As gémeas da Amadora. Quem são os verdadeiros responsáveis?

Setembro 25, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no Público de 22 de agosto de 2019.

É à comunidade que devemos exigir, em primeiro lugar, um olhar atento às nossas crianças. A proximidade confere-lhe o poder único de aceder às dinâmicas familiares, tantas vezes escondidas perante os demais.

O recente caso das gémeas de 10 anos de idade que viviam em condições deploráveis, não iam à escola e eram vítimas de várias formas de violência motivou a que se apontasse o dedo às Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e aos tribunais. Serão eles os verdadeiros responsáveis?

Comecemos pela comunidade. As crianças vivem inseridas numa família nuclear, com outros familiares e uma rede de vizinhança. Salvo raras excepções, existem pessoas que residem perto, no mesmo prédio, na mesma rua ou no mesmo bairro. E esta rede informal é também feita das pessoas da mercearia, da padaria, do café, da igreja, do jardim, entre tantas outras que se cruzam e se conhecem, melhor ou pior.

É à comunidade que devemos exigir, em primeiro lugar, um olhar atento às nossas crianças. A proximidade confere-lhe o poder único de aceder às dinâmicas familiares, tantas vezes escondidas perante os demais. Exige-se uma comunidade informada e sensibilizada, consciente de que sinalizar uma possível situação de risco ou perigo não constitui uma intromissão na esfera privada das famílias. A violência é um assunto que diz respeito a todos nós, sem excepção, e a não denúncia torna-nos cúmplices.

Temos depois as chamadas entidades com competência de intervenção em matéria de infância e juventude. Os ateliers de tempos livres, os centros de saúde, as escolas, as polícias. Estruturas mais formais da comunidade a quem se pede, ou melhor, exige, que olhem com atenção para as crianças. Que sinais dão elas? O que contam? Que receios manifestam? Sabemos que, muitas vezes, as crianças emitem sinais subtis que nem todos conseguem identificar. Por isso se exige, também, formação específica a todos estes profissionais, capacidade de comunicação e de escuta e, acima de tudo, disponibilidade para exercer o seu papel. Que é o mesmo que dizer, não fazer de conta que não se vê ou não se sabe. Porque se tem medo da reacção dos pais. Porque se deseja manter a aparência de uma escola perfeita e sem problemas. Porque pode haver alguém que faça alguma coisa e assim eu não tenho chatices.

Só depois surgem as CPCJ, que têm como missão definir e executar medidas de promoção dos direitos e protecção das crianças em perigo. Sobre estas equipas multidisciplinares, normalmente as mais criticadas quando alguma coisa falha no sistema de protecção, exigem-se profissionais a tempo inteiro, com formação específica e supervisão técnica. Impõem-se ainda mais recursos, humanos e materiais, para permitir um real acompanhamento de proximidade às famílias.

Temos por fim os tribunais, assessorados por equipas técnicas e peritos. Aos tribunais também é fácil apontar o dedo, porque são lentos, ineficazes e carecem de formação específica.

Pois é, perante casos gritantes de desprotecção de crianças facilmente vamos à procura de bodes expiatórios. Lamentavelmente, esquecemo-nos de duas coisas muito importantes. Em primeiro lugar, todos nós, enquanto comunidade, somos parte integrante do sistema. Em segundo lugar, as CPCJ e os tribunais não actuam sozinhos, envolvidos que estão numa rede de interdependência com as demais entidades.

Trabalhar nesta área há mais de 20 anos permite-me perceber que temos ainda um caminho demasiado longo pela frente. Um caminho de informação, sensibilização e formação técnica que possibilite prevenir e intervir de forma realmente eficaz. Infelizmente, um caminho recheado de obstáculos, como o individualismo, os mitos e as crenças que legitimam a violência, a escassez de profissionais e a dificuldade de articulação interdisciplinar. Mas penso que o principal obstáculo pode estar dentro de cada um de nós – quando esticamos o dedo e acusamos os outros, incompetentes, de falharem.

Não teremos falhado todos nós, enquanto comunidade?

Violência impede 1,9 milhão de crianças de ir à escola na África Ocidental e Central

Setembro 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 23 de agosto de 2019.

Unicef pede que parem os ataques deliberados e ameaças contra setor de educação; áreas do noroeste e sudoeste de Camarões fecham 4,4 mil escolas por causa da insegurança; agência da ONU quer financiamento flexível para apoiar essas áreas por vários anos.

Mais de 1,9 milhão de crianças foram forçadas a abandonar a escola na África Ocidental e Central devido ao aumento de ataques e ameaças de violência no setor da educação.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, publicou esta quarta-feira um novo relatório apontando a insegurança como o fator que levou a encerrar o triplo de escolas que funcionavam no final de 2017.

Medo

No total, 9.272 estabelecimentos de ensino foram fechados este ano em nove países: Burquina Fasso, Camarões, Chade, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Mali, Níger e Nigéria.

O estudo A educação sob ameaça na África Ocidental e Central destaca ações deliberadas contra escolas, estudantes e professores como fatores que impedem que crianças e comunidades tenham o direito de aprender e as deixam com medo.

A vice-diretora executiva do Unicef, Charlotte Petri Gornitzka, fez uma visita ao Mali, onde testemunhou o impacto do aumento da insegurança e violência na educação e segurança infantil. A representante foi acompanhada pela embaixadora da Boa Vontade da agência, Muzoon Almellehan.

