Europol alerta para nível inimaginável da exploração sexual infantil na internet

Outubro 12, 2018 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 18 de setembro de 2018.

Diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, afirmou que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados”

Europol alertou nesta terça-feira para o aumento e a criação de novas técnicas de cibercrime e qualificou de “inquietante” o elevado número de delitos, em “níveis inimagináveis”, de exploração sexual infantil que existem na internet.

“Os cibercriminosos estão a adotar novas técnicas criativas para atacar as suas vítimas a um ritmo sem precedentes. Este relatório tem apenas um objetivo em mente: evitar que criem vítimas”, aponta o documento da polícia europeia, sedeada em Haia, nos Países Baixos. Segundo a informação agora divulgada, os criminosos que utilizam este tipo de programas, designados ‘malware’, estão a privilegiar “os bancos, onde existem maiores ganhos potenciais”, em relação a ataques aleatórios a empresas.

Os riscos de ser vítima deste tipo de programas maliciosos “aumentam” à medida que os utilizadores recorrem à banca na internet para realizar tanto a gestão da sua conta, como para fazer pagamentos. Por outro lado, a Europol advertiu ainda que a exploração sexual infantil na internet “continua a ser o aspeto mais inquietante” do crime cibernético, com “volumes de material inimagináveis” até há alguns anos.

A diretora executiva da organização, Catherine De Bolle, concluiu que os casos de delitos cibernéticos são “cada vez complexos e sofisticados” e que a aplicação da lei “exige “capacidades adicionais e recursos de investigação e forenses”.

Mais informações no relatório:

INTERNET ORGANISED CRIME THREAT ASSESSMENT (IOCTA) 2018

Adolescente “mimado” que causou a morte a quatro pessoas sai em liberdade

Abril 6, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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REUTERS/Nick Oxford Ethan Couch foi libertado esta segunda-feira da prisão em Fort Worth, Texas, após cumprir dois anos de pena efectiva

Notícia do https://www.publico.pt/ de 3 de abril de 2018.

Em 2013, o norte-americano Ethan Couch, então com 16 anos, matou quatro pessoas ao conduzir alcoolizado. No entanto, escapou inicialmente a uma pena de prisão efectiva ao alegar ser vítima de um suposto distúrbio de personalidade resultante da riqueza e do “excesso de mimos”.

FILIPA ALMEIDA MENDES

Ethan Couch, o norte-americano responsável por um acidente de automóvel que resultou na morte quatro pessoas em 2013, no Texas, e que ficou conhecido por alegar sofrer de um distúrbio comportamental atribuído à riqueza material da família (mas que não é reconhecido pela Associação Americana de Psiquiatria) para escapar a uma condenação judicial, foi libertado esta segunda-feira da prisão em Fort Worth, após cumprir dois anos de pena efectiva por ter violado os termos da sua liberdade condicional.

O adolescente, que tinha 16 anos à data dos factos, conduzia sob o efeito de álcool (num valor três vezes superior ao limite legal), marijuana e medicação quando perdeu o controlo do seu veículo, matando quatro pessoas e ferindo outras nove que se encontravam na berma de uma estrada em Burleson — a 70 quilómetros de Dallas — a prestar auxílio ao motorista de um outro carro avariado. As autoridades estimam que Couch conduzia a 110 quilómetros por hora numa zona onde o limite máximo era de 60 km/h, como recorda o jornal Guardian.

O caso tinha gerado bastante polémica junto da opinião pública norte-americana depois de, em tribunal, um psicólogo convocado pela defesa do arguido ter argumentado que Couch sofria de um distúrbio comportamental resultante de ter crescido numa família rica e demasiado permissiva — “affluenza“, uma junção das palavras inglesas “influenza” (gripe, em português) e “affluence” (riqueza).

O conceito tinha sido popularizado nos anos 1990, referindo-se a jovens economicamente favorecidos que nunca aprenderam a ser responsáveis nem a medir as consequências dos seus actos. Contudo, a affluenza não é uma patologia reconhecida pela Associação Americana de Psiquiatria, pelo que o diagnóstico não tem qualquer validade clínica.

De acordo com os advogados de defesa de Couch, o facto de os seus pais serem pessoas abastadas e de o jovem ter tido uma educação privilegiada fez com que este fosse demasiado mimado, o que implicou que não soubesse distinguir o bem do mal, e que não tivesse desenvolvido um sentido de responsabilidade. Foi assim que, em 2013, Couch conseguiu de facto evitar uma pena de prisão efectiva, sendo sentenciado a dez anos em regime de liberdade condicional pelo tribunal de menores, bem como a frequentar um centro de reabilitação.

A sentença causou uma enorme indignação por parte das famílias das vítimas e de grupos de combate à condução sob o efeito de álcool.

