Dezenas de crianças adoptadas voltam a viver situações de perigo ou abandono

Fevereiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

A notícia contém declarações da Drª Fernanda Salvaterra do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia do https://www.publico.pt/ de 26 de janeiro de 2018.

Em 2016, na lista das crianças que tinham reentrado no acolhimento, 48 vieram de uma família adoptiva definitiva, aponta o Relatório de Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento.

Ana Dias Cordeiro

Quando uma adopção é decretada por um juiz em tribunal, a criança já passou, na maior parte dos casos, pela retirada aos pais biológicos e pelo acolhimento em residência. Chegada aqui, através da decisão judicial, a sua adopção é irrevogável. Porém, entre as que passaram as várias barreiras, e nalguns casos já escolheram adoptar o nome da família adoptiva, há as que regressam para uma instituição de acolhimento.

Estas situações estão contabilizadas na lista das reentradas em lares de acolhimento para crianças e jovens em perigo. E se nessas reentradas, a maioria dos casos se refere a famílias de onde não foi possível afastar a situação de perigo mesmo após uma medida de apoio junto dos pais biológicos (473 de um total de 897 reentradas no sistema), também havia, em 2016, 48 crianças que tinham voltado a ser acolhidas numa instituição, depois de a adopção decretada. São dados do Relatório CASA (Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento) relativo a esse ano em que 361 crianças foram adoptadas.

Sobre as circunstâncias vividas por estas crianças, o documento refere que “no seio da família adoptiva voltaram a ser vítimas de situações de perigo a justificar nova separação temporária, sendo necessária nova intervenção com vista a definir e concretizar o projecto de vida que melhor defenda os respectivos interesses superiores e bem-estar”.

Perigo ou rejeição?

Em 2015, das reentradas no sistema de acolhimento contavam-se 35 crianças que tinham tido adopção decretada, e em 2014 estavam 37 nas mesmas condições, de acordo com os relatórios relativos a esses anos. Questionado, o Instituto da Segurança Social (ISS) não refere se houve abandonos ou rejeições já depois de a adopção definitiva ser decretada por um juiz. E o relatório de 2016 fala apenas em crianças que voltaram a ser vítimas de maus tratos.

“Estes dados alertam-nos para a necessidade de uma selecção muito criteriosa, porque não se pode sujeitar as crianças a novas perdas”, considera Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica, investigadora no Instituto de Apoio à Criança e autora da tese de doutoramento Vinculação e Adopção (2007).

Sem se conhecerem os motivos por que as crianças saíram das famílias adoptivas, desde quando viviam com elas, qual a vivência no acolhimento anterior, qual a experiência na família biológica e se, por eventuais situações traumáticas, não confiam nos adultos, será difícil tirar conclusões definitivas, acrescenta a psicóloga e académica.

Fernanda Salvaterra lembra-se de um caso, quando coordenava o serviço de adopções do ISS. Quando a mãe adoptiva morreu, o impacto na família foi demasiado grande. Sem ser capaz de se organizar, o pai adoptivo entregou os filhos a familiares que vieram, mais tarde, a maltratar as crianças e estas voltaram a ser institucionalizadas.

Por isso, diz Fernanda Salvaterra, é preciso olhar para estes números conhecendo as circunstâncias e as dinâmicas das famílias. E contrapor aos casos de insucesso os casos de sucesso. Nesta situação em particular, as crianças voltaram a ser adoptadas e estarão bem. No geral, contudo, a psicóloga questiona “se a metodologia usada não estará mais focada nos interesses de quem adopta quando deveria visar o superior interesse da criança“.

As alterações à lei da adopção em 2015 são apresentadas pelo ISS como tendo resultado numa melhoria os processos de adopção. Porém, ao não disponibilizar os dados relativos a 2017 e ao não responder às perguntas enviadas, não demonstra como terá sido melhorada a situação das crianças a aguardar uma família e das famílias à espera de adoptar. Também não disse quando se verificará a publicação do relatório anual. Desde 2015, a lei obriga o ISS a publicar o relatório mas o instituto não o fez em 2016 e 2017.

Para os sucessivos pedidos do PÚBLICO dirigidos desde Dezembro, ao ISS e ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, houve uma resposta: a de remeter para o Relatório CASA de 2016 a informação mais actualizada sobre a adopção.

