Número de jovens com medidas tutelares educativas aumentou 8%

Abril 11, 2018 às 9:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de março de 2018.

Percentagem corresponde a quase três mil jovens, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Quase três mil jovens tiveram medidas tutelares educativas, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017 divulgado esta quinta-feira. O número de jovens nessas condições subiu de 2701 para 2921, o que representa um aumento de 8%.

Além disso, também aumentou o número de jovens internados em centro educativo em 6,5%. Porém, sublinha o RASI, o peso das medidas de internamento em centro educativo face ao total das medidas tutelares manteve-se nos 8,4%.

Lei Tutelar Educativa abrange crianças e jovens com mais de 12 anos e menos de 16 que cometem actos qualificados como crime. A partir dos 16 passam a poder ser responsabilizados criminalmente.

Voltando ao número de medidas tutelares, registaram-se 3360, dado superior aos quase três mil jovens uma vez que cada um pode ter mais do que uma medida por causa de processos diferentes.

Foram registados vários crimes cometidos por esses jovens, com destaque para os crimes contra as pessoas (50,9%), seguindo-se os crimes contra o património (39,2 %) e os crimes previstos em legislação avulsa (6,6%) – e nesta categoria destaca-se os crimes respeitantes a estupefacientes e condução sem habilitação legal.

Em 2017 houve também um aumento de 8,7 % dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade.

Do total de jovens com medidas tutelares educativas, 79,8% (ou seja, 2331) eram do sexo masculino. A maioria tinha nacionalidade portuguesa, sendo que a percentagem de estrangeiros diminuiu para os 5,9% com destaque para jovens de Cabo Verde (42 jovens), Brasil (41), Angola (21) e Guiné-Bissau (19).

Em fim de Dezembro de 2017, quase metade (1314) dos quase três mil jovens abrangidos por medidas tutelares durante o ano todo estava ainda cumpri-las. Desses, 147 (correspondente a 11,8 %) estiveram sujeitos a internamento em centro educativo – o que representa o tal aumento de 6,5% em relação a 2016.

No internato, a grande maioria (102) ficou em regime semi-aberto. Em regime aberto ficaram 23 jovens e em fechado 15 jovens. Também aqui a maioria era do sexo masculino (89,1%). Esses 147 jovens foram internados por vários tipos de crimes, predominando a categoria contra as pessoas, designadamente, vários tipos de ofensas à integridade física e a ameaça e coacção (48%). Seguiu-se o crime contra o património (46%), de onde se destacaram roubo e furto.

Em Maio de 2017 foi encerrado o centro educativo do Mondego, o que levou a uma alteração da lotação total, sendo que foram ainda feitos reajustamentos verificados nos restantes centros educativos, passando de 198 para 152 lugares (menos 23,2%).

Descarregar o Relatório Anual de Segurança Interna 2017 no link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=9f0d7743-7d45-40f3-8cf2-e448600f3af6

 

Perderam a liberdade antes do tempo para não perderem tudo

Maio 3, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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reportagem do Público de 26 de abril de 2016.

CENTRO EDUCATIVO DE COIMBRA

CENTRO EDUCATIVO DE COIMBRA

 

ANA DIAS CORDEIRO (texto) e ADRIANO MIRANDA (fotos)

No Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, 26 jovens cumprem medidas em regime fechado ou semiaberto por actos cometidos antes dos 16 anos. “A maior parte não quer reincidir. Sabem que o próximo destino é o sistema prisional.”

Não estão numa prisão — mas é isso o que sentem. Num longo corredor do grande edifício, arrastam o passo, caminhando lentamente como quem evita transgredir. São revistados sempre que mudam de piso, entram para a sala de refeições ou para a sala de aula, vindos do exterior — os que cumprem medidas em regime aberto ou semiaberto. Os do regime fechado raramente saem. As 24 horas dos seus dias são passadas entre o corredor e salas contíguas.

Cumprimentam num gesto quase automático, um aperto de mão, um sorriso, num controlo quase desproporcional à fragilidade do olhar. Parados e ao mesmo tempo alertas, estão numa contenção que nem sempre lhes pertence, numa permanente espera.

Esperam o dia em que serão livres. Esperam esquecer. Desejam ser donos de outras vidas, acalentados por famílias que não os tivessem deixado ser quem são: por abandono ou pobreza, negligência, violência doméstica ou maus tratos; por incapacidade de integrar regras, de estar quieto numa sala de aula, de aceitar a disciplina, de se reverem na vida dos pais ou de lhes reconhecerem autoridade.

Nas actividades desportivas ou de formação como a jardinagem ou a carpintaria e outras, mostram-se mais soltos. O passo deixa de ser contido. Quase lhes brilha o olhar triste.

Os 26 jovens no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, cumprem medidas e não penas, num centro educativo e não na prisão — porque cometeram actos qualificados de crime antes dos 16 anos, idade a partir da qual podem ser responsabilizados criminalmente. Alguns são mais velhos, cumprindo a medida já depois dos 18 anos mas igualmente por factos ocorridos antes dos 16 anos. Mantendo a vida que levavam, o que os esperaria era a prisão.

