Lista de condenados por pedofilia tem dois anos e nunca foi consultada por polícias

Novembro 23, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de novembro de 2017.

A base de dados foi criada para uso das polícias, para a prevenção de crimes, mas também para magistrados, para fins de investigação criminal. Só estes a têm usado. E mesmo assim, cada vez menos: 39 vezes no último ano.

Ana Dias Cordeiro

Nenhum elemento da PSP, da GNR ou da PJ consultou o registo criminal com a lista dos nomes dos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor, especialmente criada para uso dos órgãos de investigação criminal.

Dois anos passados sobre a entrada em vigor desta base de dados, a 22 de Novembro de 2015, houve 150 consultas no primeiro ano (até 22 de Novembro de 2016) e apenas 39 no segundo (entre Novembro de 2016 e Novembro de 2017). Todos os pedidos de acesso foram feitos por juízes ou procuradores para fins de investigação, já numa fase em que não é possível prevenir, mas quando já há crime ou suspeita de crime.

A lista tem actualmente 5033 nomes de condenados, ou seja, menos do que do há um ano, quando eram 5739, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ).

O número de registos em determinada data não corresponde à soma dos registos que vão sendo criados até então, explica o gabinete de imprensa do ministério.

A oscilação que se verifica nos números ao longo deste período “deve-se ao facto de haver registos que vão sendo cancelados, como decorre dos prazos previstos na lei e de acordo com as penas aplicadas”.

Quem tiver sido condenado até um ano de prisão fica cinco anos na lista. Se a pena tiver sido superior a dez anos, o condenado fica 20 anos na lista. O registo, quando foi criado, abrangeu também as condenações anteriores à sua entrada em vigor, em Novembro de 2015, “o que significa que, desde o primeiro dia, há registos a atingirem o fim do prazo, sendo retirados”, acrescenta o MJ.

A mesma fonte informa ainda que “desde o seu início e até à presente data, foram emitidos 189 certificados deste registo, todos a pedido de autoridades judiciárias — 151 certificados negativos e 38 certificados positivos”. Ou seja, em 151 das consultas, o nome pesquisado não constava da lista.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) confirmou que “na sua área de responsabilidade, não tem registo de pedidos de acesso à base de dados em referência”.

Da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, a mesma informação: “Nenhum elemento da PSP consultou a base de dados.”

Fontes judiciais e policiais contactadas optam por não assumir uma posição oficial, mas questionam a utilidade e visibilidade da lista criada para prevenir este tipo de crimes, no âmbito da Lei 103/2015, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra da Justiça.

Diz a lei que a lista pode ser consultada por magistrados judiciais e do Ministério Público, “para fins de investigação criminal, de instrução de processos criminais, de execução de penas e de decisão sobre adopção, tutela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais”. Pode também ser consultada pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e pelas 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens “no âmbito da prossecução dos seus fins”.

Em 2015, a ministra Paula Teixeira da Cruz invocou a elevada taxa de reincidência nos crimes de pedofilia para justificar a criação da base de dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados apontou, na altura, várias inconstitucionalidades à proposta e a lei foi aprovada em Conselho de Ministros depois de ser retirada a possibilidade — prevista na versão inicial — de os pais terem acesso à lista ou poderem saber, junto das autoridades policiais, se determinado indivíduo foi ou não condenado por pedofilia.

A lei acabou por ser aprovada apenas com os votos da maioria PSD/CDS.

Em 2015, de acordo com os dados oficiais da DGRSP, a taxa de reincidência dos agressores sexuais de menores era de 18%. Porém, face à disparidade existente entre o número de queixas de abusos contra menores que são feitas todos anos e o número muito inferior de casos que chegam a tribunal (e taxa de processos arquivados é muito elevada), sabe-se que a taxa oficial de reincidência fica aquém da realidade.

 

 

 

 

 

 

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Jovens que agrediram menor junto a escola na Amora vão ficar internadas por ordem do tribunal

Novembro 15, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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shutterstock

Notícia do https://ionline.sapo.pt/ de 9 de novembro de 2017.

Imagens das agressões passaram em todos os canais de televisão.

As duas menores que filmaram e agrediram jovem junto a uma escola na Amora vão cumprir nove e seis meses de internamento em regime semiaberto, respetivamente.

As medidas foram determinadas no âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal.

Em causa estão as agressões a uma jovem de 13 anos, ocorridas a 15 de fevereiro deste ano, junto à Escola Secundária da Amora, cometidas por duas menores, com idade inferior a 16 anos.

O episódio de violência foi filmado e publicado nas redes sociais e as imagens acabaram por ser amplamente emitidas nas televisões nacionais.

“A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação”, explicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, citada pelo Jornal de Notícias.

A outra menor ficou sujeita ao “internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto”.

Texto da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Criminalidade juvenil. Imagens difundidas através das redes sociais. Acórdão. Medidas de Internamento. Juízo de Família e Menores do Seixal/Comarca de Lisboa.
09-11-2017
No âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal, no qual se se julgaram a prática de factos qualificados como crimes de ofensa à integridade física, sequestro, coacção e furto, ocorridos no dia 15 de Fevereiro de 2017, junto à Escola Secundária da Amora, por duas das três menores (com idades inferiores a 16 anos), e cujas filmagens foram amplamente emitidas nas televisões nacionais, foi proferido acórdão, a 03.11.2017, no qual se decidiu aplicar às menores as seguintes medidas:
A uma menor, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coacção, foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses. Esta medida será revista a 18.01.2018 e após essa data a cada três meses.
À outra menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto.
A decisão ainda não transitou em julgado

 

“Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece”

Outubro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da http://visao.sapo.pt/ a Paula Varandas no dia 23 de setembro de 2017.

Plácido Júnior

Em 2015, o alarme soou para a advogada Paula Varandas, 45 anos, com escritório em Almada. Tornou-se “elevadíssimo” o número de jovens, entre os 12 e os 16 anos, cujos pais a contactam para os defender em tribunal. Os crimes em causa vão de tráfico de droga ao roubo e furto, passando por ofensa à integridade física qualificada e à difamação, através do ciberbulliyng. E a advogada detetou, ainda, a estupefação dos seus jovens clientes: “Jamais lhes passara pela cabeça que aquilo podia dar um processo de ‘alta envergadura’, como costumam dizer.” Perante o vazio de consciencialização das consequências penais de ilícitos que sobretudo acontecem no dia a dia das escolas, Paula Varandas lançou pro bono, no início de 2016, o projeto Educar para o Direito. Desde então, e já em parceria com o Forum Justiça Independente (FJI), uma associação de juízes, fez mais de 150 colóquios em liceus públicos e colégios privados, mediante convites provenientes do País inteiro, para uma audiência total que estima em 15 mil estudantes. As palestras duram, em média, uma hora e meia – mas a advogada e os juízes que a acompanham não estão com paninhos quentes, e assim conseguem prender a atenção das suas perplexas plateias, que até tiram os olhos dos telemóveis.

Com que tema começa os seus colóquios?

A violência. No namoro, por exemplo. Começa logo na linguagem que usam entre eles, jovens namorados. 
É mesmo brutal, no sentido pejorativo. Desde palavrões, “vai para ali, vai para acolá”, a baterem-se mutuamente. E o pior é que consideram isto normalíssimo. Imagine-se o caso de uma rapariga com 15 anos e de um rapaz com 16 (isto é o pão nosso de cada dia): ele agredi-la com uma bofetada, um murro ou um pontapé, não é visto como anormal. O número de situações como esta é hoje elevadíssimo e a maioria dos pais não tem a perceção do que está a acontecer. Ou porque essa violência lhes é ocultada ou porque se desvincularam da vida dos filhos.

Como pode uma situação destas terminar no tribunal?

A rapariga de 15 anos chega a casa, marcada pela pancada que levou do namorado, o rapaz de 16 anos. Se estivermos perante pais que não aceitam de todo uma situação destas, podem apresentar uma queixa-crime contra o agressor – sem que a rapariga tenha voto na matéria. Ou seja, o que, hoje em dia, é por eles encarado como um arrufo de namorados, acaba numa sala de audiências de um tribunal, com o rapaz constituído arguido, a responder criminalmente como se fosse um adulto.

