambiente que se reveste das propriedades de um objecto arqueológico, que certamente inspirarão muitas outras novelas oitocentistas.

 

O relatório citado no artigo é o seguinte:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

 

Apadrinhamento: a lei que pode tirar mais crianças das instituições e que é ignorada há dez anos

Maio 21, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 5 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Foi criada e aprovada em setembro de 2009. Tinha como objetivo prevenir e combater a institucionalização. Aos padrinhos civis dava-se direitos e responsabilidades parentais, mas as crianças não perdiam a ligação à família. Parecia simples. Mas, em 2017, das mais de sete mil em acolhimento só 34 estavam encaminhadas para o apadrinhamento civil.

á juízes de tribunais de menores que nunca a aplicaram, embora já tenham ouvido falar dela. Há procuradores que nunca a propuseram ou que já o fizeram e ouviram como resposta: “Não há candidatos.” E não voltaram à solução. Há técnicos de serviço social que até desconhecem que existe como lei há dez anos. Isto, não obstante todas as campanhas e ações de formação que percorreram o país para a divulgar. Falamos da Lei n.º 103 de 11 de setembro de 2009, que regulamenta o apadrinhamento civil.

A lei que muitos anunciaram como a que poderia retirar mais crianças das instituições, que mais poderia prevenir e combater a institucionalização, foi sacrificada à partida. E hoje, dez anos depois, o cenário é o mesmo de há dois, três ou cinco anos depois de ter sido aprovada: quase não há famílias candidatas e são muito poucas as crianças a quem o apadrinhamento civil é proposto como projeto de vida.

Basta referir que, em 2016 e 2017, das cerca de sete mil crianças que se encontravam acolhidas em instituições só 33 e 34, respetivamente, viram este regime ser proposto como solução para a sua vida. E, das mais de 200 que estavam em acolhimento familiar, só uma criança, em cada um dos anos, o recebeu também. Tais dados constam do relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens) de 2017, o de 2018 ainda não foi divulgado.

Os relatórios do Ministério Público dão conta de que, de 2013 a 2017, entraram apenas 122 ações tutelares por apadrinhamento civil, mas não é certo que todas se tenham concretizado, porque a homologação pode ser por decisão judicial. Em 2017, deram entrada apenas 26 ações, o ano que ainda contou com mais pedidos por apadrinhamento foram os de 2015 e 2016, quando se registaram 34 entradas de ações deste tipo. Em 2014, foram apenas 13 e, em 2013, só dez.

Mas a verdade é que a Lei n.º 103 de 2009 foi criada também a pensar em situações que já faziam parte de um quotidiano bem português, como a entrega de um filho a alguém da família – um padrinho, uma madrinha, um tio e até vizinhos – para que tivessem uma vida melhor, mas sem que isso implicasse o corte com a família biológica. “O princípio do apadrinhamento civil era proporcionar à criança um ambiente familiar, seguro, afetivo, tranquilo e caloroso, mantendo a ligação à família biológica e a outras figuras de referência da criança”, explica Isabel Pastor, diretora da Unidade da Adoção, Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil da Santa Casa de Lisboa.

Só que não foi assim que muitos a entenderam. Houve até quem lhe chamasse nado-morto. “Houve campanhas negativas porque se entendeu que esta lei poderia ser um atalho para a adoção, prejudicando ainda mais este processo e não como um regime que poderia dar um projeto de vida a crianças que nunca teriam a hipótese de uma medida de adotabilidade”, admite Isabel Pastor, manifestando ter “pena de que não seja mais divulgada”. Ao mesmo tempo que assume que há um grande desconhecimento sobre a medida e o seu impacto. “A maior parte das pessoas não faz ideia daquilo de que se está a falar”, comenta.

O apadrinhamento fala de uma adoção mais aberta, aquela que procura uma cultura de parentalidade mais plural e a “nossa sociedade não está preparada para ela, para o contacto com a família biológica, com outras figuras de referência para a criança”. Esta lei não só não teve muita divulgação como a que teve tem sido ignorada, “as pessoas que intervêm com as famílias raramente se lembram de trazer este regime à conversa no âmbito da intervenção que estão a fazer com elas, e penso que esta poderia funcionar em muitos casos como uma parentalidade assistida e não de filiação. Os padrinhos civis exercem as responsabilidades em relação à criança, apoiando os pais que não estão capazes para o fazer”, explica ainda a responsável da Santa Casa de Lisboa.

Ao DN houve quem defendesse a lei e o seu objetivo, mas que assumiu nunca a ter aplicado ou proposto. Até porque “não há muitos candidatos”, disseram-nos. Mas houve também quem tivesse manifestado e de forma muito direta que “isso não funciona. As famílias não querem ter chatices com as famílias biológicas e estas também não aceitam”.

Nem só de adoção podem viver as crianças

Confissões e comentários que preocupam quem trabalha no sistema e que luta por mais soluções que não só a institucionalização e a adoção. Porque, como nos diziam, nem só de adoção podem viver estas crianças. Há que mudar a situação. Sofia Marques, advogada e diretora do projeto Amigos Pra Vida, que seleciona famílias disponíveis para outras formas de integração familiar é perentória ao defender: “São os magistrados, os procuradores, as CPCJ e os técnicos, no fundo os decisores no processo de uma criança, que têm de pensar que a medida existe, que faz parte da lei e que é a solução para algumas crianças.”

