Curso: Abuso sexual de crianças e adolescentes – Processo de avaliação – 14, 24 e 31 de Janeiro de 2019 em Lisboa

Janeiro 7, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://www.apf.pt/agenda/curso-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes-processo-de-avaliacao-1?fbclid=IwAR2lAj781SIy0ndI7YhG9npf6JqavD-fB5bS4p5dum_0uw5gsYFBoFYe8RE

Não se adopta uma criança por pena

Dezembro 26, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no DN Life de 9 de dezembro de 2018.

Pensar em adoptar uma criança porque sentimos pena das crianças maltratadas e abandonadas é quase um crime. Um crime na medida em que não deve, nem pode ser essa, a motivação para um processo de adopção.

Existem crianças maltratadas, sim, de diversas formas, e que carecem de uma família que lhes dê aquilo que os seus progenitores não conseguiram ou não quiseram dar. Estas crianças têm, naturalmente, uma história e um passado. Vivências, mais ou menos traumáticas, que podem recordar, também de forma mais ou menos consciente. Estas memórias e consequente impacto no processo de ajustamento da criança dependem, não apenas da natureza das mesmas, mas também da idade, recursos psicológicos e suporte da criança.

Quando as crianças têm definido um projecto de vida com vista a adopção, significa que outras alternativas prévias foram esgotadas. Que se considera que os seus pais biológicos ou outros familiares não conseguem satisfazer de forma adequada as suas necessidades.

O que esperam, então, estas crianças?

Esperam uma família que, independentemente da sua composição, lhes dê aquilo que não têm. Exactamente isso, uma família. Alguém que as ajude a experienciar a sensação indescritivelmente boa de pertencer a um todo. Sentirem-se parte de um “nós”, amadas e cuidadas de forma incondicional. Ou seja, que esse amor e cuidados não dependa nunca da sua aparência, origem, comportamento ou habilidades.

Mas estas crianças também precisam de alguém com especiais competências para conter as suas angústias e receios. Alguém que saiba lidar com as dificuldades, e desengane-se quem pense que num processo desta natureza são tudo rosas. Não são.

Estamos, assim, perante um nível de exigência muito elevado. Porque se exige a quem adopta uma criança que apresente, não apenas uma sólida e adequada motivação para adoptar, como também recursos, internos e externos, que lhe permitam fazer face aos desafios que vai enfrentar. E este ou estes candidatos a adopção começam por enfrentar um processo de selecção e candidatura que é, em si, exigente. E assim tem de ser, sob pena de as crianças poderem ser entregues a quem não está devidamente preparado para as proteger e amar.

Volvido este processo, moroso, e estabelecido o chamado «matching» – a correspondência de características, desejos e necessidades de ambas as partes -, inicia-se um caminho que se quer sem retorno. Um caminho nem sempre linear, com obstáculos tantas vezes sentidos como intransponíveis, mas também com tantas gratificações e emoções positivas.

Percorrer todo este caminho não é fácil. Exige motivação, dedicação, empenho, resiliência, suporte e muito, muito amor.

Pena, não. Não se quer, de todo, esta pena. Porque a pena remete para uma visão assistencialista e remediadora de um problema (redutora, portanto), quando aquilo que se precisa é tão mais do que isso. Quem adopta tem de se assumir, necessariamente, como um suporte para a criança, ajudando-a a crescer segura e a explorar o meio que a rodeia. «Pais-trampolim», que amparam e, ao mesmo tempo, impulsionam para a frente. Que ajudam a crescer de forma ajustada e saudável.

E quando dizemos que o caminho da adopção é um caminho que se quer sem retorno significa que é proibido fazer marcha atrás. Uma vez filho, para sempre filho. E os filhos não se devolvem, só porque afinal são portadores de uma deficiência, não são tão inteligentes como gostaríamos, portam-se mal ou não correspondem aquilo que idealizamos. Pois é. A eterna questão da diferença entre o filho ideal e o filho real… uma questão que se coloca, não apenas aos filhos adoptados, mas também aos filhos biológicos.

Não, não se pode adoptar uma criança por pena. Adota-se por amor e com amor. É assim que os filhos nascem dentro do coração de cada um.

 

 

Teatro infantil “Picos e Avelã à descoberta da Floresta do Tesouro”, para crianças 3 e os 8 anos. 19 de novembro, no Centro de Congressos de Aveiro

Novembro 17, 2018 às 7:45 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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A CPCJ de Aveiro vai levar à cena, em parceria com o Centro Social Paroquial da Vera Cruz, a peça “Picos e Avelã à descoberta da Floresta do Tesouro”, no dia 19 de novembro, pelas 10:30 horas, no Centro de Congressos de Aveiro.

Esta iniciativa destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 8 anos.

O evento conta com a presença da Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Dra. Rosário Farmhouse.

Inscrições através do email: cpcjaveiro@cm-aveiro.pt

P.R.E.V.E.N.I.R. O abuso sexual de crianças e adolescentes

Setembro 17, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de Rute Agulhas publicado no Observador de 7 abril de 2018.

As crianças devem aprender a distinguir as partes privadas e não privadas do seu corpo e identificar as situações em que essas partes privadas podem ser tocadas (como em contextos de higiene e saúde).

Abril é, desde o início deste século, assinalado em diversos países como o mês da prevenção dos maus tratos na infância e juventude. Uma forma simbólica de assinalar a importância da prevenção primária e de sensibilizar a comunidade, de uma forma geral, para o papel fundamental que desempenha na prevenção, detecção e sinalização de qualquer forma de mau trato.

Porque devemos privilegiar uma cultura preventiva, de natureza universal, atuando sobre os factores de risco associados aos maus tratos, minimizando-os, ao mesmo tempo que se potenciam factores protectores. Prevenir ao invés de apenas intervir ou reagir.

Mas como se faz esta prevenção? O que implica? Que papel pode desempenhar cada um de nós?

Vamos centrar-nos sobre o abuso sexual infantil, por ser a forma de mau trato que é menos abordada, quer na família, quer na escola, talvez por estar associada ao tema da sexualidade, que continua ainda a ser um tabu.
A sigla ajuda a sistematizar as principais ideias e regras básicas a reter.

