Conferência “Crianças, Género e Direitos Humanos” – Conferência Comemorativa do Dia Internacional da Criança – 1 de junho em Lisboa

Maio 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.facebook.com/events/752932084885247/

Curso de Direitos Humanos de 5 a 20 de junho de 2017 – inscrições até 30 de maio

Maio 20, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Curso de Direitos Humanos do NSIS, em parceria com a Amnistia Internacional Portugal, sobre matérias de direitos humanos.

Caso queira participar nesta edição do Curso, a ser realizada de 5 a 20 de Junho de 2017, mande-nos um email até 30 de Maio para claudiapedra.nsis@gmail.com

(Ver anexo)

Curso Direitos Humanos Junho 2017 [369 Kb]

 

Direitos da Criança, Direitos do Homem – Vídeo da comunicação de Armando Leandro

Março 18, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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XXI Jornadas da Prática Profissional que decorreram na Escola Superior de Educação de Santarém, 8 e 9 de Novembro de 2013, subordinadas ao tema ” O Segredo do Homem é a Própria Infância”- Pensar em Educação com João dos Santos.

O programa das jornadas no link:

http://si.ese.ipsantarem.pt/ese_si/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=5921

Curso de Direitos Humanos de 20 de fevereiro a 6 de Março de 2017 – inscrições até 14 de fevereiro

Fevereiro 2, 2017 às 4:50 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

Data: 15 de fevereiro a 2 de março de 2017

Duração: 36 horas

Horário pós-laboral: Segunda a sexta, das 18.30 às 21.30; sábado das 10.00 às 13.00

(pausa na segunda e terça-feira de Carnaval)

Local: AI Portugal, Rua dos Remolares, 7, 2º, 1200-370 Lisboa

O curso integra-se numa lógica de ação de educação em direitos humanos, orientado para a abordagem prática dos problemas das violações de direitos humanos e das ações de prevenção e combate desenvolvidas quer pelos Estados quer pela Sociedade Civil.

Inscrições: 7 de fevereiro de 2017  para Cláudia Pedra

claudiapedra.nsis@gmail.com

CURSO DE DIREITOS HUMANOS fev2017 [368 Kb]

 

http://www.nsis.org.pt/

 

Ações de sensibilização no âmbito do Programa SOMOS

Janeiro 24, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Programa Municipal de Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos – SOMOS, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, tem como objetivo geral o desenvolvimento de uma cultura universal de Direitos Humanos e de Cidadania Democrática em Lisboa, através da formação e sensibilização de munícipes e organizações da cidade.

O SOMOS permite a qualquer entidade solicitar gratuitamente ações de sensibilização em temas como: a Introdução aos Direitos Humanos, a Cidadania Democrática, o Bullying, a Discriminação Étnica, a Violência de Género, os Direitos da Criança, a Homofobia, entre outros.

As ações de sensibilização destinam-se a todas as pessoas que vivem e habitam a cidade de Lisboa, serão de curta duração (3,5 horas ou 7h), realizar-se-ão com grupos entre os 10 e os 20 participantes e serão facilitadas pelos Multiplicadores e pelas Multiplicadoras da Bolsa SOMOS.

Para consultar todos os temas disponíveis clicar aqui.
Para marcar uma ação clicar 
aqui.

Para mais informação poderão consultar o site www.programasomos.pt

 

 

Tribunal Europeu declara que raparigas muçulmanas devem ter aulas de natação mistas

Janeiro 20, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 10 de janeiro de 2017.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se na sequência de um pedido de um casal muçulmano residente na Suíça.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que as raparigas muçulmanas devem participar nas aulas de natação mistas nas escolas e não ficar isentas por motivos religiosos, argumentando que o seu interesse se sobrepõe à vontade dos pais.

A decisão do governo de obrigar as raparigas a participarem nas aulas de natação é, certamente, uma “interferência na liberdade de religião” das famílias, mas esta interferência é justificada em nome do “interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida de acordo com os usos e costumes locais”, o que se sobrepõe à vontade dos pais, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O tribunal pronunciou-se a pedido de um casal residente em Bâle (noroeste da Suíça) e com dupla nacionalidade turca e suíça. O casal foi multado em quase 1.300 euros por ter recusado, em nome das suas convicções religiosas, que as suas duas filhas, então com sete e nove anos, fossem à piscina no quadro da sua escolaridade. As regras aplicáveis preveem possíveis isenções por motivos religiosos, mas apenas a partir da puberdade.

Os pais contestaram a sanção, em vão, nos tribunais suíços e depois recorreram aos juízes europeus, argumentando com uma violação da sua liberdade de consciência e de religião.

O TEDH não lhes deu razão, assinalando que os poderes públicos helvéticos tinham como objetivo a “proteção dos alunos estrangeiros contra qualquer fenómeno de exclusão social”.

“O interesse do ensino da natação não se limita ao aprender a nadar, mas reside sobretudo no facto de se praticar a atividade em comum com todos os outros alunos, sem qualquer exceção baseada na origem das crianças ou em convicções religiosas ou filosóficas dos seus pais”, sustenta o tribunal sediado em Estrasburgo.