No projeto que dirige, Sofia Marques diz haver atualmente umas 20 famílias que caminham para um regime de apadrinhamento civil. Algumas já com candidaturas entregues, outras ainda a estabelecer relação de proximidade com a criança. “Temos casos que se concretizaram há dois ou três anos e que têm corrido bem, mas também pode haver outros que não corram tão bem. Não há história no apadrinhamento civil, é um caminho a fazer, mas pode ser uma boa solução para quem não tem outra perspetiva senão a instituição”, salienta. Sublinhando: “Os técnicos têm de ter a coragem de dizer que este pode ser a única solução para uma criança, que caso contrário poderá ficar esquecida no sistema.”

Sofia Marques deu neste semestre uma aula sobre apadrinhamento civil numa pós-graduação da Universidade Católica sobre Direito das Crianças, “é uma primeira abordagem e começa a ser falado”, admite. “Porque até aqui o que acontecia é que, mesmo quando a medida é proposta e depois se notifica o sistema para se saber se há famílias candidatas, a resposta que aparece muitas vezes é que não há. E o que se faz? Desiste-se. E a criança continua acolhida na instituição ou em família. É preciso admitir a possibilidade de se ir à procura de famílias que possam relacionar-se com estas crianças e que depois o resultado seja mesmo o compromisso pelo apadrinhamento.”

A advogada defende mesmo que “não podemos continuar a ficar à espera de que as famílias caiam do céu. A maioria das situações que chegam ao apadrinhamento civil tem que ver com casos que começaram assim e que depois tiveram este resultado”. O problema, salienta, é que nem sempre as casas de acolhimento têm nas suas equipas técnicas juristas que possam apoiá-las nas propostas de medidas tutelares, porque nem sequer é obrigatório, mas, se fosse, talvez mais crianças em instituições tivessem este projeto de vida e uma integração familiar que não fosse só pela adoção.

Do ponto de vista psicológico, pode ser importante o contacto com a família biológica

Do ponto de vista psicológico, muitos concordam que a providência definida na Lei n.º 103 de 2009 é a melhor para algumas crianças. “Não é igual para todas, mas para algumas esta é a melhor solução”, comenta a psicóloga Joana Simões Correia, do Lar Maria Droste. “Cada caso é um caso, mas há que pensar no superior interesse da criança, para umas será a adoção, para outras o apadrinhamento civil, que lhe permite manter todos os laços que já tinha.”

A diretora da Unidade de Adoção, Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil da Santa Casa de Lisboa, Isabel Pastor, sublinha que esta lei foi pensada e aprovada para prevenir a institucionalização e como forma de promover a desinstitucionalização. “É a medida que pode trazer grandes alterações na perspetiva da parentalidade no futuro. Por isso, penso que é preciso que haja de novo uma grande divulgação sobre o que implica.”

A lei dá deveres e direitos aos padrinhos civis, mas também à família biológica. Quem a aceita, não é de facto porque pensa que pode ter acesso a algum apoio monetário, porque essa não é a conceção. “É diferente de um acolhimento familiar, que é temporário, esta solução é um projeto de vida definitivo para uma criança.”

Por desconhecimento, ignorância, crença ou até resistência foi posta de lado, esquecida e ignorada. Como comprovam os dados, ano após ano, são poucas as crianças a quem é proposto este projeto de vida. Enquanto assim for, milhares de crianças não conhecem outra realidade que não a de viver numa instituição. E, nos dias de hoje, “não faz sentido”, dizem-nos. “Nem só de adoção têm de viver estas crianças…”

O que é o apadrinhamento civil?

É uma relação jurídica, tendencialmente de carácter permanente, entre uma criança ou jovem e uma pessoa singular ou uma família que exerça os poderes e deveres próprios dos pais e que com eles estabeleçam vínculos afetivos e que permitam o seu bem-estar e desenvolvimento constituída por homologação ou decisão judicial e sujeita a registo civil.

Quem pode apadrinhar?

Podem ser padrinhos pessoas maiores de 25 anos, previamente habilitadas para o efeito, ficando com o poder de exercer as responsabilidades parentais.

Que direitos têm os pais biológicos?

Os pais têm o direito de conhecer a identidade dos padrinhos, de dispor de uma forma de os contactar, saber o local de residência do filho, ser informados sobre o desenvolvimento e visitar o filho nas condições fixadas no compromisso judicial.

Quem pode propor o apadrinhamento civil?

Pode ser uma iniciativa do Ministério Público, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, da Segurança Social, dos pais ou de quem represente legalmente a criança. Pode até ser proposto pela própria criança, quando é maior de 12 anos.

* Trabalho inserido numa investigação Especial – Crianças em Perigo, a ser publicado durante o mês de maio no Diário de Notícias

 

 

Tiago entrou numa instituição aos 5 anos, mas hoje pode ter duas famílias

Maio 16, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Diana Quintela

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 4 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio (Texto) Diana Quintela (Fotos)

Ana Gama e Francisco Caldeira conheceram Tiago numa instituição. Tinha 7 anos, começou por ir passar os fins de semana, as férias e há um ano que vive em casa da família. Passaram a ter quatro crianças, dos 13 aos 8 anos. Tiago, continua ligado à mãe biológica. Ana e Francisco querem ser padrinhos civis.

