Direitos da Criança, Direitos do Homem – Vídeo da comunicação de Armando Leandro

Março 18, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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XXI Jornadas da Prática Profissional que decorreram na Escola Superior de Educação de Santarém, 8 e 9 de Novembro de 2013, subordinadas ao tema ” O Segredo do Homem é a Própria Infância”- Pensar em Educação com João dos Santos.

O programa das jornadas no link:

http://si.ese.ipsantarem.pt/ese_si/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=5921

Conferência “O Sistema de Proteção de Crianças em Portugal” com Armando Leandro – 21 outubro em Lisboa

Setembro 6, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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conferencia

mais informações no link:

http://www.institutocriap.com/conferencia-sistema-protecao-criancas-portugal/

 

Falhas na Proteção de Menores obrigam a um reforço de 80 técnicos

Junho 30, 2016 às 2:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 30 de junho de 2016.

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Armando Leandro Foto: Arquivo

Leonor Paiva Watson

O ano de 2015 regista o maior número de processos sobre menores reabertos dos últimos cinco anos, o que está a preocupar o Governo.

Os processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) estão a preocupar o Governo. Nos últimos cinco anos, 2015 é o que regista mais casos, num total de 8328, mais 335 do que no ano anterior e mais 2884 do que em 2010. Em causa estão jovens que não conseguem sair do sistema. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional, revela que “está a ser elaborado um estudo sobre a matéria”. E o Governo reconhece que faltam meios: a secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, anunciou ontem “mais 80 técnicos para 43 CPCJ já em julho”.

Mas vamos aos números: as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) acompanharam 73355 processos em 2015, mais 336 do que no ano anterior. Do total, 34627 transitaram do ano anterior e 30400 foram instaurados, ou seja, são “novos”. Entre os instaurados, houve 8328 reaberturas, o que para Armando Leandro, “é preocupante”.

O retrato feito no terreno

Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental, uma das que tem maior volume processual e com mais reaberturas, faz o retrato: “Se na 1.ª linha, centros de saúde e escolas, houvesse mais técnicos sociais; e se tivéssemos mais Centros de Aconselhamento Familiar e de Apoio Parental (CAFAP), para acompanhar regularmente e no domicílio as famílias, talvez se evitassem muitas reaberturas, mesmo quando são por causa de problemáticas diferentes da primeira. E as CPCJ também precisam de mais técnicos”.

Sobre esta matéria, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência entende que não são necessários mais CAFAP, “mas sim mais técnicos de mediação familiar”, além de “mais técnicos nas CPCJ”. “Pretendemos alocar 80, já em julho, em 43 comissões, abrangendo 36 municípios”, revelou acrescentando que a maioria irão para os distritos “mais complexos”: Lisboa, Porto e Setúbal.

Os técnicos congratulam-se, até porque relatam situações que a própria secretária de Estado admite terem “um impacto muito negativo”. Em Setúbal, por exemplo, o terceiro concelho com mais volume processual – há três anos, tinha 900 casos e agora tem pouco menos de 300 – “tem apenas três gestores processuais a tempo inteiro”, denuncia Isabel Alho.

Aquela dirigente argumenta que “é preciso esgotar até ao limite a 1.ª linha, deixando para o fim a intervenção das comissões”, mas, mesmo assim “as comissões precisam de mais gente”. O objetivo é que uma primeira medida de promoção e proteção seja eficaz, “para libertar estes jovens do sistema”, reitera Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental.

Armando_Leandro garante que este assunto “é, de facto, uma das grandes prioridades”.

Principais razões da sinalização de menores

A primeira razão que leva a instaurar um processo de promoção e proteção é a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar da criança, como, por exemplo, a violência doméstica entre progenitores, ou ao consumo de álcool. Só em 2015, esta primeira razão, motivou 12.237 novas situações.

Segue-se a negligência, com 7.543 novos casos, embora menos que no ano anterior (7.649). Neste âmbito, estão os casos de falta de supervisão e acompanhamento, ao nível da saúde, educativo e psicoafectivo.

Apenas em quinto lugar, o que é uma grande diferença em relação a anos anteriores, aparecem os maus tratos físicos. Em 2015 foram comunicados 2.035 novas situações. No ano anterior tinham sido 2.165.

As medidas mais aplicadas

Dos processos acompanhados, resultaram em 2015, 36.321 medidas de promoção e proteção, das quais 32.751 ( 90%) correspondem a medidas em meio natural de vida. A mais aplicada foi “o apoio junto aos pais” (28.305).

Em segundo lugar, temos o “apoio junto de outro familiar”, em 3.714 casos; em terceiro temos “a confiança a pessoa idónea” para 507 situações; e, finalmente, o “apoio para autonomia de vida”, para 225 jovens.

Resumindo, apenas 10% das medidas aplicadas são de colocação, ou seja, acolhimento familiar ou institucionalização.

