“Novo regime resolve algumas lacunas” Entrevista de Matilde Sirgado do IAC sobre o acolhimento de crianças

Outubro 2, 2019 às 1:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança ao Correio da Manhã de 17 de setembro de 2019.

Falta de alternativas aos lares de crianças é uma “violação gravíssima da lei”

Janeiro 24, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de dezembro de 2018.

Especialistas em infância dizem que falta de recursos não pode justificar recuo no que diz respeito às famílias de acolhimento. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções.

Ana Dias Cordeiro

Já não falta tudo, mas falta o essencial para se avançar em Portugal com o modelo do acolhimento familiar para crianças e jovens em perigo. A esmagadora maioria das crianças à guarda do Estado vive em instituições de acolhimento quando, dizem os especialistas, muitas já poderiam ser colocadas em famílias especialmente seleccionadas para as receberem.

Em Outubro, foram aprovados na Assembleia da República os diplomas legislativos que vão dar às famílias de acolhimento o direito de descontarem no IRS as despesas com as crianças que acolhem e a possibilidade de terem faltas justificadas no caso de assistência por doença. Mas embora avaliado positivamente, este passo assume pouca relevância num contexto de “recuo”, dizem especialistas em infância e juventude contactados pelo PÚBLICO. Maria João Leote e Paulo Delgado consideram que houve um retrocesso nos últimos anos, evidenciado pela posição da secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que em Novembro invocou a falta de condições para o Estado alargar a opção de acolhimento familiar a mais crianças.

Em 2017, de acordo com o relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens, só 246 (3%) das 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento estavam colocadas em famílias. Para que a medida assuma importância no panorama do acolhimento em Portugal, seria preciso regulamentá-la. E isso está por fazer, afirma o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho. “As dimensões da compensação monetária às famílias de acolhimento têm que estar clarificadas e estabelecidas e não estão.” A SCML tem pronto, há um ano, um projecto para começar a colocar crianças retiradas às famílias biológicas em famílias de acolhimento. Mas “não pode funcionar de forma isolada”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da secretária de Estado Ana Sofia Antunes, deixou claro, em Novembro, que as crianças em perigo vão continuar ser colocadas em residências de acolhimento. “Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do CASA. Sem esta fiscalização, acrescentou, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas, o que não sucede nos lares para crianças e jovens.

“Falta de aposta”

Maria João Leote de Carvalho, especialista em sociologia do desenvolvimento e investigadora do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, considera “muito difícil de entender este argumento [da fiscalização das famílias] como o maior obstáculo”, quando “o discurso de Ana Sofia Antunes o que faz é assumir que o Estado tem falhado no investimento nesta área e, muito concretamente, naquilo que é uma medida fundamental para a protecção das crianças em perigo”. Sobre a referida necessidade de fiscalização, diz: “Em primeiro lugar, um processo de acolhimento familiar é uma medida prevista na lei, desde há muito tempo [2001]. Em 2015 foi reforçada como medida a aplicar prioritariamente e de modo quase exclusivo nas crianças até aos seis anos.”

Também Paulo Delgado, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, investigador na área da protecção da infância e das medidas de colocação, considera que o obstáculo que se coloca é de “opção política” num contexto em que “a aposta tem sido claramente no acolhimento institucional”. Não é um risco colocar uma criança numa família? “Nunca há a certeza absoluta”, responde. “Mas se o processo de selecção for rigoroso e se houver acompanhamento, o risco é muito reduzido.”

“O mais importante é perguntarmos o que é melhor para estas crianças”, frisa o académico. “Temos de dar a melhor resposta possível para que recuperem dos maus tratos” ou de outras situações que motivaram a retirada da família biológica, sustenta Paulo Delgado. “O acolhimento familiar é uma resposta que permite uma atenção individualizada, permite a criação de laços de vinculação segura que não são possíveis numa instituição” onde os técnicos e outros profissionais trabalham por turnos e as equipas não estão completas em fins-de-semana e férias.

“É por isso inexplicável”, diz. “Estamos no rumo contrário” ao das convenções assinadas, dos estudos e recomendações internacionais que apontam um caminho do qual Portugal está a afastar-se, acrescenta. “A afirmação da secretária de Estado representa um recuo. Mas essa falta de aposta já vem de trás.”

