Onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI?

Junho 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Artigo de opinião de Sérgio Costa Araújo publicado no Sapo24 de 1 de junho de 2019.

Numa história já muito velha de António Ennes (1848-1901), duas crianças são abandonadas no artifício da “Casa da Roda”. As razões poderão ser muitas: a pobreza da família biológica, o facto de serem enteadas, filhos ilegítimos, poderem interferir em processos de heranças. Estas crianças, as chamadas «enjeitadas», crescem na desordem emocional talvez, tal como nos sugere o autor, pela expectativa sempre presente de reencontrarem os pais. Neste drama moral, oitocentista, “em quatro actos”, a busca da identidade dos pais aumenta a comoção dos personagens que os rodeiam, mas que nem por isso parecem mais comprometidos em ajudá-los a resolver o enigma. Aos enjeitados, restam-lhes pouco mais do que os produtos do seu próprio fado e o facto de despertarem a comoção alheia. E tal como seria de esperar, numa época ainda pré-histórica aos Direitos da Criança, o final não é feliz.

Ainda que a literatura e as telenovelas continuem a servir-se dos dramas destas crianças para emocionar e, com isso, vender, na Europa real muito se evoluiu no campo dos seus direitos. Hoje, a esmagadora maioria dos estados reduziram drasticamente, por exemplo, o número de crianças que crescem entregues a instituições. Investem em contrapartida em medidas efectivas de acolhimento familiar, que incluem a colocação destas crianças aos cuidados de famílias de acolhimento. Deste modo, concretizam o direito de as crianças crescerem numa família, tal como expresso na Convenção dos Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Segundo o Relatório CASA – Caracterização Anual da Situação do Acolhimento, do Instituto da Segurança Social, lançado em 2018, que apresenta o retrato deste sector em Portugal em 2017, 7553 crianças continuariam entregues aos cuidados de instituições e apenas 246 crianças em acolhimento familiar. Em 2008 eram 918. Estes números são evidências de que em Portugal, apesar de existirem, teoricamente, três grandes vias clássicas para a colocação de uma criança numa família: o apadrinhamento civil, a adopção e o acolhimento familiar, o Estado tem insistido de forma contínua na sua entrega a organizações.

A questão que então se impõe é onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI? Nesta matéria, e em contraciclo com os parceiros europeus, Portugal insiste em medidas de assistencialismo puro que passam pela mera institucionalização, particularmente em estruturas geridas por instituições particulares de solidariedade social. O panorama nacional é por isso simultaneamente inexplicável e preocupante, tornando urgente uma mudança que altere o foco do discurso político, académico e técnico em Portugal, centrado na “institucionalização” de crianças, para a sua “desinstitucionalização”. Mas de que estaremos a falar quando falamos de desinstitucionalização?

A desinstitucionalização centra-se, principalmente, nos aspectos de transição dos cuidados centrados em instituições, para cuidados centrados na família e na comunidade. Segundo o que se encontra na literatura internacional nesta matéria, isto implica uma mudança nos modos de agir que dá mais ênfase aos direitos da criança e à qualidade do encaminhamento que lhe é dada. O processo de desinstitucionalização implica a transformação sistemática de todo o sistema de protecção à criança. Isso poderá começar, por exemplo, com a disponibilização de serviços para ajudar e apoiar famílias e pais e, em última análise, para garantir que separar uma criança da sua família seja realmente o último recurso.

Se a retirada da criança, por exemplo, à família biológica, não puder ser evitada, e no sentido do melhor interesse da criança, opções diferentes devem existir e necessitam de ter em consideração as necessidades e desejos da criança, que deverá participar também ela nos processos de tomada de decisão. Estas medidas devem priorizar medidas de acolhimento familiar.

