Apoio para óculos. Crianças com mais de 10 anos obrigadas a passar por junta médica

Novembro 8, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 1 de novembro de 2019.

Prestação só é concedida se tiverem uma incapacidade igual ou superior a 60%. Subsídios já atribuídos a crianças que usam óculos não vão ser reavaliados.

As crianças com mais de 10 anos já não podem receber a bonificação por deficiência, um acréscimo ao abono de família que varia entre os 62 e os 121 euros mensais e que vinha a ser atribuído a crianças apenas por usarem óculos e até em casos de pele atópica. Desde outubro, os pais podem solicitar outro tipo de apoio – a Prestação Social para a Inclusão – que, no entanto, só será concedido através da apresentação de um atestado médico de incapacidade multiuso.

A criança terá de ser observada por uma junta médica e só recebe ajuda do Estado se o documento certificar um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O valor do apoio a receber até pode ser maior – a prestação mínima é de 136,70 € – mas também será muito mais difícil de obter.

As alterações às condições de atribuição dos apoios por deficiência foram introduzidas há um mês e estabelecem que a bonificação por deficiência é atribuída apenas a “crianças e a jovens com deficiência, com idade inferior a 24 anos e que em 30 de setembro de 2019 eram titulares de bonificação por deficiência e a crianças com idade até 10 anos que requeiram a bonificação por deficiência a partir de 1 de outubro de 2019”, lê-se no site da Segurança Social.

Um apoio que é atribuído quando “por motivo de perda ou anomalia congénita ou adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, a criança ou jovem necessite de apoio pedagógico ou terapêutico”.

Também de acordo com a informação prestada no site, quem já tinha direito ao apoio (mesmo maiores de 10 anos) não o irá perder. As novas regras só se aplicam a novos pedidos. O valor mensal começa nos 136,70 €, um valor que pode ser acrescido de 35% “nas situações em que a pessoa com deficiência se encontre inserida num agregado familiar monoparental”.

De acordo com a Segurança Social, esta alteração já estava planeada “desde o desenho inicial da Prestação Social para a Inclusão”, divulgado em 2016, e “tem por base uma reformulação das prestações sociais na área das pessoas com deficiência que passa pela simplificação da matriz de prestações sociais e integração na Prestação Social para a Inclusão (PSI)”, esclarece o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em resposta ao DN.

O ministério nega que esta seja uma medida de resposta à avalancha de pedidos que este verão inundaram os serviços da Segurança Social depois de nas redes sociais- principalmente em grupos de pais – ter circulado a notícia de que existiam crianças a receber o apoio apenas porque usavam óculos. A polémica levou a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) a tomar uma posição sobre o assunto em que disse aos especialistas para que recusassem atestar a deficiência se tal não se verificasse.

A SPO relembrava ainda os preceitos técnicos do inventário de conceções de deficiência e a classificação internacional de funcionalidade, para apelar aos médicos oftalmologistas que não se escondam atrás de um documento para “simplesmente agradar aos pais”.

Mais de 104 mil crianças recebem bonificação por deficiência

Ainda em julho, o Instituto da Segurança Social admitiu ter registado “um acréscimo localizado” destes requerimentos e que estaria “a averiguar as causas deste aumento”, para identificar medidas que venham a ser necessárias aplicar.

A alteração nas condições de atribuição do apoio com data do início do mês ainda não é a resposta, tanto é que quem tinha direito à bonificação por deficiência até 1 de outubro – em setembro de 2019, o número de beneficiários da bonificação por deficiência era de 104 635 crianças e jovens (dados do MTSSS) – continua a receber o apoio

“As bonificações por deficiência já atribuídas estão protegidas por uma medida de salvaguarda que assegura a manutenção das regras que vigoravam antes da mudança para as crianças e jovens que eram titulares a 30 de setembro de 2019”, esclarece o ministério, que, no entanto, ressalva que quem recebe a bonificação “terá de proceder à entrega regular da prova de deficiência para verificação da manutenção das condições de elegibilidade, sempre que a deficiência não seja permanente”. No entanto, o uso de óculos pode ser considerado uma incapacidade permanente. Como será feita esta distinção, é algo que ainda está decidido.

“O Decreto-Lei n.º 136/2019, de 6 de setembro, prevê uma portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que define os critérios a ter em conta na prova de deficiência e que está a ser ultimada”, esclarece ainda o MTSS.

