Portugal submete ao Conselho da Europa Relatório sobre a Convenção de Istambul

Dezembro 11, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.cig.gov.pt/ de 12 de setembro de 2017.

Portugal submeteu junto do Conselho da Europa o seu relatório nacional sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, ao abrigo da Convenção de Istambul.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), presidida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram responsáveis pela elaboração deste relatório que contou com os contributos de todas as entidades nacionais com competências relacionadas com a implementação desta Convenção, tais como, os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Saúde, Educação , Trabalho e Segurança Social e, ainda, o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Fundação Calouste Gulbenkian.

O relatório foi enviado para o GREVIO – Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence – a 8 de setembro de 2017. Este Grupo irá analisar o relatório e debatê-lo junto da delegação de representantes nacionais na sua 13ª reunião, que terá lugar de 19 a 23 de fevereiro de 2018, em Estrasburgo.

O GREVIO poderá realizar uma visita a Portugal, na primavera de 2018, para avaliar a situação no terreno e respetivo elaboração de relatório de avaliação no decorrer do próximo ano.

Para mais informações consulte o Report submitted by Portugal »

 

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Um terço das crianças vivem só com um dos pais

Julho 25, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 1 de julho de 2017.

Foram sinalizados 8695 casos de violência doméstica | Rui Manuel Ferreira/Global Imagens

Ana Bela Ferreira

No ano passado foram acompanhados 71 016 crianças e jovens pelas comissões de proteção de menores

Mais de um terço das crianças acompanhadas, no ano passado, pelas comissões de proteção de menores viviam com apenas um dos pais. Embora não sejam a maioria dos casos – em 41,3% das situações são em famílias nucleares -, o relatório de avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) sublinha que em relação ao total de famílias monoparentais na população residente, representam mais do dobro.

Embora sem querer fazer ligações de causa/efeito, o documento salienta que “uma percentagem significativa de jovens acompanhados pelas CPCJ esteve associada a fatores de vulnerabilidade como a pertença a famílias monoparentais ou a dependência das respetivas famílias de rendimentos como o RSI e outros subsídios”.

O relatório, agora divulgado e que foi entregue na Assembleia da República, faz a análise do trabalho das comissões ao longo do último ano, onde foram acompanhadas 71 016 crianças e jovens. Num total de 72 177 processos, resultantes da transferência entre comissões de 1161 casos.

Do número global, apenas 39 194 dizem respeito a problemas sinalizados em 2016, os restantes transitaram do ano anterior. Entre os novos processos, a situação de perigo mais comum é a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento da criança (32,8% do total). E dois terços destas situações são exposição dos menores a violência doméstica. “Foram sinalizados às CPCJ 8695 casos de violência doméstica, o que representou 22,2% do total de sinalizações em 2016, ultrapassando, a categoria Negligência, que representou 19,5% do total”, pode ler-se no relatório.

Considerando que desde 2011 tem vindo a aumentar o número de processos iniciados (a soma de instaurados e reabertos, menos as transferências) é também analisado no documento. O entendimento da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) é de este fenómeno se deve não só aos “possíveis efeitos da crise económica, que se iniciou em 2008, com reflexo direto nos índices de pobreza infantil, mas também traduz uma maior amplitude na intervenção das CPCJ e uma maior sensibilidade coletiva a problemas como a violência doméstica, o bullying ou o abandono escolar precoce”.

Ao longo do ano foram reabertos 8352 processos e arquivados 38 845. Considerando esta tendência de aumento dos processos reabertos, a comissão reconhece que ser necessária “uma análise aprofundada”, não excluindo uma “eventual correlação com o volume dos arquivamentos.

mais informações no Relatório de Avaliação da Atividade das CPCJ – 2016

 

Filhos do álcool. Vidas marcadas pela vergonha e pelo medo

Julho 13, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Reportagem do http://www.dn.pt/ de  3 de julho de 2017.

