10 anos passaram e para muitas crianças a vida não mudou

Fevereiro 7, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Webinário gratuito “Direito de Menores e Intervenção das CPCJ” 18 de janeiro

Janeiro 15, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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https://events.genndi.com/register/169105139238448243/af10fa7ef4

 

Relatório indica que 86% das crianças angolanas não tem alimentação adequada, habitação ou saúde

Janeiro 9, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 19 de dezembro de 2018.

Agência Lusa

Um total de 86% de crianças angolanas dos 0 aos 23 meses estão privadas de uma alimentação adequada e cerca de 75% estão igualmente privadas de uma habitação, 71,8% da saúde, 53,8% da água.

Um total de 86% de crianças angolanas dos 0 aos 23 meses estão privadas de uma alimentação adequada e nesta faixa etária cerca de 75% estão igualmente privadas de uma habitação, 71,8% da saúde, 53,8% da água, foi esta quarta-feira divulgado.

Os dados contam de um “Relatório sobre a Pobreza Infantil em Angola — Uma Análise Multidimensional”, apresentado esta quarta-feira, em Luanda, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola, estudo elaborado com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e financiamento da União Europeia (UE).

Segundo o relatório, 60,1% das crianças dos zero aos 23 meses em Angola estão sem acesso ao saneamento e 73,9% sem prevenção da malária.

Baseado em dados estatísticos do Inquérito de Indicadores Múltiplos de Saúde 2015-2016 e no sistema MODA (Multiple Overlapping Deprivation Analysis — Análise de Privações Múltiplas Sobrepostas) o estudo usa as dimensões como a nutrição, saúde, proteção social, prevenção da malária, educação, acesso à água e saneamento.

No domínio da nutrição inadequada que atinge cerca de 86% de crianças no país, o estudo refere que, “a privação desta dimensão é medida tendo em consideração a privação na alimentação infantil e o consumo de micronutrientes”. “Mas, explica-se, sobretudo, por não existirem padrões alimentares apropriados”, salienta.

Durante a apresentação do relatório, numa cerimónia que decorreu, no auditório do INE, a técnica desta instituição pública, Ana Paula Machado, frisou na sua comunicação que “três em cada quatro crianças, com menos de 18 anos, sofrem entre três a sete privações ao mesmo tempo”.

O secretário de Estado para o Planeamento de Angola, Manuel da Costa, no seu discurso de abertura, sublinhou que o estudo decorre, inclusivamente, do facto de os jovens representarem cerca de 48% da população total angolana. “Enfatizar que o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 contém opções estratégicas, até o final da presente legislatura, agrupadas em seis eixos, sendo o eixo central o desenvolvimento humano e bem-estar que constitui o centro do Plano”, disse.

A chefe da Secção Políticas, Informação e Comunicação da UE em Angola, Joana Fischer, assinalou que o estudo evidencia “extrema vulnerabilidade das crianças menores de cinco anos, defendendo “ação adequada” para melhorar o bem-estar da criança angolana. “É somente com uma visão informada sobre a realidade da criança e das raízes profundas da pobreza que poderemos agir, de forma mais adequada, para melhorar o bem-estar da criança angolana”, realçou.

O representante da UNICEF em Angola, Abubacar Sultan, recordou na sua intervenção que a pobreza e as privações na infância “prejudicam” o desenvolvimento da criança, defendendo “esforços conjuntos” para melhoria o seu bem-estar físico, social e psicológico. “Sendo por isso necessário incrementar o esforço de todos, tanto do Governo, que delibera sobre o investimento do Estado e gere as políticas públicas, como dos agentes da sociedade civil, do setor privado e das famílias”, apontou.

Aceder ao relatório A criança em Angola. Uma análise multidimensional da pobreza infantil no link:

https://www.unicef.org/angola/relatorios/crian%C3%A7a-em-angola-uma-an%C3%A1lise-multidimensional-da-pobreza-infantil

 

 

 

Unicef avisa que eventos climáticos extremos colocam crianças em risco

Outubro 3, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 31 de agosto de 2018.

