Recolha de Material Escolar – A Cáritas e o Instituto de Apoio à Criança agradecem a todos os que apoiaram esta iniciativa

Setembro 20, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Nota de imprensa da Cáritas Portuguesa e do Instituto de Apoio à Criança

Campanha de Recolha de Material Escolar

331 365 Bens Angariados Apoiam 6 904 Crianças

 

A Cáritas e o Instituto de Apoio à Criança agradecem a todos os que apoiaram a realização da Campanha de Recolha de Material Escolar que se realizou, em 120 lojas Continente, nos dias 1 e 2 de setembro, com o apoio da Missão Continente e das Farmácias Portuguesas. Nestes dias, uma larga centena de voluntários da rede nacional Cáritas e de um conjunto de instituições e grupos de ação socio caritativa permitiram a realização desta campanha.

Da campanha resultou a recolha de 331.365 bens tão diversificados como borrachas, lápis, canetas, cadernos, mochilas que irão minimizar o impacto financeiro que o regresso à escola significa para as famílias, particularmente as que se encontram em situação de fragilidade financeira. Os bens agora angariados vão permitir prestar apoio, ao longo de todo o ano letivo que agora inicia, a 6.904 crianças, integradas em agregados familiares apoiados pela Cáritas e pelos grupos socio-caritativos que participaram na campanha.

Desta forma, a Cáritas e o Instituto de Apoio à Criança promovem um regresso às aulas mais feliz para os mais pequenos e respetivas famílias.

O apoio à infância é uma preocupação tanto para a Cáritas como para o Instituto de Apoio à Criança que, na sua ação, desempenham diversas atividades para responder às várias necessidades que podem condicionar o desenvolvimento e a integração das crianças e jovens.

 

Nota de imprensa em formato PDF

IAC_CampanhaRecolhaMaterialEscolar_PR_Set2018 – NOTA DE IMPRENSA

Campanha de Recolha de Material Escolar – 331.365 Bens Angariados Apoiam 6.904 Crianças

Setembro 18, 2018 às 3:38 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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ASAE identifica 63 menores a consumir álcool em festivais de verão

Setembro 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Comunicado de imprensa da ASAE de 22 de agosto de 2018.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) durante os meses de junho, julho e agosto, realizou operações de fiscalização nos festivais de verão que decorreram nos distritos de Viana do Castelo, Porto, Lisboa, Setúbal, Castelo Branco e Beja, no âmbito das suas competências nas áreas de segurança alimentar e saúde pública, bem como de práticas comerciais.

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22-08-2018

 

25 de maio de 2018 Dia Internacional das Crianças Desaparecidas : Comunicado da Missing Children Europe e do IAC

Maio 25, 2018 às 9:55 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Press Release

25 de maio de 2018: Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Crianças desaparecidas na Europa: 19% das crianças desaparecidas enfrentam alguma forma de abuso e exploração.

Por ocasião do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, comemorado a 25 de maio em todo o mundo, a Missing Children Europe lança o seu novo relatório estatístico «Números e Tendências das Crianças Desaparecidas em 2017».

O relatório apresenta a evolução e as tendências dos casos de crianças desaparecidas na Europa tratados pela Rede Internacional de Mediadores Familiares (http://www.crossbordermediator.eu/) e a rede europeia de Linhas de Apoio à Criança Desaparecida disponíveis através do número 116000, atribuído em Portugal ao Instituto de Apoio à Criança , desde a criação desta linha específica em 2004 (no âmbito da diretiva europeia).

Em 2017, a rede de linhas 116 000 recebeu 188 936 chamadas em toda a Europa (http://missingchildreneurope.eu/116000hotline).

19% das crianças declaradas desaparecidas nas linhas de atendimento, enfrentaram situações de violência, abuso, negligência e exploração. Os jovens em fuga são as principais vítimas pelas situações a que involuntariamente se expõem nos seus percursos de fuga ou na procura desesperada dos seus sonhos.