Em 2016, no entanto, Couch acabou por violar os termos da liberdade condicional e foi condenado a cumprir uma pena de prisão efectiva depois de ter sido publicado um vídeo nas redes sociais onde se via o jovem numa festa em que várias pessoas consumiam álcool

Após o incidente, Couch desapareceu e deixou de contactar o seu agente de liberdade condicional, o que levou à emissão de um mandado de captura. Ethan e a sua mãe, Tonya Couch, fugiram para o México, tendo acabado por ser detidos e deportados para os Estados Unidos por violação da sentença. A mãe, que também escapou a uma pena de prisão efectiva por este incidente, foi na semana passada detida por falhar um teste de drogas ordenado pelo tribunal.

Actualmente com 20 anos, Couch vai cumprir fora da prisão os restantes seis anos da pena em liberdade condicional, segundo afirmaram os seus advogados Scott Brown e Reagan Wynn após a libertação nesta segunda-feira.

“Desde o início, Ethan admitiu o seu comportamento, aceitou a responsabilidade pelos seus actos, e sentiu verdadeiros remorsos pelas terríveis consequências dessas acções”, disse a sua equipa de advogados em comunicado citado pelo Guardian.

A associação “Mães Contra o Álcool ao Volante” (Mothers Against Drunk Driving – Maad, em inglês) emitiu um comunicado, antes da libertação do jovem, a dizer que “dois anos na prisão por matar quatro pessoas é uma grave injustiça para as vítimas e suas famílias que foram, por sua vez, condenadas a uma sentença perpétua”, segundo cita o jornal britânico.

Durante os seis anos em liberdade condicional, Couch será obrigado a usar pulseira electrónica e estará proibido de beber álcool e de conduzir. Será ainda submetido a testes regulares de álcool e drogas, e está obrigado a permanecer em casa entre as 21h da noite e as 6h da madrugada de todos os dias. Caso Couch volte a violar a liberdade condicional já enquanto adulto, poderá vir a ser condenado a uma pena até 40 anos de prisão – dez anos por cada uma das vítimas mortais do acidente.

O caso de Couch tinha motivado um debate sobre a educação de crianças e jovens que crescem em meios privilegiados e sobre os efeitos desse ambiente no desenvolvimento do sentido de responsabilidade. No entanto, tal como salientou ao PÚBLICO, em 2016, o especialista em psicologia de educação José Morgado, não está comprovada a existência de uma relação causa-efeito “entre ter muito dinheiro e ter um determinado tipo de comportamento”, pelo que não existem “mimos a mais, mas sim maus mimos”. Morgado dizia ser antes necessária uma “regulação ao nível dos valores e limites” e uma boa comunicação entre pais e filhos.

Texto editado por Pedro Guerreiro

 

 

Criminalidade nas escolas de Lisboa aumentou 10%

Março 13, 2018 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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LEONARDO NEGRÃO / GLOBAL IMAGENS

Notícia do https://www.dn.pt/ de 13 de março de 2018.

Rute Coelho

Escolas de Lisboa contrariam descida do número de ocorrências a nível nacional. PSP registou 1797 crimes em 2016-17

A Escola Básica 2,3, sede do agrupamento do Alto do Lumiar, convivia paredes meias com o tráfico de droga na rua. De vez em quando apareciam seringas no recreio e havia consumo nas encostas da escola. Mas o problema foi ultrapassado com a polícia a atacar o tráfico e os casebres dos toxicodependentes a serem substituídos por um hipermercado. O Programa Escola Segura da PSP, que já tem 25 anos de existência, está cheio de histórias felizes como esta. Mas, se a nível nacional as ocorrências registadas pelo programa diminuíram, na área do comando metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) – que inclui concelhos como Amadora, Loures e Sintra – aumentaram 10% no último ano letivo.

Em 2016/17 registaram-se 1797 crimes (furtos, roubos, agressões, tráfico de droga, etc), o que representou uma subida de 10% face ao ano anterior (1631 crimes), segundo dados oficiais do Cometlis facultados ao DN. Curiosamente, a nível nacional a criminalidade em ambiente escolar registou uma descida também de 10% (dados divulgados no início do ano).

A polícia identificou 1881 suspeitos da prática de crimes nos recintos e perímetros escolares, mais 8% do que os 1797 do ano anterior. Também fez 62 detidos, mais 6%, face aos 58 do ano anterior. As ocorrências não criminais (distúrbios escolares) subiram 15,36% num total de 1126, quando tinham sido 976 no ano letivo de 2015/16.

O patrulhamento e apoio dos agentes da Escola Segura à comunidade escolar faz toda a diferença, asseguram os diretores de escolas, os pais e a comunidade educativa em geral (ver texto secundário).

Polícias próximos dos alunos

A escola EB 2,3 D.José I, do Alto do Lumiar é um dos 150 estabelecimentos de ensino da área da 3ª Divisão da PSP de Lisboa (Benfica) abrangidos pelo programa Escola Segura. Só nessa zona territorial da PSP foram registados 312 crimes no ano letivo 2016/17, quando no ano letivo anterior tinham sido 287.

