Ministério Público tem de ser mais eficaz na promoção dos direitos das crianças

Janeiro 24, 2014 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Decisão Judicial, Direito à Família, Direitos da Criança, Joana Marques Vidal, Ministério Público, Promoção dos Direitos da Criança, Tribunal

Notícia do i de 20 de Janeiro de 2014.

Guilherme Venâncio LUSA

Por Agência Lusa

Joana Marques Vidal sublinhou que “o direito das crianças à família, às relações afetivas, é essencial para que os direitos da dignidade da criança, o seu direito à vida e todos os direitos se possam desenvolver e concretizar de uma maneira adequada

A procuradora-geral da República defendeu hoje que o Ministério Público tem de ser mais eficaz na promoção dos direitos das crianças para que as decisões dos tribunais sejam adequadas e se concretizem a favor dos menores.

Joana Marques Vidal afirmou, no encontro “10 anos a acertar o passo”, que o Ministério Público tem “um papel relevante na promoção dos direitos da criança” e “uma responsabilidade que tem vindo a assumir cada vez mais aprofundadamente, mas que é necessário desenvolver”.

É “uma responsabilidade que é necessário promover”, no sentido de ser “mais eficaz”, “mais aberta” e “mais promotora da interação” com todas as instituições, que “são essenciais para que as decisões de tribunais sejam adequadas e se concretizem de uma maneira feliz para as crianças cujos problemas nos vêm bater à porta”, sustentou.

No encontro organizado pela Associação Passo a Passo, em parceria com a Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, que decorre até terça-feira em Lisboa, Joana Marques Vidal falou sobre a importância desta associação e no direito das crianças à sua família.

A associação nasceu da necessidade que todos que estavam no terreno sentiam de como “era importante ter um acompanhamento sério e um acompanhamento eficaz com as famílias das crianças em risco e em perigo” que apareciam no seu dia-a-dia, contou.

Joana Marques Vidal sublinhou que “o direito das crianças à família, às relações afetivas, é essencial para que os direitos da dignidade da criança, o seu direito à vida e todos os direitos se possam desenvolver e concretizar de uma maneira adequada e correta”.

Também tem de ser protegido o direito das famílias à privacidade e à dignidade e “promover e conseguir proporcionar que aqueles pais, com aquelas crianças, consigam eles mesmos envolver-se num quadro de respeito integral e de responsabilidade perante os seus filhos”, sublinhou.

“Este objetivo de trabalhar com as crianças e com as suas famílias é um desafio que é mais difícil porque, por vezes, não temos aquele resultado imediato”.

No entanto, frisou a procuradora-geral da República, esse trabalho “dá resultados aprofundados, estruturantes e que vão ter algum êxito, que não é imediato”.

À margem do encontro, o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, não quis pronunciar-se sobre a proposta de referendo sobre coadoção e adoção plena de crianças por homossexuais.

“É um problema político sobre o qual não me quero pronunciar. Os direitos das crianças são invioláveis e temos de procurar cada vez mais perspetivar soluções a partir da criança”, defendeu Armando Leandro

Para Armando Leandro, “é uma situação que exige uma ponderação, uma reflexão pública”.

“Não temos casos destes assinalados como situações de perigo”, frisou, salientando que “as crianças são todas iguais”, seja qual for a sua situação familiar, e todas têm “o direito à proteção, à escuta, à palavra, à participação e a ter uma família”.

*Artigo escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico