A história de uma rapariga violada, do rapaz que a violou e do juiz que quer perdoar o culpado porque é de “boas famílias”

Julho 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 3 de julho de 2019.

Marta Gonçalves

Violaram Mary. Espancaram-na, filmaram-na nua, deixaram-na sozinha. G.M.C foi considerado culpado mas, como é “boas famílias”, o juiz achou que ele merecia perdão e que a acusação ia destruir a vida do jovem.

Mary tinha 16 anos quando foi violada numa festa. Foi G.M.C., também de 16 anos, que a violou. Ela bebeu, ele também. Foram para uma cave às escuras onde um grupo de convidados estava. Deitaram Mary no sofá, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na no rabo – as marcas da tortura haveriam de lá estar na manhã seguinte. Depois, Mary e G.M.C ficaram sozinhos. Ele filmou-se com o telemóvel a penetrá-la, gravou-a com o tronco nu. Depois, Mary ficou sozinha. Uns dias depois, ele enviou as imagens aos amigos acompanhada desta frase: “Quando a tua primeira vez é uma violação”, escreveu ele.

Tudo isto aconteceu. Tudo isto são factos dados como provados pela justiça norte-americana. O rapaz que o fez foi acusado de agressão sexual, violação de privacidade e de prejudicar o bem-estar de uma criança. James Troiano, juiz do tribunal de família, considerou que não se tratou de um violação e que o rapaz merece perdão porque “é de boas famílias”, “é um potencial candidato às melhores universidades” e que esta acusação lhe vai destruir a vida.

Mary não é o nome verdadeiro da vítima. As letras usadas para identificar o rapaz são as iniciais dos seus nomes. As autoridades norte-americanas, pelo menos nos documentos que são públicos, optaram por manter escondidas as identidades dos envolvidos.

O juiz considerou que violação implica um ataque de desconhecidos e o uso de armas. O que se passou, disse, foi apenas agressão sexual.

“Este jovem vem de uma boa família que o pôs numa excelente escola, onde ele se estava a sair extremamente bem. Claramente, ele não é só um candidato a uma qualquer universidade, é um potencial candidato a uma das melhores universidades. Os resultados dele para entrar no ensino superior são muito bons”, argumentou o juiz, que recusou o pedido do Ministério Público para que o jovem fosse julgado como um adulto (de acordo com a lei no estado de New Jersey, a partir dos 15 anos, devido à gravidade do crime cometido, um menor pode ser julgado como um adulto e, consequentemente, enfrentar as mesmas condenações).

Na argumentação, o juiz detalhou todas as atividades extracurriculares em que G.M.C estava inscrito e o facto de ser escoteiro.

O caso aconteceu em 2017 e foi agora recuperado pelo jornal “The New York Times”, após o juiz James Troiano ter sido repreendido pelo tribunal de recurso: é criticado e acusado de beneficiar adolescentes de famílias privilegiadas. O mesmo tribunal abre também a possibilidade de o caso ser transferido da secção de família e menores para um “grande júri”, em que G.M.C seria julgado como adulto.

James Troiano, 70 anos, é um dos dois juízes do tribunal de família de New Jersey que nas últimas semanas foram criticados por instâncias superiores devido às suas decisões em casos deste género. No outro processo, a juíza Marcia Silva considerou que um rapaz de 16 anos não deveria ser julgado como adulto porque, “além de ter perdido a virgindade”, a vítima de 12 anos “não sofreu mais danos”.

“Calculado e cruel”

Mary não sabe bem como chegou a casa depois daquela noite de 2017. Depois de tudo acontecer, os amigos de G.M.C. disseram aos amigos de Mary que a jovem estava apenas mal-disposta pela quantidade álcool que tinha bebido. Ela vomitava e levaram-na para casa.

Na manhã seguinte, contou tudo à mãe e falou-lhe na possibilidade de “algo de sexual ter acontecido”. Tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Mary só começou a perceber o que se passou naquela noite quando alguém lhe contou que andava a circular pela escola um vídeo dela.

Mary confrontou G.M.C.. Ele negou e voltaria negar em tribunal.

Essa mentira, defendeu o Ministério Público durante o julgamento, não foi “uma má interpretação infantil do que se passou. Foi um comportamento “premeditado, calculado e cruel”. Por outro lado, o juiz considerou que os acontecimentos “não foram predatórios” e que as mensagens trocadas entre os amigos “foi apenas um miúdo de 16 anos a dizer coisas estúpidas aos amigos”.

Mais informações na notícia do The New York Times:

Teenager Accused of Rape Deserves Leniency Because He’s From a ‘Good Family,’ Judge Says

Um quarto das raparigas de 14 anos automutila-se ou quer fazê-lo

Setembro 18, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 29 de agosto de 2018.

Dois estudos separados, um de cada lado do Atlântico, chegaram à mesma preocupante conclusão: uma em cada quatro adolescentes automutilou-se no ano passado, segundo a investigação britânica, ou vai fazê-lo, segundo a norte-americana.

Achei que a automutilação era o que eu queria fazer e o que tinha de fazer porque não havia mais nada que pudesse fazer”. As palavras de uma jovem à Children’s Society, a organização britânica que conduziu o estudo, traduzem, provavelmente, o pensamento de uma grande parte das raparigas que se automutilam. “Não me sentir tão bonita ou tão boa como as outras raparigas contribuiu para a minha automutilação”, explica ainda a jovem.