O comando de Lisboa da PSP adiantou que a escola do Alto do Lumiar era das que tinha mais ocorrências, nomeadamente tráfico e consumo de droga junto aos seus muros.

A equipa da Escola Segura da PSP que presta serviço na escola (onde estão alunos até aos 16 anos) mudou esse panorama nos últimos cinco anos, em articulação com a comunidade escolar.

Os agentes Carla Pires, 42 anos, há 14 a prestar serviço na escola, e Vítor Jesus, 42 anos, há uma década ali, já são praticamente da casa. É uma escola em território educativo de intervenção prioritária (TEIP) e por isso conta com uma mediadora escolar para resolver conflitos e uma assistente social. Mas os dois polícias também fazem patrulha a várias outros estabelecimentos de ensino da zona, como o colégio de S. João de Brito (no ranking das melhoras escolas) ou a secundária do Lumiar.

“Tentamos criar proximidade com os alunos, por isso eles tratam-nos como Vítor e Carla. Mas sabem que não podem ultrapassar aquela linha”, contou o agente Jesus, enquanto cumprimenta as auxiliares e os alunos da EB 2,3 Alto do Lumiar. “Fizemos um trabalho intenso ao longo destes anos, a controlar o problema da droga e a dar ações de formação sobre o bullying e violência no namoro, entre outros fenómenos, e agora estamos a colher os frutos disso”, refere Vítor. “O que conseguimos foi em parceria com a comunidade escolar e com a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT)”, acrescentou Carla. Os dois polícias também são pais: Jesus, de uma adolescente de 14 e de outra com nove; Carla, de uma menina com 3 e de um rapaz com 7.

Encostados aos bairros da droga

“Estamos ao pé do bairro da droga com a maior toxicidade que é o da Cruz Vermelha. Depois temos aqui perto as Galinheiras, com tráfico de armas e droga, a Charneca e a antiga Musgueira. Como a realidade dos nossos alunos é esta, e as rusgas são na casa deles, eles acabam por não usar da violência nem a consomem porque já vivem nesse filme. Têm vontade de aprender e sair dessa realidade”, contou a diretora da Escola EB, 2,3 Alto do Lumiar, Maria Caldeira, no cargo desde julho mas há 12 anos na direção, coordenadora de projetos do agrupamento e responsável pela segurança. Na escola juntam-se mais de 20 nacionalidades diferentes, “muitas delas africanas, da Guiné, S. Tomé e Cabo Verde” e também meninos de etnia cigana que começaram a aparecer ali há 10 anos.

Levavam navalhas para a escola

No recreio da EB 2,3 está sempre atento um vigilante particular: Ribeiro de Sousa, 67 anos, agente reformado da PSP, integrado no gabinete de segurança do Ministério da Educação. “Ainda há pouco tempo alguns alunos de etnia cigana andavam aí com navalhas que trouxeram de fora. Dei conhecimento à direção e depois o agente Jesus conseguiu juntar os jovens e persuadi-los a entregarem as navalhas”, contou. “A minha missão aqui é controlar os alunos, para que não danifiquem as infraestruturas e evitem conflitos”. Se fosse cumprido o Estatuto do Aluno à risca, diz, “os miúdos nem podiam usar telemóveis no recreio”. Mas usam.

Depois também há as situações que chegam a tribunal de Família e Menores, como esta: “Uma aluna levantou uma cadeira para um colega dentro da sala e ficou com 18 meses de suspensão por causa disso”. É por isso que as ações de formação dadas pelos polícias são muito importantes, como frisa o agente Vítor Jesus: “Aproveitamos essas ações de 45 minutos ou de 90 minutos sobre o cyberbullying ou as redes sociais para lhes dar alguns conselhos”. Os dois agentes também acabam por dar sugestões sobre percursos a evitar no regresso a casa, uma vez que boa parte daquelas crianças desloca-se a pé.

Se houver uma desordem que ganhe proporções graves dentro da escola ou junto aos muros da mesma, podem ser chamados os 14 agentes que estão adstritos ao programa Escola Segura da PSP na 3ª Divisão, explicaram os agentes. “Nunca aconteceu”, ressalva Jesus. Na manhã em que o DN esteve na escola houve apenas uma ocorrência no exterior, relacionada com o furto de um telemóvel. Também houve uma briga entre dois alunos que foi resolvida pela mediadora escolar Inês Leão.

 

 

“Escolas não têm condições para saber se as pessoas entram armadas”

Janeiro 31, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Secundária esteve encerrada ontem. Alunos regressam hoje às aulas | RICARDO GRAÇA/GLOBAL IMAGENS

Notícia do https://www.dn.pt/ de 30 de janeiro de 2018.

