Portugal tem 8352 jovens em risco que não conseguem sair do sistema

Maio 26, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jn.pt/ de 17 de maio de 2017.

Leonor Paiva Watson

O número de processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) continua a crescer.

O relatório apresentado esta quarta-feira regista 8352 casos em 2016, mais 24 do que em 2015, ano em que já se tinha verificado o maior aumento de reaberturas desde 2010. Em causa estão jovens em risco que não conseguem sair do sistema.

Tal como no ano passado, o presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, afirmou que “está a ser elaborado um inquérito sobre esta matéria”.

Mas vamos a números: as 309 CPCJ que existem no país acompanharam um total de 72177 crianças e jovens em 2016. Destes processos, 33354 transitaram do ano anterior e 30471 foram instaurados, ou seja, são novos. Entre os instaurados, houve 8352 reaberturas. Resumindo, em relação a 2015, houve uma diminuição de 1178 casos no volume processual total e diminuíram ainda, em 1273 casos, os processos transitados. Todavia, aumentaram os instaurados, que passaram de 30400 para 30471; e os reabertos (mais 24), facto que preocupa o Governo.

Quando questionado sobre a razão deste aumento – e se a mesma se prende com o facto de 90,3% das medidas de proteção das comissões serem aplicadas em meio familiar, para evitar a institucionalização da criança – o Executivo respondeu que não há como aferir isso.

Recorde-se que já foram noticiadas situações de crianças em perigo com desfechos trágicos em que aquelas já estavam sinalizadas; mas outras aconteceram de forma inusitada, sem qualquer antecedente, sendo casos que se prendem, muitas vezes, “com doença mental [depressão] não diagnosticada”, declarou a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, para quem esta é uma questão sensível.

“O sistema é criticado por institucionalizar de mais, e também por manter as crianças nas suas famílias”, disse. Ana Sofia Antunes defendeu, todavia, que a tendência é para que as medidas de proteção sejam em meio natural de vida, reabilitando as famílias.

Há anos que as CPCJ afirmam que o maior problema reside na falta de técnicos sociais – tanto nas comissões, como na 1ª linha (escolas, centros de saúde) – que possam acompanhar as famílias regularmente no seu domicílio. Confrontada com a questão, a secretária de Estado declarou que está a fazer-se “um esforço” no sentido de se alocarem mais técnicos.

Violência doméstica

A maior parte dos casos prendem-se com a exposição a comportamentos que podem comprometer o bem-estar e o desenvolvimento do menor. No total, são 12851 processos (mais 615 do que no ano passado), sendo que 67,7% são sinalizações por violência doméstica.

Em segundo lugar, aparece a negligência, com 7654 casos, destacando-se a falta de supervisão familiar. Seguem-se o absentismo escolar e a indisciplina, com 6235 e 5939 situações reportadas, respetivamente; e, em quinto lugar, os maus tratos físicos, com 1887 casos.

No total, Lisboa, Porto e Setúbal reúnem 49,4% de todo o volume processual. As três comissões mais afetadas são Amadora com 1893 processos, Sintra oriental com 1785 e Sintra ocidental com 1667.

 

 

 

Workshop “Habilidades Sócio Emocionais para Crianças e Jovens em Acolhimento Residencial”

Fevereiro 8, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://educadoresociais.blogspot.pt/2017/01/workshop-habilidades-socio-emocionais_30.HTML

 

As visitas, quando benéficas para as crianças, devem ser gratuitas – Artigo de Fernanda Salvaterra no Público

Fevereiro 7, 2017 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Doutora Fernanda Salvaterra, investigadora do Instituto de Apoio à Criança, publicado no https://www.publico.pt/ de 4 de fevereiro de 2017.

A decisão de retirada de uma criança à sua família de origem é sempre uma decisão difícil e complexa para todos os intervenientes, mas ela deve ser tomada e não temida pelos profissionais, sempre que a criança se encontra em situação de perigo. É uma situação difícil, em primeiro lugar para a criança que, embora esteja a ser vítima de negligência grave e/ou maus tratos e/ou abusos de diversa ordem, que colocam em perigo o seu desenvolvimento saudável e harmonioso, ela está vinculada a esses pais.

Sim, as crianças vinculam-se mesmo a pais maltratantes e negligentes, pois é o único modelo relacional que conhecem e o único que lhes proporcionou um mínimo de condições, para a sua sobrevivência. A qualidade da vinculação é que é distinta da das crianças que possuem pais, suficientemente bons, protectores e sensíveis às necessidades dos filhos.