Agência da ONU acredita que recordes de temperatura, cheias e secas oferecem visão austera do mundo que espera as gerações futuras; América Central e Caribe já se preparam para temporada de furacões.

O grande número de eventos climáticos extremos, como cheias na Índia, incêndios florestais nos Estados Unidos e ondas de calor, em todo o Hemisfério Norte, colocam as crianças em risco iminente e arriscam os seus futuros. O alerta é do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

O diretor de programas da agência, Ted Chaiban, disse que “as crianças estão entre as mais vulneráveis em qualquer crise e os eventos climáticos extremos não são exceção. ”

Crises

Segundo Chaiban, “nos últimos meses, tem se visto uma visão austera do mundo que está a ser criado para as gerações futuras.”

O especialista acredita que “estes eventos aumentam o número de emergências e crises humanitárias e serão as crianças a pagar o preço mais alto.”

Os meses de junho e julho registraram recorde de temperaturas em grande parte do Hemisfério Norte. A Organização Mundial de Meteorologia, OMM, afirmou que os primeiros seis meses do ano foram os mais quentes desse o início dos registros de temperatura.

Grandes partes do globo sofreram ondas de calor, secas, incêndios florestais, inundações e deslizamentos de terra, resultando em ferimentos e perda de vidas, danos ambientais e perdas econômicas.

Neste momento, os países da América Central e do Caribe preparam-se para a temporada de furacões, enquanto se recuperam da época do ano passado, que provocou um recorde de prejuízos.

Desafios

O Unicef explica que, embora estes eventos não possam ser especificamente atribuídos à mudança climática, estão de acordo com as previsões de como as atividades humanas afetam o clima em todo o mundo.

A agência diz que estes desastres causam morte e devastação, mas também fazem aumentar problemas que matam muitas crianças, como desnutrição, malária e diarreia.

Chiaban afirma que “é vital que os governos e a comunidade internacional tomem passos concretos para proteger o futuro das crianças e os seus direitos”. Segundo ele, “os piores efeitos da mudança climática não são inevitáveis, mas o tempo para agir é agora.”

Consequências

Em relação à temperatura, o Unicef explica que as crianças com menos de 12 meses são mais vulneráveis. Bebés e crianças pequenas não têm capacidade de controlar a sua temperatura corporal ou o ambiente à sua volta. Temperaturas altas também aumentam a necessidade de água potável, e em muitos casos torna esse recurso mais escasso devido à evaporação.

Quanto às cheias, além dos riscos de ferimentos e afogamento, afetam o fornecimento de água e as condições sanitárias, aumentando o risco de diarreia e outras doenças, e dificultando o acesso das crianças à escola.

Por fim, as secas têm vários efeitos nas famílias e comunidades mais pobres. As colheitas falham e o gado morre, causando insegurança alimentar e um aumento do preço dos alimentos em todo o mundo.

Segundo o Unicef, estes problemas aumentam a desordem social e as migrações, e as crianças estão entre as mais vulneráveis aos seus efeitos.

 

Agências da ONU dizem que israelenses e palestinos têm de priorizar direitos das crianças

Agosto 25, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 1 de agosto de 2018.

Desde o início de novos protestos e manifestações junto à cerca entre Israel e Gaza, 26 crianças palestinas foram mortas; representantes das Nações Unidas afirmam que menores de idade não deveriam participar de retórica política e propaganda em ambos os lados.

Os direitos das crianças continuam sendo violados em Gaza, na Cisjordânia e em Israel, de acordo com um comunicado de três altos funcionarios da ONU, que trabalham na região.

Em nota, divulgada nesta quarta-feira,  eles se dizem “profundamente preocupados” com relatos contínuos de “crianças mortas ou gravemente feridas, algumas com apenas 11 anos” em áreas administradas por autoridades palestinas.