Gornitzka disse que ataques deliberados e ameaças contra a educação lançaram uma sombra sobre as crianças, famílias e comunidades em toda a região.

Espaço

Num acampamento de deslocados na área central de Mopti, a representante contou que encontrou crianças pequenas em um espaço de aprendizado seguro apoiado pela agência e “ficou evidente como a educação vital é para elas e suas famílias”.

Pelo menos 4,4 mil escolas foram forçadas a encerrar por causa da insegurança que se espalhou pelo noroeste e sudoeste de Camarões. O aumento da violência levou ao fecho de mais de 2 mil escolas em Burquina Fasso e outras mais de 900 no Mali.

Na área central do Sahel, no Burquina Fasso, Mali e Níger o aumento de escolas fechadas devido a ataques e ameaças de violência foi seis vezes maior. Em junho foram contados 3.005 estabelecimentos fechados em pouco mais de dois anos.

Esse ritmo de encerramento continuou elevado nos Camarões, no Chade, no Níger e na Nigéria onde a crise na Bacia do Lago Chade tem maior impacto.

Ensino

A agência atua com autoridades no apoio a oportunidades alternativas de aprendizagem, incluindo centros comunitários, programas de rádio escolar, tecnologia para ensino e aprendizagem, além de iniciativas de aprendizado baseadas na fé.

Os professores que trabalham em locais perigosos recebem recursos para trabalhar no apoio psicossocial e prestar cuidados a crianças em idade escolar que carregam as cicatrizes emocionais da violência.

A agência pediu aos governos de países doadores que se comprometam a fornecer um financiamento flexível para vários anos, para apoiar a educação em emergências e criar vínculos para programas do setor.

Qualidade

Para a diretora do Unicef para a África Ocidental e Central, Marie-Pierre Poirier, com mais de 40 milhões de crianças entre os seis e 14 anos perdendo seu direito à educação “é crucial que os governos e seus parceiros trabalhem para diversificar as opções disponíveis para educação de qualidade”.

Ela defende “modelos culturalmente adequados, com abordagens inovadoras, inclusivas e flexíveis, que atendem aos padrões de aprendizagem de qualidade, podem ajudar a alcançar muitas crianças, especialmente em situações de conflito.”

https://www.youtube.com/watch?v=qkcYwu_Wi74

Mais informações na notícia:

Education under threat in West and Central Africa

Mais de 300 crianças não iam à escola no ano passado

Setembro 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Não ir à escola é negligência. Com dez anos, “o impacto é brutal”

Setembro 10, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de agosto de 2019.

Governo lança novo programa para combater abandono escolar precoce e exclusão social

Setembro 3, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 6 de agosto de 2019.

Chama-se Segunda Oportunidade (Programa 2O) e é destinado a jovens com mais de 15 anos em risco de exclusão social, que não trabalham e não concluíram a escolaridade obrigatória

O Ministério da Educação lançou um novo programa de combate ao abandono escolar, denominado Segunda Oportunidade (Programa 2O), para jovens com mais de 15 anos em risco de exclusão social que não trabalham e não concluíram a escolaridade obrigatória.

Num despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, o Ministério da Educação (ME) afirma “que Portugal ainda apresenta um número significativo de alunos que abandona a escola sem concluir a escolaridade obrigatória” e apresenta o Programa 2O como uma solução para “responder a estes jovens, em regra, sinalizados no âmbito das comissões de proteção de crianças e jovens, pelas equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais e por instituições de acolhimento de crianças e jovens”.

“O Ministério entende intervir através de uma resposta socioeducativa articulando iniciativas de entidades e instituições de natureza diversa. Na procura da reintegração escolar e socioprofissional deste público é reconhecida a estratégia e o trabalho desenvolvido pelas Escolas de Segunda Oportunidade (Second Chance Schools), através da adoção de um modelo pedagógico próprio e em articulação com a Rede Europeia de Escolas de Segunda Oportunidade (European Association of Cities, Institutions and Second Chance Schools)”, lê-se no despacho.

Numa nota divulgada pelo gabinete de imprensa do ME, a tutela refere algumas entidades, “como sejam a ‘Escola de Segunda Oportunidade’ em Matosinhos (vencedora do Prémio Manuel António da Mota), o Projeto ‘Arco Maior’, no Porto, e a Rede Europeia de Escolas de Segunda”, como exemplos de escolas com “experiências já desenvolvidas” e nas quais o ME se apoiou para desenvolver o programa que entra em vigor já no ano letivo de 2019-2020.

O programa parte da escola pública, que concebe os programas de formação e educação dos jovens que venham a integrar o Segunda Oportunidade, mas admite protocolos com entidades externas para “combater o abandono escolar de jovens sem emprego nem qualificação, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida às suas necessidades, expetativas e interesses específicos, em alinhamento com o mercado laboral local”.

“O Ministério da Educação está empenhado em assegurar que, para além de outros programas e respostas existentes, há a possibilidade, no âmbito da escola pública, de acolher e de construir respostas ajustadas para este público, para quem as vivências em grupo ou turma se revelam propiciadoras de maior eficácia na sua formação escolar e socioprofissional”, lê-se no despacho.

Os jovens integrados em turma podem frequentar um programa integrado de educação e formação (PIEF) ou um curso de educação e formação para adultos (EFA), sendo que para todos é obrigatória a matrícula numa escola pública.

