Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco

Programa SuperNanny no tribunal: pais de duas famílias revogaram o consentimento que tinham assinado

Fevereiro 21, 2018 às 12:42 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Direito à imagem, Direitos da Criança, Protecção à Infância, Televisão, Tribunal

Notícia de Ana Cristina Marques para o Observador em 20 de fevereiro de 2018:

O início do julgamento ficou marcado pela revogação de consentimento de uma família e de um dos pais no que respeita aos direitos de imagem das crianças. Há mais de uma dezena de testemunhas.

Começou esta terça-feira o julgamento da ação sobre a suspensão que envolve o polémico programa SuperNanny, a ter lugar no Tribunal de Oeiras. A sessão que se iniciou pelas 10h00 ficou marcada pela revogação do consentimento de uma família e de um dos pais (pertencente a uma família composta por três figuras parentais) face ao contrato estabelecido com a SIC.

Ao todo, o Ministério Público, em representação dos menores, convocou três famílias, duas delas correspondentes aos programas já emitidos pela estação de Carnaxide, a 14 e 21 de janeiro, e uma terceira de um programa que já estaria gravado. Ao todo, deverão ser ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.

A família Mateus e a família Frade, do primeiro e segundo episódios, respetivamente, não revogaram o consentimento que haviam assinado com a produtora, no entanto, o pai da menina que ficaria apelidada de “furacão Margarida”, na sequência do primeiro episódio, fê-lo.

O julgamento do programa SuperNanny começou com a SIC a contestar a legitimidade do Ministério Público estar em representação dos menores. O Ministério Público pediu a interrupção dos trabalhos por uma hora, de maneira a apresentar a devida resposta.

No seguimento do julgamento, o Ministério Público informou que duas famílias não aceitaram a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens CPC — “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional”, pelo que o processo remeterá, agora, para o Ministério Público.

O tribunal limitou um máximo de cinco testemunhas a todas as partes envolvidas. Em audiência, o Ministério Público identificou como testemunhas Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, o psicólogo clínico Eduardo Sá, Regina Tavares da Silva, presidente do Comité Nacional da Unicef, Cristina Ponte, professora associada na Universidade Nova, na área das ciência da comunicação e Rute Agulhas, psicóloga e membro da Ordem dos Psicólogos.

Já a SIC, que considerou “não existir fundamento legal para limitar o rol de testemunhas”, o que, na sua acessão põe “em causa o seu direito ao contraditório”, identificou as seguintes testemunhas: a psicóloga e apresentadora do programa em causa Teresa Paula Marques, Pedro Cardoso, Edward Levan, da Warner Bros., e Luís Proença, da direção de programas da SIC. A SIC falou ainda em audiência sobre “o constragimento de tempo e do natural acesso às testemunhas”.

Entre as testemunhas da Warner estão os psicólogos Cristina Valente, que participou no debate da SIC sobre o SuperNanny, e Quintino Aires.

As testemunhas do Ministério Público vão ser ouvidas ainda esta tarde, e as testemunhas da SIC e da Warner apenas no próximo dia 2 de março, altura em que se dá seguimento aos trabalhos judiciais.

De referir que a SIC requereu ainda que as escolas frequentadas pelas seis crianças visadas no processo cedam ao tribunal informação relativa ao desempenho dos menores, mas também ao bem-estar em ambiente escolar, anterior e posterior à exibição do primeiro e segundo episódio do programa SuperNanny.

A SIC suspendeu o programa SuperNanny a 26 de janeiro, na sequência do pedido urgente do Ministério Público para a retirada de todos os conteúdos já publicados do programa e para a suspensão de um próximo episódio. os conteúdos dos programas emitidos permanecem online, porém.

A juíza Cláudia Alves, do Tribunal de Lisboa Oeste emitiu um despacho judicial no final de janeiro através do qual permitia a continuação da emissão do programa mediante algumas condições: para que o terceiro episódio de SuperNanny pudesse ir para o ar, a SIC teria de usar “filtros de imagem e de voz”, quer dos menores, quer dos seus progenitores. Perante estas condições, a estação de televisão decidiu não emitir o programa.

Cada vez mais crianças sofrem as consequências da violência entre os pais

Maio 26, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, CPCJ, Crianças expostas à violência doméstica, Estatística, Maus Tratos e Negligência, Relatório, Violência Contra Crianças

Notícia do https://www.publico.pt/ de 17 de maio de 2017.