P.R.E.V.E.N.I.R.

P (Privadas)
O corpo tem parte privadas (mamas e órgãos genitais) e não privadas. As crianças devem aprender a distinguir as partes privadas e não privadas do seu corpo e identificar as situações em que as suas partes privadas podem ser tocadas (por exemplo, em contextos de higiene ou de saúde).
Devem ainda aprender que o seu corpo lhes pertence. «O meu corpo é meu!» é algo que todas as crianças devem interiorizar.

R (Risco)
Existem situações de risco que as crianças devem aprender a identificar. Nem sempre são situações muito óbvias, na medida em quem os agressores sexuais (que podem ser de ambos os sexos, ter qualquer idade, profissão ou aparência) recorrem a estratégias de sedução e envolvimento, de forma gradual, bem como a comportamentos que podem ter um duplo significado. Por exemplo, mascarando comportamentos progressivamente mais sexualizados com brincadeiras de cócegas, massagens, ou mesmo cuidados de higiene. As crianças mais novas, em particular, têm maior dificuldade em identificar estas situações, sendo que nem sempre as percepcionam como abusivas.

E (Escutar)
O abuso sexual reveste-se de segredo e o processo de revelação é muitas vezes inibido por sentimentos de culpa, vergonha e medo. A criança sente medo de não ser acreditada ou medo de consequências negativas, para si ou para terceiros. Medo ainda de ser afastada da família ou de que algo mau possa acontecer ao abusador, tantas vezes uma pessoa especial e de quem a criança gosta, o que potencia conflitos de lealdade.
No entanto, muitas crianças fazem tentativas de revelação junto de adultos em quem confiam. Tentativas estas que nem sempre são explícitas, e que é preciso saber descodificar. «Não gosto dos beijos do tio»,ou «não quero mais ir para casa da avó»são alguns exemplos de tentativas de dizer algo. Algo que nem sempre é compreendido.
O adulto deve escutar activamente a criança, dar-lhe espaço para falar, mas também e, acima de tudo, estar atento a eventuais alterações de funcionamento que possam surgir (por exemplo, alterações de comportamento, emocionais, sociais).
Escutar a criança significa ouvir para além daquilo que é dito. Ver para além do que é observado. E manifestar disponibilidade emocional para ouvir, mostrar que se acredita na criança e desresponsabilizá-la pelo abuso.

V (Valorizar)
Valorizar as competências da criança, os seus recursos e potencialidades e ajudá-la a perceber que pode desenvolver competências para lidar com eventuais situações de risco.
Aprender a distinguir segredos bons e segredos maus. Segredos bons são segredos que nos fazem sentir bem e que, mais tarde ou mais cedo, acabam por ser revelados (por exemplo, uma prenda ou surpresa que se prepara para alguém). Pelo contrário, os segredos maus estão associados a emoções negativas, geram desconforto e mau estar. Os segredos bons podem ser guardados, mas os segredos maus devem sempre ser revelados.

E (Emoções)
Crianças mais novas, em idade pré-escolar, já conseguem distinguir emoções positivas e negativas, e associar estas últimas à necessidade em pedir ajuda. Emoções como a tristeza, a zanga, o medo, a vergonha e a culpa podem surgir relacionadas com toques ou conversas sobre as partes privadas ou, ainda, com segredos maus. Qualquer situação que seja geradora de emoções negativas deve ser revelada a um adulto de confiança.

N (Não)
A criança tem o direito de dizer «Sim» e dizer «Não». Dizer «Não» aos toques ou conversas sobre as partes privadas, aos segredos maus, a qualquer interacção que a faça sentir emoções negativas.
Dizer «Não» e pedir ajuda a um adulto de confiança. E se esse adulto não acreditar em si? Pedir ajuda a outro adulto. E assim sucessivamente, até que seja acreditada e protegida.
Não estamos a proteger as crianças quando lhes dizemos que devem obedecer sempre aos adultos. Pois nem sempre os adultos têm razão.

I (Internet)
O uso do Internet faz parte da vida diária da maioria das crianças e adolescentes, com recurso aos telemóveis e outros dispositivos. Em muitas situações, esta ligação à Internet tem claros benefícios, permitindo aprender e estudar, socializar e jogar com os amigos, partilhar fotos e vídeos, ou conversar em salas de chat. Mas também existem riscos associados ao uso da Internet, que podem envolver interacções de natureza sexual. Podem ser expostos a imagens de natureza sexual, receber mensagens sexuais, ser vítimas de chantagem, exploração ou abusos sexuais.
Os pais e cuidadores desempenham um papel fundamental no sentido de promover boas práticas do uso da Internet, estando atentos e conversando abertamente sobre estes riscos, no sentido de promover uma navegação segura. A utilização de controlos e filtros parentais também ajuda na protecção das crianças online.
Novos termos reflectem novas práticas que os pais têm de conhecer, para poder identificar e sinalizar às entidades competentes.
«Sextortion»- exploração de crianças online, em que o agressor chantageia, ameaçando publicar imagens sexuais desta em troca de favores sexuais, dinheiro ou outros benefícios.
«Sexting»- enviar e receber imagens sexualmente explícitas.
«Sex-Chatting»- chat de natureza sexual, em que existe troca de imagens e conteúdos sexuais entre crianças e adultos. Muitas vezes é nestes chats que se inicia o processo de aliciamento gradual da criança (o chamado «grooming»), com vista ao envolvimento em pornografia infantil ou coerção sexual.
As crianças devem aprender a usar a Internet em segurança. Não revelar dados pessoais, não marcar encontros com pessoas que apenas conhecem online. Não abrir mensagens ou ficheiros de pessoas que não conhecem e saber que devem sempre contar a um adulto de confiança qualquer situação que os faça sentir-se desconfortáveis.