Ana Sofia Antunes não esclareceu ao PÚBLICO qual o tempo necessário para criar condições e garantir a supervisão das famílias de acolhimento de modo a aumentar o seu número. Em respostas por email no início deste mês, apenas explicou que “o desenho do novo sistema de acolhimento familiar” passa por um reforço “do processo de selecção das novas famílias”, da sua “formação” e “acompanhamento”, o que “se constituirá como o garante de uma prestação de cuidados de qualidade e a salvaguarda dos direitos das crianças a acolher”. Por outro lado, a evoca uma “situação de carência de recursos humanos” no Instituto da Segurança Social, sem, no entanto, a colocar como causa directa para não avançar com o acolhimento familiar.

Para Maria João Leote, a falta de recursos não pode ser justificação para aquilo que qualifica de “violação gravíssima da lei portuguesa e da Convenção da ONU para os Direitos da Criança”, ou seja, o facto de “o acolhimento residencial” ser a “única opção” para as crianças em perigo que são colocadas à guarda do Estado. As poucas que vivem actualmente em famílias de acolhimento estão nessa situação ao abrigo de protocolos entre o Instituto da Segurança Social e associações, como a Mundos de Vida. Que não têm, contudo, podido aumentar a sua capacidade porque a Segurança Social tem recusado novos protocolos.

 

 

“Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos”

Outubro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Robbie Gilligan no dia 6 de outubro de 2018.

Investigador irlandês estranha que Portugal, que tanto valoriza a família, “não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm”. Só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento.

Ana Cristina Pereira

Professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado. Neste momento, é um dos principais investigadores do projecto Care to Work Pathways, um estudo desenvolvido em seis países sobre a experiência de jovens adultos que cresceram nesse contexto e protagonizaram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Faz parte da direcção da EUSARF, a Associação Científica Europeia para o Acolhimento Residencial e Familiar de Crianças e Jovens, cujo congresso bienal juntou, entre 2 e 5 de Outubro, mais de 700 investigadores/professores, técnicos e estudantes no Porto. Entre duas sessões do evento, desta vez organizado pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adopção da Universidade do Porto, conversou com o PÚBLICO sobre a experiência irlandesa, a construção do futuro de quem cresce à guarda do Estado e a realidade portuguesa, que suscitou um manifesto a instar o Governo a tomar medidas para trocar unidades residenciais por acolhimento familiar.

O acolhimento residencial está sob crescente escrutínio em diversos países. É o efeito de sucessivos escândalos?
Não só. O nosso entendimento sobre o desenvolvimento das crianças tornou-se mais profundo. Percebemos que as relações próximas e consistentes são muito importantes. Acontecem naturalmente na vida familiar. O problema nos lares residenciais é que não há tempo para isso. Os fundos públicos que financiam estas estruturas são poucos. Então, não há pessoal suficiente, não há formação suficiente, não há inspecção suficiente, não há qualidade suficiente.

Quais os princípios básicos que devem orientar o acolhimento residencial?
É preciso ter pessoal capaz de promover o sucesso escolar destas crianças, de apoiar as suas ligações às famílias de origem, de as envolver na vida da comunidade. Muitas vezes, as organizações são fracas a entender o significado da família biológica para a criança ou a ligar a criança à comunidade. Uma família comum tenta que a criança pratique um desporto ou aprenda uma forma de arte. Nas instituições poucas vezes há essa oportunidade.

Vários estudos apresentados nestes dias sublinham o baixo desempenho escolar das crianças que estão à guarda do Estado nos mais diversos países. O que justifica isto?
Não tem de ser incapacidade. Muitas vezes, as crianças estão afectadas pelo que lhes aconteceu. Há os problemas com a família, a mudança, a falta de cuidados. Quando a situação estabiliza, têm mais energia para estudar. É muito importante que os cuidadores possam apoiá-las nisso. E que as escolas compreendam que aquelas crianças podem precisar de apoio extra para conseguir acompanhar as outras.

Há um problema de expectativa?
Há. É frequente o staff achar que não vale a pena o esforço. Se queremos que estas pessoas sejam bem-sucedidas temos de acreditar que elas conseguem ter sucesso escolar, podem é precisar de mais tempo, de mais ajuda.

Veio a Portugal falar num estudo, que está a ser desenvolvido em seis países, sobre jovens adultos que cresceram aos cuidados do Estado e fizeram uma transição bem-sucedida para o mundo do trabalho. Afirma que, para quem está a sair do sistema de protecção, o mais certo é o mundo do trabalho parecer um continente inexplorado…
É importante aprender com os bons exemplos. Um bom trabalho fornece estrutura, garante dinheiro para pagar as contas, mas também ajuda a construir a identidade, a criar rede de relações sociais.

