Crianças a torto e a Direitos

Saúde sinalizou perto de 65 mil crianças em risco de maus tratos em dez anos

Notícia do Público de 22 de abril de 2019.

A negligência e os maus tratos psicológicos são os dois tipos de maus tratos mais comuns desde que a rede, agora com 269 núcleos espalhados por todo o país, foi criada em 2008.

Ana Maia

Em dez anos, perto de 65 mil crianças e jovens em risco ou vítimas de maus tratos foram sinalizados e acompanhados na rede de Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) que existem nos centros de saúde e nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Segundo os últimos dados, 2016 foi o ano com mais sinalizações: 9034 casos. Em 2017 houve uma redução – foram 8670 – valor em linha com o número registado em 2015.

A negligência e os maus tratos psicológicos são os dois tipos de maus tratos mais comuns desde que a rede, agora com 269 núcleos espalhados por todo o país, foi criada em 2008. Também têm sido identificadas situações de maus tratos físicos e abusos sexuais, mas em menor percentagem. Até Dezembro de 2017, os núcleos sinalizaram e acompanharam 64.876 crianças e jovens. Esta rede articula com outras entidades como escolas ou comissões de protecção de menores e tribunais.

“À semelhança do acontecido em todos os anos anteriores estudados, a ‘negligência’ constitui o mau trato prevalecente, correspondendo a cerca de dois terços do total de registos”, diz o último relatório da Comissão de Acompanhamento da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, da Direcção-Geral da Saúde, que apresenta dados de 2016 e 2017. Em 2016 as negligências corresponderam a 67% das sinalizações e no ano seguinte a 62%.

“A negligência é um mundo enorme de situações e que vão desde as carências de higiene ao seguimento de uma doença crónica diagnosticada que não está a ser feita da forma correcta e a criança falta às consultas”, explica Vasco Prazeres, coordenador da comissão de acompanhamento. Podem também ser “sinais de uma alimentação descuidada ou falta de rotinas estabelecidas: sem horas para ir para a cama, come quando calha, percebe-se que não há grande ligação com as pessoas”.

Já o mau trato psicológico foi o segundo tipo de sinalização mais identificada ao longo destes dez anos. Em 2016 representou 21% dos casos e em 2017 foram 27%. A tendência nos últimos anos, refere o relatório, tem sido a redução dos casos de negligência e o aumento dos maus tratos psicológicos.

Para o responsável, a questão pode estar relacionada com vários factores como o trabalho desenvolvido no terreno pelos núcleos. “Quando as pessoas se tornam mais atentas a estes pequenos sinais, é possível corrigir ou procurar que sejam corrigidas algumas das situações que podem consubstanciar negligência. Isso, por si só, pode justificar uma diminuição das situações que são sinalizadas”, diz Vasco Prazeres.

Outro factor é a definição de cada um dos tipos de maus tratos que tem mudado ao longo do tempo, permitindo que situações que antes não eram identificadas agora não passem despercebidas. Vasco Prazeres dá um exemplo para o qual nem sempre se olha: “O grau de exigência brutal em termos de rendimento escolar.” São “as comparações que se fazem entre irmãos para outras situações, se calhar mais graves, que é: ‘Tu és burro, não és capaz de ter boa notas’.

Os maus tratos, sejam que de tipo forem, são transversais a todas as classes sociais. “É a realidade que nos mostra que assim é. Eventualmente somos capazes de identificar, à partida, mais vulnerabilidades e mais factores de risco que possam propiciar violência em determinados contextos sociais do que noutros”, admite Vasco Prazeres.

Foco na prevenção

Luísa Horta e Costa, coordenadora do núcleo do Centro de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras, não tem dúvidas que “a sociedade em geral está mais desperta” para os maus tratos em crianças e jovens. “Não passa pela cabeça de nenhuma instituição que não existisse um núcleo. Fazem parte da vida diária das instituições do SNS”, diz a enfermeira, que é também interlocutora regional de Lisboa e Vale do Tejo com a comissão coordenadora.

Além do olhar atento dos profissionais nos centros de saúde, também as famílias lhes batem à porta a pedir ajuda quando sentem que há um risco iminente que precisa de ser resolvido. É esta maturidade conseguida ao longo de dez anos que tem permitido, por um lado, sinalizar mais casos e, por outro, intervir precocemente de forma a minimizar os riscos, evitando que alguns tenham de ser sinalizados.

Nas reuniões quinzenais de avaliação, cada gestor apresenta os seus casos a debate. A equipa é constituída por um enfermeiro, um médico, um psicólogo e um assistente social. O seguimento não se esgota numa intervenção e sempre com o foco na prevenção dos riscos.

“Temos tentado estabelecer que os núcleos tenham um olhar mais atento à primeira infância. Têm crescido as sinalizações durante a gravidez. Por exemplo, uma mãe que vem fazer o curso de preparação do parto e parentalidade e o enfermeiro percebe que não está bem ou o casal não está bem. Intervimos logo com uma primeira consulta de psicologia”, explica, acrescentando que muitas das sinalizações do núcleo são de crianças até aos dois anos. “O que fazemos é tentar parar tudo aqui”, reforça Luísa.

É essa ideia que Vasco Prazeres deixa quando fala sobre os desafios futuros. “O desafio futuro é cada vez mais que todas as equipas de saúde tenham na sua bagagem como profissionais a incorporação dos maus tratos como um problema de saúde a rastrear de forma sistemática. Sabemos que a exposição a maus tratos em idades precoces compromete em muito o desenvolvimento integral das pessoas. E que isso tem um efeito ao longo da vida. A intervenção tem o papel importante de poder travar a replicação do modelo de violência ao longo de gerações”, salienta o coordenador.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco: Relatório 2016/2017 – dezembro de 2018