R (Revelar)
Os toques ou conversas sobre as partes privadas, os segredos maus, ou qualquer outra situação que gere emoções negativas deve ser revelada a um adulto de confiança. As crianças devem ser ajudadas a identificar estes adultos, fazendo aquilo que alguns autores chamam do «círculo da confiança».Quem está dentro do círculo de confiança? Quem são as pessoas a quem posso pedir ajuda se precisar?
Dentro deste círculo devem estar várias pessoas, a quem a criança deve revelar qualquer situação potencialmente abusiva até que seja acreditada e protegida.

Em resumo, prevenir o abuso sexual não envolve falar de penetração, masturbação ou expor a criança a conteúdos sexualmente explícitos. Implica abordar temas como o corpo, os toques, os direitos, as emoções, os segredos e os riscos associados ao uso da Internet. Implica também aprender a identificar potenciais situações de risco e pedir ajuda.

A prevenção do abuso sexual é da responsabilidade de todos nós, enquanto comunidade. Exige uma abordagem sistémica e holística, envolvendo a criança, os pais, professores e técnicos de uma forma geral.
Exige ainda (talvez o mais difícil) que toda a comunidade passe a abordar este tema com a mesma naturalidade com que aborda a prevenção rodoviária ou realiza simulacros de sismos nas escolas. No fundo, dotar as crianças de competências para lidar com potenciais situações de risco.

Não podemos ignorar. Devemos P.R.E.V.E.N.I.R.

 

Explicar o divórcio às crianças não tem de ser um bicho de sete cabeças

Agosto 31, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de Rute Agulhas publicado no DN Life de 4 de agosto de 2018.

«Apaixonaram-se, casaram e… viveram felizes para sempre». Estes finais de histórias infantis, inspirados na vida real (raramente…), nada têm de actual nos dias de hoje.

As pessoas continuam a apaixonar-se, é certo, muitos ainda casam ou vivem em união de facto e muitos, ainda (quero crer), sentem que vivem mesmo felizes. Outros não. Não se apaixonam, embora possam viver juntos ou casar, tantas vezes motivados por outras razões. Porque se engravidou de forma inesperada. Porque a pressão social dita as regras de uma forma ainda rígida. Porque é suposto ser assim.

Noutros casos apaixonam-se e surge o amor… que depois morre aos poucos. Outras vezes morre de repente. Noutras ocasiões nem se sabe muito bem como morre. A verdade é que muitos casais não vivem mesmo felizes para sempre.

A felicidade, mesmo quando existe, tem frequentemente um prazo de validade. E deparamo-nos com relações a termo certo. Contratos que acabam e que não se querem renovados.
Falamos de separações e divórcios, especialmente complexos e geradores de stress quando existem crianças.

No ciclo de vida de uma família, o divórcio é conceptualizado como uma crise não normativa, não esperada, podendo estar associada a maior stress e risco de patologia… ou de crescimento e mudança. Depende, acima de tudo, da capacidade dos vários elementos da família em activar recursos internos e externos, facilitando o processo de adaptação a esta nova realidade e estrutura familiar. Se isto for conseguido com sucesso, ao invés de o divórcio ser sentido como uma perda ou ameaça, poderá ser-lhe atribuído um significado mais construtivo, de desafio e associado a novos objectivos.

Mas por mais que o divórcio possa ser desejado, por um ou ambos os pais, há diversas questões cruciais que se revelam transversais a todos os casais, enquanto pais.
«Quando devemos falar com os filhos?»
«O que devemos dizer?»
«O que não devemos dizer?»
«Como devemos dizê-lo?»

Perguntas que não têm, nem podem ter, uma única resposta, adequada para todas as crianças e famílias. A família é um sistema vivo, com regras e dinâmicas muito próprias. Cada criança, em função da idade, mas também do seu nível de desenvolvimento, maturidade e temperamento, revela idiossincrasias que exigem uma adaptação destas respostas. Em suma, não há uma receita válida para todas as situações.

Existem, no entanto, alguns cuidados que os pais devem ter. Algumas regras básicas que podem facilitar todo o processo.

Explicar o divórcio às crianças não tem mesmo de ser um bicho de sete cabeças.

As FAQ que mais preocupam os pais…

  1. Quando devemos falar com os filhos?
    Em primeiro lugar, a conversa deve ocorrer apenas quando a decisão estiver efetivamente tomada pelos pais. Sabemos que o processo de tomada de decisão sobre a separação/divórcio não é linear, existe ambivalência de sentimentos e, muito frequentemente, avanços e recuos.

Não devem falar com os filhos numa fase de indecisão e dúvida, pois apenas poderá aumentar a ansiedade e sensação de falta de controlo.

Atenção! Muitos pais não falam abertamente com as crianças sobre o assunto, acreditando que elas já sabem, porque já se aperceberam, ou porque ainda são muito novas. Todas as crianças precisam de uma explicação, sempre.

  1. Devemos ter esta conversa juntos?
    Idealmente, sim. Se sentirem que o conseguem fazer com tranquilidade, sem acusações mútuas, procura de culpados ou atribuição de responsabilidades. Caso contrário, é preferível que falem de forma individual.

No entanto, é crucial que a mensagem transmitida por ambos seja coerente. Acordem previamente o que dizer e o que não dizer. Se forem confrontados com uma pergunta inesperada, à qual não sabem o que responder, sejam honestos e digam à criança que precisam pensar, ou falar com o outro progenitor. E que em breve conseguirão ter respostas para as várias questões que forem surgindo.

  1. Devemos falar com as várias crianças ao mesmo tempo?
    Depende da idade e nível de desenvolvimento das várias crianças. Crianças mais novas precisam de explicações mais breves e concretas. Crianças mais velhas ou adolescentes terão, certamente, outro tipo de dúvidas e questões, cujas respostas podem não ser entendidas pelos irmãos mais novos.

Regra de ouro: falar com as várias crianças no mesmo dia, ainda que possa ser em momentos diferentes, para que não se corra o risco de os irmãos falarem entre si antes de os pais terem oportunidade de falar com todos.

  1. O que devemos dizer e fazer?
    Apesar de não haver uma explicação mágica, aqui ficam algumas ideias chave:
    a) Os pais deixaram de gostar um do outro como namorados;
    b) Vão continuar a ser pais da criança e serão sempre uma família (apesar de passarem a viver em casas diferentes);
    c) Podem acontecer algumas mudanças (p. ex., de casa ou escola), mas o mais importante é que a criança vai ser sempre amada e cuidada por ambos;
    d) A separação/divórcio não é um assunto tabu e podemos falar à vontade;
    e) Estamos disponíveis para te ouvir e responder às tuas perguntas e dúvidas;
    f) Podem existir perguntas às quais ainda não sabemos responder, mas assim que soubermos, falamos sobre isso;
    g) É natural sentir tristeza ou zanga, mas com o tempo e a ajuda de todos estas emoções irão passar;
    h) Vamos fazer tudo para que estas mudanças na vida da família corram bem;
    i) Manter a coerência entre aquilo que se diz (comunicação verbal) e não se diz (comunicação não verbal).
  2. O que não devemos dizer ou fazer?
    a) Procurar culpados ou responsáveis pela separação;
    b) Deixar a criança acreditar que ela própria é culpada (muito frequente em crianças mais novas);
    c) Dizer que a criança vai passar a ter duas famílias;
    d) Omitir informação relevante para a criança (p. ex., mudança de casa ou escola);
    e) Partilhar aspectos da vida conjugal (os pais têm de aprender a separar a conjugalidade da parentalidade!);
    f) Não dar espaço para a criança colocar questões;
    g) Fazer falsas promessas.
  3. E se eles pedirem para não nos separarmos? E se chorarem?
    A maior parte das crianças tem a ilusão de reconciliação dos pais, muitas vezes anos após a separação/divórcio. É natural que façam este pedido e que manifestem emoções negativas. É também natural que chorem.

As emoções negativas fazem parte da vida e não têm necessariamente de ser más.
Deixem a criança expressar o que sente. Dêem-lhe espaço para chorar, se precisar.
Demonstrem apoio, compreensão e empatia.

  1. E se nós também chorarmos?
    Os adultos também choram. Se chorarem neste momento, não inventem que algo entrou para dentro do olho. As crianças percebem!

Admitam que também estão tristes, mas que têm a certeza que vai passar e vão conseguir ultrapassar esta fase. Transmitam sempre expectativas positivas.

  1. Estamos a ser egoístas ao pensar apenas em nós?
    Não. Uma relação não deve ser mantida apenas porque existem filhos. Mais tarde ou mais cedo acaba por não ser possível manter essa situação.

Quando um casal toma a decisão de separar-se, não está apenas a pensar em si, mas também nas crianças, que merecem um ambiente familiar tranquilo, com amor. E não com pais-que-fazem-de-conta-que-são-uma-família-feliz.

Rute Agulhas é psicóloga e terapeuta familiar, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça. Perita na Delegação Sul do INMLCF, é docente e investigadora no ISCTE-IUL, além de membro do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos Portugueses. A pedido da autora, a crónica segue as regras do antigo Acordo Ortográfico.

 

Lançamento do livro e jogo pedagógico “Somos uma Família” de Rute Agulhas e Alexandra Anciães, 10 junho na Feira do Livro

Junho 9, 2018 às 3:13 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Lançamento do livro «A Joaninha ao Contrário e Outras Histórias» 29 maio no Goethe-Institut em Lisboa

Maio 24, 2018 às 6:00 am | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/1244177935713762/

“Cada vez mais crianças de 4 e 5 anos são chamadas aos tribunais” Entrevista de Rute Agulhas

Maio 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Rute Agulhas ao Observador

Há processos de divórcio que se arrastam durante anos e pais que se perdem para o conflito. Em entrevista, a psicóloga Rute Agulhas explica a diferença entre conjugalidade e parentalidade.

Pais que perdem noção da realidade, que ficam concentrados no conflito e descuram os filhos; processos de separação morosos, que se prolongam durante anos e cujos intervenientes não se articulam; e crianças cada vez mais novas a serem chamadas a testemunhar nos tribunais. Estas são algumas das circunstâncias descritas pela psicóloga e perita forense Rute Agulhas, uma das coordenadoras do livro“Divórcio e Parentalidade. Diferentes Olhares – Do Direito à Psicologia” (Edições Sílabo), que há poucas semanas chegou ao mercado.

Agentes policiais, psicólogos, mediadores, advogados e magistrados foram entrevistados para este livro que, em última análise, pretende acabar com a desarticulação que existe entre os vários intervenientes num mesmo processo de divórcio. Em entrevista ao Observador, Rute Agulhas explica como, por vezes, as crianças são “armas de arremesso”, manipuladas e usadas pelos progenitores, e como os tribunais se têm esforçado por ouvir mais e melhor os menores de idade — incluindo crianças com 4 anos.

Em que contexto surge este livro?
Escrevemos este livro pela necessidade de pôr diversos olhares a convergir para um mesmo problema que envolve diversos intervenientes, seja da área do direito ou da psicologia, que nem sempre estão articulados. Essa desarticulação é clara a vários níveis, aumenta a morosidade dos processos que, por sua vez, são eles próprios morosos. E mais: muitas vezes estamos tão centrados no nossos papéis (psicóloga forense, juiz, mediador familiar…) que não temos noção de qual é o papel do outro, como é que ele se sente e como é que me posso articular melhor com ele.

