Portugal submete ao Conselho da Europa Relatório sobre a Convenção de Istambul

Dezembro 11, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.cig.gov.pt/ de 12 de setembro de 2017.

Portugal submeteu junto do Conselho da Europa o seu relatório nacional sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, ao abrigo da Convenção de Istambul.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), presidida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram responsáveis pela elaboração deste relatório que contou com os contributos de todas as entidades nacionais com competências relacionadas com a implementação desta Convenção, tais como, os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Saúde, Educação , Trabalho e Segurança Social e, ainda, o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Fundação Calouste Gulbenkian.

O relatório foi enviado para o GREVIO – Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence – a 8 de setembro de 2017. Este Grupo irá analisar o relatório e debatê-lo junto da delegação de representantes nacionais na sua 13ª reunião, que terá lugar de 19 a 23 de fevereiro de 2018, em Estrasburgo.

O GREVIO poderá realizar uma visita a Portugal, na primavera de 2018, para avaliar a situação no terreno e respetivo elaboração de relatório de avaliação no decorrer do próximo ano.

Para mais informações consulte o Report submitted by Portugal »

 

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Oitenta casos de mutilação genital feminina registados em Portugal em 2016

Setembro 29, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da https://www.rtp.pt/noticias/ de 28 de setembro de 2017.

As vítimas são “mulheres com mais de 15 anos, numa adolescência já tardia ou na fase adulta” | Reuters

Oitenta casos de mutilação genital feminina (MGF) foram detetados em Portugal em 2016, demonstrando que o trabalho realizado para combater esta prática está a resultar, disse à Lusa a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

As vítimas são “mulheres com mais de 15 anos, numa adolescência já tardia ou na fase adulta”, adiantou Catarina Marcelino, à margem seminário internacional “Respostas Institucionais ao Corte/Mutilação Genital Feminina”, organizado pelo Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL, que decorre até sexta-feira em Lisboa.

“O trabalho que está a ser feito com os profissionais de saúde está a dar resultados, mas o que queremos mesmo é erradicar a prática”, disse a secretária de Estado, referindo-se os casos registados na base de dados do Ministério da Saúde.

Contudo, admitiu Catarina Marcelino, é “uma área de trabalho muito difícil”, uma vez que nem sempre é fácil identificar a mutilação em termos técnicos.

“Houve um esforço nos últimos anos em Portugal de dar ferramentas aos profissionais de saúde, através de uma pós-graduação específica”, mas também às forças de segurança, nomeadamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), porque “é um crime público”.

No seminário foi distribuído o “Guia de formação académica multissetorial sobre corte/mutilação genital feminina” que permitirá “dar ferramentas a estes profissionais para poderem agir”.

Como em todas as outras violências, “há sinais” nas próprias dinâmicas familiares, que “permitem identificar que algo não está bem”, sublinhou.

Também há comportamentos nas crianças, “e às vezes até reações físicas”, que podem levantar a suspeita de terem sido vítimas desta prática”.

Apesar de esta prática ser quase inexistente em Portugal, a governante defendeu que é preciso estar atento, porque geralmente as famílias levam as crianças para fora do país, sobretudo no verão e na Páscoa.

Por esta razão, têm sido realizadas campanhas nos aeroportos nacionais e na Guiné-Bissau para alertar para esta situação.

Catarina Marcelino contou à Lusa um caso que espelha esta realidade e que está a decorrer na justiça.

“Foi um caso detetado por um médico do Viajante que achou que havia alguma coisa estranha no comportamento da família”. Antes de a família viajar, a criança foi observada pelo médico de família, que verificou que não estava mutilada, e os pais foram contactados por uma equipa da Associação para o Planeamento da Família.

“Quando regressou a Portugal, a família foi notificada, a menina foi vista e verificou-se que havia indícios de mutilação”, disse.

Para Catarina Marcelino, “o mais importante” é evitar que isto aconteça e, para isso, é necessário um “grande envolvimento de educação da comunidade”.

Avançou ainda que o novo plano de ação na área da MGF, que se inicia em 2018, continua a apostar no trabalho com os profissionais da área da saúde, das polícias e da educação, mas tem o foco nas comunidades e nos líderes religiosos que “têm mensagens muito positivas contra a MGF e contra as mulheres serem maltratadas dentro das comunidades e serem postas em segundo plano”.

“Temos de aproveitar essa realidade e fazer esta forte ligação à Guiné-Bissau”, disse, ressalvando que este não é um problema da comunidade guineense, mas de várias comunidades.