É também uma decisão difícil para os pais, que consideram os filhos como propriedade sua e, algumas vezes, não têm sequer a noção da situação de perigo em que colocam as crianças e dos efeitos adversos que os seus comportamentos e estilos de vida têm no desenvolvimento dos filhos, porque eles próprios foram, na grande maioria das vezes, negligenciados /ou maltratados na infância.

E, por último, é uma decisão complexa para os profissionais (psicólogos, assistentes sociais, magistrados) que avaliam a situação e tomam a decisão final, tendo em conta o superior interesse da criança, a protecção dos seus direitos e o seu bem-estar físico e psicológico. É uma decisão tomada em situações graves, que comprometem o desenvolvimento físico, social e emocional da criança e, após ter sido dada a oportunidade à família de se recuperar.

Embora os interesses das crianças e dos pais estejam intimamente ligados, são os interesses da criança que devem prevalecer e são estes que devem nortear as decisões dos profissionais, baseadas numa avaliação criteriosa, ouvindo a criança, o que ela diz, mas também o que não diz e se manifesta de diversas formas no seu comportamento, avaliando o seu desenvolvimento e a qualidade da vinculação.

Sempre que os pais não são capazes ou não desejam mudar o seu estilo de vida e o seu comportamento em função das necessidades dos filhos, então à criança deve ser dada a oportunidade de ter outros pais, de ter uma nova família. Havendo laços afectivos já estabelecidos com outros familiares que estejam motivados e desejem assumir a parentalidade da criança, essa deve ser a opção, ou então, de ter uma nova família através da adopção.

Apenas no caso da adopção plena os vínculos com a família de origem se quebram, quer do ponto de vista social, quer jurídico; quando ficam aos cuidados de outros familiares, a questão da continuidade ou não, da relação com os pais, coloca-se. Esta é mais uma questão complexa, em que os interesses da criança e o interesse dos pais entram muitas vezes em conflito, e que deve ser resolvida tendo em conta o bem-estar da criança, a curto, e sobretudo, a longo prazo.

A manutenção dos contactos só deve ser decidida se for benéfico para a criança, não deve ser a vontade dos pais a prevalecer. Nalgumas situações, em que a criança é confiada a familiares, estes também preferem o distanciamento dos pais biológicos e dos problemas destes (dependência de álcool ou estupefacientes, comportamentos violentos, entre outros), para evitar a destabilização do seu seio familiar.

Caso seja do entendimento dos profissionais que as visitas dos pais trazem benefícios para a criança, então estas devem ser mediadas e avaliadas por técnicos, com formação específica, em locais próprios, proporcionadas pela segurança social, ou outras IPSSs que dispõem deste tipo de resposta (CAFAP – ponto de encontro) de forma gratuita, dado que é no Interesse da Criança.

Fernanda Salvaterra

Psicóloga e investigadora do Instituto de Apoio à Criança, doutorada em Psicologia do Desenvolvimento

 

Candidatos à adopção continuam a esperar anos por uma criança

Fevereiro 2, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 28 de janeiro de 2017.

Dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro Daniel Rocha

Dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro Daniel Rocha

Apesar da prometida aceleração dos processos, dados provisórios indicam que houve menos crianças adoptadas em 2016. Juiz admite que serviços estejam a ser “mais criteriosos” para evitar devolução de crianças às instituições.

Natália Faria

“Se há tantas crianças institucionalizadas, por que é que tão poucas são dadas para adopção?” Esta é uma das perguntas que anda a remoer na cabeça de Magda Alves, desde que, em Novembro de 2012, oficializou a sua vontade de, juntamente com o marido, adoptar uma criança. Mais de quatro anos depois, a família continua à espera, apresentando sinais de desgaste que não hão-de ser muito diferentes dos de outras famílias adoptivas e candidatas à adopção que se reúnem neste sábado, em Santa Maria da Feira, para partilharem experiências num encontro promovido pela associação de apoio à adopção Bem-Me-Queres.

Este encontro decorre mais de um ano depois da publicação do novo regime jurídico da adopção, através do qual o então ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, se propunha desburocratizar os processos e encurtar os prazos da adopção até um máximo de 12 meses. Isto foi em Setembro de 2015. Mais de um ano depois, “não se sentem grandes melhorias”, avalia ao PÚBLICO Cristina Silva, vice-presidente da Bem-Me-Queres.

O Instituto de Segurança Social (ISS) ainda não disponibilizou os números globais da adopção relativos ao ano passado. Mas os dados provisórios mostram que, até ao dia 6 de Dezembro de 2016, tinham sido adoptadas 311 crianças — menos 39 do que no ano de 2015 inteiro. Quanto aos casos de pré-adopção, contavam-se 355 casos, contra os 412 de 2015 — ou seja, parece ter havido uma diminuição das crianças adoptadas. Porquê? “Os serviços estarão a ser mais criteriosos na selecção, no sentido de evitar os problemas da devolução de crianças ou de pessoas que decidem reverter o processo de adopção”, admite o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro. Entre 2010 e 2014, terão sido “devolvidas” às instituições 53 crianças, das quais 39 estavam ainda em processo de pré-adopção. Entre 2005 e 2010, os números apontam para 108.