O diploma hoje publicado prevê ainda “a elaboração de plano individual de formação (PIF), de acordo com os interesses e a participação de cada jovem”.

Para todos os inscritos no Programa 2O está prevista a obrigatoriedade de acompanhamento “até dois anos após saída” do pograma.

“O presente despacho visa estabelecer as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens, que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida às suas necessidades, expetativas e interesses específicos, em alinhamento com o mercado laboral local, beneficiando ainda de um acompanhamento de forma próxima ao desenvolvimento da sua autonomia e integração socioprofissional”, sintetiza o diploma.

Portugal comprometeu-se com a União Europeia a cumprir a meta de redução do abandono escolar precoce para 10% até 2020.

Atualmente a taxa fixa-se nos 11,8% e foi recentemente apresentada pelo Governo como a consequência da introdução do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), na mesma altura em que foi anunciada a prorrogação por mais dois anos letivos do mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

A Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar foi criada em 2016 no âmbito do programa nacional que o Governo lançou para tentar combater o insucesso escolar.

Portugal é pioneiro em rede para casos graves de abandono escolar

Agosto 27, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Paulo Pimenta

Notícia do Público de 6 de agosto de 2019.

Samuel Silva

O nosso país será o primeiro da UE a dar enquadramento legal às escolas de segunda oportunidade, que trabalham com estudantes que, por falta de qualificações, estão em risco de exclusão social

Estas escolas destinam-se a jovens com mais de 15 anos sem qualificação profissional e que tenham abandonado a escola há pelo menos um ano.

As escolas de segunda oportunidade, que trabalham com adolescentes e jovens adultos que abandonaram a escola sem concluir a sua formação, vão ser formalmente reconhecidas pelo Governo. O Ministério da Educação publica hoje um despacho que cria um enquadramento legal para esta oferta. Portugal é o primeiro país a fazê-lo.

Estas escolas destinam-se a jovens com mais de 15 anos que não tenham qualificação profissional e que tenham abandonado a escola há pelo menos um ano. São pessoas que se encontram muitas vezes em risco de exclusão social, dada a falta de qualificações. Em Portugal, o modelo já existe há 11 anos, com a criação da Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, e tem crescido nos últimos anos.

O despacho que é publicado hoje vai permitir “institucionalizar um modelo que até agora não tinha enquadramento legal”, explica ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, João Costa, que assina o diploma. Portugal será o primeiro país a reconhecer formalmente as Escolas de Segunda Oportunidade, que começaram a surgir na Europa na segunda metade dos anos 90. A rede europeia de segunda oportunidade tem cerca de 40 estabelecimentos de ensino e associações que prosseguem este modelo de ensino. Foi criada em 1999, na sequência do reconhecimento da educação de segunda oportunidade pela Comissão Europeia. Quatro anos antes, o Livro Branco da Educação na União Europeia de 1995 pôs esta resposta em cima da mesa para dar saída ao problema de abandono escolar precoce que foi identificado um pouco por toda a Europa.

A solução agora encontrada é uma forma de “reconhecer o trabalho que estas instituições já fazem”, prossegue João Costa. O secretário de Estado também acredita que o novo enquadramento legal vai abrir espaço para um alargamento da oferta neste tipo de formação, especialmente em zonas onde existem “focos grandes de exclusão social” e não existem ofertas deste tipo, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa.

A escola de segunda oportunidade mais próxima da capital fica em Samora Correia, no concelho de Benavente. A maior parte destas escolas está no Grande Porto. Além da escola de Matosinhos, existem outros projectos como o Arco Maior e também na Maia e em Valongo.

Esta medida entra em vigor no início do novo ano lectivo e será operacionalizada através da assinatura de protocolos entre cada uma das escolas, a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e entidades parceiras, que podem ser autarquias e empresas, mas também instituições de solidariedade social ou do movimento associativo de cada um dos territórios. A intenção é que a intervenção das escolas de segunda oportunidade tenha sempre uma “dimensão comunitária”.

Os estudantes das escolas de segunda oportunidade vão continuar a ter que estar formalmente inscritos num agrupamento de escolas da rede pública. Estas escolas têm que enquadrar formalmente a formação dos alunos nos instrumentos de certificação disponíveis na lei, como o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), destinado aos jovens dos 15 aos 18 anos que se encontram em risco de exclusão escolar e social, ou os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), para os alunos maiores de idade. O despacho identifica, porém, a possibilidade de ser adoptado um “modelo pedagógico personalizado” enquadrado pela lei que introduziu a flexibilidade curricular no ano passado.

O diploma estabelece ainda as linhas orientadoras para criar um plano nacional — baptizado Programa 2 O — que dê resposta aos jovens que abandonaram o sistema educativo e estão em risco de exclusão social. Apesar de a taxa de abandono escolar ter atingido, no último ano, o valor mais baixo de sempre (11,8%), a tutela “sabe que Portugal ainda apresenta um número significativo de alunos que abandona a escola sem concluir a escolaridade obrigatória”, reconhece-se no diploma.

PGR vai avaliar atuação no caso das gémeas que viviam em garagem

Agosto 26, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Os pais das meninas, Mariana Santos e João Moura, negam todas as acusações Foto: Álvaro Isidoro / Global Imagens

Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

Inês Banha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está “a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados” no caso das gémeas de 10 anos resgatadas, a 14 de agosto, da garagem onde residiam com os pais e vários animais, na Amadora.