O relatório estima que cerca de 110 mil menores, com 14 anos, se automutilaram no Reino Unido durante o ano passado, em números bem desiguais entre géneros: 76 mil raparigas e 33 mil rapazes. Também foram elas que se mostraram menos felizes, no geral, com a vida, mas com grande ênfase na aparência.

Mais números: quase metade dos adolescentes que se disseram atraídos por pessoas do mesmo sexo ou dos dois sexos levaram a cabo atos de automutilação. Os oriundos de lares com menos rendimentos também se mostraram mais propensos à prática.

Em outubro do ano passado, um estudo da Universidade de Manchester descobriu que a automutilação por raparigas entre os 10 e os 19 anos aumentou 68% em três anos.

“É fundamental que o bem estar das crianças seja levado mais a sério e que se faça mais para atacar a raiz da sua infelicidade e apoiar a sua saúde mental”, considera Matthew Reed, responsável da Children’s Society, destacando o papel das escolas, com a presença, inclusivamente, de um conselheiro, e a inclusão dos temas da aparência e dos esterotipos de género no currículo da Educação Sexual.

Nos Estados Unidos, um estudo publicado em julho no American Journal of Public Health, chegou a conclusões semelhantes: uma em cada quatro raparigas das escolas secundárias do país e um em cada 10 rapazes tentam magoar-se a si próprios (com cortes e/ou queimaduras), mesmo quando não têm intenção suicida.

Fatores como ser vítima de violação ou bullying aumentam o risco: Os adolescentes que relataram ter tido relações sexuais forçadas tinham 56% mais probabilidade de se ter automutilado e no caso de ter sofrido bullying online o risco duplicava. Jovens homossexuais ou bissexuais também apresentaram maior tendência para a automutilação.

Os investigadores inquiriram mais de 64 mil estudantes em 11 estados – quase 18% relatou pelo menos um episódio de automutilação no ano anterior.

“A automutilação é surpreendentemente comum entre adolescentes”, conclui Martin Monto, da Universidade de Portland, que liderou o estudo.

 

 

UNESCO defende educação sexual e de gênero nas escolas para prevenir violência contra mulheres

Junho 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto das https://nacoesunidas.org/ de 7 de junho de 2016.

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

Segundo a organização, declarações foram divulgadas diante de fatos recentes ocorridos no país no que se refere à violência sexual.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou nesta terça-feira (7) seu compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBT, posicionando-se de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país”, disse a agência das Nações Unidas em comunicado.

Segundo a organização, as declarações foram divulgadas diante de “recentes fatos ocorridos no país no que se refere à violência sexual”.

Para a UNESCO no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

“Isso se torna ainda mais importante uma vez que a educação é compreendida como processo de formar cidadãos que respeitem às várias dimensões humanas e sociais sem preconceitos e discriminações”, disse a agência da ONU.

Um dos compromissos dos países-membros das Nações Unidas é garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Brasil e todos os outros Estados-membros da ONU em 2015. Entre os 17 objetivos globais da agenda, está a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos.

Resultado de amplo debate internacional, o Marco de Ação Educação 2030 joga luz sobre a importância da perspectiva de gênero na educação.

“Esta agenda dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos”, afirmou trecho do documento da reunião, realizada em novembro do ano passado, paralelamente à 38ª Conferência Geral da UNESCO, com a presença de ministros e especialistas.

A UNESCO ressaltou em todos os seus documentos oficiais que estratégias de educação em sexualidade e o ensino de gênero nas escolas é fundamental para que homens e mulheres, meninos e meninas tenham os mesmos direitos, para prevenir e erradicar toda e qualquer forma de violência, em especial a violência de gênero.

A agência da ONU já possui diversos materiais que podem ajudar os educadores do país a incluírem questões de gêneros nos debates de suas aulas e seus espaços educativos (clique aqui para saber mais).

“A eliminação das desigualdades de gênero é determinante para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa”, disse a UNESCO. “Todos os estudantes têm o direito de viver e aprender em um ambiente livre de discriminação e violência. Com educação e diálogo é possível prevenir a violência de gênero”.

A UNESCO no Brasil lançou também uma campanha nas redes sociais sobre o tema (veja aqui).

 

 

Meninas grávidas: Infelizmente, não é brincadeira

Maio 26, 2015 às 11:30 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Este artigo conta com o parecer da Dra. Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

O drama de uma menina de 12 anos que engravidou depois de repetidamente violada está a gerar debate. A questão é saber qual das soluções representa o mal menor e se ela deverá ter uma palavra a dizer sobre o seu destino.

Um caso limite. Mais um daqueles que ninguém, ou quase ninguém, parece ter dado conta. Deram, é certo, na escola frequentada pela menina, quando ela já estava grávida de cinco meses. Órfã de pai, com uma mãe que se prostituía e cujo companheiro terá abusado sexualmente da menor ao longo dos últimos anos, segundo informações da Polícia Judiciária, ficou internada no serviço de pediatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde aguarda uma solução para o seu caso.

Entretanto, a mãe e o padrasto da criança, com 44 e 58 anos, foram detidos pela Judiciária e estão em prisão preventiva. Ambos parecem não ter competências para assegurar o destino da jovem ou tutelá-la, tendo contribuído, ao invés, para uma penosa infância, com contornos traumáticos. O que fazer entretanto, com um feto na barriga, sem maturidade física nem psicológica para ser mãe, quando se teve por lar uma instituição nos primeiros anos de vida (quando foi retirada à família)? Ou, pior, quando se regressa a casa (aos seis anos) e, em vez de colo, só se encontra abuso, ameaça e humilhação? A lei é clara: em casos como este, a interrupção da gravidez é possível se estiver em jogo “um risco grave e irreversível para a saúde física e psíquica”, mesmo se ultrapassado, como é o caso, o limite das 16 semanas de gestação. Mas terá de existir um parecer psiquiátrico, que será depois levado a uma comissão de ética e, por ser menor, terá de juntar-se ainda a autorização da mãe ou de outro adulto com a sua tutela.

