Metade das crianças em acolhimento tem problemas de saúde mental

Janeiro 9, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Notícia do Público de 31 de dezembro de 2019.

Novo regime do acolhimento familiar entra em vigor com mais direitos para as famílias

Janeiro 6, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Público de 1 de janeiro de 2020.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens retirados aos pais. Surge como alternativa às residências ou lares de acolhimento. A gestão do sistema é da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

As alterações ao regime do acolhimento familiar entram em vigor esta quarta-feira, com mais direitos e apoios para as famílias de acolhimento, que passam a estar equiparadas às restantes famílias no que diz respeito ao direito do trabalho ou às prestações sociais.

Entre as novidades deste regime, passa a estar assegurado que as famílias de acolhimento podem beneficiar de todos os direitos parentais que são concedidos às famílias no âmbito do Código de Trabalho, como as faltas, horários ou licenças.

Por outro lado, o Estado paga entre 522,91 e 691,55 euros por criança, quando o valor mínimo anterior rondava os 330 euros. A majoração do valor é avaliada consoante a idade das crianças e também em função de outras situações como a deficiência.

As crianças com mais de seis anos têm direito a 522,91 euros, ou seja, 1,2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que aumenta para os 601,35 euros se a criança tiver menos de seis anos. Caso a criança tenha uma deficiência, o valor é de 601,35 euros se ela tiver mais de seis anos e de 691,55 se ela tiver menos de seis anos.

Este passa a ser pago como valor único ao qual se soma o subsídio mensal de manutenção para compensar encargos adicionais. A estes valores somam-se todas as prestações sociais que existem e que a família pode requerer, como o abono de família, a bonificação por deficiência, a assistência a terceira pessoa ou o complemento por dependência.

O acolhimento familiar é uma medida de protecção para crianças e jovens que tenham de ser retirados às famílias biológicas e que são colocados à guarda de uma família com a qual não têm qualquer relação de parentesco, com vista à eventual reintegração na família de origem se entretanto forem eliminados os factores de risco que motivaram a retirada. Surge como uma alternativa às medidas de protecção em acolhimento residencial.

Das mais de sete mil crianças retiradas aos pais, por terem vivido situações de perigo, apenas 200 crianças ou jovens estavam acolhidas em família de acolhimento em 2018; esse número era de 246 em 2017.

A partir de agora, as famílias de acolhimento podem apresentar as despesas de saúde e de educação da criança que tenham a cargo e faltar ao trabalho para assistência ao menor, tendo também direito a licença parental.

Graças às alterações ao regime, as famílias de acolhimento podem apresentar para deduções à colecta todas as despesas com educação ou formação, bem como com saúde e seguros de saúde, uma vez que a criança ou jovem é considerado como membro do agregado familiar.

Estes menores são também considerados como dependentes da pessoa singular ou da família para efeitos de dedução à colecta, sendo a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período de acolhimento.

Em matéria de direitos laborais, durante o período de duração do contrato de acolhimento, estas famílias ou pessoas singulares podem faltar para assistência à criança ou ao jovem, tal como previsto no Código do Trabalho para as demais famílias.

Por outro lado, a mãe e o pai trabalhadores que estejam envolvidos no processo de acolhimento e tenham a cargo uma criança com idade até um ano têm direito a usufruir da licença parental.

Acolher não é adoptar

Pode candidatar-se a família de acolhimento qualquer pessoa com mais de 25 anos e menos de 65 que não seja candidata a adopção e que tenha condições físicas e mentais comprovadas por declaração médica. Deixou de ser obrigatório que a pessoa responsável pela criança ou jovem seja trabalhador independente ou não possa ter outra profissão.

No entanto, está previsto que, em casos excepcionais, as famílias possam pedir a tutela parental e adoptar a criança, nomeadamente no caso de crianças muito jovens. Cada família pode acolher até duas crianças, havendo margem para situações excepcionais, nomeadamente no caso de irmãos.

O processo de candidatura das famílias, bem como a sua selecção, formação e avaliação é da responsabilidade das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), sendo que a gestão do sistema de acolhimento compete ao Instituto de Segurança Social (ISS) e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Workshop : Intervenção familiar no acolhimento residencial de crianças e jovens – 7 ou 12 outubro em Lisboa

Outubro 4, 2019 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

 

mais informações:

https://docs.google.com/forms/d/1v3rcOBuzwRTtCVevBkOCNl83KpGsfZ0fddsS0LPfR94/viewform?fbclid=IwAR1ItIbRtPNQkBepaasoiI4KZaIGO0Q7GboajkPGh8LnKs9fHxxJrXRPi48&edit_requested=true

Acolher menores em risco terá apoio de até 690 euros

Setembro 13, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Notícia do Jornal de Notícias de 23 de agosto de 2019.

Sabia que todos têm direito à Infância?

Agosto 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Artigo de opinião de Mariana Negrão publicado no Público de 2 de agosto de 2019.

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum.