Desde março de 2017 que o Ministério Público (MP) sabia que as meninas poderiam estar expostas a agressões físicas e psicológicas entre os progenitores, mas, na altura, não foi capaz de encontrar a família. Isto apesar de, no ano anterior, a família se ter apenas mudado de um lado para o outro da Estrada Militar da Damaia e de a Câmara Municipal da Amadora ter sido informada de que a garagem era o local de trabalho do pai das crianças.

“A Procuradoria-Geral da República encontra-se a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respetiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”, refere esta sexta-feira, em comunicado, o organismo.

De acordo com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora, as meninas foram sinalizadas pela primeira vez em outubro de 2013, por alegadamente presenciarem agressões entre os pais. Mãe e filhas, à data com quatro anos, foram afastadas e o processo de promoção e proteção das menores arquivado.

Mas, em setembro de 2016, o procedimento foi reaberto na sequência de uma nova denúncia pelo motivo e posteriormente enviado para o MP.

“Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, adianta, esta sexta-feira, a PGR.

Na altura, foi então aberto “um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças”, com recurso “à entidade policial, Segurança Social e DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares)”.

“Não tendo sido possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada, ficou prejudicada, naquele momento, a instauração de processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento das crianças”, acrescenta o organismo.

O caso acabaria por ter desenvolvimentos apenas no verão de 2019, após uma denúncia anónima, tal como o JN noticiou, para a linha SOS-Criança, gerida pelo Instituto de Apoio à Criança.

“Tendo chegado ao conhecimento do Ministério Público, em julho de 2019, novos elementos, incluindo a localização do agregado familiar, o Ministério Público instaurou, imediatamente, um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar”, esclarece a PGR.

Além deste processo, no âmbito do qual será elaborado o diagnóstico completo “da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, o MP instaurou ainda “um inquérito-crime onde se investigam factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de violência doméstica”, que se encontra em segredo de justiça.

As gémeas nunca foram à escola e andariam sujas e mal vestidas na rua. Os pais negam todas as acusações.

Seis anos, três denúncias e nenhum processo. O que falhou no caso das duas gémeas que viviam numa garagem

Agosto 23, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 23 de agosto de 2019.

Carolina Branco

MP e CPCJ dizem que não intervieram porque não conseguiram localizar os pais, depois de a casa onde viviam ter sido demolida. Mas a família só se mudou para o outro lado da rua — e muitos sabiam.

Dentro da casa está estacionado um carro. O pai das gémeas, João Moura, tentou escondê-lo, isolando-o do resto da habituação improvisada com uma parede de pladur, mas os buracos que ali se foram formando denunciam o que está do outro lado: um carro velho, lixo e muitos sacos. É que aquele espaço era, de facto, uma garagem que João e a mulher, Mariana Santos, adaptaram para ali poderem ir viver com a filhas. Na verdade, adaptaram não só a garagem, mas também o café adjacente — o que também é percetível pelo toldo vermelho da Buondi, já esburacado e sujo, que pende sob a porta que dá acesso à casa.

Nas outras divisões, o caos nem por isso é menor: há baratas em cima dos colchões do beliche onde as filhas dormem; as paredes e o teto estão a descamar por causa da humidade — que vai também destruindo os desenhos pintados pelas crianças; há pilhas de caixas de papelão com cobertores rotos e sujos lá dentro um pouco por todo o lado; a casa de banho não tem banheira; os pais dormem num sofá encardido na sala; a cozinha é o balcão do antigo café que ali existia.

Foi este o cenário que a PSP encontrou no dia 14 de agosto, quando se dirigiu à casa para institucionalizar as crianças e deter os pais por suspeitas de dois crimes de violência doméstica. “As vítimas do crime eram as filhas gémeas do casal, de 10 anos de idade, que, suspeita-se, viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais“, anunciava a PSP num comunicado emitido apenas cinco dias depois, a 19 de agosto.

“Viviam em condições deploráveis e sem salubridade no interior de uma garagem, andavam mal vestidas e higienizadas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas permanentes entre os pais”

Comunicado da PSP

O caso era novo aos olhos da comunicação social, mas conhecido há muito pelas entidades competentes. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora conhecia-o, pelo menos, desde 2013, quando recebeu a primeira sinalização desta família. O Ministério Público (MP) conhecia-o, pelo menos, desde 2016. Nesse ano, recebeu das mãos da CPCJ da Amadora os processos relativamente a esta família, mas decidiu não abrir qualquer processo. Numa resposta escrita enviada ao Observador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que tudo foi feito para localizar a família, mas não conseguiram encontrá-la: é que a casa onde viviam, antes de se mudarem para a garagem, tinha sido demolida e ter-se-ia perdido o rasto da família. Nos três anos seguintes, ninguém fez nada. Só em 2019, após três sinalizações, os pais foram detidos e as crianças institucionalizadas.

A incapacidade de localizar a família surge, aliás, como resposta às várias interrogações sobre a falta de ação das entidades competentes até agora. Mas cria, ela própria, uma outra interrogação: como é que foi tão difícil encontrá-los quando, afinal, João, Mariana e a gémeas só se mudaram para o outro lado da rua, exatamente a 10 metros do local onde viviam antes e na mesma Estrada Militar da Damaia?