Que conclusões tirou deste fenómeno?

Pensei muito sobre isto e, até falando com eles, concluí que se um jovem cresce num meio em que a violência entre o pai e a mãe é recorrente, o rapaz ou a rapariga vão interiorizar que esses são os parâmetros normais de um relacionamento.

O ambiente nas escolas está mais violento?

Sim. Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece. Mas entre eles é normalíssimo. “Tu és isto, tu és aquilo”… são mimos recorrentes que trocam. E batem-se muito mesmo.

Até colocam vídeos nas redes sociais…

Nessas situações, um jovem nunca bate noutro isoladamente. Ou seja, quando há esse plano de espancamento, o agressor reúne um grupo para o incentivar, por um lado, e o proteger, por outro. E há sempre alguém que filma aquilo.

Quem filma tem a noção de cumplicidade no crime?

Não. Quando nos colóquios lhes digo que quem filma é tão culpado quanto aquele que está a bater, ouve-se na plateia um eco de espanto: “Hã?!” 
O argumento é o de que quem filma “não fez nada” em termos de violência…

Que impulso os leva a colocar estas imagens online?

Um jovem disse-me que “é fashion” pôr isto nas redes sociais…

E o que mais é fashion nas redes sociais?

Usá-las para se ofenderem, para publicarem coisas que visam denegrir a imagem de alguém.

Um exemplo…

As nudes, ou seja, vídeos ou fotos de uma rapariga ou um rapaz meio ou completamente nus. Quando começam um namoro, têm a péssima tendência de enviarem um ao outro imagens destas. Enquanto a relação dura, tudo bem. Quando se zangam, e nestas idades é tudo muito volátil, efémero – há, claro, exceções, mas são raras –, rebenta a bronca. Terminado o relacionamento, o rapaz, por exemplo, põe no Facebook, Instagram, Snapchat e por aí fora, fotos ou vídeos que a rapariga lhe enviou. Isto acaba depois por envolver os pais e muita outra gente. Há situações que chegam ao limite de jovens, sobretudo raparigas, não conseguirem regressar à escola, por vergonha.

E se o rapaz rapidamente se arrepender e retirar as imagens – não é uma atenuante?

Quando me fazem essa pergunta nos colóquios, aviso-os: mesmo que a imagem só esteja online durante cinco minutos, esse tempo é suficiente para alguém fazer um print e o autor da ação perder o controlo sobre a circulação do que colocou nas redes sociais. E é, assim, o único responsável por um concurso de crimes, desde a violação do direito à imagem até difamação.

Que perceção estes jovens têm das punições penais que arriscam?

Os estudantes dos liceus com quem contacto nem sabem que existe um Código Penal. Se forem alvo de um processo, acham que vão a tribunal só responder a umas coisas e o assunto acaba aí. Não têm noção das consequências que podem sofrer.

O que lhes explica?

Através de uma linguagem muito clara e prática – até uso expressões deles como “whatever”, que os põem a rir –, acompanhada de slides, explico-lhes que a responsabilidade criminal começa aos 16 anos. Mas a partir dos 12 anos já têm de responder perante a Justiça, só que em tribunal cível, não no criminal, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa. Mas os apontamentos judiciais ficam à mesma todos registados. Não são completamente impunes até aos 18 anos, como muitos deles julgavam…

Acha que consegue mesmo prender-lhes a atenção e tirar-lhes os olhos dos telemóveis?

Vou dar o que me parece ser o melhor exemplo. Perto do final do ano letivo passado, apanhei, numa escola em Cascais, 300 estudantes na sala. Fiquei em pânico. Não é aconselhável uma plateia tão grande. Mas foi extraordinário. Um silêncio sepulcral. Tudo a ouvir com atenção. Cada vez que entram, já sabem que é uma advogada que vai falar, e apresentam-se com ar de quem se prepara para levar uma seca e não perceber nada daquela conversa. Logo a abrir, mostro-lhes que não será assim.

E o que lhes diz sobre consequências concretas?

Antes de mais, explico-lhes que uma condenação fica-lhes marcada ad eternum. O registo criminal, de acesso público, tem uma duração de cinco anos. Se, nesse período, precisarem de arranjar um trabalho, não têm qualquer hipótese. Hoje, todas as empresas pedem certificados de registo criminal a quem se candidata a um emprego. E, havendo condenação, a entidade patronal irá recusá-los.

Mas a condenação, ao fim desses cinco anos, é retirada do registo criminal de acesso público…

Sim. No entanto, como também lhes digo, permanece no sistema informático dos tribunais. Se esse ou essa jovem voltar a ter problemas com a Justiça dez anos depois, por exemplo, o juiz há de verificar esse apontamento, embora, claro, não possa cingir-se a esse registo criminal do passado da pessoa.

Não há paninhos quentes nos seus colóquios…

Nem podia haver. Sublinho sempre a medida máxima de prisão efetiva nos crimes sobre os quais falamos. 
A ofensa à integridade física qualificada dá 12 anos de cadeia, o roubo qualificado 15 anos, o tráfico de droga outros tantos, o furto dá oito anos… Isto é propositado. Os jovens que assistem aos colóquios ficam com uma responsabilidade acrescida. Deixam de poder alegar ignorância sobre as consequências de certas condutas.

Os juízes do FJI que a acompanham nos colóquios são igualmente duros?

Sim. Dão também exemplos práticos e reais, através de sentenças que aquele magistrado em concreto, ou um ou uma colega, aplicaram neste âmbito. O propósito é o mesmo: os juízes sabem que o crime entre os jovens está a aumentar, e, se isto continuar assim, veem-se obrigados a tomar nos tribunais as medidas mais gravosas, como a prisão efetiva. Alguém tem de fazer algo de preventivo, para os elucidar sobre as consequências de condutas marginais. Um jovem que entra numa cadeia para cumprir uma pena fica com a vida marcada para sempre. Por norma, passe a expressão, entram na prisão com o mestrado do crime e saem com o doutoramento.

Há tráfico de droga nas escolas?

As coisas passam-se a este nível que vou exemplificar. Doze jovens fazem uma “vaquinha”, como dizem, para comprar haxixe, e um deles é escolhido, porque se mostra mais desenvencilhado, para ir buscar a barra. Estamos a falar de uma quantidade que já há de ascender a cinco gramas, considerados como crime. Imagine-se que, por azar ou denúncia, há uma rusga policial, em que o jovem que foi comprar o haxixe é apanhado. É ele que incorre no crime. Os outros 11, claro, vão negar qualquer envolvimento.

Mas um juiz não há de condenar esse jovem a prisão efetiva…

Se não tiver cadastro, dificilmente um juiz, por um crime destes, o condena a uma pena de prisão. Vai pelo trabalho a favor da comunidade. Há, aliás, uma lei muito específica, dirigida aos jovens delinquentes, que em síntese diz isto: “Tudo menos a prisão.” No entanto, essa lei só é aplicada se o juiz assim o entender. Pode não o fazer. Tome-se o exemplo de um jovem que, desde os 12 anos, traz um reportório de dez ou 20 processos tutelares educativos, em que respondeu por ilícitos vários. Embora dependendo dos crimes em causa, o juiz pode mesmo não aplicar a tal lei específica, que visa prevenir a ida para a cadeia.

Há diferenças entre os problemas dos liceus públicos e os dos colégios privados?

Nos privados foi-me sobretudo destacada pelos responsáveis a questão da droga. A explicação é simples: são filhos de pais com maior capacidade financeira. Esses estudantes chegam a ter 50 euros de semanada e os pais não têm a mínima noção do que eles fazem com o dinheiro. Mas também há violência no namoro e ciberbulliyng. São problemas transversais a toda a sociedade.

Como vê a ação dos professores?

Hoje em dia estão de mãos e pés atados porque, se repreendem os estudantes, sujeitam-se a ser alvos de um processo. Mas se avançam com participações, é nessas alturas que os pais aparecem, frequentemente com uma atitude hostil. Até se chegar a este ponto, por certo o professor enviou avisos para casa, que não foram tidos em conta.

E o poder político está atento ou abstraído?