Bebés podem ser apanhados no conflito e crianças a partir dos quatro anos já tentam proteger a vítima. Os casos de exposição a estes comportamentos foram os que mais aumentaram nas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) em 2016.

Ana Dias Cordeiro

As situações de crianças expostas à violência entre os pais tem sido nos últimos anos aquela que predomina no universo das sinalizações por exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento da criança, que também inclui os comportamentos desviantes ou de consumos. A violência doméstica chegou a representar 90% dos casos relativos a essa problemática, a nível nacional. Em 2016, foi de mais de dois terços (67,7%).

O impacto que esta violência do dia-a-dia tem em crianças muito pequeninas é uma das grandes preocupações de uma das 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) instaladas no país, e ouvida pelo PÚBLICO, no dia em que começa o Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, onde será apresentada uma síntese do relatório anual de actividades, que apenas será conhecido em Junho quando for entregue à Assembleia da República.

“Tivemos mais 100 processos relativos a violência doméstica. Temos agora um pouco mais de 200 processos por essa razão” num total de 270 por exposição a comportamentos negativos, “o que é dramático”, diz a presidente da CPCJ de Sintra Oriental, Sandra Feliciano, assistente social. No total do universo dos comportamentos que comprometem o desenvolvimento da criança “o conflito parental ou a violência doméstica sempre foi e continua a ser de mais de 70%” em Sintra Oriental.

“Tínhamos muitos conflitos parentais, agora há mais violência doméstica”, esclarece. E são casos que afectam crianças muito pequenas.

Crianças atingidas

“Tivemos a situação de um bebé com menos de um ano que ficou ferido no meio da agressão entre os pais. Caiu no chão e sofreu um traumatismo craniano. Teve de ser hospitalizado”, diz a responsável. “Há crianças batidas porque estão ao colo das vítimas” e são apanhadas nos movimentos de quem agride. “Um menino levou com um comando da televisão na cabeça e teve que ser assistido.” E ainda há as crianças que se metem entre os pais, para travar a situação. “Aos quatro anos já o fazem: tentar separar os pais ou proteger a vítima, o que nos preocupa muito.”

Outra grande preocupação, porque afecta crianças de tenra idade, acrescenta, é “o número de crianças abandonadas ou entregues a si próprias e os maus-tratos físicos” porque embora possam não estar a aumentar no total “estão a ter um crescimento enorme em crianças até aos cinco anos”. Acontece com crianças muito pequenas que ainda não estão na escola e, como tal, “estão só na dependência dos agressores”. “Não há um professor, não há acompanhamento”, porque a criança está fora do sistema escolar.

Na apresentação prévia aos jornalistas da síntese do relatório de 2016, o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), juiz-conselheiro jubilado Armando Leandro, colocou a tónica na necessidade de um envolvimento de toda a comunidade, para além da escola, e isso significa estar atento aos sinais o que, por sua vez, permite “uma maior capacidade de intervenção preventiva” que permita identificar os factores de risco” e “fazer o diagnóstico das situações”, disse, defendendo “uma intervenção comunitária, quer preventiva, quer reparadora”. Nestas e noutras situações.

Arquivados e reabertos

No resumo apresentado, e relativamente a 2015, “constata-se que o número de situações por exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança aumenta significativamente”. Esse aumento tem sido constante nos últimos anos. Em 2016, houve 12851 situações comunicadas, mais 614 do que em 2015, e mais 1989 do que em 2014. A grande maioria (67,7%) é relativa a sinalizações por violência doméstica.

Outra conclusão: o número de situações por negligência mantém valores semelhantes aos de 2015, mas reflectindo um ligeiro aumento (mais 111 processos), depois de ter diminuído nos últimos dois anos. Continua a ser a segunda situação mais importante. Em contrapartida, diminuiu no último ano a frequência de ”situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação” – como insucesso ou abandono escolar – e o número de casos por maus-tratos físicos (1887 em 2016).

Se o universo de processos arquivados aumentou em 2016, o que para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, é um sinal positivo da “maior capacidade de resposta das CPCJ”, também o número de processos reabertos tem vindo a crescer. No ano passado, houve 8352 processos reabertos, depois de terem sido 8328 em 2015 quando aumentaram aos 7993 processos reabertos em 2014.