A primeira denúncia. Mariana e as gémeas foram para uma casa abrigo, mas saíram 15 dias depois — e ninguém lhes seguiu o rasto

A família nem sempre viveu naquela garagem. João e Mariana conheceram-se em 2007 — ela trabalhava num café e ele “era filho de um amigo do patrão”, conta a mulher brasileira, de 34 anos, ao Observador. Quando as gémeas nasceram, no ano seguinte, casal mudou-se para um apartamento que João tinha herdado da família, na zona da Damaia. A vida corria-lhes bem: Mariana foi sempre conseguindo trabalhar em cafés ou empresas de limpeza. João trabalhava na sua oficina de automóveis na Estrada Militar, na Damaia — que existia exatamente em frente à garagem onde atualmente vivem. Além disso, tinham arrendado o primeiro andar dessa oficina — ganhando assim algum dinheiro extra.

“Mas ele [João Moura] tinha uma dívida às Finanças“, desabafa Mariana. O que levou o casal a vender o apartamento para saldar a dívida. Como o primeiro andar da oficina na Estrada Militar estava arrendado, Mariana e João construiram um anexo na parte de trás para passar a ser a sua casa nova — alegadamente sem autorização. “Gastámos mais de 10 mil euros. Passámos noites ali a fazer o chão. Pus um soalho no quarto das meninas que parecia de profissional”, conta a mãe.

Foi à porta daquele anexo que a CPCJ bateu em 2013. Em outubro desse ano, os alarmes soaram pela primeira vez: chegava à comissão a primeira denúncia relativa a duas crianças “por exposição a situação de violência doméstica”. O caso era o de uma família pobre: um casal com duas filhas gémeas, à data com cinco anos, a viver numa habitação ilegal. João e Mariana, que entretanto se tinha despedido para ajudar o marido, estavam a passar aquilo que a mulher descreve como “um momento mau”. Ambos desvalorizam, porém, as alegações de violência doméstica. “Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”, relata Mariana.

“Eles [os elementos da comissão] estiveram lá, viram o quarto das meninas, viram a casa que a gente fez. Tivemos uma conversa. E perguntaram-me se eu queria sair de casa com as minhas filhas”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Aceitou. No dia 26 de dezembro de 2013, mãe e filhas foram para uma casa abrigo, para serem afastadas da violência doméstica a que estariam sujeitas por parte de João. Uma vez ali protegidas, o processo de promoção e proteção das menores foi arquivado — por se considerar que já não estavam expostas ao perigo. O que aconteceu a seguir, a CPCJ diz que não sabe, uma vez que não acompanha os casos arquivados nem é informada do desenrolar dos mesmos. O problema é que o que aconteceu foi que, duas semanas depois de ter dado entrada na casa abrigo, Mariana descobriu que estava grávida e decidiu voltar para casa, com as gémeas. “Vou voltar para a minha casa, com o meu marido. Vamos tentar”, recordou a mulher. E voltou, acabando por ter um aborto espontâneo.

Este regresso, porém, parece ter ficado fora do radar de qualquer entidade com competência para assegurar a segurança das crianças. Alguém devia ter acompanhado a Mariana e as filhas, depois da decisão de voltarem para casa? Se sim, não é claro quem o devia ter feito. A instituição que as acolheu não podia impedir a saída de Mariana, uma vez que as decisões das vítimas são sempre respeitadas, nem a saída das crianças, uma vez que estavam acompanhadas pela mãe. Também é certo que não se sabe qual a versão apresentada por Mariana junto da casa abrigo: podia, por exemplo, ter mentido e ter dito que ia para a casa de familiares. A instituição responsável pela casa abrigo poderia sempre ter comunicado a situação à CPCJ — o que poderia, por exemplo, ter motivado a reabertura do processo de proteção das gémeas —, mas não o terá feito por não ver ali qualquer perigo.

A CPCJ diz que deixou de acompanhar o caso precisamente por causa do “afastamento” de Mariana e das filhas “da situação de perigo”, que ditou o arquivamento do processo. Mas a Lei de Proteção de Crianças e Jovens diz que “a medida aplicada é obrigatoriamente revista findo o prazo fixado no acordo ou na decisão judicial, e, em qualquer caso, decorridos períodos nunca superiores a seis meses”. O Observador questionou a CPCJ sobre se esta revisão, supostamente obrigatória, foi feita, mas a comissão recusou responder.

Independentemente de quem tinha a responsabilidade, o certo é que mais ninguém procurou Mariana e as filhas para saber se estavam bem — e foi assim durante os três anos seguintes, até 2016.

A segunda denúncia. Processos não avançaram por não ser possível localizar os pais. Mas família só se tinha mudado para o outro lado da rua

Em 2016, a família ficou sem casa. Em outubro desse ano foi “promovida a demolição da construção”, confirma a Câmara Municipal da Amadora ao Observador, mas sem esclarecer porquê. Certo é que terá sido um momento determinante em quase tudo o que aconteceu — ou não aconteceu — a seguir.

Sem sítio onde viver, a família decidiu ocupar o espaço na garagem que tinha mesmo em frente, do outro lado da mesma rua — o número 23 da Estrada Militar, na Damaia. Mas, a partir dali, é como se tivesse desaparecido, pelo menos para as entidades que a procuraram quando surgiu uma nova denúncia de maus tratos às crianças.