Os prejuízos para a criança do facto de crescer numa instituição são mais do que evidentes e estão mais do que estudados. Um relatório de Setembro de 2009 da Comissão Europeia aclara, por exemplo, o mito dos benefícios das instituições, ainda que de pequena dimensão, referindo que este tipo de instituições não é definido primeiramente pelo número de crianças e jovens que albergam, mas particularmente pela sua cultura institucional, baseada sobretudo em cinco aspectos: a despersonalização, a criação de rotinas rígidas, o tratamento em bloco, o distanciamento social e o paternalismo — factores que nem a boa vontade do melhor técnico consegue ultrapassar. Adicionalmente, e sobre o impacto da institucionalização, a comunidade científica também apresenta os efeitos adversos globais dos cuidados baseados em instituições: no comportamento e na interacção social, na formação do vínculo emocional, no desenvolvimento intelectual e da linguagem e até no cérebro da criança em desenvolvimento.

Em Portugal o ano de 2019 poderá marcar a tão desejada transformação nesta matéria. Esteve em consulta pública durante um mês, até ao passado dia 27 de Maio, um projecto de decreto-lei do governo que tem por objectivo impulsionar e priorizar o acolhimento familiar face a outras medidas.

As boas notícias desta proposta incluem garantias de protecção laboral e benefícios fiscais às famílias que decidam ser famílias de acolhimento. Agora o importante é que avance. Ao ser aprovado entraremos numa nova era de um sistema renovado, a caminho de se tornar verdadeiramente amigo das crianças. Caso contrário, permaneceremos distantes do interesse da criança e submersos num ambiente que se reveste das propriedades de um objecto arqueológico, que certamente inspirarão muitas outras novelas oitocentistas.

 

O relatório citado no artigo é o seguinte:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

 

I Encontro de Cuidadores de Casas de Acolhimento – 7 junho em Coimbra

Junho 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Mais informações no link:

https://www.facebook.com/PlataformadeApoioJovensExacolhidos/

 

V Fórum ABRIGO : Que crianças queremos, que adultos teremos? – 9 maio no Montijo

Abril 30, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

mais informações no link:

Uma em cada cinco crianças acolhidas em lares foge pelo menos uma vez

Fevereiro 26, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do Público de 25 de fevereiro de 2019.

Investigação, desenvolvida na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, mostra que raparigas têm mais propensão para a fuga.

Ana Cristina Pereira

As crianças e jovens que vivem em casas de acolhimento têm três vezes mais propensão para a fuga do que as crianças e jovens que vivem nas suas casas com as suas famílias. Fogem mais raparigas do que rapazes, mais adolescentes do que crianças, mais consumidores de drogas do que não consumidores.

É de Joana Cerdeira este que é o primeiro estudo conhecido sobre fuga em acolhimento residencial em Portugal. Defendeu a dissertação de mestrado em 2017 na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCDUP) e continua a investigar o tema. No princípio deste ano, esteve no Centro de Estudos Judiciários e falar nisso e nas fragilidades do sistema de protecção.

A tese faz parte de um projecto mais abrangente coordenado por Maria Barbosa Ducharne – o Estudo da Qualidade em Acolhimento Residencial de crianças e jovens órfãos, abandonados ou retirados a famílias, que põem em perigo a sua segurança, a sua saúde ou a sua educação. Neste estudo participaram 354 crianças integradas em 33 casas de acolhimento espalhadas pelo país.

“O sistema foi criado para proteger as crianças e os jovens, mas o acolhimento aumenta três vezes a probabilidade de fuga”, começa por dizer Joana Cerdeira. Naquela amostra, 18,4% já tinham fugido pelo menos uma vez. Num outro estudo, que desenvolveu em todas as casas de acolhimento do distrito do Porto, obteve 18%. E “deve ser um número aproximado a nível nacional”.

Multiplicam-se por dois as possibilidades de fuga quando se é rapariga, uma tendência que já fora revelada em investigações feitas noutros países. “Nenhuma consegue explicar isso inteiramente”, afiança. “Alguns autores avançam com hipóteses culturais. As raparigas interiorizam mais os papéis de género, envolvem-se mais no cuidado com familiares, com irmãos. Rapazes e raparigas dizem muito que fogem para estar com a família. As duas coisas podem estar relacionadas.” Não por acaso, a presença de irmão na mesma casa diminui a hipótese de fuga quatro vezes.