A Mutilação Genital Feminina é uma realidade na Europa, onde se estima que mais de 500 mil mulheres tenham sido já diretamente afetadas, e onde cerca de 180 mil estão em risco todos os anos.

Em todo o mundo, segundo as últimas estimativas, há cerca de 200 milhões de mulheres afetadas. Em Portugal os números apontam para mais de 6.000 mulheres e raparigas vítimas de MGF.

 

 

Mutilação genital afetou mais de 6500 mulheres em Portugal

Fevereiro 6, 2017 às 5:08 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.rtp.pt/noticias/ de 6 de fevereiro de 2017.

rtp

RTP

São mulheres oriundas principalmente das comunidades africanas e foram vítimas de mutilação genital feminina. Inês Leitão é a autora do documentário “Este é o meu corpo”, que no dia internacional de tolerância zero à mutilação genital feminina dá a conhecer a realidade destas mulheres.

Inês Leitão refere que se estima em 6576 o número de mulheres que sofreram esta prática ritual, sendo a maioria oriunda da Guiné-Bissau. A autora do documentário refere contudo que é também esta comunidade que agora mais denuncia a prática ancestral. O documentário “Este é o meu corpo”, que aborda a realidade de mulheres

 

Mutilação genital feminina : Egito reforça penalizações, Portugal lança campanha

Setembro 7, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do http://pt.euronews.com/ de 29 de agosto de 2016.

Francisco Marques

O Egito anunciou domingo a decisão de agravar as penalizações da prática da mutilação genital feminina (MGF) no país. O novo projeto de lei surge poucos meses após a morte de uma adolescente de 17 anos na sequência de um procedimento cirúrgico de excisão dos órgãos sexuais externos da vagina, uma prática ilegal no Egito desde 2008, mas ainda em voga em boa parte do país.

A proposta ainda vai a discussão no Parlamento, mas prevê alargar de quatro até aos sete anos de prisão a pena para quem cometa esta prática ancestral ainda comum em dezenas de países por todo o mundo como forma de limitar ou “apagar” por completo o desejo sexual feminino.

De acordo com um relatório deste ano da UNICEF, existem 200 milhões de mulheres e raparigas vítimas de MGF a viver nos 30 países de onde foram recolhidos dados para o documento. A larga maioria em África. Deste universo presente no relatório, 44 milhões são raparigas com menos de 15 anos.

[ Clique aqui e leia, em inglês, o relatório da UNICEF sobre Mutilação Genital Feminina ]

Os casos mais graves dão-se na Somália e na Guiné Conacri, onde, respetivamente, 98 e 97 por cento das mulheres entre os 15 e os 49 anos foram submetidas à também conhecida como circuncisão ou excisão feminina. No único país lusófono referido, a Guiné-Bissau, 45 por cento das mulheres foram vítimas de MGF, apesar de esta prática já ser considerada crime no país desde 2011.

No que toca a raparigas, e de acordo com os dados recolhidos entre 2010 e 2015, é na Gâmbia que situa a situação mais grave das documentadas com 56 por cento das meninas a ser vítima deste procedimento, seguida da Mauritânia, com 54 por cento, e da Indonésia (Ásia), com 49 por cento. Na Guiné-Bissau, 30 por cento das meninas também sofreram MGF.

6500 vítimas em Portugal

O Governo de Portugal lançou em julho, nos aeroportos nacionais e também no principal da Guiné-Bissau, uma campanha de sensibilização intitulada “Direito a Viver sem Mutilação Genital Feminina”. O objetivo é disponibilizar o máximo de informação ao maior número de pessoas sobre esta prática reconhecida a nível internacional como uma violação do direito fundamental de mulheres e raparigas à sua feminilidade.

“Estima-se que, em Portugal, existam 6500 mulheres excisadas”, afirmou Catarina Marcelino, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, no lançamento da campanha nos aeroportos que vai decorrer até setembro. “Entre abril de 2014 e março de 2016”, acrescentou a responsável, “a plataforma que sinaliza esta prática contabilizou 136 vítimas, todas com mais de 15 anos e sujeitas à MGF fora de território nacional.”

Complicações graves sexuais e pediátricas

A MGF é uma reconhecida prática com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte.

Ifrah Salad Abdulle, tem 17 anos, vive num campo de refugiados para deslocados na Somália e sofreu várias complicações após

ter sido vítima de mutilação genital.

“Sofri a mutilação aos oito anos. Tive muitos problemas com a circuncisão. Estava em casa. Tinha muitas dores. Fiquei na cama vários dias e as minhas pernas foram presas uma à outra para que não me mexesse e os pontos se mantivessem. Não conseguia urinar normalmente e, para o conseguir, tinha de me deitar de lado”, explicou Ifrah Salad Abdulle.