“A história pessoal e familiar deles é totalmente diversa”, diz Carlos Perdiz, um dos dois psicológicos que acompanham os jovens. Como é diversa a razão por que aqui estão: roubo, assalto, agressão, ofensa à integridade física, e também violações, abuso sexual ou, no passado, raros casos de homicídio. “Eles chegam à porta bandidos e entram crianças”, explica o psicólogo que os ouve num espaço que “não é de desculpabilização”, mas de “compreensão”. E acrescenta: “Ainda vêm com a aura de herói dos miúdos de rua e, quando entram, a primeira reacção é de choro, de desamparo. Quando começa o processo terapêutico, uma das primeiras coisas [desejadas] é que o jovem reconheça e aceite as razões pelas quais está aqui.”

Têm 14, 15 anos, 16 anos. E podem ficar entre seis meses e dois anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado, ou entre seis meses e três anos, nas situações mais graves. No regime fechado, as saídas do centro educativo são estritamente limitadas a comparências no tribunal ou a idas ao médico.

Mesmo o terraço, no último piso, reservado aos jovens do regime fechado, é raramente usado. Começaram recentemente a poder passar o intervalo da formação no exterior. Até há pouco tempo, nunca saíam. Vestem roupas do centro educativo, e calçam pantufas. Qualquer deslocação — do corredor para uma sala ou em sentido inverso — tem de ser previamente autorizada por técnicos, responsáveis ou um dos 12 elementos da segurança. Decorrido algum tempo, a medida de regime fechado é susceptível de ser revista para o semiaberto ou aberto, podendo os jovens nesses regimes ir a casa alguns fins-de-semana por mês e nas férias, como já acontece com o jovem, acusado em 2014, em Massamá, por agredir com uma faca dois colegas e uma funcionária na Escola Secundária Stuart Carvalhais.

“A maior parte não quer genuinamente reincidir. Sabem que o próximo destino é o sistema prisional. Alguns chegam mesmo a dizer: ‘O centro educativo ensinou-me a ver alternativas’”, continua o psicólogo Carlos Perdiz.

“Preparamos os jovens mas ficamos na dúvida”, reconhece Ângela Portugal, directora do centro dos Olivais e psicóloga clínica especializada em Toxicodependência e Comportamentos Desviantes. “Será que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance? Fizemos o melhor possível ou haveria mais alguma coisa a fazer?” O regresso à vida real é uma incógnita. “Estes jovens vêm de meios com tantos problemas nas várias dinâmicas do acolhimento familiar, social e escolar. O que a equipa do centro educativo pode fazer faz com o objectivo de reinserir o jovem, de modo a que ele esteja o mais bem preparado possível” para voltar ao mundo lá fora.

Rapazes e raparigas

Ronaldo não sabe por que o fazia. Com 14 anos, já roubava num grupo de cinco, com dois rapazes e duas raparigas, todos eles entretanto a cumprirem medidas de internamento nos centros educativos do Porto, da Bela Vista ou Navarro Paiva, em Lisboa. Telemóveis, relógios, fios de ouro, que depois vendiam para comprar ténis e roupas de marca. Chegou a cruzar-se com miúdos de 12 e 13 anos, que o faziam também. Ele próprio começou cedo. Agora, com 16 anos, pensa chegar um dia ao Real Clube de Massamá, onde já treinou, e por isso escolhe o nome Ronaldo. Sai em Junho, depois de cumprir um cúmulo de três medidas de dois anos e oito meses.

“Não sai nenhum jovem deste centro sem haver um encaminhamento para a comunidade, para que essa preparação que o jovem tem no centro educativo possa ter continuidade. O objectivo é ver se há formação, se há emprego protegido, se há ocupação dos tempos livres, se há condições familiares para encaminhar o jovem, dependendo do que ele possa precisar”, diz Ângela Portugal. “Quando não há, temos de procurar outras estruturas.”

Depois desse encaminhamento, e na maior parte dos casos, não é seguido o percurso do jovem, diz Ângela Portugal, embora alguns telefonem todos os anos pelo Natal ou Ano Novo a dar notícias. Entre os que já passaram pelo centro dos Olivais, alguns saíram e emigraram para longe das vivências e bairros que moldaram o seu percurso delinquente.

Os dados sobre a reincidência de jovens que passaram pelos centros educativos não permitem tirar conclusões definitivas, explicou recentemente Fátima Coelho, coordenadora do Projecto Reincidências, promovido nos últimos três anos pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e cujos primeiros resultados provisórios foram apresentados em Dezembro, num seminário em Lisboa.

Perde-se-lhes o rasto. Não é possível avaliar como se desenvolve o percurso daqueles jovens que tiveram contacto pela primeira vez com o sistema de justiça, de acordo com Fátima Coelho: “A repetição de estudos sobre estes jovens é que permitiria avaliar a reincidência e a sua probabilidade.”

No estudo, que incidiu sobre um grupo de 1403 jovens (entre os 12 e os 16 anos) com ligações ao sistema de justiça, foi, no entanto, possível concluir que os reincidentes são mais frequentemente os jovens que iniciaram o seu percurso de delinquência mais cedo, em média, com 13 anos. Além disso, os que reincidem já depois de cumprida uma medida tutelar educativa, que pode ser de internamento ou através de tarefas a favor da comunidade, são também os jovens que desenvolvem percursos com delitos mais graves, violentos e frequentes.

Saudades e culpa

A chegada aqui, ao Centro Educativo dos Olivais, é sentida como um choque, salienta Carlos Perdiz. Sentem saudades e culpa. “Estão sozinhos, sem os elementos dos grupos que tinham lá fora para os proteger. A privação da liberdade é sentida permanentemente.”

