Jovens que agrediram menor junto a escola na Amora vão ficar internadas por ordem do tribunal

Novembro 15, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://ionline.sapo.pt/ de 9 de novembro de 2017.

Imagens das agressões passaram em todos os canais de televisão.

As duas menores que filmaram e agrediram jovem junto a uma escola na Amora vão cumprir nove e seis meses de internamento em regime semiaberto, respetivamente.

As medidas foram determinadas no âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal.

Em causa estão as agressões a uma jovem de 13 anos, ocorridas a 15 de fevereiro deste ano, junto à Escola Secundária da Amora, cometidas por duas menores, com idade inferior a 16 anos.

O episódio de violência foi filmado e publicado nas redes sociais e as imagens acabaram por ser amplamente emitidas nas televisões nacionais.

“A uma menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses, sendo que decorridos três meses de internamento a menor passará para um período de supervisão intensiva, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coação”, explicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, citada pelo Jornal de Notícias.

A outra menor ficou sujeita ao “internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto”.

Texto da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Criminalidade juvenil. Imagens difundidas através das redes sociais. Acórdão. Medidas de Internamento. Juízo de Família e Menores do Seixal/Comarca de Lisboa.
09-11-2017
No âmbito do Processo Tutelar Educativo do Juízo de Família e Menores do Seixal, no qual se se julgaram a prática de factos qualificados como crimes de ofensa à integridade física, sequestro, coacção e furto, ocorridos no dia 15 de Fevereiro de 2017, junto à Escola Secundária da Amora, por duas das três menores (com idades inferiores a 16 anos), e cujas filmagens foram amplamente emitidas nas televisões nacionais, foi proferido acórdão, a 03.11.2017, no qual se decidiu aplicar às menores as seguintes medidas:
A uma menor, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de coacção, foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 9 meses. Esta medida será revista a 18.01.2018 e após essa data a cada três meses.
À outra menor foi aplicada a medida de internamento em regime semiaberto, por 6 meses, por ter praticado factos típicos e ilícitos qualificados como dois crimes de sequestro (um agravado e um simples), um crime de ofensa à integridade física simples e dois crimes de furto.
A decisão ainda não transitou em julgado

 

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Jovens com sintomas depressivos envolvem-se em lutas mais frequentemente, diz estudo

Abril 25, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do http://24.sapo.pt/ de 11 de abril de 2017.

Um estudo do Instituto de Saúde Pública da UPorto (ISPUP) concluiu que sintomas depressivos como a tristeza, o cansaço, a irritabilidade e os sentimentos de culpa levam a que os jovens se envolvam com mais frequência em lutas físicas.

“À primeira vista, esta relação parece paradoxal porque as componentes da depressão incluem a autoculpabilização e o cansaço e, portanto, parte-se do princípio de que a pessoa estará demasiado apática para a agressão”, explicou a investigadora do ISPUP Sílvia Fraga.

Contudo, segundo indica, existem outros fatores associados aos comportamentos agressivos que estão também presentes em casos de depressão, como a irritabilidade.

Neste projeto, desenvolvido pela Unidade de Investigação em Epidemiologia (EPIUnit) do ISPUP, foram avaliados 1.380 jovens (743 raparigas e 637 rapazes), nascidos em 1990, a frequentar escolas públicas e privadas do Porto.

As avaliações deram-se em dois momentos, quando os jovens tinham 13 e 17 anos, tendo sido analisado o nível dos sintomas associados à depressão dos adolescentes nestes dois períodos e o envolvimento em lutas físicas somente no segundo.

As conclusões deste trabalho, no qual participaram também os investigadores do ISPUP Elisabete Ramos e Henrique Barros, mostram que os rapazes se envolviam mais frequentemente em comportamentos violentos aos 17 anos de idade quando apresentavam sintomas depressivos relevantes nos dois momentos da avaliação.

Já nas raparigas, verificou-se que as agressões eram mais frequentes entre aquelas que tinham sintomas de depressão aos 17 anos de idade, independentemente de possuírem, ou não, estes sintomas na avaliação anterior.

Nos rapazes, “é necessário que estes sentimentos estejam presentes há mais tempo” para que “os exteriorizem ou reajam, envolvendo-se em lutas físicas. Nas raparigas não encontramos esta relação, talvez porque lidam com a persistência destes sentimentos de outra forma”, referiu Sílvia Fraga.

“Tanto a depressão como a violência são dois fatores que merecem toda a atenção, especialmente entre os mais jovens”, indicou a investigadora, acrescentando que “o envolvimento em lutas é um comportamento frequente nas escolas e, por isso, muitas vezes ignorado”.

Para a especialista, a saúde mental dos adolescentes e o envolvimento em comportamentos violentos são questões prioritárias na área da Saúde Pública e estes resultados chamam a atenção para a necessidade de se estar atento a comportamentos agressivos em contexto escolar, pois podem representar um primeiro indicador de alterações que frequentemente não ser percebidas.

Fizeram parte deste estudo adolescentes nascidos em 1990 e recrutados em 2003 para o projeto EPITeen, que tem como objetivo acompanhá-los até à fase adulta, avaliando-os de quatro em quatro anos.

Deste projeto, no qual esteve também envolvida a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), resultou o artigo “Depressive Symptoms and Involvement in Physical Fighting among Portuguese Adolescents” (“Sintomas Depressivos e Envolvimento em Combate Físico entre Adolescentes Portugueses”), publicado recentemente na revista “Health & Social Work”.

 

 

V Jornadas Contra a Violência – 5 de maio em Santarém

Abril 4, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://apav.pt/jornadassantarem/index.php

8º Congresso Nacional de Medicina do Adolescente – Adolescência e Violência – Prevenção, deteção e intervenção – 17-19 maio em Leiria

Março 9, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.asic.pt/index.php/congressos-asic?start=5

Agressões entre alunos aumentam dentro e fora das escolas – Notícia do Educare com declarações de Ana Perdigão do IAC

Fevereiro 2, 2017 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site http://www.educare.pt/ de 20 de janeiro de 2017.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

educare

Ajustes de contas, brigas, zangas, insultos e ameaças. Os comportamentos de risco estão a aumentar, dentro e fora das escolas. Esta é a realidade de muitas crianças e jovens. Que, por inúmeras vezes, é tornada pública através da Internet.

Andreia Lobo

O mais recente caso de violência juvenil filmado e posto a circular em redes sociais aconteceu em Almada, em novembro de 2016. Quatro jovens, três deles menores, agrediam um outro de 15 anos. Um desentendimento por causa de uma namorada terá sido o motivo da agressão. No ano letivo de 2015/2016, o Programa Escola Segura da PSP registava 4102 casos de agressões físicas, ameaças e injúrias, em estabelecimentos de ensino. Mais 700 casos do que três anos antes. Nessas ocorrências, 277 vítimas de agressões, na sua maioria alunos, precisaram de ser assistidas no hospital.

