Quase 3 mil crianças vítimas de abuso sexual nos últimos três anos – notícia com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Novembro 18, 2019 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia do Sapo24 de 16 de novembro de 2019.

Mais de 2.700 crianças foram vítimas de abusos sexuais nos últimos três anos e já em 2019 dezenas de crianças e jovens pediram ajuda por causa de um crime que acontece sobretudo na família e deixa marcas irreversíveis.

A 18 de novembro assinala-se o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, uma data criada pelo Conselho da Europa para lembrar que, em média, uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual.

Os dados estatísticos do Ministério da Justiça mostram que nos últimos três anos, entre 2016 e 2018, foram registados 2.752 crimes de abuso sexual de menores pelas autoridades policiais portuguesas, tendo havido mais de 5 mil processos que deram entrada na Polícia Judiciária.

Já durante este ano várias dezenas de crianças e jovens precisaram do apoio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e do Instituto de Apoio à Criança por causa deste tipo de crime.

A APAV tem desde 2016 em funcionamento o projeto CARE, uma rede de apoio cofinanciada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que apoia crianças e jovens vítimas de abuso sexual de forma gratuita, referenciados pela Polícia Judiciária, aos quais dão ajuda psicológica, jurídica ou até para lidar com as diligencias processuais.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pela rede adiantou que o número de pessoas que aceitam a ajuda da APAV tem vindo a aumentar desde 2016 e que em 2019 deverá continuar “a curva ascendente”.

De acordo com Carla Ferreira, receberam 131 novos pedidos de ajuda até maio, mas esse número já mais do que duplicou, o que leva a responsável a afirmar que este ano irá terminar com um número superior de casos aos registados em 2018.

Os dados da rede CARE mostram que no ano passado foram apoiadas 304 crianças e jovens, um número acima das 251 registadas em 2017 e das 195 que pediram ajuda em 2016.

“Em maio já tínhamos apoiado 881 crianças, o que dá uma média de 22 novas situações por mês”, revelou, acrescentando que se trata do total dos três anos e que esse número deverá ultrapassar os mil casos até ao final do ano.

Carla Ferreira apontou que “a maioria dos crimes são praticados no seio da família”, já que em 54% dos casos acompanhados os abusos sexuais ocorreram dentro do seio familiar.

“Na melhor das hipóteses, estamos a falar de 10% de casos que são praticados por pessoas completamente desconhecidas da vítima, o que significa que os restantes 90% são praticados por pessoas que a vítima conhece ou com quem a vítima contacta regularmente”, apontou Carla Ferreira.

O psicólogo clínico e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, que é também responsável pela linha telefónica SOS Criança, específica para denúncia de abusos sexuais, também sustentou que a maior parte dos casos acontece “dentro das quatro paredes”, havendo casos de crianças abusadas por pais, padrastos ou amigos da família.

De acordo com Manuel Coutinho, até ao dia 15 de novembro, a linha SOS Criança tinha recebido 22 pedidos de ajuda por suspeitas de abuso sexual e dois por pornografia infantil, sendo que relativamente aos abusos sexuais, o IAC recebeu 170 contactos desde 2014.

O responsável apontou que o abuso sexual de crianças “é uma situação miserável”, que deixa “marcas irreversíveis no desenvolvimento harmonioso da criança”, podendo deixar marcas que vão desde o medo, insegurança, insónias ou terrores noturnos, a casos de insucesso escolar, perda de autoestima, ou verem-se como os responsáveis pela situação.

Manuel Coutinho defendeu que é importante não só prestar apoio a estas crianças e jovens, como mostrar que os abusadores são devidamente julgados e condenados, de maneira a que a vítima perceba que o agressor foi responsabilizado pelo crime.

Entende, por isso, que o legislador deveria ter mais atenção nestes casos e aplicar penas efetivas, sustentando que uma “pena suspensa não repara de maneira nenhuma aquilo que foi feito a uma criança vítima”.

Segundo os dados estatísticos do Ministério da Justiça, 822 pessoas foram condenadas nos últimos três anos por abuso sexual de menores, a maior parte dos quais (49%) a pena suspensa com regime de prova, tendo sido aplicada pena efetiva em 31% dos casos.

SV // ZO

 

Há mais 155 nomes na lista de condenados por crimes sexuais contra menores

Outubro 4, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do Público de 29 de setembro de 2019.

A base de dados criada para uso dos órgãos de investigação criminal contém um total de 5416 condenados.

