Apadrinhamento: a lei que pode tirar mais crianças das instituições e que é ignorada há dez anos

Maio 21, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 5 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Foi criada e aprovada em setembro de 2009. Tinha como objetivo prevenir e combater a institucionalização. Aos padrinhos civis dava-se direitos e responsabilidades parentais, mas as crianças não perdiam a ligação à família. Parecia simples. Mas, em 2017, das mais de sete mil em acolhimento só 34 estavam encaminhadas para o apadrinhamento civil.

á juízes de tribunais de menores que nunca a aplicaram, embora já tenham ouvido falar dela. Há procuradores que nunca a propuseram ou que já o fizeram e ouviram como resposta: “Não há candidatos.” E não voltaram à solução. Há técnicos de serviço social que até desconhecem que existe como lei há dez anos. Isto, não obstante todas as campanhas e ações de formação que percorreram o país para a divulgar. Falamos da Lei n.º 103 de 11 de setembro de 2009, que regulamenta o apadrinhamento civil.

A lei que muitos anunciaram como a que poderia retirar mais crianças das instituições, que mais poderia prevenir e combater a institucionalização, foi sacrificada à partida. E hoje, dez anos depois, o cenário é o mesmo de há dois, três ou cinco anos depois de ter sido aprovada: quase não há famílias candidatas e são muito poucas as crianças a quem o apadrinhamento civil é proposto como projeto de vida.

Basta referir que, em 2016 e 2017, das cerca de sete mil crianças que se encontravam acolhidas em instituições só 33 e 34, respetivamente, viram este regime ser proposto como solução para a sua vida. E, das mais de 200 que estavam em acolhimento familiar, só uma criança, em cada um dos anos, o recebeu também. Tais dados constam do relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens) de 2017, o de 2018 ainda não foi divulgado.

Os relatórios do Ministério Público dão conta de que, de 2013 a 2017, entraram apenas 122 ações tutelares por apadrinhamento civil, mas não é certo que todas se tenham concretizado, porque a homologação pode ser por decisão judicial. Em 2017, deram entrada apenas 26 ações, o ano que ainda contou com mais pedidos por apadrinhamento foram os de 2015 e 2016, quando se registaram 34 entradas de ações deste tipo. Em 2014, foram apenas 13 e, em 2013, só dez.

Mas a verdade é que a Lei n.º 103 de 2009 foi criada também a pensar em situações que já faziam parte de um quotidiano bem português, como a entrega de um filho a alguém da família – um padrinho, uma madrinha, um tio e até vizinhos – para que tivessem uma vida melhor, mas sem que isso implicasse o corte com a família biológica. “O princípio do apadrinhamento civil era proporcionar à criança um ambiente familiar, seguro, afetivo, tranquilo e caloroso, mantendo a ligação à família biológica e a outras figuras de referência da criança”, explica Isabel Pastor, diretora da Unidade da Adoção, Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil da Santa Casa de Lisboa.

Só que não foi assim que muitos a entenderam. Houve até quem lhe chamasse nado-morto. “Houve campanhas negativas porque se entendeu que esta lei poderia ser um atalho para a adoção, prejudicando ainda mais este processo e não como um regime que poderia dar um projeto de vida a crianças que nunca teriam a hipótese de uma medida de adotabilidade”, admite Isabel Pastor, manifestando ter “pena de que não seja mais divulgada”. Ao mesmo tempo que assume que há um grande desconhecimento sobre a medida e o seu impacto. “A maior parte das pessoas não faz ideia daquilo de que se está a falar”, comenta.

O apadrinhamento fala de uma adoção mais aberta, aquela que procura uma cultura de parentalidade mais plural e a “nossa sociedade não está preparada para ela, para o contacto com a família biológica, com outras figuras de referência para a criança”. Esta lei não só não teve muita divulgação como a que teve tem sido ignorada, “as pessoas que intervêm com as famílias raramente se lembram de trazer este regime à conversa no âmbito da intervenção que estão a fazer com elas, e penso que esta poderia funcionar em muitos casos como uma parentalidade assistida e não de filiação. Os padrinhos civis exercem as responsabilidades em relação à criança, apoiando os pais que não estão capazes para o fazer”, explica ainda a responsável da Santa Casa de Lisboa.

Ao DN houve quem defendesse a lei e o seu objetivo, mas que assumiu nunca a ter aplicado ou proposto. Até porque “não há muitos candidatos”, disseram-nos. Mas houve também quem tivesse manifestado e de forma muito direta que “isso não funciona. As famílias não querem ter chatices com as famílias biológicas e estas também não aceitam”.

Nem só de adoção podem viver as crianças

Confissões e comentários que preocupam quem trabalha no sistema e que luta por mais soluções que não só a institucionalização e a adoção. Porque, como nos diziam, nem só de adoção podem viver estas crianças. Há que mudar a situação. Sofia Marques, advogada e diretora do projeto Amigos Pra Vida, que seleciona famílias disponíveis para outras formas de integração familiar é perentória ao defender: “São os magistrados, os procuradores, as CPCJ e os técnicos, no fundo os decisores no processo de uma criança, que têm de pensar que a medida existe, que faz parte da lei e que é a solução para algumas crianças.”

No projeto que dirige, Sofia Marques diz haver atualmente umas 20 famílias que caminham para um regime de apadrinhamento civil. Algumas já com candidaturas entregues, outras ainda a estabelecer relação de proximidade com a criança. “Temos casos que se concretizaram há dois ou três anos e que têm corrido bem, mas também pode haver outros que não corram tão bem. Não há história no apadrinhamento civil, é um caminho a fazer, mas pode ser uma boa solução para quem não tem outra perspetiva senão a instituição”, salienta. Sublinhando: “Os técnicos têm de ter a coragem de dizer que este pode ser a única solução para uma criança, que caso contrário poderá ficar esquecida no sistema.”