Ana Bela Ferreira

Rixa matou homem em escola. Um “caso isolado” diz representante de diretores

Um homem com cerca de 40 anos desentendeu-se com outro de 67, o que acabou por resultar na morte do mais velho. O palco da discussão foi o pátio da Escola Básica e Secundária Amadeu Gaudêncio na Nazaré, onde, ontem de manhã no momento da rixa, estavam reunidos os alunos. A homem que acabou por morrer será avô de um dos alunos e o presumível autor dos ferimentos fatais (provocados por uma arma branca e uma arma de fogo) o pai desse aluno. Ou seja, sogro e genro sem qualquer ligação (profissional) com a escola.

O caso levou ao encerramento da escola durante o dia de ontem e ao acompanhamento psicológico dos alunos, tal como referiu ao DN o Ministério da Educação (ME). Para Filinto Lima, presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), “foi um caso triste e isolado”. No entanto, o responsável também reconhece que “as escolas não têm condições para saber se as pessoas entram armadas, mas quem diz uma escola, diz um colégio ou uma repartição das finanças”.

O que não significa que devam ser alteradas as normas de segurança no acesso às escolas. Neste momento, não há revistas à entrada, mas quem entra numa escola tem de apresentar identificação. “O que este caso mostra é que é possível entrar numa escola com uma arma, mas quero acreditar que foi um ato isolado”, refere Filinto Lima, acrescentando que neste caso “foi um assunto de casa que acabou mal na escola”.

O ME esclarece apenas que se tratou de um crime e que por isso foram chamadas as autoridades competentes. Por isso, não está em causa a abertura de de nenhum inquérito pelos órgãos da tutela.

Os alunos que presenciaram a discussão entraram em pânico e começaram a telefonar aos pais. A Lusa confirmou com o vereador da Educação da Câmara da Nazaré que “a escola foi encerrada”.

O Agrupamento de Escolas da Nazaré publicou um comunicado na página do Facebook em que explicou que “a situação está devidamente resolvida com a colaboração das autoridades, não tendo havido alunos, professores e funcionários envolvidos nos acontecimentos lamentáveis”.

O suposto autor dos ferimentos “foi controlado e detido pelos elementos da Escola Segura” e entregue à guarda da PSP. A arma foi apreendida e a investigação está agora a cargo da Polícia Judiciária. O homem que acabou por morrer ainda foi transportado para o hospital de Santo André, em Leiria. Acabou por não resistir às lesões provocadas por arma de fogo e arma branca. Com Lusa

 

 

“É determinante ter alguém que acolha o jovem no exterior”

Dezembro 5, 2017 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de https://www.publico.pt/ a Fátima Coelho no dia 4 de dezembro de 2017.

A investigadora Fátima Coelho diz que nem sempre existem soluções de ensino, formação profissional ou trabalho para ocupar o tempo do jovem assim que este fica em liberdade. “Esses tempos é que são perigosos.”
Autora de vários trabalhos de investigação sobre delinquência juvenil, a chefe de Divisão de Planeamento e Organização da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Fátima Coelho, coordenou nos primeiros anos, e até há pouco tempo, o primeiro grande estudo em Portugal sobre reincidências em jovens que tiveram um ou mais contactos com o sistema de Justiça. Depois de entrevistas a 30 jovens que passaram por centro educativo, onde cumpriram uma medida de internamento decretada por um juiz, a investigadora reforçou a convicção de que é fundamental para o jovem ter, depois disso, quem o acolha na comunidade e o ajude a pensar num projecto de vida.

O que falhou nos 15 jovens que reincidiram e o que resultou nos 15 que desistiram do crime?
Para se manterem distantes do crime, parece ser muito importante para os jovens terem o reconhecimento pelos outros dessa sua vontade e dessa sua capacidade, para descolarem dessa etiqueta negativa de delinquentes. Serão pessoas externas ao centro educativo, e que se constituem figuras de referência — familiares próximos ou mais distantes —, que, reconhecendo a capacidade de mudança, os reforçam numa trajectória diferente. É determinante ter alguém que acolha o jovem no exterior, que mostre e reconheça as capacidades que ele tem de não voltar a cometer delitos.

Se não tiver ninguém que o acolha, é acompanhado pelo sistema?
A Lei Tutelar Educativa prevê que a legitimidade de intervenção dos serviços sobre os jovens começa quando a medida começa e termina quando a medida acaba. O que por um lado pode parecer perverso, mas também tem a ver com um aspecto que é o direito que as pessoas têm de viver sem a intervenção do sistema de justiça. O lado que pode parecer negativo é o facto de os jovens saírem de um contexto onde têm um acompanhamento intenso e depois ficarem sem acompanhamento nenhum no regresso ao seu meio natural de vida. Não há uma gradação.