“Parentalidade terapêutica”

A criança adoptada passa frequentemente por um longo processo: começa por receber uma medida de adoptabilidade, quando o juiz considera existirem indícios suficientes para considerar que – por abandono ou total incapacidade – desapareceram os laços com os pais biológicos.

Espera por uma família, mais ou menos tempo. Quando é finalmente entregue a ela, começa por ter por um período de seis meses de pré-adopção, após o qual, se tudo correr bem, passa a ser filha desses pais adoptivos, que também eles passaram por um longo processo de espera, e foram seleccionados e formados.

“À partida, os adultos deveriam ser capazes de cuidar das crianças”, continua Fernanda Salvaterra, referindo os casos extremos em que há necessidade de os pais exercerem “uma parentalidade terapêutica” por adoptarem, nalguns casos, crianças com vivências muito traumáticas. Nesses casos, a criança ou o jovem pode não manifestar as suas necessidades mas “espera no dia-a-dia a oportunidade de reparar esses efeitos que o seu passado traumático lhe provocou”, acrescenta a psicóloga.

“O casal adoptante precisa de apoio e as crianças têm que sentir que há uma disponibilidade, que há um entendimento”, diz por seu lado diz João Seabra Diniz, psicanalista e autor do livro Este meu filho que eu não tive (Edições Afrontamento 1993). No tempo em que trabalhou no serviço de adopções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1976 e 1996, “nem se punha sequer a hipótese de a criança sair da família adoptiva”.

Agora, estes 48 casos de reentradas no sistema de acolhimento de crianças adoptadas, impõem várias questões: como é feita a selecção dos casais, como são preparados para a adopção, como é feita a entrega da criança e que tipo de apoio é prestado pelos organismos da Segurança Social. “Esta é uma área que exige uma alta especialização” de todos os profissionais.

“Nestes casos,ou se trata de rejeição, ou de uma situação de perigo em que os pais adoptivos são maltratantes”, refere Seabra Diniz. “Em qualquer dos casos, significa que houve incompetência na selecção da família. Em qualquer dos casos, é muito grave.”

O relatório citado na notícia é o seguinte:

CASA 2016 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

Anúncios

PSP identificou 74 “menores em risco” durante a madrugada

Janeiro 29, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 28 de janeiro de 2018.

A PSP identificou esta madrugada em Lisboa 74 menores, 45 com menos de 16 anos, que “deambulavam” na rua sem acompanhamento de um adulto, tendo uma jovem sido sinalizada à comissão de protecção de menores, anunciou a polícia.

As crianças e jovens foram identificados durante a “Operação de Fiscalização de menores em risco”, realizada pelo Comando Metropolitano de Lisboa, com a colaboração da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) Lisboa Centro.

A operação visou identificar “menores de 18 anos em zonas referenciadas pelo consumo de álcool e outras drogas, bem como prevenir situações susceptíveis de colocar em perigo a vida e a integridade física das crianças, nomeadamente serem vítimas de diversos crimes ou acidentes de viação”, refere a PSP de Lisboa em comunicado.

Na operação foram identificadas 74 crianças e jovens com idades inferiores a 18 anos, sendo 45 menores de 16 anos de idade, os quais “deambulavam na via pública sem a supervisão parental ou de um adulto responsável”.

Uma jovem com 14 anos foi sinalizada para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da sua área de residência por “existirem indicadores de perigo”.

Durante a operação, foram fiscalizados diversos estabelecimentos, tendo sido levantados 26 autos de contra-ordenação, três dos quais relativos a venda de álcool a menores. Foram ainda feitas três detenções por tráfico de estupefacientes, adianta o Comando Metropolitano de Lisboa.

Divulgar imagens de crianças em perigo pode ser punível com prisão até um ano

Janeiro 24, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

Notícia do http://24.sapo.pt/ de 23 de janeiro de 2018.

A divulgação de imagens de crianças em perigo pode implicar uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa, segundo a Lei de Proteção de Crianças invocada no caso do programa “Supernanny” de 14 de janeiro.

Segundo o artigo 90.º da lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJ), “os órgãos de comunicação social, sempre que divulguem situações de crianças ou jovens em perigo, não podem identificar, nem transmitir elementos, sons ou imagens que permitam a sua identificação, sob pena de os seus agentes incorrerem na prática de crime de desobediência”.

A lei nacional emana da Convenção dos Direitos da Criança, que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças.