Uma mensagem consistente destas pessoas, que agora têm 20 e poucos anos, é que começaram a ter experiências de trabalho muito cedo. Ajudavam a família na quinta ou no negócio familiar ou tiveram um emprego a meio tempo ou um trabalho de Verão. Isso ensinou-lhes a o assumir o papel de um trabalhador, isto é, a ter cuidado com a aparência, a respeitar horários, a lidar com os outros de forma cordial.

No congresso, dei o exemplo do Allan Jenkins, editor do Observer Food Monthly, que escreveu um livro de memórias. Ele cresceu numa família de acolhimento. Quando tinha cinco anos, o pai de acolhimento deu-lhe um pacote de sementes. Ele plantou-as. Quando viu as flores, ficou maravilhado. Apaixonou-se por jardinagem. A jardinagem tornou-se num hobby e numa forma de terapia. De certa forma, a vida profissional dele começou a definir-se ali. Ele escrevia uma coluna sobre jardinagem. O pai de acolhimento gostava de jardinagem e quis transmitir-lhe isso. É difícil imaginar que isso pudesse acontecer numa instituição. As famílias de acolhimento são especiais porque dão a estas crianças a oportunidade de crescer como uma família.

Deve ser a opção mais escolhida?
A nível internacional reconhece-se que a maior parte das crianças retiradas às famílias deve estar em acolhimento familiar. Vejo que Portugal valoriza a família e acho estranho que não tente providenciar uma vida familiar a crianças que não a têm. Actualmente, só 3% das crianças retiradas às famílias estão com famílias de acolhimento. Isso é extremamente baixo pelos padrões internacionais. Portugal, no que diz respeito a crianças à guarda do Estado, está na liga dos últimos.

Podemos comparar Portugal com a Irlanda?
Acho que a Irlanda é um bom ponto de comparação. Também é um país pequeno, atlântico, tradicionalmente católico. Há 30 anos, tínhamos muitas crianças em instituições. O governo decidiu: temos de mudar isto. Houve um relatório a recomendar essa mudança e o governo decidiu avançar.

A Lei de Cuidados Infantis foi aprovada em 1991 e o Regulamento de Cuidados Infantis em 1995…
Essa legislação foi o impulso, mas a mudança já tinha começado. Neste momento, na Irlanda, 65% das crianças retiradas às famílias estão em famílias de acolhimento, 25 a 27% em famílias alargadas, 8% a 10% em acolhimento residencial. Em Portugal, há uns anos, os parentes deixaram de poder funcionar como família de acolhimento. Isso é invulgar. Os outros países do chamado mundo desenvolvido reconhecem a família alargada como uma maneira de providenciar cuidados a crianças que não podem estar com a família imediata. Acho que isso é um outro passo. Se Portugal quer subir à primeira liga tem de considerar formas de valorizar mais os laços familiares, de pensar em formas de apoiar familiares que estão dispostos a acolher crianças que não podem estar com a família imediata.

Quando isso aconteceu, em 2008, argumentou-se que parentes não deviam ser pagos para cuidar dos seus e que havia quem aceitasse ficar com crianças só pelo dinheiro. Agora, há famílias que dizem que até gostariam, mas não podem, não têm rendimentos.
Outros países tiveram esse tipo de debate e reconheceram que a pobreza é uma das maiores razões para as crianças estarem fora da família biológica. Os técnicos do sistema de protecção são quem decide o que é melhor para a criança. Se acham que é melhor ficar com a avó ou a tia, o Estado deve tirar a barreira do custo, deve ajudar a pagar a conta. Esta solução providencia um lar à criança e é muito mais barata do que pô-la à guarda de uma instituição. Mas, claro, nem todas podem ficar com a família alargada. Essas devem ir para outras famílias que possam cuidar delas. É importante garantir que há famílias de acolhimento para crianças mais pequenas.

Na Irlanda, só vai para acolhimento residencial quem precisa de cuidados especializados ou já está na adolescência?
Sim. No acolhimento residencial estão crianças com algum tipo de necessidade especial ou problemas de comportamento. E crianças mais velhas. Quem tem 15 ou 16 anos e é retirado à família muitas vezes prefere as unidades residenciais. Quem é mais novo precisa de uma família. Deve haver opção. E acho que, de momento, o sistema português falha na possibilidade de oferecer opções a quem tem de decidir.