Dulce é filha de um alcoólico, que não bebe há 18 anos
| Henriques da Cunha/Global Imagens

Joana capucho

O vício dos pais consumiu-lhes a infância. Algumas crianças acabam por adotar comportamentos semelhantes

“Chamo-me Dulce e sou filha de um alcoólico.” Dezoito anos depois de o pai ter deixado de beber, Dulce, de 39, fala dele com orgulho. Já não tem vergonha como tinha quando, durante toda a infância e adolescência, o pai aparecia bêbado. Lembra-se de desejar que ele não fosse aos sítios onde estava para não se sentir embaraçada. “Não cambaleava nem andava a cair. E nunca nos tocou, mas era muito ríspido, muito brusco.” A par disso, o medo constante de um acidente de carro ou que algo de mau acontecesse. “Até aos 20 anos não tive pai. Não é fácil conviver com uma adição que é perfeitamente aceite pela sociedade.”

Maria, de 60 anos, conhece bem a vergonha da qual Dulce fala. “Se via o meu pai na rua quando vinha da escola, tentava ir mais devagar para não o apanhar. Lembro-me daquela figura magra a cambalear pela rua e eu a abrandar o passo”, recorda. São memórias que doem. “Uma vez, com uma grande bebedeira, vinha pela rua a dizer que matava a minha mãe. Tinha muito medo.” Ficaram marcas para o resto da vida. Uma depressão que nunca se curou. Um casamento para fugir do ambiente em que vivia, que acabou 12 anos mais tarde. “Para colmatar a dor, comecei a beber. Quando vi que estava a passar pelo mesmo que o meu pai, pedi ajuda aos Alcoólicos Anónimos.”

Dulce e Maria são filhas de pais alcoólicos, duas mulheres que viram a sua infância ser consumida pelo álcool. Como elas, milhares de portugueses, cujas vidas ficam marcadas para sempre. “Sempre que, na infância, os filhos são sujeitos a situações de tensão e violência, seja física ou pelo consumo de álcool, obviamente que ficam marcos para o resto da vida”, diz ao DN o psicólogo Carlos Céu e Silva.

Em muitos casos, são as crianças que assumem o papel de cuidadores, que tratam dos irmãos e que se encarregam de alimentar, lavar ou acalmar os progenitores alcoolizados. “Não têm momentos de pura liberdade infantil. Quando se tornam adultos, muitos ficam exageradamente aptos, pessoas rígidas ou com crises de identidade. Mais do que isso, há um descontentamento permanente, porque não viveram a infância, não tiveram modelos, assumiram o papel de pais”, explica o psicólogo.

Álcool leva à violência

Catarina Homem da Costa, psicóloga clínica, diz que “quando o alcoolismo é materno, está mais associado a situações de negligência, de não prestação dos cuidados básicos”. Já quando é paterno, está “muitas vezes associado a um aumento de comportamentos violentos e/ou inesperados. Outros casos graves são os que levam a situações de abuso sexual”. Há crianças que reconhecem pelos passos se o pai está bêbado, que vão aos bares buscar os pais para evitar que bebam demasiado. “Outras que descrevem que por vezes o pai acaba caído no chão e que o tapam com um cobertor para que não tenha frio. Em alguns casos o progenitor é descrito como tendo comportamentos infantis, em que a sua autoridade é desvalorizada.”

Dulce pensa que o pai terá começado a beber quando estava na tropa. “Naquela altura, quem mais bebesse, mais homem era.” Apesar dos repetidos pedidos dos filhos e da mulher, não reconhecia que tinha um problema. “Nós é que éramos malucos, dizia ele.” Filha de gentes do campo, que viviam no Alentejo, Maria recorda que o pai começava por beber o mata-bicho logo de manhã. “E continuava ao longo do dia.” Em casa, não se falava sobre o assunto.