Na adolescência, há mais necessidades de liberdade, de autonomia, de ser aceite pelos colegas. Pode ser maior a incompatibilidade com as regras das casas de acolhimento. Talvez por isso os mais velhos tenham duas vezes mais probabilidade de fugir. “Alguns actores falam nisto como comportamento adaptativo”, explica a psicóloga, que faz parte do Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da FPCDUP. Alguns fogem para não terem reacções mais severas.

A investigação também mostra que os que consomem substâncias psicoactivas têm mais tendência a fugir. O mesmo acontece com os que cometem pequenos crimes ou sofrem de ansiedade, depressão, hiperactividade ou outros transtornos ou doenças de foro mental.

“Problema sério”

Parece-lhe que “os comportamentos de fuga são um problema muito sério”. Acarreta riscos. Pode, por exemplo, resultar em prostituição, violação, gravidez. Ou furto, roubo, consumo de drogas ilícitas. As casas também são afectadas. “Causam disrupção. Há que comunicar a fuga às autoridades, procurar a criança, tratar de sossegar as outras crianças e jovens, que podem ficar agitadas.

“Isto é um problema muito sério, mas não é um problema levado a sério em Portugal”, acusa a investigadora. “Não existem orientações para prevenir nem para lidar com estes comportamentos.” Há casas que se limitam a comunicar a fuga às autoridades. “A actuação não pode ficar por aí. É importante ajudarem a procurar os miúdos, envolverem a família, os amigos. Muitas vezes, os miúdos fogem porque querem ser procurados, querem ser encontrados.”

Ocorre-lhe o exemplo de uma casa de acolhimento cujo regulamento estipulava que se devia telefonar de imediato à GNR quando uma criança reaparecesse. Se a criança aparecesse acompanhada pela polícia, podia entrar. Se aparecesse sozinha, não podia. Nem lhe abriam a porta. Também conhece casas que obrigam os miúdos a ficar à porta.” Agora vais ter de ficar aí 15 minutos. Se não, vai à esquadra e vem com a polícia porque tenho medo que estejas com pessoas que não conheço.”

Joana Cerdeira evoca Inglaterra, onde há o hábito de chamar um profissional independente para conversar com a criança ou jovem que fugiu e perceber o que motivou tal comportamento e o que aconteceu naquele período. “Independente, porque muitas vezes a fuga tem a ver com o contexto.”

Há mais tendência para fugir quando as casas de acolhimento são segregadas, isto é, acolhem apenas rapazes ou raparigas. Os que fogem tendem a avaliar pior a ligação com os colegas. E a denotar menor sentimento de protecção, disponibilidade e afecto entre os cuidadores, isto é, os funcionários.

“Isto é um fenómeno muito complexo”, sublinha a investigadora. Na sua opinião, seria importante o país recolher, de forma sistemática, dados que lhe permitissem conhecer o fenómeno. A última Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens contava 7553 crianças, 116 das quais em fuga, mas esta centena “não ilustra a dimensão do problema”. Não permite perceber quantos já fugiram alguma vez, quantas vezes o fizerem, quanto tempo ou porquê.

Atendendo às consequências, Joana Cerdeira julga importante não só conhecer o fenómeno, mas também definir modos de prevenção e de actuação. “Muitas vezes, para atenuar os comportamentos de fuga, os tribunais transferem de uma casa para outra”, observa a psicóloga. “O que a investigação mostra é que os miúdos com fugas têm menos tempo de acolhimento. Há um período crítico de adaptação à casa de acolhimento. Se vamos estar a transferir, vamos estar a reiniciar esse período.” Em suma, essa estratégia não previne, pelo contrário, aumenta o risco de nova fuga.

 

 

 

Famílias de acolhimento “congeladas” até existirem meios de fiscalização

Dezembro 29, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Público de 20 de novembro de 2018.