Sofia Marques deu neste semestre uma aula sobre apadrinhamento civil numa pós-graduação da Universidade Católica sobre Direito das Crianças, “é uma primeira abordagem e começa a ser falado”, admite. “Porque até aqui o que acontecia é que, mesmo quando a medida é proposta e depois se notifica o sistema para se saber se há famílias candidatas, a resposta que aparece muitas vezes é que não há. E o que se faz? Desiste-se. E a criança continua acolhida na instituição ou em família. É preciso admitir a possibilidade de se ir à procura de famílias que possam relacionar-se com estas crianças e que depois o resultado seja mesmo o compromisso pelo apadrinhamento.”

A advogada defende mesmo que “não podemos continuar a ficar à espera de que as famílias caiam do céu. A maioria das situações que chegam ao apadrinhamento civil tem que ver com casos que começaram assim e que depois tiveram este resultado”. O problema, salienta, é que nem sempre as casas de acolhimento têm nas suas equipas técnicas juristas que possam apoiá-las nas propostas de medidas tutelares, porque nem sequer é obrigatório, mas, se fosse, talvez mais crianças em instituições tivessem este projeto de vida e uma integração familiar que não fosse só pela adoção.

Do ponto de vista psicológico, pode ser importante o contacto com a família biológica

Do ponto de vista psicológico, muitos concordam que a providência definida na Lei n.º 103 de 2009 é a melhor para algumas crianças. “Não é igual para todas, mas para algumas esta é a melhor solução”, comenta a psicóloga Joana Simões Correia, do Lar Maria Droste. “Cada caso é um caso, mas há que pensar no superior interesse da criança, para umas será a adoção, para outras o apadrinhamento civil, que lhe permite manter todos os laços que já tinha.”

A diretora da Unidade de Adoção, Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil da Santa Casa de Lisboa, Isabel Pastor, sublinha que esta lei foi pensada e aprovada para prevenir a institucionalização e como forma de promover a desinstitucionalização. “É a medida que pode trazer grandes alterações na perspetiva da parentalidade no futuro. Por isso, penso que é preciso que haja de novo uma grande divulgação sobre o que implica.”

A lei dá deveres e direitos aos padrinhos civis, mas também à família biológica. Quem a aceita, não é de facto porque pensa que pode ter acesso a algum apoio monetário, porque essa não é a conceção. “É diferente de um acolhimento familiar, que é temporário, esta solução é um projeto de vida definitivo para uma criança.”

Por desconhecimento, ignorância, crença ou até resistência foi posta de lado, esquecida e ignorada. Como comprovam os dados, ano após ano, são poucas as crianças a quem é proposto este projeto de vida. Enquanto assim for, milhares de crianças não conhecem outra realidade que não a de viver numa instituição. E, nos dias de hoje, “não faz sentido”, dizem-nos. “Nem só de adoção têm de viver estas crianças…”

O que é o apadrinhamento civil?

É uma relação jurídica, tendencialmente de carácter permanente, entre uma criança ou jovem e uma pessoa singular ou uma família que exerça os poderes e deveres próprios dos pais e que com eles estabeleçam vínculos afetivos e que permitam o seu bem-estar e desenvolvimento constituída por homologação ou decisão judicial e sujeita a registo civil.

Quem pode apadrinhar?

Podem ser padrinhos pessoas maiores de 25 anos, previamente habilitadas para o efeito, ficando com o poder de exercer as responsabilidades parentais.

Que direitos têm os pais biológicos?

Os pais têm o direito de conhecer a identidade dos padrinhos, de dispor de uma forma de os contactar, saber o local de residência do filho, ser informados sobre o desenvolvimento e visitar o filho nas condições fixadas no compromisso judicial.

Quem pode propor o apadrinhamento civil?

Pode ser uma iniciativa do Ministério Público, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, da Segurança Social, dos pais ou de quem represente legalmente a criança. Pode até ser proposto pela própria criança, quando é maior de 12 anos.

* Trabalho inserido numa investigação Especial – Crianças em Perigo, a ser publicado durante o mês de maio no Diário de Notícias

 

 

Tiago entrou numa instituição aos 5 anos, mas hoje pode ter duas famílias

Maio 16, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Diana Quintela

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 4 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio (Texto) Diana Quintela (Fotos)

Ana Gama e Francisco Caldeira conheceram Tiago numa instituição. Tinha 7 anos, começou por ir passar os fins de semana, as férias e há um ano que vive em casa da família. Passaram a ter quatro crianças, dos 13 aos 8 anos. Tiago, continua ligado à mãe biológica. Ana e Francisco querem ser padrinhos civis.

Aos 5 anos entrou numa instituição. Depois de ele próprio ter chamado o 112 para socorrer a mãe de uma situação de saúde grave. Tinha pai, irmãos e avós mas não chegaram para cuidar dele durante o longo tempo de internamento da mãe. Teve de ser retirado à família e encaminhado para uma casa de acolhimento no Estoril. Foi aí que conheceu Ana Gama e Francisco Caldeira e os filhos, Gonçalo, Vasco e Duarte. A família com quem poderá viver, sem nunca deixar a ligação que tem à mãe. “Ele fica feliz quando a vê, sente-se pacificado. Sabe que ainda está lá”, contam ao DN Ana e Francisco, que há três anos, quando começaram a recebê-lo em sua casa para fins de semana e férias, não imaginavam que poderiam chegar à situação de apadrinhamento civil – o regime jurídico criado em 2009 para tirar mais crianças das instituições, mas que tem sido ignorado por técnicos, instituições e magistrados. “Há um grande desconhecimento sobre esta providência e o impacto que pode ter”, confirmou ao DN Isabel Pastor, diretora da Unidade de Adoção, Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil da Santa Casa.