No primeiro semestre de 2019, foram acrescentados 155 nomes à lista dos condenados por crimes sexuais contra crianças, que contém, ao todo, 5416 pessoas. Os números foram avançados este domingo pelo Jornal de Notícias que os obteve junto do Ministério da Justiça. Entre 2017 e 2018, foram acrescentados 298 nomes ao Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Sexuais contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor, e entre 2016 e 2017 foram acrescentados 1100 nomes (o maior número até à data).

A base de dados, criada em 2015 para uso dos órgãos de investigação criminal, inclui todos os condenados pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor. Pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, acolhimento familiar ou regulação do exercício das responsabilidades parentais. Também podem ter acesso a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens.

Em casos que existam fundamento para receios, encarregados de educação de menores até aos 16 anos também podem requerer às autoridades policiais na sua área de residência que confirmem as suas suspeitas sobre determinados indivíduos. Nos primeiros seis meses deste ano, a lista foi consultada 72 vezes, embora o Ministério da Justiça não especifique quantas consultas foram realizadas a pedido de encarregados de educação de menores.

O objectivo da lista não é ser um somatório de todos os condenados, visto que há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respectivo prazo legal, que pode ir dos cinco aos 20 anos após a extinção da pena. O ficheiro também contém os dados dos agressores condenados antes da entrada em vigor da lei, há dois anos, e cujo crime conste do seu registo criminal.

Proibição de contacto com crianças só é aplicada a 1% dos condenados por abuso sexual – notícia do Público com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Abril 28, 2019 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia do Público de 20 de abril de 2019.

Entre 2010 e 2016, houve quase 1800 condenações e apenas 15 medidas para impedir culpados de desempenhar funções junto de crianças.

Ana Dias Cordeiro

Continua a existir, como em 1982, quando o Código Penal foi revisto, uma “desvalorização dos crimes contra as pessoas”. Essa era a grande crítica dirigida ao Código Penal na altura e essa é a principal explicação possível ainda hoje, no entender da magistrada Dulce Rocha, para a enorme discrepância entre o número de condenações por crimes de abusos sexuais de crianças e o de penas acessórias, por esses mesmos crimes, de proibição de exercer funções junto de crianças.

Entre 2010 e 2016, houve 1797 condenações por abuso sexual de crianças e apenas 15 medidas de impedimento de trabalho ou actividades com crianças. Ou seja: a medida de afastamento apenas foi decidida pelos tribunais em cerca de 1% desses casos. Os dados são do Ministério da Justiça, recolhidos a pedido do PÚBLICO.

Quando a vítima é menor, o Código Penal prevê desde 2015 que o condenado pelo crime de abuso “é condenado na proibição de exercer, profissão, emprego, funções ou actividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período fixado entre cinco e 20 anos”.

A juíza Carolina Girão, da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), ressalva porém que “não há efeito automático das penas”. Uma pessoa não pode ser condenada a uma pena acessória só porque é condenada por crimes sexuais, explica. “A lei é muito mais incisiva no que respeita a crimes sexuais praticados contra crianças mas não exclui uma parte de apreciação” por parte do julgador.

“Existem condutas de uma gravidade muito díspar” no crime de abuso sexual de crianças. “Comete este crime quem colocar a mão numa parte do corpo da criança ou quem violar a criança”, sublinha. E cita o direito ao trabalho previsto no artigo 30 da Constituição segundo o qual “nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos”.

A juíza aponta como uma razão possível para o reduzido número de penas de proibição de funções o facto de estas só estarem previstas no Código Penal desde 2015. Mesmo assim, desde então, raras vezes foram decididas: “Em 2015 foram aplicadas três penas acessórias deste tipo, em 2016, foram seis e, em 2017, foram cinco”, segundo informações do gabinete da ministra da Justiça. Ou seja, no total, desde 2015, houve centenas de condenações e apenas foram aplicadas 14 penas de impedimento de função que implique uma proximidade com crianças.

Antes de 2015, o tribunal podia aplicar a proibição ao arguido considerado culpado não como uma condenação mas como uma condição necessária para ele ter uma suspensão da pena de prisão.

Carolina Girão justifica que “na aplicação de uma pena o juiz deve atender à gravidade dos factos e à conexão [dos factos com a sua ocupação]” ou probabilidade de o condenado vir a trabalhar com crianças.