Imaginemos um casal que se vai divorciar. À partida o que é sempre discutido é a regulação do exercício das responsabilidades parentais…
Os pais podem ou não chegar a acordo. Na maior parte das situações há acordo, o que não quer dizer que ele seja cumprido. Não sendo, começam os processos de incumprimento. Muitas vezes há pais com posturas diametralmente opostas e o tribunal decide um regime provisório — de acordo com aquilo que a lei prevê, pode encaminhar [o caso] para uma audição técnica especializada ou sugerir a mediação familiar. No limite, se houver alguma suspeita de abuso, maus-tratos ou negligência, o tribunal vai socorrer-se do Ponto de Encontro Familiar (PEF), que muitas vezes é uma estratégia ou um recurso a que os tribunais recorrem para supervisionar visitas. Havendo um afastamento da criança em relação a um dos progenitores, o objetivo passa por retomar o contacto. Nesse caso é difícil porque a criança resiste e, mais uma vez, os PEF são chamados a intervir. No livro mostramos, por um lado, como é que se sentem as crianças quando sistematicamente a polícia vai lá a casa na sequência de um incumprimento, por outro, como é que o próprio agente da polícia se sente, sobretudo quando é obrigado a tomar uma decisão no imediato. Muitas vezes as pessoas perdem a noção da realidade e ficam tão centradas no conflito que se esquecem que a criança está ali no meio, aos berros, a chorar, a fazer xixi pelas pernas abaixo, exposta a isto tudo.

No limite, quantos intervenientes podem existir num processo destes?
Podem ser imensos. Temos o juiz, o procurador, o advogado da mãe, o advogado do pai e ainda podemos ter o advogado da criança. Pode ser chamada a Segurança Social, numa perspetiva de audição técnica especializada, que serve para fazer uma avaliação diagnóstica e perceber se é possível os pais chegarem ou não a acordo. Há ainda a hipótese da mediação familiar, que é um processo voluntário que os pais podem ou não aceitar. Depois temos as perícias — onde entro eu e a Alexandra [Anciães] –, que são solicitadas pelo tribunal ou pelo Ministério Público (a avaliação pericial tenta dar uma resposta ao tribunal, para que este possa tomar uma decisão mais adequada para a criança). Estes processos podem envolver ainda o psicólogo do hospital e as queixas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que os pais fazem por suspeita de negligência. No limite podemos ter, de facto, os PEF, que são chamados a intervir numa fase mais tardia do processo.

Quão morosos podem ser estes processos?
A partir do momento em que há um divórcio, há uma separação. Muitas vezes as pessoas não têm bom senso, estão mais centradas nelas próprias, ou no conflito, do que propriamente no interesse da criança. Podemos ter processos que se arrastam durante anos. Há miúdos que avaliamos, que hoje têm 12 ou 13 anos, cujo processo de divórcio dos pais iniciou-se quando eles nasceram. Às vezes, o processo começa ainda durante a gravidez. Há processos de anos.

Considerando um processo de anos, qual é o impacto numa criança?
É um impacto muito negativo. As crianças são todas diferentes e podem reagir de forma diferente. Mas o que vemos muitas vezes são crianças com sintomatologia depressiva, ansiosa, eventualmente com alterações escolares e nas relações com os outros. No livro falo muito sobre o conflito de lealdade que os miúdos sentem: ao mostrar que gostam de um, acham que estão a trair o outro. Os miúdos sentem-se, muitas vezes, obrigados a escolher um dos lados. São miúdos que quando crescem tornam-se extremamente agressivos. Vejo adolescentes que têm uma noção de poder que lhes é incutida… Ainda hoje estive com um miúdo de 13 anos em que a postura dele é “a minha decisão é que conta, sou eu que escolho, ninguém me pode obrigar a nada”. Sentem-se acima da lei, acima dos técnicos. Há pais e mães que não têm noção, de facto, dos limites. Estou a lembrar-me de um caso em que um dos progenitores encontrou vídeos e imagens sexualmente explícitas do outro e mostrou os conteúdos às crianças.

Que tipo de pais são estes?
São pais que não têm noção dos limites, do que é a conjugalidade e do que é a parentalidade. Um pai ou uma mãe que descobre que o outro lhe foi infiel, e que até tem acesso a vídeos ou imagens, seja o que for, não pode expôr as crianças a esse material. As crianças vêm dizer-me de cor as peças processuais, os miúdos sabem as alegações dos advogados.

São nesses casos que os pais usam os filhos como “instrumento para litigar em tribunal”, tal como se lê no livro?
As crianças são armas de arremesso. Às vezes os pais já tentaram várias estratégias e, por isso, a criança vai sendo manipulada. Quando são mais velhas têm outro sentido crítico. O problema é precisamente quando esta manipulação acontece muito cedo, quando a criança ainda não tem capacidade cognitiva para pensar sobre isso — só mais tarde, no final da adolescência, é que tem ideia do que se passou, olha para trás e revolta-se contra o progenitor que a manipulou. Lembro-me de uma miúda dizer que não queria ver o pai porque ele já a tinha tentado matar várias vezes. Pedi-lhe para se explicar. Respondeu-me que o pai não tinha uma cadeira adequada para ela no carro. “A mãe diz que de cada vez que ele me leva de carro, está a tentar matar-me. Já me tentou matar várias vezes.”

O que leva os pais a manipular as crianças dessa forma?
São pais autocentrados, que não se conseguem descentrar do conflito e que não conseguem perceber que este tipo de comportamento consiste em maus-tratos emocionais. Há pais que o fazem de forma consciente, intencional, e há pais que o fazem de forma inconsciente. Há pais que não têm noção do impacto que isto vai ter na criança. Noutros casos, as coisas são premeditadas, com a intenção claro de fazer com que a criança corte relações com o outro progenitor.

Como é que a justiça atua neste sentido?
Nesses casos, havendo uma queixa [após acordo estabelecido em tribunal], entra um processo de incumprimento. Às vezes, o melhor acordo não é o ideal, mas o que tem maior probabilidade de ser cumprido. O que é que adianta sair do tribunal com um acordo muito ideal, se depois, na prática, não é cumprido? Os incumprimentos são aos milhares: porque se atrasou 10 minutos na entrega da criança, porque a criança é negligenciada “porque os iogurtes são de outra marca” ou “porque não lhe corta bem a unhas”. Sim, são alegações reais.

A avaliação pericial acontece em caso de incumprimento?
É preciso perceber que tipo de incumprimento é. Muitas vezes a avaliação surge quando há suspeitas de manipulação ou quando um dos progenitores possa pôr, de alguma forma, em risco a criança. Nesse caso, para se sentir mais seguro com uma possível decisão, o tribunal pede uma avaliação forense. Aí entra a avaliação pericial. São processos imensos, cada vez mais. São também cada vez mais complexos por várias razões: muitas vezes existem em simultâneo processos de promoção e proteção e processos de inquérito crime (existindo à priori suspeita de maus-tratos ou de abuso ou de negligência, ou seja, já não é só um processo cível), mas também porque cada vez mais surgem casos que já têm muitos anos.