 

 

Governo não aceita que se alegue falta de vagas para não acolher uma criança em risco

Abril 5, 2016 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 31 de março de 2016.

Daniel Rocha

ANDREIA SANCHES

Cada uma das mais de 300 comissões de protecção de crianças do país vai ser reforçada com um técnico superior a tempo inteiro este ano, diz secretária de Estado Ana Sofia Antunes. Nova comissão nacional reuniu pela primeira vez, oito meses depois de ser criada.

Depois de analisar os casos mais mediáticos dos últimos meses, que envolveram maus-tratos e até a morte de crianças, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, tem uma certeza: “Em nenhuma destas situações eu posso apontar o dedo ao funcionamento de alguma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Fizeram o seu trabalho e fizeram-no bem feito.” O que falhou, diz, aconteceu depois de os processos de protecção dos menores terem saído “do seio das CPCJ”, nomeadamente quando passaram para a esfera dos tribunais. “Falhou a articulação do sistema daí para a frente, uma falha que deixa muitas vezes as crianças em situação de vulnerabilidade.”

Em declarações ao PÚBLICO nesta quinta-feira, dia em que a nova Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens(CNPDPCJ) esteve reunida pela primeira vez, oito meses depois de ter sido criada no papel, Ana Sofia Antunes é categórica: “Não podemos ver repetidas alguma situações que vimos acontecer nos últimos meses, com as Equipas de Crianças e Jovens [da Segurança Social] que acompanham os tribunais a recomendarem que a criança seja retirada à família e acolhida, o juiz a aceitar e a determinar que seja encontrada uma vaga [num centro de acolhimento] e alguém responder que não há vaga.”

Sem citar nenhum caso concreto, a governante diz que, simplesmente, tem de haver vaga. “Tem de haver uma resposta mais rápida. Se se define que a criança tem de ser retirada, tem de se encontrar imediatamente um sítio onde seja acolhida em segurança e com dignidade.”

Mas não há falta de instituições de acolhimento no país? Não, responde. “O que acho é que é preciso gerir melhor as vagas que temos.”

Em 2014, último ano para o qual há dados, havia 8470 crianças em instituições de acolhimento, das quais 2143 foram retiradas nesse ano às famílias.

É preciso ainda, prossegue Ana Sofia Antunes, rever a composição das Equipas de Crianças e Jovens, “que são quem acompanha os processos das crianças na fase em que eles passam para a esfera do Ministério Público” e, provavelmente, “reforçar um pouco as competências destas equipas” e “melhorar a articulação e a transmissão de informação das CPCJ para essas equipas”.

Recorde-se que as CPCJ só têm competência para acompanhar as crianças com o consentimento das famílias. Quando ele não existe (ou quando deixa de existir), os processos passam para os tribunais; isso também acontece sempre que há suspeitas de abusos sexuais.

Em 2014, as CPCJ acompanharam 73.019 processos de crianças, entre novos e transitados de anos anteriores.

“Estas equipas da Segurança Social nos tribunais têm um trabalho imenso, muito administrativo, que muitas vezes não lhes permite fazer um acompanhamento mais directo e prático das situações. É preciso reforçá-las”, acrescenta Ana Sofia Antunes.

Se o problema está diagnosticado, quando vai haver reforço? “Neste momento não consigo avançar nenhuma medida concreta em relação a isso, é um trabalho que ainda vou ter de encontrar forma de fazer e de financiar. É uma questão humana e orçamental, claro.”

CPCJ vão ser reforçadas

Já as CPCJ vão ter mais meios, promete. Cada uma das mais de 300 que existem no país vai ser reforçada com um técnico superior a tempo inteiro ainda este ano. “Pelo menos um por CPCJ é o que pretendemos. Estamos a falar de assistentes sociais, psicólogos, professores, técnicos de saúde, perfis muito diversos.” A maioria dos elementos que compõem as CPCJ — que são destacados pelos ministérios da Saúde, Educação e Segurança Social, por exemplo — trabalham nestas estruturas a tempo parcial, acumulando as funções nos serviços de origem, o que é ciclicamente apontado como um problema grave.

A coordenação e avaliação das CPCJ cabem à comissão nacional que, nos últimos meses, tem vivido uma situação de indefinição. Em Agosto foi publicado um decreto-lei que introduziu uma série de mudanças. A nova comissão nacional, com poderes acrescidos, deveria ter começado a funcionar nos 30 dias seguintes. O que se passou? Resposta da secretária de Estado: “O prazo não pôde ser cumprido, como todos compreenderão, por causa do período de instabilidade política que se viveu e da mudança governativa.” Foi preciso que os ministérios se organizassem para nomear os comissários, diz.