Não pode haver acompanhamento junto da família?
Só se já tiverem um processo de promoção e protecção, e nesse caso a Segurança Social estará envolvida. O que existe aqui, e se reconhece, é que às vezes há um terreno a descoberto entre o momento em que os jovens são acompanhados com medida de acompanhamento educativo [também decretada pelo tribunal] ou com medida de internamento em centro educativo, e depois há o corte que os deixa sem qualquer seguimento. Quando saem, há trabalho importante a fazer.

Esse acompanhamento é necessário?

É e a lei também prevê isso, com a supervisão intensiva [que se assemelha a um período de liberdade condicional] ou quando possibilita que o internamento seja convertido em acompanhamento educativo. Também aqui está subjacente a ideia de uma progressão na intervenção do sistema de justiça sobre os jovens.

Também há os casos em que vão directamente para a comunidade.

É o que predominantemente acontece. E no momento do tal corte, a que chamamos corte mas que é o termo de uma medida, os jovens podem estar preparados para voltar ao seu meio natural de vida ou não.

Os técnicos do centro educativo envolvem-se nessa preparação?

Os técnicos com apoio da família, que é o desejável. Mas, às vezes, essas soluções não existem. Por exemplo, cursos de formação profissional que permitam ao jovem sair do centro educativo e começar o curso sobretudo naquela data específica. Existem encaminhamentos [pedidos da DGRSP] mas as respostas não estão lá, e são esses períodos de tempo, sem uma ocupação estruturada do tempo do jovem, que são perigosos também.

Lei Tutelar Educativa: jovens até aos 14 anos são os que mais praticam delitos

Dezembro 4, 2017 às 2:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 4 de dezembro de 2017.

Estudo sobre reincidência conduzido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais analisa percurso de jovens com mais de 12 anos e menos de 16, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa.

ANA DIAS CORDEIRO

Na vida de um jovem que cometeu delitos, o que permite que ele ultrapasse essa má experiência e siga um percurso de vida diferente? Ou que reincida e volte a cometer crimes? Qual o momento de viragem? E o que faz desse momento uma oportunidade?

Antes de obter as conclusões de entrevistas a 30 jovens que passaram por centro educativo (e foram por isso “autores de práticas delinquentes graves”), que permitem responder a algumas destas questões, uma equipa de investigadores da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) centrou-se na análise do percurso de ofensores com ligações ao sistema de justiça, e traçou um perfil a partir de um grupo de 1403 jovens.
Da análise já realizada, resultam várias conclusões. Uma primeira é que nas crianças e jovens com mais de 12 e menos de 16 anos, abrangidos pela Lei Tutelar Educativa, são muito mais aqueles que têm contacto com a justiça entre os 12 e os 14 anos — representam 70%. Os restantes 30% têm 15 anos.

Dos cerca de 1400 jovens cuja situação foi analisada, 246 tinham 12 anos, 348 13 anos, 386 14 anos e 421 tinham 15 anos. A partir dos 16 anos, se cometer um delito, o jovem vai para a prisão.

Um terço reincide

Uma análise sobre reincidência de jovens, com uma amostra desta dimensão, nunca antes tinha sido feita em Portugal. O Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, iniciado em 2014, foi realizado com a colaboração do Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho, e coordenado, nos primeiros anos, por Fátima Coelho, chefe de Divisão de Planeamento e Organização da DGRSP que é também doutorada em Serviço Social e autora de vários trabalhos sobre delinquência juvenil.

Também já é possível dizer que quanto mais novos são os jovens quando cometem o primeiro delito, maior será a probabilidade de reofenderem (cometerem um segundo) ou de reincidirem (cometerem delitos depois da passagem por centro educativo). À medida que as crianças e os jovens crescem, os delitos dos que reincidem são mais frequentes e mais graves.

No sentido estrito, é reincidente quem volta ao crime depois da medida de internamento (aconteceu com 109 jovens), explica Fátima Coelho, e ofensor quem volta ao crime sem ter cumprido medida (estão neste caso 354 jovens).

No sentido lato, os reincidentes são todos aqueles que voltam aos delitos depois de cometerem um primeiro. E esses reincidentes são pelo menos 463 (33,2%) — ou seja, um terço do total. “Não sabemos se não serão mais, porque, ao circunscrevermos a análise ao ano 2014, apanhámos uma quantidade significativa de jovens que passaram pela primeira vez no sistema mas depois podem retornar ao sistema ou não”, explica Fátima Coelho.

No conjunto analisado, 1309 jovens têm nacionalidade portuguesa e mais de 1150 têm pai e mãe de origem portuguesa; metade viveu experiências (mais ou menos prolongadas) de desprotecção ao longo da sua vida. Os 1403 jovens da amostra (1114 rapazes e 289 raparigas), que participaram nesta primeira fase do estudo, estiveram envolvidos em 2622 situações delituosas. As mais frequentes: ofensas à integridade física (774 casos) e roubos (468).