Mas em que consiste esta avaliação pericial?
A avaliação pericial tem um protocolo de avaliação que implica entrevistas à mãe, entrevistas ao pai, individuais e em conjunto, entrevistas a cada uma das crianças e entrevistas a outras fontes de informação que achemos que sejam relevantes — uma avó, um filho adulto que já não viva lá em casa, etc.

É aí que entram as “observações das interações”?
Sim. Em Portugal, a experiência mostra-nos de uma forma clara que essa é uma das metodologias menos utilizadas e que a literatura refere sempre como sendo das mais importantes — não é mais importante do que as entrevistas, mas complementa as entrevistas. Porque as observações das interações… O todo é mais do que a soma das partes. A dinâmica de uma família é muito mais do que a mera soma das avaliações individuais. Sim, quero ouvir e estar com estas pessoas individualmente, mas também quero perceber como é que esta criança está com o pai e com a mãe. Também interessa perceber a dinâmica entre irmãos.

Não é o tribunal que aplica este método. É o perito que tem autonomia para decidir se vai utilizar esta metodologia. O que está a acontecer é que cada vez mais os tribunais estão a ser mais informados sobre as metodologias de avaliação. Quando se recebe um pedido de avaliação neste contexto, já muitos tribunais pedem que seja feita uma avaliação das dinâmicas familiares com a observação da interações entre pais e filhos. Ou seja, os juízes começam a perceber que esta é uma metodologia muito importante, portanto, o perito passa a ter uma responsabilidade acrescida.

Então, porque é que esta metodologia tem sido descurada?
É uma área que ainda está muito a descoberto em Portugal. Nem todas as avaliações periciais são feitas na medicina legal. A lei prevê que estas perícias possam ser distribuídas ao exterior e o exterior são as entidades hospitalares que, normalmente, não utilizam esta metodologia — muitas vezes um técnico entrevista o pai, outro técnico entrevista a mãe e outro avalia a criança, sendo que o tribunal recebe três relatórios diferentes de pessoas que não têm noção do todo porque só viram uma parte. É muito importante que seja o mesmo perito a avaliar todo o sistema familiar. Não posso avaliar apenas um pai ou uma mãe e pronunciar-me sobre as suas competências parentais. A parentalidade é uma dimensão interpessoal. Posso avaliar uma mãe ou um pai, mas estou a avaliar numa perspetiva individual, de saúde mental.

Não pode ser cada um no seu gabinete. O sistema não tem de se reorganizar. Se formos a ver bem, os intervenientes estão lá, eles existem. E os recursos existem. O que às vezes não existe é a articulação adequada. O juiz António Fialho dá um exemplo paradoxal da desarticulação do sistema, na entrevista feita para o livro, em que está com um pai e uma mãe a tentar obter um acordo quando percebe, a meio da situação, que o pai tem uma pulseira eletrónica no pé e que não se pode aproximar daquela mulher porque há uma suspeita do crime de violência doméstica a decorrer em paralelo — falamos de processos que não se cruzaram. Às vezes, os mecanismos são acionados, mas se não estiverem articulados de muito pouco ou nada serve.

No livro lê-se a seguinte frase: “A coragem dos pais em assumir o amor pelos filhos levou a uma lenta mas segura mudança tendo em conta as responsabilidades parentais”. Havia a ideia de que a criança ficava impreterivelmente melhor com a mãe do que com o pai?
A visão tradicional era as crianças ficarem com a mãe. Era preciso ser uma mãe altamente disfuncional para que assim não fosse e os pais tinham [a possibilidade de ver a criança de] 15 em 15 dias; eram pais de visita, considerados atores secundários. De facto, havia uma grande assimetria tendo em conta o tempo que a criança passava com um e com o outro. Cada vez menos é assim. Mas se olharmos há cinco ou seis anos… Hoje em dia, ainda há decisões que seguem este padrão. Agora, a tendência é no sentido de equilibrar [a partilha] ao máximo, partindo do pressuposto que a literatura claramente refere que a criança tem o direito a conviver regularmente com ambos os progenitores, exceto se houver algum indicador de que isso é contrário aos seus interesses. Havia um preconceito assente naquela ideia de que o amor, o cuidado ou a vinculação à mãe era mais importante em relação ao pai, [uma premissa] assente também em ideias erradas de que a criança só se consegue vincular a uma figura — não, a criança tem capacidade de se vincular a mais do que um adulto.

Em tribunal havia, então, essa espécie de favoritismo?
Houve durante muitos anos. A literatura da vinculação diz que a criança, desde cedo, deve ter contactos regulares com ambos os progenitores, sob pena de não estabelecer com um deles uma relação de vinculação segura. Claro que a criança em causa, quando chega aos três ou aos quatro anos [considerando que um juiz decretou que ficasse até essa idade com a  mãe], resiste em ir para a casa do outro, que é quase um estranho. Hoje em dia, já vejo muitos acórdãos com bebés em que claramente há uma tendência para que o tempo que uma criança passa com a mãe ou o pai seja o menos assimétrico possível não só haja pernoitas, como também as crianças passem tempo com o pai e com a mãe seja o menos assimétrico possível — a tendência é essa. A literatura refere que pelo menos 30% a 35% do tempo com um dos progenitores já é considerado uma divisão equitativa, na perspetiva do bem-estar da criança. Estamos a falar do direito da criança a conviver com os dois.