Os magistrados salientam igualmente que foi permitido que as raparigas usassem o burkini (fato de banho integral), procurando dar resposta às preocupações da família.

Os pais podem ainda, nos próximos três meses, solicitar uma revisão do caso pelo tribunal, embora este não seja obrigado a aceitar o pedido.

consultar a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no link:

Judgment Osmanoglu and Kocabas v. Switzerland – compulsory mixed swimming lessons and religious convictions

 

 

 

Sonita – filme/documentário sobre uma adolescente afegã que luta pelos direitos das mulheres – 4 e 5 novembro no Centro Cultural Olga Cadaval

Outubro 21, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Vencedor do Grande Prémio do Júri 2016 Sundance Film Festival e Audience Award for World Cinema Documentary, Sonita é um filme/documentário sobre uma adolescente afegã determinada, que vive no Teerão e que sonha ser uma rapper famosa. No Irão, o governo não permite que as raparigas se destaquem na música (nem nas artes em geral). Segundo a tradição, o destino de uma jovem da sua idade seria tornar-se numa noiva adolescente para que a sua família recebesse o dote. Sonita munida de paixão e persistência, vai entretanto tornar-se numa activista. Investindo no seu sonho de se tornar rapper, ela vai lutar pelos direitos das mulheres tentando transformar os obstáculos em oportunidades.
Rokhsareh Ghaem Maghami, Irão, 2014, 90′
https://ff.hrw.org/film/sonita

https://www.facebook.com/events/1079183645534520/

 

Seminário de Especialização em Refugiados, Direitos Humanos e Acolhimento: perspetivas nacionais e internacionais

Agosto 18, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Data de realização

12 a 16 de setembro 2016

Horário

Pós Laboral – 18h às 22h

Custo

150,00€ ao qual acresce o valor de inscrição (10,00€) e de candidatura (25,00€).

Candidaturas

até 3 de setembro 2016 Candidaturas Online:  [Candidate-se aqui] IPPS-IUL – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais Av. das Forças Armadas, Edifício I, Gabinete 1W7, 1649-026 Lisboa Horário: de 2.ª a 6.ª feira, entre as 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:00

Correio eletrónico – geral.ipps@iscte.pt

Telefone -210 464 021

mais informações:

http://ipps.iscte-iul.pt/index.php/pt/formacao/proximos-cursos/cursos/1-categoria-padrao/87-seminario-de-especializacao-em-refugiados-direitos-humanos-e-acolhimento-perspetivas-nacionais-e-internacionais

‘Sistema de justiça que falha com as crianças falha com toda a sociedade’, diz especialista da ONU

Agosto 12, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto das https://nacoesunidas.org de 22 de junho de 2015.

ONU Jean Marc Ferre

Apesar da ratificação quase universal da Convenção sobre os Direitos da Criança, a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, aponta que crianças ainda são as mais vulneráveis a violações de direitos humanos e outros tipos de abuso.

O tratamento de crianças em processos judiciais em todo o mundo, tanto civil como penal, não é satisfatório e frequentemente “inaceitável”, afirmou a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, durante apresentação do seu mais recente relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na última quinta-feira (18).

Ela pediu que os países desenvolvam sistemas de justiça que são sensíveis às necessidades das crianças.

“Todos os dias em todo o mundo, inúmeras crianças sofrem consequências adversas nas mãos dos sistemas judiciários que desrespeitam ou violam seus direitos humanos fundamentais”, disse Knaul. “As crianças não somente enfrentam os mesmos obstáculos que os adultos para ter acesso à justiça como também enfrentam desafios e obstáculos ligados à sua condição de menores.”

Apesar da ratificação quase universal da Convenção sobre os Direitos da Criança, o relatório aponta que crianças ainda são as mais vulneráveis a violações de direitos humanos e outros tipos de abuso.

A relatora exortou os Estados a desenvolver sistemas judiciários adaptados às necessidades e direitos da criança: “A justiça deve ser sensível à criança; ela precisa respeitar, proteger e cumprir os direitos das crianças e levar em conta seus melhores interesses.”

 

 

 

Quantas tragédias poderiam ser evitadas pela educação de direitos humanos?

Agosto 6, 2016 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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artigo de opinião de Cláudia Pedra publicado no site http://www.ver.pt/

pedra

Para um activista de direitos humanos, o mundo não é um sítio fácil. Basta abrir os jornais, folhear uma revista ou ir ao Facebook ou Youtube para perceber as inúmeras situações gravíssimas. Os Estados incumprem diariamente os seus deveres. O dever de protecção, o dever de prevenção. Afinal na miríade de tragédias diárias, quantas poderiam ser evitadas por uso de investigação ou educação de direitos humanos? POR CLAUDIA PEDRA*

Quando se trabalha em direitos humanos, invariavelmente vem o argumento do idealismo. Que um mundo sem violações de direitos humanos é uma utopia, e que por isso não tem qualquer relevância tentar prevenir situações de violação de direitos humanos. Claro que este pensamento é perigoso. A negligência das boas pessoas levou a que muitos horrores do passado (e do presente) se materializassem.