Recentemente, uma mulher irlandesa contou que ela e outras foram repetidamente vítimas de abuso numa família de acolhimento. Como é que isso se evita?
Não é por haver alguns casos como esse que se fecha todo um sistema, que é melhor para as crianças. É preciso seleccionar as famílias com cuidado, formá-las, supervisioná-las. Não é pôr os miúdos lá e nunca mais aparecer. Também é preciso manter a criança ligada à escola e a outras instituições, que funcionam como janela. Em Portugal, em todos os cafés e restaurantes há um livro de reclamações, não é? Não digo que haja um livro de reclamações em todas as famílias de acolhimento. Digo que deve haver formas de controlo.

Que formas criaram para ouvir as crianças?
Cada criança tem um trabalhador social responsável pelo seu caso. Em princípio, deve ter uma forma de contacto com esse assistente social, que deve visitar a família com alguma frequência. Também há um provedor da criança. E um serviço de inspecção. Há diferentes maneiras de uma criança levantar uma bandeira, isto é, de expressar preocupação, de dizer que algo não está bem.

Portugal aprovou em Setembro de 2015 legislação que manda privilegiar famílias de acolhimento, sobretudo para crianças com menos de seis anos. Ainda não avançou com medidas que permitem fazer a mudança…
Não quero simplificar, mas acho que a certa altura o Governo tem de decidir que isto é uma prioridade. Tem de ter alguém que esteja comprometido com a mudança a gerir o processo e tem de estar disposto a investir. É preciso um plano: vamos fazer isto, vamos seleccionar famílias, vamos dar-lhes formação, vamos colocar lá crianças, vamos acompanhá-las.

O que se passou quando fecharam unidades residenciais na Irlanda?
Houve pessoas que trabalhavam em unidades residenciais que perderam o emprego. A algumas foi oferecida a oportunidade de trabalhar em centro comunitário durante o dia. Outras candidataram-se a outros empregos relacionados com crianças. As pessoas das instituições não querem que as instituições fechem. Isso é uma barreira que Portugal vai ter de ultrapassar. Vai ser preciso fechar unidades residenciais. A menos que feche, não vai conseguir mudar o sistema.

Muitas das crianças que se encontram à guarda do Estado alimentam a esperança de voltar a casa. Como garantir que as famílias de acolhimento promovem ou mantêm o contacto com as famílias de origem?
Isso faz parte da formação. É preciso explicar: estes miúdos não são os teus miúdos, não estás a adaptá-los, estás a cuidar deles. Tens um papel relevante na vida deles, mas eles podem voltar para aquela família.

Em Portugal, as famílias de acolhimento não podiam ser candidatas a adopção.
No início, na Irlanda, uma família de acolhimento não podia adoptar a criança que tivesse acolhido. Depois, percebemos que isso pode ser bom para as crianças. Nalguns países, se a família quer adoptar, pegam na criança e mudam-na para outra casa. Acho que isso é uma loucura. Deve-se manter as ligações fortes da criança. Na Irlanda, deixamos a criança ficar com a família de acolhimento e os pais de acolhimento podem candidatar-se à adopção daquela criança. Normalmente, por volta dos 15 ou 16 anos, depois de ter muitos anos de acolhimento, as famílias começam a pensar no que acontecerá depois dos 18 e querem acautelar o futuro.

Texto corrigido. Na última pergunta, escrevia-se “podem” em vez de “podiam”.

 

 

Trabalho com grupos em acolhimento de crianças e jovens – Formação Contínua no ISPA

Julho 27, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos 

O acolhimento residencial é um contexto essencialmente de grupo, ideal para o desenvolvimento de competências pessoais e sociais. A dinâmica relacional obriga a que diariamente se questione e ajuste o lugar que cada um ocupa no grupo. Esta acção tem por objectivos específicos:

Aprofundar competências de trabalho com grupos em instituições de acolhimento de crianças e jovens
Sensibilisar para a importância do grupo enquanto recurso de desenvolvimento infantil

Competências 

Conhecer o papel do trabalho com grupos no acolhimento de crianças e jovens

Desenvolver dinâmicas de grupo em instituições de acolhimento de crianças e jovens

Programa 

Dinâmicas relacionais intra e inter grupos
Promoção de competências individuais e sociais em grupo
Dinâmicas de grupo como forma de construção de relação
Participação do grupo de crianças na planificação e na gestão da rotina diária da Casa de Acolhimento
Participação do grupo de crianças na solução de problemas e conflitos