Está míope, não faz nada para ir ao encontro dos jovens e explicar-lhes os riscos que correm se enveredarem por condutas criminais. Não é dar-lhes colo. É elucidá-los. Parece que ninguém, pais incluídos, se preocupa, já não digo a cem por cento, mas q.b., em dar-lhes importância. Porque estes jovens só querem que os oiçam.

Nos seus colóquios responde a perguntas dos estudantes?

Sim. E também me disponibilizo, no final, para ter conversas individuais com quem as peça.

Como termina as suas palestras?

Digo-lhes que são livres de tomar opções, mas que têm de arcar com as consequências das escolhas que fazem. “A isto se chama viver”, concluo.

Qual é o modus operandi do projeto?

O agendamento é feito por telefone. Fixa-se um dia e uma hora, e eu vou. Esse dia fica trancado na minha atividade profissional. Informo depois o FJI, que escolhe um juiz da comarca para me acompanhar.

(Entrevista publicada na VISÃO 1280, de 14 de setembro)

https://www.facebook.com/Educar-Para-o-Direito-848831975226022/

 

 

Mais de 370 condenados por crimes sexuais contra crianças no ano passado

Novembro 18, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tvi24.iol.pt/ de 18 de novembro de 2016.

reuters

Segundo os dados do Ministério da Justiça, 82% das pessoas constituídas arguidas foram condenadas, já que em 2015 houve 462 arguidos. Associação de Apoio à Vítima sublinha que o fenómeno tem aumentado. Este ano, a Procuradoria-geral da República já abriu 954 inquéritos

Mais de 370 pessoas foram condenadas em 2015 por crimes sexuais contra crianças, um fenómeno que, segundo a Associação de Apoio à Vítima, tem aumentado e levou a Procuradoria-geral da República a abrir 954 inquéritos já neste ano.

Segundo dados do Ministério da Justiça (MJ), enviados à agência Lusa, quando se assinala o Dia Europeu sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, é possível constatar que 379 pessoas foram condenadas no ano passado por crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.

Destas, 311 foram condenadas por abuso sexual de crianças e menores dependentes, enquanto 60 pessoas foram condenadas por pornografia de menores, cinco por recurso à prostituição de menores e três por lenocínio e tráfico de menores.

De acordo com o MJ, são pessoas condenadas em processos-crime na fase de julgamento nos tribunais judiciais de 1.ª instância, sendo que a contabilização é feita tendo em conta o crime mais grave pelo qual foram condenadas.

Quer isto dizer que 82% das pessoas constituídas arguidas foram condenadas, já que em 2015 houve 462 arguidos: 388 por abuso sexual de crianças e menores dependentes, 61 por pornografia de menores, sete por recurso à prostituição de menores e seis por lenocínio (facilitar a prostituição) e tráfico de menores.

O MJ refere também que no ano passado foram registados pelas autoridades policiais 1.044 crimes de abuso sexual de crianças/adolescentes/menores dependentes, além de 134 por lenocínio e pornografia de menores.

PGR já abriu 954 inquéritos em 2016

Já os dados da Procuradoria-geral da República (PGR) revelam que, nos primeiros seis meses de 2016, o Ministério Público abriu 954 inquéritos, sendo que em 230 deles houve diligência processual, entre 183 acusações e 47 suspensões provisórias.

Outros 580 inquéritos foram arquivados e é possível constatar que foi nas comarcas do Porto (120), Lisboa (108) e Lisboa Oeste (101) que ocorreu o maior número de inquéritos iniciados.

Já o maior número de acusações registou-se nas comarcas de Lisboa Oeste (21), Braga (18), Porto (17), Açores (16) e Lisboa (15).

Ao nível das perícias médico-legais, até ao dia 15 de novembro, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) realizou 448, um número próximo dos 541 exames feitos em todo o ano de 2015.

A maior parte deles (174) foi na delegação do sul, que engloba os gabinetes de medicina legal forense de Setúbal, Vila Franca de Xira, Évora, Santiago do Cacém, Portalegre, Beja, Portimão, Torres Vedras, Faro e a Delegação de Lisboa.

Na delegação sul, a maior parte das perícias foram feitas a jovens entre os 13 e os 17 anos, no caso 87, em que 79 são raparigas e oito são rapazes.

O grupo etário seguinte é o dos 5 aos 8 anos, tendo sido realizadas 36 perícias a 27 meninas e a 9 meninos, havendo também um caso de um menina com menos de um ano de idade.

Para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), tem-se “assistido a um aumento crescente dos crimes de abuso sexual contra crianças, investigados pela polícia”, chamando a atenção para o facto de “uma das formas mais preocupantes desta violência é a que acontece no seio da família, sabendo-se que os agressores são, normalmente, um familiar ou conhecido da criança”.

Especificamente para apoiar estas crianças e jovens, a APAV desenvolveu a rede CARE, através da qual foram ou estão a ser apoiadas 170 crianças e jovens.

Por outro lado, ajudaram 103 crianças no primeiro semestre deste ano: 83% do sexo feminino, 35% têm entre 14 e 17 anos e em 28,2% dos casos são filhos do autor do crime.

 

 

Apenas um terço dos inquéritos da PJ por abuso sexual de crianças chega a tribunal

Janeiro 19, 2016 às 9:21 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de janeiro de 2016.

Daniel Rocha

Ana Dias Cordeiro

Os inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças são cada vez mais frequentes e o seu número é muito superior ao dos casos em que há acusação. Incluem queixas falsas ou inconsistentes mas excluem as “cifras negras” dos abusos que ocorrem e não são denunciados, diz a Polícia Judiciária.

Mais inquéritos por abusos sexuais de crianças investigados pela Polícia Judiciária; mais detenções de suspeitos; e mais condenados nas prisões por este crime: a tendência dos últimos anos manteve-se em 2014 e pelo menos parte de 2015. Desde o processo Casa Pia em 2002, a sociedade está mais atenta e predisposta para denunciar.

Os abusos sexuais de crianças ganharam maior peso na investigação criminal e esta ganhou mais recursos nesta área. Porém, a maioria dos processos continua a não chegar a tribunal. A elevada taxa de processos arquivados mantém-se, confirma o procurador da República Rui do Carmo que fala de “uma perda entre o inquérito e o julgamento”.

Uma perda que resulta em impunidade? “Quando nós suspeitamos que os arquivamentos vão para além dos casos em que os factos não ocorreram, há sempre impunidade, neste como em qualquer outro crime”.

Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, fala antes em “crimes não esclarecidos”. Mas por motivos semelhantes: pactos de silêncio entre agressores, testemunhas e vítimas, muitas vezes a viver na mesma casa ou pertencentes à mesma família, e ausência de testemunhas e de provas periciais. A prova centra-se no depoimento da criança que, por medo ou vergonha, não revela logo ou guarda segredo. Muitas vezes, a prova perde-se durante o tempo dessa ambivalência.

Acima dos mil inquéritos

O número de inquéritos investigados pela PJ por crimes de abuso sexual de crianças tem aumentado todos os anos, mantendo-se acima dos mil pelo menos desde 2012, de acordo com os dados disponibilizados por esta polícia (até Junho de 2015). As detenções de suspeitos destes crimes, efectuadas pela PJ, têm sido também mais frequentes, segundo informações divulgadas em Maio passado, num seminário em Lisboa.

Mas esse crescimento e importância continuam a não estar reflectidos no número de casos que são julgados em tribunal, embora estes também estejam a aumentar. De acordo com os quadros disponíveis na página da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, 346 processos passaram pelo tribunal em 2013. Em 2010, houve 290 processos em tribunal e, em 2006, tinha havido 240, segundo as mesmas estatísticas, que englobam os processos relativos a abusos sexuais de crianças e menores dependentes (que estão fora da família, por exemplo, ao cuidado de instituições).

“A ausência de testemunhas e de prova pericial, por não haver lesões, dificulta muito a prova”, explica Rui do Carmo, magistrado da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, na área criminal e de Família e Menores. “Na maioria dos casos, o facto ocorreu há algum tempo, já não é possível recolher elementos orgânicos e não há ferimentos. Isso torna mais difícil [a obtenção de prova] e centra a prova no depoimento da criança, decisiva neste tipo de criminalidade.”