A destruição da casa é, aliás, apontada por várias entidades — Câmara Municipal, CPCJ e Ministério Público — como justificação para o facto de, durante os três anos que se seguiram a essa segunda queixa, nada ter sido feito: ninguém sabia para onde tinham ido viver, depois da demolição da casa, e isso tornava impossível notificá-los, contactá-los ou acompanhar a situação. Ninguém esclarece, porém, quantas tentativas foram feitas e por que meios.

Essa nova sinalização, três anos depois da primeira, voltava a apontar para a eventual exposição das crianças a uma “situação de violência doméstica”. O processo de 2013 foi reaberto e, segundo explica a CPCJ da Amadora em comunicado, “foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”. Tal não chegou a acontecer “por desconhecimento do seu paradeiro”. Por outras palavras, a CPCJ não conseguiu encontrar a família — o que levanta dúvidas sobre a celeridade com que os técnicos procuraram fazê-lo. É que esta denúncia foi recebida em setembro, um mês antes de a casa anterior ter sido demolida. Ou seja, quando a família foi sinalizada pela segunda vez, ainda vivia na casa que a CPCJ da Amadora visitou em 2013 — aquando da primeira sinalização.

“Foram feitas diversas diligências para contactar os pais e obter o consentimento para a intervenção e assim proceder-se à avaliação da situação de perigo reportada”

CPCJ da Amadora

Seja como for, e perante a impossibilidade de encontrar os pais das crianças para avaliar a validade da denúncia, a CPCJ da Amadora decidiu “remeter os processos para os serviços do Ministério Público”. A explicação é simples: contactar os pais não era só necessário para encontrar as crianças — era também obrigatório perante a lei: a CPCJ só pode atuar com o consentimento dos pais. Qualquer medida à força, sem o acordo da família, tem sempre de ser determinada pela justiça.

Também aqui o processo não foi veloz. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a informação da CPCJ sobre o caso só chegou ao Ministério Público seis meses depois da denúncia. “Em março de 2017, a CPCJ remeteu ao Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das crianças por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais”, lê-se na resposta da PGR, enviada por escrito ao Observador.

Quando recebeu toda a informação da CPCJ, o Ministério Público “abriu um processo interno com vista a recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial” — na prática, procurou reunir elementos para decidir se avançava com um processo ou não — e começou a procurar os pais e as crianças, como já tinha feito a comissão. Para isso, o MP pediu ajuda extra de outras entidades: polícia, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Mas nenhum deles os encontrou. “Não foi possível tal localização, desde logo atenta a demolição da construção onde terão habitado e o desconhecimento da sua nova morada”, explica a PGR, adiantando que, sem encontrar as crianças, não foi possível sequer instaurar um “processo judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento do paradeiro das crianças”.

A dúvida, porém, é imediata: como é que PSP, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares não conseguiram encontrar uma família que continua a viver na mesma rua e a apenas 10 metros do local onde vivia antes?

Até agora, ninguém parece ter uma resposta. Mas basta olhar para alguns elementos para perceber que a tarefa talvez não fosse assim tão difícil. Sobretudo tendo em conta que as crianças também não viviam propriamente escondidas: ironicamente, aparecem nas imagens captadas pelo Google Maps da rua onde continuaram a viver.

  • Pais terão alertado a Segurança Social

Segundo os pais, as obras de demolição da casa, em 2016, foram acompanhadas por alguns elementos da Segurança Social, que ficaram a saber de imediato que a família ia mudar-se para a garagem em frente. “Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque, no dia em que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram viram-nos a colocar as coisas aqui”, conta Mariana, referindo que chegou a confrontá-las com a situação: “Você está a ver onde eu vou dormir com as minhas filhas?”. O pai das crianças explica também que aquela garagem e aquele café, que acabaram transformados em casa, eram de um familiar que os deixou ficar ali.

“Elas [assistentes sociais] sabem bem onde é que eu estou porque no dia que a casa foi abaixo, duas assistentes sociais que vieram, viram a gente a colocar as coisas aqui”

Mariana Santos, mãe das gémeas

Contactada pelo Observador, a Câmara Municipal da Amadora disse apenas que, após a demolição, o arrendatário que vivia no piso de cima “teve acompanhamento da Divisão de Intervenção Social Municipal com vista à sua autonomização habitacional” e que a família, como não fez “qualquer candidatura a atribuição de habitação municipal”, “abandonou o bairro”. O Observador confrontou a Câmara com a versão dos pais, que garantem que não só não abandonaram o bairro e como terão dito logo no dia da demolição que iam viver para aquela garagem, mas ainda aguarda resposta.

  • Câmara sabia desde 2016 que pai tinha uma oficina no local onde, afinal, viviam

Outro elemento que contraria a ideia de um desaparecimento da família sem deixar rasto — e que mostra que seria possível chegar a uma morada, pelo menos, de contacto — é que a autarquia sabia desde 2016 que a família podia ser localizada naquela garagem. E foi a própria Câmara Municipal a admiti-lo, ao confirmar, na mesma resposta escrita enviada ao Observador, que nesse ano, João Moura “alegou ainda ter atividade comercial no espaço correspondente ao número 23 da Estrada Militar da Damaia, construção não cadastrada não habitacional, onde labora uma oficina (construção onde agora foi detido)”. Ou seja, mesmo podendo não saber que a família vivia ali, a autarquia sabia que o pai das crianças tinha lá uma oficina, onde poderia ser encontrado.