Sabia que os dados mais recentes do relatório de caracterização anual da situação de acolhimento reportam que, em 2017, estavam acolhidas 7553 crianças e jovens, separados das suas famílias, ao abrigo da lei de promoção e proteção? E que, em média, estas crianças e jovens estão acolhidas um pouco mais de três anos e meio? Sabia que, destas, só 3% estava entregue ao cuidado de uma família de acolhimento, permanecendo as restantes acolhidas em instituição? Sabia que esta é uma realidade em clara clivagem com a europeia e com a evidência científica? E que estudos exploratórios revelam que os portugueses têm uma atitude favorável face ao acolhimento familiar e uma elevada disponibilidade para se tornarem família de acolhimento?

Todos somos sociedade e todos somos chamados a conhecer os nossos sistemas e instituições, para nos orgulharmos das suas conquistas e reclamarmos as mudanças necessárias a um maior desenvolvimento e melhoria da vida comum. O conhecimento e a sensibilização social em torno do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens é fundamental, permitindo ter cidadãos mais despertos para a problemática da proteção à infância, mais exigentes na reivindicação da sua qualidade, mais sensibilizados para poder, eventualmente, desempenhar algum papel – seja de família de acolhimento, padrinho civil, família amiga – em colaboração com o sistema.

Por isso, importa sabermos que a realidade do Acolhimento Familiar em Portugal é contrária ao que está consagrado na lei portuguesa, contrária à tendência europeia, e contrária ao consenso científico. A investigação afirma a maior capacidade do acolhimento familiar para responder às necessidades desenvolvimentais das crianças em perigo, devido à sua semelhança com o ambiente natural e à mais fácil criação de uma relação investida, particular e estável com os acolhedores. Importa saber isto para exigir, em Portugal, a efetivação de condições para o acolhimento familiar como resposta primeira, permitindo dar à grande maioria das crianças acolhidas um colo específico – que seja lugar de estabilidade, segurança, normalização da vida quotidiana, reparação de modelos de vínculos e relações saudáveis.

Importa também sabermos que a realidade do acolhimento residencial está em transformação – com jovens cada vez mais velhos e com mais problemas de comportamento – porque chegam ao sistema com marcas da passagem de um tempo mais dilatado de desatenção e desamor. Importa saber isto para exigir também condições que viabilizem trazer mais qualidade às casas de acolhimento: casas mais pequenas e organizadas num modelo para-familiar; mais atenção e respeito pela voz e perspetiva das crianças; maior capacidade e disponibilidade para o envolvimento da família e o investimento na sua recapacitação; menor sobrecarga dos técnicos e mais formação/supervisão das equipas que têm que gerir comportamentos e emoções; maior literacia sobre o poder dos vínculos, do amor, da entrega e do quanto isso é estruturante na possibilidade de lermos a vida de uma outra forma, de nos lermos de uma outra forma, de reparar trajetórias de vida – que é o grande compromisso do sistema com estas crianças e jovens.

De realçar, ainda, que saber que tudo isto pode ser uma realidade menos presente nas vidas de tantas crianças e jovens, se as suas famílias tiverem apoio precocemente, se os técnicos de proximidade, na comunidade, em meio natural de vida, tiverem as condições que lhes permitam desenvolver o seu trabalho cada vez com maior qualidade, com base em evidência, com consistência temporal, evitando tantas separações e acolhimentos.

Importa sermos cidadãos informados que exijam um sistema de promoção e proteção à infância cada vez mais congruente com aquilo que a ciência demonstra, com aquilo que o bom senso dita, com a necessidade de amor que a realidade grita. Para permitir um direito à infância, ao amor e a um pleno desenvolvimento, efetivos, e para todas as crianças.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa – Porto

Revista Configurações, dedicado ao tema “Acolhimento de Crianças e Jovens”

Julho 17, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , , ,

Aceder à revista Configurações, nº 23 (Jun. 2019) no link:

https://journals.openedition.org/configuracoes/6339

Crianças retiradas a famílias dão nota positiva a casas de acolhimento

Julho 3, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do Público de 15 de junho de 2019.

Descarregar a tese citada na notícia em baixo

A qualidade do acolhimento residencial em Portugal: avaliação da adequação dos serviços às necessidades das crianças e jovens institucionalizados

Onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI?

Junho 17, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Artigo de opinião de Sérgio Costa Araújo publicado no Sapo24 de 1 de junho de 2019.

Numa história já muito velha de António Ennes (1848-1901), duas crianças são abandonadas no artifício da “Casa da Roda”. As razões poderão ser muitas: a pobreza da família biológica, o facto de serem enteadas, filhos ilegítimos, poderem interferir em processos de heranças. Estas crianças, as chamadas «enjeitadas», crescem na desordem emocional talvez, tal como nos sugere o autor, pela expectativa sempre presente de reencontrarem os pais. Neste drama moral, oitocentista, “em quatro actos”, a busca da identidade dos pais aumenta a comoção dos personagens que os rodeiam, mas que nem por isso parecem mais comprometidos em ajudá-los a resolver o enigma. Aos enjeitados, restam-lhes pouco mais do que os produtos do seu próprio fado e o facto de despertarem a comoção alheia. E tal como seria de esperar, numa época ainda pré-histórica aos Direitos da Criança, o final não é feliz.