Em traços largos, na maioria dos jovens (65,4%) não foram encontrados indícios de criminalidade na família, mas nos casos em que foram encontrados esses indícios (26,1% do total), metade diz respeito a pais e um quarto a irmãos. Também não foi sinalizada violência em 71% dos contextos familiares destes jovens, nem encontrados indícios de problemáticas de saúde mental em 76% dos familiares ou de consumos aditivos em 71% dos agregados.

Pouco mais de 40% residiam numa zona conotada com a prática delinquente e 25% em habitação social, zona degradada ou construção clandestina, embora quase metade dispusessem de condições suficientes de subsistência na família. Nos restantes 686 jovens em situação passível de ser avaliada, os agregados familiares não tinham condições de subsistência em 57 casos, 262 dependiam do apoio de instituições de solidariedade e 367 viam as suas necessidades satisfeitas mas com dificuldade.

Romper com o passado

Para a maioria dos jovens com uma medida de internamento decidida pelo Tribunal de Família e Menores, o momento-chave é quando saem do centro educativo. Podem voltar para a família e viver no mesmo bairro, ou sair desse contexto, ficando na família ou não.

Nas 30 entrevistas — a 15 desistentes e 15 reincidentes — que complementam os dados quantitativos do projecto, o momento de viragem acontece mais facilmente para aqueles que têm o reconhecimento pelos outros da sua vontade e capacidade de serem “desistentes” do crime. Para a desistência ou diminuição da reincidência também são fundamentais as oportunidades — de ensino, formação profissional ou trabalho.

Entre os 15 que desistiram, um jovem diz: “É preciso ser forte pra sair disso. É preciso um gajo se habituar a viver com o que tem… viver com o que tem, com o que consegue, não é viver com o que não tem, mostrar o que não tem… eu hoje vivo com o que tenho, com o pouco que eu tenho, sou feliz.”

Outros lembram a sensação de poder: “Se calhar comecei a sentir poder. Quando batia em alguém e mostrava o nome do meu bairro […] e nós é que mandamos… o território é nosso, pronto, ninguém de fora vai-nos pisar!” Ou ainda a importância de uma pessoa de referência acreditar neles: “As minhas tias, os meus tios […] antes falavam mal de mim. Diziam que eu era bandido […] e depois disseram que eu tou-me a tornar um homem!”

“O querer ser pior”

Há ainda aqueles que a equipa de investigadores foi encontrar já na prisão. “O que falhou foi mesmo em mim, foi o facto de eu não querer mudar. O facto de que tive lá [centro educativo] mas eu mesmo dentro de mim já sabia que ia sair pior… Acho que era o querer ser pior, não sei, e também o facto de ter voltado para o mesmo sítio… o facto de conviver com as mesmas pessoas”, refere um dos 15 jovens reincidentes em entrevistas que permitem concluir que outros factores influenciam negativamente o enquadramento do jovem.

Por exemplo: “As dificuldades do mundo real prendem-se com distâncias a percorrer, dinheiros para comprar passes sociais, manter a escolaridade passa também por estes aspectos práticos. Comprar o material para a escola, a roupa — uns têm, outros não têm”, aponta Fátima Coelho. “Se o jovem termina uma medida em centro educativo e não está integrado na escola ou no sistema de formação profissional, isso é muito negativo.”

Por fim, há a determinação. “Nem todos têm a mesma determinação. Há um jogo de influências. A influência dos pares e amigos é um dos factores. E quando as relações se mantêm com jovens que persistem no crime, há uma menor probabilidade de desistir.”

A investigadora lembra o caso de um jovem com “um discurso muito claro”. Ele dizia: “Eu decidi que não voltava àquela vida e ninguém me desviou daquilo. Afastei-me dos amigos, só estou com a família e tenho um trabalho.” Sobre este caso, que não é único, Fátima Coelho conclui: “O futuro dirá. Era interessante mais tarde perceber qual foi o seu percurso e se foi mesmo assim.”

O projecto — que visa identificar o que influencia a desistência ou a persistência no delito, caracterizar o percurso dos jovens com ligação ao sistema de justiça e criar um dispositivo de recolha de dados regulares sobre reincidência — foi financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Prevention of and Fight Against Crime, com uma comparticipação nacional de 10%. O orçamento inicial correspondeu a cerca de 555 mil euros, 90% dos quais são suportados pelo programa europeu. Ficará concluído com o último momento de avaliação, dois anos após o cumprimento da medida judicial, terminando o período de análise apenas em 2019, porque, como explica a DGRSP, “um estudo científico sobre a problemática da reincidência tem sempre que ser alongado no tempo”.

 

 

Online child sexual coercion and extortion of children – looking for sexual material and your money

Junho 25, 2017 às 6:49 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.europol.europa.eu/activities-services/public-awareness-and-prevention-guides/online-sexual-coercion-and-extortion-crime

O que transforma um jovem num assassino?