  • Crianças têm vacinas em dia e um das gémeas esteve internada em 2018

Também o Hospital Santa Maria contactou com, pelo menos, uma das gémeas. A 3 de novembro de 2018, a criança deu entrada neste estabelecimento hospitalar, onde lhe foi diagnosticada escarlatina, acabando por ficar internada durante mais de 20 dias. Além disso, as gémeas têm todas as vacinas em dia, como verificou o Observador através do boletim de vacinas das crianças — o que indica que, pelo menos para serem vacinadas, as crianças estavam inseridas no Sistema Nacional de Saúde.

  • Mariana e João “eram muito conhecidos” e as meninas andavam sempre na rua

Se o conhecimento de entidades como a câmara ou o centro de saúde poderia não ter ajudado na procura pela família — por falta, por exemplo, de partilha de informação real entre as várias bases de dados —, há um outro elemento que deixa claro que havia mais quem soubesse que pai, mãe e duas filhas viviam ali.

A começar, claro, pelo vizinhos que, segundo Mariana, continuavam a ver a família, recusando também a ideia de que não deixava as crianças saírem de casa. “As meninas andam sempre por aqui. Às vezes iam lá à tarde ao supermercado, toda a gente as conhece”, garante.

Mas, mais que isso, a própria PSP — que, segundo a PGR, não conseguiu encontrá-los — conhecia-os bem. Foi isso mesmo que disseram ao Observador alguns agentes de uma das esquadras daquela zona, e de forma muito clara: Mariana e João são muito conhecidos e toda a gente sabia onde viviam.

À terceira denúncia, a família é encontrada pelo MP

Em julho de 2019, a CPCJ da Amadora recebeu um nova denúncia de “negligência grave relativa a duas crianças” e abriu um novo processo de promoção e proteção. De imediato, diz em comunicado, pediu “a colaboração da PSP para identificação e notificação dos pais, por forma a obter o necessário consentimento para a intervenção e avaliar a situação de perigo reportada”. Mas, mais uma vez, não foi “possível chegar ao contacto” com os pais e a comissão acabou por remeter de novo o caso “com carácter de urgência para os serviços do Ministério Público”.

O desfecho é o que se conhece: desta vez, o MP conseguiu localizar a família e os elementos da PSP chegaram à morada certa. “Todos habitam na Estrada Militar da Damaia, n.º 23, que é uma garagem/oficina de pneus”, lê-se no mandado de detenção a que o Observador teve acesso. No documento apresentado aos suspeitos no dia 14 de agosto, todos os indícios contra o casal aparecem enumerados: que os pais “são toxicodependentes e praticam os atos de tal natureza também em casa e na presença das menores”; que as gémeas “nunca frequentaram a escola” nem “qualquer estabelecimento de saúde”; que estão “subnutridas” e “sujas”; que a casa “não tem condições de salubridade” e as crianças “coabitam com ratos e outros animais”; que “durante o dia as crianças são fechadas” e apenas é autorizada a sua saída “no período da noite”; e que João Moura “anda armado”.

“Durante o dia, as crianças são fechadas em casa, apenas permitindo os denunciados a sua saída à rua no período da noite”

Mandado de detenção dos pais

Os pais, suspeitos de dois crimes de violência doméstica, foram presentes a tribunal e foi-lhes aplicada a medida de coação mínima, o Termo de Identidade e Residência. As gémeas foram levadas para uma instituição. “No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, explica a PGR. A investigação está em curso e está em segredo de justiça. Os pais negam qualquer prática de crime. “Temos uma falha: elas não foram à escola. Mas agora estarmos acusados de crime? Isso é tudo mentira“, garantem.

Unicef: 175 milhões de crianças não estão matriculadas no ensino pré-escolar

Abril 24, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 9 de abril de 2019.

Relatório destaca falta de investimento pela maioria dos governos; nos países de baixo rendimento apenas uma em cada cinco crianças frequenta o infantário; nível de pobreza e de educação de progenitores são alguns dos fatores.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, informou que cerca de metade das crianças em idade pré-escolar, em todo o mundo, não frequentam a escola. O número equivale a mais de 175 milhões de meninos e meninas.

O primeiro relatório global da agência dedicado à educação pré-escolar destaca a falta de investimento pela maioria dos governos em todo o mundo neste ciclo de ensino.

Disparidades

Para o Unicef, esta realidade representa uma perda de oportunidade agravando as desigualdades desde o início da vida.

De acordo com a nova publicação, a situação é mais grave nos países de baixo rendimento onde apenas uma em cada cinco crianças está matriculada no ensino pré-escolar.

Em comunicado, a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, destaca que o ensino pré-escolar é a base educacional das crianças e que “cada etapa da educação que se segue depende do seu sucesso”. A representante adianta que “essa oportunidade é negada a muitas crianças”, aumentando o risco de abandono escolar.

O relatório revela também que as crianças que tenham frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar têm maior probabilidade de desenvolver as competências necessárias para terem sucesso escolar.

Para além disso, estes menores de idade são menos propensos perder o ano ou a abandonar a escola e, portanto, mais capazes de contribuir para sociedades e economias pacíficas e prósperas quando atingirem a idade adulta.