De uma forma geral, nestes últimos anos, chegou a tribunal menos de um terço do número de inquéritos investigados pela PJ: estes passaram de 1074 em 2012, para 1227 em 2013, voltando a aumentar para 1335 em 2014. Até Junho de 2015, a PJ tinha aberto 738 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças, podendo esse número ter atingido os 1476 inquéritos investigados até Dezembro, se se considerar que o segundo semestre de 2015 manteve uma frequência de casos idêntica à dos primeiros seis meses do ano.

Estes dados podem transmitir uma imagem mais alarmante daquela que é a situação real, por haver denúncias que nem sempre se confirmam. As falsas denúncias para os crimes sexuais rondam os 15% ou 20%, segundo estudos internacionais referidos pela psicóloga forense Cristina Soeiro, sobre “as situações de simulação de abusos”.

Por outro lado, o número de inquéritos e detenções de suspeitos de abusos sexuais de crianças também são susceptíveis de não reflectir a realidade, no seu todo, ao excluírem situações que existem e não são denunciadas.

“Esta é uma área conhecida por ser aquela em que há mais cifras negras. Um crime sexual envolve factores da intimidade que muitas vezes levam as pessoas a não participar”, diz Isabel Polónia, coordenadora superior de investigação criminal da PJ. “Sempre que há uma suspeita, as pessoas devem participar.”

E acrescenta: “Os nossos inspectores têm formação interna e externa e, sempre que possível, procedemos às detenções. Mas há situações em que não encontramos provas, ou porque os factos não ocorreram ou porque não a conseguimos obter. Nalguns casos, as crianças são muito pequenas, ainda mal falam. Noutros, as crianças fecham-se, não querem contar os factos.”

Formação especializada

“O testemunho tem de ser credível”, diz Cristina Soeiro, doutorada em Psicologia da Justiça e especialista superior na Escola de Polícia Judiciária. “A colaboração da criança depende muito da capacidade técnica do entrevistador.”

Nos últimos anos, as equipas foram reforçadas – 23 inspectores da PJ dedicam-se exclusivamente a crimes sexuais que envolvem crianças e adultos, em 1992 eram apenas três – e uma atenção especial foi dada à formação.

Os inspectores adquirem novas competências: “Para motivar a criança a falar, e trabalhar, durante a entrevista, os receios que ela possa sentir se contar”, explica Cristina Soeiro, que coordena alguns dos módulos de formação. Mas também “para não contaminar a criança do ponto de vista da estruturação da memória e permitir que a revelação seja feita com o maior número de detalhes possível”.

A par de uma investigação criminal mais especializada para os crimes de abuso sexual de crianças e de uma maior consciência social, alterações legislativas foram sendo aplicadas nos últimos anos, como as que entraram em vigor no fim de 2015, que, entre outras coisas, agravam algumas penas de prisão – em crimes de lenocínio ou abuso sexual de menor dependente – e excluem a possibilidade de aplicação da pena de multa em actos sexuais com adolescentes ou no recurso à prostituição de menores.

O procurador da República Rui do Carmo relativiza o impacto de alterações à lei. “A questão central é haver capacidade de aplicação efectiva da lei penal. E não existe essa garantia. Estamos muito saturados de procurar mudar o sistema com meras alterações legais. Interessa-me ter capacidade efectiva de aplicação da lei. Se eu não tiver essa capacidade, tanto me faz que ela seja mais branda ou mais dura.”

Apesar de reconhecer avanços e melhorias na investigação destes crimes, Rui do Carmo lembra que a audição da criança para memória futura, perante um juiz, é a que tem valor de prova no julgamento. E lamenta que seja precisamente aquela que fica relegada para segundo plano.

Enquanto “um inspector da PJ pode estar preparadíssimo para fazer a inquirição e tem meios ao seu dispor, o juiz de instrução não tem nenhuma preparação para a fazer, não tem assessoria técnica que o coadjuve nessa audição”, aponta. E lembra, por exemplo, que essa audição decorre “em secções dos tribunais de instrução, indiferenciadas, sem nenhumas condições particulares para receber a criança e para garantir que ela decorre de uma forma serena e reservada”.

Melhorar a situação, reduzindo a probabilidade de um processo ser arquivado, passa, segundo Rui do Carmo, por aproximar o momento em que o facto ocorre e aquele em que a criança depõe. Mas também atender às circunstâncias em que esse depoimento é feito, dando mais importância e meios à audição para memória futura.

É aí que temos de centrar as nossas preocupações e não noutras audições, que podem trazer pistas para a investigação mas não nos trazem elementos de prova para alicerçar a convicção do juiz e que é fundamental para efeitos condenatórios”, diz, antes de concluir: “Esta falha é uma falha significativa, que causa enormes prejuízos do ponto de vista probatório.”

Números

51% dos agressores têm uma relação familiar com a criança, de acordo com o estudo de 2009 Perfis criminais e crime de abuso sexual de crianças, da autoria da psicóloga forense Cristina Soeiro, que analisou 131 casos de abuso sexual entre 2000 e 2007. Segundo a mesma investigação, além dos familiares (pais, tios, padrastos ou companheiros da mãe, avô ou companheiro da avó), 42% dos agressores eram conhecidos da criança (vizinhos ou cuidadores da criança, como um professor) e apenas 7% não o eram.

1335 inquéritos por crimes de abuso sexual de crianças foram investigados pela Polícia Judiciária em 2014 e mais de 730 já tinham sido investigados até Junho de 2015, de acordo com os dados mais recentes disponíveis. Em 2013, foram investigados 1227 inquéritos e em 2012 tinham sido 1074.

346 processos por crimes de abuso sexual de crianças e de menores de 18 anos dependentes foram julgados em tribunal em 2013. Em 2010 houve 290 processos em tribunal e em 2008 tinha havido 275.

275 presos estavam a cumprir pena por crimes de abuso sexual de crianças ou de menores de 18 anos dependentes em 31 de Dezembro de 2014, segundo as estatísticas dos serviços prisionais. Em 2010, estavam 252 pessoas presas por estes crimes, enquanto em 2005 eram 200.

 

 

 

 

Foi à escola exigir telemóvel da filha e acabou condenada em tribunal

Setembro 24, 2015 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de setembro de 2015.

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães no link:

http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/56f5afc80c9514e580257ec1004be1db?OpenDocument

Paulo Pimenta

Ana Henriques

Progenitora ameaçou professora de escola de Braga para reaver aparelho.

“Quero o telemóvel da minha filha senão parto esta merda toda”. Foi nestes termos que uma funcionária hospitalar se dirigiu à professora que havia confiscado o telefone à filha quando este tocou na sala de aula. O caso passou-se na Escola EB2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga, em 2013 e o Tribunal da Relação de Guimarães confirmou agora a condenação inicial da progenitora.

Considerada uma pessoa habitualmente calma e educada, a mãe da aluna foi condenada, pelos crimes de coacção e injúria agravadas, a prestar 210 horas de trabalho comunitário, a que se soma uma indemnização de 1500 euros à professora e uma multa de 420 euros.

A arguida alegou que “apenas barafustou de uma forma tipicamente minhota”, e que os palavrões tinham como único objectivo conseguir a devolução do aparelho. “Embora lamentável a actuação da arguida  não se tra­duziu no emprego de meios de violência ou cariz extremos, como armas”, argumentou a sua advogada, que resumiu o episódio a um certo “rubor emotivo, tão celta, tão típico das pessoas do Norte, que tantas vezes berram e berram, mas nenhum mal querem fazer”.

A verdade é que foi preciso chamar a polícia para que a progenitora abandonasse a escola, enquanto a docente, assustada, se refugiava na sala de professores. “A filha da puta não sabe do que sou capaz; vai-se arrepender de se ter metido comigo”, gritava a mãe, gesticulando e batendo com as mãos uma na outra. “Aqui o telemóvel já, caralho, ou vai ver já o que lhe acontece e não sabes o que sou capaz!”. O alarido juntou gente. Quando a conduziram à saída ficou junto ao portão, à espera da professora. Ainda sem o telefone, que tinha sido guardado por um auxiliar que já não se encontrava no recinto escolar. Acabou por ser acompanhada a casa por dois funcionários da escola depois de chegar a PSP, e a filha foi penalizada com três dias de suspensão.