Junho 9, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Livros | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 29 de maio de 2017.

Reuters/© Nacho Doce / Reuters

Investigação de sociólogo brasileiro afasta problemas familiares, consumo de drogas e pobreza como causas principais para a adesão de jovens a grupos criminosos violentos.

Nem famílias desestruturadas, nem a pobreza, nem o consumo de drogas. O factor mais vezes identificado no percurso de vida de um jovem autor de crimes extremamente violentos, e que mais frequentemente o distingue de outros adolescentes de origens humildes, é o abandono escolar.

Esta principal conclusão de um estudo inédito de quatro anos do sociólogo brasileiro Marcos Rolim, que abrangeu 111 jovens rapazes com idades entre os 12 e os 19 anos, e que visou identificar o que leva algumas pessoas a cometerem crimes de extraordinária violência, ferindo ou matando alguém mesmo sem provocação ou reacção da vítima.

De acordo com a BBC Brasil, que cita a investigação A formação dos jovens violentos – Estudo sobre a etiologia da violência extrema, os 111 jovens cujos percursos foram analisados correspondiam a cinco grupos de indivíduos. O primeiro era constituído por rapazes que cumpriram pena por crimes violentos num estabelecimento prisional juvenil, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE). Após entrevistar estes jovens, Rolim pediu a cada um que indicasse um amigo de infância sem ligação ao mundo do crime, formando um segundo grupo de análise.

O terceiro grupo era composto por jovens a cumprir pena por homicídio na Prisão Central de Porto Alegre, e um quarto era formado por reclusos do mesmo estabelecimento, mas condenados pelo crime de receptação.

O último grupo de análise era constituído por jovens sem cadastro que estudavam numa escola da periferia pobre de Porto Alegre.

Em entrevista ao jornal online brasileiro Sul21, Rolim afirma que em todos os grupos existia um denominador comum: “pobreza, a perda de familiares e famílias desestruturadas”. Ou seja, nenhum destes factores parecia pesar na evolução de um percurso pessoal para uma vida de crime especialmente violento.

No entanto, Rolim identificou um padrão: os jovens autores de crimes violentos tendiam a abandonar a escola mais frequentemente os adolescentes de outros grupos analisados. Aliado a este factor, foi identificada ainda a aproximação destes jovens que abandonavam a escola a grupos violentos onde eram incitados a cometer crimes graves e ensinados a utilizar armas. Ou seja, a experiência de socialização da escola era substituída pela frequência de uma verdadeira escola de crime violento.

O abandono escolar ocorre por norma entre os 11 e os 12 anos de idade. Os jovens analisados referem como motivos o facto de sentirem “burros” ou de considerarem as aulas algo “chato”.

Em sentido inverso, os elementos do segundo grupo, os amigos dos reclusos do centro juvenil, tinham percursos escolares normais e não enveredavam por uma vida de crime violento, apesar de partilharem as mesmas origens económicas e familiares dos amigos detidos.

Escolas divorciadas das comunidades

Rolim conclui que se “os jovens de classes populares apostarem na sua formação por mais tempo, isso irá reduzir a mão-de-obra para o crime”.

No entanto, o sociólogo ressalva que há jovens que querem sair do mundo do crime, mas que “têm medo” medo de represálias por parte dos bandos que integram – em muitos casos, o castigo é a morte.

Apesar de Rolim não ter focado a sua pesquisa no abandono escolar, o sociólogo afirma que a incapacidade de os professores lidarem com jovens de certos perfis pode ser um dos principais factores da desistência dos alunos: “Um jovem que nunca abriu um livro, que tem pais analfabetos, vai ter uma preparação diferente que os restantes jovens, e grande parte dos professores não está preparado para lidar com estas situações”.

À BBC Brasil, o investigador afirma que outra causa potencial do fenómeno é a falta de ligação entre as escolas e as comunidades mais pobres e violentas. A educação oferecida nesses estabelecimentos, “a mesma de há 50 anos”, é para o sociólogo um factor determinante para o abandono escolar.

De acordo com o relatório regional de Desenvolvimento Humano de 2013-2014, elaborado no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 63,5% da população prisional brasileira terá tido acesso a armas antes de atingir os 18 anos. O mesmo relatório mostra que a maior taxa de abandono se regista no período entre o 5.º e o 9.º ano de escolaridade.

 

 

Pelo menos oito vítimas do desafio Baleia Azul identificadas em Portugal

Maio 5, 2017 às 2:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 4 de maio de 2017.