Dados recolhidos pela PSP mostram o número total de agressões a aumentar: 3486 em 2012/2013; 3888 em 2013/2014; 3939 em 2014/2015 e 4102 em 2015/2016. No entanto, estes números podem refletir um aumento das denúncias. Sem que isso signifique um maior número de casos de violência. Apresentam-se mais queixas de crimes ocorridos dentro e fora das escolas, garante a PSP. Talvez fruto das ações de sensibilização que a polícia de segurança pública tem realizado nas escolas.

O EDUCARE.PT mostra como a legislação atua em casos de agressões protagonizadas por crianças e jovens. Ouvimos as explicações de Ana Perdigão, jurista do Instituto de Apoio à Criança, uma instituição de defesa dos direitos das crianças e jovens [ver caixa]. Entrevistámos também, Joana Alves Ferreira, psicóloga clínica especializada na área do comportamento adolescente. Para perceber o que diz a Psicologia sobre comportamentos agressivos na adolescência.

Olhar “mais profundo” sobre as causas

“A violência entre os jovens é uma realidade atual e complexa, que nos impõe um olhar mais profundo sobre as suas causas, e uma análise mais detalhada sobre a forma de evitar o fenómeno”, diz a jurista Ana Perdigão.

Do ponto de vista legal, quando o jovem tem mais de 12 anos e menos de 16 anos pode ser alvo de uma medida tutelar educativa. O tribunal pode aplicar uma medida menos grave, a admoestação, ou a mais grave, a privativa de liberdade. Ou seja: o internamento do jovem em centro educativo, em regime aberto, semiaberto ou fechado. Quando se atinge esse patamar, admite a jurista, é como se o sistema já chegasse “demasiado tarde à vida da criança e do jovem”.

Antes, deveria ter funcionado todo um sistema de proteção. Que aposta na prevenção. E na adoção de estratégias para diminuir certos fatores de risco, envolvendo as crianças, os jovens e as suas famílias. Nem sempre acontece. “Por vezes, quando nos cruzamos com jovens que já estão em contacto com o sistema tutelar educativo, apercebemo-nos que o sistema de proteção não atuou de forma eficaz, ou não o fez atempadamente”, lamenta Ana Perdigão.

Em muitas situações, diz Ana Perdigão, os jovens trazem de casa um modelo de violência familiar que depois repetem no contexto escolar. “Crescem em circunstâncias que em nada promoveram o seu bem-estar, trazem as mochilas ‘cheias de nadas’ e encontram na droga, no álcool ou nos furtos os amigos em quem confiam.” Por várias vezes, a jurista nota que durante o seu processo de desenvolvimento faltou a estes jovens, simplesmente, o acesso a um acompanhamento de saúde mental “quando dele careciam”.

Da sua experiência, Ana Perdigão retira a certeza de que a Lei Tutelar Educativa, por si só, não consegue alterar percursos de vida ou solucionar situações de violência escolar: “A intervenção tem de ser interdisciplinar consistente e de acordo com as necessidades de cada jovem.”

“É a falta desta autoridade necessária que fabrica a delinquência”

Joana Alves Ferreira psicóloga clínica especializada na área do comportamento adolescente, garante que a violência entre alunos está relacionada com o “enfraquecimento gradual do papel da autoridade”.

Joana Alves Ferreira, admite a existência de uma “conjuntura facilitadora” para que episódios de violência escolar possam surgir. “Temos vindo a caminhar para um enfraquecimento gradual do papel da autoridade e das hierarquias – seja ela representada pelos pais, pelos professores, pelas próprias instituições que a simbolizam.”

EDUCARE:PT: Há alguma explicação deste tipo de comportamentos agressivos entre os 12 e os 16 anos?

Joana Alves Ferreira (JAF): A adolescência é uma fase marcada por uma instabilidade extensiva a todos os aspetos do indivíduo. E todas as exigências vivenciadas nesta etapa são propícias a uma certa vulnerabilidade psíquica que pode, no limite, levar à concretização dos chamados “riscos de desenvolvimento”.

O comportamento agressivo é um destes riscos que têm, habitualmente, origem na própria organização do mundo interno do adolescente, mas podem também ser estimulados pelo seu contexto sociocultural. A agressividade, quando não é regulada, devido a uma baixa capacidade de autocontrolo, ou seja, fragilidade intrapsíquica, pode dar origem a comportamentos de risco psicossocial. Sobretudo com manifestações de violência, como o bullying.

E: Devemos procurar as razões para estes casos na história de vida dos seus protagonistas, sejam eles as vítimas ou os agressores, ou na sociedade?

JAF: A agressividade, a violência e os maus tratos estão entre as principais preocupações públicas na atualidade. Os comportamentos violentos em contexto escolar são, frequentemente, o espelho do contexto social e familiar. Mas também da violência presente em programas televisivos, videojogos, Internet, etc. Por isso, há uma conjuntura que potencia estes aspetos, que, aliados a determinados perfis psicológicos, funcionam como uma espécie de combustão para que estes episódios surjam numa escala que parece cada vez mais alargada.

Temos vindo a caminhar para um enfraquecimento gradual do papel da autoridade e das hierarquias, sejam elas representadas pelos pais, pelos professores ou pelas próprias instituições que a simbolizam. A autoridade enfrenta uma séria crise na sociedade contemporânea. Há uma espécie de propaganda do estilo “é proibido proibir”. Contudo, sabemos que é a falta desta autoridade necessária – diferente de autoritarismo – seja ela familiar, social, escolar que fabrica a delinquência.

E: Como vê esta tendência para, além de haver uma assistência à agressão que nada faz para a evitar, haver esta atração por difundir vídeos da agressão nas redes sociais?

JAF: É uma questão complexa, porque envolve várias frentes do mesmo problema. Por um lado, o sentimento de impotência de alguns. Até mesmo aterrorizados pela falta de limites dos agressores e com receio de que também eles próprios se tornem vítimas. Acontece aqui a “identificação à vítima”. Para outros, as motivações serão de outra ordem. Quando se identificam mais com o agressor, leva-os o prazer de assistir a estes episódios numa perspetiva mais sádica, encorajando-os, se necessário.

Relativamente à divulgação nas redes sociais, talvez se verifique a mesma dicotomia. Para uns, a tentativa de denunciar e alertar, na procura de uma entidade capaz de colocar limites ao fenómeno. Para outros, o desejo de vangloriar o “ato heroico”, na procura da sua validação.

Responsabilização e consequências

E: Os jovens agressores terão ou não consciência do ato criminoso que perpetraram?

JAF: Perante as consequências do ato que infligiram, terão, certamente, consciência do que provocaram no outro. Se existe um sentimento de responsabilização [em relação ao caso de Almada ou outros mais específicos] só me poderia pronunciar se conhecesse os envolvidos. Mas o importante será colocar a tónica na necessidade de a sociedade criar recursos para prevenir e responsabilizar adequadamente cada situação. Uma sociedade sem regras é uma selva.

E: Quais devem ser as consequências para a resolução destes conflitos? Até que ponto a Lei Tutelar Educativa responde com eficácia a casos como o registado em Almada. Qual a sua opinião nesta matéria?

