Tribunais ouvem pouco as crianças quando decidem sobre a vida delas

Março 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

Notícia do Público de 3 de março de 2019.

Investigação feita nas comarcas de Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo conclui que só um quinto das crianças tem oportunidade de se expressar nas secções de família e menores.

Ana Cristina Pereira

Um exemplo: “Cinco crianças estão abrangidas por medida de colocação em instituição há cerca de dez anos e nunca foram ouvidas.” Outro exemplo: “A criança revelou que estava feliz – na ‘sua’ família, no seu ‘pedaço de céu’.” O tribunal tardou a ouvi-la. Insistia na adopção, apesar de ela já ter tido duas más experiências. Quando finalmente a ouviu, já com 15 anos, entendeu que estava bem na família de acolhimento.

Helga Castro mergulhou nos processos tutelares cíveis a correr nas secções de família e menores de quatro comarcas do Norte do país e concluiu que o espaço da justiça é “perpetuador de uma cultura endémica de não participação e violador dos direitos das crianças, na medida em que não ouve, não escuta e não considera os contributos prestados por elas”.

Oriunda de Trás-os-Montes e a fazer doutoramento em Estudos da Criança na Universidade do Minho, Helga Castro optou pelas comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Não era só a proximidade – também a possibilidade de trabalhar os binómios litoral/interior, urbano/rural, instância local/instância central, competência especializada/competência genérica.

Para perceber como a justiça pensa a criança, a investigadora seleccionou todos os processos de adopção, todos os de entrega judicial, todos os de apadrinhamento civil. E cinco por cada ano de promoção e protecção. E outros tantos de regulação das responsabilidades parentais. Decorria o ano judicial 2014/2015 e havia processos a decorrer desde 1999. Acabou com 446, alguns com mais de mil páginas.

Os números não deixam espaço para dúvidas: “Num total de 728 crianças envolvidas nos 446 processos judiciais analisados, apenas 21% são participantes em 34% dos processos englobados na amostra.” Estes valores correspondem apenas a audição e participação das crianças que emerge de convocatória judicial determinada por um magistrado. Mesmo assim, parece-lhe “pouquíssimo”.

Há muito quem argumente que conceder à criança o direito de expressar a sua perspectiva, a sua opinião, o seu desejo é sujeitá-la a stress, a informação inapropriada à idade, a conflito familiar ou a outros danos. “É como se se acreditasse que vivem numa redoma”, lamenta. “Elas vivem a negligência, o abuso, o mau trato, mas não podem dizer com quem querem morar? Elas estão na origem da acção. Elas vão ser afectadas pela decisão.”

Acontece uma criança ser ouvida num processo-crime e não o ser no processo de regulação das responsabilidades parentais. Para ilustrar o quão absurdo isso pode ser, dá o exemplo de um pai que estava preso e que, por ordem do Tribunal de Família, recebia visitas regulares das três crianças. Só quando a mãe se queixou que as ameaças continuavam é que o juiz percebeu que estava a forçar uma criança abusada a visitar o abusador.

A idade não deve prender

A Convenção dos Direitos da Criança estipula que “os Estados garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem”. A legislação nacional só obriga os tribunais a ouvir as crianças a partir dos 12 anos. Antes disso, cabe ao magistrado decidir ouvir ou não. Nas secções estudadas, a média de idades de audição situa-se nos 12-13. A “moda” estatística, em todas as secções, é 16.

Quando Helga Castro vai a conferências ou congressos – a propósito da sua tese de doutoramento intitulada O tempo da infância no (s) tempo (s) da justiça: uma análise do exercício dos direitos de participação das crianças nos processos judiciais e aprovada no ano passado na Universidade do Minho –, argumenta que não importa a idade, mas a maturidade e as circunstâncias. E há sempre quem lhe diga que “as crianças mentem, constroem, efabulam”. E ela retorque: “E os adultos não?”

