Parentalidade na Era Digital : Orientação parental para a proteção online de crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual

Fevereiro 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/parentalidadedigital_1.pdf?fbclid=IwAR2elZKqAvWbRfboMwGnyVsxm2R7pr2-AQgIvZknLTNLlx0IvUZEjcEfNgM

 

Encontro “A Audição da Criança” com a participação de Isabel Porto do IAC, 23 de março em Lisboa

Março 22, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Isabel Porto do Projecto Rua do Instituto de Apoio à Criança irá participar com a comunicação “”A boa vontade não é suficiente… “.

mais informações no link:

https://www.encontroaudicaocrianca.com/

O Impacto da Exposição de Crianças e Jovens em Programas com Formato de Reality Show

Janeiro 30, 2018 às 3:18 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/criancas_realityshow.pdf

Maioria das queixas contra psicólogos vem de disputas pela guarda dos filhos

Julho 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 17 de junho de 2016.

Nelson Garrido

Ana Dias Cordeiro

São vários os casos de pais separados que recorrem a psicólogos à revelia do outro para obter vantagens no momento de decidir quem fica com os filhos. Ordem defende que acima de tudo está o interesse da criança.

Com o aumento do número de divórcios em Portugal, pelo menos até há uns anos, tornaram-se igualmente mais frequentes as situações de conflito no momento de decidir quem fica com a guarda dos filhos. Nalgumas situações mais extremas, um pai ou uma mãe podem pedir um relatório a um psicólogo sem o consentimento do ex-cônjuge na esperança de assim conseguir obter vantagens na regulação das responsabilidades parentais.

Assim, quando os psicólogos ouvem e avaliam a criança sem o consentimento de uma das partes, podem estar a ser usados em benefício da outra parte num conflito por vezes agravado por acusações e contra-acusações que, nalguns casos, não são reais.

A Comissão de Ética da Ordem dos Psicólogos (OPP) confirma “a existência de muitos casos deste género”, sendo o contexto de conflito na regulação das responsabilidades parentais “a mais frequente”, ou seja, aquela que motiva mais queixas ao Conselho Jurisdicional da Ordem, diz o presidente da Comissão de Ética da OPP, Miguel Ricou.

Não estão disponíveis números concretos das queixas apresentadas, diz Miguel Ricou, que adianta dados aproximados desde 2009, ano em que a Ordem e o seu Conselho Jurisdicional foram criados.

“A dimensão do problema reflectiu-se em cerca de 25% das queixas relativas a profissionais” desde esse ano e pelo menos até 2013, diz ao PÚBLICO. Nesses cerca de 25% de queixas relacionadas com casos de regulação das responsabilidades parentais, menos de um quarto (23%) resultou numa penalização para o psicólogo, através de processo disciplinar ou repreensão. Nos restantes 77% dos casos, as reclamações foram arquivadas.

Para evitar uma possível tentativa de instrumentalização dos psicólogos neste conflitos e para os alertar para eventuais práticas incorrectas, a Comissão de Ética da OPP aprovou em Janeiro um parecer que esclarece que “o que está em causa na intervenção psicológica é o melhor interesse do cliente” e, neste caso, “o cliente é a criança ou o adolescente” e não o pai ou mãe que procura o psicólogo. O documento refere ainda que “a preocupação do psicólogo deve estar centrada no melhor interesse da criança” e que “a necessidade de consentimento por parte dos representantes deve ter esse valor instrumental, mais do que a preocupação pelo cumprimento das normas legais em vigor”.

“Agendas escondidas”

“O que acontece muitas vezes é não haver vontade de quem contacta o psicólogo de envolver o outro progenitor”, explica Miguel Ricou. “Pensam que assim podem conseguir um relatório adequado às suas pretensões, aquilo que chamamos de ‘agenda escondida’, e que consideramos inadmissível.”

Nos últimos anos, além de queixas de pais e mães, têm chegado perguntas dos próprios profissionais sobre a melhor forma de lidar com a situação em que apenas um dos progenitores se envolve — porque o outro não se mostra disponível ou está a ser afastado. Essa recusa ou indisponibilidade do próprio para ser ouvido ou apresentar o seu consentimento deve constar do relatório. “É fundamental que, nos relatórios, o psicólogo refira isso. Todos estes processos são muito melhores se conseguirem ser geridos com ambos os progenitores”, conclui.

Ambos os progenitores são imprescindíveis, realça a psicóloga clínica e psicanalista Conceição Tavares de Almeida. “O que é perigoso é levantar a questão de que se pode prescindir de um deles. O que é perigoso é não aceitar a diferença e a complementaridade”, diz Conceição Almeida, que é também assessora para a Infância e Adolescência do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral da Saúde.