Aos 5 anos entrou numa instituição. Depois de ele próprio ter chamado o 112 para socorrer a mãe de uma situação de saúde grave. Tinha pai, irmãos e avós mas não chegaram para cuidar dele durante o longo tempo de internamento da mãe. Teve de ser retirado à família e encaminhado para uma casa de acolhimento no Estoril. Foi aí que conheceu Ana Gama e Francisco Caldeira e os filhos, Gonçalo, Vasco e Duarte. A família com quem poderá viver, sem nunca deixar a ligação que tem à mãe. “Ele fica feliz quando a vê, sente-se pacificado. Sabe que ainda está lá”, contam ao DN Ana e Francisco, que há três anos, quando começaram a recebê-lo em sua casa para fins de semana e férias, não imaginavam que poderiam chegar à situação de apadrinhamento civil – o regime jurídico criado em 2009 para tirar mais crianças das instituições, mas que tem sido ignorado por técnicos, instituições e magistrados. “Há um grande desconhecimento sobre esta providência e o impacto que pode ter”, confirmou ao DN Isabel Pastor, diretora da Unidade de Adoção, Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil da Santa Casa.

A Lei n.º 103 de 11 de setembro de 2009 foi criada a pensar que poderia prevenir e combater a institucionalização, mas gerou resistências logo à partida, porque “foi entendida como um atalho para o encaminhamento para a adoção, quando não é. É para as crianças que nunca terão uma medida de adotabilidade”, sublinhou Isabel Pastor. E como nem todas as crianças vivem da adoção, esta foi a hipótese que os técnicos da instituição onde Tiago estava propuseram a Ana e a Francisco, ao fim de três anos de relacionamento e de integração familiar, e já depois de lhes ter sido entregue no regime de confiança a pessoa idónea e de estar a viver com eles há um ano.

Ana e Francisco aceitaram e entregaram a candidatura para apadrinhamento civil em janeiro na Segurança Social. Já foram a duas entrevistas, mas todos, incluindo os filhos e Tiago, terão de ser ouvidos sobre este projeto de vida. Só depois saberão se foi aceite pelos serviços do Estado ou por um juiz.

Tiago, um nome que não é o seu, mas que protege a sua identidade, tem hoje 10 anos, um corpo esguio, já a caminho de 1,60 metros de altura, e um rosto redondo, afável, onde se destacam os olhos verdes, grandes, entre todos os traços da sua origem africana. Está no quarto ano do primeiro ciclo, gosta de futebol e já é do Sporting como todos na família de Ana e Francisco. “É um miúdo meigo, obediente, educado, muito reservado ao mesmo tempo. Na escola não há queixas dele, não tem problemas disciplinares, poderia ser meu filho”, confessa Francisco. Para Ana, “é ótimo”, fazendo sobressair alguma admiração pelo facto de se ter sempre “disponibilizado a vir connosco, embora saiba que o processo de entrega dele não era igual ao nosso, mas é normal nestes casos, porque nem tudo é logo uma história romântica. Ele vinha, mas isso não significava que nos tivesse adorado desde o início. Para ele, nós éramos a família que o tirava aos fins de semana e nas férias da instituição. Era uma aprendizagem para ele, e para nós também”.

Ana escolheu para profissão o serviço social, é técnica num bairro problemático, não trabalha a área da infância, e tem um valor que quer passar aos filhos: “Não se desiste das pessoas.”

Mudar o mundo ajudando alguém

A história de Ana, Francisco e Tiago começa muito antes de se conhecerem. Talvez mesmo quando ainda não tinham filhos e tantas vezes conversavam sobre “o ajudar alguém, mas até mais de outra forma, nunca pelo apadrinhamento civil, que nem conhecíamos bem esta figura”. Para Ana, e pela área em que trabalha, sempre foi grande a vontade de “poder contribuir para melhorar o mundo. É claro que cada um à sua medida, e não com a ideia de que podemos mudar tudo, mas acredito que se cada um puder contribuir com uma migalha que poderemos viver num mundo melhor. E a área das crianças era aquela em que me sentia mais capaz para o fazer”. Francisco confessa que vem de uma família numerosa. “Tenho seis irmãos e sempre tive esta coisa de casa cheia e pensava muito: “Bolas, com tanta criança em instituições, porque que não ajudar alguma? Foi este sentimento que me levou a isto, nada de muito transcendente. Falámos e quando nos pareceu que era a altura certa avançámos.”

Ana e Francisco já tinham os três filhos quando decidiram inscrever-se num programa de Famílias Amigas da Santa da Casa da Misericórdia. “Basicamente era um programa em que nos voluntariávamos para receber crianças ao fim de semana e durante as férias.” A ideia começou por ser de “ajuda temporária, não era um projeto que passasse por uma escolha para a vida”, relembra Francisco. Mas esta primeira tentativa não foi bem-sucedida. Foram rejeitados por terem ainda um filho com menos de 5 anos. “O Duarte tinha uns 3 anos e fomos imediatamente recusados porque tínhamos três filhos e não íamos ter tempo para uma quarta criança”, contam.