A Lei n.º 103 de 11 de setembro de 2009 foi criada a pensar que poderia prevenir e combater a institucionalização, mas gerou resistências logo à partida, porque “foi entendida como um atalho para o encaminhamento para a adoção, quando não é. É para as crianças que nunca terão uma medida de adotabilidade”, sublinhou Isabel Pastor. E como nem todas as crianças vivem da adoção, esta foi a hipótese que os técnicos da instituição onde Tiago estava propuseram a Ana e a Francisco, ao fim de três anos de relacionamento e de integração familiar, e já depois de lhes ter sido entregue no regime de confiança a pessoa idónea e de estar a viver com eles há um ano.

Ana e Francisco aceitaram e entregaram a candidatura para apadrinhamento civil em janeiro na Segurança Social. Já foram a duas entrevistas, mas todos, incluindo os filhos e Tiago, terão de ser ouvidos sobre este projeto de vida. Só depois saberão se foi aceite pelos serviços do Estado ou por um juiz.

Tiago, um nome que não é o seu, mas que protege a sua identidade, tem hoje 10 anos, um corpo esguio, já a caminho de 1,60 metros de altura, e um rosto redondo, afável, onde se destacam os olhos verdes, grandes, entre todos os traços da sua origem africana. Está no quarto ano do primeiro ciclo, gosta de futebol e já é do Sporting como todos na família de Ana e Francisco. “É um miúdo meigo, obediente, educado, muito reservado ao mesmo tempo. Na escola não há queixas dele, não tem problemas disciplinares, poderia ser meu filho”, confessa Francisco. Para Ana, “é ótimo”, fazendo sobressair alguma admiração pelo facto de se ter sempre “disponibilizado a vir connosco, embora saiba que o processo de entrega dele não era igual ao nosso, mas é normal nestes casos, porque nem tudo é logo uma história romântica. Ele vinha, mas isso não significava que nos tivesse adorado desde o início. Para ele, nós éramos a família que o tirava aos fins de semana e nas férias da instituição. Era uma aprendizagem para ele, e para nós também”.

Ana escolheu para profissão o serviço social, é técnica num bairro problemático, não trabalha a área da infância, e tem um valor que quer passar aos filhos: “Não se desiste das pessoas.”

Mudar o mundo ajudando alguém

A história de Ana, Francisco e Tiago começa muito antes de se conhecerem. Talvez mesmo quando ainda não tinham filhos e tantas vezes conversavam sobre “o ajudar alguém, mas até mais de outra forma, nunca pelo apadrinhamento civil, que nem conhecíamos bem esta figura”. Para Ana, e pela área em que trabalha, sempre foi grande a vontade de “poder contribuir para melhorar o mundo. É claro que cada um à sua medida, e não com a ideia de que podemos mudar tudo, mas acredito que se cada um puder contribuir com uma migalha que poderemos viver num mundo melhor. E a área das crianças era aquela em que me sentia mais capaz para o fazer”. Francisco confessa que vem de uma família numerosa. “Tenho seis irmãos e sempre tive esta coisa de casa cheia e pensava muito: “Bolas, com tanta criança em instituições, porque que não ajudar alguma? Foi este sentimento que me levou a isto, nada de muito transcendente. Falámos e quando nos pareceu que era a altura certa avançámos.”

Ana e Francisco já tinham os três filhos quando decidiram inscrever-se num programa de Famílias Amigas da Santa da Casa da Misericórdia. “Basicamente era um programa em que nos voluntariávamos para receber crianças ao fim de semana e durante as férias.” A ideia começou por ser de “ajuda temporária, não era um projeto que passasse por uma escolha para a vida”, relembra Francisco. Mas esta primeira tentativa não foi bem-sucedida. Foram rejeitados por terem ainda um filho com menos de 5 anos. “O Duarte tinha uns 3 anos e fomos imediatamente recusados porque tínhamos três filhos e não íamos ter tempo para uma quarta criança”, contam.

Para Ana, a ideia ficou em suspenso. Francisco diz que deixou de pensar no assunto. Mas mal Duarte fez os 4 anos e meio, Ana ligou à Santa Casa a perguntar se naquela altura já reunia as condições necessárias. E, à segunda, foi de vez. “Aceitaram-nos e fomos fazer um curso de voluntariado na Santa Casa, em que nos deram várias perspetivas, mas posicionámo-nos imediatamente na área da infância e com o projeto de família amiga. Era aquilo em que achávamos que poderíamos ajudar melhor e que se integrava na nossa família. Os miúdos são pequenos. É padel aqui, futebol ali e tantas outras atividades e achávamos que uma criança poderia integrar-se bem nesta rotina.” Acabaram a formação. Ficaram como família amiga, mas a resposta que receberam da Santa Casa foi a de que “não havia nenhuma criança com perfil para nós”. Este foi o primeiro desapontamento. Ana recorda: “Não tínhamos posto qualquer restrição a não ser a da autonomia. Poderia ter deficiência, mas que fosse autónomo, até pelas nossas condições, vivíamos num segundo andar sem elevador. Depois, pelos miúdos para que pudesse acompanhá-los.” Francisco interrompe para comentar: “Não encontraram ninguém para o nosso perfil. Como é possível, com tanto miúdo institucionalizado? Ficámos dececionados. Compreendemos que haja uma triagem rigorosa, estamos a falar de crianças, mas às vezes é demasiado e torna-se uma barreira.” E da Santa Casa nunca foram chamados para apoiar uma criança.