Ainda há magistrados que partem do pressuposto que a criança à partida será sempre mais bem cuidada pela mãe do que pelo pai. E não são só magistrados, técnicos de outras áreas também. Cada vez mais vejo exemplos de boas práticas: tive um caso em que os pais se separaram e a criança ficava fim de semana sim e fim de semana não com o pai. Entretanto, este pai assumiu a sua homossexualidade e casou. A mãe, cheia de medo, porque na sua cabeça a homossexualidade é pedofilia, deixou de permitir que a criança pernoitasse com o pai. O tribunal pediu uma avaliação desta situação porque o pai se queixou. O medo da mãe tinha que ver como um preconceito e o tribunal entendeu não ser motivo que justificasse um corte de pernoitas.

No livro lê-se ainda que a criança passou a ser respeitada enquanto “sujeito de direito” e que não se deve partir do princípio de que a criança é “incapaz de formar uma opinião”. O contrário já aconteceu nos tribunais?
A lei consagra que a criança tenha o direito de se expressar, de dizer aquilo que pensa e o que sente. Com o novo regime tutelar cível, o direito da criança tem uma maior expressão — daí a preocupação que tem havido em pensar e refletir sobre a audição da criança. O novo regime tutelar cível salienta a importância da audição da criança, independentemente da sua idade, desde que tenha maturidade e discernimento para ser ouvida em tribunal. Os tribunais cada vez mais chamam as crianças aos tribunais. A questão é como é que se prepara uma criança para ir a tribunal? As crianças têm conceções erradas do que é ir a tribunal: ou acham que vão lá decidir, ou acham que aquilo é um bicho papão. Não chega preparar a criança para ir a tribunal, quem a ouve tem de a saber ouvir.

Há tribunais portugueses que, no último ano, fizeram um esforço em criar uma sala para ouvir crianças. Agora não chega ter uma sala, é preciso saber ouvi-las, saber conduzir uma entrevista. Quando pergunta se o tribunal está mais preocupado, está. Cada vez mais crianças mais novas estão a ser chamadas a tribunal, com 4, 5 e 6 anos de idade.

O que é que uma criança 4 anos é capaz de testemunhar?
Pois. Há juízes que chamam crianças de 4 anos e é preciso ter competências muito específicas para entrevistar crianças de 4, 5, 6, 7 e 8 anos — para desmontar as expetativas, para explicar o papel que ali desempenham, para desmontar a ideia errada de que vão a tribunal para decidir. Isto implica competências do próprio entrevistador. O tribunal está mais preocupado, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ)está mais preocupado — providencia formação [adequada] para juízes e procuradores em geral. A lei diz que a criança tem o direito de ser ouvida e de se expressar em processos que lhe dizem respeito. E os tribunais estão a procurar informação e ajuda.

“Pai e mãe, ou mãe e pai, leiam com atenção”

Maio 16, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de opinião de Rute Agulhas publicado no Público de 4 de maio de 2018.

“Pai e mãe, ou mãe e pai (para não se chatearem de quem ponho primeiro), decidi escrever esta carta para que percebam o que vos quero dizer. Já tentei dizer, já tentei gritar, já tive mau comportamento na escola e até já faltei às aulas… já fiz de tudo, mas vocês não entendem… ou não querem entender…

Separaram-se porque já não gostavam um do outro ‘como namorados’, disseram. Mas também me disseram que ‘vamos continuar a ser amigos e vamos continuar sempre a ser teus pais e a estar contigo’. Lembram-se? Ou já se esqueceram? Parece que se esqueceram.

A vossa separação fez com que deixasse de estar com os dois ao mesmo tempo. E com os avós, os tios e os primos passa-se a mesma coisa. Mas no meu coração são todos a minha família. Detesto quando dizem que passei a ter duas famílias!

Tive que mudar de casa, de escola e de amigos. ‘Podes sempre fazer novos amigos’, disseram. Mas a verdade é que deixei de falar com os meus melhores amigos e não há conversas na Internet que compensem as saudades. E vocês sabem a importância que os amigos têm para mim…

Enfim, a minha vida passou a ser assim e estou a tentar habituar-me como posso. Juro, estou a fazer um esforço. Às vezes ainda tenho vontade de chorar (choro na cama), mas tento pensar que poderá ser melhor assim e que, com o tempo, todos iremos ficar mais felizes.

Mas vocês podiam ajudar! Porque eu estou a fazer a minha parte!

Já tentei dizer-vos como poderiam ajudar… talvez assim, por escrito, fique mais claro.

  1. Não digam mal um do outro nem se culpem um ao outro (pelo menos na minha frente). Sabem, eu gosto muito dos dois e custa-me quando se criticam ou acusam de alguma coisa. Fico muito triste.
  2. Deixem-me falar à vontade com cada um de vocês ao telefone. Não se ponham a tentar ouvir, não me peçam para meter em alta voz, não me façam perguntas depois de desligar. Gostava de poder falar com vocês como falo com os meus amigos, com privacidade. Gostava que confiassem em mim.
  3. Não sou pombo-correio para levar e trazer recados. Encontrem outra forma de falar um com o outro. Não me metam no meio.
  4. Quando volto da casa de um, não gosto que me façam interrogatórios como se fosse uma criminosa.
  5. Deixem-me levar as MINHAS coisas de uma casa para a outra. Os headphones, os livros, o que eu quiser. Porque as coisas são minhas e devem estar onde eu estou. Não gosto quando me dizem que estas coisas ‘são da casa da mãe’e as outras ‘são da casa do pai’. Assim nunca terei casa nenhuma…
  6. Quando têm que se encontrar um com o outro, na minha frente, por favor não gritem nem discutam (lembram-se do que aconteceu no meu último espectáculo de dança…). Se são civilizados com estranhos como, por exemplo, o condutor do autocarro ou a empregada do café, por que é que não podem ser civilizados um com o outro? Pelo menos na minha frente. Ou então não digam nada, mas fiquem em silêncio. Não se matem com os olhos nem digam coisas que me magoam e envergonham.
  7. Deixem-me ir às festas de anos ou dormir em casa da minha segunda melhor amiga (sim, porque a minha primeira melhor amiga ficou na outra escola, lembram-se?). A quantas festas já faltei porque ‘é o meu fim-de-semana’,dizem vocês. E não é meu também? Não acham que à medida que cresço tenho também o direito de escolher algumas coisas que gosto de fazer? Ok, não posso escolher nem decidir tudo, mas algumas coisas?
  8. Sobre as férias… estou com cada um de vocês e gostava de poder falar com o outro durante o tempo em que estou com cada um. Posso? Livremente? E contar o que tenho feito? Gosto de contar as coisas boas que acontecem. E com os meus amigos, posso também estar alguns dias? Fazer coisas com eles? Não disseram que queriam que eu fizesse novos amigos? Pois então, deixem-me passar tempo com eles também nas férias.
  9. Não me façam sentir que tenho que escolher de quem gosto mais. Gosto dos dois e tenho esse direito. Não me façam sentir culpada… eu não tenho culpa…
  10. Deixei para o fim uma coisa mais difícil de falar. Não me apresentem ‘amigos’‘amigas’uns atrás dos outros. Não sou parvinha, sabem? Compreendo que queiram ter alguém. Ok. Quero conhecer essas pessoas apenas quando forem mesmo especiais. Pode ser?