JAF: Na situação específica de Almada ou de outras do mesmo género, torna-se necessário que exista uma responsabilização destes atos e uma intervenção eficaz. Porque estes atos enquadram-se em comportamentos delinquentes. Em situações extremadas poderá ser aplicada a Lei Tutelar Educativa, desde que à mesma esteja associada uma resposta terapêutica. A resposta judicial poderá ser necessária, sim, mas exige-se um outro tipo de comprometimento na resolução destas situações.

O agressor é, sem dúvida, alguém que precisa muito de ajuda. Aliás, a experiência clínica e a escuta de adolescentes em conflito com a lei permitem-nos verificar que, para muitos adolescentes, este tipo de violência representa uma tentativa de procurar ajuda. É uma espécie de pedido de socorro para que o meio envolvente – os pais, a escola, uma instituição – se preocupe com ele. É, no fundo, a procura de limites que não estão definidos, muitas vezes, dentro do próprio, na família e na própria sociedade, com repercussões graves e a longo prazo para os seus intervenientes.

Ana Perdigão, jurista do Instituto de Apoio à Criança, traça o enquadramento legal da violência escolar.

“As agressões entre crianças e jovens surgem enquadradas do ponto de vista legal por dois diplomas na área do Direito das Crianças, que entraram em vigor simultaneamente em 2001:

– A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Risco – Lei nº 147/99 de 1 de setembro, alterada pela Lei nº142/2015 de 8 de Setembro.

– Lei Tutelar Educativa, Lei nº166/99 de 14 de Setembro, alterada pela Lei nº1/2015 de 15 de janeiro.

Distinguem-se pelos fins que visam, pelos motivos porque se aplicam, e pelas medidas que consagram. A primeira tem como objetivo principal a defesa e promoção dos direitos da criança, e assegurar a sua efetiva proteção quando está em risco. A segunda lei, destina-se a crianças e jovens com idades entre os 12 e os 16 anos que cometam factos considerados crimes pela lei penal. Entende o nosso sistema, que no caso de alguma criança com idade até aos 12 anos cometer um facto qualificado pela lei penal como crime, deve ainda atuar a proteção, e caso tal o justifique, ser aplicada uma medida de proteção a seu favor. No caso de ter já mais de 12 anos e menos de 16 (idade esta em que cessa a inimputabilidade) o jovem já pode ser alvo de uma medida tutelar educativa.

Ora, este tipo de medidas previstas no artigo 4 da referida lei têm como objetivo educar o menor para o Direito, levando-o a agir em conformidade com os valores da sociedade, onde deve estar inserido e colaborar com as normas que regem a comunidade, interiorizando as consequências do seu comportamento desviante.

Assim, cada caso concreto impõe que se avalie tanto a gravidade do facto, como a necessidade de corrigir a personalidade do menor, havendo situações em que o inquérito tutelar educativo pode ser arquivado, ou até suspenso durante algum tempo, se for reconhecida a desnecessidade de se intervir.

O tribunal pode aplicar, quer a medida menos grave, – a admoestação, – quer a mais grave (privativa de liberdade) o seu internamento em centro educativo, (em regime aberto, semiaberto ou fechado).

O nosso sistema de proteção aposta na prevenção, quer primária quer secundária, apelando à criação de projetos de ação local para a infância e juventude; a parcerias que integram a rede social, e promove estratégias necessárias e adequadas à diminuição dos fatores de risco, que possam envolver as crianças, os jovens e as suas famílias.

Nesta missão, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens têm um relevante papel na sua modalidade alargada.”

 

Vídeos publicados na Internet incentivam jovens a ser violentos?

Janeiro 23, 2017 às 6:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Texto do http://ionline.sapo.pt/ de 16 de janeiro de 2017.

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Joana Marques Alves

Investigadora Margarida Gaspar de Matos e pedopsiquiatra Ana Vasconcelos comentam os últimos casos de imagens virais de violência entre jovens. Teme-se um “concurso de mau caráter”. Adolescentes vivem uma fase da vida particularmente vulnerável. Despistar sinais de risco, até familiares, é crucial para que a moda não pegue.

Primeiro houve mensagens ameaçadoras. Depois, a ex-namorada marcou um encontro para falarem sobre o relacionamento. Quando chegou ao local combinado, no Feijó, o jovem de 15 anos foi esfaqueado, espancado e apedrejado. Teve de ser hospitalizado, depois de uma das facadas lhe ter atingido um pulmão. O caso foi divulgado no mesmo dia em que foi difundido na internet o vídeo de um jovem da mesma idade a ser espancado por outros junto a duas escolas em Almada. Repete-se a cena. Cenas que, no passado, muitas vezes podiam ficar escondidas nos recantos das escolas, são filmadas e colocadas a circular na internet. O número de casos de violência entre adolescentes tem vindo a preocupar pais, educadores e psicólogos, e as autoridades estão a ser cada vez mais requisitadas nos estabelecimentos de ensino. A violência juvenil está a aumentar? E as imagens com milhares de partilhas e reproduzidas na televisão a qualquer hora do dia serão um combustível perigoso?

Segundo dados da PSP e da GNR citados pela imprensa, no ano letivo de 2015/2016 foram registados 5051 episódios criminais nas escolas ou imediações. Só a PSP registou 4102 ocorrências, um número que representa um aumento significativo face aos anos anteriores. No ano letivo de 2014/2015 houve 3930 ocorrências, em 2013/2014, 3888, e em 2012/2013 foram contabilizadas 3486, ou seja, menos 700 casos do que no último ano letivo. Também a GNR tem vindo a registar mais casos.

O último Relatório Anual de Segurança Interna – que apresenta dados relativos ao ano escolar 2014/2015 – dá mais pistas sobre o fenómeno da violência nas escolas. A maioria das ocorrências que levaram as autoridades a deslocar-se aos estabelecimentos de ensino estava relacionada com casos de ofensa à integridade física. Depois surgem os episódios relacionados com furtos e injúrias ou ameaças. O mesmo relatório mostra que a maioria dos casos ocorre no distrito de Lisboa, seguido de Porto e Aveiro. Os distritos onde foram registadas menos ocorrências foram Évora, Guarda e Castelo Branco.

A necessidade de ser viral

Entre os especialistas contactados pelo i, a opinião é unânime: a divulgação de imagens estimula comportamentos violentos, mas isso não quer dizer que as agressões tenham aumentado. A sociedade também pode estar mais atenta, declarando mais casos que, no passado, eram calados nos corredores das escolas. “Antes não se falava tanto disso porque, de algum modo, a violência interpessoal era mais tolerada: os pais agrediam os filhos, de chicote por vezes, os professores agrediam os alunos, os maridos agrediam as mulheres, os amigos agrediam-se uns aos outros, a polícia agredia os cidadãos… A regulação social era feita com base na pancadaria”, sublinha a investigadora Margarida Gaspar de Matos, membro do Centro de Investigação do ISPA – William James Center for Research.