Quer isso dizer que as situações não ficam resolvidas? O que está a falhar? “Essa é uma área sensível”, disse Ana Sofia Antunes em resposta aos jornalistas. “Se por um lado podemos ser muito criticados por aplicar muitas medidas em meio natural de vida [mantendo a criança no seio da família] podemos também ser muito criticados pela retirada às famílias”.

A reabertura do processo de uma criança “não significa necessariamente que a situação que levou à abertura do processo não tenha ficado resolvida”, acrescenta. “Pode tratar-se de uma situação que ficou sanada e que, anos mais tarde, teve de voltar a ser acompanhada.”

Amadora volta a liderar

No panorama nacional, a CPCJ da Amadora voltou a liderar (com 1893 processos em 2016) na lista do volume processual global (que engloba os processos abertos, transitados do ano anterior e os reabertos). Sintra Oriental passou a ser a segunda maior do país, com um volume global de 1785 processos, seguida de Sintra Ocidental e de Loures, que tinha liderado em 2015.

Para Sandra Feliciano, as situações que aumentam entre as crianças até aos cinco anos são as mais preocupantes. E insiste nos casos de violência doméstica que têm “um impacto tão adverso no desenvolvimento cognitivo, comportamental, social ou emocional da criança” como situações graves de maus-tratos físicos.

De que forma? “O medo constante”, responde Sandra Feliciano. “Essa angústia constante de tentarem prever o desfecho das discussões ou de tentar perceber como vai chegar a casa” a pessoa que agride, com que disposição. Um ambiente diário de muita hostilidade e de muita violência deixa muitas marcas, diz. E lembra que muitas vítimas desistem das queixas, por dependência financeira ou emocional, levando os filhos a viver estas situações repetidamente no tempo, o que é muito prejudicial para o seu desenvolvimento. Por isso diz, referindo-se às vítimas, que devem romper com estas situações: “Se querem continuar a ser mães protectoras, não podem permitir que os filhos se mantenham expostos a situações de violência.

Sete crianças vítimas de maus tratos por dia. Agressões são mais cruéis

Abril 24, 2017 às 11:23 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Estatística, Maus Tratos e Negligência, Maus Tratos na Infância, Relatório

Notícia do http://www.dn.pt/ de 22 de abril de 2017.

Rute Coelho

Espancamentos com cabos elétricos, chicotes ou colheres de pau abundam. Houve 360 casos na faixa dos 0 aos 5

“Não dormi toda a noite das dores que tenho no corpo”. O desabafo ouvido pelas técnicas da comissão de proteção de crianças e jovens (CPCJ) de Sintra Oriental (Cacém) foi feito há poucos dias por uma menina de sete anos que foi espancada pelo pai com uma colher de pau e com uma colher de metal.

É um exemplo do que se passa em Portugal, onde, no ano passado, por média sete crianças por dia foram vítimas de maus tratos. Ou seja, foram efetuadas 2719 sinalizações de maus tratos físicos e psicológicos a crianças às comissões de menores. Estes são dados preliminares do relatório anual da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), avançados ao DN.

Apesar da ligeira diminuição de casos face a 2015, as situações que chegam às comissões mostram cada vez mais crueldade nas agressões, com objetos como cabos elétricos, pneus, chicotes ou colheres de metal. E houve 360 crianças dos 0 aos 5 anos vítimas deste tipo de espancamento. “Tem vindo a crescer de forma perigosa a exposição dos menores a comportamentos de risco como a violência doméstica”, explicou Dora Alvarez, da equipa técnica da Comissão Nacional.

Em Portugal, mais de 12 mil crianças são expostas a comportamentos que afetam o seu bem estar, nomeadamente, a violência doméstica, e esse é o motivo para 30% das sinalizações de menores em perigo feitas às CPCJ.

Só no primeiro trimestre deste ano, o Ministério Público (MP) abriu 100 processos-crime por violência doméstica contra menores, mais de um terço do total de inquéritos do ano passado (352), segundo dados da Procuradoria-Geral da República, cedidos ao DN. Nestes primeiros três meses foram deduzidas 15 acusações. Em todo em 2016 foram deduzidas 54.