O novo diploma não muda só o nome da antiga Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco para o ainda mais comprido Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. “Para ser franca tenho algumas dúvidas sobre o que está no diploma, sobretudo no que diz respeito às comissões regionais que ele cria”, uma espécie de estruturas intermédias, entre as CPCJ e a comissão nacional.

“Mas, nesta fase, aquilo que me preocupou não foi ver se a lei estava bem ou mal desenhada”, diz a governante. “O que era importante era que a comissão nacional estivesse a funcionar, que estivesse reforçada de meios técnicos e humanos e que estivesse a articular devidamente com os parceiros, com o Ministério Público e com os tribunais, porque a situação estava a ficar delicada”, admite. Uma vez a funcionar, o novo sistema será avaliado e, se for caso disso, sofrerá mudanças.

Na primeira reunião da nova comissão nacional “foram constituídos grupos de trabalho”, explicou ao PÚBLICO o recém-renomeado presidente, Armando Leandro. Segue-se “a instalação das comissões regionais”, a definição do “apoio logístico, financeiro e dos tempos atribuídos às CPCJ [por cada entidade que nelas participam]” e a definição de “planos de formação inicial e contínua” para as pessoas que nelas trabalham.

O novo organismo é constituído por 19 comissários, designados por entidades que vão dos ministérios da Justiça e da Saúde ao provedor de Justiça e Procuradoria-Geral da República. Pela primeira vez há também elementos designados pelo Ministério da Administração Interna, pela Secretaria de Estado da Juventude, pela Confederação Nacional das Associações de Pais e pelo Conselho Nacional de Juventude. O presidente foi nomeado pelo primeiro-ministro.

A comissão nacional passa a ter um orçamento próprio — 11 milhões de euros este ano, segundo Ana Sofia Antunes, mais cerca de um milhão do que no ano passado. Foi, diz, o possível.

Armando Leandro designado para o 5.º mandato

O despacho que nomeia o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado, Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens foi assinado nesta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, mas ainda não foi publicado em Diário da República.

Desde 2005 que Armando Leandro, 81 anos, tem sido sucessivamente designado para esta missão. Este será o seu quinto mandato à frente do organismo que coordena as CPCJ. “O senhor juiz é a melhor pessoa, dá-me uma tranquilidade muito grande no exercício desta missão porque tem um conhecimento ímpar destas matérias. É a pessoa ideal para assegurar este processo de transição” para a nova comissão nacional, criada pelo novo quadro legal publicado pelo anterior Governo, diz a secretária de Estado.

Armando Leandro desempenhou, entre outras, as funções de delegado do Procurador da República, juiz de Direito e director do Centro de Estudos Judiciários. Publicou vários trabalhos ligados ao Direito de Menores e de Família e formação de magistrados, foi também coordenador nacional do Projecto Vida (prevenção da toxicodependência) e presidente da Assembleia-Geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

 

 

Conversas de fim de tarde – A Família, a Escola e a Criança (no contexto da Jurisdição de Família e Crianças do CEJ) – Com Armando Leandro

Abril 7, 2015 às 12:10 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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leandro

Centro de Estudos Judiciários

Largo do Limoeiro
1149-048 Lisboa
Telefone: 218845600
Fax: 218845615
cej@mail.cej.mj.pt

 

Registados 28.387 novos processos de crianças e jovens em risco

Janeiro 5, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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notícia da Rádio Renascença de 29 de dezembro de 2014.

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Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco diz que faltam meios às comissões: os 175 técnicos anunciados no início do ano nunca chegaram.

por Filomena Barros

Mais de 28 mil novos processos de crianças e jovens em risco foram registados este ano. O número, que ainda não está fechado, corresponde a casos acompanhados pelas 308 comissões espalhadas pelo país. Muitos casos estão relacionados ao direito da educação, violência doméstica, mas também há sinalizações porque a família não tem rendimentos.

À Renascença, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco lembra que as causas da sinalização não são novas: a crise económica associada, às vezes, à negligência, à violência doméstica, sobretudo a violência vicariante que envolve os pais e a que os filhos assistem. Mas também há o direito à educação, ou seja, o direito de concluir a escolaridade obrigatória até ao 12º ano.

Armando Leandro fala numa mudança cultural. “Há um aumento de sinalizações, que na nossa perspectiva não corresponderá provavelmente a um aumento de casos de perigo, mas a uma maior sensibilização para o dever de sinalizar. Não como um acto de denúncia, mas como um acto de amor às crianças”.

Existem ainda uma nova problemática ligada aos divórcios e às responsabilidades parentais – o conflito dos pais coloca em risco os filhos e obriga à intervenção dos técnicos.

Mas este responsável deixa um alerta: faltam meios às comissões. Os 175 técnicos anunciados no início do ano nunca chegaram e os que lá estão precisam de tempo para o exercício das suas funções.

Até meados deste mês de Dezembro, as comissões registaram 28. 387 novos processos a que se juntam os mais de 37 mil que transitaram do ano passado.