Na sentença de primeira instância, proferida este Verão, os juízes lamentam que “atitudes destas contribuam para a crise de autoridade em contexto escolar que grassa nos estabelecimentos de ensino, impedindo a boa formação escolar e cívica dos educandos”.

A circunstância de os insultos terem sido presenciados por funcionários, professores e alunos, designadamente pela filha da arguida e demais comunidade escolar causou à professora em causa “forte vexame e humilhação”, observam. “Ficou afectada na sua dignidade e honra, enquanto cidadã e professora, sentindo-se denegrida”, prosseguem. “Sentiu insegurança e medo, temendo, nomeadamente, pela sua integridade física”. O facto de a vítima das intimidações ter sido uma docente foi considerado especialmente censurável.

Com um salário de 600 euros e uma renda quase metade disso, a funcionária hospitalar contestou, sem sucesso, a multa e a indemnização. “A arguida e a filha vão comer o quê durante meses?”, perguntou a advogada aos juízes.

 

 

Condenadas siete chicas por hacer bullying a una compañera de clase

Abril 7, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.diaridetarragona.com  de 22 de março de 2015.

Los jóvenes y adolescentes son fáciles blancos del bullying  Foto Lluís Milián

Los jóvenes y adolescentes son fáciles blancos del bullying Foto Lluís Milián

 

Àngel Juanpere

La víctima, de 13 años, sufrió durante un curso y medio toda clase de insultos, agresiones e incluso amenazas de muerte, hasta el punto de que llegó a intentar suicidarse.

Siete jóvenes –que actualmente tienen entre 16 y 18 años– han sido condenadas por hacer bullying a una compañera de colegio, hechos ocurridos durante el curso escolar 2012-2013 y parte del 2014, según la sentencia emitida por el Juzgado de Menores de Tarragona. Este caso –que el propio magistrado considera como muy grave– es de los pocos que llegan a juicio. La mayoría se resuelve con la mediación dentro del propio centro escolar o bien en la Fiscalía de Menores.

La sentencia de las siete procesadas considera probado que actuaron de común acuerdo y con evidente ánimo de menospreciar, humillar y menoscabar la integridad moral de (…), de 13 años». Para ello, durante el curso 2012-2013 y también parte del 2014 vinieron acosando a la víctima de forma habitual con expresiones como «gorda», «ano», «desgraciada», «superdotada», siempre en tono despectivo. También amenazaron con matarla, tanto a ella como a su madre.

Mensaje en la pizarra

El 14 de octubre de 2014, una de las acusadas escribió en la pizarra del aula la palabra «ano». Como ello molestó a la víctima, la agresora le tiró del cabello, la cogió del cuello y la empujó, cayendo al suelo y causándole una contractura cervical. En otra ocasión, hallándose otra acusada en el polideportivo, le propinó una bofetada a la víctima, que sufre epilepsia desde los diez años.

Para el magistrado, el trato denigrante físico y psicológico ejercido por las acusadas «ha ido menoscabando su integridad psicológica y moral hasta el punto de agravar el estado de salud de la víctima, presentando una sintomatología ansioso-depresiva y gesto autolítico, precisando su ingreso en el hospital por su grave repercusión emocional, presentando tristeza, irritabilidad, ira, miedo, apatía, bulimia, aislamiento y absentismo escolar», entre otras patologías. Dicha situación persiste en la actualidad, subraya el magistrado, «siendo diagnosticado todo ello como trastorno de estrés post-traumático» por el hospital en fecha 15 de enero de 2014.

Según la estimación del médico forense en su informe del 20 de mayo del año pasado, el tiempo de curación o estabilización del mencionado trastorno es de 167 días. Por otro lado, señala la sentencia, el 8 de mayo de 2014, al tener conocimiento de la denuncia interpuesta por la víctima, una de las acusadas la amenazó con colgarla de un balcón y matarla. De las siete acusadas, sólo una sigue en el mismo instituto, mientras que las otras estudian algún ciclo formativo.

La pena del fiscal

La fiscal solicitó para las siete acusadas la medida de ocho fines de semana de permanencia en sus respectivos domicilios. Las acusaba de un delito contra la integridad moral. A una de ellas, también de obstrucción a la justicia. Además, se solicitaba el pago de una indemnización de 5.010 euros. En cambio, la defensa solicitaba la absolución.

El caso llegó a juicio porque durante la instrucción en la Fiscalía la mediación no dio sus frutos. Las acusadas siempre han negado que sometieran a la víctima a bullying; aseguraban que fueron hechos puntuales.

Las declaraciones tanto de la víctima como de su madre fueron persistentes a lo largo de la instrucción y también el día del juicio. La mujer declaró que algunas de las acusadas, cuando se cruzaban, también se metían con ella. Además, declaró que su hija le iba explicando todo lo que le iban haciendo las procesadas.

Para el titular del Juzgado de Menores de Tarragona, los testimonios que declararon en el juicio «son prueba de cargo suficiente para desvirtuar la presunción de inocencia que ampara a las menores». Explica que los testigos depusieron «con claridad y evidencia» los hechos relatados, sin que conste la existencia de ninguna relación previa entre ellos y las menores que permita dudar de su credibilidad. Las víctimas no sólo ratificaron en el juicio la denuncia, sino que expusieron un relato de hechos uniforme y sin fisuras.

La reiteración de conductas degradantes para la víctima y que le han causado padecimientos fue expuesta por ella misma, recuerda el magistrado. La adolescente enumeró los diferentes insultos y vejaciones de las que era objeto desde el año 2013 por parte de todas las acusadas, entre otras «gorda», «foca», la amenazaban a ella y a su madre, pues estos insultos y amenazas se producían también fuera del instituto. Asimismo, la madre de la víctima manifestó que esta situación se daba desde junio de 2013, habiendo cesado después de la denuncia. La conducta de todas las menores acusadas, según dijo expresamente respondiendo a las preguntas que se le formularon, consistía en que continuamente se reían de su hija, la miraban y sonreían, la increpaban, la insultaban y hasta le pegaron en una ocasión. Afirmó que esto lo sabía porque se lo contaba su hija y porque ella misma lo presenció, además de sufrir esa situación en persona, pues también con ella se metían. Su hija tuvo necesidad de tratamiento médico como consecuencia de ese acoso, incluso el ingreso psiquiátrico durante un tiempo, pues le bajó la autoestima, estaba insegura y tenía miedo, hasta el punto de intentos autolíticos como se desprende de los informes médicos.

Durante el juicio declaró el profesor –y secretario del centro educativo– que daba clases a la víctima. Aseguró que la vio entristecida y llorando. Esta alumna dejó de asistir a clase por la presión que sufría, siendo conocedor este profesor de que había problemas dentro y fuera del instituto porque era miembro del equipo directivo del centro. Otro miembro del equipo declaró que sabía que hubo insultos y cosas en octubre de 2013 y que el tema se trató con los profesores y tutores. Llamaron a las niñas y a los padres para poner remedio a la situación, pues era prolongada en el tiempo. Asimismo, dicho profesor reconoce que la víctima faltó a clase por cuestión de salud.

Poca pena

En la sentencia, el magistrado acepta la medida –pena, en el caso de adultos– que había solicitado el fiscal. Sin embargo, considera que la medida impuesta es muy corta en relación al delito cometido, que exige maldad de corazón de la persona que lo comete «y carencia de empatía y que es necesario, por tanto, una intervención educativa mucho mayor. La gravedad del delito así lo exige y máxime teniendo en cuenta que la presión que ejercieron las menores enjuiciadas sobre la víctima fue muy potente, hasta el punto de llevarla a un intento de suicidio». Para este tipo de delito, la pena máxima sería de internamiento de dos años en régimen semiabierto, que implica poder aprovecharse de algunos recursos, como salir al exterior del centro con acompañamiento.

Además de quedarse en casa, las menores condenadas tienen la obligación de realizar tareas educativas, las que les encarguen los educadores, como por ejemplo un trabajo sobre la empatía o el sufrimiento.