Quem praticar um crime de desobediência pode incorrer numa pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa.

Na sequência da exibição do primeiro episódio do programa “Supernanny”, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou a 17 de janeiro um oficio à estação de televisão SIC, a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo.

Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

Segundo o oficio da Comissão, enviado a todas as escolas do concelho e à autarquia, este pedido surge ao abrigo dos artigos 6.º, 8.º e 90.º n.º1 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e na defesa e interesse da criança identificada em tal programa.

A comissão explica no documento que, na sequência de uma exposição apresentada por um familiar da criança, foi acionado um processo de promoção e proteção e que faz esta exigência “pese embora os progenitores tenham consentido na sua transmissão e divulgação”.

“O acesso deve ser bloqueado em todos os meios onde os conteúdos possam estar a vir a ser colocados acessíveis (incluindo nomeadamente sítios internet, rede sociais, canais que disponibilizam ‘streaming’ de vídeo como o youtube e afins) por forma a não ser consultado pelo público”, escreve a comissão de proteção no documento a que a agência Lusa teve acesso.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou que até à data não tem conhecimento que tenha sido invocado em casos idênticos.

O papel da Comissão Nacional nestes casos, explicou, é sensibilizar para as situações tal como afirma ter sido feito à estação de televisão na véspera da emissão do programa.

“Tentámos sensibilizar a SIC no sentido da gravidade das imagens”, disse.

Rosário Farmhouse alertou ainda que a exposição de uma imagem de uma criança da forma como foi feita fica para sempre.

“Uma pedra atirada ao charco não volta atrás. Uma imagem de uma criança exposta daquela maneira vai ficar para sempre e por mais que haja um certo deslumbramento imediato de aparecer na televisão é uma imagem que não é protetora das crianças e que fica para sempre”, disse.

“Daqui a muitos anos, quando a criança for adulta e vir aquelas imagens não vai gostar de se ver porque invade a sua privacidade”, frisou.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama – no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques – propõe soluções para pais e educadores.

 

 

PGR abriu inquérito para averiguar eventual desobediência no caso ‘Supernanny’

Janeiro 24, 2018 às 10:17 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia da https://www.tsf.pt/ de 23 de janeiro de 2018.

O Ministério Público anunciou esta terça-feira que abriu um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência, relativos ao programa ‘Supernanny’ emitido a 14 de janeiro, segundo esclareceu a Procuradoria-Geral da República à Lusa.

Na sequência da exibição do primeiro episódio do programa “Supernanny”, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou a 17 de janeiro um oficio à estação de televisão SIC, a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo.

Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

Segundo o oficio da Comissão, enviado a todas as escolas do concelho e à autarquia, este pedido surge ao abrigo dos artigos 6.º, 8.º e 90.º n.º1 da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e na defesa e interesse da criança identificada em tal programa.

A comissão explica no documento que, na sequência de uma exposição apresentada por um familiar da criança, foi acionado um processo de promoção e proteção e que faz esta exigência “pese embora os progenitores tenham consentido na sua transmissão e divulgação”.

“O acesso deve ser bloqueado em todos os meios onde os conteúdos possam estar a vir a ser colocados acessíveis (incluindo nomeadamente sítios internet, rede sociais, canais que disponibilizam ‘streaming’ de vídeo como o YouTube e afins) por forma a não ser consultado pelo público”, escreve a comissão de proteção no documento a que a agência Lusa teve acesso.

A divulgação de imagens de crianças em perigo pode implicar uma pena de prisão até um ano ou 120 dias de multa, segundo a Lei de Proteção de Crianças invocada no caso do programa “Supernanny” de 14 de janeiro.

 

 

Número de crianças afectadas por conflitos atingiu “níveis chocantes”

Dezembro 28, 2017 às 1:59 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 28 de dezembro de 2017.

Organização expõe violência e sofrimento a que crianças de todo o mundo foram sujeitas em 2017.

O número de crianças afectadas por conflitos atingiu “níveis chocantes” em 2017. A informação não surpreende, mas é confirmada pela UNICEF esta esta quinta-feira. Usadas como escudos humanos, mortas, mutiladas, violadas, abusadas, forçadas a casar, raptadas, recrutadas para combate e escravizadas, as crianças são vítimas de uma violência extrema, sem que as leis internacionais designadas para as proteger consigam evitar estes abusos. Além disso, as crianças estão expostas a doenças infecciosas e a riscos diversos para a integridade física e moral, com falta de comida, água potável e cuidados de saúde.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, órgão que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, detalha os abusos registados nas principais zonas de conflito armados em 2017.