Autores

Assinaram o comunicado, o coordenador humanitário para os Territórios Palestinos, Jamie McGoldrick, o chefe do Escritório de Direitos Humanos na região, James Heenan, e a representante especial do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, Genevieve Boutin.

Os três disseram que todos os responsáveis precisam tomar medidas concretas e imediatas para “permitir que as crianças vivam sem medo.” Segundo eles, “as crianças em Israel estão expostas a trauma, medo e ferimentos graves.”

A nota afirma que  em todos os Territórios Palestinos, mais particularmente a Faixa de Gaza,” as crianças têm todos os seus direitos “roubados”.

Números

Sete crianças palestinas foram mortas durante ataques de Israel em julho. Já do lado israelense, duas meninas de 14 e 15 anos também sofreram ferimentos causados ​​por foguetes lançados por grupos armados palestinos.

A ONU informa que, desde o início das manifestações em 30 de março, 26 crianças palestinas foram mortas, 21 baleadas durante as manifestações, cinco perderam a vida em ataques aéreos.

O comunicado ressalta que “várias dessas crianças sofrerão deficiências ao longo da vida, inclusive como resultado da amputação de membros”. Além disso, milhares precisam de assistência psicossocial urgente, atendimento médico especializado e apoio para reabilitação.

Dificuldades

Os autores também destacaram a crise humanitária, lembrando que, em Gaza, as famílias têm apenas quatro horas de eletricidade por dia, a água potável é cara e difícil de encontrar. E em um mês, quando começa o ano letivo, milhares de famílias não terão como comprar material escolar para seus filhos.

McGoldrick, Heenan e Boutin também deploraram o “uso muitas vezes cínico das crianças na retórica política e propaganda de todos os lados” e a exposição de crianças à violência.

A nota termina com um apelo “a Israel, bem como à Autoridade Palestina e às autoridades do movimento Hamas em Gaza, para colocar os direitos das crianças à frente de quaisquer outras considerações e tomar medidas imediatas para aliviar o seu sofrimento.”

Documento original Children’s rights must be put first

 

Criança institucionalizada: uma medida extrema, mas necessária – Um caso

Julho 31, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Texto do site SapoLifeStyle

Conheça a história de uma caso acompanhado de perto pelos profissionais da clínica PsicoAjuda, em Leiria.

Sónia, uma jovem institucionalizada aos 14 anos, por ordem de uma juíza. É uma história real, que acompanhámos muito de perto na nossa clínica. Aqui apresentamos os contornos desse processo de institucionalização. Foi uma medida extrema, mas necessária dada a evidente negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais.

O caso de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da CPCJ

Os nomes que usamos neste artigo são fictícios, de modo a garantir a confidencialidade e proteger a identidade dos intervenientes.

Ana, uma paciente da PsicoAjuda, é a mãe de Sónia, uma jovem institucionalizada a pedido da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). A institucionalização de uma criança é sempre uma história dramática. O caso de Sónia não foge à regra e ilustra todo o clima emocional inerente à institucionalização de uma criança. Na PsicoAjuda fomos parte integrante desta história, na medida que acompanhámos Ana, mãe de Sónia.

A nossa intervenção visou sobretudo atuar ao nível da promoção dos recursos emocionais e cognitivos de Ana, mãe da jovem institucionalizada. Essencialmente, procurámos que Ana fosse capaz de ultrapassar os múltiplos desafios com que era confrontada no seu dia a dia, sobretudo motivados pelo processo de institucionalização de sua filha.

Será a institucionalização a resposta certa?

Não há decisões perfeitas e o recurso à institucionalização é uma medida extrema e limite para proteger uma criança. Por isso é uma decisão necessária, mas difícil. Um juiz recorre a ela somente quando tudo aponta para uma clara negligência dos pais nas suas responsabilidades parentais. É uma medida “drástica” a que não deveríamos ocorrer, pois os pais deveriam assumir plenamente os seus papéis parentais. Mas quando os progenitores demitem-se dos seus papéis de pais, não resta outra solução. Há que pensar que nestes casos limites, deixar a criança num processo de negligência, violência ou maus tratos ainda é mais penalizador para ela.