Na análise dos processos, encontrou crianças muito novas com ideias muito claras. Eis um exemplo: “Questionado sobre a relação com a mãe e como estruturar os contactos entre ambos, a criança, com 10 anos, responde: ‘Já esqueci no meu coração, agora só quero esquecer na minha cabeça.’ ”

“Não é a idade que nos deve prender”, sustenta. “É saber se aquela criança é ou não capaz de compreender o que se está a passar e o que se vai passar, sendo certo que o sistema não está preparado para a participação das crianças”, prossegue. “Como é que a criança pode fazer este percurso sem que isso a vitimize? Devia ser por aí.”

Condições diferem de local para local

Inegável que a ida a tribunal pode ser stressante, exigente e até intimidatória para qualquer criança. Primeiro, os espaços não estão adaptados às suas características. Depois, as crianças “não são suficientemente acolhidas, informadas e apoiadas quando participam”. Por último, muitos adultos, incluindo os magistrados, “não têm formação ou competência para as ouvir”. E raramente chamam quem saiba fazê-lo.

Há muito que se desencoraja a presença de crianças em sala de audiências – “em virtude da disposição do espaço, da hierarquia que estabelece, da centralidade que acentua, do distanciamento que impõe”. No território em estudo, nem uma secção tinha ainda salas adaptadas. Numa, eram ouvidas num espaço exíguo ao lado do Ministério Público. Noutra, nos gabinetes dos magistrados. Noutra, nos gabinetes ou em videoconferência. Noutra, na sala de audiências.

Nem todos têm o mesmo acesso à justiça. E isso também se vê pelos números. Numa secção, apenas 25% dos processos tinham participação de crianças envolvidas. Noutra, 28,2%. Noutra, quase o mesmo, isto é, 28,3%. E noutra, 40,5%.

“A abordagem, os procedimentos, a forma como reconhecemos ou não a criança, decidimos ou não decidimos ouvi-la, isso não está balizado”, nota. Varia “de tribunal para tribunal, de região para região, consoante as competências, a sensibilidade, a disponibilidade para encontrar soluções (muitas vezes fora do espaço da justiça), da resiliência de cada um dos profissionais”. “Fica aqui em causa tanta coisa.”

Que quer isto dizer? Que não é igual morar numa aldeia transmontana ou numa cidade minhota. Pense-se, por exemplo, na rede de transportes públicos. Há famílias que vivem com grandes carências económicas e têm de se deslocar dezenas de quilómetros para ir ao tribunal ou a um gabinete médico-legal. E magistrados que pedem aos bombeiros para assegurar o transporte ou recorrem a videoconferência.

Há exemplos dramáticos de crianças no sistema ao longo de muitos anos sem direito de falar. “Numa fratria de seis crianças, apenas uma, a mais velha, foi ouvida, com 15 anos e uma única vez; o processo tem nove volumes e aproximadamente 1300 páginas, implicou diversas medidas.” Outro exemplo: “Fratria de sete crianças; foram apenas ouvidas três delas (as mais velhas), mas apenas uma vez.”

Na ânsia de se expressar, algumas crianças mais expeditas escrevem cartas aos juízes ou apresentam-se nas secretarias dos tribunais. “Quero voltar para casa. Já não me lembro da última visita dos meus pais”, escreveu uma criança num bilhete que quis fazer chegar ao juiz. Numa carta, outra criança pede: “Quero que me mandes para uma família como têm as outras crianças.”

 

 

 

 

 

Seminário “Os Caminhos da Adoção” 6 Abril no Porto

Março 21, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfn2RhicXzWwKfpQ9BDkXg7JZyYmW5tmZYlCM49rAlfsn1sQw/viewform

 

3.º Curso Breve de Pós-graduação em Adoção e Apadrinhamento Civil

Dezembro 23, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

apadri

mais informações:

http://www.centrodedireitodafamilia.org/node/1078

Congresso de Direito da Família e das Crianças

Julho 29, 2015 às 6:01 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

congresso

mais informações no link:

http://cfc.admeus.net/

 

Casa 2014 : Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens

Abril 27, 2015 às 8:28 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

casadescarregar o relatório  no link:

http://www.parlamento.pt/Documents/XIILEG/Abril_2015/CASA2014.pdf

Análise comparada com o ano de 2013

Comparativamente com o ano anterior, verifica-se que em 2014:

  • 8.470 crianças e jovens encontravam-se em situação de acolhimento (mais 25 do que em 2013), o que revela um aumento de 0,3% (em 2013 verificou-se uma redução de 1,3% face a 2012);
  • 2.143 crianças e jovens iniciaram acolhimento em 2014, menos 110 do que no ano anterior, o que representa uma diminuição nas entradas de 4,9% no sistema de acolhimento (em 2013 registou-se uma diminuição de 1,6% face a 2012);
  • 2.433 crianças e jovens cessaram o acolhimento (menos 73 do que o ano anterior), o que em termos percentuais representa uma diminuição de 2,9% face a 2013 (ano em que se assinalou uma diminuição de 3,3% face a 2012).

 

 

Apadrinhamento civil: Ser pai sem o ser

Abril 3, 2015 às 2:53 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: ,

Texto da Visão Solidária de 27 de março de 2015.

Gonçalo Rosa da Silva

Em vez de permanecer numa instituição, Catarina ganhou uma nova vida junto de uma família que a apadrinhou. É caso único na cidade de Lisboa. Conheça a sua história

Luísa Oliveira

Dita o dicionário que um padrinho é um protetor. E a definição assenta mesmo bem a Fernanda e José Manuel que, desde outubro de 2014, protegem Catarina (nome fictício), de 6 anos, como se fossem seus pais. E ela agradece-lhes com um sorriso franco, que revela o espaço deixado nas gengivas pelos dentes que já caíram.

Fernanda, 55 anos, fisioterapeuta, e José Manuel, 64, engenheiro civil, são realmente um caso único na cidade de Lisboa. Com eles, inauguraram-se os processos de apadrinhamento civil na Santa Casa da Misericórdia, uma figura jurídica criada em 2009.

Ainda nem fez seis meses desde que Catarina, duas trancinhas a prender-lhe o cabelo com a ajuda de um enorme laçarote vermelho, entrou nesta casa para ficar – mas parece que sempre dormiu na cama encostada à parede, onde está colado um grande Mickey. Na sala, a televisão está sintonizada nos desenhos animados do Ruca, mas a atenção da menina desvia-se para a máquina fotográfica que lhe capta os movimentos e os afetos. Em frente ao ecrã, arruma-se uma mesa e uma cadeira de plástico amarelo, a lembrar que nesta casa voltou a haver crianças. Fernanda tem duas filhas já adultas, de um primeiro casamento, assim como José Manuel. Já nenhuma das quatro vive com o casal e o neto, de dois anos, só aparece de visita. É dele e de Catarina a fotografia em cima da mesinha de apoio ao sofá.

Como trabalha em pediatria, Fernanda conheceu Catarina aos primeiros suspiros de vida, na Neonatologia, e logo ali surgiu uma empatia difícil de explicar. Nascera de 28 semanas, com várias patologias associadas. A mãe deu-a, de imediato, para adoção. Quando a bebé saiu do hospital, mudou-se para o lar Santa Joana Princesa, onde ficam os mais novos acolhidos pela Misericórdia. Fernanda continuava a vê-la nos frequentes tratamentos hospitalares. E, assim que pôde, inscreveu o agregado todo como voluntário para se tornar família-amiga da Catarina. Quis isso dizer que, aos 4 anos, passaram a tirá-la do lar aos fins de semana e nas férias. Não ficavam mais tempo com ela porque a menina continuava à espera de alguém que a adotasse.

Quando Catarina completou 6 anos, escolheram apadrinhá-la. “Quisemos mostrar-lhe o que era uma família”, explica o homem da casa, que ora é chamado de pai, ora de avô (ou também de Zé). O casal nunca esteve virado para a adoção, porque existem as filhas mais velhas de dois casamentos diferentes e, em termos de herança, a situação poderia tornar-se mais confusa.

“Até aos 18 anos somos responsáveis por ela e isso é que importa”, relativiza Fernanda que, desde os primeiros dias de vida da sua afilhada, sentiu, com as mãos e o olhar, um laço a uni-las para toda a vida.