Só no Afeganistão foram mortas cerca de 700 crianças nos primeiros nove meses do ano. Na República Centro-Africana, depois de meses de confrontos, “um dramático aumento de violência” conduziu à morte, violência sexual e recrutamento militar de crianças.

Na República Democrática do Congo, a violência levou à fuga de mais de 850 mil crianças e mais de 200 centros de saúde e 400 escolas foram atacados. UEstima-se que 350.000 crianças sofram de má nutrição aguda severa. Na Nigéria e nos Camarões, o grupo terrorista Boko Haram forçou pelo menos 135 crianças a serem bombistas-suicidas, quase cinco vezes mais do que em 2016.

No Iraque e na Síria, as crianças foram usadas como escudos humanos, em zonas sob cerco, vivendo na primeira linha de bombardeios e violência.

O documento destaca ainda sofrimento das crianças da minoria muçulmana rohingya, em fuga da Birmânia e que tentam sobreviver às condições desumanas a que estão sujeitas no Bangladesh, onde se refugiaram, escapando à “limpeza étnica” posta em marcha na Birmânia.

No Sudão do Sul, onde o conflito e uma economia em colapso levaram a uma crise de fome generalizada, mais de 19 mil crianças foram “recrutadas” por forças e grupos armados. Também no Sudão do Sul mais de 2300 crianças foram mortas ou feridas desde que o conflito rebentou em Dezembro de 2013.

Na Somália, até Outubro foram relatados 1740 casos de recrutamento de crianças para combater.  No Iémen, cerca de mil dias de guerra mataram pelo menos cinco mil crianças. Só aqui, mais de 11 milhões de crianças precisam de ajuda humanitária. Dos 1,8 milhões de crianças que sofrem de desnutrição, 385 mil estão gravemente desnutridas e correm risco de morte, se não forem tratadas com urgência.

O medo da morte faz também parte do quotidiano de mais de 200 mil crianças no Leste da Ucrânia, onde vivem sob constante ameaça de minas e outros restos explosivos de guerra.

“As crianças estão a ser atacadas e expostas a ataques e a uma violência brutal nas suas casas, escolas e recreios. Estes ataques continuam ano após ano. Tal brutalidade não pode ser o novo normal”, resume o director do Programa de Emergência da UNICEF, Manuel Fontaine.

Em alguns contextos, sublinha o relatório, as crianças raptadas por grupos extremistas que se conseguem libertar acabam por ser sujeitas a novos abusos por parte das forças de segurança.

A organização internacional apela “a todas as partes do conflito” para que cumpram as suas obrigações de acordo com a lei internacional  e protejam as infra-estruturas onde estão civis, nomeadamente escolas e hospitais e pede aos países mais poderosos que “concentrem a sua influencia para proteger as crianças” que sofrem directa e indirectamente com os conflitos.

 

Portugal submete ao Conselho da Europa Relatório sobre a Convenção de Istambul

Dezembro 11, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

Notícia do https://www.cig.gov.pt/ de 12 de setembro de 2017.

Portugal submeteu junto do Conselho da Europa o seu relatório nacional sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, ao abrigo da Convenção de Istambul.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), presidida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram responsáveis pela elaboração deste relatório que contou com os contributos de todas as entidades nacionais com competências relacionadas com a implementação desta Convenção, tais como, os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Saúde, Educação , Trabalho e Segurança Social e, ainda, o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Fundação Calouste Gulbenkian.

O relatório foi enviado para o GREVIO – Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence – a 8 de setembro de 2017. Este Grupo irá analisar o relatório e debatê-lo junto da delegação de representantes nacionais na sua 13ª reunião, que terá lugar de 19 a 23 de fevereiro de 2018, em Estrasburgo.

O GREVIO poderá realizar uma visita a Portugal, na primavera de 2018, para avaliar a situação no terreno e respetivo elaboração de relatório de avaliação no decorrer do próximo ano.

Para mais informações consulte o Report submitted by Portugal »

 

“O Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias”

Dezembro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Entrevista do https://www.publico.pt/ a Edmundo Martinho no dia 6 de dezembro de 2017.