Num mundo ideal, o apadrinhamento deveria ser a medida mais usada

Tiago surge na vida deles porque a família conhecia esta intenção e, um dia, uma cunhada envia-lhes a newsletter do colégio onde andam os filhos, com uma reportagem sobre um projeto de famílias amigas da associação Amigos Pra Vida. “Eu falei logo com uma das pessoas. Fomos a entrevistas e um mês depois estavam a ligar-nos a dizer que tinham uma criança que se encaixava na nossa família e se a quereríamos conhecer”, contam. Foram conhecê-lo à casa de acolhimento onde estava, a Mimar, no Estoril, e levaram os filhos, com quem tinham falado sobre este projeto.

Tiago tinha 7 anos, estava no segundo ano do primeiro ciclo. As primeiras vezes correu tudo bem, depois “começaram os problemas”, riem-se, mas “próprios de uma família, tal como quando nasce um irmão e é preciso tempo para digerir essa realidade”. Ana admite: “Foram tempos difíceis. Às vezes pensava: “No que me fui meter. Tinha a minha vida tão organizada””, riem-se de novo. Mas foi sempre preparando-os: “Não se desiste das pessoas. Sempre tive isto muito presente na minha cabeça e dizia-lhes que, a partir do momento em que nos envolvemos num projeto, fosse com uma criança ou até com um animal, não se desiste, não se devolve.”

Tudo foi passando e Tiago começou a ficar mais tempo. E há um ano deixou a instituição para viver lá em casa. Os técnicos da Mimar consideraram que este poderia seria o percurso mais adequado para ele. “Acharam que não fazia sentido ele continuar na instituição e propuseram-nos se queríamos recebê-lo e apostar numa situação de entrega com medida de confiança a pessoa idónea.” Aceitaram, e sempre com a família biológica por perto.

Ana e Francisco são de opinião que, num mundo ideal, “todas as situações deveriam ser assim”. “Nem todas as crianças têm de viver da adoção. Há as que têm mesmo de ter esta medida, mas as outras, as que têm ligação à família, e desde que não haja nada em contrário, não faz sentido afastá-las. São elas, mais tarde, que terão de avaliar e de pensar na relação que têm. É um caminho delas”, argumenta Ana. Por isso, aceitaram e sempre estiveram disponíveis para levar Tiago de 15 em 15 dias a ver a família, quando ainda estava na Mimar.

Depois, a certa altura, a instituição considerou que a família biológica teria de se envolver mais e que deveria ser ela a ir buscá-lo. “Pensamos que foi para os responsabilizar mais”, dizem-nos. Mas a mãe não o poderia fazer, era o irmão mais velho que tinha de assumir essa tarefa, e não queria. Passou a ir a mulher dele, até ao ponto de se tornar um problema e de o deixarem de ir buscar. Ana e Francisco propuseram várias vezes serem eles a ir levá-lo lá a casa, que esperariam por ele, mas nunca o aceitaram. “Esteve oito meses sem ver a família.” Por medida aplicada pelos serviços do Estado, Tiago não podia ficar a dormir em casa da mãe, ia e vinha e as visitas teriam de ser na presença de alguém. No último Natal, decidiram levar Tiago a ver a mãe e só depois informaram os serviços técnicos. “Notava-se que ele não andava bem. Percebia-se na escola. E quando foi ficou feliz. Veio tranquilo. Sabe que ela está lá e vai quando quer. É capaz de ir uma semana e se lhe perguntamos na semana seguinte se quer ir é capaz de dizer que não, mas sentimos que está bem.”

Nos serviços do Estado não conhecem a medida

Ana e Francisco entregaram a candidatura para apadrinhamento civil. Sabem que são poucas as famílias que avançam para um processo assim. E perceberam que há técnicos e serviços do Estado que não sabem sequer que a medida existe e o que implica. Foi assim no Instituto de Registos e Notariado, quando teve de pedir certidões de nascimento de todos para a candidatura. “Não sabiam o que era a medida e que tínhamos direito à isenção de custas. Tive de fazer uma exposição ao ministro da Segurança Social e, mesmo com o documento na mão com o carimbo do ministro, não queriam aceitar”, lembra. Para o inscrever na escola, foi o mesmo. Teve de fazer uma exposição ao Ministério da Educação para conseguirem uma vaga numa escola junto à residência deles. “Como não é irmão, não tem qualquer tipo de prioridade e estavam a mandá-lo para uma escola quase do outro lado da cidade”, contam.

Em 2017, das mais de sete mil crianças institucionalizadas, apenas 34 tinham o apadrinhamento civil como projeto de vida. Em cinco anos, de 2013 a 2017, a Procuradoria-Geral da República registou apenas a entrada de 122 ações de apadrinhamento. Da Segurança Social, não conseguimos saber se há famílias candidatas à medida, apesar de quem está no sistema garantir: “São muito poucos.”