Aviso foi feito pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Em dez anos, a colocação de crianças em risco em famílias sem serem as suas sofreu um decréscimo de 73%. Em 2017 existiam 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento, o que é também o número mais baixo numa década.

Clara Viana

Chamam-se famílias de acolhimento e são uma das soluções que a nível internacional tem vindo a ser privilegiada para dar guarida às crianças e jovens que são retirados aos seus núcleos familiares por se encontrarem em risco. Em Portugal continua a ser uma opção minoritária e por agora assim vai continuar, garantiu nesta segunda-feira a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

“Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do relatório Casa – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens relativo a 2017.

Sem esta fiscalização, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas do que os membros da família, o que não sucede nos lares para crianças e jovens, frisa Ana Sofia Antunes.

O relatório CASA dá conta de que só existem actualmente 178 famílias de acolhimento e que no espaço de uma década se registou uma redução de 73% na oferta desta solução. Segundo o Instituto de Segurança Social (ISS), tal ficou a dever-se em primeiro lugar ao facto de a partir de 2009 ter sido proibida a colocação de menores em famílias com as quais tivessem laços de parentesco, o que era até então a principal opção.

Certo é que no ano passado só 3% (246) dos 7553 menores que estavam em situação de acolhimento tinham sido colocados em famílias, apesar de a lei em vigor recomendar que se privilegie o acolhimento numa família, em especial quando as crianças têm até seis anos. E da prática internacional ter levado Portugal a ficar incluído na “liga dos últimos”, como disse ao PÚBLICO há um mês o professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan, que faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado.

Seis ou mais anos em lares

À semelhança do que sucede nos lares, o acolhimento familiar é concebido para ser temporário. Mas o relatório CASA mostra que a maioria (149) das 246 crianças colocadas em famílias permanece por lá seis ou mais anos. Nos lares esta é a situação em que se encontram 19,6% dos cerca de 6600 menores ali acolhidos, sendo que 43,2% permanecem nestas casas durante um ano ou menos. A duração média do acolhimento nas várias respostas é de 3,6 anos.

É uma experiência que o ISS descreve como sendo “devastadora na vida das crianças em acolhimento”, mas que foi vivida por 2687 menores (35,6%) que em 2017 estavam nesta situação. Trata-se da dança entre instituições, as chamadas transferências de um lar para outro, que por vezes se repetem duas ou mais vezes como sucedeu com 637 dos menores acolhidos.

Acolhimento sobe entre os mais velhos

Este é um dos aspectos do actual sistema de acolhimento que irá merecer particular atenção por parte da tutela, no âmbito da revisão do actual sistema de protecção que terá de ser levada por diante devido sobretudo à “alteração do seu público-alvo”, afirma a secretária de Estado. E em que consiste esta mudança? Na última década “registou-se um crescimento de 4% no acolhimento do grupo entre os 15 e os 18 anos, ao mesmo tempo que se verificou um decréscimo de 40% no escalão dos zero aos 14 anos”.

Ou seja, as crianças e jovens em acolhimento são hoje mais velhas e isso impõe que as respostas existentes sejam “adequadas a este novo universo”, defende Ana Sofia Antunes, que aponta como exemplo o incremento dos chamados apartamentos de autonomização, onde os utentes são acompanhados com vista à sua transição para a vida adulta. Em 2017 havia 79 jovens nestes apartamentos.

No total, o número de crianças e jovens em acolhimento em 2017 (7553) é o mais baixo em dez anos. Para Ana Sofia Antunes são “boas notícias”, uma vez que esta redução, afirma, resulta de existir “mais e melhor trabalho de acompanhamento” e também de uma aposta forte na prevenção.

Problemas de comportamento e não só

Entre as crianças e jovens acolhidos continuam a ser maioritários (61%), contudo, os que, no léxico dos técnicos, apresentam “características particulares”, sendo que muitos acumulam mais do que uma. Entre estas “características particulares”, a que tem maior peso (28%) respeita a problemas de comportamento, seguindo-se-lhe os relacionados com a área da saúde mental (19%). Estes valores são semelhantes aos de 2016. No conjunto, cerca de metade dos jovens em acolhimento têm acompanhamento regular por parte de psiquiatras e psicólogos.