Para Ana, a ideia ficou em suspenso. Francisco diz que deixou de pensar no assunto. Mas mal Duarte fez os 4 anos e meio, Ana ligou à Santa Casa a perguntar se naquela altura já reunia as condições necessárias. E, à segunda, foi de vez. “Aceitaram-nos e fomos fazer um curso de voluntariado na Santa Casa, em que nos deram várias perspetivas, mas posicionámo-nos imediatamente na área da infância e com o projeto de família amiga. Era aquilo em que achávamos que poderíamos ajudar melhor e que se integrava na nossa família. Os miúdos são pequenos. É padel aqui, futebol ali e tantas outras atividades e achávamos que uma criança poderia integrar-se bem nesta rotina.” Acabaram a formação. Ficaram como família amiga, mas a resposta que receberam da Santa Casa foi a de que “não havia nenhuma criança com perfil para nós”. Este foi o primeiro desapontamento. Ana recorda: “Não tínhamos posto qualquer restrição a não ser a da autonomia. Poderia ter deficiência, mas que fosse autónomo, até pelas nossas condições, vivíamos num segundo andar sem elevador. Depois, pelos miúdos para que pudesse acompanhá-los.” Francisco interrompe para comentar: “Não encontraram ninguém para o nosso perfil. Como é possível, com tanto miúdo institucionalizado? Ficámos dececionados. Compreendemos que haja uma triagem rigorosa, estamos a falar de crianças, mas às vezes é demasiado e torna-se uma barreira.” E da Santa Casa nunca foram chamados para apoiar uma criança.

Num mundo ideal, o apadrinhamento deveria ser a medida mais usada

Tiago surge na vida deles porque a família conhecia esta intenção e, um dia, uma cunhada envia-lhes a newsletter do colégio onde andam os filhos, com uma reportagem sobre um projeto de famílias amigas da associação Amigos Pra Vida. “Eu falei logo com uma das pessoas. Fomos a entrevistas e um mês depois estavam a ligar-nos a dizer que tinham uma criança que se encaixava na nossa família e se a quereríamos conhecer”, contam. Foram conhecê-lo à casa de acolhimento onde estava, a Mimar, no Estoril, e levaram os filhos, com quem tinham falado sobre este projeto.

Tiago tinha 7 anos, estava no segundo ano do primeiro ciclo. As primeiras vezes correu tudo bem, depois “começaram os problemas”, riem-se, mas “próprios de uma família, tal como quando nasce um irmão e é preciso tempo para digerir essa realidade”. Ana admite: “Foram tempos difíceis. Às vezes pensava: “No que me fui meter. Tinha a minha vida tão organizada””, riem-se de novo. Mas foi sempre preparando-os: “Não se desiste das pessoas. Sempre tive isto muito presente na minha cabeça e dizia-lhes que, a partir do momento em que nos envolvemos num projeto, fosse com uma criança ou até com um animal, não se desiste, não se devolve.”

Tudo foi passando e Tiago começou a ficar mais tempo. E há um ano deixou a instituição para viver lá em casa. Os técnicos da Mimar consideraram que este poderia seria o percurso mais adequado para ele. “Acharam que não fazia sentido ele continuar na instituição e propuseram-nos se queríamos recebê-lo e apostar numa situação de entrega com medida de confiança a pessoa idónea.” Aceitaram, e sempre com a família biológica por perto.

Ana e Francisco são de opinião que, num mundo ideal, “todas as situações deveriam ser assim”. “Nem todas as crianças têm de viver da adoção. Há as que têm mesmo de ter esta medida, mas as outras, as que têm ligação à família, e desde que não haja nada em contrário, não faz sentido afastá-las. São elas, mais tarde, que terão de avaliar e de pensar na relação que têm. É um caminho delas”, argumenta Ana. Por isso, aceitaram e sempre estiveram disponíveis para levar Tiago de 15 em 15 dias a ver a família, quando ainda estava na Mimar.

Depois, a certa altura, a instituição considerou que a família biológica teria de se envolver mais e que deveria ser ela a ir buscá-lo. “Pensamos que foi para os responsabilizar mais”, dizem-nos. Mas a mãe não o poderia fazer, era o irmão mais velho que tinha de assumir essa tarefa, e não queria. Passou a ir a mulher dele, até ao ponto de se tornar um problema e de o deixarem de ir buscar. Ana e Francisco propuseram várias vezes serem eles a ir levá-lo lá a casa, que esperariam por ele, mas nunca o aceitaram. “Esteve oito meses sem ver a família.” Por medida aplicada pelos serviços do Estado, Tiago não podia ficar a dormir em casa da mãe, ia e vinha e as visitas teriam de ser na presença de alguém. No último Natal, decidiram levar Tiago a ver a mãe e só depois informaram os serviços técnicos. “Notava-se que ele não andava bem. Percebia-se na escola. E quando foi ficou feliz. Veio tranquilo. Sabe que ela está lá e vai quando quer. É capaz de ir uma semana e se lhe perguntamos na semana seguinte se quer ir é capaz de dizer que não, mas sentimos que está bem.”

Nos serviços do Estado não conhecem a medida

Ana e Francisco entregaram a candidatura para apadrinhamento civil. Sabem que são poucas as famílias que avançam para um processo assim. E perceberam que há técnicos e serviços do Estado que não sabem sequer que a medida existe e o que implica. Foi assim no Instituto de Registos e Notariado, quando teve de pedir certidões de nascimento de todos para a candidatura. “Não sabiam o que era a medida e que tínhamos direito à isenção de custas. Tive de fazer uma exposição ao ministro da Segurança Social e, mesmo com o documento na mão com o carimbo do ministro, não queriam aceitar”, lembra. Para o inscrever na escola, foi o mesmo. Teve de fazer uma exposição ao Ministério da Educação para conseguirem uma vaga numa escola junto à residência deles. “Como não é irmão, não tem qualquer tipo de prioridade e estavam a mandá-lo para uma escola quase do outro lado da cidade”, contam.