Em 2017, os jovens que fugiram ou foram expulsos de casa constituíram 57,2% dos casos de crianças desaparecidas relatadas às linhas 116 000, tornando-as consistentemente, ano após ano, no maior grupo de crianças desaparecidas por toda a Europa. (Por essa razão, vai ser esse o tema do Encontro da Missing Children Europe – “Runaways: Unseen and unheard”, que este ano terá lugar no dia 6 de junho no Parlamento Europeu).

Os raptos parentais constituíram o segundo maior grupo, com 23,2% dos casos.

Em Portugal, os dados do SOS Criança Desaparecida alinham-se com esta realidade, numa proporção ligeiramente superior os raptos parentais, de 32% e 51% para as fugas nacionais.

Embora as autoridades nacionais informem cada vez mais, e tenhamos conhecimento que existem milhares e milhares de crianças migrantes desaparecidas dos centros de acolhimento da Europa, sendo que muito poucos casos de desaparecimento de crianças migrantes não acompanhadas são, na verdade, denunciadas, quer às linhas 116 000, quer às autoridades policiais.

A subnotificação desses desaparecimentos e a falta de clareza sobre os papéis e responsabilidades em relação à prevenção e resposta a esse grupo muito vulnerável de crianças continua a ser uma questão preocupante.

Os raptos criminais representaram menos de 1% dos casos registados em 2017, como nos anos anteriores, enquanto os casos de crianças perdidas, feridas ou desaparecidas aumentaram em comparação com o ano passado, correspondendo a 14,3% dos casos.

1 em cada 6 casos de crianças desaparecidas tinha natureza transfronteiriça, mostrando a importância da cooperação internacional entre os governos, as linhas 116 000, os tribunais e outras autoridades de proteção da criança, particularmente as Autoridades Centrais de cada estado membro.

Em 2017, 46% das crianças desaparecidas comunicadas às linhas 116 000, foram encontradas no ano, um aumento de 4% em relação a 2016.

Salienta-se que embora tenha havido um aumento significativo no número de jovens encontrados (de 46% em 2016 para 59% em 2017), a maioria das crianças encontradas sem vida eram jovens em fuga.

Por outro lado a percentagem de crianças/jovens que fogem repetidamente aumentou de 15% em 2016, para 16% em 2017, o que nos deve conduzir a uma reflexão urgente sobre os problemas persistentes, quer nas famílias, quer nas instituições de acolhimento.

Na verdade as pesquisas mostram que quanto mais uma criança foge, mais vulnerável se torna, porque é forçada a usar estratégias mais arriscadas para sobreviver, como viver sem-abrigo, mendigar, prostituir-se. Daí que, o fenómeno das fugas esteja muito associado às exploração sexual de crianças.

Embora os governos nacionais garantam a maior parte do financiamento das linhas de apoio, as instituições que as gerem queixam-se que não tiveram acesso a financiamento das autoridades nacionais em 2017, pelo que a falta de recursos financeiros e humanos são os principais desafios citados repetidamente.

Embora estas linhas diretas tenham respondido a mais de 1,2 milhões de chamadas relacionadas com crianças desaparecidas desde 2011, a falta de financiamento estável e contínuo coloca as linhas 116000 em risco de encerramento.

O Instituto de Apoio à Criança, membro da Missing Children Europe, este ano irá realizar a sua XI Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente no dia 29 de maio no Auditório do Centro de Estudos Judiciários.

©MCE & IAC 2018
Dados e esclarecimentos adicionais disponíveis:
IAC / SOS-Criança
Contacto preferencial – Coordenador, Dr. Manuel Coutinho
21 798 7410/15

Relatório do MCE (clique aqui)

Press Release (clique aqui)

 

Comunicado do Instituto de Apoio à Criança sobre I Encontro Natália Pais

Março 9, 2018 às 4:15 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Comunicado do Instituto de Apoio à Criança sobre anúncio da “Moche”

Fevereiro 16, 2018 às 11:59 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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COMUNICADO

O Instituto de Apoio à Criança, fundado em Março de 1983 com o objetivo da Defesa dos Direitos da Criança, ao tomar conhecimento de que está a ser exibido, designadamente nas televisões um anúncio da “Moche” que utiliza imagens de uma criança associadas a linguagem agressiva, decidiu solicitar à Direção-Geral do Consumidor que providenciasse no sentido de dar início a processo contra-ordenacional.