O ar livre aqui é um espaço cercado por grades altas e arame farpado, fechado por dois portões que se elevam em direcção ao céu. Em dias de saída marcada para uma consulta ou uma audiência em tribunal, esperam, com um técnico e um elemento de segurança, entre os dois portões — o segundo só abre quando o primeiro fecha —, antes de entrarem para uma carrinha branca que os transporta.

Tentativa de fuga houve pelo menos uma, há muitos anos, recorda a directora Ângela Portugal. Tentativas de suicídio são mais comuns. O quarto é despojado de objectos contundentes ou potencialmente perigosos. Quase só as fotografias da família distinguem o espaço, com janelas pequeninas no alto. Não podem levar nada para dentro do quarto: lâminas de barbear, sapatos de atacadores, canetas, pequenos objectos.

De forma mecânica, integraram rotinas, regras, calendários de actividades e de refeições, o que podem ou não podem fazer: exactamente o oposto de quando andavam à solta e a rua era deles. Aqui quase tudo escapa às suas escolhas. Escolhem as pessoas a quem podem telefonar dois dias por semana; e uma terceira vez, se tiverem bom comportamento. Mostram-se contidos a maior parte do tempo, quando esquecem a impossibilidade do mundo lá fora ou o passado que não entendem. Porém, a raiva é muito comum a todos, diz Carlos Perdiz. “Raiva porque a polícia os apanhou, porque estão aqui, porque a vida não lhes deu outras oportunidades. E, por vezes, raiva em relação aos pais.”

Uma mãe que raramente aparece e pouco telefona. Um pai que não quis saber do filho até ele ter 14 anos. Mães sozinhas, com dois empregos, que saíam de casa às 6h da manhã e voltavam depois das 23h quando estes jovens eram crianças pequenas. Um pai emigrado que, de dois em dois meses, vem ver o filho de 16 anos desde que, este ano, perdeu a mãe, levada aos 34 anos por uma doença fulminante. Ronaldo perdeu quem vinha sempre vê-lo, desde que começou a cumprir uma medida de dois anos e oito meses. Quis para guardar a imagem dela em vida, e não foi ao funeral.

Para Tino, cada dia aqui enclausurado é mais um dia sem ver o filho. “Isso é o pior de tudo, para mim: não o ver crescer”, diz. Não sabe como, estando assim distante, se pode agarrar ao mais precioso que tem. “Só vejo o meu filho duas horas, um dia por semana.” Todos os sábados, vêm cinco familiares vê-lo. Dentro de um pequeno carro, percorrem os 170 quilómetros que os separa de Coimbra, com o bebé, de menos de dois anos, que já sabe brincar com os detectores de metais dos guardas e corre para o pai, de 18 anos, ali fechado. Nos outros dias, mas não todos, falam pelo telefone.

Tino sente-se injustiçado, e não reconhece as acusações de roubo que lhe roubam anos de vida. Cumpre medida em regime fechado desde Setembro de 2015. “Eu aqui só vivo até às 18h30.” É angústia o que sente, como quando alguém é levado para o quarto de contenção, se entrar em crise e se descontrolar. Aí um jovem descompensado pode permanecer até três dias, em isolamento, apenas mantendo contacto com os técnicos, a directora ou o psicólogo, e é supervisionado de 15 em 15 minutos, por um vidro na porta que o separa do resto do centro. “Acontece quando há risco de grave perturbação da ordem e da disciplina e para segurança do próprio, dos outros jovens ou dos agentes educativos”, justifica Ângela Portugal.

O que podia ter sido?

Num intervalo, dois miúdos apoiam-se com o braço encostado ao vidro e, em silêncio, observam o verde das árvores que a ventania lança no azul do céu. O que podia ter sido? O que será depois? É assim quando esperam a visita semanal ao sábado ou ao domingo. Silhuetas coladas ao vidro, 30 minutos antes da hora marcada. Por vezes para nada. A vida de alguns pais é um mistério. Não aparecem e não previnem. Justificam só ao final do dia, ou no dia seguinte, imprevistos que ninguém ousou adivinhar. “Nesses casos, e quando as faltas são sistemáticas, entram num processo de crise”, diz Carlos Perdiz.

Do pai falecido, Carlos, 17 anos, guarda uma visão idealizada, apesar de anos de maus tratos físicos e de uma retirada forçada da família aos 12 anos. “Aquilo é como a minha casa”, diz Carlos da instituição onde vivia antes de ser apanhado pela polícia e para onde vai voltar daqui a seis meses.

“Se pudesse pedir um desejo, pedia para voltar atrás no tempo, quando tinha cinco anos, com a família toda junta. Lembro-me como se fosse hoje”, diz Carlos, nome que escolhe para se apresentar: “É o nome do meu falecido pai.” Do pai de quem quer recordar-se como era antes, há muitos anos, antes de beber e agredir. Da mãe, tem pena. Também a irmã de 11 anos lhe foi retirada. “Eu digo sempre à minha mãe que a vá visitar do que venha ver-me a mim. Isto é longe.”

