Quando os pais se separam, não deixam de ser “pai” e “mãe”

Junho 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Eva Delgado-Martins publicado no Público de 9 de junho de 2019.

O divórcio ou separação é o segundo acontecimento da vida dos filhos mais gerador de tensões difíceis de gerir.

A separação e o divórcio correspondem à assunção formal, por parte do casal, do fim do seu casamento ou união. O casamento ou união é uma estrutura social que evolui no tempo, baseado em rotinas e compromissos numerosos e complexos, sobretudo quando há filhos, que vão ter de ser substituídos depois da separação, através da negociação entre os pais. Estas negociações devem conduzir a um verdadeiro plano parental, escrito e assinado por ambos, que otimize a comunicação entre ambos, evite o desenvolvimento de conflitos posteriores e que, nos casos mais graves, possa ser um elemento positivo a utilizar em tribunal, por ocasião do acordo da regulação das responsabilidades parentais.

O divórcio ou separação é o segundo acontecimento da vida dos filhos mais gerador de tensões difíceis de gerir. Os filhos sofrem sempre quando há separação. Este sofrimento pode ser diminuído, se a separação for bem orientada, assegurando que as crianças vivem num clima de confiança, ao longo da separação/divórcio dos pais, favorecedor do seu equilíbrio emocional.

Quando os pais se divorciam, nem sempre têm a possibilidade de prever refletidamente que vão ser confrontados, no futuro imediato, com a necessidade de tomarem um grande número de decisões importantes que os afetarão a si e aos seus filhos.

Um envolvimento empenhado dos dois pais que se separam, garantindo uma boa relação de ambos com os filhos, caracterizada por um bom apoio emocional, uma comunicação frequente, clara e aberta e uma definição de papéis adequada é um importante fator protetor dos filhos na adaptação à separação parental (Tein & Sandler, 2011).

A coparentalidade e a relação dos pais depois da separação, embora apareçam mais associadas aos fatores de risco, são definidas na literatura como protetoras, quando há uma diminuição do conflito depois da separação e quando a relação entre os pais é de cooperação, consistência, apoio, divisão de responsabilidades e paz (Vélez, Wolchik, Tein & Sandler, 2011).

Tendo em conta os benefícios a longo prazo, a partilha dos cuidados, responsabilidades e convívio deve ser regra nos casos de pós-separação com crianças de todas as idades, desde a primeira infância e adolescência (Kruk, 2014).

A forma como os pais se relacionam um com o outro após a separação é crucial. Os filhos precisam que eles interajam de forma construtiva, vivam ou não na mesma casa. Os pais divorciados/separados têm a responsabilidade e o dever de contribuir autonomamente para a educação dos filhos, sem uma interferência mútua despropositada. Tanto um como outro são a família dos filhos, agora em duas casas, independentemente da forma como o tempo é dividido entre ambos. Para crescerem saudavelmente, os filhos devem sentir-se livres de amarem ambos os pais, sem conflitos de lealdade, sem medo de perderem um deles. Para os filhos, o divórcio/separação é sempre sentido como uma perda. A rutura do casal não deve resultar numa perda de parentalidade. É-se pai e mãe para toda a vida.

No divórcio/separação amigável, a separação ocorre por acordo entre os pais, o que não significa que ambos o desejem igualmente, ou que ambos concordem inicialmente com todas as condições da separação. Numa parentalidade cooperativa, os pais procuram isolar os conflitos conjugais ou interpessoais das suas funções parentais. Discutem planos para os filhos, procurando um apoio mútuo e esforço comum na partilha de responsabilidades parentais, bem como a disponibilidade física e emocional para satisfazerem as necessidades evidenciadas pelos filhos (Margolin et al.,2001). É fundamental que, apesar do di­vórcio/separação, ambos os pais continuem a assumir funções educativas e a participar nas diversas atividades do dia-a-dia dos seus filhos, promovendo desta forma o seu saudável desenvolvimento.