O recurso à institucionalização acaba por ser uma decisão de força maior, tendo em mente o superior interesse da criança. Importa salientar que o juiz não atua sozinho. A sua decisão é alicerçada na informação produzida pelo trabalho conjunto de toda uma equipa que está na retaguarda destes processos, que inclui o Ministério Público, a Segurança Social e uma série de técnicos, incluindo psicólogos.

No caso que aqui descrevemos, não havia familiares próximos da Sónia que pudessem acolhe-la. Por isso, a institucionalização acabou por a única solução possível de modo a atenuar a situação grave e pouco saudável em que vivia, sem qualquer projeto de vida consistente, por responsabilidade dos pais.

Crónica de uma institucionalização mais que esperada

O caso de Sónia chegou ao Tribunal de Menores por sinalização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em risco. Sónia vivia com a mãe e não tinha praticamente qualquer ligação com o pai. Por isso, a sua vivência familiar resumia-se à mãe e a avó, esta última uma sexagenária com quem passava a maior parte do tempo, uma vez que a mãe trabalhava por turnos e não tinha tempo para dedicar à filha. Assim, a infância de Sónia foi passada essencialmente com a avó, que nutria grande amor pela neta, mas cujas forças já não lhe permitiam dar a educação que a neta necessitava. Naturalmente os problemas surgiram logo nos primeiros anos durante a sua infância.

Aos 11 anos começou por faltar de forma reiterada às aulas, manifestando, assim, pouca motivação escolar. Pouco resultaram os múltiplos avisos da diretora de turma. Mais tarde, a situação agravou-se quando decidiu sair para fora da escola, na companhia de um rapaz mais velho, que muito provavelmente já seria maior de idade. Não tardaram as saídas à noite. De nada resultaram os gritos e castigos impostos pela mãe. Até que uma noite não regressou a casa. Ana entrou em pânico e pensou: “será que fugiu de casa”’? Aí a mãe percebeu, finalmente, que a situação estava totalmente fora do seu controlo.

Importa aqui referir, talvez como atenuante para a mãe, que também ela tinha tido uma vida bastante problemática. Tinha casado muito nova e, por isso, com alguma ingenuidade à mistura. Ana cedo percebeu que o casamento era bem diferente do que tinha imaginado.  O ex-marido era uma pessoa muito violenta. Além disso, dedicava-se ao roubo e venda de drogas. Ana, não só era vítima de violência doméstica, como encontrava-se envolvida neste ambiente de delinquência, vivendo cada dia com imenso terror. Foi condenada a três anos de prisão, por ter sido considerada cúmplice do ex-marido, pena que foi revertida para prisão domiciliária para poder cuidar da sua filha. Teve que recorrer ao trabalho por turnos numa fábrica como forma de subsistência. Era difícil com as suas habilitações e antecedentes criminais conseguir algo de melhor.

Tal como anteriormente, sentia-se impotente para denunciar o ex-marido, também perante todos os problemas causados pela filha, sentia-se incapaz de dar um rumo diferente à educação da Sónia. Pensou que, desta vez, não podia cometer o mesmo erro, deixando que o problema chegasse ao limite – da outra vez foi condenada e presa. Por isso, decidiu recorrer à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em busca de auxílio.

Como a própria afirma, “senti-me a pior mãe do mundo, culpada pelo internamento da minha própria filha. Mas já não sabia mais o que fazer.” Nessa altura, tinha Sónia 14 anos.

Pode ler o relato dramático da execução da ordem da juíza, a qual decretou a institucionalização imediata da criança logo após a audição de Ana e Sónia. Uma equipa especializada da GNR e duas assistentes sociais encarregaram-se de executar a ordem. O aparato foi grande. Houve muita exaltação, mas a ordem foi cumprida e Sónia foi levada para uma instituição a cerca de 100 Km.