Os problemas de comportamento são também frequentes entre os 2857 jovens que terminaram o acolhimento em 2017, afectando 34% desta população. O segundo maior problema prende-se com o consumo de estupefacientes, que é seguido por 403 (14%) dos menores que abandonaram o acolhimento, sendo que cerca de 100 são descritos como toxicodependentes. Dos que saíram em 2016, 76 estavam nesta última situação.

A maior parte (64%) dos que cessaram o acolhimento em 2017 voltaram para a família, mas o fim desta experiência também foi ditado por várias outras razões, entre as quais fugas prolongadas (mais de um mês) que levaram o sistema a dar baixa de 77 dos seus utentes.

Os que desaparecem

É a primeira vez que o fenómeno das fugas prolongadas é analisado num relatório CASA e essa será a razão por sobrarem ainda muitas dúvidas. Por exemplo, por que é que no grupo dos 15 aos 20 anos são as raparigas que estão em maioria entre os fugitivos? Cerca de 60 desapareceram durante mais de um mês, enquanto entre os rapazes este número desce para 37. No total houve 116 fugas prolongadas.

Outra novidade deste último relatório CASA é a apresentação de dados relativos aos menores estrangeiros que estão em acolhimento por se encontrarem abandonados. São 46 no total e, segundo o ISS, a maioria foi vítima de redes de tráfico humano.

Como tem sido norma, a principal situação de perigo dos jovens que estavam em acolhimento em 2017 prende-se com casos de negligência, a que se seguem os maus-tratos psicológicos e físicos.

mais informações:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

 

 

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Dezembro 16, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Descarregar o relatório no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/16000247/Relatorio_CASA_2017/537a3a78-6992-4f9d-b7a7-5b71eb6c41d9

 

469 crianças retiradas às famílias por abusos sexuais, notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Novembro 29, 2018 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia do Diário de Notícias de 20 de novembro de 2018.

Pedro Vilela Marques

No total, mais de 7500 jovens em risco estavam à guarda do Estado no ano passado, ainda assim menos do que em 2016. Faltam famílias para acolher estas crianças.

O choque dos relatos nos jornais no último ano multiplica-se, mesmo que os pormenores gráficos sejam geridos com pinças. O de um padrasto que aproveitava as saídas de casa da mulher para poder abusar da enteada; o de um casal que começou a violar a filha quando ela tinha apenas 3 anos, ainda em 2017; ou já neste ano, o de um pai que cumpria uma pena com pulseira eletrónica em casa e abusou da filha de 5 anos, que acabou em estado grave no hospital. Um caso que ainda não entra no relatório Casa 2017 da Segurança Social, que traça o retrato dos jovens em risco que estavam em situação de acolhimento no ano passado e que mostra que 469 crianças tiveram de ser retiradas às suas famílias por terem sido vítimas de violência sexual. Abusos que podem ir da linguagem de cariz sexual até às violações, que ainda assim representaram 118 destes casos.

Estas são das situações mais graves vividas pelos jovens que entraram no sistema de acolhimento no ano passado, 2202, e que na maioria dos casos foram vítimas de negligência por parte das famílias: estamos a falar de crianças dos 0 aos 18 anos – embora a proteção agora possa ser estendida até aos 25, se o jovem assim o pedir – que são deixadas entregues a si próprias, ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo. No total, mais de 7500 jovens em risco (7553, na maioria rapazes) estavam à guarda do Estado no ano passado e mais de metade deles (58%) tinham vivido situações destas em casa. Mas há também casos de negligência ao nível dos cuidados de saúde, sobre crianças doentes ou deficientes que não recebem qualquer tratamento adequado, ou a ausência de cuidados médicos de rotina ou de idas à escola.