Há casos, diz Catarina Homem da Costa, que são desvalorizados até pela própria família. “Ainda há muitos meios em que o alcoolismo é visto como um comportamento “normal” e habitual nas famílias. Estes comportamentos são desvalorizados ou desculpabilizados”, indica a psicóloga. Por vezes, alerta, “mesmo que estes casos sejam denunciados, é considerado que a criança não corre risco, porque o risco na nossa sociedade ainda está muito associado ao risco físico”.

No Reino Unido, por exemplo, há instituições específicas para filhos de pais alcoólicos, mas, em Portugal, não existe uma resposta direcionada só para estas crianças. Contactado pelo DN, o Instituto da Segurança Social diz que “a integração destas crianças ocorre em instituições sem valência específica para esta problemática, porque simplesmente não existem”. “Requer-se da instituição que seja protetora e promotora do bem-estar e dos direitos da criança que acolhe, promovendo sempre que possível, e em articulação com a equipa responsável pelo acompanhamento da medida, o seu retorno a meio natural de vida”, adianta.

Filhos dependentes

As marcas deixadas pelo alcoolismo dos pais podem manifestar-se de diferentes maneiras. Segundo Carlos Céu e Silva, há filhos que se tornam “adultos autónomos e reivindicativos em termos emocionais” e que têm “comportamentos opostos aos que receberam na infância”, muitas vezes com a ajuda de terapeutas, familiares ou amigos. Há também situações ambivalentes, ou seja, “filhos que têm dificuldade em gerir emocionalmente a questão do pai biológico e que ao mesmo tempo só trouxe desilusão e sofrimento”. E o lado mais negro, ressalva, que “são filhos que não se sabem libertar e que, quando se tornam adultos, mantêm relação com as dependências”. Estão “sempre insaciáveis, à procura de mais, não só nas dependências mas também no amor, no trabalho”. São pessoas “que nunca estão completas”.

Maria sabe que poderia ter tido uma vida diferente se o pai não fosse alcoólico. “O medo bloqueou-me bastante. Comecei desde muito cedo a sofrer do sistema nervoso”, recorda. Foi nos Alcoólicos Anónimos, onde entrou em recuperação há 13 anos, que aprendeu a lidar com o passado e os medos que a atormentavam. Ficou a mágoa, lamenta, de não ter tido a oportunidade de dizer ao pai que o compreendia.

Dizem os especialistas que é comum os filhos de alcoólicos manifestarem problemas comportamentais e emocionais. Catarina Homem da Costa sublinha o impacto da violência, da negligência, da autoridade exercida através da força, do medo, de reações inesperadas e inexplicáveis. Pais que num momento são responsáveis e carinhosos e que rapidamente passam “a ser pessoas com comportamentos imprevisíveis, a precisar de cuidados, a causar medo ou mesmo repugnância”.

 

Já está disponível para download o InfoCEDI n.º 70 Criança como vítima indireta da Violência Doméstica

Julho 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em CEDI, Divulgação | Deixe um comentário
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Já está disponível para consulta e download o nosso InfoCEDI n.º 70. Esta é uma compilação abrangente e actualizada de dissertações, estudos, citações e endereços de sites sobre Criança como vítima indireta da Violência Doméstica.

Todos os documentos apresentados estão disponíveis on-line. Pode aceder a esta publicação AQUI.

Relatório de Avaliação da Atividade das CPCJ – 2016

Junho 29, 2017 às 11:12 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=6508&m=PDF

Ação de Sensibilização: Entrevista a Crianças Vítimas – 4 de julho em Lisboa

Junho 23, 2017 às 9:18 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Esta ação vai ser desenvolvida pela APAV, com a parceria da Camara Municipal de Lisboa, dia 4 de julho, das 14h30 às 17h30. Gratuita.

Destinatários: Profissionais das áreas das Ciências Sociais e Humanas, Profissionais do Sistema de Justiça, Profissionais da Educação, Profissionais de Saúde, Forças de Segurança e Profissionais que lidam direta e indiretamente com vítimas de violência doméstica no município de Lisboa.