O que é a Prestação Social para a Inclusão?

É uma prestação mensal que é atribuída a cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. É constituída por três componentes: a componente base, o complemento e a majoração. O valor mínimo atribuído é de 136,70 euros.

De acordo com a legislação, que pode ser consultada no site da SS, e tal como esclarece o MTSS na resposta ao DN, “a condição de acesso à Prestação Social para a Inclusão, e que é aliás comum à generalidade dos apoios à deficiência, na saúde, na educação, nos benefícios fiscais, nos transportes, etc., exige um atestado médico de incapacidade multiuso que certifique um grau de incapacidade igual ou superior a 60%”.

Cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

E o atestado médico de incapacidade multiuso?

Serve para comprovar a incapacidade para o trabalho, mas também para aceder a benefícios específicos para essa situação. Para atribuição dos benefícios sociais e fiscais é necessário que tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado com atestado médico de incapacidade multiuso.

Para requerer o atestado médico de incapacidade multiuso é preciso dirigir-se ao centro de saúde da área de residência e requerer ao delegado de saúde uma junta médica para avaliação de incapacidade.

Há excesso de crianças a usar óculos

Dezembro 10, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 5 de Dezembro de 2012.

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato

O oftalmologista António Travassos afirmou hoje que existe um excesso de crianças a usar óculos sem necessidade clínica e que só o fazem porque existe uma pressão nesse sentido.

Em declarações à agência Lusa, o antigo presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) disse que muitas das crianças que usam óculos têm dioptrias que não justificam a correção pelo uso de óculos.

O médico recusou-se a atribuir a uma só causa este excessivo uso de óculos por parte das crianças, afirmando que existem vários motivos, como razões estéticas ou a pressão das óticas.

António Travassos lembrou que existem óticas que vão às escolas fazer rastreios à visão das crianças, o que pode conduzir ao uso de óculos por crianças.

Para este especialista, crianças com dioptrias na ordem das 0.25, 0.50 ou 0.75 não têm necessariamente que usar óculos, embora isso aconteça.

Isso mesmo confirmou à Lusa a oftalmologista pediátrica Rita Gama, para quem a prescrição de óculos para crianças com menos de duas dioptrias não se justifica, salvo algumas exceções.

A especialista considera que esta prescrição só pode ter uma razão: inexperiência no atendimento de crianças.

Isto porque “é diferente” receitar óculos para adultos e crianças, pelas suas características, razão para nos mais novos ser sempre necessária a dilatação da pupila, através de gotas.

Rita Gama reconhece que as óticas têm algum papel na prescrição injustificada de óculos, mas não considera isso preocupante, além de ser “uma despesa desnecessária”.

“Os rastreios visuais são feitos por óticas e por vezes são estas que fazem com que as crianças que de facto precisam vão ao oftalmologista”, sublinhou.

António Travassos é, nesta matéria, perentório: “Quem prescreve não deve vender”.

Sobre os efeitos da crise no acesso aos óculos das pessoas com dificuldade de visão, António Travassos não conhece, para já, casos concretos.

A presidente da SPO, Manuela Carmona, reconhece que, devido à crise, as pessoas evitam trocar de óculos com a frequência com que o faziam no passado.

Este atraso na troca de óculos não é tão preocupante nos adultos como nas crianças, as quais, devido ao crescimento, precisam de trocar de óculos com mais frequência, adiantou.

Sobre os efeitos na saúde deste efeito da crise, Manuela Carmona disse que estes não são graves.

Os oftalmologistas reúnem-se a partir de quinta-feira no 55º Congresso Português de Oftalmologia. Até dia 08 decorre ainda o primeiro Congresso de Oftalmologia de Língua Portuguesa.

São esperados 800 especialistas portugueses, dos países africanos lusófonos, Espanha, Brasil, EUA e Canadá.

Da programação científica do congresso destacam-se as conferências sobre tumores oculares e cirurgia oculoplástica, enquanto no primeiro Congresso de Oftalmologia de Língua Portuguesa a temática central serão as patologias específicas de África, como a oncocercose e o tracoma.

 

35% das crianças precisam de óculos

Outubro 29, 2010 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Artigo do Metro de 14 de Outubro de 2010.


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