“Estes dados não refletem a maioria das situações, até porque, nos casos de violência doméstica conjunta com um dos progenitores (que a experiência nos diz serem muito mais frequentes), os inquéritos são registados por referência ao adulto, e só uma análise caso a caso permitia aferir quantos envolvem também crianças”, esclareceu a PGR. A 31 de março, existiam ainda 30 inquéritos que aguardavam o prazo para a suspensão provisória do processo.

Neste mês de abril chama-se a atenção para a prevenção dos maus tratos na infância, alerta que será assinalado por 309 comissões de menores com várias iniciativas.

Na comissão Sintra Oriental, uma das que tem mais volume processual na Grande Lisboa (1800 processos em 2016, com técnicos que estão com mais de 200 inquéritos cada um), o caso da menina de sete anos espancada pelo pai com colheres comoveu a presidente desta CPCJ, Sandra Feliciano. “Foi agredida por motivos fúteis. É filha de pais separados no regime de guarda partilhada. Naquele fim de semana estava com o progenitor. Desobedeceu a uma ordem qualquer e ele bateu-lhe com as colheres ao ponto de marcar o corpo todo. Foi o hospital que sinalizou o caso”. A CPCJ abriu um processo de promoção e proteção da menor e a criança passou a estar sob a guarda exclusiva da mãe, tendo o pai direito a visitas supervisionadas. Em simultâneo, o MP abriu processo pelo crime de maus tratos.

“Também há pouco tempo tivemos o caso de uma adolescente que foi espancada pelo pai com um cabo elétrico até ficar em sangue. A rapariga foi hospitalizada e a unidade de saúde contactou o hospital e a mãe. Trata-se também de um casal separado”.

Dora Alvarez, da Comissão Nacional, garante que “os casos de maus tratos são transversais a todas as classes sociais. O que vai parar muito às franjas são as situações de negligência”.

Os maus tratos físicos aconteceram mais na faixa dos 11 aos 14 anos, com 541 casos, seguindo-se a faixa dos 6 aos 10 com 523, a dos 15 aos 18 com 442 e a dos 0 aos 5 anos com 360 casos. Os castigos corporais também aumentaram em 2016 – 100 casos contra 96 em 2015.

A maioria das vítimas dos 832 maus tratos psicológicos foram as raparigas (50,5%), com exceção da faixa etária dos 6 aos 10 anos, em que houve mais rapazes (245) a serem humilhados ou ofendidos pelos pais. A maioria das agressões foi comunicada pelos hospitais.

Mês da Prevenção dos Maus Tratos da Infância – sessão de abertura 6 Abril de 2017, às 16h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa

Abril 5, 2017 às 7:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, Câmara Municipal de Lisboa, CNPCJR, Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Prevenção dos Maus-tratos na Infância

mais informações:

http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/prevenir-maus-tratos-na-infancia

Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a exploração Sexual e o Abuso Sexual – 18 novembro na Assembleia da República

Novembro 16, 2016 às 2:45 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Etiquetas: Abuso Sexual de Crianças, Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Dia europeu para a proteção das crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual, Exploração Sexual de Crianças

Inscrições até 16 de novembro

mais informações:

http://www.cnpcjr.pt/default.asp

https://www.facebook.com/cnpcjr/

Relatório anual da atividade das CPCJ de 2015

Agosto 26, 2016 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, CPCJ, Relatório, Relatório Anual de Avaliação da Actividade da Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

descarregar o relatório no link:

http://www.cnpcjr.pt/left.asp?14.04.18

Comissões de protecção de menores acompanharam 73.355 crianças em 2015

Julho 19, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, CPCJ, Crianças e jovens em risco, Relatório

Notícia do http://www.jornaldenegocios.pt/ de 30 de junho de 2016.

Lusa

As comissões de protecção de menores acompanharam 73.355 crianças e jovens em 2015, 855 das quais em situação de incapacidade ou deficiência, revela o relatório destas instituições, que aponta um aumento de 0,5% no número de processos acompanhados.

Traçando o perfil das crianças acompanhadas e caracterizadas, o Relatório de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) refere que a maioria (54,2%) são rapazes com idades entre os 15 os 21 anos (25.151 jovens).

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, 17.164 crianças tinham idades entre os 11 e os 14 anos, 15.390 entre os seis e os 10 anos e 14.110 menos de cinco anos. A grande maioria dos menores vive com a sua família biológica ou adoptiva.