Ser ou não ser

Catarina tem dificuldades de locomoção, uma paralisia no lado direito, dificuldades cognitivas e epilepsia. Baba-se com muita frequência, obrigando ao uso constante de babete. Insere-se, por isso, num grupo de crianças que muito dificilmente encontrará uma família para as adotar. Foi a pensar em meninas como Catarina que se criou o apadrinhamento civil. Só que esta figura jurídica não está a ter o eco que se esperava. “Pede–se que as pessoas estabeleçam uma relação como se fossem pais, para toda a vida, mas sem o serem”, resume Teresa Antunes, 47 anos, responsável desta área na Misericórdia de Lisboa.

Todas as crianças que não estejam com a família e que não tenham um projeto de vida que passa pela adoção – ou, como no caso da Catarina, não hajam candidatos para as adotar – estão aptas a serem criadas por padrinhos, na verdadeira e antiga aceção da palavra. O facto de a família biológica não ser completamente posta fora de jogo, assusta os potenciais interessados. Mas Teresa Antunes assegura que todas as normas definidas são salvaguardadas: “A forma como os contactos se processam fica estipulado num contrato reconhecido pelo juiz e pode sempre ser reavaliado.”

A mãe da Catarina nunca mostrou intenção de ter alguma relação com a filha, nem de saber com quem estava. Por isso, o casal faz a sua vida normal, sem prestar satisfações, levando-a para todo o lado. Passam fins de semana nas casas de Óbidos e Castelo Branco, visitam os padrinhos-avós e as quase-irmãs. “Estamos a educá-la como se fosse nossa filha”, garante Fernanda, enquanto a aconchega carinhosamente no seu colo.

O renascer do instinto maternal

As patologias de Catarina obrigam a um acompanhamento intensivo que se reflete em consultas de terapia ocupacional, da fala e fisioterapia. Normalmente, é José quem a leva aos médicos, enquanto Fernanda trabalha com a menina numa ginástica matinal e sempre que a apanha a jeito: “Ela pensa que estamos a brincar, mas aproveito e faço-lhe uns exercícios.” Também já começou a ensinar-lhe alguma grafia, como preparação para o primeiro ciclo que irá integrar no próximo ano letivo, em regime de ensino especial. Frequenta ainda aulas de natação e equitação.

Para esta nova aventura, 36 anos depois de ter sido mãe pela primeira vez, Fernanda tem o apoio e ajuda do marido e das filhas. E sente-se muito “feliz”, “tranquila”, “rejuvenescida ” e até ganhou novo instinto maternal, envolto numa maior sensatez. “Não me importo de não ir ao cinema para ficar com ela. Mas se quiser muito sair, uma das nossas filhas tomará conta dela, como já aconteceu.”

Fernanda e José não foram candidatos espontâneos, embora desempenhem as suas funções com nota máxima. No caso deste casal, os técnicos da Santa Casa, ao aperceberem-se da ligação que ambos tinham à menina, propuseram-lhes a via do apadrinhamento. E eles, como grande parte da população, desconheciam esta possibilidade, apesar de a Misericórdia já ter feito várias ações de informação. Quem por lá aparece, expõe sempre as mesmas dúvidas: confundem apadrinhamento com família-amiga ou com a ajuda a crianças em países subdesenvolvidos. A todos é entregue um panfleto explicativo, onde pode ler-se: “Apadrinhar uma criança ou um jovem representa uma entrega incondicional de afeto, contribuindo para o seu desenvolvimento num ambiente equilibrado e estável. Ao apadrinhar, está a criar laços afetivos para toda a vida. Aceita o desafio?”

Apadrinhamento civil

ELEGÍVEIS

Crianças e jovens com menos de 18 anos

CANDIDATOS

Pessoas singulares ou inseridas numa família, a partir dos 25 anos

ACOMPANHAMENTO TÉCNICO

Ao fim de 18 meses acaba

MOTIVAÇÃO

Índole solidária e capacidade de estabelecer uma relação afetiva, sem que existam laços filiais

FILIAÇÃO

A criança mantém os apelidos da família biológica

LAÇOS

Pode haver contacto com a família biológica e ela saber com quem e onde vive a criança

CONTRATO

É revogável

PODEM CONSTAR NO IRS COMO DEPENDENTES

Constam como dependentes, tal como os filhos biológicos

 

 

Apadrinhamento Civil de crianças sem candidatos a padrinhos

Março 3, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

Notícia do Sol de 27 de fevereiro de 2015.