Ainda que a literatura e as telenovelas continuem a servir-se dos dramas destas crianças para emocionar e, com isso, vender, na Europa real muito se evoluiu no campo dos seus direitos. Hoje, a esmagadora maioria dos estados reduziram drasticamente, por exemplo, o número de crianças que crescem entregues a instituições. Investem em contrapartida em medidas efectivas de acolhimento familiar, que incluem a colocação destas crianças aos cuidados de famílias de acolhimento. Deste modo, concretizam o direito de as crianças crescerem numa família, tal como expresso na Convenção dos Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989.

Segundo o Relatório CASA – Caracterização Anual da Situação do Acolhimento, do Instituto da Segurança Social, lançado em 2018, que apresenta o retrato deste sector em Portugal em 2017, 7553 crianças continuariam entregues aos cuidados de instituições e apenas 246 crianças em acolhimento familiar. Em 2008 eram 918. Estes números são evidências de que em Portugal, apesar de existirem, teoricamente, três grandes vias clássicas para a colocação de uma criança numa família: o apadrinhamento civil, a adopção e o acolhimento familiar, o Estado tem insistido de forma contínua na sua entrega a organizações.

A questão que então se impõe é onde estão de facto medidas efectivas de acolhimento familiar no Portugal do século XXI? Nesta matéria, e em contraciclo com os parceiros europeus, Portugal insiste em medidas de assistencialismo puro que passam pela mera institucionalização, particularmente em estruturas geridas por instituições particulares de solidariedade social. O panorama nacional é por isso simultaneamente inexplicável e preocupante, tornando urgente uma mudança que altere o foco do discurso político, académico e técnico em Portugal, centrado na “institucionalização” de crianças, para a sua “desinstitucionalização”. Mas de que estaremos a falar quando falamos de desinstitucionalização?

A desinstitucionalização centra-se, principalmente, nos aspectos de transição dos cuidados centrados em instituições, para cuidados centrados na família e na comunidade. Segundo o que se encontra na literatura internacional nesta matéria, isto implica uma mudança nos modos de agir que dá mais ênfase aos direitos da criança e à qualidade do encaminhamento que lhe é dada. O processo de desinstitucionalização implica a transformação sistemática de todo o sistema de protecção à criança. Isso poderá começar, por exemplo, com a disponibilização de serviços para ajudar e apoiar famílias e pais e, em última análise, para garantir que separar uma criança da sua família seja realmente o último recurso.

Se a retirada da criança, por exemplo, à família biológica, não puder ser evitada, e no sentido do melhor interesse da criança, opções diferentes devem existir e necessitam de ter em consideração as necessidades e desejos da criança, que deverá participar também ela nos processos de tomada de decisão. Estas medidas devem priorizar medidas de acolhimento familiar.

Os prejuízos para a criança do facto de crescer numa instituição são mais do que evidentes e estão mais do que estudados. Um relatório de Setembro de 2009 da Comissão Europeia aclara, por exemplo, o mito dos benefícios das instituições, ainda que de pequena dimensão, referindo que este tipo de instituições não é definido primeiramente pelo número de crianças e jovens que albergam, mas particularmente pela sua cultura institucional, baseada sobretudo em cinco aspectos: a despersonalização, a criação de rotinas rígidas, o tratamento em bloco, o distanciamento social e o paternalismo — factores que nem a boa vontade do melhor técnico consegue ultrapassar. Adicionalmente, e sobre o impacto da institucionalização, a comunidade científica também apresenta os efeitos adversos globais dos cuidados baseados em instituições: no comportamento e na interacção social, na formação do vínculo emocional, no desenvolvimento intelectual e da linguagem e até no cérebro da criança em desenvolvimento.

Em Portugal o ano de 2019 poderá marcar a tão desejada transformação nesta matéria. Esteve em consulta pública durante um mês, até ao passado dia 27 de Maio, um projecto de decreto-lei do governo que tem por objectivo impulsionar e priorizar o acolhimento familiar face a outras medidas.

As boas notícias desta proposta incluem garantias de protecção laboral e benefícios fiscais às famílias que decidam ser famílias de acolhimento. Agora o importante é que avance. Ao ser aprovado entraremos numa nova era de um sistema renovado, a caminho de se tornar verdadeiramente amigo das crianças. Caso contrário, permaneceremos distantes do interesse da criança e submersos num ambiente que se reveste das propriedades de um objecto arqueológico, que certamente inspirarão muitas outras novelas oitocentistas.

 

O relatório citado no artigo é o seguinte:

CASA 2017 – Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

 

 

I Encontro de Cuidadores de Casas de Acolhimento – 7 junho em Coimbra

Junho 4, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Mais informações no link:

https://www.facebook.com/PlataformadeApoioJovensExacolhidos/

 

V Fórum ABRIGO : Que crianças queremos, que adultos teremos? – 9 maio no Montijo

Abril 30, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

mais informações no link:

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.