O processo ameaça prolongar-se no tempo, tamanhas são as interrogações -tempo que, neste caso, poderá agravar ainda mais o sentimento de abandono e de impotência de uma criança que, em toda a sua (curta) vida, nunca foi dona do seu destino. Deveria agora ser ouvida? Dulce Rocha, vice presidente do Instituto de Apoio à Criança, magistrada com grande experiência em Tribunais de Menores, defende que o risco psíquico é uma realidade em contextos de abuso continuado, pois pressupõe traumas psicológicos profundos. “Acompanhei uma situação em que a criança tinha 11 anos e fora violada por um tio e ficou grávida”, conta. A menina queria dar o bebé para adoção, mas a mãe dela discordava e defendia o aborto, acabando por reconsiderar, aceitando a decisão da filha. “Caso a jovem se oponha à IVG, é isso que deve prevalecer”, reforça Dulce Rocha, embora a lei não o preveja claramente. “Compete ao núcleo de apoio a crianças em risco do hospital analisar a questão e o Tribunal de Família e Menores deverá decidir.” O drama desta menina não é um caso isolado.

Em 2014 registaram-se 1 011 abusos sexuais de crianças, sendo que 45,2% aconteceram no meio familiar. As gravidezes indesejadas em menores levaram à realização de 1 909 interrupções nos hospitais, em 2013. A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos sugere que se olhe para estes casos com compaixão: “É comum, em adolescentes que vivem num contexto de disfuncionalidade familiar, a gravidez ser encarada como compensação face ao sentimento de desolação e desamparo ao longo de uma vida.” No final, defende, “importa que os profissionais que acompanham esta menina se adaptem às circunstâncias dela” e, seja qual for o desfecho, “permitam que seja a protagonista da sua história”.

MONSTROS DEBAIXO DA CAMA

Todos os anos são julgados pais que engravidam as filhas menores
Um bombeiro de Odemira, com 40 anos, violou a filha desde os 8 aos 14 anos e forçou-a a abortar em casa, em 2011. Pouco antes de ser preso, em 2012, voltou a engravidar a menina. Foi condenado a 14 anos de prisão e a menor teve o filho, que foi dado para adopção. Hoje vive num lar, depois de abandonada pela sua mãe.
Em Penafiel, em 2013, uma rapariga de 14 anos recusou abortar, depois de violada pelo pai. A sua vontade foi respeitada, embora o bebé tenha sido entregue a uma instituição, até que ela complete 16 anos quando poderá ficar, em teoria, com a tutela do filho. A menor foi também institucionalizada.

Clara Soares com Bárbara Vaz Martins, publicado na revista Visão em 7 de Maio de 2015

Carolina, 15 anos, voltou a ser vítima de abusos. Os alarmes soaram, mas ninguém fez nada

Junho 6, 2014 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do i de 27 de maio de 2014.

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António Pedro Santos

 Por Sílvia Caneco

A mãe passou meses a apresentar queixas na escola e nada aconteceu. Um ano após ter sido molestada por colegas, foi preciso um alegado novo episódio para três dos seis rapazes ficarem em prisão preventiva

“Quero sair dos meus 14 anos. Quero ser grande e esquecer isto tudo. Deixar de ser a C.F., a violada, aquela que toda a gente conhece porque lhe aconteceu isto.” As lágrimas caíam nas mãos que guardava entre as pernas quando fez o desabafo. Era Novembro e Carolina estava há seis meses sem escola.

“Tenho saudades de acordar cedo, de ter uma vida normal como os outros têm”, continuava num fio de voz. Sem ajuda para encontrar um novo sítio para a filha estudar, a mãe, Maria, andava a bater de porta em porta: não podia correr o risco de matricular a adolescente numa escola onde estudasse algum dos seus alegados agressores. Carolina recebeu um tapete novo para o quarto mas preferiu guardá-lo na arrecadação, para o poder estrear numa casa nova, sem passado. Nada aconteceu. Estava encurralada na Margem Sul.

19 de Abril de 2014. O desejo estaria cumprido: fazia um dia que Carolina já tinha saído dos seus 14 anos. Era sábado e tinha ido ao fórum comprar um top com o dinheiro que ganhara no aniversário. Seguiria para casa de uma amiga, atravessando o centro do Laranjeiro, quando terá avistado os quatro rostos familiares. A mãe, pelo telefone, teve apenas tempo de ouvir a sua voz ofegante: “Ó mãe, eles querem-me fazer mal outra vez.” Não voltou a atender. A essa hora, o pai saiu à rua e foi com um amigo procurá-la de carro.

À mesma hora, a mãe, em casa, sem saber se deveria ou não chamar a polícia porque a filha suplicara que não o fizesse. E à mesma hora Carolina no meio deles. Quando chegou a casa, negra no cóccix e com uma ferida no queixo como se o mesmo tivesse andado a raspar no chão, não foi capaz de dizer nada; durante dois dias, só chorou. Só na segunda-feira cedeu às insistências da mãe e contou que quatro dos seis rapazes que a terão agredido e tentado violar há um ano teriam voltado a fazer o mesmo. A família correu para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, que chamou a PSP para que fosse apresentada nova queixa. De novo, seguiram-se os exames de medicina legal e as declarações para memória futura junto do juiz.