Ao caso de Magda Alves não se aplica o argumento de que as adopções não avançam porque a maioria dos candidatos à adopção, como explica a advogada especializada em direito de família Anabela Quintanilha, exige bebés ou crianças pequenas, saudáveis e de preferência “com olhos azuis e carinha de anjo”. “Dissemos apenas que não queríamos uma criança com uma deficiência muito profunda”, diz Magda Alves. “Estamos abertos a diferentes raças ou etnias e a única coisa que pedimos foi que fosse uma menina. Quanto à idade, o único entrave é o legal, que diz que o filho adoptado não pode ser mais velho do que o nosso filho biológico que tem oito anos.”

Quando chega a irmã?

Para esta empresária de 42 anos, a única alteração que o novo regime jurídico trouxe foi obrigá-la a renovar a candidatura, com tudo o que isso implica de burocracia. “Tivemos que voltar a pedir atestados médicos, certidões de nascimento, registos criminais…” Feito isso, o novo regime jurídico até prevê que as famílias possam ter acesso, trimestralmente, ao ponto de situação do seu processo. Porém, Magda voltou a sentir-se esquecida. “Exceptuadas as chamadas que faço pontualmente, o processo parece completamente parado, nada…”

E, enquanto o filho de Magda insiste em perguntar quando chega a irmã, os sucessivos relatórios de caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens do ISS reforçam as perguntas com que Magda, por seu turno, se debate. “Se há milhares de crianças institucionalizadas, por que é que tão poucas são dadas para adopção? Por que é que crianças retiradas à família aos três meses de idade ainda se encontram numa instituição aos 9 anos quando há tantas pessoas disponíveis para as acolher?”

Em Dezembro de 2015, havia 1413 casais à espera de adoptar uma criança, a que se somavam mais 471 candidaturas singulares. Na mesma altura, contavam-se 383 crianças juridicamente disponíveis para adopção (225 rapazes e 158 raparigas). Destas, 301 tinham mais de três anos de idade.

A questão, para Magda Alves, é que as 383 crianças que os tribunais deram como disponíveis para adopção são uma percentagem reduzida do universo de crianças institucionalizadas: eram 8600 no final de 2015. E, mesmo considerando que quase metade não pode ser adoptada — a lei impõe os 15 anos como limite etário para a adopção —, subsistem discrepâncias entre os menores cujos projectos de vida delineados pelos técnicos sugerem a adopção e aqueles que efectivamente vêem reconhecida pelo tribunal a sua “adoptabilidade”. Em 2015, havia 882 crianças (10,3%) cujo projecto de vida passava pela adopção, mas a confirmação judicial da medida chegou apenas a 359. No ano anterior, a situação não foi muito diferente: 8.470 jovens institucionalizados, dos quais 886 com um projecto de vida que previa a adopção e dos quais apenas 391 com medida de adoptabilidade decretada.

“A lei portuguesa defende os laços biológicos até ao limite quando sabemos quer muitas vezes estes laços biológicos não prestam para nada, ou as crianças não teriam sido retiradas à família desde logo”, interpreta Magda Alves. “Os técnicos até podem projectar a adopção como o melhor para uma determinada criança, mas para que um tribunal decrete a medida de confiança com vista à adopção é preciso concluir que não existem, ou que se encontram seriamente afectados, os vínculos afectivos próprios da filiação e a adopção só pode avançar quando se comprove que há rompimento desta relação”, contrapõe o procurador Rui do Carmo.

“Nesta fase, é preciso fazer a avaliação dos elementos da família e basta, por exemplo, que algum deles esteja emigrado para que estes processos se atrasem”, acrescenta, por seu turno, António José Fialho, apontando o “mau” exemplo do caso de Liliana Melo, em que o tribunal foi célere na institucionalização e entrega de vários irmãos para adopção, numa decisão que viria depois a ser revertida, quatro anos depois, e já após a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

 

Why it is crucial to end orphanage-style care systems in Europe

Janeiro 8, 2017 às 6:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Jana Hainsworth publicado no site http://www.euractiv.com/ no dia 23 de dezembro de 2016.

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Strengthening families and tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children, writes Jana Hainsworth.

Jana Hainsworth is Secretary General of Eurochild, a network of organisations working to promote the rights and well-being of children and young people. Eurochild has been running the Opening Doors for Europe’s Children campaign in 15 countries, aiming to end institutional care and strengthen families in Europe.