Ana e Francisco já foram a duas entrevistas na Segurança Social. Os filhos têm de ir também. São as regras, que impõem também que os filhos faltem às aulas para serem ouvidos, porque os técnicos não trabalham em horário pós-laboral e não está a ser possível acertar os horários de todos. “Pensámos que se poderia encontrar um horário, até lá em casa, para verem a dinâmica da família, pós-escolar e pós-laboral. Disseram-nos que não. Perguntei se poderíamos levar uns de manhã e outros à tarde, conforme os horários. Também nos disseram que não, queriam ver a rotina. Como? Num gabinete e a faltarem às aulas?”

O comentário surge em jeito de desabafo, sabem que são situações destas que tantas vezes levam famílias a desistir. Sofia Marques, advogada e diretora do projeto Amigos Pra Vida, diz sem receios que “as famílias são maltratadas pelo Estado. Não são acarinhadas e deveriam ser”. Diz ainda que esta é a solução para muitas crianças. É neste sentido que os Amigos Pra Vida têm trabalhado. E, hoje, têm mais de 20 famílias encaminhadas para esta situação.

No meio do jardim do Campo Grande e enquanto se conversa, Tiago joga com Duarte. Gonçalo e Vasco treinam padel. No final, todos têm já muita fome. Querem hambúrgueres. “Tia, quando é que comemos?”, pergunta Tiago. Para ele, Ana e Francisco são tios. É preciso pôr ordem nos rapazes. Tiago abraça Ana, empurra um dos irmãos ou primos, como tantas vezes lhes chama. Outras são Gonçalo, Vasco ou Duarte. Tiago chorou quando lhe disseram que também teria de ir à Segurança Social dizer o que sentia e o que queria. “Está feliz”, como dizem, “poderia ser um filho nosso”, passaram três anos e há afeto, mas “há sempre uma relação de dualidade. Ele não quer sentir que está a deixar a mãe. Não está, mas para uma criança não é fácil. Há que perceber tudo isto”, explicam.

Ana e Francisco têm hoje a família aumentada. Assumiram um compromisso, passaram de três a quatro filhos. Esperam uma decisão, mas estão tranquilos. Hoje, Tiago está muito mais solto. Mas eles sabem que há uma parte da vida dele de que não fala. “É muito reservado.” Mas a vida, essa já mudou…

* Trabalho inserido numa investigação Especial – Crianças em Perigo, a ser publicado durante o mês de maio no Diário de Notícias

 

Tribunais ouvem pouco as crianças quando decidem sobre a vida delas

Março 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de março de 2019.

Investigação feita nas comarcas de Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo conclui que só um quinto das crianças tem oportunidade de se expressar nas secções de família e menores.

Ana Cristina Pereira

Um exemplo: “Cinco crianças estão abrangidas por medida de colocação em instituição há cerca de dez anos e nunca foram ouvidas.” Outro exemplo: “A criança revelou que estava feliz – na ‘sua’ família, no seu ‘pedaço de céu’.” O tribunal tardou a ouvi-la. Insistia na adopção, apesar de ela já ter tido duas más experiências. Quando finalmente a ouviu, já com 15 anos, entendeu que estava bem na família de acolhimento.

Helga Castro mergulhou nos processos tutelares cíveis a correr nas secções de família e menores de quatro comarcas do Norte do país e concluiu que o espaço da justiça é “perpetuador de uma cultura endémica de não participação e violador dos direitos das crianças, na medida em que não ouve, não escuta e não considera os contributos prestados por elas”.

Oriunda de Trás-os-Montes e a fazer doutoramento em Estudos da Criança na Universidade do Minho, Helga Castro optou pelas comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Não era só a proximidade – também a possibilidade de trabalhar os binómios litoral/interior, urbano/rural, instância local/instância central, competência especializada/competência genérica.

Para perceber como a justiça pensa a criança, a investigadora seleccionou todos os processos de adopção, todos os de entrega judicial, todos os de apadrinhamento civil. E cinco por cada ano de promoção e protecção. E outros tantos de regulação das responsabilidades parentais. Decorria o ano judicial 2014/2015 e havia processos a decorrer desde 1999. Acabou com 446, alguns com mais de mil páginas.

Os números não deixam espaço para dúvidas: “Num total de 728 crianças envolvidas nos 446 processos judiciais analisados, apenas 21% são participantes em 34% dos processos englobados na amostra.” Estes valores correspondem apenas a audição e participação das crianças que emerge de convocatória judicial determinada por um magistrado. Mesmo assim, parece-lhe “pouquíssimo”.

Há muito quem argumente que conceder à criança o direito de expressar a sua perspectiva, a sua opinião, o seu desejo é sujeitá-la a stress, a informação inapropriada à idade, a conflito familiar ou a outros danos. “É como se se acreditasse que vivem numa redoma”, lamenta. “Elas vivem a negligência, o abuso, o mau trato, mas não podem dizer com quem querem morar? Elas estão na origem da acção. Elas vão ser afectadas pela decisão.”

Acontece uma criança ser ouvida num processo-crime e não o ser no processo de regulação das responsabilidades parentais. Para ilustrar o quão absurdo isso pode ser, dá o exemplo de um pai que estava preso e que, por ordem do Tribunal de Família, recebia visitas regulares das três crianças. Só quando a mãe se queixou que as ameaças continuavam é que o juiz percebeu que estava a forçar uma criança abusada a visitar o abusador.

A idade não deve prender

A Convenção dos Direitos da Criança estipula que “os Estados garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem”. A legislação nacional só obriga os tribunais a ouvir as crianças a partir dos 12 anos. Antes disso, cabe ao magistrado decidir ouvir ou não. Nas secções estudadas, a média de idades de audição situa-se nos 12-13. A “moda” estatística, em todas as secções, é 16.