Maria já só pergunta: “O que é preciso acontecer mais?” O curso de informática que estava a fazer pelo IEFP está perdido: chumbou por faltas, porque precisou de acompanhar Carolina nas idas ao hospital, à pedopsiquiatra ou em busca da escola que nenhuma entidade procurou. Está desempregada: mesmo que arranjasse emprego agora dificilmente conseguiria trabalhar, porque a filha não pode estar sozinha. Também já lá vai o tempo em que o pai de Carolina, produtor musical, conseguia ser pago pelos seus trabalhos. Vivem do Rendimento Social de Inserção (RSI). Maria já mandou cartas a suplicar por uma nova casa, numa nova terra, longe dos supostos agressores, mas apesar de ter explicado que havia um processo-crime a decorrer, que era um caso urgente, que a filha terá sido vítima de violência sexual e física, e continuaria a ser vítima de insultos e ameaças, está há mais de um ano em lista de espera.

Só agora a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco se terá oferecido para enviar ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana uma carta, com carácter urgente, a informar que os pais estão a sobreviver do RSI e a dar conta do estado psicológico da Carolina.

Passou mais de um mês desde o último episódio e a adolescente está trancada em casa, anichada na cama, debaixo de comprimidos de adultos. Nas piores fases, foram sete: o suficiente para adormecer nas aulas, quando ainda conseguia ir. Quase não come. Só dorme agarrada à mãe. Só sai à rua com a mãe e com o pai. Está sem telemóvel, sem Facebook. Não vai almoçar com as amigas, não vai ao cinema. Não veste calções nem saias curtas, não mostra a barriga. “Se visto aí é que me chamam mesmo pê.” Das poucas vezes em que fala, desabafa coisas como: “Eles têm-me tanto ódio que qualquer dia dão-me um tiro na rua e ninguém vai saber quem foi e onde estou.” Às vezes, diz que se arrepende de ter denunciado. Para quê se é a única que tem de se esconder?

O testemunho No espaço de seis meses, Carolina sentou-se na sala de um tribunal, duas vezes e contou ao juiz de instrução o que lhe tinham feito, de que maneira, onde, como, porquê. Ao seu lado, estava o advogado João Medeiros, que representa a família pro bono, do outro lado o Ministério Público. Aos 14 e aos 15 anos, Carolina foi obrigada a repetir perante desconhecidos como a molestaram, jogaram-na no chão ou a pontapearam. Como lhe apalparam, em que sítios e até onde.

Carolina é pequena de mais para o peso da sala do Tribunal de Família e Menores de Almada. É ali que, debaixo de um manto de timidez, terá de lembrar como tudo aconteceu pela primeira vez, a 19 de Abril de 2013. Terá de recordar como um dia depois de ter feito 14 anos saiu das aulas antes do toque, à hora de almoço, e esbarrou num deles. Como esse rapaz, o N., que foi transferido da escola por mau comportamento, assobiou a chamar outros cinco. Como depois outro deles, o J., a terá agarrado pelo braço e dado chapadas na cabeça enquanto os seis a arrastavam para uma mata. E, como depois de todos lhe terem apalpado, N. ordenou aos outros que os deixassem sozinhos. “Estava descontrolado. Parecia que estava alguém dentro dele”, lembra Carolina, olhos baixos escondidos nos caracóis dos cabelos.

Ainda não estava tudo contado sobre aquelas duas horas. Era preciso, perante todos, lembrar que enquanto aquele momento durou, N. tinha as calças ao fundo das pernas e os outros se entretinham a ouvir uma música funk com “Lek Lek” de que não se esquece. E que, no final, já com o grupo todo reunido, ainda terá levado mais pancadas na cabeça e pontapés nas costelas.

Nesse dia, a mãe achou estranha a demora para o almoço e foi até à escola. Ninguém sabia da filha. O pai e um amigo correram de carro todo o Laranjeiro e Miratejo, mas nem sinal da Carolina. Quando devolveu uma chamada não atendida no telemóvel, Maria encontrou do outro lado um agente da PSP a pedir-lhe para se dirigir à esquadra. Do lado de cá, lembra-se apenas de dizer: “Diga-me que não foram eles.” Ao chegarem à esquadra, os pais encontram Carolina num farrapo: as costelas doridas, as mamas negras, os pulsos com sangue pisado. “Parecia que tinha dormido na rua”, recorda Maria, que memorizou todas as datas e detalhes. “Consigo falar disto tudo como se tivesse acontecido ontem”, lembra.