É essa probabilidade que a magistrada e presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, considera que não deve entrar na equação. “Nas profissões em que não é patente essa ligação [com crianças], tem mesmo assim de haver uma consciencialização para apreciar essa questão e isso passar a ser óbvio, sempre”, defende. “A pena acessória funciona como um meio de evitar que se repita o crime” depois de o condenado sair da prisão.

A prevenção (para a sociedade) e a reinserção (para o condenado) “só se conseguem se nós não facilitarmos que eles reincidam”, conclui Dulce Rocha. A ex-procuradora do Tribunal de Família e Menores de Lisboa evoca a desvalorização deste crime “por parte das pessoas”. Que pessoas? “Os magistrados, os profissionais. E só se desvaloriza [o crime] por desconhecimento das graves consequências que ele tem para as crianças. É necessária uma maior consciencialização.”

“Os conhecimentos científicos têm influenciado muito as legislações no Direito da Família e no Direito das Crianças”, acrescenta. Por isso, perante os conhecimentos das repercussões destes crimes no desenvolvimento, na saúde, no equilíbrio emocional e na vida das crianças, “é necessária mais formação específica e obrigatória para os magistrados” judiciais e do Ministério Público.

“São casos horríveis de perversidade”, diz Dulce Rocha, antes de lembrar algumas das passagens do livro da psicóloga norte-americana Anna Salter, Predators: Pedophiles, Rapists, And Other Sex Offenders, com entrevistas a dezenas de condenados por crimes sexuais que admitiram ter cometido muito mais crimes do que aqueles pelos quais tinham sido acusados.

Uma das razões, constata Anna Salter, será essa desvalorização do risco. Disse a própria autora: “Quando alertadas para casos reportados ou mesmo para uma condenação, as pessoas tendem a subestimar a patologia com a qual estão a lidar.”

 

Só um terço dos abusadores de crianças vai parar à cadeia depois da condenação

Abril 9, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 25 de março de 2019.

Não faz sentido aplicar penas suspensas no caso de abusos graves, defendem alguns juristas.

Ana Henriques

Apenas um terço dos 302 abusadores de menores condenados em 2017 foi mandado cumprir cadeia, revelam as estatísticas do Ministério da Justiça. A metade deles – incluindo o do caso descrito nestas páginas – foi decretada uma modalidade de pena suspensa que implica que o agressor fique em liberdade mas sujeito a determinadas medidas, como a vigilância, a psicoterapia e a frequência de cursos específicos.

Embora na categoria de abusos sexuais de menores se inclua uma panóplia de crimes muito diferentes, que vão do mero apalpão até à violação, entre os critérios legais que os magistrados devem usar para suspender uma pena não está a maior ou menor gravidade do crime cometido, explica a juíza Carolina Girão, da Associação Sindical de Juízes Portugueses. A magistrada recorda que desde 2007 que Portugal decidiu que podiam ser suspensas as penas inferiores a cinco anos de duração, quando até aí o limite eram os três anos, como de resto continua a ser regra na generalidade dos países europeus. “Entendeu-se que os juízes estavam a mandar prender em demasia”, resume.

Recentemente os tribunais têm estado debaixo de fogo pelo oposto: por serem supostamente demasiado brandos para com predadores sexuais de menores, mas sobretudo nos casos de violência doméstica. Uma dissertação de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Católica dedicada precisamente à aplicação de penas suspensas aos abusadores de menores explica que existem juristas a defender que os juízes só prescindam de aplicar prisão efectiva em casos excepcionais, até por causa dos comportamentos compulsivos de que padecem parte deste tipo de predadores. A autora, Madalena Laia Luís, preconiza a aferição de um conjunto de critérios de risco que, a verificarem-se, deveriam obrigar os magistrados a optar pelo encarceramento. Desde logo a comprovada atracção sexual por menores, como por exemplo quando a pessoa em causa detém intencionalmente material de pornografia infantil.