Neste caso, felizmente, entrevê-se um final feliz

A permissão para a primeira visita só surgiu ao fim de um mês. Ana recorda que ainda era bem evidente no rosto da sua filha o ódio que esta sentia por ela, por ter sido responsável pelo internamento naquela instituição.

Aos poucos e poucos, a atitude de Sónia foi mudando. Mostrou estar a adaptar-se e, sobretudo, começou a aceitar a sua condição de “institucionalizada”. Ali, finalmente, tinha um ambiente com regras e imposição de limites. Já tinha feito algumas amizades. E percebia que os estudos eram importantes.

Ana relata com muita emoção que “numa das últimas visitas, disse-me que já tinha planos para o futuro. Senti uma emoção imensa e as lágrimas escorreram-me em abundância pela face. Julguei a minha filha perdida e agora sabia que tinha todo o futuro à sua frente”.

Afinal, entrevê-se um final feliz para este caso! Na PsicoAjuda sentimos uma enorme alegria por termos feito parte desta história e, sobretudo, por termos ajudado. Ana era uma paciente que tinha chegado até nós com muitas dificuldades, principalmente ao nível emocional e organizacional. Após múltiplas sessões de psicoterapia, as melhorias são evidentes. Agora, demonstra ser capaz de se organizar, estando apta a ultrapassar os múltiplos desafios que enfrenta no seu dia a dia. Acima de tudo, está determinada a ajudar a sua filha para que ambas possam ter uma vida mais feliz.

Elisabete Condesso / Psicóloga e Psicoterapeuta

© PsicoAjuda – Psicoterapia certa para si, Leiria

 

Papel das comissões de protecção “não é retirar as crianças e jovens”

Julho 29, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de julho de 2018.

LUSA

Apenas 10% das crianças ou jovens acompanhados são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais. A grande maioria fica no seu meio natural. Mas entre as famílias é generalizado o receio de ficarem sem os filhos.
A intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) causa uma rejeição inicial por parte das famílias por receio de ficarem sem os filhos, como ficou patente num encontro destas organizações, nesta segunda-feira, em Vinhais.

A vila do distrito de Bragança recebeu o encontro regional das CPCJ da zona norte, que encerra uma série de nove iniciativas do género que decorreram este Verão pelas diferentes regiões do país, com a presença da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Rosário Farmhouse garantiu que “o papel das comissões não é retirar as crianças e jovens”, indicando que 90% dos casos acompanhados ficam no meio natural e apenas 10% são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais.

Porém, a ideia generalizada e que os técnicos encontram no terreno é diferente como expressou a presidente da CPCJ de Vinhais, Irene Alves, vincando que “a maior dificuldade é chegar às famílias, conseguir que elas aceitem a intervenção”, sendo que “basicamente a primeira pergunta que fazem é: vão-nos tirar os nossos filhos?”.

“São pouquíssimos os casos que existem no histórico da CPCJ de Vinhais da retirada de crianças, mas existe esse receio”, afirmou, explicando que esta rejeição inicial é afastada depois de explicarem o que é a comissão, qual a sua intervenção e as medidas que podem tomar”.

Os casos que chegam à CPCJ de Vinhais rondam os 50 por ano e a principal problemática é transversal ao país, concretamente a sinalização de crianças e jovens por exposição à violência doméstica.
Com famílias mais favorecidas, “actuação é igual

As matérias “são geograficamente e sócio economicamente transversais” em todo o país, como apontou a presidente da Comissão Nacional, Rosário Farmhouse, com um sublinhado para a questão do direito à Educação ou abandono escolar que é mais notório nas classes menos favorecidas.

“Todos os outros – maus tratos psicológicos, maus tratos físicos, negligência – são absolutamente transversais. O que acontece é que muitas vezes nas classes mais favorecidas são mais invisíveis, mas eles existem e têm de ser tratados e acompanhados da mesma maneira e, assim que são sinalizados, a actuação é igual”, declarou.