Hablar con los padres

Para el magistrado que está al frente del Juzgado de Menores de Tarragona –con ámbito provincial–, Jesús María del Cacho, lo principal en el caso de acoso escolar es que las víctimas puedan hablar con sus padres y, en el caso de no ser posible, con otras personas adultas con las que tengan muy buena relación. Le servirá de autoayuda y para subir la autoestima. «Lo que no puede hacer el joven o adolescente es responder de la misma manera. Tiene que confiar en los adultos y saber que estos pondrán de su parte para solucionar el problema», asegura el juez.

Sea quien sea el adulto, tiene que poner el caso en conocimiento del profesorado para que lo resuelvan, haciendo uso de los mediadores escolares que todo colegio tiene que tener –puede ser un psicólogo o bien un profesor preparado–. Del Cacho tiene constancia de que la figura de este mediador funciona mucho mejor en los centros públicos que en los privados o concertados. Estos últimos suelen intentar camuflar o enmascarar el problema para que no salpique la reputación del colegio. Finalmente, si la situación no se resuelve en el colegio, la víctima tiene que denunciar ante la Fiscalía.

 

 

 

Pornografia infantil alarma

Março 27, 2015 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 21 de março de 2015.

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Só no último mês, foram detidos seis homens, entre os 20 e os 40 anos, por crimes de pornografia infantil em Portugal – entre eles o jovem apanhado esta semana, em Gondomar, que tinha milhares de ficheiros de cenas de abusos sexuais de adolescentes e crianças no computador e discos rígidos que guardava em casa dos pais.

O fenómeno criminal está a alarmar as autoridades, cada vez mais alerta para estas situações. As condenações por este tipo de crime também dispararam nos últimos anos, mas a maioria dos agressores sai do tribunal com multa ou pena de prisão suspensa, segundo os dados oficiais a que o SOL teve acesso. Uma realidade que o reforço de penas aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros não vai alterar.

Os dados oficiais do Ministério da Justiça mostram que, em apenas cinco anos, os condenados nos tribunais por pornografia de menores foram seis vez mais: 27 em 2013, enquanto em 2009 tinham sido apenas quatro. «As sentenças reflectem o aumento das investigações e um refinar da prova que é apresentada em tribunal», defende o coordenador da secção do crime informático da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, que em Lisboa investiga os casos de pornografia de menores através da internet.

«Mas esta é ainda a ponta do icebergue» – diz por sua vez ao SOL o especialista Tito Morais, fundador do site Miúdos Seguros na Net, onde se alertam pais e menores para os riscos dos predadores sexuais online, lembrando que este crime está cada vez mais disseminado e que basta um smartphone para que as crianças sejam aliciadas a práticas sexuais.

O especialista diz que, apesar do aumento de condenações, mantém-se a sensação de impunidade em relação a estes crimes. «Muitos abusadores saem dos tribunais com pena suspensa», afirma, recordando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que, em Janeiro, suspendeu a pena de cinco anos e meio de prisão a que foi condenado um sargento da Marinha do Seixal, que aliciou duas jovens de 13 e 15 anos através das redes socais e divulgou imagens de pornografia infantil na net.

Aliciamento pela internet vai ser crime

O crime é punido até cinco anos de cadeia, o que permite ao juiz optar pela suspensão da pena. E os dados confirmam que são raros os arguidos por pornografia de menores que saem dos tribunais para a cadeia: dos 27 condenados em primeira instância em 2013, apenas três tiveram uma pena efectiva. Oito dos predadores saíram com multa e outros 12 foram punidos com pena suspensa ou sujeita a regime de prova.

Para a PJ, a leitura dos dados é outra. «Como têm aumentado os suspeitos que são detidos preventivamente, quando são condenados em tribunal já cumpriram parte ou a totalidade da pena», diz Carlos Cabreiro.

O aumento das punições para estes crimes aprovado na semana passada em Conselho de Ministros não deverá alterar este cenário, pois prevê que a pornografia infantil continue a ser penalizada com uma pena até cinco anos.

A proposta de lei do Governo – que transpõe com mais de um ano de atraso uma directiva comunitária aprovada em 2011 e terá agora de ser aprovada no Parlamento – prevê que as punições possam duplicar para dois anos para quem for apanhado com imagens pornográficas que representem de forma realista menores. E penaliza pela primeira vez o aliciamento para fins sexuais através da internet, com prisão até um ano. Se o arguido tentar marcar um encontro, esta punição duplica. Em 2014, foram abertos 240 inquéritos por pornografia de menores no país. A PJ reconhece que o aumento da detecção de casos se deve em grande parte à cooperação com as autoridades internacionais, que alertam Portugal sempre que são detectados crimes sexuais ou denúncias que envolvendo suspeitos em território nacional.

Abusadores cada vez mais sofisticados Foi um destes alertas que permitiu deter em Gondomar, no início desta semana, o suspeito que há nove anos se dedicava a este crime, sem nunca ter sido detectado. A informação chegou através da Polícia brasileira, depois de uma menor daquele país se queixar de ter sido aliciada pelo português de 28 anos, através das redes sociais, a praticar actos sexuais em frente à câmara da web. Ao longo de quase uma década, esta técnica permitiu-lhe acumular um verdadeiro arsenal de imagens e vídeos de pornografia de menores nacionais e estrangeiras em ficheiros em discos rígidos, que agora estão a ser analisados.

O suspeito foi ouvido na terça-feira pelo procurador do Ministério Público de Gondomar que perante a promessa do arguido de que se vai tratar da compulsão sexual, o deixou sair em liberdade. Apesar do crescimento dos alertas, provar estes crimes está a tornar-se cada vez mais difícil. «Temos assistido a um aumento de casos e o grau de sofisticação também cresceu», reconhece o coordenador da PJ de Aveiro, Rui Nunes, que neste momento, tem oito investigadores dedicados à criminalidade sexual de menores. «Há uma grande preocupação em camuflar os ficheiros, os discos são encriptados, o que exige perícias prolongadas».

São essas perícias – que tentam desvendar códigos com milhões de combinações possíveis – que já estão a ser usadas pela PJ de Aveiro no material apreendido a outro jovem, de 22 anos, detido no dia 6 deste mês, na posse de imagens e ficheiros multimedia com cenas de abusos sexuais de crianças. Apesar de ser um autodidacta, o suspeito já utilizava ferramentas muito sofisticadas de protecção de dados.

A Judiciária está a passar a pente fino o material apreendido ao jovem – dois computadores portáteis, um disco rígido e um disco externo – para concluir a acusação. A suspeita para já é de pornografia de menores, mas há a possibilidade de o jovem também dedicar-se à comercialização dos ficheiros.

Carlos Cabreiro diz que a detecção de redes organizadas e o acompanhamento das técnicas de encobrimento destes crimes é outros dos grandes desafios actuais para a investigação, já que grande parte dos autores destes crimes usam perfis anónimos e chats próprios, e estão constantemente a incentivar a aquisição de imagens frescas. Há até casos em que, para terem acesso a certos chats, pagamuma espécie de jóia para aceder a novas fotografias de abusos.

O coordenador admite, contudo, que a criação de uma Unidade Nacional de Combate ao Crime informático – também aprovada na semana passado pelo Conselho de Ministros -, que implicará novos meios e recursos humanos, vai melhorar a resposta a estes casos. «É uma necessidade que decorre do aumento das situações e mostra que estes crimes vieram para ficar».

Portugueses em redes internacionais  Mas nem todos os que consomem pornografia infantil se tornam abusadores físicos de menores. «Acredito que a maioria deles tem interesse sexual por crianças, mas não passa ao acto físico porque tem autocontrolo e reflexão suficiente para travar os impulsos», explica Ricardo Barroso, psicólogo e membro do comité científico da Associação Internacional para o Estudo e Tratamento dos Agressores Sexuais.  O especialista considera que este tipo de crimes vai continuar a aumentar porque «a internet é pouco regulada».

joana.f.costa@sol.pt

 

 

Aos olhos da sociedade são meninas. Aos olhos da lei são criminosas

Agosto 2, 2014 às 4:00 pm | Publicado em Uncategorized, Vídeos | Deixe um comentário
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Reportagem do Observador de 28 de julho de 2014.