Doutra forma, explica, não só a sociedade ficará com a sensação que o Estado se demitiu da sua função de aplicar justiça como as vítimas podem ver a sua segurança perigar uma e outra vez. “A tentativa de proteger os arguidos dos excessos do poder punitivo não pode fundamentar a aplicação de penas simbólicas, sem efeito útil visível”, escreve. “Não pode partir-se da compaixão que a sociedade tem para com a vítima para aplicar penas desmesuradas, como também não poderá adoptar-se uma atitude de complacência em crimes que assumem especial gravidade” – sob pena de o próprio criminoso achar que a sociedade lhe desculpa o comportamento. A aluna da Universidade Católica cita declarações de um homem condenado por importunação sexual de menores na zona de Águeda que chegou a estar preso preventivamente, tendo depois sido sentenciado a cinco meses de pena suspensa: “Quando lhe perguntaram se tinha sido condenado respondeu que não, pois foi para casa, saiu em liberdade, sendo que se fosse condenado continuava na prisão”.No mesmo sentido vai a argumentação do advogado Miguel Matias, que representou a Casa Pia no célebre processo de pedofilia em que vários alunos desta instituição se viram envolvidos e no qual foi condenado o apresentador Carlos Cruz. “Nos abusos sexuais mais graves não faz sentido suspender a pena do abusador”, observa o advogado, para quem um aumento das molduras penais neste capítulo seria uma maneira de resolver o problema. Dessa forma, “os juízes já teriam menos tendência para suspender as penas”, situação que “torna mais fácil a reincidência”.

“Se uma pena de cadeia efectiva não for acompanhada de tratamento terapêutico eficaz o criminoso também pode reincidir”, contrapõe Carolina Girão. Fá-lo-á mais tarde, quando for posto em liberdade. Para Miguel Matias, “é sórdido que as crianças não vejam a sociedade defendê-las”, uma vez que a grande preocupação de quem está a julgar estes casos acaba por ser a ressocialização dos arguidos, em vez de ser a protecção das suas vítimas. “Mas acaba por não existir ressocialização nenhuma – nem dentro nem fora da cadeia”, conclui, numa referência à falta de meios dos serviços prisionais para propiciar o devido acompanhamento aos condenados, estejam eles encarcerados ou em liberdade.

 

 

 

 

IAC quer mais penas efetivas para crimes de abuso sexual a menores

Janeiro 15, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Jorge Silva Reuters

Notícia da Antena 1 de 15 de janeiro de 2019.

O Instituto de Apoio à Criança diz que é difícil de entender o baixo número de penas de prisão efetiva para crimes de abuso sexual de crianças.

Os dados que a Antena 1 teve acesso mostram que em 2017 a esmagadora maioria dos condenados ficou com pena suspensa.

Manuel Coutinho, secretário-geral do instituto, defende que a Justiça tem de punir com pena efetiva quem comete este tipo de crime.

Ouvir as declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/iac-quer-mais-penas-efetivas-para-crimes-de-abuso-sexual-a-menores_a1122820

 

Lista de pedófilos tem mais 218 nomes de condenados só este ano

Novembro 28, 2018 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 28 de novembro de 2018.

A “lista de pedófilos”, que regista os condenados por abusos sexuais de menores, aumentou em 2018 e é cada vez mais consultada pelas autoridades. Só este ano foram acrescentados 218 nomes.

Só este ano houve mais 218 nomes acrescentados à lista do Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC), mais 250 do que em igual período do ano passado. A conhecida “lista dos pedófilos” diz respeito ao número de condenados por crimes sexuais contra crianças e revela que o número está a aumentar desde que foi criada, noticia a TSF.

Com um total de 5.280 nomes, a lista é elaborada pelo Ministério da Justiça e está a ser cada vez mais consultada pelas autoridades para prevenir e investigar crimes. Apenas os juízes, magistrados do Ministério Púbico, órgãos da polícia criminal e comissões de proteção de crianças têm autorização para o fazer.

De acordo com os dados divulgados, o RCCSC foi consultado 126 vezes durante este ano, mais 28 vezes do que em 2017. Os nomes e dados pessoais dos condenados vão sendo apagados entre 5 a 20 anos, consoante a gravidade do crime.

O registo foi criado há três anos quando Paula Teixeira da Cruz tinha a pasta da Justiça. Na altura, gerou bastante controvérsia, nomeadamente ao eventual acesso dos pais a esta lista, e foi aprovada apenas com os votos do governo maioritário PSD/CDS.

 

 

Lista de pedófilos com 728 novos nomes em 2018

Agosto 23, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 11 de agosto de 2018.

Roberto Bessa Moreira

Desde o início do ano, 728 pedófilos foram acrescentadas ao Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças (RCCSC), lista que, atualmente, é constituída por 5252 nomes. Este último número é inferior ao que se verificava em setembro do ano passado (5487) e no final de 2016 (5739).