Carolina tinha ido à esquadra pelo seu pé. Primeiro, terá tombado a chorar na mata. Depois, fixada nas últimas palavras deles – “Vamos ter com a outra” -, sem saldo no telemóvel e com medo de que fizessem o mesmo às amigas, terá começado a andar até parar na PSP. Nesse mesmo dia, é enviada do Garcia de Orta, em Almada para o Santa Maria, em Lisboa. Só à meia-noite lhe é feito o despiste que prova não ter havido penetração. No primeiro momento em que as outras alunas que também seriam cercadas por aquele grupo de rapazes a encontraram, abraçaram-se a Carolina e disseram-lhe “obrigada”.

consequências A mãe, só agora, numa sexta-feira de Maio, mais de um ano depois da abertura de um inquérito-crime para investigar a suposta primeira tentativa de violação, foi chamada a testemunhar. Só agora, depois de Carolina ter voltado a sofrer um suposto novo episódio de agressões físicas e violência sexual, três dos alegados agressores – os únicos com mais de 16 anos e que já têm responsabilidade penal – ficaram em prisão preventiva por ordem do juiz, confirmou a Procuradoria-Geral da República. Sobre os outros menores, que estão a ser alvo de um inquérito tutelar educativo, não há notícia de qualquer internamento em centro educativo. Só agora, à suposta segunda vez, Carolina foi procurada por uma agente da PSP do gabinete de apoio à vítima. Só agora, uma assistente social pediu elementos à mãe para que fosse encontrada uma nova casa.

A escola de Corroios onde estudavam Carolina e os seis rapazes que à data dos alegados primeiros abusos teriam entre 14 e 16 anos abriu um inquérito disciplinar depois da notícia da alegada primeira tentativa de violação. Sem que a PJ e o Ministério Público fossem informados, a aluna terá sido obrigada a recordar todos os pormenores à frente da directora da escola e de outros dois professores. Também os supostos agressores terão sido chamados duas vezes a contar a história, porque as suas versões apresentariam incongruências. Por este motivo, a polícia terá censurado a escola por lhes ter dado a oportunidade de concertarem versões.

Àquela hora, enquanto Carolina tentava continuar a estudar, já toda a gente a insultava ou cochichava pelos corredores: “Foi aquela.” No final, a investigação da escola terminou com os alegados responsáveis a serem suspensos dez dias. A 20 de Maio, regressam e Carolina, não resistindo à vergonha e ao medo, por indicação médica, deixa de ir à escola. Ninguém podia garantir que estaria em segurança. Mas ninguém, além da mãe, se terá lembrado que era urgente encontrar outro sítio para estudar. Pela via oficial, Carolina estava condenada a continuar ao lado do N., do J., do R., do L., do D. e do F.

As denúncias Em Outubro de 2013, após Carolina dar o primeiro testemunho gravado perante o juiz, o advogado da família entendeu que o agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes teria de ser responsabilizado pelo episódio de Abril e apresentou queixa-crime por omissão de auxílio. A mãe passara quatro meses a correr para a escola, preocupada com os sintomas de isolamento da filha e com os relatos de episódios de bullying de que estaria a ser vítima dentro daquele edifício.

A estas solicitações, a directora da escola responderia com pedidos de paciência: não tarda nada Carolina iria ter um novo director de turma e tudo mudaria. A 28 de Janeiro de 2013 aquele grupo de alunos rasga com um x-acto os calções, os collants e os ténis novos que Carolina tinha levado para as aulas. A mãe faz a primeira denúncia junto da directora, que assume a responsabilidade de chamar os encarregados de educação dos alunos. Nada terá acontecido.

Em casa, Carolina apresentava cada vez mais sintomas de depressão. As notas baixavam a pique, a letra ficara desmazelada. Andava nervosa, não queria comer, acordava com pesadelos e tinha ânsias de vómito. Um dia perguntava à mãe “porque o mundo era tão cruel”, noutro dizia que quem lhe dera “dormir e acordar já adulta”. De vez em quando deixava escapar que um grupo de rapazes insistia em apalpar algumas das amigas, ocultando que lhe fariam o mesmo a si. A mãe, por via das dúvidas, pediu-lhe que os desamigasse no Facebook e aconselhou-a a afastar-se deles. Por esta altura, a filha já tinha começado a dar faltas injustificadas. Era cada mais difícil encontrar sinais da adolescente activa que antes ia a castings, fazia desfiles e dobragens de filmes de animação, aparecia nas revistas da Barbie, andava na ginástica rítmica de competição e no hip-hop e escrevia letras de canções. Carolina foi desistindo de tudo.

Só no final do segundo período, durante uma reunião de pais, Maria soube que a filha estaria quase a reprovar por faltas. Também só nesse dia terá sabido através de uma professora que, dentro da escola, debaixo do olhar de professores e funcionários, Carolina era insistentemente cercada e encostada à parede pelos colegas que uns dias mais tarde a viriam a arrastar para a mata. “Por que é que ninguém me ligou?”, perguntou a mãe. Silêncio: ninguém sabia o que dizer. Num desses momentos de cerco, um funcionário da escola terá mesmo chegado a afirmar que não iria intervir porque “no fundo elas gostavam”.

No dia em que descobrem que atrás de um lenço Carolina esconderia marcas de automutilação no pescoço, os pais desatam a chorar e, assustados, correm para a escola a exigir que fossem tomadas medidas para pôr fim às perseguições. “Só me faltava picar o ponto na escola. Os funcionários são testemunhas disso”, recorda Maria. Só a 15 de Abril, e já começado o terceiro período, o director de turma terá mandado a mãe assinar uma proposta de acompanhamento psicológico que tinha data de Dezembro. A psicóloga clínica que acompanhava Carolina teria enviado, em Novembro de 2012, uma carta à escola a pedir notas sobre o seu comportamento. A resposta nunca chegou.

O chumbo No regresso dos supostos agressores, Carolina deixa de ir às aulas mas, para não voltar a perder o ano, a mãe pede para que lhe sejam enviados trabalhos para fazer em casa. O professor de Matemática, que era director de turma, e o de Educação Física nunca terão dado feedback sobre os trabalhos enviados para que pudessem ser melhorados. Ainda assim, e apesar de ter acabado o ano entre correrias para o hospital e debaixo de medicação, Carolina chega ao fim do terceiro período com negativa a Matemática, a História e, ainda, a Educação Física. Fechada em casa há meses, vai-se mostrando cada vez mais apática. Estava perto de repetir pela quarta vez o 6º ano.