O divórcio/separação representa um momento de elevada exigência, em termos de adaptação social e psicológica dos diferentes elementos da família. A principal tarefa dos psicólogos mediadores é ajudar os pais a atuarem diretamente no processo de melhoria da qualidade da parentalidade, corresponsabilizando-os pela mudança desejada. A mediação é pedagógica e preventiva, porque ensina os pais não apenas a resolver os conflitos atuais, como a evitar os futuros. A mediação representa assim um mecanismo de transformação construtiva de conflitos na tentativa de encontrar meios e práticas alternativas de transformação construtiva de conflitos que promovam o diálogo e o envolvimento efetivo de ambos os pais para solucionarem/transformarem os seus conflitos, de maneira consensual, e realizarem mudanças positivas com ganhos mútuos para a reorganização.

A mediação familiar tem, frequentemente, a vantagem de promover um desenvolvimento positivo, de prevenção do agravamento do conflito. Através da mediação, é primordial alcançar uma transformação positiva da relação e a manutenção ou a restabelecimento dos laços de relação (Six, 2001).

A autora segue o novo acordo ortográfico

 

Semana da Criança e do Brincar – 27 maio a 1 junho em Faro

Maio 26, 2019 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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http://www.cm-faro.pt/pt/agenda/52413/semana-da-crianca-e-do-brincar.aspx?fbclid=IwAR1V4rJeEAhQJrPZacgDEuWPm0He6SRPLcKboGJsk_2e5xJwb-sVZNzImy0

Ação de sensibilização sobre “Educar para o divórcio”

Abril 3, 2019 às 9:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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“O impacto do divórcio no contexto escolar” 3 abril em Lisboa

Março 27, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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http://red-apple.pt/workshops-redapple/item/211-conversa_mf

Carta aberta aos pais divorciados em conflito

Fevereiro 19, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no DN Life de 18 de janeiro de 2019.

Caros pais separados ou divorciados, e que estão em conflito, esta carta é para vocês.

Não interessa a vossa idade, profissão ou estatuto socioeconómico. Não interessa se vivem numa barraca, numa casinha modesta ou numa mansão que vale milhões, no centro da capital. Não interessa também o volume da vossa conta bancária, o carro que conduzem ou o colégio que os vossos filhos frequentam. Se têm empregada externa ou interna, se não têm empregada nenhuma, se viajam muito ou pouco, nada disso realmente importa.

Aquilo que realmente importa é o que estão a fazer, muitos de vocês, aos vossos filhos.

Podia tecer aqui inúmeras considerações sobre o impacto negativo que as vossas discussões têm no bem-estar das crianças. Explicar o quão danoso é expor as crianças ao conflito, utilizá-las como arma de arremesso numa guerra que é vossa, e não delas, ou torná-las mensageiros entre os pais. Podia ainda explicar os sentimentos de tristeza e ansiedade que as crianças experienciam, o medo, a desconfiança, os conflitos de lealdade. Já para não falar das noites mal dormidas destas crianças, povoadas de insónias e receios, bem como das dificuldades em concentrarem-se na escola, por terem a cabeça tão cheia de pensamentos maus.

Mas porque explicar tudo isto tem, para tantos pais, impacto zero, na medida em que continuam centrados em si próprios e no conflito, ignorando totalmente o bem-estar das crianças, iremos abordar o assunto de outra forma.

Vamos utilizar um paralelismo com os maus tratos físicos, que são, efectivamente, mais fáceis de identificar. A única diferença é que os maus tratos físicos deixam marcas visíveis.

Deixo o resto à vossa consideração.

Dizer mal do pai ou da mãe na presença da criança equivale a dar-lhe um murro na cara.

Proibir a criança de levar as suas coisas de uma casa para a outra, alegando que são da «casa da mãe» ou da «casa do pai», equivale a apertar-lhe o pescoço.

Gerar discussões nos momentos festivos da criança, como a sua festa de aniversário, na presença dos amigos, equivale a dar-lhe pontapés e socos na barriga.

Dizer à criança que o pai ou mãe não gosta dela equivale a queimar-lhe o peito com um cigarro.

Proibir a criança de falar ou estar com o pai ou a mãe equivale a bater-lhe com a fivela do cinto nas costas e nas pernas.