Tudo é longe para quem tem notícias raras. “Não me custa estar aqui. O que me custa é a minha irmã estar longe da minha mãe.” Carlos limpa as lágrimas. Não se contém. Nem se importa. “Se ao menos lá fora eu pudesse ter uma vida boa… Mas não sei se vou ter. Quero estar perto da minha mãe, recuperar o tempo perdido, que não passei com ela. Estou arrependido. Sinto-me bem quando estou aqui. Ao menos estou a acabar a escolaridade, longe dos problemas e dos disparates que fazia lá fora.”

Como Carlos, mais de dois terços dos jovens a cumprir medidas tutelares educativas em centros educativos vêm de instituições de acolhimento ou de processos de promoção e protecção, de acordo com o mais recente relatórioda Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos entregue à Assembleia da República em Janeiro: dos 186 jovens que, em Fevereiro de 2015, cumpriam medidas tutelares educativas decididas por um juiz, 144 estavam sinalizados por processos de promoção e protecção (em 105 casos) ou estavam acolhidos em instituições (em 39 casos).

Entre outras situações, os especialistas da comissão apontavam as fracas respostas de saúde mental nos centros educativos onde a maioria dos jovens sofre de perturbações psiquiátricas; e o facto de mais de dois terços cumprirem pena em centros longe de casa.

“Tendo presente que a maioria dos jovens é da grande área de Lisboa (59%) e do Porto (11%), atenta a distribuição geográfica da rede nacional de Centros Educativos (CE) não se afigura possível indicar sempre o CE da zona de residência”, justifica a Direcção-Geral da Reinserção Social e Serviços Prisionais por e-mail. “Em regra, a proveniência é tida em consideração, mas há outras questões que são, pela sua relevância, igualmente ponderadas, designadamente, a existência de co-autores e problemáticas específicas, como a saúde mental ou a toxicodependência, em função das diferentes respostas ou recursos que os centros oferecem.”

Ângela Portugal, que já dirigiu a Prisão Escola de Leiria e o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, reconhece que, como noutros centros educativos, é elevada a percentagem de casos de perturbação do comportamento ou da personalidade no Centro Educativo dos Olivais, que dirige há seis anos. Mas considera “suficiente” o acompanhamento feito por um psiquiatra, uma vez por semana, e por um pedopsiquiatra, agora temporariamente ausente, que, em circunstâncias normais, garante a segunda consulta semanal. Muitas vezes, as crises são inesperadas. “Sentem o centro como uma prisão”, diz Ângela Portugal. “Mas alguns reconhecem que é um momento que precisam para se reencontrarem, pararem e reflectirem.”

Ronaldo, Tino e Carlos são nomes fictícios

 

Um terço dos jovens que cometem delitos com menos de 16 anos reincide

Dezembro 11, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 10 de dezembro de 2015.

Nfactos Fernando veludo

Ana Dias Cordeiro

Os que reincidem já depois de cumprida uma medida tutelar educativa são também os jovens que desenvolveram percursos com delitos mais graves, violentos e frequentes.

No perfil de jovens entre os 12 e os 16 anos que têm uma ligação ao sistema de justiça, os reincidentes são aqueles que iniciaram o seu percurso de delinquência mais cedo, em média, pelos 13 anos. Os que reincidem já depois de cumprida uma medida tutelar educativa, que pode ser de internamento ou através de tarefas a favor da comunidade, são também os jovens que desenvolveram percursos com delitos mais graves, violentos e frequentes. Porém, os reincidentes são também uma minoria representando apenas um terço dos casos de delinquência juvenil.

As primeiras conclusões do Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência, promovido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e realizado entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2016, serão apresentadas no Seminário Internacional Delinquência juvenil: processos de desistência, identidade e laço social, que se realiza esta quinta e sexta-feira no ISCTE, em Lisboa.

O encontro reúne investigadores reconhecidos na área da delinquência dos jovens e desistência desses percursos, como o criminólogo David Farrington, professor da Universidade de Cambridge no Reino Unido, um dos especialistas que fazem a supervisão científica do projecto.

A amostra do projecto abrange 1403 jovens de várias zonas de Portugal que, em 2014, estavam ligados ao sistema de justiça – pela primeira vez ou não. O estudo revela ainda que a maioria dos jovens não reincide: os que voltam a cometer delitos representam um terço (33,2%) do conjunto da amostra. Destes 465 jovens, uma minoria (109) volta à delinquência já depois de cumprida a medida tutelar educativa.

A medida pode ser de internamento em centro educativo ou de execução na comunidade, através do cumprimento de tarefas a favor da comunidade ou da imposição de obrigações (frequentar a escola ou ser acompanhado por um psicólogo, por exemplo) – de acordo com a Lei Tutelar Educativa que abrange os jovens entre os 12 e os 16 anos que cometem ilícitos que seriam qualificados como crime se tivessem mais do que os 16 anos.

Os que reincidiram já depois de cumprida uma medida tutelar educativa cometeram o seu primeiro delito aos 13 anos, em média, e os que voltaram a cometer um delito antes de qualquer passagem pelo sistema de justiça tinham entre 13 e 14 anos (em média) quando iniciaram este percurso. O estudo mostra ainda que os jovens que iniciaram um percurso delinquente mas não persistiram depois de lhes ser aplicada uma medida tutelar educativa ou os que cometeram um delito de forma pontual estavam já muito perto dos 14 anos.