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Sónia Simões

Um terço dos jovens entre os 12 e os 15 anos identificados pela polícia são do sexo feminino. PSP diz que redes sociais são, por vezes, a origem dos conflitos. E o álcool o desinibidor.

O processo foi considerado urgente e o inquérito fora concluído em plenas férias judiciais. Na origem esteve um vídeo que, em maio de 2011, circulou pelo Facebook. As imagens mostravam duas raparigas de 15 e 16 anos a agredir com violência uma outra, de 13. Mais do que puxões de cabelo, houve pontapés violentos. Um rapaz filmava, outros assistiam. A lei ditou um destino diferente a cada um: a rapariga de 15 anos foi internada num centro educativo, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa agora em revisão. Cinco outros, entre eles uma rapariga de 16 anos, foram condenados a penas entre um e dois anos e nove meses de cadeia. Segundo as autoridades, uma em cada três ocorrências na área da PSP com menores de 16 anos têm como suspeitas raparigas. Na área da GNR, a cada dois dias é identificada uma menina suspeita de crime.

O caso mediatizado em 2011 foi investigado por iniciativa da própria PSP, quando tomou conhecimento do vídeo. Em julho de 2011, o Tribunal de Família e Menores de Loures aplicava uma pena de internamento a uma das agressoras, a de 15 anos. Os restantes seis suspeitos já tinham idade (mais de 16 anos) para serem julgados ao abrigo do Código do Penal. E foi o que aconteceu em janeiro de 2012. O autor do filme, que o divulgou em redes sociais, e a rapariga de 16 anos ficaram em prisão preventiva. A acusação falava em crimes de ofensa à integridade física e roubo. Só um dos seis arguidos foi absolvido. Os outros cinco foram condenados a penas entre um e dois anos e nove meses de cadeia. A rapariga foi a mais penalizada. As penas foram suspensas em troca de trabalho voluntário em associações contra o crime violento. E sob a promessa de que voltariam a estudar.

Roubo e ofensas à integridade física. São estes os crimes que mais registos acumulam na PSP e na GNR quando se fala em delinquência juvenil. De acordo com dados fornecidos ao Observador, PSP e GNR registaram em 2013 um total de 1940 participações criminais, cujos suspeitos tinham entre os 12 e os 15 anos. O que significa uma média de cinco ocorrências por dia. Na sua área de atuação, a GNR identificou 1134 menores, 196 (17%) eram meninas. Não houve detidos. Já na da PSP, há registo de 123 menores detidos. A lei prevê apenas detenção quando estão em causa crimes mais graves, puníveis com penas superiores a três anos.

Investigadoras da Universidade do Minho, que estudaram a problemática da delinquência juvenil, acreditam que, fora dos números oficiais, não haja assim tanta diferença de géneros na prática do crime. “Em Portugal, os rapazes entram mais facilmente no sistema do que elas. Há um maior cuidado com as meninas e chega a haver uma atitude paternalista por parte dos polícias e até, dos tribunais”, afirma ao Observador a socióloga Vera Duarte, co-autora do livro “Violências e Delinquências Juvenis Femininas” publicado recentemente pela Universidade do Minho.

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O livro reúne investigações nacionais e internacionais sobre a delinquência juvenil no feminino

A PSP, no entanto, garante que o tratamento não é distinto. “Quando as condutas constituem crime são tratadas de igual forma. Um rapaz que agride ou injuria outro é tratado como uma rapariga que faça o mesmo”, diz ao Observador o subintendente Hugo Guinote, da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP. No entanto, admite, “eventualmente por uma questão cultural, alguns comportamentos das raparigas que não sejam crime podem ser mais desculpabilizados”. E os que correspondem a crimes, podem muitas vezes não chegar ao conhecimento da polícia por causa desse “paternalismo”.

“Os nossos dados estão no alinhamento daquilo que acontece um pouco por todo o lado, 2/3 rapazes e 1/3 raparigas. Mas admito que isso também possa ter a ver com as denúncias que chegam às autoridades. E isso não tem a ver com as forças policiais”, defende o operacional.

“O aconselhamento moral” a cada vez que uma menina é levada para um posto policial e mandada para casa “para se portar melhor” não acontece tanto com os rapazes. Por outro lado, “quando há aplicação de penas, elas são mais pesadas quando o suspeito é do sexo feminino”, explica a socióloga Vera Duarte, que assina o livro com a antropóloga Manuela Ivone Cunha. “Porque a transgressão é vista como duplamente desviante: a transgressão e o desvio daquilo que se exige da mulher”, acrescenta.

Entre setembro de 2013 e março de 2014 (os dois primeiros períodos escolares), a PSP registou 3007 ocorrências criminais e não criminais no âmbito do programa Escola Segura. Significa uma média de 16 casos por dia. Em 1056 ocorrências, estiveram envolvidas raparigas. “Existem estudos que dizem que os rapazes têm uma criminalidade mais associada à violência física e as raparigas uma criminalidade mais psicológica, mas este conceito não é estanque e tem sofrido algumas alterações nos últimos anos. Agora já não é tanto assim”, refere Hugo Guinote.

Redes sociais, tabaco e álcool

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, o fenómeno da delinquência juvenil desceu entre 2012 e 2013. Os 1940 casos registados pela PSP e GNR são menos 95 que no ano anterior. Em números percentuais fala-se de 4,67%. Mas quando se analisa a franja no feminino, a realidade operacional parece não acompanhar a tendência.

Para o operacional da PSP, estes números devem-se ao “aumento do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas que têm estado na origem destes comportamentos. Pelos contactos que vamos tendo nas escolas, vamos percebendo que estes comportamentos das raparigas são uma tendência crescente. E o álcool pode funcionar como desinibidor para a prática de violências”, revela.

Também “as redes sociais  têm uma maior facilidade no surgimento de conflitos, sobretudo entre elas”, diz Hugo Guinote, lembrando que, desde 2006, com a introdução do policiamento de proximidade “tornou-se cada vez mais importante perceber a origem dos comportamentos para poder preveni-los, uma componente mais preventiva”.

“Percebemos que nas redes sociais o tipo de criminalidade é dificil de monotorizar, as denúncias que nos chegam são muito baixas.

Subintendente Hugo Guinote

E acrescenta. ” A injúria, a maledicência acabam por ser causadoras de conflitos, o ciberbullying, o bullying em si, requer algumas especificidades que nem sempre preenche os requisitos de um crime. Mas as suas consequências podem levar a excluir pessoas, a torná-las depressivas, fazê-las entrar num circuito de vivências que depois é mais difícil sair”, refere o polícia.

A psicóloga Sónia Seixas, num trabalho de investigação sobre a temática do “Bullying“, refere que a  “questão não se coloca tanto ao nível de saber se um género sexual é mais ou menos agressivo do que o outro”. Mas é uma questão de fisionomia: as raparigas, sendo fisicamente mais fracas, desenvolvem outras formas de entrar em conflito, já os rapazes usam mais a forma física. Outros estudos concluem que os rapazes tendem “a magoar os seus pares através da agressão verbal e física (direta)” enquanto as raparigas tendem a ferir com as palavras, com os insultos.

Vera Duarte partiu deste princípio quando fez um trabalho de investigação no terreno, para fazer a sua tese de doutoramento. Entrevistou 19 raparigas, entre os 14 e os 18 anos, alvo de medidas tutelares educativas. “Todas elas praticaram ilícitos antes dos 16 anos, mas como o sistema é moroso só foram punidas depois”, explica. E apercebeu-se que “há uma grande heterogeneidade nas origens das menores e nos crimes”.

milton cappelletti

Nos dados estatísticos da PSP, relativamente aos primeiros seis meses do último ano letivo escolar, o crime mais praticado pelos jovens entre os 12 e os 16 anos é o roubo na rua. Segue-se a agressão, a ameaça e coação e o roubo por esticão. Na área da GNR, os números não divergem muito. Os crimes contra as pessoas representam mais de metade das 828 participações criminais feitas por aquela força durante 2013 (249 participações por agressão e 63 por ameaça).