A especialista defende que, com as mudanças sociais, é necessário filtrar bem os casos e estabelecer uma diferença entre atos de delinquência, doença mental e meras formas “menos conviviais” de relação interpessoal. “Vídeos como o acima referido [o caso revelado nos primeiros dias de janeiro] mostram uma agressão gratuita que aparenta ter como fim único ‘postar’ na internet um vídeo ‘viral’. Esta é uma nova forma de exibicionismo e de ‘desafeto’ que, a pegar, nos vai dar enormes dissabores nas relações interpessoais”, alerta a especialista.

Margarida Gaspar de Matos usa mesmo uma ideia forte: para os jovens, este fenómeno pode desencadear uma espécie de “concurso de mau caráter”, um despique em torno da violência. E que já não é o conceito de bullying, que começou a ser discutido no final do século passado. “A diminuição do bullying teve muito a ver com a identificação do fenómeno e a tolerância zero em relação a este. Foi retirado ao bullier o estatuto de valentão e passou a ter o estatuto de parvalhão, do cobarde que, não sabendo dialogar para resolver diferendos, agride os mais fracos”, diz a investigadora. “Este vandalismo exibicionista representa outra coisa diferente e temo que este fenómeno aumente se não for identificado e desmistificado como algo estúpido, selvagem e intolerável, e se não houver propostas consistentes e continuadas de soluções que passam, claro, pela responsabilização e punição, mas também, em alguns casos, pelo tratamento.”

Falta de consciência moral

Gaspar de Matos acredita que, podendo ser uma intolerável moda de mau gosto, alguns casos poderão indiciar perturbações mentais ou de personalidade dos jovens que requerem acompanhamento. A pedo- psiquiatra Ana Vasconcelos assinala que não há, ainda assim, muitos casos semelhantes aos de Almada e Feijó. Mas também teme que esta tendência incite a mais violência e defende, por isso, um maior acompanhamento dos jovens.

“Uma das coisas de que se falava há uns tempos era o facto de não ser aconselhável divulgar muitos casos de pedofilia porque isso podia excitar as tendências dos pedófilos. Aqui pode acontecer um fenómeno semelhante”, diz a especialista.

A natureza do adolescente, em fase de descobertas, faz deste um terreno arriscado. “Houve uma altura em que havia a moda de os miúdos se asfixiarem com sacos de plástico. Isso, na verdade, é um truque erógeno [que causa satisfação ou prazer sexual]. No início da puberdade, os adolescentes podem entrar em esquemas como este nos quais confundem a excitação com a violência, acabando por ter esses impulsos muito desajustados.”

A pedopsiquiatra explica que a falta de consciência moral e de autocrítica têm papéis preponderantes nestas alturas, bem como a necessidade de mostrar aos outros aquilo de que se é capaz e de copiar os comportamentos exemplificados em situações prévias. Além disso, o ambiente precário e as inseguranças vividas no seio familiar podem condicionar bastante a vida do jovem na escola, suscitando potenciais comportamentos violentos: “A falta de uma base familiar e de uma perspetiva para as famílias condiciona os adolescentes. Ainda hoje um rapaz me dizia: ‘Estou preocupado porque acho que o meu pai vai para a Suíça.’ Os jovens ouvem coisas que lhes trazem uma insegurança familiar. Todos estes aspetos também não ajudam.” O problema pode começar nas redes sociais, mas vai, como sempre, muito para além disso.

 

 

 

“Jovens com comportamentos violentos deviam ser confrontados com as consequências”

Janeiro 3, 2017 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Catarina Ribeiro ao http://www.dn.pt/ no dia 30 de janeiro de 2017.

Leonel de Castro/Global Imagens

Leonel de Castro/Global Imagens

 

Silvia Freches

Abuso sexual de crianças, comportamentos violentos de jovens. Estas são algumas das áreas de estudo da psicóloga forense Catarina Ribeiro, que alerta para a falta de investimento na saúde mental de crianças que enfrentam situações de elevado risco.

A investigadora fala ao DN da importância das perícias psicológicas em processos judiciais e defende a necessidade de haver maior aproximação entre a magistratura e as ciências do comportamento, apesar de reconhecer que nos últimos anos têm existido sinais positivos.

O que significa psicologia forense?

É uma área científica e aplicada da psicologia ao contexto judicial. Trata-se, na prática, da aplicação das teorias psicológicas, das metodologias e conhecimentos no sentido de auxiliar a tomada de uma decisão mais esclarecida. Um psicólogo forense pode ter lugar em diferentes áreas de investigação e intervenção, nomeadamente na assessoria aos tribunais, na realização de perícias forenses, na recolha de testemunhos em casos de maior complexidade, na mediação familiar em casos de elevado litígio, na intervenção em meio prisional, no acompanhamento psicológico de vítimas e ofensores, no apoio à execução de medidas decretadas judicialmente.

Ainda existe um fosso entre a perceção dos magistrados e a análise feita pelas ciências do comportamento?

A partir da minha experiência enquanto psicóloga a trabalhar diretamente com a justiça, e enquanto investigadora, entendo que apesar de ainda haver muitas “aproximações” por fazer, a magistratura está cada vez mais recetiva ao contributo das ciências do comportamento. Esta dinâmica de aproximação é importante mas, naturalmente, terá de ser consolidada.

Essa dinâmica de aproximação falha sobretudo em que tipo de crimes? Nos casos de abuso sexual de crianças?

Provavelmente não haverá um “fosso” especificamente nos processos de abuso sexual de crianças, mas nestes casos os principais pontos de desencontro entre as duas áreas poderão ter que ver com crenças desajustadas relativamente a determinados elementos centrais, por exemplo, as ideias preconcebidas sobre o comportamento das vítimas e dos agressores, sobre o que será, aos olhos da justiça, um testemunho considerado credível sem por vezes atender às especificidades psicológicas destas crianças.

Qual o peso das perícias psicológicas numa decisão de um caso? Por norma são levadas em conta pelos juízes?

Seria uma boa questão para um magistrado [risos]… Os estudos indicam que as perícias psicológicas parecem ser consideradas importantes na condução de processos de natureza penal e cível, talvez daí o crescente número de pedidos. No que diz respeito ao peso na decisão, os dados da investigação em psicologia parecem indicar alguma heterogeneidade nesta valorização, dependendo das especificidades do processo, da qualidade das perícias e também da capacidade de interpretação de quem lê.

Como é que os juízes lidam com os crimes de abuso sexual de crianças?

No geral, os casos que envolvem crianças tendem a ser experienciados como mais exigentes do ponto de vista pessoal e profissional. Porque as crianças são conceptualizadas como seres frágeis, porque na maioria dos casos o abuso acontece na família, porque são processos em que a recolha da prova é extremamente difícil, porque o abuso sexual parece ser considerado como uma das formas mais graves de abuso, e também porque na perspetiva dos magistrados as expectativas e a pressão social/mediática relativamente às suas decisões são muito elevadas. Neste sentido a responsabilidade sentida por estes profissionais é muito elevada.

Em determinados tipos de crime os relatórios psicológicos periciais/forenses são meio de prova relevante?

Teoricamente sim, uma vez que na grande maioria das situações não existem outros meios de prova além do testemunho das vítimas e dos agressores. Desta forma, o contributo dos psicólogos forenses também pode ser relevante na avaliação das competências psicológicas envolvidas, na capacidade de testemunhar e, por outro lado, na valorização do eventual impacto psicológico do evento.

Como olha para as agressões entre adolescentes filmadas e colocadas nas redes sociais, como aconteceu em Almada? [A agressão aconteceu em novembro, mas as imagens dos quatro adolescentes a agredir outro foram conhecidas no início do mês.]

Sem falar do caso em concreto, reportando-nos à generalidade, as situações de violência entre jovens são consideradas comportamentos desviantes. A psicologia, e outras ciências, têm vindo a propor teorias para explicar, sem desculpabilizar, o comportamento violento juvenil, mas é importante também esclarecer que a ciência psicológica não pode ter a pretensão de dar uma explicação para todos os comportamentos do ser humano. Quando tentamos perceber a violência entre jovens teremos de analisar vários fatores, entre eles a história de vida, uma vez que em grande número os jovens que apresentam comportamentos desviantes tiveram uma trajetória sociofamiliar de risco.

Esta análise da história de vida não é uma tentativa de encontrar razões que desculpabilizem estes jovens?

Não, é antes uma forma de enquadrar o comportamento e sugerir a melhor forma de intervenção. Outro aspeto importante é o despiste da psicopatologia que permite identificar os casos em que o comportamento violento emerge como um sintoma de um problema psicológico mais profundo.

Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos cerca de 90% dos jovens que estão a cumprir medidas tutelares educativas têm problemas psicológicos. Como interpreta esta realidade?

São dados preocupantes e não é uma realidade apenas portuguesa. Iniciámos na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa um projeto, financiado pela Comissão Europeia e que envolve Itália, Bélgica, Alemanha, Finlândia e Espanha, cujo objetivo principal é desenvolver boas práticas no acolhimento residencial de jovens que cometeram crimes e que apresentam indicadores significativos de alterações psicológicas. Da reunião dos dados dos diferentes países percebemos que esta é uma realidade transversal. Mas quando estamos a falar destes jovens que já estão a cumprir uma medida judicial, privados de liberdade, estamos a reportar-nos a um número, em Portugal, de cerca de 180 e não ao universo dos jovens que têm comportamentos desviantes/delinquentes.

O comportamento violento é justificável pelas perturbações psicológicas?

Na esmagadora maioria dos casos não. Ou seja, na sua maioria, mesmo os jovens que revelam perturbações psicológicas e que manifestam comportamentos violentos, têm consciência de que essa conduta é errada, desadequada socialmente e deverão ser confrontados com as consequências dos seus comportamentos. Esta confrontação não é meramente punitiva mas educativa, podendo passar, por exemplo, por estratégias restaurativas e reparadoras para as vítimas, por estratégias que promovam o autocontrolo, a ressonância afetiva, a empatia.

O que deve ser feito nas escolas para um despiste de crianças com tendência para a violência?

O trabalho essencial de prevenção e despiste começa com a educação que é sobretudo uma tarefa dos pais ou dos encarregados de educação. A escola tem um papel importante mas não consegue combater este problema de forma isolada. É importante fomentar nas crianças a noção de limite. A sensibilização precoce, desde o jardim-de-infância, para uma atitude não violenta, bem como o elevado envolvimento dos professores e dos restantes elementos da comunidade escolar na prevenção, a discussão destes temas com os alunos, são medidas importantes. Tal como é essencial a presença de um número de psicólogos adequado nas escolas e que estas tenham um projeto pedagógico claro.

 

 

5 051 ocorrências criminais nas escolas no ano letivo de 2015/2016

Novembro 29, 2016 às 12:43 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.cmjornal.pt/ de 26 de novembro de 2016.

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As forças de segurança registaram, em média, 500 ocorrências criminais por mês nas escolas durante o ano letivo 2015/2016, totalizando 5.051, números que registaram um ligeiro aumento nos estabelecimentos de ensino da área da PSP.

Dados enviados à agência Lusa pelo Ministério da Administração Interna (MAI), fornecidos pelas forças de segurança, indicam que a PSP registou 4.102 ocorrências criminais nas escolas durante o ano letivo 2015/2016, mais 172 do que no ano escolar anterior, quando se verificaram 3.930 participações.

Já no ano letivo 2014/2015 se tinha verificado um ligeiro aumento das ocorrências criminais, mais 42 do que no ano escolar 2013/2014.

Das 4.102 ocorrências registadas no último ano letivo, 2.849 ocorreram no interior das escolas e 1.253 no exterior dos estabelecimentos de ensino, segundo a PSP, que tem como área de atuação os grandes centros urbanos.

No último ano letivo, a PSP registou igualmente 1.350 denúncias por ofensas à integridade física e 1.045 por roubo, números semelhantes ao ano escolar 2014/2015.

Já o número de detenções feitas pela PSP nas escolas aumentaram 55 por cento no ano letivo que terminou em junho, tendo sido feitas um total de 90 detenções, enquanto no ano letivo 2014/2015 foram 58.

Das 90 detenções, 74 foram no interior dos estabelecimentos de ensino e 16 no exterior, num ano em que a PSP identificou ainda 4.751 pessoas nas escolas e registou 2.001 ocorrências não criminais, mais 183 do que no ano letivo de 2014/2015.

No âmbito da atividade da Polícia de Segurança Pública junto das escolas, foram ainda levadas ao hospital 277 pessoas no ano letivo 2015/2016, mais 35 do que no ano escolar anterior.

Já a Guarda Nacional Republicana registou 949 ocorrências criminais no ano letivo 2015/2016, tendo a maioria ocorrido no interior das escolas (796), enquanto no exterior dos estabelecimentos de ensino ou a caminho para casa verificaram-se 153 denúncias, segundo os dado enviados à Lusa.

A GNR destaca igualmente as 349 ocorrências por ofensas à integridade física, 167 por furtos e 141 por injúrias ocorridos nas escolas no último ano letivo, quando também se registaram 1.099 participações não criminais.

A GNR refere que tem registado, na sua área de intervenção, “uma diminuição das ocorrências criminais” em ambiente escolar entre 2010 e 2015, tendo as ofensas à integridade física passado das 332 denúncias para as 254, em cinco anos.

O mesmo acontece com o recurso a armas brancas e de fogo, tendo a GNR registado 38 ocorrências, em 2010, que diminuíram para 10, em 2015.

Aumento dos registos criminais nas escolas relacionado com violência no namoro

A PSP considera que o aumento dos registos criminais nas escolas está relacionado com a violência no namoro, que em 2015 aumentou quase oito por cento em relação ao ano anterior, registando um total de 1.680 participações.