Em 2017, das mais de sete mil crianças institucionalizadas, apenas 34 tinham o apadrinhamento civil como projeto de vida. Em cinco anos, de 2013 a 2017, a Procuradoria-Geral da República registou apenas a entrada de 122 ações de apadrinhamento. Da Segurança Social, não conseguimos saber se há famílias candidatas à medida, apesar de quem está no sistema garantir: “São muito poucos.”

Ana e Francisco já foram a duas entrevistas na Segurança Social. Os filhos têm de ir também. São as regras, que impõem também que os filhos faltem às aulas para serem ouvidos, porque os técnicos não trabalham em horário pós-laboral e não está a ser possível acertar os horários de todos. “Pensámos que se poderia encontrar um horário, até lá em casa, para verem a dinâmica da família, pós-escolar e pós-laboral. Disseram-nos que não. Perguntei se poderíamos levar uns de manhã e outros à tarde, conforme os horários. Também nos disseram que não, queriam ver a rotina. Como? Num gabinete e a faltarem às aulas?”

O comentário surge em jeito de desabafo, sabem que são situações destas que tantas vezes levam famílias a desistir. Sofia Marques, advogada e diretora do projeto Amigos Pra Vida, diz sem receios que “as famílias são maltratadas pelo Estado. Não são acarinhadas e deveriam ser”. Diz ainda que esta é a solução para muitas crianças. É neste sentido que os Amigos Pra Vida têm trabalhado. E, hoje, têm mais de 20 famílias encaminhadas para esta situação.

No meio do jardim do Campo Grande e enquanto se conversa, Tiago joga com Duarte. Gonçalo e Vasco treinam padel. No final, todos têm já muita fome. Querem hambúrgueres. “Tia, quando é que comemos?”, pergunta Tiago. Para ele, Ana e Francisco são tios. É preciso pôr ordem nos rapazes. Tiago abraça Ana, empurra um dos irmãos ou primos, como tantas vezes lhes chama. Outras são Gonçalo, Vasco ou Duarte. Tiago chorou quando lhe disseram que também teria de ir à Segurança Social dizer o que sentia e o que queria. “Está feliz”, como dizem, “poderia ser um filho nosso”, passaram três anos e há afeto, mas “há sempre uma relação de dualidade. Ele não quer sentir que está a deixar a mãe. Não está, mas para uma criança não é fácil. Há que perceber tudo isto”, explicam.

Ana e Francisco têm hoje a família aumentada. Assumiram um compromisso, passaram de três a quatro filhos. Esperam uma decisão, mas estão tranquilos. Hoje, Tiago está muito mais solto. Mas eles sabem que há uma parte da vida dele de que não fala. “É muito reservado.” Mas a vida, essa já mudou…

* Trabalho inserido numa investigação Especial – Crianças em Perigo, a ser publicado durante o mês de maio no Diário de Notícias

 

Afinal, não há “orfanatos” cheios de crianças para adotar em Portugal

Julho 31, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Observador de 19 de julho de 2018.

É um dos mitos que o livro “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais” procura desmontar: afinal, o número de crianças para adoção é muito inferior ao número de candidatos a pais.

O livro nasce de uma experiência pessoal: Ana Kotowicz, jornalista do Observador, é mãe de duas crianças, adotadas no ano passado. Em “Adotar em Portugal — um guia para futuros pais”, a autora procura traçar um caminho pelas várias fases do processo, entre regras, burocracias, dúvidas e, às vezes, mitos. Como o mito dos orfanatos cheios de crianças à espera de serem adotadas, desmontado no capítulo “As crianças institucionalizadas”. É um excerto dessa parte que aqui publicamos. O livro já está à venda e é apresentado esta quinta-feira, em Lisboa.

“No nosso imaginário coletivo, as crianças à espera de serem adotadas são órfãs. Foi isso que vimos durante muitos anos em filmes e livros, seja em ‘Annie’ ou ‘Oliver Twist’. E isto não podia hoje estar mais longe da verdade.

Esqueça a ideia de orfanato. Para começar, a esmagadora maioria das crianças que se encontram em instituições têm pais biológicos vivos mas, por um motivo ou por outro, foram retiradas à sua família pelo Estado. Quem são estas crianças que estão longe das suas famílias e entregues à guarda do Estado?

Todos os anos, desde 2004, o Instituto da Segurança Social publica o relatório CASA – Caraterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, com a caraterização destes menores. Em 2016, último ano de que se conhecem dados, havia pouco mais de oito mil crianças institucionalizadas (99 eram órfãs). Nota importante: estar institucionalizado não é sinónimo de estar à espera de ser adotado. Pelo contrário, deste total só 830 crianças esperavam por uma nova família. E quem são essas oito mil crianças?

“São sobretudo crianças a partir dos 12 e até aos 18 anos, com maior incidência dos 13 aos 15. É o que predomina no sistema. Ou seja, mais de metade delas estão fora do jogo, estão fora das condições legais para serem adotadas (menores de 15). Algumas estão na fronteira, com 12/14 anos, mas sabemos que é muito difícil serem adotadas. E este é o nosso sistema nacional de acolhimento. É o grosso da coluna”, explica-nos uma fonte que pede o anonimato e que há dezenas de anos trabalha no mundo da adoção. “O que se passa com as restantes? Temos uma predominância de crianças cujo projeto de vida é o regresso à família.”

Portanto, a maioria das crianças institucionalizadas são maiores de 12 anos, idade que poucos candidatos a adotantes procuram, e entre as mais pequenas o projeto de vida de grande parte delas passa por reencaminhá-las para a sua família de origem, seja a nuclear ou a alargada.