Relativamente à situação dos cuidadores das crianças e jovens com processos instaurados pelas CPCJ, o documento revela que a maioria (61,3%) tem como principal meio de subsistência os rendimentos provenientes do trabalho, registando-se um ligeiro acréscimo relativamente a 2014 (56,9%).

Já 15,4% são beneficiários do Rendimento Social Inserção, valor inferior ao de 2014 (15,6%), confirmando a tendência decrescente desde 2011.

As famílias que beneficiam de pensões (social, invalidez, sobrevivência, etc.) representam 12,9% do total, contrariando a tendência crescente verificada nos últimos anos, enquanto 3,4% têm como fonte de rendimento o subsídio de desemprego (4,6% em 2014).

Quanto à nacionalidade das crianças, o relatório refere que 95,4% (28.140) são portuguesas. Analisando os continentes de onde os menores são oriundos, o documento indica que 604 vêm da Europa (44,5%), 381 de África (28,1%), 340 da América (25,1%), 31 da Ásia (2,3%) e uma da Austrália.

No ano passado, as CPCJ acompanharam 73.355 processos, mais 336 (0,5%) face a 2014. Contudo, esta tendência de crescimento é inferior à registada em 2014, em que houve um aumento de 1.452 processos, sublinha o relatório. Houve ainda 34.627 processos que transitaram de anos anteriores para 2015, menos 43 do que em 2014.

De acordo com o relatório anual do trabalho desenvolvido pelas 308 comissões em todo o país, foram instaurados, em 2015, 30.400 processos de promoção e proteção (mais 44 em relação a 2014), dos quais 28.949 correspondem a novas situações de perigo.

Nos processos instaurados, mantém-se a predominância dos jovens com idades entre os 15 e os 18 anos (8.532 crianças), seguidos das crianças entre os 11 e os 14 anos (7.362), dos menores entre os zero e os 5 anos (7.267) e dos seis aos 10 anos (8.532).

Em 2015, foram reabertos 8.328 processos, mais 335 (4,5%) face a 2014, e arquivados 38.695 processos, mais 1.273 (1,5%), tendo transitado 34.660 processos para 2016. De acordo com o relatório, Lisboa, Porto e Setúbal continuam a ser os distritos com maior volume processual global nacional, reunindo 49,1% dos processos.

Comissões de protecção de crianças vão ser alargadas. Lisboa é a primeira cidade

Julho 4, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, CPCJ, Lisboa

Notícia do Público de 30 de junho de 2016.

Liliana Borges

A Câmara Municipal de Lisboa assinou esta quinta-feira um protocolo que será seguido por mais 34 autarquias. Alargamento pretende responder ao número de processos acumulados.

A Câmara Municipal de Lisboa irá aumentar o número de técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para responder ao número de casos de risco assinalados. A medida insere-se num acordo assinado esta quinta-feira entre a autarquia e a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e estende-se a todo o país. No total, serão cerca de 80 novos técnicos que integrarão 42 comissões de protecção, num total de 35 municípios.

Segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra a pedido da autarquia de Lisboa, “a carência de recursos humanos e o tempo de afectação reduzido dos técnicos são os factores unanimemente referenciados pelos entrevistados como tendo um impacto negativo no desempenho das CPCJ, quer ao nível processual, quer ao nível da intervenção”. Por isso, o reforço do número de técnicos, que em Lisboa aumentará em cerca de um terço com a integração de mais oito funcionários, irá reflectir as necessidades de resposta de cada comissão, explicou José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também presente na cerimónia de assinatura do protocolo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.

No total, o Governo irá investir cerca de 1,2 milhões de euros e o reforço deverá acontecer até ao final do mês de Julho. Vieira da Silva adiantou ainda que para além deste investimento, haverá um “reforço de apoios financeiros às câmaras municipais e investimento na formação”, outro dos pontos assinalados no relatório que analisou o desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.

Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, o protocolo permite “reforçar a intervenção conjunta no terreno, enfraquecida nos últimos anos” e responder aos quase cinco mil casos de risco assinalados na cidade de Lisboa, geridos actualmente por um grupo de 25 técnicos. O autarca destacou ainda que a câmara prevê, em paralelo, investir no apoio jurídico disponibilizado às CPCJ.

Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, elogiou a iniciativa e destacou que “sem qualidade de infância não temos qualidade humana”. O presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco denunciou o “número excessivo de casos” a cargo das comissões e acredita que o reforço das capacidades irá melhorar a “resposta em tempo útil”.

Vieira da Silva sublinhou os “novos riscos que se têm vindo a acentuar.” “Não estamos num momento da nossa vida colectiva e da nossa situação financeira em que possamos tomar estas decisões a não ser suportados pela identificação de necessidades que são óbvias”, reconheceu. De acordo com o ministro, a redução de técnicos nos últimos anos provocou “danos excessivos e injustificáveis”. “Nenhum plano de natureza macrofinanceira justifica que se vá a este ponto no emagrecimento das respostas públicas. Não é aceitável e diria mesmo que não é desculpável”, sublinhou.

“Foram difíceis os anos de austeridade para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens com a redução do número de técnicos”, apontou o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso. “Tiraram capacidades operativas”, acusou. “Para mim isso está próximo do crime”, um crime que, segundo o vereador, se sentirá a longo prazo. “Esta medida vem resolver um problema existente, trazendo ainda mais condições. Não só vai responder às necessidades assinaladas, mas vai ainda tentar superar as condições existentes”, considerou.

“Avaliar a situação de crianças e jovens e tentar decidir os projectos de vida, nas condições em que os técnicos o fazem não é fácil”, elogiou. “É um trabalho árduo, exigente mas eles não abdicam de o fazer”.

Também Fernando Medina falou das “feridas profundas” que “podiam não existir se tivesse havido outra sensibilidade e outra forma de lidar com o problema ao longo destes últimos anos”.

O autarca repetiu e sublinhou a “coesão social” trazida por este reforço. “Lisboa é cada vez mais uma realidade extraordinariamente complexa, onde coexistem extremos da realidade social”, notou Medina. “Há uma parte menos visível e conhecida da cidade de Lisboa que está fora do processo de desenvolvimento. Não haverá futuro da cidade se não cuidarmos da coesão social e garantir que as oportunidades que vamos gerando serão oportunidades para todos”.

“Aquilo que fazemos hoje tem uma resposta operacional, uma resposta técnica efectiva. É uma resposta de urgência”, acrescentou Vieira da Silva.

No relatório da Universidade de Coimbra a que o PÚBLICO teve acesso, a equipa de investigadores destaca ainda as condições degradantes do edifício da CPCJ Ocidental, actualmente sediado na Junta de Freguesia de Campo de Ourique e afirma que as salas de atendimento “são insuficientes”. Ao PÚBLICO, o vereador adiantou que está em curso o planeamento de novas instalações para esta CPCJ. Sem adiantar a nova localização, o autarca afirmou que as obras deverão começar no mês de Setembro.

Aumentou número de jovens com comportamentos anti-sociais

Julho 4, 2016 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: Acolhimento de crianças e jovens, Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Comportamento anti-social, Comportamentos Desviantes em Jovens, CPCJ, Crianças e jovens em risco, Relatório

Notícia da http://rr.sapo.pt/ de 30 de junho de 2016.

Filomena Barros

Os dados são do Relatório de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Mais de 73 mil crianças e jovens em risco foram acompanhados em 2015. De acordo com o relatório, divulgado pelo Ministério da Segurança Social, sobre o trabalho das comissões de protecção em todo o país, há um aumento de casos de jovens com comportamentos anti-sociais.

São comportamentos ligados a indisciplina, mas também situações de bullying, consumo de estupefacientes e consumo de bebidas alcoólicas aumentarem. Correspondem a 14,5% dos casos, 5.643 novas situações em 2015.

Esta é uma das causas de sinalização de crianças e jovens em risco. Em primeiro lugar, as situações que comprometem o bem-estar, como a violência doméstica (mais de 12 mil novas situações); depois a negligência. Neste caso há uma diminuição dos casos de falta de supervisão e acompanhamento familiar a nível da educação e saúde, por exemplo. O direito à educação é a terceira causa de intervenção das comissões (mais de 6 mil novos casos no ano passado relacionados com absentismo, abandono ou insucesso escolar). Há ainda as situações relacionadas com maus-tratos físicos em contexto de violência doméstica ou ofensa física, maus-tratos psicológicos, abuso sexual ou criança abandonada ou entregue a si própria. Ao todo são mais de duas mil novas situações.