Na verdade, tais imagens acompanhadas da expressão “ Destrói os teus amigos sem gastar Net” , são susceptíveis de prejudicar o desenvolvimento saudável da criança, na medida em que veiculam mensagens que atentam contra o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e os sentimentos positivos associados à amizade.

Em particular, se num anúncio publicitário dirigido à faixa etária da infância e da pré- adolescência se desvalorizar a importância da vida e da amizade, há valores que queremos transmitir de cidadania que poderão ser comprometidos.

Acresce que, só o risco dessa menorização, sendo certo que se pretende através da Educação, justamente o oposto, criando pela aquisição da cultura, um sentimento de apreço pela harmonia e pela paz, é só por si, violador do Código da Publicidade.

Este anúncio, porém, atenta contra a dignidade humana e ao apelar à destruição dos amigos, acaba por incitar à violência em vez de combatê-la, o que é proibido pelo artº 7º als. b) e c) do Código da Publicidade.

Nesta conformidade, o IAC requereu processo de contra – ordenacão, dado que considera estarem a ser violados, em elevado grau, os direitos que pretendemos defender numa sociedade democrática, em que o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana são pilares fundamentais do Estado de Direito.

 

A Direção

 

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa “Supernanny” Ministério Público

Janeiro 26, 2018 às 4:14 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa “Supernanny”

Relativamente ao programa “Supernanny”, a Procuradoria-Geral da República esclarece:

O Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, em representação de crianças e jovens participantes no mesmo, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade.

Nessa ação é pedido ao Tribunal que decrete, a título provisório e de imediato:

  •  Que seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos.
  • Que o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças.

Trata-se de uma decisão provisória e urgente. Sendo que o Ministério Público pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar.

Não se trata de uma providência cautelar mas, como se referiu, de uma ação especial de tutela da personalidade, prevista nos arts.º 878.º e seguintes do Código de Processo Civil, a qual se reveste de natureza urgente.

Acrescenta-se que foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece.

No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência. Este inquérito corre termos no DIAP da comarca de Lisboa Oeste.

Lisboa, 26 de janeiro de 2018

O Gabinete de Imprensa

Comunicado do Instituto de Apoio à Criança sobre o Programa “Supernanny”

Janeiro 15, 2018 às 3:35 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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COMUNICADO

 

O Instituto de Apoio à Criança alertado por diversas associações e personalidades para o Programa “Supernanny”, transmitido ontem, domingo, dia 14 janeiro na SIC, entendeu dever tomar posição face ao que considera uma violação do direito de uma Criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada.

Na verdade, assistimos ontem a situações de conflito entre uma criança e sua mãe, ocorridas em contexto privado, as quais foram exibidas em horário nobre num canal televisivo de grande audiência, o que decerto causará sérios prejuízos à imagem da criança vítima da exposição pública.

Por outro lado, assistimos também a um aconselhamento dito psicológico num contexto que deveria ocorrer no recato de um gabinete ou de um consultório (de psicologia ou de pedopsiquiatria) e jamais perante câmaras que amplificaram todos os factos negativos, causando efeitos ainda mais nefastos à imagem da criança.

Esta é também uma preocupação a nível da União Europeia e do IAC, que no âmbito de um Projeto Europeu em que integra a Comissão de Ética tem acompanhado os trabalhos relacionados com a entrada em vigor de uma diretiva sobre o direito à imagem, que ocorrerá em Maio próximo e que restringirá ainda mais os direitos dos pais à imagem dos filhos, para que estes não possam ser privados de direitos fundamentais, apenas por serem crianças.