As you return to your families to celebrate Christmas, take a few minutes to consider this. Hundreds of thousands of children across Europe are growing up, away from their families, in institutional care.

Children enter institutions – or ‘orphanages’, as they are often called – due to poverty or disability, rarely because they are orphans. In fact, most children who end up in institutions have at least one living parent. For example, it is estimated that 85% of children who entered institutional care in 2015 in Ukraine were placed there by their biological parents because of poverty.

Tackling child poverty goes hand-in-hand with ending institutional care for children. Organisations in Romania, Hungary, Bulgaria, Moldova, Latvia and Serbia say that poverty remains the main cause for separating children from their families. Such unnecessary institutionalisation of children, especially damaging at an early age, can be prevented if the right support services are in place in their communities.

Reliance on institutional care reflects the on-going discrimination against persons with disabilities. Children with disabilities are at a high risk of being institutionalised due to the lack of support to families and inclusive education in the local area. In Serbia, Bosnia-Herzegovina and Greece, children with disabilities live in the same institutions as adults, and those entering institutions might have to spend their whole lives behind the closed doors as there are no opportunities for independent community living.

As a pan-European campaign, Opening Doors for Europe’s Children, run by five international children’s rights NGOs aims to support national efforts to develop child protection systems that strengthen families and ensure high-quality family- and community-based alternatives instead in of institutional care. We believe that transition from institutional to family- and community-based care (also known as deinstitutionalisation or DI) should be an urgent priority for the EU.

Institutionalisation is not only a human rights issue, it is also a question of economic and social policies and is relevant across all countries in Europe without exception. And contrary to popular belief, it isn’t only a challenge for eastern and central European countries. In Belgium, for example, 92% of children in Flemish institutions are children with disabilities. Institutional care is expensive, ineffective and holds back the development of services to support vulnerable families and to prevent their breakdown in the first place.

Reliance on institutional care must stop and the best instrument to achieve this is a wise use of funds. In early 2015, Opening Doors for Europe’s Children released a report assessing the extent to which EU Member States have used European Structural and Investment Funds (ESIF) funds to catalyse reforms of child protection systems focused on strengthening families and ending institutional care. In the eight countries surveyed, DI was to a greater or lesser degree explicitly mentioned in the Partnership Agreements (PAs) and Operational Programmes (OPs), which are the strategic investment plans for the use of the funds. However, now our partners need to monitor closely how governments are implementing the programmes in practice.

The EU has played a significant role these past years. One of the most significant developments was to ban the use of European Structural and Investment Funds for building or refurbishing institutions. But having this commitment on paper is only a first step.  Civil society plays an important role in monitoring how it is implemented in practice. Our campaign partners have observed that funds are mostly being used to build parallel services rather than investing in ‘soft measures’ such as re-training and training of staff, supporting independent living skills and personalised transition plans, and strengthening existing services in the community such as social work and primary health care.

In Western Europe, ESIF ignores investments in the transition from institutional to community-based care completely, focusing solely on employment measures. This is a missed opportunity that should be addressed in the next funding round. Investing in the human potential of the most vulnerable in our societies will reap benefits beyond any short-term job creation measures. For example, deinstitutionalisation reforms on the ground are being resisted by employees in institutional care settings for fear of losing their jobs. But ultimately ensuring the best interest of the child must drive decision-making. A society where all children can grow up in stable, nurturing family environments will be more inclusive and resilient in the long-term.

By Jana Hainsworth | Eurochild

 

 

 

 

Fugas de crianças à guarda do Estado dispararam em 2015

Dezembro 20, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 12 de dezembro de 2016.

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Em cinco anos houve mais de 1800 fugas das instituições de acolhimento na área de Lisboa. Situação agravou-se nos dois últimos anos e compromete protecção de crianças e jovens em perigo.

Ana Dias Cordeiro

Os números são relativos à cidade de Lisboa. Mas a tendência para o aumento de fugas de crianças sob medidas de promoção e protecção em residências de acolhimento estende-se a toda a zona metropolitana, confirma fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Em 2015, foi atingido o pico de 461 fugas só nas cinco divisões da PSP de Lisboa, quando em 2014 o número de participações feitas por instituições de acolhimento na mesma área geográfica tinha sido de 265. Já em 2016, mas apenas até Outubro, e ainda de acordo com os dados compilados pela PSP a pedido do PÚBLICO, o número de 387 participações já tinha ultrapassado os níveis de 2013 (386) e 2012 (341).