Em termos globais, as comissões acompanharam 73.355 processos de crianças e jovens em risco, o que representa mais 336 do que em 2014 (cerca de 28.900 novos processos).

Cerca de 34 mil transitaram de anos anteriores, 8.328 reaberturas, que se explica, por exemplo, pela falta de recursos humanos que dificulta o acompanhamento das famílias. Foram identificadas 855 crianças em situação de incapacidade ou deficiência.

Lisboa, Porto e Setúbal são as áreas que concentram maior parte dos processos. Foram aplicadas mais de 36 mil medidas de promoção e protecção que envolvem sobretudo jovens rapazes.

Acolhimento de crianças e jovens

Há cada vez mais jovens acolhidos por problemas de comportamento. Os dados oficiais indicam que 48% dos mais 11 mil casos de 2015 dizem respeito a esta problemática.

O Governo admite que representa um desafio e anuncia que vai rever o regime de funcionamento das casas de acolhimento.

O relatório CASA, que diz respeito às crianças e jovens acolhidos ou seja, afastados das famílias e colocados em instituições, identifica o constante aumento do número de adolescentes nos últimos anos, o que revela a necessidade de uma intervenção mais diferenciada.

Em 2015, a maior percentagem em situação de acolhimento – 55,6%, ou seja, 4.830 casos, corresponde a jovens com idades entre 12 e 17 anos.

13% têm entre 18 e 20 anos e há uma diminuição dos casos nos escalões etários mais baixos.

Ao todo foram acolhidas 11.212 crianças e jovens, entre os que entraram e os que saíram, 8.600 ficaram acolhidos no ano passado, e destes, mais de 6.300 estavam já acolhidos em anos anteriores. Quanto maior a idade mais anos ficam institucionalizados, durante 6 ou mais anos.

O projecto de vida autónoma deve ser aplicado aos 15 anos de idade, mas isso dificilmente é possível e os jovens acabam por ficar a viver em instituições até aos 19, 20 ou 21 anos.

O relatório indica, por outro lado, que aumentam os casos relacionados com uma problemática: 3.258 crianças e jovens foram institucionalizados devido a problemas de comportamento e sobretudo entre as idades dos 15 aos 17 anos.

83% dos jovens ficam em instituições no mesmo distrito de residência. Para os outros, a resposta encontrada fica mais longe, o que dificulta os laços familiares.

O sistema de acolhimento integra os lares da segurança social no continente e ilhas, a Casa Pia de Lisboa e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Medidas anunciadas pelo Governo

O Governo vai reforçar o número de técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco já a partir de Julho e vai rever o regime de funcionamento das casas de acolhimento tendo em conta que há cada vez mais jovens institucionalizados devido a comportamento.

Há uma nova realidade: mais jovens do que crianças e mais problemáticos e complexos.

Nos casos acompanhados pelas comissões de protecção de menores e nas situações de acolhimento, ou seja, quando a criança ou jovem é retirado da família e colocado numa instituição.

A secretária de Estado da Inclusão para as pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes, que apresentou os dados oficiais que reflectem o aumento de 38% de sinalizações de casos de comportamento anti-social, deficiência ou incapacidade, consumo de droga ou álcool, identifica uma necessidade: trabalhar com as instituições para acompanharem este público específico.

A secretária de Estado revelou que, ao longo deste ano, vai proceder-se à revisão do regime de funcionamento das casas de acolhimento. Implica, por exemplo, alterar instalações, dar formação ao pessoal técnico e articular com a área da saúde e, em particular, da saúde mental, porque se trata de crianças e jovens com percursos difíceis.

A segurança social defende uma intervenção articulada também com a área da educação, para combater o insucesso escolar destes jovens.

Fonte oficial admite que está a ser difícil receber jovens para acolhimento, nos 6 lares especializados.

Por outro lado, foi anunciado o reforço de meios humanos nas comissões de protecção de menores: mais 80 técnicos, que vão ser distribuídos por 43 comissões de 36 municípios. O Governo vai também rever as verbas atribuídas a algumas comissões, sobretudo as que têm mais processos e para mais tarde foi anunciada a intenção de contratar e formar técnicos de mediação familiar.