A mãe entendeu existirem motivos suficientes para os exames serem reapreciados e interpôs recursos das notas. A 10 de Outubro, perguntou à Direcção Regional da Educação qual a data prevista de divulgação dos resultados. Foi informada de que os resultados já tinham sido enviados para a escola há seis dias: nem os resultados tinha sido afixados, nem a escola tinha informado o encarregado de educação da aluna. Carolina tinha conseguido: iria passar para o 7º ano.

Os indícios de negligência no acompanhamento da vida escolar de Carolina também motivaram uma queixa à Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Foi aberto um processo de provedoria: no final, “analisados os factos e as explicações dadas pela escola”, a IGEC concluiu não existirem indícios que pudessem motivar qualquer processo disciplinar. A direcção da escola não quis comentar.

O impossível recomeço Quando Carolina se dirigiu à esquadra na tarde de 19 de Abril de 2013, e apresentou queixa contra os seis colegas, o pesadelo estava só a começar. Fugir da escola, isolar-se, não foi suficiente para que se esquecessem. Se ficava trancada em casa, recebia mensagens no Facebook de raparigas que nem conhecia a insinuar que era “chiba” e “gostava de levar na c…”.

Se saía à rua para ir ao supermercado com a mãe, vinham logo outras perguntar à descarada: “Foste tu a violada? Mas violaram-te mesmo? Diz-me lá se faz favor.” O pior momento, recordará a mãe, foi quando numa rotunda a caminho do supermercado uma voz de rapariga gritou de uma janela: “Sua violada, andares sozinha é igual a violação.” Carolina começou a chorar. Maria, a ferver por dentro, sentiu-se impotente. Teve vontade de atirar pedras, mas se o fizesse, ela que sempre educou a filha pela não violência, que exemplo estaria a dar?

A família julgara que com o tempo tudo voltaria à normalidade. Que a terra a esqueceria, que na cabeça de Carolina as imagens daquela tarde ficariam mais imprecisas, que ainda iria a tempo de resgatar a liberdade. Enganou-se. Agora, até a mãe será ameaçada pelos supostos agressores. “Se me pusesse fora do meu corpo e ouvisse uma história destas diria que era um filme, uma mentira”, desabafa Maria, ao telefone, a chorar, dias depois dos alegados novos abusos. Ninguém se sente seguro naquela casa. Ninguém se sente seguro quando sai à rua. Carolina vai dizendo: “Viver para quê? Vou à rua e fazem-me mal.” No tribunal, senta-se do lado da vítima, mas não consegue deixar de se sentir culpada.

À excepção do nome do advogado da família, todos os nomes usados na reportagem são fictícios

 

 

Malala, o Direito à Educação e as Meninas Raptadas Crónica de Dulce Rocha na Visão Solidária

Maio 21, 2014 às 1:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica mensal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Visão Solidária de 21 de maio de 2014.

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Em Maio, costumo escrever sobre as Crianças Desaparecidas, porque cada vez mais Países assinalam o dia 25 de Maio para lembrar todas as crianças raptadas por esse mundo fora, quase todas com fins de exploração sexual

A exploração sexual é o flagelo associado quase sempre ao Desaparecimento das crianças. São aos milhares as crianças que da Europa aos Estados Unidos, da África à Ásia, da América Latina ao Brasil e ao Canadá são traficadas para fins de exploração sexual.

Mas claro que este ano o nosso pensamento está com as cerca de trezentas meninas sequestradas no Nordeste da Nigéria, roubadas durante a noite, enquanto dormiam, das instalações anexas à escola, que de espaço de paz e tranquilidade, foi assim transformada num lugar de pesadelo.

O grupo raptor entende dever ser negado o direito das meninas a frequentarem a escola e por isso, arroga-se o direito de as manter em cativeiro, reduzindo-as à escravidão.

Esta visão das mulheres despojadas de direitos, como se fossem coisas, é ainda muito generalizada em diversas partes do mundo, e radica em conceções contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos que estatui que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

Saliento que a publicação no Diário da República da Declaração Universal, que só foi ratificada por Portugal em 1978, continua a revelar, através do título adotado -“Declaração Universal dos Direitos do Homem”-, que na altura a linguagem sexista não incomodava os decisores.

Na verdade, quando leio “Direitos do Homem”, lembro-me sempre de Olympe de Gouges, curiosamente nascida também em Maio, autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, por considerar injusto que na Revolução Francesa tivessem sido excluídas as mulheres da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Olympe de Gouges, que era anti-esclavagista e contra a pena de morte, defendia o direito de voto das mulheres, o direito a disporem dos seus bens, e defendia já nessa altura a não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos, o que era verdadeiramente pioneiro, se nos lembrarmos que entre nós, só depois do 25 de Abril, a Constituição da República veio a consagrá-la. As suas ideias eram demasiado inovadoras e durante o período de terror, em 1793, veio a ser executada pela guilhotina.