Esta é uma tendência que preocupa educadores e responsáveis de residências de acolhimento, como a Casa Pia de Lisboa, instituto público, ou a Casa da Estrela, instituição particular de solidariedade social (IPSS). Numa e noutra são relatadas saídas sem autorização de jovens com menos de 18 anos, desaparecimentos durante dias ou semanas, ausências de algumas horas — fugas. O problema é transversal a muitas outras residências de acolhimento.

No Algueirão, concelho de Sintra, há um caso que preocupa especialmente os educadores, por se tratar de uma criança de 11 anos. O rapaz foi acolhido numa das 13 residências da Casa Pia de Lisboa e faz fugas prolongadas há vários meses. “Uma coisa são ausências de adolescentes de 16 anos, outra coisa é estarmos perante fugas persistentes de uma criança de 11 anos”, diz um educador, que qualifica este caso de “escandaloso”.

A maior parte das vezes, a criança ou jovem regressa à instituição por sua iniciativa. Há suspeitas mas poucas certezas sobre o local ou com quem esteve. E, neste caso particular do menino de 11 anos, há suspeitas de que esteja a ser aliciado para pornografia ou prostituição infantil. Dizer que passa os dias em casa de um tio que ninguém na instituição conhece não tranquiliza, até porque os educadores sabem quem são os familiares das crianças acolhidas — pais, tios ou avós — e não se trata de nenhum deles.

fugas-reportadas-pspAlém das várias participações por desaparecimento ou ausência não autorizada à PSP e ao tribunal onde corre o processo de promoção e protecção do rapaz, “o caso já foi reportado às entidades judiciais em tempo oportuno, mas ainda não existe pronúncia sobre eventuais sequências”, confirma Sandra Veiga, directora do Departamento de Apoio à Coordenação da Unidade de Acção Social e Acolhimento da Casa Pia, referindo-se ao Ministério Público (MP).

Os processos são morosos, confirma. E informar os tribunais ou o MP nem sempre garante acautelar a protecção.

Vítimas sem solução

“Houve situações que nos preocuparam aqui há uns anos. Foram reportadas e passados três anos veio a decisão ou de arquivamento ou [de um ofício] a fazer uma pergunta”, lembra Sandra Veiga. “Também pode o juiz entender que não é nada, e arquiva. São crianças que estão confiadas à instituição.”

O jovem pode andar sempre a fugir mas é preciso cometer um crime para haver uma verdadeira actuação. Quando é ele a vítima de um crime durante essas ausências, não há solução na lei, diz um educador de uma das instituições contactadas.

Há situações que se resolvem, mas também há casos em que o problema, ao não ser resolvido, se arrasta e agrava: crianças que, depois de cumprirem a medida tutelar educativa (se cometeram um furto, um roubo, uma agressão ou tráfico), ou depois de concluída uma terapia de desintoxicação, voltam para a residência do acolhimento e o mais provável é retomarem os ciclos de ausências e fugas.

“Os tribunais deixam estes processos adormecidos porque são crianças que estão entregues a uma instituição e que supostamente já não estão em perigo”, confirma Sandra Veiga.

“É o Estado que tem o dever de protecção destas crianças. Mesmo as IPSS estão a assumir uma função que lhes foi delegada pelo Estado. Elas foram tiradas à família por estarem em perigo“, realça o chefe João Dias, da 1.ª Divisão da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa.

Meninas de 13 e 14 anos

Também na Casa da Estrela, uma IPSS, a equipa técnica tem-se deparado, nos últimos anos, com mais fugas. “Em 2015 tivemos situações muito difíceis”, diz o responsável da residência de acolhimento Manuel de Gomes Melo, uma instituição criada no fim do seculo XIX como Albergue das Crianças Abandonadas, vocacionada para crianças órfãs ou de famílias muito pobres. Depois passou a Centro de Promoção Juvenil. Casa da Estrela foi o nome escolhido pelas próprias raparigas ali acolhidas.

“Na confusão do ano passado, houve fugas de meninas de 13 e 14 anos”, diz Gomes de Melo. E também este responsável revela impotência mesmo havendo a forte probabilidade de estas crianças serem aliciadas para redes de prostituição ou de virem a ser “vítimas de tráfico”. Quando acontece a uma, “as outras podem ser afectadas pela indisciplina e aliciadas pela amiga para hábitos de vida desadequados”.

E diz: “O sistema funciona de uma maneira que, perante casos graves ou casos suspeitos de aliciamento para redes de prostituição ou outras, a casa de acolhimento não tem margem para fazer nada. Se suspeitarmos, temos a obrigação de denunciar a situação ao MP.”

Comportamentos sexualizados

Também transmitida às entidades judiciais foi a situação de duas adolescentes com fugas frequentes e prolongadas de uma residência da Casa Pia de Lisboa. São denúncias “graves”, diz Sandra Veiga, da direcção da instituição.