Dados enviados à agência Lusa indicam que a PSP recebeu 1.680 queixas por violência no namoro em 2015, mais 130 do que em 2014, quando chegaram a esta força de segurança 1.550.

A PSP refere que a violência no namoro é a categoria criminal “responsável pelo aumento do total de registos criminais nos estabelecimentos de ensino”.

A violência no namoro acontece mais entre ex-namorados. Das 1.680 queixas que chegaram à PSP no ano passado, 963 foram feitas por ex-namorados e 717 por namorados.

Os casos de violência no namoro aumentam, ao mesmo tempo que a PSP realiza um maior número de ações de sensibilização nas escolas.

No último ano letivo, a Polícia de Segurança Pública realizou 447 ações de sensibilização sobre violência no namoro e doméstica junto dos alunos, mais 145 do que no ano letivo 2014/2015, número que também tinham aumentado mais do dobro no ano escolar anterior.

 

 

Álvaro Carvalho. ‘Os nossos jovens vivem numa grande desesperança’

Setembro 22, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Psi. Psicologia e Psicoterapia a Álvaro Carvalho no dia 8 de setembro de 2016.

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Faltam expectativas para o futuro, há um «vazio» na oferta circum-escolar, os videojogos vulgarizam a morte e há menor capacidade para lidar com a frustração. Em entrevista, o psiquiatra ajuda a perceber os casos de violência que têm chocado o país. Há falta de acompanhamento do lado da Saúde, mas esta não é a única solução.

Este verão ficou marcado por dois episódios de violência extrema entre jovens em Ponte de Sor e em Gondomar e tragédias familiares como a mãe que se atirou de uma ponte em Barcelos com o filho, que acabou por morrer. Estes casos estão a tornar-se mais frequentes?

Não me surpreende muito. Da revisão que fiz a propósito das consequências em termos de saúde mental dos processos de crise económica e social, um dos dados registado em toda a literatura é o aumento das situações de violência, nomeadamente sobre crianças e jovens, e também de situações de homicídio de crianças com tentativa de suicídio dos progenitores. São uma situação clássica na psiquiatria. Pessoas com depressão muito grave, por vezes psicótica, têm a convicção de que não há possibilidade da vida melhorar e, na leitura depressiva e patológica que fazem da situação, consideram que estão a ser até piedosos ao a evitar que os seus descendentes venham a sofrer o que consideram inevitáveis.

Os casos de violência entre jovens poderão também ser consequência do empobrecimento e desestruturação das famílias?

Admito que sim mas a questão não se prende apenas com o empobrecimento. Temos uma crise de valores geral, que é anterior à crise económica. Crianças e adolescentes – que não têm ainda a personalidade criada – são mais vulneráveis sempre que há mudanças sociais. Por outro lado, os últimos estudos têm mostrado que somos dos países com piores resultados de aproveitamento escolar.

Esta não era a geração com mais oportunidades?

Podemos dizer isso da geração que está agora nos 30 anos mas não dos mais jovens. Miúdos na casa dos 14, 15 e 16 anos apanharam muito os anos de crise. Além disso, tem havido mudanças no sistema educativo que ainda estão por avaliar. Tivemos uma situação trágica com o 25 de Abril que foi ter acabado o ensino técnico-profissional. Foi recuperado nos anos 90 mas tem tido alguma descontinuidade. Nem toda a gente pode ser doutor, como se diz na gíria, mas o que vemos é que alguns destes jovens que são menos ambiciosos ou não têm disponibilidade até por questões de estabilidade, hoje são obrigados a estar na escola a fazer coisas que lhes dizem pouco.

Frequentam as turmas de ensino profissional até acabarem o 12.º.

Muitos mais por empurrão do que por opção, porque ficaram retidos e a própria escola sugere determinado percurso. Isto aliado a todas as notícias sobre desemprego e emigração é algo que desmotiva os jovens, que alimenta a ideia de que podem estar a sacrificar-se para nada. Depois não há uma vivência da frustração e da ansiedade como tínhamos dantes, o que agrava este quadro. Antes havia toda uma moratória para ultrapassar os problemas e não esta ilusão criada pela internet e pelas tecnologias de que tudo é imediato. O facto de alguns pais dos jovens atuais e do passado recente terem tentado compensar as suas adolescências mais condicionadas proporcionando tudo e mais alguma coisa aos filhos, também ajudou a criar esta ideia enganosa de que a vida são só facilidades e faz com que muitos jovens estejam menos capazes de lidar com a frustração e de perceber como encarar os problemas.

Correm mais o risco de explodir quando algo corre mal?

Sim. Num contexto diferente vemos o que se tem verificado em França, com a comunidade magrebina que foi colocada em guetos e se viu rejeitada ao longo de anos e agora, sem perspetivas, tem grandes problemas de delinquência entre os jovens. Cá não temos uma situação tão extrema, mas tenho ideia de que muitos dos nossos jovens vivem numa grande desesperança, falta de sentido e até numa solidão que só pode dizer-se ‘acompanhada’ porque têm a compensação do grupo, o que traz outras complicações. Quando as coisas dão para o torto pode haver explosões violentas.

Os gémeos iraquianos responsáveis pelas agressão em Ponte de Sor dizem ter sido vítimas de circunstâncias que acontecem frequentemente em Portugal: uma receita perigosa que junta adolescentes, álcool e mentalidade de grupo. É de facto uma receita perigosa ou parece mais uma desculpa?

Não vi a entrevista mas por todos os comentários e pela situação em si depreende-se que tenham assumido uma postura defensiva. Podem colocar-se várias questões: se estavam cá há poucos meses, se são jovens que vêm de uma cultura muçulmana rígida. Quem cresce ou está habituado a um modelo rígido, quando se vê fora desse contexto os excessos tornam-se inevitáveis sobretudo se não houver o devido acompanhamento. Foi um pouco o que tivemos cá com o 25 de Abril, em que depois de ser tudo proibido aumentaram os problemas de dependências e os divórcios. Com a devida distância, é o que vemos com alguns refugiados que quando veem mulheres sem burca e não foram educados para controlar os seus impulsos primários podem ser inconvenientes e até abusivos. São culturas diferentes. Agora a violência não é responsabilidade da cultura.

O facto é que parece haver dois mundos em Portugal: o da lei, que agora até proíbe o consumo de álcool antes dos 18, e a realidade em que os miúdos começam a sair e a beber muito mais cedo.

Desde que saiu a última legislação há mais fiscalização mas não tanto como seria necessário. É muito uma questão cultural que ainda não foi ultrapassada. Somos um país vitivinícola e os adultos têm uma atitude tolerante porque também beberam e não lhes aconteceu nada. O problema é que os efeitos do álcool a nível físico e psicológico não são imediatos. Não é por acaso que EUA e Canadá aumentaram a idade de consumo para os 21 anos e quando isso aconteceu houve uma redução muito significativa dos acidentes com jovens nas “24 de julhos” americanas e canadianas. Isto não é sequer uma questão ética ou moral, é uma questão biológica. Os jovens têm menor metabolização do álcool assim como há etnias com mais ou menos capacidade. Sabe-se por exemplo que as  etnias árabes têm uma menor capacidade biológica para metabolizar álcool e parece que a determinação do Corão de proibir o consumo de álcool teve esse fundamento. Até entre homens e mulheres há diferenças. A capacidade de metabolização só está completa na maioridade e no género feminino está limitada em um terço até à menopausa.