As CPCJ acompanharam, em 2017, quase 70 mil crianças e jovens em Portugal e, segundo a presidente nacional, não se têm registado “grandes alterações de números” de casos.

A faixa etária que predomina “é essencialmente adolescentes e jovens”, que começam a ser acompanhados aos 15 anos e podem ter apoio até aos 21.

É a idade, como explicou, em que mais ocorre o abandono escolar, mas também problemática “porque os desafios são muitos, porque tiveram vidas muito complicadas e chegam a esta idade ainda numa fase um bocadinho frágil e a precisarem de apoio”.
Estes encontros das CPCJ servem para conhecer o trabalho no terreno e as dificuldades, como a falta de recursos humanos, de sensibilização para o trabalho destas comissões e do perfil de alguns que fazem parte delas e que “nem sempre são conhecedores do seu papel”, como constatou a presidente.

As câmaras municipais são parceiras neste trabalho com um papel realçado pelo presidente do município anfitrião, Luís Fernandes, “não só a nível técnico, mas também a nível logístico, quer no transporte, quer no apoio, quer nas deslocações que é preciso fazer”.

“Se não fossem as câmaras municipais era difícil estas comissões fazerem um trabalho eficaz”, afirmou

 

Porque o mundo se preocupou mais com 12 rapazes tailandeses que por milhões de outras crianças em crise?

Julho 19, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Rachele-Ngabausi, dois anos, ferida pela milícia na República Democrática do Congo, abril de 2018.
Goran Tomasevic / Reuters

Notícia da SIC Notícias de 11 de julho de 2018.

O mundo rejubilou com o resgate de 12 rapazes tailandeses e do seu treinador presos numa gruta durante 18 dias. Foi um drama com um final feliz que movimentou “mundos e fundos” e atraiu imensa atenção mediática. Então porque não acontece o mesmo com tantas outras crises que as crianças atravessam em várias partes do globo?

Crianças Rohingya que fugiram de Myanmar para o Bangladesh e vivem em paradeiro desconhecido, milhares de crianças sírias que fogem da guerra, a fome que ameaça mais de um milhão de crianças do Iémen.

São mais de 1,2 mil milhões de crianças que estão ameaçadas por guerras, pobreza extrema e discriminação de género, segundo a ONG Save The Children.

Os dramas são incontáveis, os conflitos são prolongados e o final feliz tarda a chegar.

Serão estas as principais razões pelas quais a maioria das pessoas não presta tanta atenção a estas crises como a que prestou aos 12 rapazes tailandeses, revela um especialista em política comparada em Londres.

“Esta é uma história humana, com drama, e todos estão a torcer por eles”, disse Brian Klaas, da London School of Economics, à NPR norte-americana.

É um drama humano de curta duração.

“Conflitos que se prolongam no tempo são mais difíceis de motivar as pessoas”, revela Christy Delafield, da ONG Mercy Corps. “Perdem a novidade”.

Há ainda outra razão para que a história com 12 rapazes atraia mais atenção que os 12 milhões de refugiados menores de 18 anos, segundo a ONU.

Quanto mais pessoas estão a sofrer numa crise, mais difícil é para os outros envolverem-se na sua história, explica Christy Delafield.

Quando há muitas mortes numa tragédia, temos tendência a prestar muito menos atenção que a uma outra crise que tenha provocado menos mortos, explica a psicologia.

 

Pais com formação superior já representam 8% das famílias com crianças em risco – notícia do Público com declarações de Fernanda Salvaterra do IAC

Julho 16, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Mais de um terço das famílias com processo aberto nas comissões de protecção são constituídas só pelo pai ou pela mãe Adriano Miranda

Notícia com declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do Público de 15 de julho de 2018.