A médica Maryam Omar Salad, do Hospital Benadir, em Mogadíscio, conta-nos que a MGF pode provocar complicações graves durante os partos, colocando em perigo mães e bebés. “Quando o bebé entra no canal vaginal e não consegue sair, pode começar a asfixiar e corremos o risco de termos um nado-morto. Se o o bebé for salvo através de uma longa manobra de ressuscitação, poder vir a desenvolver problemas cerebrais”, alerta a médica.

 

 

 

 

Needlecraft – filme de animação sobre Mutilação Genital Feminina

Maio 21, 2016 às 1:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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mais informações sobre o tema em português no link:

https://www.cig.gov.pt/documentacao-de-referencia/doc/mutilacao-genital-feminina/

Identificados 99 casos de mutilação genital feminina

Março 21, 2016 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 20 de março de 2016.

Ines Schreck

Entre abril de 2014 e dezembro de 2015 foram registados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 99 casos de mutilação genital feminina. Todas estas práticas foram realizadas fora de Portugal quando as vítimas tinham em média seis anos.

A maior parte das vítimas destas práticas que atentam contra os direitos fundamentais das mulheres e põem em risco a sua saúde são da Guiné-Bissau e Guiné Conacri e todas residem na região de Lisboa e Vale do Tejo.

De acordo com um relatório da Direção- Geral da Saúde, os 99 registos foram introduzidos na Plataforma de Dados de Saúde (PDS) por profissionais que trabalham nas unidades da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e observaram estas mulheres em contexto de consultas, internamento, gravidez ou puerpério.

Atualmente estas mulheres têm em média 30 anos. Contudo, a maioria sofreu a mutilação genital ainda em criança. “Em 83 casos (84% do total da amostra) a idade média em que foi realizada foi de 5,9 anos, variando entre 1 e 28 anos”, refere o documento. Em cinco casos foi registada como “desconhecida” a idade da realização da prática e em 11 foi registada a idade zero.

De acordo com os registos efetuados “todas estas práticas foram realizadas fora do país e nenhuma durante a estadia da família em Portugal”, acrescentam os relatores. Mais de 50% das mulheres foram submetidas a esta prática na Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Senegal, países onde está descrita uma elevada prevalência da mutilação genital feminina (96% na Guiné Conacri, 50% na Guiné-Bissau e 26% no Senegal).

Números que, segundo o relatório, condizem com a distribuição das comunidades imigrantes residentes em Portugal e a prevalência estimada da mutilação genital feminina nesses países.

Em relação ao tipo de mutilação encontrada, de acordo com uma classificação da Organização Mundial de Saúde, 34% eram do tipo I (remoção parcial ou total do clítoris), 62% do tipo II (remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios) e 4% do tipo III (estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris). Foram registadas complicações em 41 mulheres, sendo as psicológicas as que têm maior frequência de registos, seguidas das de resposta sexual e obstétricas.

Para a Organização Mundial da Saúde, a mutilação genital feminina constitui uma grave violação dos direitos fundamentais da mulher, comprometendo a sua saúde, em particular a saúde sexual e reprodutiva, o bem-estar físico e psicológico.

 

 

Ação de Formação sobre Mutilação Genital Feminina (7 dez., Lisboa)

Novembro 30, 2015 às 11:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco irão promover uma ação de formação sobre Mutilação Genital Feminina, no próximo dia 7 de dezembro, em Lisboa.

Esta ação de formação destina-se a todas as pessoas que possam ter contacto com a problemática da MGF no âmbito das suas atividades profissionais.

Para se inscrever, envie um e-mail para vitor.almeida@cig.gov.pt , com a indicação do nome completo e local de trabalho, até ao dia 3 de dezembro.

Programa »

 

Sessão de Apresentação do estudo “Mutilação Genital Feminina em Portugal: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação”

Julho 13, 2015 às 5:46 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A confirmação das presenças deverá ser feita até ao dia 14 de julho para o e-mail  luisa.palha@cig.gov.pt  e/ou para o telefone 217 983 000.

http://www.cig.gov.pt/

Dia Internacional de Tolerância Zero para a Mutilação Genital Feminina

Fevereiro 6, 2015 às 10:58 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Hoje assinala-se o Dia Internacional de Tolerância Zero para a Mutilação Genital Feminina.
Podemos acabar com esta prática nefasta no espaço de uma geração, mas apenas se trabalharmos em conjunto.