No caso destes irmãos, que confessaram as agressões, o álcool poderia ser ainda mais problemático?

Referia as etnias árabes como exemplo. O que podemos dizer sobre esse caso, e tendo os próprios referido o liberalismo que existe nessa matéria em Portugal, é que têm um terreno genético que recomenda uma atenção maior ao consumo de álcool.

Como se fará passar essa mensagem de uma vez por todas?

Esclarecendo a população, pais e jovens. Insistindo. Todas as alterações de comportamento são muito lentas. Ainda hoje há em relação às drogas ilícitas a ideia de drogas leves e drogas pesadas, um disparate quando hoje se sabe que as drogas leves são mais desorganizadoras da vida mental e mais responsáveis por crises da área da esquizofrenia do que as drogas duras, que têm outras complicações.

Tanto no caso dos gémeos como no próprio grupo do jovem agredido eram conhecidos desacatos anteriores. Não se podia fazer mais em termos de prevenção junto destes grupos de jovens?

É sempre possível, a questão é se é viável. Em Portugal há, por exemplo, um grande vazio na área circum-escolar. Não há desporto escolar ou há pouco, não há uma estimulação generalizada nas áreas do teatro e da música que ocupe os jovens.

O problema não passa então pela intervenção dos psicólogos das escolas, que sistematicamente ouvimos dizer que são poucos?

Não podemos psicologizar ou psiquiatrizar toda a gente. Há margem para maior intervenção mas o problema não termina aí. Com os pais com preocupações de desemprego, menos atentos aos filhos ou sem poderem fazer nada para os ocupar, é uma fantasia pensar que é a Saúde que vai resolver tudo. São precisas políticas transversais, sobretudo em momentos de crise social e económica. Um exemplo claro aconteceu na Suécia, numa crise da bolsa imobiliária nos anos 90. Investiram em apoios sociais sobretudo junto das famílias monoparentais e investiram em resposta de saúde comunitária e a taxa de suicídio e violência diminuiu.

Nos últimos anos não faltaram alertas para a necessidade de investimento. O que falhou?

Acho que houve uma posição ideológica muito clara. Achou-se que o modelo de Constituição em vigor não seria o mais adequado, seria fruto do ambiente pós revolucionário socialista e era altura de um modelo socioeconómico liberal.

Mas antes da crise já não existiam boas respostas comunitárias de saúde mental.

Isso é indiscutível mas neste contexto deviam ter sido reforçadas. Todos os autores o notavam e isso foi registado num relatório entregue ao anterior ministro da Saúde pelo Conselho Nacional de Saúde Mental: o investimento em saúde mental em alturas de crise é custo-efetivo e isso não foi minimamente considerado.

Nota uma postura diferente no atual governo? Parece estar mais a repor-se alguns cortes do que a investir em  políticas transversais.

Ao ter havido suspensão dos cortes das pensões e aumento do ordenado mínimo, obviamente foram dados passos. Agora são de facto medidas que procuram compensar os constrangimentos impostos, não parece haver uma política estruturada de investimento. Mas obviamente que é melhor e é suposto ter alguma repercussão.

Neste último caso do rapaz de 14 anos agredido em Gondomar, que acabou por não resistir, o motivo terão sido provocações no Facebook ligadas a ciúmes. Tal como no primeiro caso, foi deixado estendido no chão. Há uma banalização da violência? Uma perda de noção das  consequências por parte dos jovens?

Provavelmente sim. Víamos agressões destas mais em assaltos violentos não em confrontos intencionais com motivos identificados. Não são assaltos, não são psicopatas. É um descontrolo.  Volto a dizer que tenho dificuldade em fazer análises  objetivas de casos recentes. Li  que qualquer um dos dois neste último caso eram considerados bons rapazes por vizinhos e amigos. É preciso notar que isso não quer dizer nada. A nossa aparência do ponto de vista de convivência social não é igual à nossa intimidade. Por processos educacionais, por autocontrolo, podemos ter uma atitude socialmente muito integrada mas sermos um barril de pólvora.

Este extremar de violência será mesmo influenciado pelos filmes e jogos?

É de facto uma hipótese que tem sido estudada. Os jogos eletrónicos vulgarizam a morte. Uma coisa é a bolinha na televisão, que uma pessoa liga ou desliga. Outra coisa é sabermos que os miúdos desde muito novos mostram uma enorme apetência para as tecnologias e estamos a oferecer-lhes jogos que cultivam uma ausência de limite em relação à violência. E depois há ainda por vezes a falsa noção, em jogos e filmes, de que os mortos ressuscitam, de que é possível de alguma forma dar a volta à situação, tornarem-se robôs. Se uma criança tem a sensação que domina um jogo em que com mortes pode comprar vidas pode haver um enviesamento da sua perceção da realidade. Faz lembrar o que se dizia quando apareceram os supermercados, que as crianças por só conhecerem aquilo achavam que os frangos nasciam nas prateleiras. Com a vida e a morte está-se a passar um pouco isso até porque passou a ser  relativamente comum evitar-se o contacto das crianças com a morte.

Os pais evitam levar as crianças aos funerais?

Sim, aquela ideia que existia então nas zonas rurais era impensável porque as crianças  viviam de perto as mortes dos tios e dos avós. Hoje ouvimos dizer que é preciso distrai-las.

No caso de Ponte de Sor ficamos com a impressão de os agressores serem meninos ricos habituados a poucas regras. Na agressão em Gondomar, falamos de jovens de contextos menos favorecidos. A agressividade e dificuldade de controlo de impulsos é um fenómeno sem classes? 

Os ricos, por poderem ter uma exigência educativa maior e pais mais atentos, podem esconder melhor, mas é um fenómeno sem classes. Faz parte da natureza humana e pode desencadear-se pelos mais variados gatilhos. Tal como a violência doméstica. Toda a gente deve estar alerta. Dito isto, os ciúmes sempre foram um motivo. No tempo do Eça havia duelos de pistola. Mas até aí havia regras, não havia esta impulsividade.

Amigos e conhecidos que vivam de perto estes casos de violência podem tornar-se jovens de risco?

Podem, mas isso depende do modo como as coisas forem geridas. Se estas situações forem aproveitadas para debater, para alterar  comportamentos, pode até haver males que vêm por bem.

É uma conversa para ser feita na escola agora no regresso às aulas?

Diria que obrigatoriamente. Só que muitas vezes, se o professor tem medo de gerir emoções fortes ou se ele próprio não tem tranquilidade para gerir as suas próprias crises, pode ser mais fácil determinar de forma autoritária que não se fala no assunto. Além dos psicólogos de orientação escolar, há escolas que procuram ter um psicólogo clínico para ajudar os adultos a gerir as situações de crise que vão aparecendo – dos miúdos solitários, aos problemáticos, isolados, dos obesos – mas ainda são poucas.