Se há um regresso, quer dizer que houve uma saída. Vamos então perceber o caminho que uma criança faz desde que é retirada aos pais biológicos.

Normalmente, a criança que chega a uma instituição para ser acolhida já estava sinalizada como menor em risco e teve outras medidas de proteção antes de ali chegar. Há motivos para suspeitar de negligência e risco de vida para a criança e a Segurança Social acompanha a situação de perto. Se, em algum momento, os alarmes soam e a criança é retirada aos pais, ela não é simplesmente colocada numa lista de menores em situação de adotabilidade.

A primeira prioridade do Estado é manter a criança junto da família biológica. Se os pais não estão capazes de cuidar dela, procura-se uma alternativa na família alargada: avós ou tios que possam fazê-lo, enquanto se ajuda os pais a ter condições para receberem os seus filhos de volta.

Se não existe esse familiar, então os menores ficam temporariamente à guarda do Estado, mas sempre na perspetiva de voltarem a ser integrados na família biológica. “A instituição é o fim da linha, a lei assim o determina e a prática também. Há um conjunto de outras medidas que não passam pela institucionalização: apoio junto de pais, familiares, pessoas idóneas. Estas medidas em meio natural de vida predominam no nosso sistema.”

No Reino Unido, por exemplo, é o contrário. Enquanto que em Portugal 85 a 90% das medidas são em meio natural de vida – e apenas o resto em acolhimento –, no sistema britânico vê-se o oposto e a esmagadora maioria das medidas aplicadas passam pela institucionalização das crianças. “Em Portugal leva-se muito a sério a preservação familiar e a responsabilidade parental, dois princípios da lei de proteção de menores.”

Diz-nos o CASA que em 2016, 4276 crianças tiveram alguma medida aplicada em meio natural de vida antes do primeiro acolhimento. Por isso, explica-nos a mesma fonte, isto faz com que as crianças cheguem mais tardiamente ao sistema de acolhimento – porque se tenta a manutenção na família. E tenta-se demais? “Tenta-se o suficiente que cada situação exige tendo sempre em conta o princípio que nos norteia, que é o superior interesse da criança. É o princípio mais elementar de todos, e o superior interesse da criança não deve permitir que o interesse do adulto se sobreponha.”

E apesar de admitir que poderá haver algumas situações em que se poderia ter desbloqueado a criança para adoção mais cedo, também diz que há situações que surpreendem pela positiva: recuperação de laços, um familiar afastado que aparece e que não sabia que a criança estava a viver aquela situação. E integrar a criança na família alargada é sempre preferível a encaminhá-la para a adoção. “O regresso à família é sempre o primeiro objetivo. A criança tem direito à família, seja biológica ou adotiva, mas a sua é a que vem em primeiro lugar.” E é só nesse momento, quando todas as hipóteses de regresso à família biológica estão esgotadas, que se avança para uma das restantes duas hipóteses: preparar o jovem para seguir um caminho independente (depois da maioridade) ou encaminhá-lo para a adoção se for menor de 15 anos. Se for esse o caso, o processo vai agora ser decidido nos tribunais.

É feita nova investigação para que o juiz possa decidir que encaminhar o menor para a adoção é no seu melhor interesse. Se isso acontecer, a guarda é retirada aos pais – que também são ouvidos durante o processo de instrução, bem como membros da família alargada – de forma definitiva e a criança ficará a aguardar por uma nova família. A partir deste momento, a família biológica perde quaisquer direitos sobre o menor e todas as ligações são cortadas de forma irreversível. Em alguns casos, poderá manter-se o vínculo com irmãos.

Mesmo que a criança permaneça numa instituição, a família biológica perde o direito de visitá-la. E estes menores, os que não esperam o regresso à família ou que não vão ser autonomizados, fazem parte “do quadradinho dos 10%”, as cerca de 800 crianças que todos os anos esperam ser integradas numa nova família.
Uma assistente social, que prefere o anonimato como acontece com a maioria das técnicas que entrevistei para este livro, contou-me uma dessas histórias dramáticas. No dia em que o tribunal decretou a medida de adotabilidade para um menor que estava à guarda da instituição onde ela trabalhava, era também o dia de anos da criança. Quando chegou a comunicação, a família biológica estava já dentro da instituição com um bolo de aniversário para fazer a festa.

Dizem as regras que a partir daquele momento o contacto entre menor e a família cessa de imediato. Mas o que aconteceu é que ninguém da equipa da instituição conseguiu enviar aqueles pais para trás. Fecharam os olhos, comemorou-se o aniversário e foi o último contacto que a criança teve com aquela família.

Voltando aos números, das 8175 crianças institucionalizadas em Portugal (69% tem mais de 12 anos de idade), mais de metade são rapazes e 47% são raparigas. A fase correspondente à infância e pré-adolescência (0 aos 11 anos) apresenta um peso de 30,5%, (2499), segundo os dados do CASA.

O relatório analisa ainda as caraterísticas especiais de cada uma destas crianças, como problemas de comportamento, toxicodependência, problemas de saúde mental, debilidade mental, deficiência mental e deficiência física. Os problemas comportamentais são os mais manifestados e foram identificados em mais de duas mil crianças (2227) que se encontravam, na sua maioria, no fim da puberdade/adolescência. Mas, como o relatório ressalva, as causas que originam estas dificuldades emocionais, apesar de geradas muito cedo na vida, normalmente só se manifestam mais tarde e de forma evidente a partir dos 12 anos.