Assim, o Instituto da Criança preocupado com a situação, face  à anunciada intenção de se repetirem programas deste tipo, convicto de que formatos e conteúdos desta natureza não respeitam o Superior Interesse da Criança, decide associar-se à posição assumida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que felicita pela prontidão da resposta e pelas medidas tomadas.

 

A Direção

 

 

Comissão de proteção das crianças diz que programa Supernanny pode violar direitos das crianças

Janeiro 15, 2018 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 15 de janeiro de 2018.

Direito à imagem, reserva da vida privada e intimidade — a Comissão de proteção das crianças acusa o programa de violar todos estes princípios. A entidade já apresentou queixa à SIC e à CPCJ.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) emitiu esta segunda-feira um comunicado a alertar para o “elevado risco” de o programa Supernanny, que estreou este domingo à noite na SIC, com a psicóloga clínica Teresa Paula Marques, “violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”.

Em comunicado enviado para as redações, a CNPDPCJ acrescentou ainda que o formato revela um “conteúdo manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo“.

A entidade, que informou ter recebido já várias queixas relativamente ao programa, diz ainda que já entrou em contacto com a SIC, no sentido de manifestar a sua “preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança”. Contactada pelo Observador, fonte da estação de televisão garantiu não ter ainda conhecimento do comunicado.

A CNPDPCJ pediu ainda pareceres sobre o assunto à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e deixou um apelo aos órgãos de comunicação social: “Certos da delicadeza dos temas relacionados com crianças e jovens e reconhecendo o papel fundamental da Comunicação Social na construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança, vem esta Comissão apelar aos meios de comunicação social que assumam um papel responsável, protetor e defensor dos Direitos da Criança“.

“Não estou no programa como psicóloga”

Teresa Paula Marques remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o assunto para a Warner Bros. TV Portugal, responsável pela produção do programa. Ainda assim, confrontada pelo Observador a propósito da queixa da CNPDPCJ, a psicóloga começou por dizer que a questão da violação da privacidade e dos direitos das crianças que aparecem no formato “é um problema da SIC”. Sobre a sua responsabilidade como profissional, garantiu ainda: “Não estou no programa como psicóloga”. Mas não quis explicitar então em que qualidade aparece no formato da SIC, original britânico replicado em cerca de 20 países, EUA e Brasil incluídos.

Num dos vídeos promocionais de Supernanny, Teresa Paula Marques apresenta-se como alguém que gosta de “fazer doces, ler e escrever”, que tem livros publicados sobre aconselhamento parental e que exerce psicologia “há mais de 25 anos”.

Comunicado da CNPDPCJ:

A propósito do programa transmitido ontem à noite na SIC.

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) confrontada com o programa “Supernanny” transmitido na SIC ontem, dia 14 de janeiro, vem informar que, numa primeira análise efetuada ao conteúdo do programa, considera existir elevado risco do programa violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade. Trata-se de um conteúdo manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo.
No âmbito das suas atribuições, tendo em conta os conteúdos pré-anunciados do programa e queixas remetidas a esta Comissão, a CNPDPCJ manifestou junto da estação de televisão SIC a sua preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança.
Remeteu igualmente para a Entidade Reguladora da Comunicação Social o pedido de análise do conteúdo do programa.
Encaminhou para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) com competência territorial a situação concreta para avaliação e acompanhamento do caso.
Certos da delicadeza dos temas relacionados com crianças e jovens e reconhecendo o papel fundamental da Comunicação Social na construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança, vem esta Comissão apelar aos meios de comunicação social que assumam um papel responsável, protetor e defensor dos Direitos da Criança.
Cumprimentos,
Rosário Farmhouse
Presidente
Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Comunicado da Direção do IAC

Novembro 30, 2017 às 12:37 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Comunicado_Sr_Conselheiro_Armando_Leandro

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