Os resultados provisórios, que ainda serão objecto de mais análises e publicados em 2016, “não surpreendem”, admite Fátima Coelho, coordenadora do projecto. “Vieram revelar aquilo que já era conhecido noutros países”, acrescenta ao PÚBLICO. Ao contrário da ideia dominante de que “os comportamentos delinquentes dos jovens são muito graves, existe um grande grupo de jovens que apenas cometeu um delito ou que tem uma delinquência que parece ser passageira ou pontual e um número muito reduzido de jovens com indícios de práticas delinquentes persistentes e graves”, sustenta a doutorada na área da delinquência juvenil pela Universidade Católica.

Além disso, diz Fátima Coelho, o estudo é “inovador” em Portugal, por o primeiro a incidir numa amostra com uma tal amplitude e pelo tipo de tratamento de dados e avaliação da reincidência [que nele são feitos]”. Os 1403 jovens da amostra estiveram envolvidos em 2622 situações delituosas, sendo as mais frequentes as ofensas contra a integridade física (774 casos) e roubos (468 casos). A investigação incide sobre uma amostra de 1114 rapazes e 289 raparigas, com uma idade média de 14,7 anos.

Os resultados sobre a reincidência não permitem tirar conclusões definitivas, ressalva a investigadora, uma vez que “não é possível avaliar o desenvolvimento do percurso” daqueles jovens que tiveram contacto pela primeira vez com o sistema de justiça. A repetição de estudos sobre estes jovens é que vai permitir avaliar a reincidência e a sua probabilidade. Mas tendo eles esse primeiro contacto numa “idade tardia” – mais de 15 anos em média – há motivos para acreditar que “a probabilidade de desenvolverem trajectórias delinquentes é menor”, explica Fátima Coelho sobre o projecto que coordena.

“Este estudo coloca a questão da importância da reparação entre ofensores e vítimas e de saber se [tal] não seria suficiente: se [a reparação] não teria uma função preventiva nos casos de delinquência pontual e de baixa gravidade”, conclui Fátima Coelho. “Por outro lado, chama a atenção para o facto de ser sobre esse núcleo duro de delinquentes mais graves e mais persistentes que se deve centrar a intervenção do sistema de justiça.”

 

 

 

 

 

Menores de idade não pagam taxa moderadora a partir de 1 de maio

Abril 24, 2015 às 10:02 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 22 de abril de 2015.

A legislação citada na notícia é a seguinte:

Decreto-Lei n.º 61/2015 – Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-2267051501

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Os menores de 18 anos ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras a partir do dia 1 de maio, uma medida que visa “promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adotar hábitos saudáveis”.

De acordo com o Decreto-Lei hoje publicado Diário da República, o não pagamento de taxas moderadoras pelos menores de idade constitui “um estímulo indireto, num quadro de previsibilidade, ao aumento da natalidade, no âmbito da adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias”.

O objetivo do alargamento da isenção do pagamento das taxas moderadoras a todos os menores de idade é, além da promoção da saúde, “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”.

Com esta alteração legislativa, ficam isentos de pagamento de taxas moderadoras os menores de idade e os jovens em processo de promoção e proteção a correr termos em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica (…).

Estão igualmente isentos “os jovens que se encontrem em cumprimento de medida tutelar de internamento, de medida cautelar de guarda em centro educativo ou de medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada, por decisão proferida no âmbito da Lei Tutelar Educativa (…) que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica” (…).

Também “os jovens integrados em qualquer das respostas sociais de acolhimento por decisão judicial proferida em processo tutelar cível, e nos termos da qual a tutela ou o simples exercício das responsabilidades parentais sejam deferidos à instituição onde os jovens se encontram integrados, que não possam, por qualquer forma, comprovar a sua condição de insuficiência económica”.

Lusa

 

 

Intervenção Tutelar Educativa – Novo E-Book do CEJ

Abril 20, 2015 às 2:00 pm | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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descarregar o e-book no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/Intervencao_Tutelar_Educativa.pdf

 

Aos olhos da sociedade são meninas. Aos olhos da lei são criminosas

Agosto 2, 2014 às 4:00 pm | Publicado em Uncategorized, Vídeos | Deixe um comentário
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Reportagem do Observador de 28 de julho de 2014.

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Sónia Simões

Um terço dos jovens entre os 12 e os 15 anos identificados pela polícia são do sexo feminino. PSP diz que redes sociais são, por vezes, a origem dos conflitos. E o álcool o desinibidor.

O processo foi considerado urgente e o inquérito fora concluído em plenas férias judiciais. Na origem esteve um vídeo que, em maio de 2011, circulou pelo Facebook. As imagens mostravam duas raparigas de 15 e 16 anos a agredir com violência uma outra, de 13. Mais do que puxões de cabelo, houve pontapés violentos. Um rapaz filmava, outros assistiam. A lei ditou um destino diferente a cada um: a rapariga de 15 anos foi internada num centro educativo, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa agora em revisão. Cinco outros, entre eles uma rapariga de 16 anos, foram condenados a penas entre um e dois anos e nove meses de cadeia. Segundo as autoridades, uma em cada três ocorrências na área da PSP com menores de 16 anos têm como suspeitas raparigas. Na área da GNR, a cada dois dias é identificada uma menina suspeita de crime.