A situação de uma delas era conhecida há muito tempo, mas a necessidade de se tomar uma medida só se tornou evidente quando um vídeo colocado na Internet mostrou a jovem em poses de carácter sexual. O facto de ela se expor assim não está tipificado como crime. Apenas “se ela estiver a ser usada ou se foi coagida, é crime”, continua Sandra Veiga.

Qual a responsabilidade da instituição enquanto encarregado de educação desta jovem? Sandra Veiga começa por realçar que, se o acto foi cometido “durante uma ausência não consentida”, o máximo que a instituição pode fazer é confirmar isso, de que estava comunicada a ausência e averiguar a situação. E acrescenta: “Em último caso, a responsabilidade será sempre da Casa Pia, porque se alguma criança nossa se entrega a actividades que podem comprometer a sua segurança e o seu bem-estar emocional, em termos latos, seremos sempre responsáveis. Mas conclui: “Em termos legais ou judiciais, provavelmente não.”

 

 

Menos crianças em instituições é boa notícia

Dezembro 8, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site http://www.dnoticias.pt/ de 30 de novembro de 2016.

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Número de crianças acolhidas em instituições caiu para metade numa década

Miguel Fernandes Luís

O número de crianças e jovens acolhidos em instituições caiu para metade em cerca de dez anos. Uma “boa notícia”, conforme referiu ontem, no Funchal, a procuradora da República Helena Gonçalves, que lembrou que a melhor forma de defender os direitos dos menores é integrá-los numa família.

Numa intervenção no Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, que decorre no Funchal, Helena Gonçalves sublinhou que “promover os direitos das crianças e jovens e protegê-los significa dar prevalência à sua integração numa família biológica ou adoptiva ou diligenciar por outra forma de integração familiar estável que se mostre apta a assegurar a todos o seu pleno crescimento”. Por isso, a procuradora congratulou-se com o facto de se ter registado um substancial decréscimo no número de crianças em situação de acolhimento institucional/residencial – se em 2004 havia 15.118 crianças institucionalizadas em Portugal, hoje temos 8.600 crianças nessa situação.

Com a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e diversos outros responsáveis do Ministério Público a participar neste evento, o magistrado que coordena o MP na Região apontou a Comarca da Madeira como um exemplo para o resto do país em matéria de protecção de menores. O segredo? Nuno Gonçalves explicou: “A Madeira tem essa sorte da especialização. Nós temos uma Secção de Família e Menores na Instância Central que abrange toda a ilha da Madeira. Isto não era assim. A justiça na Madeira relativamente à protecção e promoção dos menores tem imensa qualidade porque conseguimos ter esta relação não só com as CPCJ [comissões de protecção de crianças e jovens] mas também com as entidades oficiais”. O procurador descreveu como na Comarca da Madeira há o cuidado de olhar para cada processo de família e menores de uma forma especial: “É um processo de um jovem ou uma criança que vai ser acompanhada e que nos vai preocupar durante todo o tempo em que careça que os seus direitos sejam promovidos e defendidos e que possam ter palavra”.

A advogada Paula Margarido confirmou a versão apresentada pelo representante do MP. “Na Madeira, graças a Deus, as coisas correm muito bem. Ou seja, como advogada, quando me chega um processo de família às minhas mãos entro em contacto com alguns dos técnicos para perceber qual é a verdade daquela criança, porque a verdade que me chega pelas mãos da minha cliente pode não ser – e não é muitas vezes – a verdade da criança. Falo com os técnicos, vou bater à porta do senhor procurador, que está sempre disponível para me acolher e para que possamos todos concertar qual é a melhor medida para aquela criança”, descreveu a profissional liberal.

O Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, subordinado ao tema ‘Direitos Humanos da Criança – Novas perspectivas e exigências de um sistema integrado para sua promoção e protecção’, teve início na segunda-feira e encerra esta tarde, no Centro de Congressos (Casino). A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, participa na sessão de encerramento. A presença da governante estava prevista no programa inicial do evento, depois foi cancelada mas ontem foi reconfirmada.

A secretária de Estado também vai aproveitar a deslocação à Região para visitar instituições de acolhimento de crianças. Antes de integrar o Governo de António Costa, Ana Sofia Antunes era presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO).

 

Seminário Internacional “Acolhimento Familiar” 23 setembro na ESE do Porto

Agosto 29, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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acolhimento

mais informações no link:

http://seminario.ese.ipp.pt/index2.html

Adopção só é “projecto de vida” para 10% das crianças que vivem em instituições

Julho 5, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2016.

Nuno Ferreira Santos

Andreia Sanches

No ano passado houve menos crianças a sair das casas de acolhimento por via da adopção. Quase metade voltou à família nuclear.