Metodologias 

Abordagem teórico-prática e experiencial

Duração

15 horas

Calendarização

Quarta, Outubro 24, 2018 – 18:30 – 21:30

Sábado, Outubro 27, 2018 – 10:00 – 13:00

Quarta, Novembro 7, 2018 – 18:30 – 21:30

Sábado, Novembro 10, 2018 – 10:00 – 13:00

Quarta, Novembro 14, 2018 – 18:30 – 21:30

 

mais informações no link:

http://fa.ispa.pt/formacao/trabalho-com-grupos

Regularização de crianças estrangeiras à guarda do Estado aprovada por todos os partidos

Junho 14, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto do Público de 6 de junho de 2018.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Projecto do BE altera a Lei da Nacionalidade, Lei de Protecção de Crianças e Jovens e Lei de Estrangeiros para que crianças que fiquem à guarda do Estado possam ter o seu processo agilizado.

Depois de votado por unanimidade em plenário a 18 de Maio, o projecto de lei de regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas foi aprovado esta quarta-feira pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Agora, só é preciso que o diploma seja promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Como em poucas matérias, direita e esquerda estiveram de acordo com a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para agilizar a regularização das crianças sem nacionalidade portuguesa à guarda do Estado.

No ano passado, o PÚBLICO revelava a situação de crianças e jovens que, por estarem irregulares, ficam numa situação de impasse, impedidas de frequentar determinados cursos curriculares, estar inscritos em actividades desportivas federadas ou ter acesso a prestações sociais por não terem autorização de residência. É que a sua regularização dependia de uma autorização dos pais, que muitas vezes nunca chega, ou do voluntarismo de quem as acolhe para tratar da burocracia com as instituições portuguesas e estrangeiras.

projecto procede à alteração de três leis – a Lei da Nacionalidade, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens e a Lei de Estrangeiros – para permitir que as crianças estrangeiras acolhidas em instituições estatais (ou equiparadas) ao abrigo de processos de promoção e protecção vejam a sua situação legal regularizada de forma mais rápida. A lei permite agora aos menores estrangeiros naquelas circunstâncias terem o estatuto de residente e que o Ministério Público possa representar as crianças e jovens em perigo e desencadear acções, incluindo o pedido de nacionalidade.

Na Lei da Nacionalidade altera-se o artigo 6.º de modo a que o Governo conceda a nacionalidade, por naturalização, à criança ou jovem acolhida em instituição do Estado ou equiparada, por iniciativa do Ministério Público. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo passa a considerar que as criança ou os jovens nestas circunstâncias estão em perigo quando tem nacionalidade estrangeira e estão acolhidas mas não tem autorização de residência.

Projeto de Lei 683/XIII Regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do estado ou equiparadas

 

Workshop “Trabalhar entre riscos” | O trabalho das equipas nas casas de acolhimento com uma perspetiva de acolhimento com uma intencionalidade terapêutica

Fevereiro 27, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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inscrições e informações no link:

https://docs.google.com/forms/d/1eC1-p5gMTjl7v7OZbEmxF1QxlIIlNuR1jxcLQwOoTFw/viewform?edit_requested=true

Formação “Acolhimento de emergência de crianças em risco”

Dezembro 15, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Objectivos

É urgente reflectir sobre a forma como as instituições se organizam para criar bons contextos de acolhimento para as crianças, famílias e profissionais. Esta formação pretende desafiar os profissionais a olharem o acolhimento residencial como um contexto de desenvolvimento da criança e tem como objectivos específicos:
Compreender os desafios e recursos no contexto do acolhimento residencial
Compreender o papel do Acolhimento Residencial no Sistema de Promoção e Protecção
Melhorar o conhecimento sobre o impacto emocional da criança acolhida

Programa 

Impacto dos maus tratos no desenvolvimento infantil
Arquitectura do Sistema de Promoção e Protecção
Expectativa de quem solicita o acolhimento
Pré acolhimento: compreensão crítica do pedido de acolhimento
Impacto emocional do acolhimento na criança
Construção de uma nova realidade para a criança
O lugar e o papel da família

Calendarização

Janeiro 17, 2018 a Fevereiro 7, 2018

mais informações no link:

http://fa.ispa.pt/formacao/acolhimento-de-emergencia-de-criancas-em-risco

“Menores vivem grande sofrimento” entrevista de Dulce Rocha do IAC ao DN

Maio 22, 2017 às 4:23 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, presidente do IAC (Instituto de Apoio à Criança) ao Diário de Notícias de 18 de maio de 2017.

clicar na imagem

São necessários “mais apoios” para crianças em risco

Maio 15, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.noticiasaominuto.com/ de 4 de maio de 2017.