O caso mediatizado em 2011 foi investigado por iniciativa da própria PSP, quando tomou conhecimento do vídeo. Em julho de 2011, o Tribunal de Família e Menores de Loures aplicava uma pena de internamento a uma das agressoras, a de 15 anos. Os restantes seis suspeitos já tinham idade (mais de 16 anos) para serem julgados ao abrigo do Código do Penal. E foi o que aconteceu em janeiro de 2012. O autor do filme, que o divulgou em redes sociais, e a rapariga de 16 anos ficaram em prisão preventiva. A acusação falava em crimes de ofensa à integridade física e roubo. Só um dos seis arguidos foi absolvido. Os outros cinco foram condenados a penas entre um e dois anos e nove meses de cadeia. A rapariga foi a mais penalizada. As penas foram suspensas em troca de trabalho voluntário em associações contra o crime violento. E sob a promessa de que voltariam a estudar.

Roubo e ofensas à integridade física. São estes os crimes que mais registos acumulam na PSP e na GNR quando se fala em delinquência juvenil. De acordo com dados fornecidos ao Observador, PSP e GNR registaram em 2013 um total de 1940 participações criminais, cujos suspeitos tinham entre os 12 e os 15 anos. O que significa uma média de cinco ocorrências por dia. Na sua área de atuação, a GNR identificou 1134 menores, 196 (17%) eram meninas. Não houve detidos. Já na da PSP, há registo de 123 menores detidos. A lei prevê apenas detenção quando estão em causa crimes mais graves, puníveis com penas superiores a três anos.

Investigadoras da Universidade do Minho, que estudaram a problemática da delinquência juvenil, acreditam que, fora dos números oficiais, não haja assim tanta diferença de géneros na prática do crime. “Em Portugal, os rapazes entram mais facilmente no sistema do que elas. Há um maior cuidado com as meninas e chega a haver uma atitude paternalista por parte dos polícias e até, dos tribunais”, afirma ao Observador a socióloga Vera Duarte, co-autora do livro “Violências e Delinquências Juvenis Femininas” publicado recentemente pela Universidade do Minho.

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O livro reúne investigações nacionais e internacionais sobre a delinquência juvenil no feminino

A PSP, no entanto, garante que o tratamento não é distinto. “Quando as condutas constituem crime são tratadas de igual forma. Um rapaz que agride ou injuria outro é tratado como uma rapariga que faça o mesmo”, diz ao Observador o subintendente Hugo Guinote, da Divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP. No entanto, admite, “eventualmente por uma questão cultural, alguns comportamentos das raparigas que não sejam crime podem ser mais desculpabilizados”. E os que correspondem a crimes, podem muitas vezes não chegar ao conhecimento da polícia por causa desse “paternalismo”.

“Os nossos dados estão no alinhamento daquilo que acontece um pouco por todo o lado, 2/3 rapazes e 1/3 raparigas. Mas admito que isso também possa ter a ver com as denúncias que chegam às autoridades. E isso não tem a ver com as forças policiais”, defende o operacional.

“O aconselhamento moral” a cada vez que uma menina é levada para um posto policial e mandada para casa “para se portar melhor” não acontece tanto com os rapazes. Por outro lado, “quando há aplicação de penas, elas são mais pesadas quando o suspeito é do sexo feminino”, explica a socióloga Vera Duarte, que assina o livro com a antropóloga Manuela Ivone Cunha. “Porque a transgressão é vista como duplamente desviante: a transgressão e o desvio daquilo que se exige da mulher”, acrescenta.

Entre setembro de 2013 e março de 2014 (os dois primeiros períodos escolares), a PSP registou 3007 ocorrências criminais e não criminais no âmbito do programa Escola Segura. Significa uma média de 16 casos por dia. Em 1056 ocorrências, estiveram envolvidas raparigas. “Existem estudos que dizem que os rapazes têm uma criminalidade mais associada à violência física e as raparigas uma criminalidade mais psicológica, mas este conceito não é estanque e tem sofrido algumas alterações nos últimos anos. Agora já não é tanto assim”, refere Hugo Guinote.

Redes sociais, tabaco e álcool

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, o fenómeno da delinquência juvenil desceu entre 2012 e 2013. Os 1940 casos registados pela PSP e GNR são menos 95 que no ano anterior. Em números percentuais fala-se de 4,67%. Mas quando se analisa a franja no feminino, a realidade operacional parece não acompanhar a tendência.

Para o operacional da PSP, estes números devem-se ao “aumento do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas que têm estado na origem destes comportamentos. Pelos contactos que vamos tendo nas escolas, vamos percebendo que estes comportamentos das raparigas são uma tendência crescente. E o álcool pode funcionar como desinibidor para a prática de violências”, revela.

Também “as redes sociais  têm uma maior facilidade no surgimento de conflitos, sobretudo entre elas”, diz Hugo Guinote, lembrando que, desde 2006, com a introdução do policiamento de proximidade “tornou-se cada vez mais importante perceber a origem dos comportamentos para poder preveni-los, uma componente mais preventiva”.

“Percebemos que nas redes sociais o tipo de criminalidade é dificil de monotorizar, as denúncias que nos chegam são muito baixas.

Subintendente Hugo Guinote

E acrescenta. ” A injúria, a maledicência acabam por ser causadoras de conflitos, o ciberbullying, o bullying em si, requer algumas especificidades que nem sempre preenche os requisitos de um crime. Mas as suas consequências podem levar a excluir pessoas, a torná-las depressivas, fazê-las entrar num circuito de vivências que depois é mais difícil sair”, refere o polícia.