A citação normalmente atribuída ao pastor luterano alemão Martin Niemöller, adaptando um poema de Valdimir Maiakovski, sobre o facto de não restar ninguém para o defender quando foi levado para os campos de concentração, mostra claramente os perigos da indiferença e da inoperância. Realmente se todos ficarmos passivos perante as violações de direitos humanos e deixarmos que estas se agravem e escalem perante o nosso olhar, muitas das situações atingirão uma gravidade que de outro modo não aconteceria.

Há dois instrumentos muito eficazes na luta contra as violações de direitos humanos – a investigação (numa perspectiva mais de curto e médio prazo) e a educação para os direitos humanos (no longo prazo).

Quanto à educação de direitos humanos (EDH), existem claramente sociedades em que este tipo de educação é considerada crucial e muito embora não sejam isentas de violações, a gravidade e frequência das mesmas é bastante menor. A EDH desde o pré-escolar ao ensino universitário – correctamente ministrada por professores capacitados para tal – pode ser um importante instrumento na criação de gerações de pessoas não discriminatórias, que compreendem a dignidade humana como um valor intrínseco, independentemente do género, da cor da pele, da religião, da idade, do estatuto social ou de outras características diferenciadoras. A EDH é o mais poderoso dos instrumentos de prevenção das violações de direitos humanos, uma vez que a discriminação é a base da violência que permite que a mutilação genital feminina seja considerada uma “festa” ou que os pigmeus sejam alvo de “caçadas” no Congo.

Quanto à investigação, o seu uso em termos preventivos é muitas vezes descurado. Podemos explicar isso com uma evidência. Todos os dias chegam relatos de centenas de vidas perdidas no mar Mediterrâneo; migrantes que não conseguiram terminar a travessia com sucesso. Fala-se de crise de refugiados e de uma “invasão” de pessoas, como se todo este fenómeno tivesse surgido sem aviso prévio e um dia milhares de pessoas decidissem fugir das suas terras sem razão aparente.

Para os investigadores, o fluxo de pessoas não só não surpreende como tem razões claramente identificadas. Os seres humanos migram por variadíssimas razões, sendo que podemos agrupá-las no que se chama habitualmente os Ds: democracia e direitos humanos, desenvolvimento e demografia. Sendo migração voluntária (emigração e imigração) ou forçada (pessoas contrabandeadas e traficadas, requerentes de asilo/ refugiados, deslocados internos, apátridas), as pessoas deslocam-se de modo a promover a sua segurança humana (ou a da sua família). Fogem da fome, da falta de emprego, das ditaduras, das guerras, da seca, do crime, da discriminação. Fogem da tortura nas prisões, das execuções extrajudiciais, dos desaparecimentos forçados, dos atentados à liberdade de expressão, dos assassinatos, da mutilação genital feminina, das mortes de honra, da perseguição por ser uma minoria étnica, dos atentados terroristas, etc., etc..

Estas situações de violações não são repentinas nem descontextualizadas. A investigação da evolução dos direitos humanos em certo país ou região mostra-nos padrões e escaladas da violência que terão resultados previsíveis. Quando um país tem 60% de jovens, o desemprego é plausível, se um país tem um ditador, os atentados à liberdade de expressão não tardarão, se o nosso país está literalmente a afundar por causa das alterações climáticas, pouco resta senão imigrar.

Em certos países, entre as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado e pelos agentes não estatais, as pessoas estão literalmente entre a espada e a parede. Quando uma gravidez fora do casamento (mesmo que seja decorrente de violação sexual) dá direito a uma sentença de morte, e uma ida ao mercado acaba com um bombardeamento terrorista, e isto se torna recorrente e “normal”, muitos tomam a difícil decisão de partir. Mesmo que seja num barco frágil e com coletes salva-vidas que nem sequer flutuam.

Se pensarmos que existem inúmeros instrumentos internacionais que plasmam os direitos humanos e que os Estados têm o dever de proteger as pessoas e de prevenir que as violações ocorram, não se compreende como se pode negligenciar questões como a EDH e a investigação nessa prevenção. Atendendo a que muitos Estados incumprem nos seus deveres e os agentes não estatais assumem cada vez mais força, há que investir em pressão, campanhas, lobby e advocacy realizados por organizações e pessoas individuais, que poderão ajudar a proteger aqueles que já estão para além da prevenção.

Se regressarmos ao conceito de ser humano, esse ser com direitos inalienáveis, percebemos que descurar a prevenção (e posteriormente a protecção) é condenar milhões de pessoas a uma vida sem dignidade e sem direitos. E as notícias continuarão a estar povoadas de crianças sírias afogadas, de pessoas presas por escrever poemas ou de famílias que não conseguem comer diariamente. Com os instrumentos correctos, as notícias daqui a 20 anos poderão ser infinitamente diferentes e muito mais positivas.

 

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