Quando Helga Castro vai a conferências ou congressos – a propósito da sua tese de doutoramento intitulada O tempo da infância no (s) tempo (s) da justiça: uma análise do exercício dos direitos de participação das crianças nos processos judiciais e aprovada no ano passado na Universidade do Minho –, argumenta que não importa a idade, mas a maturidade e as circunstâncias. E há sempre quem lhe diga que “as crianças mentem, constroem, efabulam”. E ela retorque: “E os adultos não?”

Na análise dos processos, encontrou crianças muito novas com ideias muito claras. Eis um exemplo: “Questionado sobre a relação com a mãe e como estruturar os contactos entre ambos, a criança, com 10 anos, responde: ‘Já esqueci no meu coração, agora só quero esquecer na minha cabeça.’ ”

“Não é a idade que nos deve prender”, sustenta. “É saber se aquela criança é ou não capaz de compreender o que se está a passar e o que se vai passar, sendo certo que o sistema não está preparado para a participação das crianças”, prossegue. “Como é que a criança pode fazer este percurso sem que isso a vitimize? Devia ser por aí.”

Condições diferem de local para local

Inegável que a ida a tribunal pode ser stressante, exigente e até intimidatória para qualquer criança. Primeiro, os espaços não estão adaptados às suas características. Depois, as crianças “não são suficientemente acolhidas, informadas e apoiadas quando participam”. Por último, muitos adultos, incluindo os magistrados, “não têm formação ou competência para as ouvir”. E raramente chamam quem saiba fazê-lo.

Há muito que se desencoraja a presença de crianças em sala de audiências – “em virtude da disposição do espaço, da hierarquia que estabelece, da centralidade que acentua, do distanciamento que impõe”. No território em estudo, nem uma secção tinha ainda salas adaptadas. Numa, eram ouvidas num espaço exíguo ao lado do Ministério Público. Noutra, nos gabinetes dos magistrados. Noutra, nos gabinetes ou em videoconferência. Noutra, na sala de audiências.

Nem todos têm o mesmo acesso à justiça. E isso também se vê pelos números. Numa secção, apenas 25% dos processos tinham participação de crianças envolvidas. Noutra, 28,2%. Noutra, quase o mesmo, isto é, 28,3%. E noutra, 40,5%.

“A abordagem, os procedimentos, a forma como reconhecemos ou não a criança, decidimos ou não decidimos ouvi-la, isso não está balizado”, nota. Varia “de tribunal para tribunal, de região para região, consoante as competências, a sensibilidade, a disponibilidade para encontrar soluções (muitas vezes fora do espaço da justiça), da resiliência de cada um dos profissionais”. “Fica aqui em causa tanta coisa.”

Que quer isto dizer? Que não é igual morar numa aldeia transmontana ou numa cidade minhota. Pense-se, por exemplo, na rede de transportes públicos. Há famílias que vivem com grandes carências económicas e têm de se deslocar dezenas de quilómetros para ir ao tribunal ou a um gabinete médico-legal. E magistrados que pedem aos bombeiros para assegurar o transporte ou recorrem a videoconferência.

Há exemplos dramáticos de crianças no sistema ao longo de muitos anos sem direito de falar. “Numa fratria de seis crianças, apenas uma, a mais velha, foi ouvida, com 15 anos e uma única vez; o processo tem nove volumes e aproximadamente 1300 páginas, implicou diversas medidas.” Outro exemplo: “Fratria de sete crianças; foram apenas ouvidas três delas (as mais velhas), mas apenas uma vez.”

Na ânsia de se expressar, algumas crianças mais expeditas escrevem cartas aos juízes ou apresentam-se nas secretarias dos tribunais. “Quero voltar para casa. Já não me lembro da última visita dos meus pais”, escreveu uma criança num bilhete que quis fazer chegar ao juiz. Numa carta, outra criança pede: “Quero que me mandes para uma família como têm as outras crianças.”

 

 

 

 

 

Seminário “Os Caminhos da Adoção” 6 Abril no Porto

Março 21, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfn2RhicXzWwKfpQ9BDkXg7JZyYmW5tmZYlCM49rAlfsn1sQw/viewform

 

3.º Curso Breve de Pós-graduação em Adoção e Apadrinhamento Civil

Dezembro 23, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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apadri

mais informações:

http://www.centrodedireitodafamilia.org/node/1078

Congresso de Direito da Família e das Crianças

Julho 29, 2015 às 6:01 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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congresso

mais informações no link:

http://cfc.admeus.net/

 

Casa 2014 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Abril 27, 2015 às 8:28 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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casadescarregar o relatório  no link:

http://www.parlamento.pt/Documents/XIILEG/Abril_2015/CASA2014.pdf

Análise comparada com o ano de 2013

Comparativamente com o ano anterior, verifica-se que em 2014:

  • 8.470 crianças e jovens encontravam-se em situação de acolhimento (mais 25 do que em 2013), o que revela um aumento de 0,3% (em 2013 verificou-se uma redução de 1,3% face a 2012);
  • 2.143 crianças e jovens iniciaram acolhimento em 2014, menos 110 do que no ano anterior, o que representa uma diminuição nas entradas de 4,9% no sistema de acolhimento (em 2013 registou-se uma diminuição de 1,6% face a 2012);
  • 2.433 crianças e jovens cessaram o acolhimento (menos 73 do que o ano anterior), o que em termos percentuais representa uma diminuição de 2,9% face a 2013 (ano em que se assinalou uma diminuição de 3,3% face a 2012).

 

 

Apadrinhamento civil: Ser pai sem o ser

Abril 3, 2015 às 2:53 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto da Visão Solidária de 27 de março de 2015.