Falhas na Proteção de Menores obrigam a um reforço de 80 técnicos

Junho 30, 2016 às 2:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Armando Leandro, Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, CPCJ, Crianças em Risco, Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Sinalização

Notícia do Jornal de Notícias de 30 de junho de 2016.

Armando Leandro Foto: Arquivo

Leonor Paiva Watson

O ano de 2015 regista o maior número de processos sobre menores reabertos dos últimos cinco anos, o que está a preocupar o Governo.

Os processos reabertos nas comissões de proteção de menores (CPCJ) estão a preocupar o Governo. Nos últimos cinco anos, 2015 é o que regista mais casos, num total de 8328, mais 335 do que no ano anterior e mais 2884 do que em 2010. Em causa estão jovens que não conseguem sair do sistema. Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional, revela que “está a ser elaborado um estudo sobre a matéria”. E o Governo reconhece que faltam meios: a secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, anunciou ontem “mais 80 técnicos para 43 CPCJ já em julho”.

Mas vamos aos números: as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) acompanharam 73355 processos em 2015, mais 336 do que no ano anterior. Do total, 34627 transitaram do ano anterior e 30400 foram instaurados, ou seja, são “novos”. Entre os instaurados, houve 8328 reaberturas, o que para Armando Leandro, “é preocupante”.

O retrato feito no terreno

Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental, uma das que tem maior volume processual e com mais reaberturas, faz o retrato: “Se na 1.ª linha, centros de saúde e escolas, houvesse mais técnicos sociais; e se tivéssemos mais Centros de Aconselhamento Familiar e de Apoio Parental (CAFAP), para acompanhar regularmente e no domicílio as famílias, talvez se evitassem muitas reaberturas, mesmo quando são por causa de problemáticas diferentes da primeira. E as CPCJ também precisam de mais técnicos”.

Sobre esta matéria, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência entende que não são necessários mais CAFAP, “mas sim mais técnicos de mediação familiar”, além de “mais técnicos nas CPCJ”. “Pretendemos alocar 80, já em julho, em 43 comissões, abrangendo 36 municípios”, revelou acrescentando que a maioria irão para os distritos “mais complexos”: Lisboa, Porto e Setúbal.

Os técnicos congratulam-se, até porque relatam situações que a própria secretária de Estado admite terem “um impacto muito negativo”. Em Setúbal, por exemplo, o terceiro concelho com mais volume processual – há três anos, tinha 900 casos e agora tem pouco menos de 300 – “tem apenas três gestores processuais a tempo inteiro”, denuncia Isabel Alho.

Aquela dirigente argumenta que “é preciso esgotar até ao limite a 1.ª linha, deixando para o fim a intervenção das comissões”, mas, mesmo assim “as comissões precisam de mais gente”. O objetivo é que uma primeira medida de promoção e proteção seja eficaz, “para libertar estes jovens do sistema”, reitera Joana Trigó, da CPCJ do Porto Oriental.

Armando_Leandro garante que este assunto “é, de facto, uma das grandes prioridades”.

Principais razões da sinalização de menores

A primeira razão que leva a instaurar um processo de promoção e proteção é a exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar da criança, como, por exemplo, a violência doméstica entre progenitores, ou ao consumo de álcool. Só em 2015, esta primeira razão, motivou 12.237 novas situações.

Segue-se a negligência, com 7.543 novos casos, embora menos que no ano anterior (7.649). Neste âmbito, estão os casos de falta de supervisão e acompanhamento, ao nível da saúde, educativo e psicoafectivo.

Apenas em quinto lugar, o que é uma grande diferença em relação a anos anteriores, aparecem os maus tratos físicos. Em 2015 foram comunicados 2.035 novas situações. No ano anterior tinham sido 2.165.

As medidas mais aplicadas

Dos processos acompanhados, resultaram em 2015, 36.321 medidas de promoção e proteção, das quais 32.751 ( 90%) correspondem a medidas em meio natural de vida. A mais aplicada foi “o apoio junto aos pais” (28.305).

Em segundo lugar, temos o “apoio junto de outro familiar”, em 3.714 casos; em terceiro temos “a confiança a pessoa idónea” para 507 situações; e, finalmente, o “apoio para autonomia de vida”, para 225 jovens.

Resumindo, apenas 10% das medidas aplicadas são de colocação, ou seja, acolhimento familiar ou institucionalização.