Fatores

Ainda segundo as conclusões deste relatório, o nível de rendimento familiar, o nível de educação dos pais e a localização geográfica estão entre os principais fatores para o acesso ao ensino pré-escolar. No entanto, segundo o Unicef, a pobreza é o fator determinante.

Em relação à pobreza, o relatório demonstra que em 64 países, as crianças mais pobres têm sete vezes menos probabilidades do que as crianças das famílias mais ricas de participar em programas de educação na primeira infância.

Em alguns países, a divisão entre ricos e pobres é ainda mais significativa. Por exemplo, as crianças dos agregados familiares mais ricos da República da Macedónia do Norte têm 50 vezes mais probabilidade de frequentar a educação pré-escolar do que as dos agregados mais pobres.

Os conflitos também são um fator preponderante. Mais de dois terços das crianças em idade pré-escolar que vivem em 33 países afetados por conflitos ou desastres não estão matriculados em programas de educação na primeira infância.

Benefícios

No entanto, estas são as crianças para as quais a educação pré-escolar pode ter grandes benefícios. A educação pré-escolar ajuda as crianças pequenas afetadas por crises a superar traumas vivenciados, dando-lhes uma estrutura, um lugar seguro para aprender e brincar e uma forma de expressar as suas emoções.

O nível de instrução dos pais também influencia em todos os países com dados disponíveis, crianças nascidas de mães que concluíram o ensino médio ou mais têm quase cinco vezes mais probabilidade de frequentar um programa de educação na primeira infância do que crianças cujas mães concluíram apenas o ensino de base ou não têm qualquer educação formal.

Investimento

Em 2017, uma média de 6,6% dos orçamentos nacionais para a educação eram globalmente dedicados à educação pré-escolar, com quase 40% dos países, com dados, alocando menos de 2% dos seus orçamentos para esse subsector.

Para o Unicef, esta falta de investimento mundial na educação pré-primária afeta negativamente a qualidade dos serviços. Por isso, Fiore alerta que “se os governos de hoje querem que a sua força de trabalho seja competitiva na economia de amanhã, precisam começar com a educação desde cedo.”

O Unicef apela aos governos que garantam o acesso universal a pelo menos um ano de educação pré-primária de qualidade e a transformem numa parte habitual da educação de todas as crianças, especialmente das mais vulneráveis e excluídas. Para tal, o Unicef estima que será necessário que os governos comprometam pelo menos 10% dos seus orçamentos nacionais de educação para a primeira infância.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

A World Ready to Learn: Prioritizing quality early childhood education

 

Metade das crianças na Síria só conhece a guerra, alerta UNICEF

Janeiro 1, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 14 de dezembro de 2018.

“Todas as crianças com oito anos cresceram num clima de perigo, destruição e morte”, disse a diretora executiva da UNICEF, após uma visita de cinco dias. Desde maio, 26 crianças terão morrido ou ficado feridas em Ghouta Oriental por causa de restos de explosivos da guerra. A agência da ONU apela à proteção das crianças e ao reforço do tecido social dilacerado

uatro milhões de crianças nasceram na Síria desde o início do conflito há quase oito anos, anunciou esta quinta-feira o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Metade das meninas e meninos sírios só conhece a guerra, acrescenta a agência da ONU.

“Todas as crianças sírias com oito anos cresceram num clima de perigo, destruição e morte”, disse a diretora executiva da UNICEF, Henrietta Fore, após uma visita de cinco dias ao país. “Essas crianças precisam de poder voltar à escola, receber as suas vacinas e sentir-se protegidas e em segurança. Devemos ser capazes de as ajudar”, acrescentou.

Em Douma, Ghouta Oriental, apenas alguns meses depois de o cerco de cinco anos ter sido levantado, as famílias deslocadas começaram a regressar e estima-se que cerca de 200 mil pessoas vivam na cidade. Muitas famílias voltaram aos edifícios danificados e, segundo a agência da ONU, a ameaça de engenhos explosivos por detonar é omnipresente. Desde maio, 26 crianças terão morrido ou ficado feridas em Ghouta Oriental por causa de restos dos explosivos da guerra.

“Famílias vivem e educam as crianças entre os escombros”

A responsável da UNICEF sublinhou que “em Douma, as famílias vivem e educam as crianças entre os escombros, lutando para conseguir água, comida e calor neste inverno”. “As 20 escolas existentes estão sobrelotadas e precisam de formação para os jovens professores, livros, material escolar, portas, janelas e eletricidade”, acrescentou.

O grau de destruição em Douma é tal que uma organização não-governamental parceira estabeleceu, com o apoio da UNICEF, uma clínica informal no átrio de uma mesquita danificada.

Na cidade de Daraa, no sudoeste da Síria, as duas principais estações de abastecimento de água localizavam-se em áreas anteriormente palco de confrontos, causando cortes frequentes no abastecimento e uma dependência de serviços de transporte de água por camião. Para fazer face ao problema, a UNICEF ajudou a instalar uma conduta de 16 quilómetros para fornecer água potável a 200 mil pessoas.

Taxa de abandono escolar é de 29%

Entre as quase mil escolas da província, pelo menos metade precisa de obras de reparação. A idade das crianças que perderam anos de escolaridade por causa da guerra varia entre os seis e os 17 anos. Muitos alunos ainda desistem da escola, sendo de 29% a taxa de abandono escolar na Síria.

A UNICEF apela à proteção das crianças em todo o país e ao reforço do tecido social dilacerado por anos de conflitos.

 

 

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