No fundo, se bem repararmos, a negação do direito à liberdade de pensamento está sempre na base de todas as ações reivindicadas por grupos extremistas. Porque a liberdade de pensamento não faz sentido sem o direito à sua livre expressão e essa só consegue ser posta em prática com o complementar direito à educação, que vai permitir desenvolver o espírito e claro, ler, escrever e comunicar. Por isso, a proibição das meninas irem à escola é apenas o meio para ser alcançado o fim da sua autonomia e da sua emancipação. Por isso, quando a educação não é tolerada, é todo um conjunto de direitos que é atingido, desde o direito à cultura até ao direito ao desenvolvimento pessoal, à autonomia e à felicidade.

Quando Malala foi baleada, não foi apenas porque frequentava a escola, mas porque, através do seu blogue apelava a que todas as crianças, sem distinção de sexo, tivessem reconhecido esse direito, utilizando a palavra como instrumento ao serviço da causa do Direito à Educação.

Daí que, quando soube que lhe tinha sido atribuído pela União Europeia, com todo o mérito, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, tenha também achado muitíssimo adequado, porque era esse sobretudo o direito que move os ódios, porque é ele a causa do desenvolvimento de todos os outros.

Desde que foram raptadas as meninas nigerianas, Malala tem estado presente diariamente, no apelo às autoridades, nas exigências aos raptores, no clamor para que regressem, sãs e salvas, na divulgação de imagens de solidariedade e mais recentemente no apoio concreto a organizações da Nigéria cuja atividade promova o direito à educação das meninas.

Neste mês de Maio, embora jamais esqueça os horrores a que estão sujeitas as crianças desaparecidas, retiradas do ambiente acolhedor a que teriam direito, num mundo que as respeitasse, achei que seria oportuno lembrar também este Direito maior, estruturante das Democracias, o Direito à liberdade de expressão do pensamento.

E decidi também homenagear Malala, incansável no seu compromisso permanente com esta causa, que é afinal a causa nobre dos Direitos Humanos.

 

Libertação incondicional das raparigas na Nigéria

Maio 15, 2014 às 11:37 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da Oikos de 13 de maio de 2014.

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A Oikos junta-se a milhares de vozes da Sociedade Civil internacional que procuram e desejam o retorno a casa das centenas de raparigas que foram sequestradas pela organização Boko Haram na Nigéria. É preocupante quando ouvimos os líderes da Boko Haram referirem-se às raparigas como “escravas” e declararem que os seus planos passam por “vendê-las” e “casá-las”.

Nos últimos meses, o grupo Boko Haram tem cometido graves crimes e atrocidades num registo de total impunidade:

 

» 6 de maio de 2014: pelo menos 8 raparigas entre os 12 e os 15 anos foram sequestradas na vila Warabe, na zona de Borno.1

» 5 de maio de 2014: Boko Haram reivindica sequestro das mais de 200 raparigas, e afirma que irá vendê-las e casá-las (“give their hands in marriage because they are our slaves. We would marry them out at the age of 9. We would marry them out at the age of 12”).2

» 14 de abril de 2014: mais de 200 estudantes entre os 12 e os 15 anos foram sequestradas da sua escola em Chibok, estado de Bornu, Nigeria.3

» 25 de fevereiro de 2014: 59 rapazes estudantes foram mortos (abatidos a tiro ou queimados até a morte).4

» 29 de setembro de 2013: 40 estudantes da Universidade de Agricultura, Gujba, estado de Yobe, foram assassinados enquanto dormiam.5

» 6 de julho de 2013: 29 estudantes e 1 professor de uma escolar Secundária foram mortos ou queimados até a morte.6

Gostaríamos de frisar a importância que a Oikos e outras ONG atribuem à proteção de jovens e das crianças, subscrevendo por isso a mensagem de uma declaração conjunta de vários organismos das Nações Unidas em que se afirma que “Os ataques contra a liberdade das crianças e os ataques às escolas são proibidos pelo direito internacional e não podem ser justificados em nenhuma circunstância.”

São cada vez mais perturbadores os relatos sobre o que está a ser feito contra os direitos e a dignidade das raparigas raptadas. O Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos declarou, com grande enfase que: “[Nós] alertámos os autores deste crime que no direito internacional há uma proibição absoluta contra a escravatura e a escravatura sexual, que podem, em determinadas circunstâncias, constituírem crimes contra a humanidade.”

Desde 2009, o grupo Boko Haram tem apostado em ações violentas como instrumento para acabar com as influências ocidentais na região, em particular nos estabelecimentos de ensino. Estes ataques são uma enorme ameaça para a estabilidade e o desenvolvimento do país.

Congratulamos o Secretário-Geral da ONU pela promessa de enviar um representante de Alto Nível para a Nigéria com o objetivo de apoiar o esforço do governo em lidar com esta preocupante situação. Reconhecemos ainda o esforço de vários governos que se comprometeram em oferecer assistência às autoridades nigerianas. Estes esforços e compromissos não devem parar até que esta situação esteja completamente resolvida.

A Oikos, enquanto representante em Portugal da GCAP – Global Call to Action Against Poverty, enviou hoje uma carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal e outra à Embaixadora da Nigéria em Portugal, em que urge para que seja tomada ação concreta contra essa barbaridade. Em uma ação internacional concertada da GCAP, todos os seus membros estão a escrever aos respetivos Ministros dos Negócios Estrangeiros e aos Embaixadores da Nigéria nos países onde os há. Nesta ação, e também no caso do Governo português, solicitou-se análise sobre a possibilidade de implementar as seguintes ações:

» Participar na mobilização nacional e internacional de recursos para localizar e libertar as raparigas que foram sequestradas;

» Colaboração com outros países nesta campanha internacional;

» Apoio na prestação de toda a assistência necessária após a libertação das raparigas raptadas;

» Pressão internacional para que os criminosos sejam levados a julgamento;

» Trabalhar, no seio da União Europeia, para ajudar a Nigéria a Implementar medidas que previnam futuros sequestros;

» Colaborar nos esforços internacionais para acabar com as ações de desrespeito dos Direitos Humanos por parte do grupo Boko Haram.