Perguntar à criança se gosta mais da mãe ou do pai equivale a chicoteá-la com fios descarnados.

Gritar, berrar, ofender ou bater no outro, na presença da criança, equivale a derramar por cima dela uma frigideira com óleo a ferver.

Por fim, expor tudo isto nas redes sociais ou na televisão, equivale a prostituir a criança.

Sobre os jornalistas que publicitam e promovem esta violência, na senda de um aumento de audiências, pois equivale ao crime de lenocínio.

 

 

III Jornadas de Direito da Família e das Crianças – 20 e 21 de fevereiro de lisboa

Fevereiro 10, 2019 às 5:53 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Workshop “Somos Família” com Rute Agulhas, 29 de Janeiro em Lisboa

Janeiro 26, 2019 às 6:48 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Workshop “Somos Família” (3 horas)

Lisboa: 29 de Janeiro

A separação e o divórcio são hoje uma realidade incontornável, com uma incidência muito significativa e que se traduz em alterações importantes na estrutura e organização da família. Estas alterações exigem ao sistema familiar a capacidade de reorganizar-se e ajustar-se a esta nova configuração familiar, com redefinição de fronteiras, papéis e limites.

Foi a pensar nestas dificuldades que foi desenvolvido o Manual de Boas Práticas para Pais Divorciados. Não pretende ser um manual de instruções, pois cada família tem a sua própria dinâmica. Não existem receitas que se adequem a todas as famílias. Existem, no entanto, diversas práticas que a literatura tem demonstrado como tendo um impacto mais positivo no bem-estar da família, em geral, e no das crianças, em particular.

Neste workshop irão ser abordados os seguintes temas: o processo de comunicação, o facto de a(s) criança(s) passar(em) a ter duas casas, a escola e as actividades, a gestão das férias e das datas festivas, e o tribunal.

Para além disso será apresentado o jogo de tabuleiro o qual visa facilitar a expressão emocional, cognitiva e a gestão comportamental, por forma a prevenir eventuais dificuldades de ajustamento das crianças.

Mais informações no link:

http://red-apple.pt/workshops-redapple/item/208-somos_familia

Guarda partilhada ou guerra partilhada?

Novembro 29, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de publicado no Público de 18 de novembro de 2018.

Ana Gabriela Silva

Se a separação for inevitável é preciso nunca esquecer que o superior interesse da criança não é satisfazer-lhe os desejos, mas satisfazer-lhe os direitos. E o direito das crianças e jovens é ter pais que não colocam os seus desejos e guerras acima dos seus filhos.

Em Agosto de 2014, o professor Daniel Sampaio, que muito admiro, escrevia também aqui no jornal PÚBLICO um artigo sobre a guarda partilhada e a importância desta medida cada vez mais utilizada pelos tribunais de família como reguladora do poder paternal em caso de separação ou divórcio. Na verdade, em geral os pais estão cada vez mais participativos na educação dos filhos e por conseguinte mais competentes na possibilidade de cuidar, orientar e cooperar naquela que era a missão consagrada das mães até aos anos 80.

Na generalidade dos casos, temos crianças que vivem desde a infância em “casa da mãe/casa do pai” com relativa harmonia e observamos novos modelos familiares e famílias reconstruídas “os meus os teus e os nossos”, que funcionam com entreajuda e negociação das diferenças que existem, afinal, entre todos nós.

No entanto, não posso ignorar a dor que continua ainda a chegar com tanta frequência às consultas de psicologia. São constantes os pedidos de apoio psicológico para crianças com pais em processo de divórcio, em especial por inadaptação da criança à medida de guarda partilhada. Importa dizer que a guarda partilhada é na base a responsabilidade parental atribuída a ambos os progenitores e não essencialmente a residência alternada.

Quando um casal se separa, efectivamente separa-se a conjugalidade da parentalidade. E, na verdade, muitos casamentos morrem porque esta diferença já não existia durante a vida da família. Mal nascem os filhos, o casal perde importância. Especialmente no sul da Europa, observa-se ainda uma certa confusão de poderes e papéis, com alianças extremas entre mães e filhos e pais à procura do seu lugar – heranças da nossa história e religião. Quando a separação se dá, muitas mães ainda têm dificuldade de encontrar outros papéis significativos na sua vida e muitos pais tentam viver uma proximidade que não foi suficiente até então.