Além das quatro vítimas já conhecidas, pelo menos outras quatro deram entrada ontem nas urgências de pedopsiquiatria do Porto

Já serão pelo menos oito as vítimas do desafio Baleia Azul identificadas em Portugal. Ontem, quarta-feira, uma adolescente de Matosinhos foi internada no Hospital de S. João, no Porto, com sinais de automutilação – seria o quarto caso desde que se soube que o jogo já fazia vítimas em Portugal, estando as anteriores sinalizadas em Setúbal, Portalegre e Faro – mas, segundo a RTP, pelo menos mais quatro adolescentes deram entrada também na quarta-feira nas urgências de pedopsiquiatria do Porto.

De acordo com as informações adiantadas pela estação, nenhum dos adolescentes ficou internado, mas todos foram reencaminhados para a consulta de comportamentos autolesivos do Hospital de Magalhães Lemos.

À RTP, a responsável pela consulta, Otília Queiroz, não quis falar de casos particulares, mas não escondeu preocupação com o “caráter predatório” do jogo que coloca desafios aos participantes, sendo o objetivo final levá-los ao suicídio. Os alvos são, normalmente, jovens mais fragilizados, e a forma como o jogo da Baleia Azul tem sido divulgado nas escolas poderá potenciar o número de vítimas. “Temos perfeita noção de que é um fenómeno viral”, referiu.

O Ministério Público abriu entretanto quatro inquéritos relacionados com o jogo online e a a PJ está já a investigar, em contacto com os inspetores da Unidade Nacional do Crime Informático (unc3t), para tentar seguir o rasto dos curadores do jogo e perceber se há portugueses envolvidos ou se as ordens vêm todas de fora do país – esta quinta-feira, o JN escreve que a adolescente de Matosinhos internada no Porto recebia ordens de um cidadão brasileiro, que lhe ligava para o telemóvel de madrugada.

A PJ, conforme o DN adianta na edição de hoje, está “muito preocupada” com a propagação do jogo na internet.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu ainda o DN de que nos quatro inquéritos abertos os responsáveis que forem encontrados – curadores ou administradores do jogo – incorrem no crime de incitamento ou ajuda ao suicídio, punível até 5 anos se a vítima for menor e atentar contra a própria vida e até 3 anos se a vítima for adulta.

Ministério Público tem em curso três inquéritos devido ao jogo “Baleia Azul”

Maio 4, 2017 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tsf.pt/ de 2 de maio de 2017.

LUSA

O Ministério Público tem em curso três inquéritos, nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro, relacionados com o jogo na Internet “Baleia Azul”.

“Até ao momento, foi possível localizar três inquéritos relacionados com a matéria. Correm termos nas comarcas de Setúbal, Portalegre e Faro”, refere uma resposta da PGR

“O Ministério Público encontra-se, assim, atento à situação e, no âmbito dos inquéritos, não deixará de ponderar todas as medidas processuais adequadas previstas na lei do Cibercrime, incluindo a de bloqueio de ‘links'”, refere a informação da Procuradoria.

O jogo “Baleia Azul”, que terá começado numa rede social da Rússia, onde suicídios de mais de uma centena de jovens podem estar relacionados com o jogo, foi também já ligado a casos de suicídio de jovens no Brasil.

Em Portugal, um adolescente de Sines foi recentemente transportado para o Hospital de Setúbal por cortes num braço, que fontes dos bombeiros e da GNR relacionam com o “Baleia Azul”.

O jovem de 15 anos foi levado para o hospital de Setúbal depois de ter “desenhado” uma baleia num braço com um objeto cortante, uma das tarefas do jogo, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

O caso de Sines, que foi comunicado ao Tribunal de Família e de Menores e ao procurador de Família e de Menores de Santiago do Cacém, continua a ser acompanhado pela GNR sem que tenha no entanto sido aberta uma “investigação criminal”, uma vez que se trata de “atos voluntários”.

Na zona de Sines, a GNR não tem até ao momento conhecimento de mais casos, mas “está atenta à problemática”, disse a fonte.

O caso já aconteceu há cerca de um mês, tendo a Lusa pedido aos gabinetes de imprensa da GNR, da PSP e da Polícia Judiciária dados sobre outras eventuais situações no país, não tendo até agora recebido informações sobre mais casos.

Contactada pela Lusa, uma porta-voz da PSP, disse que a polícia está também a trabalhar junto das escolas, através do programa Escola Segura, para aconselhar crianças e jovens para os riscos do jogo.

No jogo, os jovens são compelidos a seguir 50 passos, provando que completaram cada desafio com fotografias que enviam a um ‘curador’, que incita o jogador a cumprir os desafios.

O jogo começará com o desafio de a pessoa escrever “F57” na palma da mão, com uma faca, enviando de seguida uma fotografia ao curador.

Os desafios incluem acordar às 04:20 e subir a um telhado ou uma ponte, cortar os lábios e falar com outros jogadores. O desafio 50 (o último de 50 dias) é o suicídio, da forma que o curador indicar.

O curador pode ser acusado do crime de incentivo ao suicídio (artigo 135 do Código Penal) e punido com pena de prisão de um a cinco anos.

 

 

 

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