Ana Dias Cordeiro

Entre as famílias sinalizadas pelas comissões de protecção, cuidadores com grau de bacharelato ou curso superior são o grupo que mais aumentou nos últimos anos. Dados são do relatório de 2017 divulgado na íntegra esta semana.

No universo dos cuidadores das crianças acompanhadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) em risco, o grupo que mais tem aumentado é o de cuidadores com grau de bacharelato ou curso superior. Eram apenas 3,3% das famílias acompanhadas em 2011. Em 2017, representaram 8% dos lares cujas crianças tiveram um processo numa comissão de protecção.

Este números estão no Relatório Anual de Actividades das CPCJ referente a 2017, recentemente entregue à Assembleia da República e tornado público no site da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens esta semana. Uma síntese do mesmo documento foi apresentada, em Maio, na Figueira da Foz.

A proporção de pais ou mães que completaram o 2.º ou 3.º ciclo do ensino básico continua a ser mais expressiva, ao representar (em conjunto) cerca de metade das situações seguidas pelas equipas de protecção, e assim tem-se mantido nos últimos anos. Uma descida “muito significativa dos elementos sem escolaridade”, nos casos de famílias de crianças acompanhadas, também é referido no relatório de 2017. “No entanto, os cuidadores que apenas sabem ler ou escrever continuam a representar valores na ordem dos cinco pontos percentuais”, sem alteração nos últimos anos, salienta o documento.

Pelo contrário, a representatividade das famílias com um bacharelato ou uma licenciatura mais do duplicou em seis anos, em linha com o aumento da taxa de escolarização no ensino superior referida nas estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE). Por esclarecer, no relatório, ficam porém as causas para as crianças de famílias menos desfavorecidas estarem em perigo.

Divórcios e violência mais visível

A percepção da psicóloga Fernanda Salvaterra, que até Dezembro de 2016, integrou a equipa principal da CPCJ de Lisboa Norte, é a de que os casos numa população mais diferenciada eram sobretudo relacionados com os conflitos de regulação das responsabilidades parentais ou de incumprimento, por exemplo, nas férias, quando a criança devia ser entregue e não era. “Também havia outros conflitos e situações de violência doméstica, que cada vez são mais reportadas”, por exemplo, “por vizinhos”, diz Fernanda Salvaterra, investigadora do Instituto de Apoio à Criança, doutorada em Psicologia do Desenvolvimento.

Também a académica Maria Barbosa-Ducharne considera plausível uma maior frequência de “situações de divórcios” mal resolvidas, em que as comissões de protecção serão chamadas a intervir nas questões de atribuição de guarda parental à mãe ou ao pai. Mas conclui: “Podem ser esses conflitos ou ainda situações de violência doméstica, ou de maus tratos, e isso é outra coisa. O importante é fazer a avaliação das necessidades das famílias e das crianças de uma forma rigorosa.”

Perante este dado que considera “significativo”, a professora de Psicologia do Desenvolvimento e Adopção e Institucionalização do Mestrado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto salienta a importância da formação dos técnicos do sistema de protecção de crianças e “a necessidade” de estes “terem em conta o novo perfil de famílias acompanhadas”.

Famílias monoparentais expostas

No retrato possível das crianças acompanhadas, por outro lado, quase metade vem de famílias clássicas (41%), mas uma grande parte (36%) vive só com a mãe (em maioria) ou só com o pai. “Sobressai a elevada percentagem de famílias monoparentais (36%) e de famílias reconstituídas (13%)”, destaca o relatório.

Assim, mais de um terço das famílias com processo aberto nas comissões de protecção são monoparentais e essa proporção tem-se mantido estável ao longo dos últimos anos, e muito acima do lugar que ocupam na sociedade: de acordo com os dados mais recentes do INE, entre os cerca de quatro milhões de famílias existentes em 2017, quase 440 mil eram monoparentais, ou seja, cerca de 10% de todas as famílias.

“São famílias muito mais expostas, com níveis de stress mais elevado, onde só há uma fonte de rendimento”, diz a professora Maria Barbosa-Ducharne. “Não significa que sejam melhores ou piores pais. Estão em situação de maior exigência. E é preciso um maior apoio.”