Vemos então pais e mães num afã de competição e crianças e adolescentes que não compreendem, nem poderão gerir em meia dúzia de meses, a guerra instalada pela sua posse. Se acrescentarmos a este campo de batalha, pensões de alimentos, falta de limites e regras por excesso de trabalho e culpas, diálogo a menos e telemóveis a mais, um novo parceiro é visto como um autêntico vilão.

De repente, pede-se aos técnicos que façam em meses no acompanhamento aos mais novos o milagre de neutralizar o que durante anos os pais não conseguiram pôr a funcionar. Estes acompanhamentos acabam por se revelar terapias familiares, ou mesmo terapias de casal que deveriam ter acontecido quando a relação ainda continha esperança.

Deixo, assim, uma reflexão: é imprescindível que as famílias comecem desde o nascimento dos filhos a olhar para a ordem das coisas. Primeiro, vem o equilíbrio do casal, depois, o desejo de ter filhos e a responsabilidade partilhada de os orientar. Para a boa evolução desta tão desafiante missão há que usar a comunicação para saber quem é o outro, para respeitar diferenças e desenvolver afectos. Para dar tempo ao tempo e abrandar o ritmo. E se, ainda assim, a separação for inevitável é preciso nunca esquecer que o superior interesse da criança não é satisfazer-lhe os desejos, mas satisfazer-lhe os direitos. E o direito das crianças e jovens é ter pais que não colocam os seus desejos e guerras acima dos seus filhos.

Seria por isso muito importante que os tribunais de família, perante o inevitável, promovessem mais a mediação familiar. E que a educação parental passasse a fazer parte do percurso familiar como é a ida ao pediatra para a consulta de rotina. Precisamos de pais que estejam disponíveis para se escutarem e partilharem dúvidas. É com estas famílias que estamos prontos e desejosos de trabalhar. Antes ou depois do divórcio, mas sempre em cooperação.

Psicóloga Clínica no CADIn – Neurodesenvolvimento e Inclusão

 

O valor da pensão de alimentos a filhos e os obrigados ao seu pagamento

Novembro 24, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Sofia Vaz Pardal e Teresa Silva Tavares (Advogadas na Rogério Alves e Associados, Sociedade de Advogados), publicado no jornal Público em 5 de Novembro de 2018.

O elemento fundamental na determinação do montante de pensão de alimentos a prestar aos filhos deverá ser o das suas reais necessidades, não podendo tal determinação ficar espartilhada pela condição económica atual do progenitor obrigado a alimentos.

Aquando da regulação das responsabilidades parentais dos menores, existe um elemento que é essencial: o atinente à fixação do quantum da prestação de alimentos devida, sendo indiscutível que o progenitor não guardião tem a obrigação de pagar a referida pensão e constituindo esta obrigação um dever fundamental, cujo incumprimento é gerador de responsabilidade criminal.

De acordo com a previsão do artigo 2003.º do Código Civil, os alimentos abrangem não só o que é indispensável ao sustento, habitação e vestuário dos filhos, mas também o pagamento das despesas relativas à sua instrução e educação.

Os alimentos abarcam ainda as despesas relativas à segurança e saúde dos filhos, conforme se pode dilucidar da previsão do artigo 1879.º do Código Civil (saliente-se que as despesas com a saúde dos filhos abrangem todos os gastos médico-medicamentosos e tudo o que seja necessário ao desenvolvimento saudável destes).