Pronto, por agora penso que isto é o mais importante. Continuamos a ser uma família e quero crescer com vocês por perto. Por favor, não me tratem como um objecto por quem lutam. Isto não é uma guerra. E eu não sou um troféu.

Da vossa filha, Ana”

(Carta fictícia baseada em relatos reais)

 

“Por que é que ninguém me quer adoptar?”

Abril 14, 2018 às 5:28 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no https://www.publico.pt/ de 11 de abril de 2018.

O sistema funciona bem? Nem sempre. Mas todos nós, de alguma forma, fazemos parte dele.

Não sei responder a esta pergunta, feita de forma recorrente por um jovem de quase 14 anos de idade. Ora triste e revoltado, ora zangado e agressivo. Quase sempre confuso. Uma mistura de sentimentos que não tem nome nem dimensão, que ultrapassa tudo o que possa imaginar-se.

Este jovem, chamemos-lhe ‘Rui’, está em acolhimento residencial desde os seis anos de idade, após ter sido vítima de diversos tipos de maus tratos por parte dos pais. Passou anos mais tarde por uma experiência mal sucedida de adopção, em que foi “devolvido” ainda durante o período de pré-adopção (por mais que custe ouvir, é “devolvido” que este jovem se sente, “como se fosse uma peça de roupa com defeito”, acrescenta), regressando novamente a uma casa de acolhimento, onde permanece até à data. Será que conseguimos imaginar o que se sente quando alguém nos diz que não nos quer? Que não correspondemos às expectativas e nos leva de volta?

Como ele, muitas crianças e jovens permanecem em acolhimento residencial, sem outro projecto de vida que melhor salvaguarde os seus interesses. Sobre isto, basta ver os dados que, anualmente, o relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens) nos traz. De acordo com o relatório de 2016, um total de 8175 crianças e jovens permaneciam em situação de acolhimento, dos quais 5779 iniciaram anteriormente esse processo. Olhando para os dados de anos anteriores, percebemos que estes números têm vindo a baixar, embora de forma lenta, especialmente desde o ano de 2011. Por outro lado, também a caracterização das crianças e jovens em acolhimento tem vindo a mudar. Temos hoje crianças mais velhas (maior prevalência das idades entre os 15-17 anos, seguindo-se a faixa etária dos 12-14 anos) e que chegam mais tarde ao processo de acolhimento, com a vivência de situações mais complexas. Por outro lado, 90% das crianças com menos de cinco anos estão em casas de acolhimento, o que contraria as recomendações internacionais sobre a importância crucial destas crianças terem uma resposta de cariz familiar.

Esta realidade exige uma adaptação do sistema de acolhimento, com a necessidade imperiosa de mais respostas de cariz familiar, casas de acolhimento especializadas, modelos de intervenção específicos e adaptados a cada realidade, a par de técnicos e cuidadores continuamente qualificados e com supervisão. Sou testemunha de que diversas entidades, públicas e privadas, estão já a desenvolver esforços numa perspectiva de mudança, embora reconheça que temos, ainda, um longo percurso pela frente.

Relativamente aos projectos de vida, quase 37% das crianças e jovens referidos anteriormente tiveram um projecto de autonomização, 36% regressaram à família nuclear e 11,2% foram encaminhados para adopção.

Centremo-nos sobre as crianças e jovens que têm como projecto de vida a adopção. Por um lado, os processos de avaliação dos candidatos à adopção e a forma como se tenta encontrar o chamado match entre uma criança em particular, com as suas necessidades e especificidades, e uma determinada pessoa singular ou casal adoptante. Este processo tem vindo a ser repensado e foi recentemente apresentada a revisão do Manual de Intervenção dos Organismos de Segurança Social na Adopção de Crianças. Temos hoje um processo de avaliação de candidatos mais sistematizado e baseado em evidências empíricas, no sentido de aumentar a probabilidade de processos de adopção bem-sucedidos.

Estamos perante um tema bastante complexo. Se o sistema funciona bem? Nem sempre. Mas todos nós, de alguma forma, fazemos parte deste sistema. Não podemos apenas apontar o dedo às instituições e aos tribunais. Temos o dever de pensar e agir enquanto comunidade, sendo que não existe ainda uma cultura de prevenção primária dos maus tratos. E muitas situações de risco não são sinalizadas, por receio de represálias.

Que resposta dar ao Rui? Efectivamente, quem quer adoptar um jovem com quase 14 anos de idade, em acolhimento desde os seis, com tantas memórias e angústias que lhe povoam e aprisionam a vida? Onde estão os candidatos tão especiais de que este jovem precisa, e que não querem apenas uma criança pequena e saudável? Até agora ainda não foram encontrados.

É também perante este tipo de situações que as famílias amigas, voluntárias em tantas instituições, desempenham um papel tão relevante. Porque todas as crianças e jovens precisam de um contexto familiar. Contentor, afectuoso e em que se sintam únicos e especiais.

Continuo sem saber que resposta dar a este menino. E a tantos outros como ele.

 

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça; docente e investigadora no ISCTE-IUL

 

 

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