Inscrições Limitadas

Inscrição formacao@apav.pt  –  Inscrições até 29 de junho (indicar o nome e entidade empregadora)

 Ficha_Inscricao_cmlx3

 

“A ideia de uma mãe matar para proteger é uma coisa que me arrepia” Entrevista de Manuel Coutinho do IAC

Junho 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do site https://www.noticiasaominuto.com/ ao Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança). no dia 4 de junho de 2017.

por Patrícia Martins Carvalho

A linha SOS Criança – 116 111 – surgiu em 1988 com o objetivo de “dar voz, anonimamente”, às crianças que são vítimas de qualquer tipo de violência, seja no seio familiar, na escola ou por parte de terceiros.

Volvidos 29 anos, este serviço já ajudou milhares de crianças que ligam a pedir ajuda. Mas desengane-se quem pensa que o serviço é apenas para as crianças, até porque, explicou Manuel Coutinho, a legislação portuguesa define que uma pessoa é criança até atingir a maioridade.

Ainda assim, o coordenador da Linha SOS Criança sublinha que os técnicos desta linha telefónica também estão aptos a ajudar adultos que pretendam denunciar situações de violência para com crianças e jovens.

Questões como o rapto parental e o jogo da Baleia Azul foram alguns dos temas desta conversa que terminou com um conjunto de conselhos deste especialista a todos os pais e mães.

Há muitas crianças a ligar para a linha SOS Criança a pedir ajuda?

Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do serviço SOS Criança, contactaram o serviço. Nem todas são maltratadas, muitas ligam para pedir ajuda num conjunto de situações que, de alguma maneira, pode pôr em perigo a sua vida.

Se não são maltratadas ligam por que motivo?

Ligam porque têm dúvidas substanciais e precisam de falar com alguém, porque têm tendências suicidas ou comportamentos desajustados e querem encontrar a resposta para o seu problema, ligam por questões de comportamentos aditivos, situações de bullying, de abuso sexual, de abandono… são múltiplas e variadas as problemáticas que chegam até nós.

“Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do SOS Criança, contactaram o serviço”

Qual é o procedimento adotado quando uma criança liga para a linha SOS Criança?

A primeira coisa a fazer é ouvir a criança e perceber o que se passa. Depois da primeira avaliação, tenta-se perceber se a criança tem ou não algum adulto por perto a quem possamos recorrer. Às vezes temos de orientar o caso para a escola, para o serviço de saúde, para a CPCJ, para a polícia…

Também há adultos que ligam?

Sim e são, em primeiro lugar, as mães quem mais liga, depois são os pais, temos também os colegas, os vizinhos, os amigos, os tios, os padrastos, as madrastas…

Que apoio é prestado pelo SOS Criança?

O SOS Criança tem o serviço de atendimento telefónico, um chat online, um email e um serviço de atendimento jurídico e outro psicológico através da linha 116 111 que funciona de segunda a sexta-feira das 09h00 às 19h00. Depois temos também outra linha – 116 000 – que é o número europeu para as crianças desaparecidas e que funciona 24 horas por dia durante os 365 dias do ano.

O número de crianças a pedir ajuda tem aumentado?

O número de crianças que chegam ao SOS Criança tem vindo a estabilizar ao longo dos anos. Temos tido, quase sempre, à volta de 2.500 a 3 mil situações por ano.

“Por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais”

E durante os anos da crise?

Nesse período houve um aumento do número de apelos relacionados com situações de pobreza, porque quando há crises as crianças são sempre as primeiras vítimas. Mas por muita crise que exista em Portugal, por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais.

O que é que devemos fazer para perceber se uma criança é vítima ou não de maus-tratos?

É preciso estarmos atentos aos sinais que são aquilo que nós vemos e que podem ser nódoas negras, tristeza, sangramento a nível vaginal ou anal, uma ausência de vontade de brincar, uma atração muito especial por questões da sexualidade, um receio em estar na presença de um adulto. Tudo isto são sinais aos quais devemos estar atentos.