Veja aqui a declaração conjunta do FNUAP, da UNICEF, da Confederação Internacional das Parteiras e da FIGO:
http://goo.gl/cSxt07

 

Hospitais registam 43 casos de mutilação genital feminina

Fevereiro 6, 2015 às 10:34 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 6 de fevereiro de 2015.

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Sónia Graça

É uma realidade cada vez menos escondida. Em apenas 10 meses, hospitais e centros de saúde de todo o país registaram 43 casos de mutilação genital feminina na Plataforma de Dados da Saúde, operacional desde Março do ano passado.

Todas estas mulheres – a maioria oriundas da Guiné-Bissau – foram mutiladas nos países de origem e em tenra idade, quando tinham em média seis anos, adiantou ao SOL a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, a propósito do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala hoje.

As 43 mulheres em causa, com uma média de 29 anos, aceitaram falar sobre o passado traumático com médicos e enfermeiros que as observaram em consultas de obstetrícia. Cerca de 30% dos casos registados até finais de Janeiro na plataforma foram detectados durante o acompanhamento de gravidezes, 40% em internamentos e os restantes em consultas externas.

“Demos um tremendo salto qualitativo nesta área. Começamos finalmente a ter um conhecimento muito mais concreto de uma realidade de que se sabia muito pouco até agora”, sublinha Teresa Morais. Mas a questão fundamental é o que fazer com esta informação? “Há que tirar consequências, acompanhar as mulheres e avaliar o seu contexto familiar para perceber, por exemplo, se ainda há uma avó que defenda esta prática. E havendo meninas nessa família em risco de excisão, o Estado tem o dever de as proteger”.

Lisa Vicente, da Direcção-Geral da Saúde, garante que há hoje mais “articulação” entre médicos, enfermeiros, técnicos das comissões de protecção de crianças e procuradores, graças aos progressos na formação. “É nos núcleos dos hospitais que se avalia logo a postura da família, se há viagens marcadas para os países de origem ou se a criança revela sinais suspeitos…”. No entanto, por receio de serem perseguidas, nem todas as mulheres aceitam colaborar e acabam por recusar fornecer os dados para a plataforma. “É importante lembrar que todos os dados recolhidos são anónimos e não são cruzados com nenhuma outra base. Apenas nos permitem caracterizar este fenómeno e prevenir outros casos”, ressalva a ginecologista.

Mais um inquérito arquivado por prescrição

Aliás, alguns casos que começam agora a chegar aos tribunais já tiveram origem em sinalizações feitas por médicos e técnicos de saúde.

Isso mesmo aconteceu num inquérito instaurado no ano passado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal da Amadora. A suspeita nasceu quando uma jovem, prestes a completar 18 anos, foi observada numa consulta e o médico percebeu que tinha os genitais cortados. O caso passou para a comissão de protecção de crianças do concelho e daí para o Ministério Público. O ‘fanado’ aconteceu na Guiné-Bissau, por vontade da avó paterna da jovem, segundo contou o pai à procuradora – e nem ele nem a mulher se opuseram porque é uma “tradição”. Os progenitores chegaram a ser constituídos arguidos, por serem “comparticipantes”, mas o processo foi arquivado porque já tinham passado mais de 10 anos e o crime estava prescrito (a mutilação aconteceu quando a menina tinha quatro anos, tal como confirmou a perícia médico-legal).

Um segundo inquérito corre ainda termos na Amadora e, segundo disse ao SOL a Procuradoria-geral da República, os pais e a criança estão neste momento fora do país.

Teresa Morais está convicta, no entanto, de que esta prática também pode acontecer por cá. “Das conversas que vou tendo com associações, sinto que não se diz tudo o que se sabe. Não há nenhuma evidência ou caso concreto, mas espero que a formação dos profissionais e o aperfeiçoamento da lei possam trazer esses casos à luz do dia”.

A secretária de Estado apresenta hoje os resultados preliminares do primeiro estudo de prevalência sobre a mutilação em Portugal,  coordenado pelo Centro de Estudos de Sociologia e pelo Observatório Nacional de Violência e Género da Universidade Nova de Lisboa: concluiu-se que é entre as mulheres oriundas da Guiné-Bissau que há maior incidência de mutilação genital. A estimativa é feita através do cruzamento entre o número de mulheres africanas a residir em Portugal e a taxa de prevalência de mutilação nos países de origem. Este estudo, que se baseou em inquéritos a homens e mulheres dos países conotados com a prática, estará concluído no fim do mês e revelará mais pormenores sobre o fenómeno.

sonia.graca@sol.pt

 

 

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