Quer isto dizer que muitas das crianças que não têm problemas de comportamento poderão vir a manifestá-los mais tarde. Destaque ainda para o número de menores acompanhados em pedopsiquiatria ou psicoterapia e que beneficiam de acompanhamento de saúde mental regular: 3892 situações. Há ainda 1609 crianças a quem foi prescrita medicação, o que corresponde a 20% das crianças em situação de acolhimento.

Estas situações são muitas vezes despoletadas pelos contextos familiares em que os menores viviam antes da institucionalização e que deixam marcas profundas. As situações de perigo, ou seja, os motivos que levaram à abertura de processos de proteção e ao acolhimento das crianças também estão analisados no CASA. E porque uma criança pode estar sujeita a mais do que um perigo, foram detetadas 18 895 situações de risco para as 8175 crianças.

A negligência sobressai nesta análise, representando 72% das situações de perigo. Com um número bastante menor, seguem-se as situações de maus-tratos psicológicos (8,5%), os maus-tratos físicos (3,4%) e os abusos sexuais (2,8%). Importante referir que há várias formas de negligência e aquela fatia dos 72% está partida em fatiazinhas mais pequenas: falta de supervisão e acompanhamento familiar, ou seja, a criança foi deixada só, entregue a si própria ou com irmãos menores, por largos períodos de tempo (59%); exposição a modelos parentais desviantes (32%) em que o adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais; e a negligência quer dos cuidados de educação (31,6%) quer dos cuidados de saúde (29,1%).

Os maus-tratos psicológicos também têm subcategorias: violência doméstica, exercício abusivo da autoridade, ignorar de forma passiva, provação social, corrupção, depreciação ou humilhação, ameaça, rejeição ativa.
Há ainda uma outra categoria, mais vaga, os outros perigos (13%), onde encontramos 832 crianças com comportamentos desviantes, algo que o CASA considera ser uma subcategoria “já que é sabido que na génese dos comportamentos desviantes apresentados pelas crianças encontram-se os demais fatores de perigo”, como a negligência ou os maus-tratos. Estas crianças, uma vez integradas numa nova família, precisam de quem seja capaz de perceber a raiz dos seus problemas e ajudar os menores a entender, transformar e alterar esses comportamentos.”

 

 

Trabalho com grupos em acolhimento de crianças e jovens – Formação Contínua no ISPA

Julho 27, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos 

O acolhimento residencial é um contexto essencialmente de grupo, ideal para o desenvolvimento de competências pessoais e sociais. A dinâmica relacional obriga a que diariamente se questione e ajuste o lugar que cada um ocupa no grupo. Esta acção tem por objectivos específicos:

Aprofundar competências de trabalho com grupos em instituições de acolhimento de crianças e jovens
Sensibilisar para a importância do grupo enquanto recurso de desenvolvimento infantil

Competências 

Conhecer o papel do trabalho com grupos no acolhimento de crianças e jovens

Desenvolver dinâmicas de grupo em instituições de acolhimento de crianças e jovens

Programa 

Dinâmicas relacionais intra e inter grupos
Promoção de competências individuais e sociais em grupo
Dinâmicas de grupo como forma de construção de relação
Participação do grupo de crianças na planificação e na gestão da rotina diária da Casa de Acolhimento
Participação do grupo de crianças na solução de problemas e conflitos

Metodologias 

Abordagem teórico-prática e experiencial

Duração

15 horas

Calendarização

Quarta, Outubro 24, 2018 – 18:30 – 21:30

Sábado, Outubro 27, 2018 – 10:00 – 13:00

Quarta, Novembro 7, 2018 – 18:30 – 21:30

Sábado, Novembro 10, 2018 – 10:00 – 13:00

Quarta, Novembro 14, 2018 – 18:30 – 21:30

 

mais informações no link:

http://fa.ispa.pt/formacao/trabalho-com-grupos

Regularização de crianças estrangeiras à guarda do Estado aprovada por todos os partidos

Junho 14, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto do Público de 6 de junho de 2018.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Projecto do BE altera a Lei da Nacionalidade, Lei de Protecção de Crianças e Jovens e Lei de Estrangeiros para que crianças que fiquem à guarda do Estado possam ter o seu processo agilizado.

Depois de votado por unanimidade em plenário a 18 de Maio, o projecto de lei de regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas foi aprovado esta quarta-feira pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Agora, só é preciso que o diploma seja promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Como em poucas matérias, direita e esquerda estiveram de acordo com a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para agilizar a regularização das crianças sem nacionalidade portuguesa à guarda do Estado.

No ano passado, o PÚBLICO revelava a situação de crianças e jovens que, por estarem irregulares, ficam numa situação de impasse, impedidas de frequentar determinados cursos curriculares, estar inscritos em actividades desportivas federadas ou ter acesso a prestações sociais por não terem autorização de residência. É que a sua regularização dependia de uma autorização dos pais, que muitas vezes nunca chega, ou do voluntarismo de quem as acolhe para tratar da burocracia com as instituições portuguesas e estrangeiras.

projecto procede à alteração de três leis – a Lei da Nacionalidade, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens e a Lei de Estrangeiros – para permitir que as crianças estrangeiras acolhidas em instituições estatais (ou equiparadas) ao abrigo de processos de promoção e protecção vejam a sua situação legal regularizada de forma mais rápida. A lei permite agora aos menores estrangeiros naquelas circunstâncias terem o estatuto de residente e que o Ministério Público possa representar as crianças e jovens em perigo e desencadear acções, incluindo o pedido de nacionalidade.