Luís Villas-Boas

O fundador da Emergência Infantil e diretor do Refúgio Aboim Ascensão, Luís Villas-Boas, defendeu hoje a necessidade de haver “mais apoios e mais rápidos” para crianças em risco.

“Portugal necessita de respostas mais rápidas e mais afinadas do que aquilo que tem”, disse Luís Villas-Boas perante centenas de pessoas, no painel `Ser Criança em Portugal´, do IV Fórum Abrigo, no Montijo.

No encontro organizado pela ABRIGO – Associação Portuguesa de Apoio à Criança, Luís Villas-Boas disse também que a ausência desses apoios indispensáveis para muitas famílias pode fazer com que algumas situações de pobreza evoluam para uma “situação de descontrolo”.

O moderador do painel, o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio, começou por sublinhar a importância da prevenção, lembrando que os problemas vividos pelas crianças em situação de pobreza e de exclusão acabam por se repercutir na idade juvenil e na adolescência.

“As sombras e as luzes da infância repercutem-se na idade juvenil. É justo que tudo façamos para prevenir”, disse Laborinho Lúcio, convicto de que muitas destas situações de crianças em risco estão associadas a situações de pobreza que é preciso erradicar do país.

Uma opinião partilhada pelo presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais, que enunciou um conjunto de medidas adotadas pelo atual governo do PS para dar resposta às necessidades de muitas crianças e famílias, como o alargamento do abono de família a cerca de 90 mil famílias, mais apoios a pessoas com deficiência e uma reformulação do Rendimento Social de Inserção, “com enfoque no cumprimento das obrigações individuais, das famílias e das crianças”.

Rui Fiolhais referiu também as novas parcerias recentemente estabelecidas entre o governo e os operadores do setor social, que se inserem numa estratégia de combate aos fenómenos de pobreza, de que as crianças são muitas vezes as principais vítimas.

O painel `Ser Criança em Portugal´ começou com uma breve intervenção do Juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça jubilado, Armando Leandro, aplaudido de pé pelos participantes no encontro, em sinal de reconhecimento pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo de toda a vida profissional na defesa dos direitos das crianças.

Fundada em 2002, a ABRIGO já tem um terreno cedido pela Câmara do Montijo e projeto aprovado pela Segurança Social para a construção de um Centro de Acolhimento Temporário para crianças em risco, com um custo estimado entre um e dois milhões de euros, mas para o qual não há apoios comunitários disponíveis.

Trata-se de um equipamento que poderá acolher 52 crianças numa primeira fase, mas que, numa segunda fase, poderá vir a ter uma capacidade total para 86 crianças.

Para além deste projeto, a ABRIGO tem já em funcionamento um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), que já deu apoio a mais de 200 crianças e a uma centena de famílias, nos concelhos do Montijo e de Alcochete.

A Abrigo tem também um outro projeto – a ABRIGO Investigação – um centro de documentação a funcionar na Biblioteca Municipal de Alcochete, que já tem mais de 500 referências bibliográficas na área da crianças em risco que se propõe realizar vários trabalhados de investigação, com a colaboração de diversas universidades.

 

 

Curso “Acolhimento de emergência de crianças em risco”

Outubro 12, 2016 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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ispa

Objectivos 

Melhorar o conhecimento sobre a vivência emocional da criança acolhida

Aprofundar as metodologias de observação da interacção criança-pais

Desenvolver as competências sobre trabalho terapêutico em acolhimento institucional

Competências 

Compreender a experiência da criança acolhida. Usar metodologias de observação da interacção criança-pais.

Programa 

Crianças em risco  – Vivências emocionais (3h)

Especialização do acolhimento de emergência (3h)

Lei de promoção e protecção e enquadramento legislativo na área da protecção da infância (3h)

O papel da família no acolhimento de crianças e jovens (3h)

O meio social como espaço terapêutico (3h)

Processo, rotinas e papéis (3h)

Metodologias 

Exposição teórico-prática, discussão de casos

Duração 

18 horas

Calendarização

Terça, Novembro 8, 2016 – 18:30 – 21:30

Terça, Novembro 15, 2016 – 18:30 – 21:30

Terça, Novembro 22, 2016 – 18:30 – 21:30

Terça, Novembro 29, 2016 – 18:30 – 21:30

Terça, Dezembro 6, 2016 – 18:30 – 21:30

Terça, Dezembro 13, 2016 – 18:30 – 21:30

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