O novo provedor da Santa Casa da Misericórdia, Edmundo Martinho, identifica “insuficiências” e defende um maior investimento no apoio aos mais velhos, aos mais novos em risco e às pessoas com deficiência. “Problema mais pesado é de longe” a resposta às necessidades dos idosos.

Ana Dias Cordeiro

Edmundo Martinho foi durante quase dois anos vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), ao lado de Santana Lopes que saiu em Outubro para se candidatar à liderança do PSD. Antes presidira ao Instituto da Segurança Social (de 2005 a 2011) e integrara o Observatório da Segurança Social em Genebra. O novo provedor da SCML, que toma hoje posse, diz que “é essencial revitalizar o património da Santa Casa” – não o físico mas “aquilo que é a memória” e “a responsabilidade da imagem que foi criada” ao longo de 150 anos de existência.

O que gostaria de ver concretizado no seu mandato de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?
Eu tenho uma prioridade central relativamente à Santa Casa no seu conjunto, que posso resumir numa frase – a preservação do património da Santa Casa. Não falo de património edificado, falo das respostas de saúde, de acção social. Para mim esse é um património essencial que importa revitalizar e desenvolver. Aquilo que é a memória da Santa Casa, a responsabilidade da imagem que foi criada.

Qual é o grupo a que, neste momento, é mais difícil dar resposta?
O das pessoas mais velhas. Há cada vez mais pessoas isoladas ou a viver com outras pessoas mais velhas. É um problema que tem vindo a acentuar-se. Daí a nossa aposta nos cuidados continuados. Estamos a preparar uma grande intervenção conjunta com a câmara municipal e com todas as instituições da cidade para se encontrarem soluções integradas, que acautelem esta questão do isolamento, da solidão. Esse é de longe o problema mais pesado em termos de pressão sobre o sistema. Depois temos duas outras áreas igualmente muito críticas: acolhimento de crianças [em perigo] em ambiente institucional e pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao mercado de trabalho regular que não seja apenas um emprego protegido.

Que equipamentos estão em falta para atender a essas necessidades?

No caso das pessoas mais velhas, por um lado, o que falta é um apoio domiciliário com outro grau de ambição, que passe também pela disponibilização a estas pessoas de cuidados de reabilitação no domicílio. Uma das prioridades é qualificar os nossos cuidadores. Eu defendo que, neste tipo de circunstâncias, é para a condição e não para a idade que nós temos que encontrar respostas. Na área das crianças, é a reabilitação total dos espaços de acolhimento e a qualificação dos técnicos com um programa, já lançado, a que chamamos CARE [Capacitar (os técnicos), Autonomizar (os jovens), Reconfigurar (as casas) e Especializar] e que visa transformar completamente o tipo de intervenção que temos junto dessas crianças. Na área social, junto das pessoas com deficiência, a resposta que temos é claramente insuficiente, não só em Lisboa como no país, quer do lado da deficiência quer do lado da saúde mental. Os equipamentos que a Santa Casa dispõe são muito insuficientes para as necessidades.

A SCML vai lançar um programa de escolha de famílias de acolhimento de crianças em perigo. É porque o acolhimento institucional não está a ter o efeito desejado?
Não é isso, de todo. Em Lisboa não há nenhuma família de acolhimento e a Santa Casa entende que essa pode ser uma resposta, não apenas para dar cumprimento àquilo que a lei [de Protecção de Crianças e Jovens] estabelece, mas porque do ponto de vista da concepção é muito interessante. Esta aposta resulta da constatação científica de que para as crianças mais pequenas o acolhimento familiar é uma resposta muito mais sólida e que vai mais ao encontro dos direitos das crianças. Gostávamos muito que Lisboa fosse pioneira, tendo cautelas para evitar que o acolhimento familiar se transforme numa adopção simplificada. São coisas diferentes.

Essas cautelas estão a atrasar o lançamento de um projecto pensado há mais de um ano?
A campanha está preparada e será certamente lançada antes do fim do ano. Só ainda não se lançou porque estamos a ver como vamos articular com a Segurança Social.

A SCML vai avançar ao mesmo tempo que a Segurança Social? 
Não tem que ser ao mesmo tempo. O que temos que articular é a mensagem e o conceito, para que não se faça uma coisa em Lisboa que depois será diferente noutros pontos do país.