A divergência justifica-se com a existência de menos condenações pela prática de crimes sexuais em que a vítima seja menor de idade – 1096 no ano passado e 1261 em 2016 – mas também pela saída contínua, como prevê a lei, de pedófilos de uma lista em constante mutação.

“Importa sublinhar que o número de registos não é o somatório dos registos que vão sendo criados até então, pois também há registos que vão sendo cancelados pelo decurso do respetivo prazo legal conforme a pena aplicada. O número de registos em cada momento varia em função destes dois fatores: registos criados e registos cancelados até então”, explica ao JN o Ministério da Justiça, responsável pela gestão do RCCSC.

A lei que criou a chamada “lista de pedófilos” foi aprovada em 2015 e nunca foi consensual. No Parlamento, só a então maioria PSD/CDS votou a favor de uma proposta apresentada pelo ministério liderado, na altura, por Paula Teixeira da Cruz e o diploma contou com a oposição de diferentes entidades, nomeadamente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que emitiu parecer a considerar a proposta de lei inconstitucional. Mas, apesar das ameaças diversas, o diploma nunca chegou a ser apreciado pelo Tribunal Constitucional e entrou em vigor em novembro do mesmo ano.

Acesso restrito

Desde 2015, sempre que um pedófilo é condenado o seu nome é acrescentado ao RCCSC, que só pode ser consultado por magistrados judiciais e do Ministério Público, para fins de investigação criminal. As forças de segurança, como a Polícia Judiciária, PSP ou GNR, também podem consultar este registo, desde que tal se justifique durante atos de inquérito. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens são as outras entidades com acesso à identificação dos condenados por crimes sexuais contra crianças.

De fora ficam os encarregados de educação que suspeitem que os seus filhos possam a estar importunados. “Os pais não têm acesso ao RCCSC. O que a lei faculta é a possibilidade de os pais requererem à autoridade policial a confirmação ou averiguação de situação concreta, que lhes justifique um fundado receio de que na área de residência, ou na área em que o menor frequente estabelecimento de ensino, resida ou trabalhe pessoa que conste do registo, sem que lhes seja facultado o acesso a identidades ou moradas que constem no registo”, esclarece o Ministério da Justiça.

Números

Vinte anos é o período máximo que um pedófilo, condenado a uma pena de prisão superior a 10 anos, pode permanecer no RCCSC. Se a pena for entre cinco e 10 anos, a permanência no registo é de 15 anos, mas se a condenação for entre um e cinco anos de prisão, a ficha é válida por 10 anos.

Uma condenação até um ano de prisão equivale a cinco anos de permanência no RCCSC.

Alteração de morada comunicada

Um pedófilo inscrito na base de dados tem de comunicar, no prazo de 15 dias, qualquer alteração no seu local de residência e de trabalho. Também tem de informar ausências do país.

 

 

 

Número de agressores sexuais em tratamento imposto está a aumentar – Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, critica a lei por ser muito branda

Abril 21, 2018 às 5:09 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 6 de abril de 2018.

A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Adolescente “mimado” que causou a morte a quatro pessoas sai em liberdade

Abril 6, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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REUTERS/Nick Oxford Ethan Couch foi libertado esta segunda-feira da prisão em Fort Worth, Texas, após cumprir dois anos de pena efectiva

Notícia do https://www.publico.pt/ de 3 de abril de 2018.

Em 2013, o norte-americano Ethan Couch, então com 16 anos, matou quatro pessoas ao conduzir alcoolizado. No entanto, escapou inicialmente a uma pena de prisão efectiva ao alegar ser vítima de um suposto distúrbio de personalidade resultante da riqueza e do “excesso de mimos”.

FILIPA ALMEIDA MENDES

Ethan Couch, o norte-americano responsável por um acidente de automóvel que resultou na morte quatro pessoas em 2013, no Texas, e que ficou conhecido por alegar sofrer de um distúrbio comportamental atribuído à riqueza material da família (mas que não é reconhecido pela Associação Americana de Psiquiatria) para escapar a uma condenação judicial, foi libertado esta segunda-feira da prisão em Fort Worth, após cumprir dois anos de pena efectiva por ter violado os termos da sua liberdade condicional.