Segundo Armando Leandro, há casos de famílias referenciados durante vários anos, o que não devia ser assim, e outros que não deviam estar nas comissões de protecção mas sim nas entidades da primeira linha, da rede social, a acompanhar as famílias.

Armando Leandro está à frente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco há nove anos, mas assume estar pronto para ceder o lugar, em prol da reforma que está a ser discutida, a qual assenta na defesa da qualidade da infância.

 

 

“Não temos uma cultura de prevenção”- Entrevista a Armando Leandro

Abril 4, 2014 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Armando Leandro ao Correio da Manhã no dia 21 de março de 2014.

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PGR quer mais eficácia na defesa das crianças

Janeiro 25, 2014 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 21 de Janeiro de 2014.

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Crise e alargamento da escolaridade obrigatória podem aumentar situações de risco de menores

Dezembro 26, 2013 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 12 de Dezembro de 2013.

A crise e o aumento da escolaridade obrigatória poderão determinar um aumento das situações de risco de crianças e jovens, admitiram esta quinta-feira responsáveis ligados a esta área, defendendo uma aposta na prevenção dos maus tratos, mas também da pobreza.

“É natural que potencie na medida em que naturalmente a crise implica ‘stress’, dificuldades e pode determinar um aumento das situações, embora não existam dados objetivos que o demonstrem”, disse o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens.

Armando Leandro falava à margem do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco dos Açores, promovido pelo Governo açoriano, em Ponta Delgada.

Segundo o relatório anual, as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) nos Açores acompanharam em 2012 um total de 3.604 crianças e jovens, mais 452 do que em 2011.

Armando Leandro disse que é uma evolução “tal como no continente”, lembrando que “há casos que não chegam às comissões, porque são resolvidos na primeira linha, como é desejável”.

“De qualquer forma, uma maneira de combater a crise é efetivamente prevenir não só os maus tratos mas também a pobreza como elemento de risco e de perigo e as comissões são fundamentais para o progresso e desenvolvimento humano”, sustentou.

“É preciso que cada vez mais estes direitos passem da lei para a nossa consciência e ação”, frisou.

João Paulo Carreira, procurador da República, coordenador no círculo judicial de Ponta Delgada, salientou que os estudos revelam que “em contexto de especiais carências nota-se um acréscimo de situações problemáticas” que podem conduzir a um aumento também de processos.

Quanto à realidade dos Açores, disse que tal poderá significar que “existe uma maior consciência da comunidade relativamente à denúncia das situações que afetam os direitos e interesses dos menores”.

“É preciso sobretudo investir na prevenção. A educação é uma área primordial de intervenção. Temos de criar uma sociedade onde a educação e a instrução seja valorizada”, disse.

João Paulo Carreira admitiu, por isso, que o aumento da escolaridade obrigatória “é um novo desafio”, pelo que “é preciso criar uma sociedade onde a educação seja valorizada, onde 12 anos de escolaridade não sejam só no papel, sejam de facto uma realidade”.

Com o aumento da escolaridade obrigatória aumentou o universo dos jovens e de situações de perigo, nomeadamente aquelas que comprometem o direito à educação, com destaque para o absentismo escolar, que corresponde a 76,6% (183) dos casos, o abandono escolar com 23,0% (55) e uma situação de insucesso escolar, segundo o relatório anual das 19 CPCJ dos Açores.

A diretora regional da Educação, Graça Teixeira, disse, na sessão de abertura do encontro, que o absentismo e o abandono escolar constituem “uma preocupação muito particular” nas escolas açorianas, frisando que associados àqueles dois fenómenos “estão muitas das problemáticas relacionadas com negligência”.

Graça Teixeira frisou que “nos últimos anos a Direção Regional da Educação, com a revisão do currículo da edução básica e a criação de percursos alternativos e de programas de recuperação de escolaridade, aumento da oferta formativa dos cursos profissionais ou profissionalmente qualificantes e ainda com o seu sistema de ação social escolar, viu já diminuídos os números do abandono escolar”.

No entanto, “muito há ainda a fazer” para superar o desafio, acrescentou.

Os direitos das nossas crianças. Como garantirmos que se concretizem? Debate na ACV

Setembro 9, 2013 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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caboverde

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Pretende clarificar e desmistificar estereótipos sobre as medidas de proteção das crianças em perigo – do género “tiram-nos as crianças para dar aos europeus, que não fazem filhos” ou “vão para instituições que mal sabemos o que são” – contribuir para o esclarecimento e corresponder às preocupações da comunidade cabo-verdiana sobre vários casos que têm ocorrido no seu  seio. As pessoas mais afetadas  são gente simples, com défice de informação. A possibilidade das associações constituirem um gabinete de  aconselhamento e apoio a famílias mais frágeis, será também equacionada.

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