A psicóloga Sónia Seixas, num trabalho de investigação sobre a temática do “Bullying“, refere que a  “questão não se coloca tanto ao nível de saber se um género sexual é mais ou menos agressivo do que o outro”. Mas é uma questão de fisionomia: as raparigas, sendo fisicamente mais fracas, desenvolvem outras formas de entrar em conflito, já os rapazes usam mais a forma física. Outros estudos concluem que os rapazes tendem “a magoar os seus pares através da agressão verbal e física (direta)” enquanto as raparigas tendem a ferir com as palavras, com os insultos.

Vera Duarte partiu deste princípio quando fez um trabalho de investigação no terreno, para fazer a sua tese de doutoramento. Entrevistou 19 raparigas, entre os 14 e os 18 anos, alvo de medidas tutelares educativas. “Todas elas praticaram ilícitos antes dos 16 anos, mas como o sistema é moroso só foram punidas depois”, explica. E apercebeu-se que “há uma grande heterogeneidade nas origens das menores e nos crimes”.

milton cappelletti

Nos dados estatísticos da PSP, relativamente aos primeiros seis meses do último ano letivo escolar, o crime mais praticado pelos jovens entre os 12 e os 16 anos é o roubo na rua. Segue-se a agressão, a ameaça e coação e o roubo por esticão. Na área da GNR, os números não divergem muito. Os crimes contra as pessoas representam mais de metade das 828 participações criminais feitas por aquela força durante 2013 (249 participações por agressão e 63 por ameaça).

A socióloga Vera Duarte concluiu, na sua amostra, que no sexo feminino, também há a prática de crimes de agressão e roubo, não muito diferentes dos rapazes, as motivações é que são diferentes. A investigadora concluiu que podem estabelecer-se quatro percursos diferentes na delinquência juvenil no feminino:

1. As meninas que cometem crimes na sequência de “atos de difamação“. Normalmente, conclui a socióloga, são vítimas de maus-tratos em casa, vivem em famílias desestruturadas. “Vivem muito na rua e têm aquele sentimento de angústia e de revolta que as faz recorrer à violência”, refere.

2. As jovens que não são vítimas mas que são rebeldes. “Fazem-no pela adrenalina, pela aventura da própria agressão”. Embora, ressavalva Vera Duarte, possam também misturar-se “com o percurso anterior”.

3. As raparigas que entram na delinquência juvenil por influência “dos amigos, dos namorados ou, até da dependência de drogas”. Embora a socióloga admita que o tráfico de droga não é tão verificado entre o sexo feminino.

4. A “transgressão circunstancial“. As raparigas que estão “no sítio e hora errados”. São apanhadas sem terem, de facto, uma “identidade desviante”. Muitas delas são levadas por outras pessoas sem se aperceberem.

getty images

Do trabalho de campo que fez, a socióloga refere que há algumas “particularidades” na transgressão feminina. “Quando falamos com estas jovens, percebemos que mantêm um discurso colado ao papel de género tradicional. Estão preocupadas com as suas tarefas como mães ou como possíveis mães. Ou então a questão de terem a preocupação de dizer que a mãe ficou triste, porque esperava isso do filho e não da filha”, explica.

No Reino Unido, um relatório do Centro de Justiça Social revelou que há gangues de criminosos que estão a usar raparigas para as explorar sexualmente. Há ainda quem as utilize como a “cara” no negócio de tráfico de droga. “Tendem a ser instrumentalizadas por esses grupos”, diz Vera Duarte. Porque dão menos nas vistas das autoridades. Portugal está longe dessa realidade. Aliás, o próprio subintendente Hugo Guinote, da PSP, recusa afirmar que, por cá “existam gangues” na mesma concepção que existe, por exemplo, nos Estados Unidos da América.

Crimes que não escolhem classe social

Contudo, explica a investigadora da Universidade do Minho Vera Duarte, ” alguma realidade europeia e internacional tem mostrado que as raparigas têm aparecido com gangues próprios, a liderar o tráfico de droga, por exemplo, a par dos rapazes”. Da sua experiência, a socióloga retira que “a criminalidade em Portugal é menos violenta e que as raparigas tendencialmente praticam crimes com outras raparigas”, explica. Já em contextos mais desfavorecidos, “a aprendizagem é feita numa linha matriarcal. As mães ficam a liderar o negócio de família e as jovens acabam por aprender”, refere.

Não significa, por isso, que a criminalidade seja um problema associado aos grupos mais desfavorecidos. E aqui Vera Duarte é ainda mais crítica. “Também há raparigas de classe média e alta. Mas não entram no sistema. É uma fação invisível. Como o consumo de droga, só se apanham os jovens do bairro, que andam na rua”, afirma. E dá como exemplo inquéritos de delinquência auto-revelada feitos nas escolas. Aqui as percentagens rondam os 50% para ricos e pobres, rapazes e raparigas. “Não são só os negros, não são só os rapazes. Estes inquéritos ajudam-nos a desconstruir as realidades que vamos construindo através dos media e da análise estatística”, defende.