Cada criança que entra numa instituição de acolhimento tem direito a um “projecto de vida individual”. É uma espécie de plano de intervenção com os olhos postos no futuro — porque a ideia é que a criança fique o menos tempo possível a cargo do Estado. E que projectos de vida estão a ser traçados? Para apenas 882 (10,3% do total), eles passam por uma eventual futura adopção. São números que se têm mantido estáveis — em 2008, por exemplo, a percentagem era de 10,6%.

A lei prevê que uma criança só possa ser adoptada até aos 15 anos. O que exclui quase metade das 8600 crianças e jovens que vivem em casas de acolhimento. Se se fizer a análise por grupo etário percebe-se o seguinte: para cerca de 40% das que têm até cinco anos os técnicos consideram que a adopção é o caminho; o mesmo acontece com 20% das que têm entre seis e 11 anos mas já só com 2,6% das que têm mais de 12. Os dados constam do relatório CASA 2015 — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, apresentado nesta quarta-feira.

Contudo, para que a adopção seja uma possibilidade real para estes meninos, haver um projecto de vida nesse sentido, definido pelas instituições e pelos gestores dos processos das crianças, não basta. É preciso que um tribunal decrete uma “medida de adoptabilidade” — e só aí a criança pode vir a ser encaminhada para uma família que se adeque ao seu perfil. Apenas 359 (menos 32 do que em 2014 e apenas 40% das que vivem em instituições que acham que o melhor para elas é serem adoptadas) tinham, no final de Outubro de 2015, uma medida de adoptabilidade decretada por um juiz.

Manda a lei que é obrigação dos lares e centros de acolhimento trabalharem para a “rápida reposição de todos os direitos” que as crianças viram comprometidos, definindo um projecto de vida que tanto pode passar pela manutenção do acolhimento residencial, pela reunificação familiar, como pela autonomização dos jovens (a partir dos 15 anos). A adopção, como se viu, tem pouca expressão (aparece em 3.º lugar). O projecto de vida “autonomização” é o mais frequente: está pensado para 2838 jovens (33% das que estão no sistema de acolhimento), sobretudo rapazes e raparigas “cuja reunificação familiar ou encontro de outra solução familiar se encontraram comprometidas ou mesmo inviabilizadas”.

Em segundo lugar aparece o projecto “reunificação na família nuclear” — há 2703 crianças e jovens (31,4% do total) que se prevê que se juntem às famílias.

Olhando para os que ao longo do ano de 2015 foram saindo das casas de acolhimento (2612), quase metade (1291) regressaram à sua família nuclear e 315 foram integrados em famílias adoptantes — menos 32 do que em 2014.

 

Problemas de comportamento e de saúde disparam nos lares de crianças

Julho 1, 2016 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de junho de 2016.

manuel Roberto

Andreia Sanches

Há mais jovens com comportamentos problemáticos e de saúde. Há mais adolescentes. E tudo isto são desafios às casas de acolhimento. Governo promete mudanças. Medidas anteriores à retirada às famílias biológicas podem não estar a ser eficazes.

No final de Outubro de 2015 viviam em instituições de acolhimento 8600 crianças e jovens. O número dos que foram identificados como tendo problemas de comportamento, de saúde mental, de debilidade mental, de consumo de substâncias ou de algum tipo de deficiência física ou mental aumentou 38%, num só ano — em 2014 já tinha existido um aumento de 10% face a 2013.

A maioria (5032) das crianças e jovens era acompanhada em psiquiatria e/ou pedopsiquiatra — um aumento de cerca de 22% face a 2014. E um em cada quatro tomava medicação prescrita por um psiquiatra ou por um pedopsiquiatra. “São crianças que trazem percursos de vida extremamente traumatizantes e que precisam de um grande apoio para poderem reencontrar o seu equilíbrio”, sublinhou nesta quarta-feira a secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes durante a apresentação do relatório CASA 2015 — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, feita aos jornalistas.

O relatório nota que se mantêm “os gravíssimos constrangimentos já registados nos anos anteriores nas situações que carecem de internamento/acolhimento em resposta específica de saúde mental”. Lembra que há seis anos que está prevista a criação uma rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental, mas que esta “ainda não foi concretizada, fazendo com que estes jovens fiquem acolhidos em casas de acolhimento não adequadas às suas problemáticas específicas”. Resultado: quando entram em crise ou descompensação, “colocam-se muitas vezes a si próprios em perigo, bem como às outras crianças e jovens acolhidos” e aos profissionais que com eles trabalham.