O debate sobre o género e as mudanças na família tradicional “colocaram novas exigências ao papel dos profissionais”, acrescenta a especialista, que salienta a importância da formação de juízes, psicólogos e profissionais da Segurança Social que, por vezes, se deparam com queixas. “Os pais agora reivindicam um papel mais activo e a guarda partilhada” em contexto de divórcio. “Surgiu uma figura social que é a alienação parental que decorre do movimento de pais, juristas e juízes que acham que há mulheres que afastam os filhos do contacto com os pais, alegando abusos ou um comportamento violento. Da mesma forma se incorre no risco de não se avaliar bem as situações.”

E acrescenta: “Alguns juízes e profissionais da Segurança Social consideram que, sempre que há uma queixa num contexto de alienação parental, ela é fictícia. E por vezes não é. É necessário fazer-se uma investigação mais rigorosa, não tirar conclusões precipitadas sobre o carácter das mães e cruzar os processos que correm nos tribunais de família e nos tribunais criminais”, defende.

Não havendo esse cruzamento entre processos paralelos, podem surgir situações em que os pais continuam a poder estar com os filhos mesmo tendo sido condenados por violência doméstica ou pais que, devido a denúncias falsas, vêem limitado o contacto com as crianças.

“No interesse da criança, deve sempre falar-se com ambos para haver uma avaliação imparcial e um trabalho sobre o papel de cada um”, continua Conceição Tavares de Almeida. É essa ideia — de que “ambos os progenitores têm a mesma importância, embora com papéis diferentes” — que transmite nas acções de formação ou de supervisão que coordena. “Se o psicólogo não tenta ultrapassar a clivagem, corre o risco de não estar a ser honesto. O efeito perverso disso é haver, em casos extremos, o psicólogo do pai e o psicólogo da mãe.”

Na sua actividade, o que tem conseguido “é que os pais se ponham de acordo”, recusando as situações em que não há consentimento informado. Se assim não for, existe “o risco para os filhos de serem usados nestes conflitos e terem conflitos de lealdade [para com os pais], o que pode ter efeitos terríveis no seu desenvolvimento emocional e na consolidação da sua identidade.”

Sobre a posição dos profissionais, conclui: “Formalmente, toda a gente concorda” que os dois progenitores sejam ouvidos. “A questão é saber porque é que, na prática, nem sempre [isso] se executa.”

 O parecer citado na notícia é o seguinte:

Parecer 39 CEOPP/2015 Sobre intervenção psicológica com menores sem autorização de ambos os Progenitores ou representantes legais

 

 

 

Relatório de Evidência Científica Psicológica sobre Relações Familiares e Desenvolvimento Infantil nas Famílias Homoparentais

Fevereiro 4, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe um comentário
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relatorio

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 Sumário Executivo

Os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de co-adopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais.

As dúvidas, perguntas e receios que se colocam sobre as capacidades parentais e o desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes que crescem numa família homoparental têm sido respondidos por inúmeras investigações científicas realizadas em diversos países. Este amplo corpo de evidências científicas pode contribuir para informar e esclarecer o debate teórico, político e legal acerca da co-adopção.

As conclusões a que estes estudos chegaram resumem-se facilmente: as crianças e adolescentes de famílias homoparentais não diferem significativamente das crianças e adolescentes de famílias heteroparentais no seu bem-estar, assim como em nenhuma dimensão do desenvolvimento psicológico, emocional, cognitivo, social e sexual. Um desenvolvimento saudável não depende da orientação sexual dos pais, mas sim da qualidade da relação entre pais e filhos e dos vínculos de afecto seguros que se estabelecem entre eles.

Não existe fundamentação científica para afirmar que os pais homossexuais não são bons pais com base na sua orientação sexual. Pelo contrário, aquilo que as evidências científicas acumuladas sugerem é que os homossexuais, tal como os heterossexuais, possuem as competências parentais necessárias para educar uma criança, podendo oferecer-lhe um contexto familiar afectuoso, saudável e potenciador do seu desenvolvimento.

Estes resultados, replicados e consistentes em inúmeros estudos, permitiram alcançar um consenso na comunidade científica: a orientação sexual parental e a configuração familiar homoparental não parecem ser um factor determinante do desenvolvimento infantil nem da competência parental.

O que é universal quando se fala de parentalidade é que as crianças precisam de ser protegidas, cuidadas e educadas. A instituição do parentesco, que não decorre apenas da biologia, deve ser fundamentada em princípios como o cuidado, o amor, a protecção e a responsabilização na criação das crianças (Almeida, 2006).

Desta forma, as evidências científicas sugerem que as decisões importantes sobre a vida das crianças e adolescentes sejam tomadas com base na qualidade das suas relações com os pais e não com base na orientação sexual dos mesmos. A continuidade afectiva deve ser o valor fundamental a preservar, dando às crianças o direito de saber que as suas relações com os pais (ou com os indivíduos que desempenham essas funções parentais) são estáveis e legalmente reconhecidas.


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