Gonçalo Rosa da Silva

Em vez de permanecer numa instituição, Catarina ganhou uma nova vida junto de uma família que a apadrinhou. É caso único na cidade de Lisboa. Conheça a sua história

Luísa Oliveira

Dita o dicionário que um padrinho é um protetor. E a definição assenta mesmo bem a Fernanda e José Manuel que, desde outubro de 2014, protegem Catarina (nome fictício), de 6 anos, como se fossem seus pais. E ela agradece-lhes com um sorriso franco, que revela o espaço deixado nas gengivas pelos dentes que já caíram.

Fernanda, 55 anos, fisioterapeuta, e José Manuel, 64, engenheiro civil, são realmente um caso único na cidade de Lisboa. Com eles, inauguraram-se os processos de apadrinhamento civil na Santa Casa da Misericórdia, uma figura jurídica criada em 2009.

Ainda nem fez seis meses desde que Catarina, duas trancinhas a prender-lhe o cabelo com a ajuda de um enorme laçarote vermelho, entrou nesta casa para ficar – mas parece que sempre dormiu na cama encostada à parede, onde está colado um grande Mickey. Na sala, a televisão está sintonizada nos desenhos animados do Ruca, mas a atenção da menina desvia-se para a máquina fotográfica que lhe capta os movimentos e os afetos. Em frente ao ecrã, arruma-se uma mesa e uma cadeira de plástico amarelo, a lembrar que nesta casa voltou a haver crianças. Fernanda tem duas filhas já adultas, de um primeiro casamento, assim como José Manuel. Já nenhuma das quatro vive com o casal e o neto, de dois anos, só aparece de visita. É dele e de Catarina a fotografia em cima da mesinha de apoio ao sofá.

Como trabalha em pediatria, Fernanda conheceu Catarina aos primeiros suspiros de vida, na Neonatologia, e logo ali surgiu uma empatia difícil de explicar. Nascera de 28 semanas, com várias patologias associadas. A mãe deu-a, de imediato, para adoção. Quando a bebé saiu do hospital, mudou-se para o lar Santa Joana Princesa, onde ficam os mais novos acolhidos pela Misericórdia. Fernanda continuava a vê-la nos frequentes tratamentos hospitalares. E, assim que pôde, inscreveu o agregado todo como voluntário para se tornar família-amiga da Catarina. Quis isso dizer que, aos 4 anos, passaram a tirá-la do lar aos fins de semana e nas férias. Não ficavam mais tempo com ela porque a menina continuava à espera de alguém que a adotasse.

Quando Catarina completou 6 anos, escolheram apadrinhá-la. “Quisemos mostrar-lhe o que era uma família”, explica o homem da casa, que ora é chamado de pai, ora de avô (ou também de Zé). O casal nunca esteve virado para a adoção, porque existem as filhas mais velhas de dois casamentos diferentes e, em termos de herança, a situação poderia tornar-se mais confusa.

“Até aos 18 anos somos responsáveis por ela e isso é que importa”, relativiza Fernanda que, desde os primeiros dias de vida da sua afilhada, sentiu, com as mãos e o olhar, um laço a uni-las para toda a vida.

Ser ou não ser

Catarina tem dificuldades de locomoção, uma paralisia no lado direito, dificuldades cognitivas e epilepsia. Baba-se com muita frequência, obrigando ao uso constante de babete. Insere-se, por isso, num grupo de crianças que muito dificilmente encontrará uma família para as adotar. Foi a pensar em meninas como Catarina que se criou o apadrinhamento civil. Só que esta figura jurídica não está a ter o eco que se esperava. “Pede–se que as pessoas estabeleçam uma relação como se fossem pais, para toda a vida, mas sem o serem”, resume Teresa Antunes, 47 anos, responsável desta área na Misericórdia de Lisboa.

Todas as crianças que não estejam com a família e que não tenham um projeto de vida que passa pela adoção – ou, como no caso da Catarina, não hajam candidatos para as adotar – estão aptas a serem criadas por padrinhos, na verdadeira e antiga aceção da palavra. O facto de a família biológica não ser completamente posta fora de jogo, assusta os potenciais interessados. Mas Teresa Antunes assegura que todas as normas definidas são salvaguardadas: “A forma como os contactos se processam fica estipulado num contrato reconhecido pelo juiz e pode sempre ser reavaliado.”

A mãe da Catarina nunca mostrou intenção de ter alguma relação com a filha, nem de saber com quem estava. Por isso, o casal faz a sua vida normal, sem prestar satisfações, levando-a para todo o lado. Passam fins de semana nas casas de Óbidos e Castelo Branco, visitam os padrinhos-avós e as quase-irmãs. “Estamos a educá-la como se fosse nossa filha”, garante Fernanda, enquanto a aconchega carinhosamente no seu colo.

O renascer do instinto maternal

As patologias de Catarina obrigam a um acompanhamento intensivo que se reflete em consultas de terapia ocupacional, da fala e fisioterapia. Normalmente, é José quem a leva aos médicos, enquanto Fernanda trabalha com a menina numa ginástica matinal e sempre que a apanha a jeito: “Ela pensa que estamos a brincar, mas aproveito e faço-lhe uns exercícios.” Também já começou a ensinar-lhe alguma grafia, como preparação para o primeiro ciclo que irá integrar no próximo ano letivo, em regime de ensino especial. Frequenta ainda aulas de natação e equitação.