Ana Sofia Antunes promete uma “revisão do regime de funcionamento das casas de acolhimento, de modo a apetrechá-las” melhor, para fazer face aos novos desafios colocados pela mudança que tem vindo a registar-se no perfil das crianças e jovens que nelas habitam. E o aumento dos problemas de comportamento e de saúde mental é um grande desafio. Mas haverá mais mudanças, diz.

Criancas-acolhimento

Medidas que não resultam

Antes de serem retirados às famílias, por se considerar que estavam em perigo, quase metade (49,5%) das crianças e jovens que viviam em instituições no final de Outubro de 2015 já tinham sido sinalizados, algures no passado, pelo sistema de protecção de menores, e já tinham sido alvo das chamadas “medidas de protecção em meio natural de vida” — ou seja, a Segurança Social, ou instituições com quem esta coopera, tinha disponibilizado às famílias algum tipo de apoio (económico, social ou técnico) para ajudá-las a ultrapassar as suas dificuldades com as crianças. Essas medidas, contudo, acabaram por não resultar. E os menores foram mesmo encaminhados para uma instituição.

“Poderão levantar-se questões sobre a eficácia das medidas em meio natural de vida, e sobre o real investimento que nelas é efectuado, quer sob o ponto de vista do acompanhamento técnico, quer na intervenção desenvolvida”, admite o CASA, que faz o ponto de situação sobre o acolhimento de crianças em instituições comparticipadas pela Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Casa Pia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Outubro de 2015.

O documento, da responsabilidade do Instituto da Segurança Social (ISS), prossegue: “Poderá ter existido desadequação na definição dos planos de intervenção definidos, dificuldades na sua implementação e nos apoios efectivamente prestados às crianças, jovens e respectivas famílias.” Pelo que pode ser necessário reforçar o “investimento técnico e financeiro” nesta área.

A secretária de Estado reconhece que a falta de recursos nas comissões de protecção de crianças e jovens poderá estar a dificultar o trabalho de quem tem como missão aplicar e avaliar as “medidas em meio natural de vida” e garante reforços.

Uma avaliação do que pode melhorar está a ser levada a cabo pelo ISS — afinal, o acolhimento é uma resposta de fim de linha, quando todas as outras medidas anteriores se esgotam. O CASA sublinha, de resto, que nas casas de acolhimento também estão 3364 crianças e jovens (cerca de 40% do total) “que não tiveram quaisquer das medidas em meio natural de vida aplicadas anteriormente ao seu acolhimento”, o que “poderá remeter para uma necessidade de apuramento do sistema de detecção e de intervenção precoce e atempada por parte das entidades com competência em matéria de infância e juventude”.

Dados inquietantes

Muitos jovens têm já várias experiências de acolhimento: um em cada três dos 8600 que viviam numa instituição já tinham estado, algures na vida, noutra instituição — ou em duas, três ou mais. “A leitura destes dados, além de inquietante, por supor que estas crianças e jovens, ao longo do seu crescimento, foram expostas a várias mudanças e sujeitas a inúmeras rupturas, permite prever sérias complicações relacionais e de vinculação”, acrescenta-se.

O aumento do peso dos adolescentes é outro desafio: actualmente, o grupo etário que tem menor expressão no sistema de acolhimento é o que vai dos zero aos três anos — 745 crianças (8,7% do total das acolhidas). Mais de dois terços (69,1%) das crianças e jovens em situação de acolhimento têm 12 ou mais anos. O CASA sublinha a importância de garantir que há “uma intervenção cada vez mais diferenciada” que possa “fazer a diferença na vida destes jovens, prestando especial atenção às suas fragilidades emocionais e às características e desafios inerentes a esta fase da vida”.

A revisão do funcionamento das casas de acolhimento deverá ter em conta, precisamente, o peso crescente da população adolescente, diz Ana Sofia Antunes. A pensar nas crianças mais pequenas, “serão lançados projectos-piloto para que famílias, apoiadas pela Segurança Social, se disponibilizem a receber crianças e sejam uma alternativa ao acolhimento em instituições”.

O CASA mostra ainda que a esmagadora maioria (74%) dos que integravam o sistema de acolhimento tinham dado entrada nas instituições em anos anteriores. Mas houve também um ligeiríssimo aumento das “novas entradas”: 2202 (mais 59 do que em igual período de 2014).

A principal razão (60% dos casos) para a retirada às famílias prende-se com a “falta de supervisão e acompanhamento familiar”, o que na terminologia do CASA significa isto: “A criança é deixada só, entregue a si própria ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo.”

Ana Sofia Antunes diz ainda que está particularmente preocupada com o insucesso escolar registado nesta população: por exemplo, 46% dos meninos com dez e 11 anos ainda estão no 1.º ciclo do ensino básico quando já deviam estar no 2.º.

 

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