Shutterstock

Em quase cinco anos, apenas uma criança foi apadrinhada através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), revelou hoje fonte da instituição, realçando que o Apadrinhamento Civil não tem funcionado por falta de candidatos a padrinhos.

Para alertar a comunidade e até profissionais para a possibilidade de as crianças institucionalizadas terem uma família afectiva mesmo quando continuam a manter algum vínculo com a família biológica, a SCML realiza hoje de manhã uma sessão de esclarecimento aberta sobre o Apadrinhamento Civil e o Acolhimento Familiar.

Um afilhado civil “é como se fosse um filho, não o sendo”, explicou Teresa Antunes, responsável pela Unidade de Adopção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da SCML.

Crianças para apadrinhar existem muitas: “são todas aquelas com menos de 18 anos, que não são adoptáveis e não tem condições de serem integradas na família biológica”.

“O grande entrave é não existirem candidatos espontâneos a padrinhos”, destacou Teresa Antunes, realçando que a lei permite o Apadrinhamento Civil desde 2010. 

Em quase cinco anos, a SCML registou apenas “uma situação – muito positiva – de apadrinhamento”, que está a decorrer desde o ano passado. 

“Antes dessa, nunca tivemos nenhuma”, disse a mesma responsável, considerando que no país inteiro devem ser pouco mais de 20 os casos de apadrinhamento.

No apadrinhamento há alguém que aceita ser tudo o que um pai representa para um filho que nunca será seu.

Os padrinhos assumem para toda a vida a tutela, a educação, as despesas, os cuidados e os afectos para com uma criança ou jovem que pode continuar a manter o contacto com a família biológica.

“Por um lado, há ainda um grande desconhecimento em relação ao apadrinhamento. Por outro, a própria situação do país não ajuda. Ainda por outro lado, há outra coisa que assusta as pessoas, que é esta possibilidade de continuar a manter o contacto com a família biológica”, declarou.

Talvez por isso, “as poucas situações de apadrinhamento que existem a nível nacional são situações de facto'”: tios, sobrinhos ou vizinhos que já estavam a cuidar de uma criança e que recorrem aos serviços para legalizarem a situação, que juridicamente continua mesmo depois de o jovem completar 18 anos.

É, aliás, também esta a situação do único caso registado pela Santa Casa, no qual “já havia uma relação prévia estabelecida” entre quem apadrinhou e a criança.

Quanto ao Acolhimento Familiar, um modelo criado há cerca de 20 anos, não existe actualmente nenhum caso na esfera da SCML e são poucos em Portugal, apesar do sucesso em países como Inglaterra ou Espanha.

Esta modalidade permite que a criança, em vez de estar numa instituição, fique com uma família, por decisão do tribunal.

“Famílias de acolhimento não são pais adoptivos. É sempre uma medida de carácter transitório. Muitas vezes é só o período em que está a ser estudada a reintegração da criança na família biológica, mas ainda não foi possível”, explicou, destacando que estas famílias são prestadoras de um serviço, com uma retribuição enquanto recebem a criança, mas há poucos casos em Portugal.

O processo de exigências e de selecção dos candidatos a apadrinhamento é semelhante ao da adopção e as inscrições podem ser feitas na SCML, para candidatos da região de Lisboa, e nas direcções regionais de segurança social no resto do país. 

Para quem precisar de mais esclarecimentos, a Santa Casa tem uma linha directa através do número de telefone 213 235 133 ou do e-mail servico.adopcao@scml.pt

Lusa/SOL

 

 

 

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – E-Book do CEJ

Janeiro 8, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

tutela

descarregar o tomo I aqui

descarregar o tomo II aqui

descarregar o tomo III aqui

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebook_familia.php

7.ª Bienal de Jurisprudência

Setembro 29, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

7

mais informações:

http://www.centrodedireitodafamilia.org/node/1015

A tutela cível do superior interesse da criança – das providências tradicionais ao “novo” instituto do apadrinhamento civil

Janeiro 13, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

cej

Clicar na imagem

mais informações aqui

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.