“A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem”

Reconhecidos os sinais, qual é o passo que se segue?

Fazer uma avaliação especializada que, numa primeira fase, passa pelo médico de família. Depois pode, eventualmente, passar por uma avaliação do Instituto de Medicina Legal, por uma equipa de pedopsiquiatras. Mas depende. Cada caso é um caso. A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem.

Recentemente foi noticiado mais um caso de rapto parental. As crianças são utilizadas como ‘arma de arremesso’ num processo de divórcio?

Os pais esquecem-se de que o fim da relação conjugal não significa o fim da relação parental e de que o casal parental se mantém permanentemente. Quando há uma regulação do exercício das responsabilidades parentais feita pelo tribunal, as pessoas têm de acatar. Por vezes não acatam e um dos pais leva a criança para parte incerta, esquecendo-se de que a criança tem o direito de ter acesso a um pai e a uma mãe, exceto se houver uma ordem judicial em contrário. Isto é muito prejudicial para as crianças.

“Uma criança exposta a um ambiente violento fica com marcas irreversíveis”

Uma criança que vive num contexto de violência tem tendência a tornar-se violenta?

Uma criança exposta a um ambiente destes fica com marcas irreversíveis. As crianças vítimas de violência ficam com a sua auto-estima comprometida, têm a sua segurança posta em causa e, muitas vezes, acabam por se tornar em adultos ansiosos e depressivos. No entanto, os estudos indicam que os adultos agressores em regra foram crianças agredidas, mas nem todas as crianças agredidas dão origem a adultos agressores.

Como é que se explica que um progenitor exponha o filho a um ambiente violento?

Cada caso é um caso. No entanto, há pessoas que não têm essa sensibilidade porque não foram preparadas ou estão a passar por uma situação complexa ou têm problemas psiquiátricos. Alguma coisa acontece porque só a perda da lucidez permite que as pessoas exponham os filhos a estes quadros de violência.

Como é o caso das mães homicidas…

Essas são situações que envolvem um contexto de uma grande dor, de um grande sofrimento, mas que só uma patologia o poderá justificar.

É um sentimento de egoísmo que lhes tolda a lucidez?

Essa ideia de matar para proteger é algo que me arrepia…

Há uma ideia ainda pior que é a de matar para castigar o antigo companheiro…

Essa então é muito perversa. Essas pessoas, quando o fazem, é porque perderam a lucidez. Mas a verdade é que as pessoas vão dando sinais disso e nós temos de estar o mais atentos e vigilantes possível, pois as questões de perturbação mental muitas vezes estão à vista e não são levadas a sério.

“Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que se sentem cheias de um vazio profundo”

Há pouco falou nos problemas de auto-estima das crianças. É isso que as leva a desafios como o da Baleia Azul?

Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que estão com a auto-estima em baixo, que estão fragilizadas, que se sentem cheias de um vazio profundo.

E como é que se evita que uma criança seja vítima deste ‘ataque terrorista’?

É importante ensinar os filhos que a vida não é só sucessos e que também tem insucessos, que nem sempre as coisas correm como queremos. Temos de ensinar os nossos filhos a partilharem a sua dor e o seu sofrimento. Os adultos têm de conversar mais com os jovens. E digo conversar, não digo gritar, que é o que acontece muitas vezes.

O problema está na comunicação?

A questão da comunicação presencial tem-se vindo a perder por causa dos telemóveis, computadores e tablets. As crianças para brincar não precisam só de brinquedos, precisam de alguém que brinque com elas.

“Esquecemo-nos de preparar os nossos filhos para os fracassos”

Os encontros combinados com estranhos nas redes sociais resolviam-se se pais e filhos conversassem?