São conhecidas as diferenças das respostas da SCML na capital e da Segurança Social no resto do país e os recursos diferentes de que dispõem cada uma das instituições. É admissível que haja uma resposta em Lisboa, e outra diferente no resto do país?
Não.

Não é admissível?
Não, e nem estou a dizer que o que está certo é em Lisboa ou o que está errado é no resto do país. Não é essa a questão. Eu sou defensor há muito tempo de que o Estado devia responsabilizar-se mais pelas crianças retiradas às famílias. O Estado não pode ao mesmo tempo dizer que uma criança não tem condições para viver com a sua família e depois não assegurar as condições para que essa criança esteja bem enquadrada nas instituições para onde vai. É preciso perceber que isto tem custos maiores.

E nas outras áreas?
Tirando o caso das crianças, onde há necessidade de um maior investimento, eu não diria que haja diferenças tão substanciais como isso. Naturalmente que os grandes centros – como é o caso de Lisboa ou do Porto – têm uma pressão adicional relativamente ao número de casos e às circunstâncias desses casos. No geral, embora se faça um bom trabalho, não é suficiente. Há provavelmente muito investimento adicional do Estado que é preciso fazer. Porque a responsabilidade é do Estado a partir do momento em que a situação é detectada.

As instituições de solidariedade da Santa Casa têm tido maior procura de famílias a necessitar de apoio? 
Na cidade de Lisboa, não há aumento da procura dos nossos serviços alimentares.

Não há mais sem-abrigo nas ruas de Lisboa?
Não. O único efeito que temos sentido é relativamente a alguns grupos de refugiados. Ou seja pessoas que vêm, que nós ajudamos a alojar e que, de alguma forma, é difícil de acompanhar no seu dia-a-dia.

Está a dizer que há refugiados a viver na rua?
Não, o que estou a dizer é que temos vindo a acolher e que depois temos dificuldade a acompanhar no seu processo de integração.

Perante as várias insuficiências que aponta nas áreas sociais, considera que o país tem condições para acolher refugiados?
Tem, eu acho que tem. Os refugiados é que não querem vir para cá. Ou quando vêm querem ir-se embora logo a seguir. É uma obrigação que temos. Temos obrigação de criar condições para podermos acolher essas pessoas com a dignidade que merecem. Agora, é preciso encontrar aqui soluções ao nível do emprego, da língua, para que as pessoas se sintam bem em Portugal.

 

República Democrática do Congo: Milhares de crianças podem morrer à fome nos próximos meses, avisa a ONU

Novembro 14, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

 

Responsável do Programa Alimentar Mundial alerta que é imperativo que a ajuda chegue rapidamente ao terreno.

Num país já marcado por confrontos e instabilidade política, a República Democrática do Congo vê-se perante uma nova crise: existem mais de três milhões de pessoas no país (incluindo milhares de crianças) em risco de morrerem à fome, segundo disse à BBC o director do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas, David Beasley. “Precisamos de ajuda, e precisamos dela agora”, alertou o representante.

“Estamos a falar de centenas de milhares de crianças que morrerão nos próximos meses, se não arranjarmos, em primeiro lugar, financiamento; em segundo, comida; e, em terceiro, acesso aos locais”, acrescentou, em declarações à BBC. Para já, diz Beasley, só têm 1% dos fundos que precisam e a chegada da ajuda ao terreno pode complicar-se com o início da época de chuvas. “Nem consigo imaginar o quão horrível será” se se esperar mais algumas semanas até receber os fundos, confessou.

Segundo dados do Programa Alimentar Mundial (PAM) morreram 5,4 milhões de pessoas entre os anos de 1998 e 2007 na sequência de guerras e conflitos no país – não só em consequência directa mas também por fome e doenças que poderiam ser tratadas ou evitadas. Mais de um milhão e meio de pessoas tiveram de abandonar as suas casas para fugir à violência.

Num cenário que considera desastroso, o representante das Nações Unidas conta que viu na região de Kasai, no epicentro dos problemas, um cenário de destruição: casas queimadas e crianças seriamente desnutridas e perturbadas. A República Democrática do Congo é uma das nações com a taxa mais elevada de mortalidade infantil. Além disso, 8% das crianças com menos de cinco anos sofrem de subnutrição crónica e 43% sofrem de subnutrição e revelam atrasos no crescimento. Situado no Centro de África, este é o segundo maior país do continente e tem uma população de 72,7 milhões de habitantes, sendo que 63% deles vivem abaixo do limiar de pobreza.