Já no item relativo às despesas com instrução e educação, deve ter-se em conta que estas comportam as despesas relacionadas com a escolarização e a obtenção de competências profissionais dos filhos, não se podendo deixar de incluir as atividades extra curriculares e, sempre que possível, as despesas com lazer.Se é certo que, nos termos do disposto no artigo 2004.º do Código Civil, a medida dos alimentos deve atender aos meios daquele que tiver a obrigação de prestar os mesmos, tomando-se em conta as necessidades dos carecidos de alimentos vigorando, assim, um critério de proporcionalidade, a verdade é que, estando em causa a regulação das responsabilidades parentais de um filho e, estando-se perante um progenitor não guardião que não tenha atividade profissional ou que, tendo-a, aufere um rendimento escasso, deverá o tribunal atender não apenas ao valor atual desses rendimentos na situação conjetural em que esse progenitor se encontra, mas também deverá considerar a condição social deste, a sua capacidade para trabalhar, o eventual património que este possua e o dever que tem de procurar uma atividade profissional que lhe permita satisfazer a obrigação que tem de prestar alimentos ao filho.

Tal equivale a dizer que o tribunal não se limitará a considerar a efetiva e atual capacidade económica do progenitor, para efeitos de fixação do valor de pensão de alimentos.

A ponderação, a ser feita, é mais lata e mais abrangente, pelo que a pensão fixada deverá ser aquela que for julgada adequada às efetivas necessidades do filho, considerando os circunstancialismos acima mencionados, como seja, a capacidade que o progenitor obrigado à pensão de alimentos tem de procurar trabalho e de trabalhar, ainda que num segundo emprego.

Ou seja, sendo a prestação de alimentos um dever fundamental dos pais perante os filhos, tal leva a que, ainda que o progenitor não guardião não esteja conjeturalmente em situação de poder pagar um valor, efetivamente, adequado às necessidades do filho, o tribunal deverá fixar o quantum adequado a tais necessidades, ainda que, no momento da fixação, o progenitor obrigado a alimentos não disponha conjunturalmente de meios para satisfazer a integralidade da pensão fixada.É também dever de diligência do progenitor que tem o filho à sua guarda diligenciar no sentido de garantir que o menor receba o valor de pensão de alimentos adequado às suas necessidades, fazendo intervir os familiares que, por lei, são obrigados ao cumprimento desta obrigação, como seja o caso dos avós.

O progenitor guardião, em representação do filho, poderá intentar, contra esses familiares, uma ação de prestação de alimentos a favor do filho, por forma a garantir que a pensão seja paga por algum dos obrigados que se encontram identificados nas alíneas c) a f) do n.º 1 ao artigo 2009.º do Código Civil.

Do mesmo modo, deverá atuar o progenitor guardião numa situação em que, tendo sido fixada uma pensão de alimentos, venha o progenitor obrigado a alimentos, em data posterior, pedir a alteração desse valor de pensão, alegando alterações supervenientes que o levem a não poder suportar o montante de pensão que se encontrava a pagar. Também nestes casos se poderá ponderar da bondade de acionar os familiares indicados nas alíneas c) a f) do n.º 1 do artigo 2009.º do Código Civil, com vista a evitar uma redução do montante de pensão de alimentos que afetará o filho.

Em suma, o elemento fundamental na determinação do montante de pensão de alimentos a prestar aos filhos deverá ser o das suas reais necessidades, não podendo tal determinação ficar espartilhada pela condição económica atual do progenitor obrigado a alimentos.

Esta obrigação, por ser fundamental, implica que o tribunal valorize amplamente todas as circunstâncias de vida do progenitor obrigado a alimentos, para que os direitos dos filhos não fiquem dependentes de opções de vida ou de circunstâncias que retraiam esses mesmos direitos e deve, também, sempre que necessário, convocar-se para o cumprimento desta obrigação, os familiares que possam assegurar o pagamento da prestação alimentícia, na medida em que estes familiares têm também consagrados direitos e deveres legais relevantes na vida dos menores.

Programa de intervenção para Pais em conflito Coparental Pós-Separação ou Divórcio ​For2Parents

Outubro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O que é o For2Parents?

​É um programa de intervenção psicológica para pais separados ou divorciados, em conflito judicial, por questões relacionadas

​com a guarda e/ou custódia dos filhos, promovido ​pela Escola de Psicologia da Universidade do Minho.

Proporciona, de forma gratuita, uma resposta inovadora para o conflito parental pós-divórcio.

mais informações no link:

https://www.psi.uminho.pt/pt/Sociedade/Paginas/Formacao.aspx

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