Apoios e maior flexibilidade

Além de apoios, completa Fernanda Salvaterra, seria desejável uma maior flexibilidade de horários nas escolas e creches para receber estas crianças. “Nas famílias monoparentais, há dificuldades económicas, situações associadas à pobreza”, diz. Assim, quando a mãe trabalha longas horas, a criança fica entregue a um vizinho ou com os irmãos mais velhos, ou ainda desprotegida, explica.

“Entre ficar desprotegida ou passar muitas horas na escola ou na creche”, a segunda opção, embora não ideal, é preferível, entende Fernanda Salvaterra. Em muitos casos, o trabalho exige que a mãe entre ao serviço às 6h da manhã ou regresse muito tarde a casa, acrescenta. As famílias com rendimentos provenientes do trabalho (66,2%) representam dois terços dos lares com crianças são acompanhadas pelo sistema de protecção. Essa proporção, que estava acima dos 53% em 2011, tem vindo a ganhar importância, desde então, todos os anos.

As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança” notícia com declarações de Ana Perdigão e Melanie Tavares do IAC

Julho 9, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança e da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia e imagem do Público de 7 de julho de 2018.

Plataforma Basta divulgou um vídeo onde se vê um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo. O episódio aconteceu na Ilha Terceira, Açores. O PÚBLICO questionou alguns especialistas sobre o que pode ser feito nestas situações.
Rita Marques Costa

“As técnicas da comissão [de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CPDPCJ) de Angra do Heroísmo] têm de ir à casa da criança, saber com quem vive, quem é aquela pessoa, e fazer uma investigação. E verificar se aquilo foi um facto esporádico ou se é uma situação que revela negligência de cuidados da criança.” Quem o diz é juiz desembargador Madeira Pinto, do Tribunal da Relação do Porto, sobre o vídeo que mostra um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo, numa localidade da Ilha Terceira, Açores. “Este pode ser um dado revelador de uma potencial falta de competências parentais para cuidar” de uma criança, acrescenta.

O vídeo em causa foi divulgado pela plataforma Basta — Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas, depois de publicado e logo eliminado, diz a associação, na página de Facebook da “Comissão das touradas e Bodo de Leite – Festas da Casa da Ribeira 2018″ — a responsável pelo evento onde terá acontecido o episódio, na quinta-feira.

Neste caso, a integridade física e emocional da criança é colocada em causa “de forma gratuita”, diz Ana Perdigão, jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC). As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança”.

A psicóloga do IAC, Melanie Tavares, concorda que se expõe a criança a um episódio de “violência gratuita e se banaliza uma forma de violência”, conclui. Pior ainda é se houver grau de parentesco entre o adulto e a criança, porque é uma figura que deve transmitir segurança, mas “coloca-a em risco”.

O juiz desembargador Madeira Pinto reconhece que no caso há “eminente perigo” para a criança. E “evidentemente que o Ministério Público pode intervir, porque poderá haver uma situação de negligência”. Mas sublinha que “se a criança não foi atingida não há crime”.

Por sua vez, o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, concorda que esta é uma “situação de perigo para a vida ou integridade física” da criança e que se deve apurar se o caso é isolado ou se há outros “factores de risco”.

E deve levar-se as crianças à tourada? Madeira Pinto sublinha que, neste caso em particular, “devemos compreender a própria história e o contexto social da ilha”. “Se as crianças estiverem num local seguro, se aquilo é a tradição da ilha, e se as pessoas querem continuar a tradição, então o Estado não deve intervir.”

O juiz António José Fialho diz que é “uma opção das famílias” e defende que “as touradas têm um suporte cultural no país, pelo que o Estado não se deve imiscuir”.

O PÚBLICO tentou obter declarações da Prótoiro, associação que promove as touradas, e da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens mas não teve resposta.

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