A Oikos manifestou ainda a sua disponibilidade para, em colaboração com os seus parceiros internacionais, colaborar em ações do Governo que contribuam para a resolução desta situação.

1 Again Boko Haram abducts another 8 teenage girls in Borno, Nigerian Vanguard http://odili.net/news/source/2014/may/6/334.html.

2 Adam Nossiter, “Nigerian Islamist Leader Threatens to Sell Kidnapped Girls,” http://www.nytimes.com/2014/05/06/world/africa/nigeria-kidnapped-girls.html.

3 Aminu Abubakar, “As many as 200 girls abducted by Boko Haram, Nigerian officials say,” CNNWORLD, http://www.cnn.com/2014/04/15/world/africa/nigeria-girls-abducted/.

4 “Nigerian Islamists kill 59 pupils in boarding school attack,” The Reuters, Wednesday 26 February 2014, http://www.reuters.com/article/2014/02/26/us-nigeria-violence-idUSBREA1P10M20140226.

5 Adam Nossiter, “Militants Blamed After Dozens Killed at Nigerian College, The New York Times,” http://www.nytimes.com/2013/09/30/world/africa/students-killed-at-nigerian-school.html?_r=0.

6 “30 killed in school attack in northeast Nigeria,” USATODAY, http://www.usatoday.com/story/news/world/2013/07/06/30-killed-in-school-attack-in-northeast-nigeria/2494157/.

 

 

Um ano não chegou para Justiça decidir caso de menor abusada

Maio 13, 2014 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 10 de maio de 2014.

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Ministério Público investiga caso de aluna que alega ter sido abusada por mesmo grupo que a tinha violado há um ano

Maio 12, 2014 às 11:05 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 9 de maio de 2014.

Natália Faria

Um ano depois das primeiras agressões, grupo de adolescentes terá voltado às imediações da mesma escola para repetir os abusos.

O Ministério Público de Almada está a investigar se a adolescente que diz ter sido abusada em Abril do ano passado por um grupo de colegas da escola que então frequentava, a Escola Ruy Luís Gomes, em Almada, foi ou não vítima de novos abusos por parte dos mesmos adolescentes.

Um ano depois de ter sido alegadamente abusada nas imediações da escola, a adolescente, que tem hoje 14 anos, voltou a dirigir-se às autoridades, sustentando que foi novamente violada pelo mesmo grupo de rapazes, com idades entre os 14 e os 16 anos.

Na sequência das denúncias anteriores, vítima e alegados agressores foram transferidos para diferentes escolas, tendo o Ministério Público de Almada aberto na altura um inquérito-crime para averiguar o que se passou.  Mas, segundo o Diário de Notícias, os rapazes terão decidido abusar novamente da colega. A 19 de Abril passado, tê-la-ão arrastado para uma mata perto da escola para lhe infligir novas agressões sexuais, durante várias horas.

Ao PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de um inquérito-crime no Ministério Público de Almada, o qual se encontra em investigação e sob segredo de justiça. O mesmo se aplica ao inquérito tutelar educativo pendente no Tribunal de Família e Menores de Almada e que visa apreciar a responsabilidade dos menores envolvidos, sendo que em ambos os processos estão em investigação “todos os factos denunciados, incluindo os alegadamente ocorridos em Abril” passado, ainda segundo a PGR.

Na altura em que terão ocorrido os primeiros abusos, a adolescente, então com 13 anos, apresentava um quadro depressivo grave, em que alegadas tentativas de suicídio e episódios de automutilação se somavam a dificuldades cognitivas. O advogado que representa a família apresentou em Novembro uma queixa contra a escola onde a menor estudava, por omissão de auxílio. Na altura, já a menor tinha sido transferida de escola.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garante que o caso foi analisado, tendo-se concluído pela inexistência por parte da escola de qualquer actuação passível de ser sancionada. “A directora da escola foi questionada pela IGEC sobre a situação participada em 2013, tendo relatado os factos e as diligências feitas, que incluíram a instrução de procedimentos disciplinares a alunos relativamente aos factos denunciados pela encarregada de educação. Analisados os factos e as explicações dadas pela escola, não foi apurada matéria passível de censura jurídico-disciplinar”, recordou ontem o MEC.

Relativamente aos presumíveis autores da agressão, “quatro já não se encontram a frequentar aquela escola: um tinha sido transferido antes de Abril de 2013 por aplicação de medida disciplinar e três foram transferidos em Outubro/Novembro de 2013 para três diferentes escolas após solicitação dos encarregados de educação”, acrescentou o ministério.

Enquanto não perfizerem 16 anos, os menores não têm responsabilidade penal.

 

Bring Back Our Girls – Stand with the school girls of Nigeria!

Maio 6, 2014 às 10:57 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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https://www.facebook.com/unicef

Petição Over 200 girls are missing in Nigeria – Please RESCUE THEM! #BringBackOurGirls

UNICEF apela à libertação imediata de estudantes raptadas em Chibok, na Nigéria

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas  endereçou uma carta à Embaixadora da Nigéria em Portugal Carta à Embaixadora da Nigéria

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