A socióloga Vera Duarte concluiu, na sua amostra, que no sexo feminino, também há a prática de crimes de agressão e roubo, não muito diferentes dos rapazes, as motivações é que são diferentes. A investigadora concluiu que podem estabelecer-se quatro percursos diferentes na delinquência juvenil no feminino:

1. As meninas que cometem crimes na sequência de “atos de difamação“. Normalmente, conclui a socióloga, são vítimas de maus-tratos em casa, vivem em famílias desestruturadas. “Vivem muito na rua e têm aquele sentimento de angústia e de revolta que as faz recorrer à violência”, refere.

2. As jovens que não são vítimas mas que são rebeldes. “Fazem-no pela adrenalina, pela aventura da própria agressão”. Embora, ressavalva Vera Duarte, possam também misturar-se “com o percurso anterior”.

3. As raparigas que entram na delinquência juvenil por influência “dos amigos, dos namorados ou, até da dependência de drogas”. Embora a socióloga admita que o tráfico de droga não é tão verificado entre o sexo feminino.

4. A “transgressão circunstancial“. As raparigas que estão “no sítio e hora errados”. São apanhadas sem terem, de facto, uma “identidade desviante”. Muitas delas são levadas por outras pessoas sem se aperceberem.

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Do trabalho de campo que fez, a socióloga refere que há algumas “particularidades” na transgressão feminina. “Quando falamos com estas jovens, percebemos que mantêm um discurso colado ao papel de género tradicional. Estão preocupadas com as suas tarefas como mães ou como possíveis mães. Ou então a questão de terem a preocupação de dizer que a mãe ficou triste, porque esperava isso do filho e não da filha”, explica.

No Reino Unido, um relatório do Centro de Justiça Social revelou que há gangues de criminosos que estão a usar raparigas para as explorar sexualmente. Há ainda quem as utilize como a “cara” no negócio de tráfico de droga. “Tendem a ser instrumentalizadas por esses grupos”, diz Vera Duarte. Porque dão menos nas vistas das autoridades. Portugal está longe dessa realidade. Aliás, o próprio subintendente Hugo Guinote, da PSP, recusa afirmar que, por cá “existam gangues” na mesma concepção que existe, por exemplo, nos Estados Unidos da América.

Crimes que não escolhem classe social

Contudo, explica a investigadora da Universidade do Minho Vera Duarte, ” alguma realidade europeia e internacional tem mostrado que as raparigas têm aparecido com gangues próprios, a liderar o tráfico de droga, por exemplo, a par dos rapazes”. Da sua experiência, a socióloga retira que “a criminalidade em Portugal é menos violenta e que as raparigas tendencialmente praticam crimes com outras raparigas”, explica. Já em contextos mais desfavorecidos, “a aprendizagem é feita numa linha matriarcal. As mães ficam a liderar o negócio de família e as jovens acabam por aprender”, refere.

Não significa, por isso, que a criminalidade seja um problema associado aos grupos mais desfavorecidos. E aqui Vera Duarte é ainda mais crítica. “Também há raparigas de classe média e alta. Mas não entram no sistema. É uma fação invisível. Como o consumo de droga, só se apanham os jovens do bairro, que andam na rua”, afirma. E dá como exemplo inquéritos de delinquência auto-revelada feitos nas escolas. Aqui as percentagens rondam os 50% para ricos e pobres, rapazes e raparigas. “Não são só os negros, não são só os rapazes. Estes inquéritos ajudam-nos a desconstruir as realidades que vamos construindo através dos media e da análise estatística”, defende.

Lei Tutelar Educativa vai ser revista e Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais está a estudar a reincidência

A Lei Tutelar Educativa, aplicável a menores entre os 12 e os 15 anos que tenham cometido crimes, está neste momento a ser alvo de uma revisão. No parlamento há quatro propostas diferentes. Os projetos de lei do PSD e do PS pevêm um aumento de três para seis meses da duração mínima da medida de internamento de jovens. Já as propostas do CDS e do PS querem introduzir o cúmulo jurídico, ou seja a soma das penas, nesta lei.  O PCP quer equipas multidisciplinares que tentem trabalhar na reinserção dos jovens. A votação da lei na espcialidade chegou a estar agendada, mas, segundo apurou o Observador junto de fonte parlamentar, foi decidido criar um grupo de trabalho para ouvir mais entidades.

Reinserção é também a palavra de ordem para a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que tem em mãos um projeto para estudar as “Reincidências”. Um dos objetivos do “Projeto Reincidências” é avaliar fenómenos como a delinquência juvenil. A PSP aproveitou os critérios deste projeto para analisar os dados estatísticos no âmbito da Escola Segura. Em seis meses percebeu que um só jovem foi identificado em 28 ocorrências. Enquanto 20 dos que identificados foram-no em, pelo menos, cinco ocorrências.

 

Criança americana em risco de ser julgada como adulto e condenada a prisão perpétua

Fevereiro 5, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de Janeiro de 2011.

Por Susana Almeida Ribeiro

Jordan Brown é suspeito de ter morto a namorada grávida do pai. Os seus advogados querem que ele seja julgado com criança.

Um rapaz americano de 13 anos, que terá matado a namorada do pai quando tinha apenas 11, enfrenta a possibilidade de vir a passar o resto da sua vida na prisão. Os advogados do adolescente estão a tentar convencer a justiça norte-americana a não o julgar como adulto. Nos EUA, cerca de 2400 prisioneiros cumprem actualmente pena perpétua por crimes cometidos quando eram menores.

Caso os seus advogados não consigam convencer os três juízes do painel de recurso, Jordan Brown será mesmo julgado como um adulto (como tinha já sido decidido num tribunal de primeira instância), podendo vir a cumprir uma pena de prisão perpétua sem possibilidade de sair.

Se isso acontecer, Brown tornar-se-á a criança mais jovem na história dos EUA a ser condenada (se esse for o caso) a uma pena de prisão perpétua por homicídio.

Caso a justiça decida julgá-lo como menor, as autoridades terão de o libertar quando o jovem completar 21 anos.

O estado da Pensilvânia – onde o crime foi cometido – trata todas as crianças e adolescentes como adultos até que um juiz decida o contrário. A decisão acerca de Brown – se vai ser julgado como menor ou maior de idade – poderá demorar semanas ou meses.

Duplo homicídio

Jordan Brown – que sempre se declarou inocente – é acusado de ter morto a namorada do pai, Kenzie Houk, em Fevereiro de 2009, a noroeste de Pittsburgh (Pensilvânia).

De acordo com a acusação, Brown matou Kenzie com um tiro de caçadeira na nuca enquanto esta dormia. Depois disso, a criança apanhou o autocarro e foi para a escola.

Kenzie Houk, que tinha 26 anos na altura da sua morte, estava a apenas duas semanas de dar à luz um rapaz. Jordan Brown é por isso formalmente acusado de dois homicídios.

A criança terá usado a sua própria caçadeira – um modelo especialmente concebido para ser usado por crianças – para levar a cabo o assassinato. A acusação argumenta que o assassinato foi premeditado.

Da primeira vez que compareceu em tribunal, Brown levava algemas nos pulsos e nos tornozelos.

Os Estados Unidos são o único país em que adolescentes cumprem penas de prisão perpétua ao abrigo da chamada política life means life, escreve o The Guardian.

Só os EUA e a Somália recusaram ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, que impede penas de prisão perpétua sem hipótese de saída a pessoas que tenham cometido crimes antes de atingirem 18 anos.

Os EUA têm, porém, vindo a suavizar as suas políticas. Em 2005 o Supremo Tribunal aboliu a pena de morte para menores de 18 anos. Em Maio passado, o mesmo tribunal decidiu que os menores não podiam ser condenados a penas perpétuas por outros crimes que não sejam o de homicídio. Ainda assim, cerca de 2400 prisioneiros enfrentam actualmente a mais dura pena de todas por homicídios cometidos quando ainda eram crianças.

Membros de grupos de defesa dos direitos humanos têm vindo a protestar contra o facto de Brown estar a ser tratado como um adulto. “É chocante que alguém tão novo possa enfrentar prisão perpétua sem possibilidade de sair, mais ainda num país que se considera progressista em termos de direitos humanos”, disse Susan Lee, da Amnistia Internacional.


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