Dulce Rocha, dirigente do Instituto de Apoio à Criança e magistrada que durante muitos anos contactou com estes casos, deparou-se com situações de grande violência na margem sul do Tejo. De ambientes marcados por violência doméstica até ao “deixa andar, o não cuidar”, de agressões muito graves “com fósforos e violações, como a uma menina pequena que sofreu lesões que a vão impedir que tenha filhos no futuro”.

No entanto, apesar do tom sombrio destes casos, o relatório que o Instituto de Segurança (ISS) agora publica também traz boas notícias. Desde logo há que destacar quer a diminuição do número total de jovens a precisar de acolhimento (passaram de 8175 em 2016 para 7553 no ano passado, quando há precisamente uma década eram cerca de dez mil), mas também há mais a deixar o sistema e a regressar às suas famílias ou a seguir um projeto de vida (passaram de 2531 para 2857) e menos a terem de ser retirados das suas casas (houve uma diminuição de 2396 para 2202 no espaço de um ano). Entre as explicações apontadas pelo ISS está a aposta na prevenção e no trabalho junto das famílias, para que a retirada das crianças do seu meio seja a última opção, e mais apoios sociais prestados nestes casos. Mas a quebra da natalidade também terá o seu peso, reconhece fonte oficial do instituto.

Quebra da natalidade que também tem impacto noutra área muito mediática, a das adoções. No ano passado, 248 crianças que estavam no sistema de acolhimento foram adotadas, num total de 653 que foram encaminhadas para essa solução. Ainda assim, menos do que no ano anterior, em que tinham sido 830. E a tendência de diminuição deve manter-se, não só porque há menos nascimentos mas também porque as crianças a chegar ao sistema são cada vez mais velhas: mais de um terço têm entre 15 e 17 anos, quando se sabe – e o relatório demonstra-o – que as preferências para adoção vão para crianças até aos 10 anos. E o ISS garante que a esmagadora maioria das crianças direcionadas para esta solução são de facto adotadas.

A maioria dos jovens tem um projeto de autonomização (38%), mas a reintegração na família nuclear também é pretendida para mais de um terço (36%) do total. A adoção surge apenas em terceiro lugar neste aspeto e é solução para 10% das crianças.

Governo quer mais famílias de acolhimento… mas com cuidados

Faltam famílias de acolhimento em Portugal. Esta é uma realidade que salta à vista ao ler o relatório Casa, e basta olhar para os dados da última década para o comprovar: em 2008, 908 crianças estavam entregues a famílias de acolhimento, enquanto no ano passado esse número tinha baixado drasticamente para 246. A grande mudança deu-se precisamente entre 2008 e 2009, quando a lei impediu que familiares pudessem integrar esta solução. A partir daí, o número de famílias de acolhimento desceu até se situar em pouco mais de cem, número que se tem mantido estável – hoje são 178.

“Estamos de facto com uma grande falha neste aspeto”, aponta ao DN Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que nesta terça-feira assinala os seus 35 anos com um concerto na Altice Arena. “Os apoios às famílias têm sido cortados, e falo de apoios financeiros, mas também ao nível da formação. Há tão poucos apoios à infância que as famílias com rendimentos mais baixos não conseguem ter capacidade para ajudar.” Uma situação que o próprio governo, pela voz da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sublinha que tem de ser uma aposta nesta área. “O que nos preocupa é que o acompanhamento numa família não é o mesmo de uma casa de acolhimento, temos de garantir que temos meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, e é isso que tem atrasado a regulamentação.” Um diploma que Ana Sofia Antunes garante estar para breve.

