Convenção de Direitos da Criança obrigatória na formação de Magistrados

Maio 29, 2020 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site Notíciasaominuto de 28 de maio de 2020.

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, uma lei para que os magistrados de tribunais judiciais passem a ter formação obrigatória sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A lei, que teve origem num projeto do PSD, foi discutida na especialidade na comissão de Assuntos Constitucionais, onde os partidos se entenderam para um texto de substituição num processo legislativo que envolvia um diploma do PAN e duas resoluções, uma do Bloco de Esquerda e outra do PAN.

O texto foi aprovado com abstenções de BE, PCP e PEV, contando com os votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Ao direito internacional, incluindo a cooperação judiciária internacional, junta-se agora a formação quanto à Convenção sobre os Direitos da Criança, segundo o texto final aprovado, a par de outras áreas de formação do direito e da sociologia judiciária, entre muitas outras.

Com a alteração feita em comissão à lei que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, é acrescentado mais um tema às componentes do curso

O objectivo do diploma, segundo o PSD, é dar seguimento a uma das recomendações a Portugal, pelas Nações Unidas, com a necessidade de aplicar os princípios e valores da Convenção na jurisprudência nacional face à “pouca relevância que os magistrados judiciais atribuem nas suas decisões à Convenção sobre os Direitos da Criança e aos respetivos protocolos facultativos, e o pouco impacto que estes instrumentos internacionais têm na prática diária dos tribunais”.

Texto da Assembleia da República:

Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 99/XIV/1.ª (PSD) – 4.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança;

Audição da criança – Formação Contínua no ISPA

Dezembro 10, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos 

Promover conhecimentos sobre o desenvolvimento infantil a nível cognitivo e socio-emocional
Promover conhecimentos sobre técnicas de entrevista a crianças e adolescentes
Desenvolver competências técnicas e relacionais para a audição de crianças e adolescentes

Competências 

Preparar o setting para a realização da audição
Adequar técnicas de entrevistas ao nível do desenvolvimento da criança ou adolescente

Programa

Enquadramento Legal
Desenvolvimento infantil cognitivo e sócio-emocional
Técnicas de Entrevista Forense
Discussão de casos práticos.

Metodologias

Exposição de conteúdos. Discussão e análise de casos práticos. Role-playing

Duração

12 horas

Formadores

Rute Agulhas
(Psicóloga e terapeuta familiar. Perita na Delegação do Sul do INMLCF-IP. Professora assistente convidada no ISCTE-IUL. Investigadora no CIS/ISCTE-IUL e no Centro de Ciências Forenses/FCT/INMLCF-IP. Doutoranda no ISCTE-IUL. Formadora sénior em Psicologia Forense)

Alexandra Anciâes

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e em Psicologia da Justiça. Pós-graduada em Medicina Legal e em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais. Formação em Psicoterapias na APTTCI. Perita Forense. Docente convidada do ISCTE-IUL e Formadora senior na área forense.

Calendarização

Sábado, Janeiro 18, 2020 – 10:00 – 13:00

Sábado, Janeiro 18, 2020 – 14:00 – 17:00

Sábado, Janeiro 25, 2020 – 10:00 – 13:00

Sábado, Janeiro 25, 2020 – 14:00 – 17:00

mais informações no link:

http://fa.ispa.pt/formacao/audicao-da-crianca

11ª Global Missing Children’s Network Conference – com a presença de Dulce Rocha, Presidente do IAC, 4-6 dezembro em Lisboa

Dezembro 3, 2019 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC partipará na sessão de abertura da 11ª Conferência no dia 4. A Drª Maria João Cosme técnica do IAC-SOS-Criança e a Drª Paula Paço técnica do IAC-Projecto Rua apresentarão a comunicação”Multi-Sectorial Approach” no dia 3 de dezembro no âmbito da First Responder Missing Children Training.

GMCN Conference Agenda FINAL

Training Agenda Draft (1)

Formação Mindfulness, 13 dezembro em Coimbra – com a participação de Dulce Rocha, Presidente do IAC

Novembro 19, 2019 às 11:20 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC irá participar com na formação.

Ação sensibilizaçãoMindfulness

Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes – Processo de Avaliação – 20 e 27 de setembro e 4 de outubro em Évora

Setembro 16, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/964372680570043/

Formação “Avaliação e diagnóstico de diferentes formas de maus tratos/abusos contra crianças e jovens – 10 setembro em Borba

Agosto 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Aconselhamento Parental Saber lidar com os filhos – Formação no ISPA – janeiro e fevereiro de 2019

Dezembro 17, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos 

Conhecer modelos e princípios de aconselhamento  parental

Desenvolver competências de aconselhamento a pais numa perspectiva de intervenção em situações de crise

Programa 

O aconselhamento psicológico (definição, objectivos, habilidades fundamentais)
Educação Parental e Aconselhamento parental (definições)
O aconselhamento parental (princípios, objectivos, fases)
Aconselhamento a pais de crianças e aconselhamento a pais de adolescentes (especificidades)
Estilos educativos, práticas parentais, aliança parental , ligação parental (definição e avaliação)
Aconselhamento relativo a problemáticas específicas das crianças e dos adolescentes (birras, luto, divórcio, alimentação, sono, novas tecnologias, controlo dos esfíncteres, mentira, roubo/furto, rivalidade entre irmãos, saídas à noite)

mais informações no link:

http://fa.ispa.pt/formacao/aconselhamento-parental

Formação Documentação Pedagógica, tornar visível a aprendizagem – 24 e 25 de novembro em Alvaiázere

Novembro 15, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/322373895206975/

 

Formação Transitiva Música para a Infância – 24 novembro e 1 dezembro na Biblioteca Municipal de Beja José Saramago

Novembro 6, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Formação gratuita.
Inscrição em www.musicateatral.com/germinarte

A Arte de Brincar – Play Therapy com crianças – formação no ISPA – 15 a 17 novembro

Novembro 2, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos 

Sensibilizar para a importância da Play Therapy no trabalho com crianças
Desenvolver competências em algumas técnicas utilizadas em Play Therapy
Desenvolver competências na comunicação e relação com crianças problemáticas

Competências 

Capacidade de avaliar necessidades das crianças
Capacidade de planear finais
Capacidade de  usar/compreender agentes de mudança (aceitaçao, seguranca, confiança no processo, exploração da expressão simbólica)
Capacidade de manter regras e limites

Programa 

O que é Play Therapy

O brincar e os brinquedos
Avaliação das necessidades: plano e contrato
Regras e limites
Fases do processo terapêutico
Finais
Play Therapy  e Arte Terapia
Play Therapy e Maus Tratos

mais informações no link:

http://fa.ispa.pt/formacao/arte-de-brincar

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