Seminário sobre “Direitos Humanos / Direitos das Crianças | Migrações / Tráfico de Menores” da CNASTI, conta com a presença da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC

Junho 1, 2017 às 11:37 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A CNASTI (Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil) é uma organização sem fins lucrativos de utilidade publica que tem como principal objetivo a luta contra todo o tipo de exploração da criança.

Porque a realidade acerca das Migrações e das crianças que chegam a Europa são uma clara violação dos Direitos Humanos e não podem deixar ninguém indiferente, a CNASTI realiza em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a CNPDCJ, no próximo dia 7 de Junho um Seminário sobre “Direitos Humanos / Direitos das Crianças | Migrações / Tráfico de Menores”, no Auditório do SINDEL, sito na Rua Aquiles Monte Verde, nº 2 A – Arroios (em frente à Esquadra de Arroios) – Lisboa.

As inscrições são livres e gratuitas mas devem ser feitas no site da CNASTI – www.cnasti.pt – até ao dia 6 de Junho de 2017.

A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC, fará uma intervenção sobre Tráfico de Crianças/Exploração Infantil.

 

 

Conferência “Crianças, Género e Direitos Humanos” – Conferência Comemorativa do Dia Internacional da Criança – 1 de junho em Lisboa

Maio 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.facebook.com/events/752932084885247/

Curso de Direitos Humanos de 5 a 20 de junho de 2017 – inscrições até 30 de maio

Maio 20, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Curso de Direitos Humanos do NSIS, em parceria com a Amnistia Internacional Portugal, sobre matérias de direitos humanos.

Caso queira participar nesta edição do Curso, a ser realizada de 5 a 20 de Junho de 2017, mande-nos um email até 30 de Maio para claudiapedra.nsis@gmail.com

(Ver anexo)

Curso Direitos Humanos Junho 2017 [369 Kb]

 

Direitos da Criança, Direitos do Homem – Vídeo da comunicação de Armando Leandro

Março 18, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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XXI Jornadas da Prática Profissional que decorreram na Escola Superior de Educação de Santarém, 8 e 9 de Novembro de 2013, subordinadas ao tema ” O Segredo do Homem é a Própria Infância”- Pensar em Educação com João dos Santos.

O programa das jornadas no link:

http://si.ese.ipsantarem.pt/ese_si/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=5921

Curso de Direitos Humanos de 20 de fevereiro a 6 de Março de 2017 – inscrições até 14 de fevereiro

Fevereiro 2, 2017 às 4:50 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

Data: 15 de fevereiro a 2 de março de 2017

Duração: 36 horas

Horário pós-laboral: Segunda a sexta, das 18.30 às 21.30; sábado das 10.00 às 13.00

(pausa na segunda e terça-feira de Carnaval)

Local: AI Portugal, Rua dos Remolares, 7, 2º, 1200-370 Lisboa

O curso integra-se numa lógica de ação de educação em direitos humanos, orientado para a abordagem prática dos problemas das violações de direitos humanos e das ações de prevenção e combate desenvolvidas quer pelos Estados quer pela Sociedade Civil.

Inscrições: 7 de fevereiro de 2017  para Cláudia Pedra

claudiapedra.nsis@gmail.com

CURSO DE DIREITOS HUMANOS fev2017 [368 Kb]

 

http://www.nsis.org.pt/

 

Ações de sensibilização no âmbito do Programa SOMOS

Janeiro 24, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Programa Municipal de Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos – SOMOS, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, tem como objetivo geral o desenvolvimento de uma cultura universal de Direitos Humanos e de Cidadania Democrática em Lisboa, através da formação e sensibilização de munícipes e organizações da cidade.

O SOMOS permite a qualquer entidade solicitar gratuitamente ações de sensibilização em temas como: a Introdução aos Direitos Humanos, a Cidadania Democrática, o Bullying, a Discriminação Étnica, a Violência de Género, os Direitos da Criança, a Homofobia, entre outros.

As ações de sensibilização destinam-se a todas as pessoas que vivem e habitam a cidade de Lisboa, serão de curta duração (3,5 horas ou 7h), realizar-se-ão com grupos entre os 10 e os 20 participantes e serão facilitadas pelos Multiplicadores e pelas Multiplicadoras da Bolsa SOMOS.

Para consultar todos os temas disponíveis clicar aqui.
Para marcar uma ação clicar 
aqui.

Para mais informação poderão consultar o site www.programasomos.pt

 

 

Tribunal Europeu declara que raparigas muçulmanas devem ter aulas de natação mistas

Janeiro 20, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 10 de janeiro de 2017.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se na sequência de um pedido de um casal muçulmano residente na Suíça.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que as raparigas muçulmanas devem participar nas aulas de natação mistas nas escolas e não ficar isentas por motivos religiosos, argumentando que o seu interesse se sobrepõe à vontade dos pais.