Dulce Rocha argumenta que estas famílias são fundamentais para humanizar o sistema, “tornam-se referência para estes jovens, quer na adolescência quer na entrada na vida adulta são um apoio constante”, como o comprovam os dados da Segurança Social. A maioria dos jovens que ainda estão nesta solução já levam mais de seis anos com estas famílias. “Continuamos a apostar na institucionalização, e isso está errado”, conclui a dirigente do IAC, que aponta a importância de campanhas como o Dia do Pijama, que hoje se assinala mais uma vez, para alertar para importância das famílias de acolhimento. Os tradicionais lares de acolhimento e os centros de acolhimento temporários, sozinhos, representam 87% do total da resposta nesta área. Ainda assim, refira-se, passámos a ter menos cerca de duas mil crianças em lares na última década (de 6799 em 2008 para 4633 no ano passado).

“A questão para o regulamento nesta área ainda não ter avançado não é financeira”, garante Ana Sofia Antunes, “mas [falta] de meios humanos. Encontrámos o ISS numa situação catastrófica em termos humanos e lançámos vagas a concurso para o dotar de técnicos. Temos de garantir que há técnicos para visitar as famílias”. Posição em que a secretária de Estado é secundada por Fátima Serrano, secretária-geral da CrescerSer, associação que acolhe 96 crianças em sete casas em Lisboa, Porto e Leiria. “A lei até privilegia esta solução, mas é preciso ter um diagnóstico inicial rigoroso para perceber se a família vai ao encontro das necessidades.”

Metade dos jovens seguidos por problemas de saúde mental

O retrato das casas de acolhimento da CrescerSer – quatro dos 0 aos 12 anos e outras três dos 12 aos 25 anos – é o da rede que trabalha com o Ministério da Segurança Social: chegam muitos jovens com problemas de saúde mental, a um ritmo ao qual as vagas têm dificuldades em responder. “Temos jovens à espera, casos sempre complicados, que não vão à escola, que andam na rua, em grupos”, conta Fátima Serrano.

Os problemas de saúde mental afetam uma boa parte das crianças em instituições. No ano passado, 2209 crianças e jovens (maioritariamente na faixa etária 15-17) em situação de acolhimento precisavam de acompanhamento psicológico regular (correspondendo a perto de 30% do total das crianças e dos jovens acolhidos), e 1617 tinham acompanhamento pedopsiquiátrico (21%). Mais de 1600 (1643) precisavam mesmo de ser medicados. Os problemas de comportamento também têm muita expressão: foram identificados em 2119 crianças e jovens, “o que significa que para cerca de 28% destas foi identificado um padrão de comportamentos disruptivos”. Entre esses comportamentos, o relatório analisa neste ano pela primeira vez as fugas de instituições – “que são de portas abertas”, como reforça a secretária de Estado -, 116 que duraram mais de um mês, a maior parte de raparigas, adolescentes entre os 15 e os 17 anos.

Outros destaques

Óbitos

Registaram-se sete óbitos em jovens que estavam em situação de acolhimento no ano passado, casos não violentos e relacionados com doenças, explica fonte do Instituo de Segurança Social.

Escolaridade

91% integram ofertas de formação.

Tempo de permanência

Mais de um quarto das crianças (732, 28%) permaneceram em média um ano, e mais de um terço (868, correspondendo a cerca de 34%) permaneceram em acolhimento entre 2 e 3 anos.

Adoção

97,2% das crianças com projeto de vida “adoção” (85% em 2016) viram esse projeto de vida efetivamente concretizado no momento da cessação do acolhimento.

Mais informações no CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

I Congresso de Infância e Juventude em Risco, com a participação de Paula Duarte do IAC, 6 e 7 dezembro em Portalegre

Novembro 27, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Mais informações no link:

https://www.facebook.com/I-Congresso-de-Inf%C3%A2ncia-e-Juventude-em-Risco-188515028659391/

Workshop: Intervenção familiar no acolhimento residencial de crianças e jovens – 27 out. Faro, 3 nov. Porto, 17 nov. Lisboa, 8 dez. Coimbra

Outubro 23, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/307198676751002/

 

O Acolhimento de Crianças e Jovens – Conversa com Armando Leandro, Edmundo Martinho – 28 fevereiro em Lisboa

Fevereiro 22, 2018 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

mais informações no link:

http://www.humanus.pt/

 

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.