Para esta nova aventura, 36 anos depois de ter sido mãe pela primeira vez, Fernanda tem o apoio e ajuda do marido e das filhas. E sente-se muito “feliz”, “tranquila”, “rejuvenescida ” e até ganhou novo instinto maternal, envolto numa maior sensatez. “Não me importo de não ir ao cinema para ficar com ela. Mas se quiser muito sair, uma das nossas filhas tomará conta dela, como já aconteceu.”

Fernanda e José não foram candidatos espontâneos, embora desempenhem as suas funções com nota máxima. No caso deste casal, os técnicos da Santa Casa, ao aperceberem-se da ligação que ambos tinham à menina, propuseram-lhes a via do apadrinhamento. E eles, como grande parte da população, desconheciam esta possibilidade, apesar de a Misericórdia já ter feito várias ações de informação. Quem por lá aparece, expõe sempre as mesmas dúvidas: confundem apadrinhamento com família-amiga ou com a ajuda a crianças em países subdesenvolvidos. A todos é entregue um panfleto explicativo, onde pode ler-se: “Apadrinhar uma criança ou um jovem representa uma entrega incondicional de afeto, contribuindo para o seu desenvolvimento num ambiente equilibrado e estável. Ao apadrinhar, está a criar laços afetivos para toda a vida. Aceita o desafio?”

Apadrinhamento civil

ELEGÍVEIS

Crianças e jovens com menos de 18 anos

CANDIDATOS

Pessoas singulares ou inseridas numa família, a partir dos 25 anos

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO

Ao fim de 18 meses acaba

MOTIVAÇÃO

Índole solidária e capacidade de estabelecer uma relação afetiva, sem que existam laços filiais

FILIAÇÃO

A criança mantém os apelidos da família biológica

LAÇOS

Pode haver contacto com a família biológica e ela saber com quem e onde vive a criança

CONTRATO

É revogável

PODEM CONSTAR NO IRS COMO DEPENDENTES

Constam como dependentes, tal como os filhos biológicos

 

 

Apadrinhamento Civil de crianças sem candidatos a padrinhos

Março 3, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 27 de fevereiro de 2015.

Shutterstock

Em quase cinco anos, apenas uma criança foi apadrinhada através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), revelou hoje fonte da instituição, realçando que o Apadrinhamento Civil não tem funcionado por falta de candidatos a padrinhos.

Para alertar a comunidade e até profissionais para a possibilidade de as crianças institucionalizadas terem uma família afectiva mesmo quando continuam a manter algum vínculo com a família biológica, a SCML realiza hoje de manhã uma sessão de esclarecimento aberta sobre o Apadrinhamento Civil e o Acolhimento Familiar.

Um afilhado civil “é como se fosse um filho, não o sendo”, explicou Teresa Antunes, responsável pela Unidade de Adopção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da SCML.

Crianças para apadrinhar existem muitas: “são todas aquelas com menos de 18 anos, que não são adoptáveis e não tem condições de serem integradas na família biológica”.

“O grande entrave é não existirem candidatos espontâneos a padrinhos”, destacou Teresa Antunes, realçando que a lei permite o Apadrinhamento Civil desde 2010. 

Em quase cinco anos, a SCML registou apenas “uma situação – muito positiva – de apadrinhamento”, que está a decorrer desde o ano passado. 

“Antes dessa, nunca tivemos nenhuma”, disse a mesma responsável, considerando que no país inteiro devem ser pouco mais de 20 os casos de apadrinhamento.

No apadrinhamento há alguém que aceita ser tudo o que um pai representa para um filho que nunca será seu.

Os padrinhos assumem para toda a vida a tutela, a educação, as despesas, os cuidados e os afectos para com uma criança ou jovem que pode continuar a manter o contacto com a família biológica.

“Por um lado, há ainda um grande desconhecimento em relação ao apadrinhamento. Por outro, a própria situação do país não ajuda. Ainda por outro lado, há outra coisa que assusta as pessoas, que é esta possibilidade de continuar a manter o contacto com a família biológica”, declarou.

Talvez por isso, “as poucas situações de apadrinhamento que existem a nível nacional são situações de facto'”: tios, sobrinhos ou vizinhos que já estavam a cuidar de uma criança e que recorrem aos serviços para legalizarem a situação, que juridicamente continua mesmo depois de o jovem completar 18 anos.

É, aliás, também esta a situação do único caso registado pela Santa Casa, no qual “já havia uma relação prévia estabelecida” entre quem apadrinhou e a criança.

Quanto ao Acolhimento Familiar, um modelo criado há cerca de 20 anos, não existe actualmente nenhum caso na esfera da SCML e são poucos em Portugal, apesar do sucesso em países como Inglaterra ou Espanha.

Esta modalidade permite que a criança, em vez de estar numa instituição, fique com uma família, por decisão do tribunal.

“Famílias de acolhimento não são pais adoptivos. É sempre uma medida de carácter transitório. Muitas vezes é só o período em que está a ser estudada a reintegração da criança na família biológica, mas ainda não foi possível”, explicou, destacando que estas famílias são prestadoras de um serviço, com uma retribuição enquanto recebem a criança, mas há poucos casos em Portugal.

O processo de exigências e de selecção dos candidatos a apadrinhamento é semelhante ao da adopção e as inscrições podem ser feitas na SCML, para candidatos da região de Lisboa, e nas direcções regionais de segurança social no resto do país. 

Para quem precisar de mais esclarecimentos, a Santa Casa tem uma linha directa através do número de telefone 213 235 133 ou do e-mail servico.adopcao@scml.pt

Lusa/SOL

 

 

 

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – E-Book do CEJ

Janeiro 8, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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