Lei Tutelar Educativa vai ser revista e Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais está a estudar a reincidência

A Lei Tutelar Educativa, aplicável a menores entre os 12 e os 15 anos que tenham cometido crimes, está neste momento a ser alvo de uma revisão. No parlamento há quatro propostas diferentes. Os projetos de lei do PSD e do PS pevêm um aumento de três para seis meses da duração mínima da medida de internamento de jovens. Já as propostas do CDS e do PS querem introduzir o cúmulo jurídico, ou seja a soma das penas, nesta lei.  O PCP quer equipas multidisciplinares que tentem trabalhar na reinserção dos jovens. A votação da lei na espcialidade chegou a estar agendada, mas, segundo apurou o Observador junto de fonte parlamentar, foi decidido criar um grupo de trabalho para ouvir mais entidades.

Reinserção é também a palavra de ordem para a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que tem em mãos um projeto para estudar as “Reincidências”. Um dos objetivos do “Projeto Reincidências” é avaliar fenómenos como a delinquência juvenil. A PSP aproveitou os critérios deste projeto para analisar os dados estatísticos no âmbito da Escola Segura. Em seis meses percebeu que um só jovem foi identificado em 28 ocorrências. Enquanto 20 dos que identificados foram-no em, pelo menos, cinco ocorrências.

 

Cada menor detido pratica em média nove crimes

Julho 2, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 25 de junho de 2014.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Relatório Estatístico DGRSP 2013

clicar na imagem

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Agentes que trabalham na protecção dos direitos das crianças vão ter mais formação

Janeiro 27, 2014 às 11:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 24 de janeiro de 2014.

Daniel Rocha

Maria João Lopes

Crianças em risco em contexto de conflito parental, crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de menores são algumas das áreas abordadas.

Os profissionais de forças e serviços de segurança que trabalham no dia-a-dia com crianças e jovens, na área da promoção e protecção dos direitos, vão receber formação no âmbito de um projecto intitulado Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido, que reúne diversas entidades. Na cerimónia de apresentação, que decorreu na quinta-feira em Queluz de Baixo, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou ainda que vai criar este ano uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças com o objectivo de uniformizar os procedimentos do Ministério Público (MP) em todo o país.

A formação prevista no projecto Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido é dirigida às “forças de segurança e policiais” que “contactam no dia-a-dia com crianças e jovens”: “É fundamental proporcionar aquele nível de conhecimento quer em termos de lei tutelar educativa, quer em termos de lei de promoção e protecção de crianças e jovens, quer no domínio de problemáticas relacionadas com a mendicidade e abusos sexuais”, afirmou a procuradora-geral adjunta e representante da PGR na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Lucília Gago.

Participam neste projecto o Instituto Superior de Segurança Social, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Marítima, e a CNPCJR.

Já existia um guia de orientações para os profissionais da segurança na abordagem de situações de perigo, divulgado em Setembro de 2010 pela CNPCJR, mas com a assinatura, em Junho do ano passado, de uma Carta de Compromisso entre aquelas entidades pretende-se não só que os agentes consigam identificar mais facilmente os casos de riscos e perigo, mas também harmonizar conteúdos formativos nos domínios da protecção dos direitos da criança. A ideia é que os formandos adquiram conhecimentos de carácter científico, técnico e prático; “competências éticas, relacionais, técnicas, sociais, organizativas e metodológicas”; e instrumentos de actuação, linhas de orientação e comunicação comuns.

A formação deverá avançar ainda este ano e prevê 15 horas divididas por quatro módulos: crianças em risco em contexto de conflito parental; promoção e protecção das crianças e jovens em risco/perigo; intervenção tutelar educativa; crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de crianças.

PGR defende especialização de magistrados
Na cerimónia de apresentação, Joana Marques Vidal anunciou ainda que “um dos objectivos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o ano de 2014” passa pela “criação de uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças”. “É a tentativa, em termos internos, de conseguirmos uniformizar procedimentos, fazer monitorização do funcionamento do MP em todo o país, promover apoio aos magistrados nas dificuldades jurídicas que tenham, debater questões, ou seja, melhorar a capacidade de desempenho das funções atribuídas”, notou.

Trata-se de uma “estrutura informal”, dentro da própria PGR e em “articulação com todas as estruturas do MP”, com o objectivo não só de monitorizar “os problemas que se levantam no âmbito da intervenção do MP a nível do país todo”, mas também de criar “princípios orientadores” uniformes e “melhorar” a articulação do MP com as comissões de protecção. Joana Marques admite que esta “uniformidade de procedimentos” poderá ser alargada a outras áreas de intervenção do MP e notou que tal já foi feito no que toca a questões dos direitos do ambiente, urbanismo e território.

Joana Marques Vidal defendeu ainda que é “necessário” que os magistrados que exercem funções nos tribunais de família e menores tenham formação especializada nas matérias relacionadas com crianças e jovens. A PGR admitiu que o processo de especialização dos magistrados nesses tribunais tem sido “demasiado lento”, mas tem que ser feito.

Segundo Joana Marques Vidal, a falta de especialização de magistrados não acontece apenas na área do direito das crianças, mas também em outras áreas. A procuradora-geral da República diz que “a criação e tribunais de competência especializada” não tem “implicado até agora a obrigatoriedade de os magistrados que são colocados” serem especializados e que esse é um “passo” que tem de ser dado.

 

21 participações por violência em comunidade escolar

Janeiro 30, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal da Madeira de 20 de Janeiro de 2012.


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