O representante das Nações Unidas também foi partilhando relatos da sua viagem pela República do Congo no Twitter. “Visitei hoje a vila de Nyanzale na República Democrática do Congo – ouvi tantos pedidos para acabar os conflitos que impulsionam a fome”, lê-se num deles. “Não me deito a pensar nas crianças que alimentámos hoje. Deito-me a chorar por todas aquelas que não alimentámos”, escreveu ainda.

E o cenário repete-se por outros países. No site do PAM das Nações Unidas, lê-se que 20 milhões de pessoas estão em risco de morrer de fome por todo o mundo e que, se não for prestada assistência, cerca de 600 mil crianças podem vir a morrer nos próximos meses. O Iémen, a Somália, o Sudão do Sul e a Nigéria são os países mais afectados.

Ainda que a situação tenha acalmado nos últimos meses, a República Democrática do Congo está a ser assolada por uma onda de violência desde a crise política de Dezembro, quando o Presidente Joseph Kabila recusou abandonar o poder no final do mandato – e recusa marcar novas eleições apesar de o seu terceiro mandato (que deveria ser também o último, segundo a Constituição) já ter expirado há nove meses. Na altura, o director-executivo da Human Rights Watch, Kenneth Roth, alertava que havia “um sério risco” que o Congo pudesse “mergulhar na violência generalizada e no caos nos próximos dias, com repercussões potencialmente voláteis em toda a região”.

Em Março deste ano, a milícia rebelde Kamuina Nsapu capturou e decapitou cerca de 40 agentes da polícia, na província de Kasai. Ainda em Março, os corpos de dois funcionários das Nações Unidas que estavam desaparecidos foram encontrados na região. Os dois funcionários – um norte-americano de 34 anos e uma sueca de 36 anos, assim como um intérprete de nacionalidade congolesa – estavam a investigar crimes e violações dos direitos humanos no país. No início deste mês, morreram cerca de 30 pessoas (a maioria civis) numa emboscada no Noroeste do país.

 

Notícia do jornal Público em 29 de Outubro de 2017

V Encontro Nacional sobre Maus-Tratos, Negligência e Risco na Infância e Adolescência, 19 e 20 de outubro em Leixões – com a presença de Ana Perdigão do IAC

Outubro 16, 2017 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança, irá participar no dia 20 de outubro na 4ª mesa “Intervenção com crianças e jovens em risco”.

mais informações:

http://www.asassts.com/gca/index.php?id=24575

Ir à escola ou fugir da guerra?

Outubro 4, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

texto do http://p3.publico.pt/ de 19 de setembro de 2017.

“As zonas onde há escolas não devem ser zonas de guerra”. “Hoje, ter de se esconder não devia fazer parte dos trabalhos de casa”. “Evitar as minas terrestres não devia ser uma actividade extracurricular”. Foi com frases como estas estampadas em 27 autocarros escolares que a UNICEF guiou uma campanha pelas ruas de Manhattan, nos Estados Unidos, a 17 de Setembro. Os autocarros circularam vazios, em fila, uma metáfora para os “27 milhões de crianças que vivem em zonas de conflito e que não frequentam a escola”, disse o órgão das Nações Unidas, em comunicado. O objectivo era chamar a atenção para casos como o da menina do Sudão do Sul, neste vídeo, e da principal condutora da campanha — Muzoon Almellehan, de 19 anos, Embaixadora de Boa Vontade da UNICEF, que em plena semana de Assembleia Geral das Nações Unidas pede “aos líderes mundiais que priorizem a educação em situações de emergência”. “A educação nunca pode ser vista como opcional, especialmente em situações de crise. Sem aprender, como podemos esperar que as crianças venham a ser tudo aquilo que têm capacidade para ser? Não podemos desistir, há que continuar até termos um mundo onde todas as crianças vão à escola”, disse a activista que em 2013 foi obrigada a abandonar a escola para fugir da guerra que rebentava na Síria. O Fundo das Nações Unidas para a Infância diz que, no primeiro semestre deste ano, recebeu apenas “12 por cento do financiamento necessário para proporcionar educação às crianças que vivem em situações de crise”.

 

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.