Na Lei da Nacionalidade altera-se o artigo 6.º de modo a que o Governo conceda a nacionalidade, por naturalização, à criança ou jovem acolhida em instituição do Estado ou equiparada, por iniciativa do Ministério Público. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo passa a considerar que as criança ou os jovens nestas circunstâncias estão em perigo quando tem nacionalidade estrangeira e estão acolhidas mas não tem autorização de residência.

Projeto de Lei 683/XIII Regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do estado ou equiparadas

 

“Por que é que ninguém me quer adoptar?”

Abril 14, 2018 às 5:28 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no https://www.publico.pt/ de 11 de abril de 2018.

O sistema funciona bem? Nem sempre. Mas todos nós, de alguma forma, fazemos parte dele.

Não sei responder a esta pergunta, feita de forma recorrente por um jovem de quase 14 anos de idade. Ora triste e revoltado, ora zangado e agressivo. Quase sempre confuso. Uma mistura de sentimentos que não tem nome nem dimensão, que ultrapassa tudo o que possa imaginar-se.

Este jovem, chamemos-lhe ‘Rui’, está em acolhimento residencial desde os seis anos de idade, após ter sido vítima de diversos tipos de maus tratos por parte dos pais. Passou anos mais tarde por uma experiência mal sucedida de adopção, em que foi “devolvido” ainda durante o período de pré-adopção (por mais que custe ouvir, é “devolvido” que este jovem se sente, “como se fosse uma peça de roupa com defeito”, acrescenta), regressando novamente a uma casa de acolhimento, onde permanece até à data. Será que conseguimos imaginar o que se sente quando alguém nos diz que não nos quer? Que não correspondemos às expectativas e nos leva de volta?

Como ele, muitas crianças e jovens permanecem em acolhimento residencial, sem outro projecto de vida que melhor salvaguarde os seus interesses. Sobre isto, basta ver os dados que, anualmente, o relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens) nos traz. De acordo com o relatório de 2016, um total de 8175 crianças e jovens permaneciam em situação de acolhimento, dos quais 5779 iniciaram anteriormente esse processo. Olhando para os dados de anos anteriores, percebemos que estes números têm vindo a baixar, embora de forma lenta, especialmente desde o ano de 2011. Por outro lado, também a caracterização das crianças e jovens em acolhimento tem vindo a mudar. Temos hoje crianças mais velhas (maior prevalência das idades entre os 15-17 anos, seguindo-se a faixa etária dos 12-14 anos) e que chegam mais tarde ao processo de acolhimento, com a vivência de situações mais complexas. Por outro lado, 90% das crianças com menos de cinco anos estão em casas de acolhimento, o que contraria as recomendações internacionais sobre a importância crucial destas crianças terem uma resposta de cariz familiar.

Esta realidade exige uma adaptação do sistema de acolhimento, com a necessidade imperiosa de mais respostas de cariz familiar, casas de acolhimento especializadas, modelos de intervenção específicos e adaptados a cada realidade, a par de técnicos e cuidadores continuamente qualificados e com supervisão. Sou testemunha de que diversas entidades, públicas e privadas, estão já a desenvolver esforços numa perspectiva de mudança, embora reconheça que temos, ainda, um longo percurso pela frente.

Relativamente aos projectos de vida, quase 37% das crianças e jovens referidos anteriormente tiveram um projecto de autonomização, 36% regressaram à família nuclear e 11,2% foram encaminhados para adopção.

Centremo-nos sobre as crianças e jovens que têm como projecto de vida a adopção. Por um lado, os processos de avaliação dos candidatos à adopção e a forma como se tenta encontrar o chamado match entre uma criança em particular, com as suas necessidades e especificidades, e uma determinada pessoa singular ou casal adoptante. Este processo tem vindo a ser repensado e foi recentemente apresentada a revisão do Manual de Intervenção dos Organismos de Segurança Social na Adopção de Crianças. Temos hoje um processo de avaliação de candidatos mais sistematizado e baseado em evidências empíricas, no sentido de aumentar a probabilidade de processos de adopção bem-sucedidos.

Estamos perante um tema bastante complexo. Se o sistema funciona bem? Nem sempre. Mas todos nós, de alguma forma, fazemos parte deste sistema. Não podemos apenas apontar o dedo às instituições e aos tribunais. Temos o dever de pensar e agir enquanto comunidade, sendo que não existe ainda uma cultura de prevenção primária dos maus tratos. E muitas situações de risco não são sinalizadas, por receio de represálias.

Que resposta dar ao Rui? Efectivamente, quem quer adoptar um jovem com quase 14 anos de idade, em acolhimento desde os seis, com tantas memórias e angústias que lhe povoam e aprisionam a vida? Onde estão os candidatos tão especiais de que este jovem precisa, e que não querem apenas uma criança pequena e saudável? Até agora ainda não foram encontrados.

É também perante este tipo de situações que as famílias amigas, voluntárias em tantas instituições, desempenham um papel tão relevante. Porque todas as crianças e jovens precisam de um contexto familiar. Contentor, afectuoso e em que se sintam únicos e especiais.

Continuo sem saber que resposta dar a este menino. E a tantos outros como ele.

 

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça; docente e investigadora no ISCTE-IUL

 

 

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