Toda a vida as pessoas se puderam encontram com estranhos. O que nós temos de fazer é preparar os nossos filhos para os males da vida. Preocupamo-nos muito em prepará-los para os sucessos e esquecemo-nos de os preparar para os fracassos. Eles têm de perceber que há riscos quando decidem encontrar-se com estranhos, mas isto vem desde a história do Capuchinho Vermelho: não se deve arriscar demasiado porque às vezes podemos acabar na barriga do lobo.

Que conselho deixa então aos pais?

Todos os filhos são únicos. Os filhos são a maior dádiva que nós podemos ter e, por isso, devemos olhar para eles com muito respeito, devemos amar sem limites e limitar por amor. Limitar por amor não é bater, é ajudá-los a crescer de uma forma correta, educada e com muita resistência à frustração.

 

 

 

Cada vez mais crianças sofrem as consequências da violência entre os pais

Maio 26, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 17 de maio de 2017.

Bebés podem ser apanhados no conflito e crianças a partir dos quatro anos já tentam proteger a vítima. Os casos de exposição a estes comportamentos foram os que mais aumentaram nas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) em 2016.

Ana Dias Cordeiro

As situações de crianças expostas à violência entre os pais tem sido nos últimos anos aquela que predomina no universo das sinalizações por exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento da criança, que também inclui os comportamentos desviantes ou de consumos. A violência doméstica chegou a representar 90% dos casos relativos a essa problemática, a nível nacional. Em 2016, foi de mais de dois terços (67,7%).

O impacto que esta violência do dia-a-dia tem em crianças muito pequeninas é uma das grandes preocupações de uma das 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) instaladas no país, e ouvida pelo PÚBLICO, no dia em que começa o Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, onde será apresentada uma síntese do relatório anual de actividades, que apenas será conhecido em Junho quando for entregue à Assembleia da República.

“Tivemos mais 100 processos relativos a violência doméstica. Temos agora um pouco mais de 200 processos por essa razão” num total de 270 por exposição a comportamentos negativos, “o que é dramático”, diz a presidente da CPCJ de Sintra Oriental, Sandra Feliciano, assistente social. No total do universo dos comportamentos que comprometem o desenvolvimento da criança “o conflito parental ou a violência doméstica sempre foi e continua a ser de mais de 70%” em Sintra Oriental.

“Tínhamos muitos conflitos parentais, agora há mais violência doméstica”, esclarece. E são casos que afectam crianças muito pequenas.

Crianças atingidas

“Tivemos a situação de um bebé com menos de um ano que ficou ferido no meio da agressão entre os pais. Caiu no chão e sofreu um traumatismo craniano. Teve de ser hospitalizado”, diz a responsável. “Há crianças batidas porque estão ao colo das vítimas” e são apanhadas nos movimentos de quem agride. “Um menino levou com um comando da televisão na cabeça e teve que ser assistido.” E ainda há as crianças que se metem entre os pais, para travar a situação. “Aos quatro anos já o fazem: tentar separar os pais ou proteger a vítima, o que nos preocupa muito.”

Outra grande preocupação, porque afecta crianças de tenra idade, acrescenta, é “o número de crianças abandonadas ou entregues a si próprias e os maus-tratos físicos” porque embora possam não estar a aumentar no total “estão a ter um crescimento enorme em crianças até aos cinco anos”. Acontece com crianças muito pequenas que ainda não estão na escola e, como tal, “estão só na dependência dos agressores”. “Não há um professor, não há acompanhamento”, porque a criança está fora do sistema escolar.

Na apresentação prévia aos jornalistas da síntese do relatório de 2016, o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), juiz-conselheiro jubilado Armando Leandro, colocou a tónica na necessidade de um envolvimento de toda a comunidade, para além da escola, e isso significa estar atento aos sinais o que, por sua vez, permite “uma maior capacidade de intervenção preventiva” que permita identificar os factores de risco” e “fazer o diagnóstico das situações”, disse, defendendo “uma intervenção comunitária, quer preventiva, quer reparadora”. Nestas e noutras situações.