A decisão do governo de obrigar as raparigas a participarem nas aulas de natação é, certamente, uma “interferência na liberdade de religião” das famílias, mas esta interferência é justificada em nome do “interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida de acordo com os usos e costumes locais”, o que se sobrepõe à vontade dos pais, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

O tribunal pronunciou-se a pedido de um casal residente em Bâle (noroeste da Suíça) e com dupla nacionalidade turca e suíça. O casal foi multado em quase 1.300 euros por ter recusado, em nome das suas convicções religiosas, que as suas duas filhas, então com sete e nove anos, fossem à piscina no quadro da sua escolaridade. As regras aplicáveis preveem possíveis isenções por motivos religiosos, mas apenas a partir da puberdade.

Os pais contestaram a sanção, em vão, nos tribunais suíços e depois recorreram aos juízes europeus, argumentando com uma violação da sua liberdade de consciência e de religião.

O TEDH não lhes deu razão, assinalando que os poderes públicos helvéticos tinham como objetivo a “proteção dos alunos estrangeiros contra qualquer fenómeno de exclusão social”.

“O interesse do ensino da natação não se limita ao aprender a nadar, mas reside sobretudo no facto de se praticar a atividade em comum com todos os outros alunos, sem qualquer exceção baseada na origem das crianças ou em convicções religiosas ou filosóficas dos seus pais”, sustenta o tribunal sediado em Estrasburgo.

Os magistrados salientam igualmente que foi permitido que as raparigas usassem o burkini (fato de banho integral), procurando dar resposta às preocupações da família.

Os pais podem ainda, nos próximos três meses, solicitar uma revisão do caso pelo tribunal, embora este não seja obrigado a aceitar o pedido.

consultar a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no link:

Judgment Osmanoglu and Kocabas v. Switzerland – compulsory mixed swimming lessons and religious convictions

 

 

 

Sonita – filme/documentário sobre uma adolescente afegã que luta pelos direitos das mulheres – 4 e 5 novembro no Centro Cultural Olga Cadaval

Outubro 21, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Vencedor do Grande Prémio do Júri 2016 Sundance Film Festival e Audience Award for World Cinema Documentary, Sonita é um filme/documentário sobre uma adolescente afegã determinada, que vive no Teerão e que sonha ser uma rapper famosa. No Irão, o governo não permite que as raparigas se destaquem na música (nem nas artes em geral). Segundo a tradição, o destino de uma jovem da sua idade seria tornar-se numa noiva adolescente para que a sua família recebesse o dote. Sonita munida de paixão e persistência, vai entretanto tornar-se numa activista. Investindo no seu sonho de se tornar rapper, ela vai lutar pelos direitos das mulheres tentando transformar os obstáculos em oportunidades.
Rokhsareh Ghaem Maghami, Irão, 2014, 90′
https://ff.hrw.org/film/sonita

https://www.facebook.com/events/1079183645534520/

 

Seminário de Especialização em Refugiados, Direitos Humanos e Acolhimento: perspetivas nacionais e internacionais

Agosto 18, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Data de realização

12 a 16 de setembro 2016

Horário

Pós Laboral – 18h às 22h

Custo

150,00€ ao qual acresce o valor de inscrição (10,00€) e de candidatura (25,00€).

Candidaturas

até 3 de setembro 2016 Candidaturas Online:  [Candidate-se aqui] IPPS-IUL – Instituto para as Políticas Públicas e Sociais Av. das Forças Armadas, Edifício I, Gabinete 1W7, 1649-026 Lisboa Horário: de 2.ª a 6.ª feira, entre as 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:00

Correio eletrónico – geral.ipps@iscte.pt

Telefone -210 464 021

mais informações:

http://ipps.iscte-iul.pt/index.php/pt/formacao/proximos-cursos/cursos/1-categoria-padrao/87-seminario-de-especializacao-em-refugiados-direitos-humanos-e-acolhimento-perspetivas-nacionais-e-internacionais

‘Sistema de justiça que falha com as crianças falha com toda a sociedade’, diz especialista da ONU

Agosto 12, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto das https://nacoesunidas.org de 22 de junho de 2015.

ONU Jean Marc Ferre

Apesar da ratificação quase universal da Convenção sobre os Direitos da Criança, a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, aponta que crianças ainda são as mais vulneráveis a violações de direitos humanos e outros tipos de abuso.

O tratamento de crianças em processos judiciais em todo o mundo, tanto civil como penal, não é satisfatório e frequentemente “inaceitável”, afirmou a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, durante apresentação do seu mais recente relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na última quinta-feira (18).

Ela pediu que os países desenvolvam sistemas de justiça que são sensíveis às necessidades das crianças.

“Todos os dias em todo o mundo, inúmeras crianças sofrem consequências adversas nas mãos dos sistemas judiciários que desrespeitam ou violam seus direitos humanos fundamentais”, disse Knaul. “As crianças não somente enfrentam os mesmos obstáculos que os adultos para ter acesso à justiça como também enfrentam desafios e obstáculos ligados à sua condição de menores.”

Apesar da ratificação quase universal da Convenção sobre os Direitos da Criança, o relatório aponta que crianças ainda são as mais vulneráveis a violações de direitos humanos e outros tipos de abuso.

A relatora exortou os Estados a desenvolver sistemas judiciários adaptados às necessidades e direitos da criança: “A justiça deve ser sensível à criança; ela precisa respeitar, proteger e cumprir os direitos das crianças e levar em conta seus melhores interesses.”

 

 

 

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