O adolescente, que tinha 16 anos à data dos factos, conduzia sob o efeito de álcool (num valor três vezes superior ao limite legal), marijuana e medicação quando perdeu o controlo do seu veículo, matando quatro pessoas e ferindo outras nove que se encontravam na berma de uma estrada em Burleson — a 70 quilómetros de Dallas — a prestar auxílio ao motorista de um outro carro avariado. As autoridades estimam que Couch conduzia a 110 quilómetros por hora numa zona onde o limite máximo era de 60 km/h, como recorda o jornal Guardian.

O caso tinha gerado bastante polémica junto da opinião pública norte-americana depois de, em tribunal, um psicólogo convocado pela defesa do arguido ter argumentado que Couch sofria de um distúrbio comportamental resultante de ter crescido numa família rica e demasiado permissiva — “affluenza“, uma junção das palavras inglesas “influenza” (gripe, em português) e “affluence” (riqueza).

O conceito tinha sido popularizado nos anos 1990, referindo-se a jovens economicamente favorecidos que nunca aprenderam a ser responsáveis nem a medir as consequências dos seus actos. Contudo, a affluenza não é uma patologia reconhecida pela Associação Americana de Psiquiatria, pelo que o diagnóstico não tem qualquer validade clínica.

De acordo com os advogados de defesa de Couch, o facto de os seus pais serem pessoas abastadas e de o jovem ter tido uma educação privilegiada fez com que este fosse demasiado mimado, o que implicou que não soubesse distinguir o bem do mal, e que não tivesse desenvolvido um sentido de responsabilidade. Foi assim que, em 2013, Couch conseguiu de facto evitar uma pena de prisão efectiva, sendo sentenciado a dez anos em regime de liberdade condicional pelo tribunal de menores, bem como a frequentar um centro de reabilitação.

A sentença causou uma enorme indignação por parte das famílias das vítimas e de grupos de combate à condução sob o efeito de álcool.

Em 2016, no entanto, Couch acabou por violar os termos da liberdade condicional e foi condenado a cumprir uma pena de prisão efectiva depois de ter sido publicado um vídeo nas redes sociais onde se via o jovem numa festa em que várias pessoas consumiam álcool

Após o incidente, Couch desapareceu e deixou de contactar o seu agente de liberdade condicional, o que levou à emissão de um mandado de captura. Ethan e a sua mãe, Tonya Couch, fugiram para o México, tendo acabado por ser detidos e deportados para os Estados Unidos por violação da sentença. A mãe, que também escapou a uma pena de prisão efectiva por este incidente, foi na semana passada detida por falhar um teste de drogas ordenado pelo tribunal.

Actualmente com 20 anos, Couch vai cumprir fora da prisão os restantes seis anos da pena em liberdade condicional, segundo afirmaram os seus advogados Scott Brown e Reagan Wynn após a libertação nesta segunda-feira.

“Desde o início, Ethan admitiu o seu comportamento, aceitou a responsabilidade pelos seus actos, e sentiu verdadeiros remorsos pelas terríveis consequências dessas acções”, disse a sua equipa de advogados em comunicado citado pelo Guardian.

A associação “Mães Contra o Álcool ao Volante” (Mothers Against Drunk Driving – Maad, em inglês) emitiu um comunicado, antes da libertação do jovem, a dizer que “dois anos na prisão por matar quatro pessoas é uma grave injustiça para as vítimas e suas famílias que foram, por sua vez, condenadas a uma sentença perpétua”, segundo cita o jornal britânico.

Durante os seis anos em liberdade condicional, Couch será obrigado a usar pulseira electrónica e estará proibido de beber álcool e de conduzir. Será ainda submetido a testes regulares de álcool e drogas, e está obrigado a permanecer em casa entre as 21h da noite e as 6h da madrugada de todos os dias. Caso Couch volte a violar a liberdade condicional já enquanto adulto, poderá vir a ser condenado a uma pena até 40 anos de prisão – dez anos por cada uma das vítimas mortais do acidente.

O caso de Couch tinha motivado um debate sobre a educação de crianças e jovens que crescem em meios privilegiados e sobre os efeitos desse ambiente no desenvolvimento do sentido de responsabilidade. No entanto, tal como salientou ao PÚBLICO, em 2016, o especialista em psicologia de educação José Morgado, não está comprovada a existência de uma relação causa-efeito “entre ter muito dinheiro e ter um determinado tipo de comportamento”, pelo que não existem “mimos a mais, mas sim maus mimos”. Morgado dizia ser antes necessária uma “regulação ao nível dos valores e limites” e uma boa comunicação entre pais e filhos.

Texto editado por Pedro Guerreiro

 

 

Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

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