Arquivados e reabertos

No resumo apresentado, e relativamente a 2015, “constata-se que o número de situações por exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança aumenta significativamente”. Esse aumento tem sido constante nos últimos anos. Em 2016, houve 12851 situações comunicadas, mais 614 do que em 2015, e mais 1989 do que em 2014. A grande maioria (67,7%) é relativa a sinalizações por violência doméstica.

Outra conclusão: o número de situações por negligência mantém valores semelhantes aos de 2015, mas reflectindo um ligeiro aumento (mais 111 processos), depois de ter diminuído nos últimos dois anos. Continua a ser a segunda situação mais importante. Em contrapartida, diminuiu no último ano a frequência de ”situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação” – como insucesso ou abandono escolar – e o número de casos por maus-tratos físicos (1887 em 2016).

Se o universo de processos arquivados aumentou em 2016, o que para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, é um sinal positivo da “maior capacidade de resposta das CPCJ”, também o número de processos reabertos tem vindo a crescer. No ano passado, houve 8352 processos reabertos, depois de terem sido 8328 em 2015 quando aumentaram aos 7993 processos reabertos em 2014.

Quer isso dizer que as situações não ficam resolvidas? O que está a falhar? “Essa é uma área sensível”, disse Ana Sofia Antunes em resposta aos jornalistas. “Se por um lado podemos ser muito criticados por aplicar muitas medidas em meio natural de vida [mantendo a criança no seio da família] podemos também ser muito criticados pela retirada às famílias”.

A reabertura do processo de uma criança “não significa necessariamente que a situação que levou à abertura do processo não tenha ficado resolvida”, acrescenta. “Pode tratar-se de uma situação que ficou sanada e que, anos mais tarde, teve de voltar a ser acompanhada.”

Amadora volta a liderar

No panorama nacional, a CPCJ da Amadora voltou a liderar (com 1893 processos em 2016) na lista do volume processual global (que engloba os processos abertos, transitados do ano anterior e os reabertos). Sintra Oriental passou a ser a segunda maior do país, com um volume global de 1785 processos, seguida de Sintra Ocidental e de Loures, que tinha liderado em 2015.

Para Sandra Feliciano, as situações que aumentam entre as crianças até aos cinco anos são as mais preocupantes. E insiste nos casos de violência doméstica que têm “um impacto tão adverso no desenvolvimento cognitivo, comportamental, social ou emocional da criança” como situações graves de maus-tratos físicos.

De que forma? “O medo constante”, responde Sandra Feliciano. “Essa angústia constante de tentarem prever o desfecho das discussões ou de tentar perceber como vai chegar a casa” a pessoa que agride, com que disposição. Um ambiente diário de muita hostilidade e de muita violência deixa muitas marcas, diz. E lembra que muitas vítimas desistem das queixas, por dependência financeira ou emocional, levando os filhos a viver estas situações repetidamente no tempo, o que é muito prejudicial para o seu desenvolvimento. Por isso diz, referindo-se às vítimas, que devem romper com estas situações: “Se querem continuar a ser mães protectoras, não podem permitir que os filhos se mantenham expostos a situações de violência.

 

 

 

 

“Menores vivem grande sofrimento” entrevista de Dulce Rocha do IAC ao DN

Maio 22, 2017 às 4:23 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança) ao Diário de Notícias de 18 de maio de 2017.

clicar na imagem

Colóquio “Como dar voz às crianças na violência doméstica” com Dulce Rocha do IAC – 13 de maio no Palácio Flor da Murta em Paço de Arcos

Abril 20, 2017 às 10:57 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Colóquio com a Drª Dulce Rocha, presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança), no Palácio Flor da Murta, no dia 13 de maio de 2017 às 17h.,  seguido de momento musical ao piano por Teresa Palma Pereira.
Mais informações:
https://www.flordamurta.pt/pt/coloquio-como-dar-voz-as-criancas-na-violencia-domestica/

https://www.flordamurta.pt/pt/inicio/

 

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