Tal como existem procedimentos definidos para despistar maus tratos e abusos, não devia haver protocolos para sinalizar comportamentos problemáticos entre os jovens?

Há um manual no prelo nesta área, ficado na violência e bullying junto da comunidade escolar A ideia não é impor a sinalização. Mas se tivermos os adultos sensibilizados a intervenção é mais precoce. O sofrimento mental na infância não se mostra por sintomas emocionais mas por sintomas comportamentais ou físicos: alterações do sono, queixas várias, alterações do apetite. Um miúdo que era muito traquinas e começa a estar sossegado. Se a postura se assenta apenas em medidas comportamentalistas de manter a disciplina, eventuais sinais de risco podem passar ao lado.

Sendo Portugal um dos países com maior prevalência de doença mental – 22.9% da população sofre de uma perturbação ao longo da vida – esta área continua a não estar no topo das prioridades. 

Formalmente desde 2006 a saúde mental é reconhecida área prioritária. Na altura eram quatro áreas prioritárias e hoje são dez.

Mas vemos avançar a resposta no VIH, no cancro. A saúde mental parece ir ficando sempre para trás.

As pessoas têm medo do cancro, têm medo da sida. No caso da saúde mental não querem pensar na sua insatisfação. Pelo estigma e pela iliteracia em geral. Também parece haver um fator religioso: nesse estudo feito sobre a prevalência o único país acima de Portugal na Europa era a Irlanda do Norte, com um perfil social idêntico, muito rural e de grande religiosidade. Há muitos fatores para ter sido uma área desvalorizada. Na medicina a psiquiatria é, das áreas científicas, a menos diferenciada: o cérebro é o nosso órgão mais complexo e sobre o qual ainda se sabe pouco. Além disso, mesmo entre os psiquiatras a abordagem não foi sempre a mesma.

O que mudou?

Durante anos seguiu-se estritamente o modelo biológico: tentar explicar tudo como se explica um enfarte e sem entrar nas minúcias do sentir e do pensar. Só mais tarde houve médicos a entrar em modelos psicoterapêuticos. Manteve-se a base biológica, até porque sabemos que temos neurotransmissores como a adrenalina e a estamina que influenciam o estado mental, mas reconheceu-se que estas substâncias não só são condicionadas pelos nossos genes mas pela  forma como a vida nos corre. Mas a psiquiatria nasce e desenvolve-se essencialmente no primeiro modelo, nos hospitais psiquiátricos, instituições desumanizadas, pesadas.

Que acabavam só por focar-se nos casos mais graves?

E criava o medo de que se fosse ao hospital e procurasse ajuda nesta área era sinal de se ser maluco. Se a isto juntarmos que para muita gente ouvir vozes, ver coisas que não existem, podem ser influências sobrenaturais, há um caldo cultural que alimenta esta relegação do cuidar da saúde mental para o segundo plano. Curiosamente – e isso é que é pena em Portugal – o nosso primeiro prémio Nobel foi Egas Moniz, ao demonstrar pela primeira vez de modo inequívoco que a vida mental, a forma de pensar e sentir, tinha a ver com o bom ou mau funcionamento do cérebro. Na altura estávamos na crista da onda mas depois deixámo-nos ultrapassar. A lei da saúde mental de 1963 tinha 43 bases e só uma foi regulamentada. Projetos como o instituto nacional de saúde mental perderam-se em guerras de alecrim e manjerona. Os centros de saúde mental que existiram, com brigadas comunitárias, foram extintos em 1992 de um momento para o outro e a situação foi aparentemente emendada coordenando-se a resposta a partir dos serviços de psiquiatria dos hospitais. Desde então houve avanços e recuos consoante as pessoas dos conselhos de administração ou à frente dos serviços.

Segundo o portal do SNS, há hospitais com tempos de espera para psiquiatria de mais de sete meses.

No último relatório que conheço os tempos médios eram longos mas estavam dento dos parâmetros definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde. Uma coisa é certa, não podemos ter a veleidade de todas as questões de natureza emocional serem resolúveis por serviços nos hospitais.

Mas havendo falta de resposta na comunidade, a maior parte das pessoas que tem apoio psicológico não acaba por ser seguida no privado?

A resposta em termos psicoterapêuticos no Estado é muito insuficiente. Mas se queremos ter psicólogos integrados nos cuidados primários importa garantir que têm formação em psicoterapia e não só licenciatura em psicologia. É também preciso estabelecer o que se define como a legis artis em psicoterapia, quais são as práticas europeias e mundiais a seguir. Se uma pessoa tem cólicas e febre e não passa, muda de médico. Com a intervenção terapêutica isto não funciona assim e uma intervenção do tipo ‘está muito aflito mas todos temos problemas na vida’ pode ser aliviante para a pessoa no imediato mas não a ajudar.

Os incêndios e a detenção de incendiários marcaram também as últimas semanas, sendo em alguns casos reincidentes. Mais do que o aumento das penas, os peritos defendem maior intervenção para reabilitar estes indivíduos e mais ligação entre Justiça e Saúde.

Houve um grupo de trabalho em 2008 que foi interrompido. Até aproveitando este pretexto talvez seja tempo de voltar a nomear-se uma comissão para ver o que se pode fazer para diminuir o fenómeno e o que compete à Justiça ou à Saúde. E em relação aos comportamentos violentos do jovens também. Pode haver perturbações de personalidade que não são tratáveis e serem antes necessárias intervenções como medidas de segurança.

Por exemplo? O internamento em centros educativos?

Sim, mas teremos de ver se neste momento não acabam por estar a ser mais centros deseducativos. Temos no mesmo espaço débeis mentais, delinquentes, jovens com distúrbios de personalidade, uma mistura que torna difícil alguém ter uma atitude educativa.

Estamos na rentrée. Se mandasse na Saúde e nas Finanças, que medidas seriam prioritárias? 

Há serviços de psiquiatria a perder os não médicos – enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais – porque se acha que isso sai caro. Precisamos de um novo modelo de governação e financiamento da saúde mental que permita que as equipas comunitárias sejam financiadas pelos hospitais gerais como acontece com a sida e diabetes, definindo-se um valor a atribuir por cada doente. Há o compromisso de abertura das primeiras unidades de cuidados continuados de saúde mental e é preciso garantir verbas para que funcionem e sejam alargadas. E é preciso priorizar a contratação para as áreas carenciadas, sobretudo a psiquiatria infantil.

E retomar os tais centros de saúde mental com autonomia?

Era um desejo sim. Deixaríamos de estar sujeitos às interpretações e humores dos gestores da saúde.

Jornalista: MARTA F. REIS

http://www.psipsicologiapsicoterapia.com/

 

 

 

Quando um adolescente sai à noite

Setembro 7, 2016 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Mário Cordeiro publicado no http://ionline.sapo.pt/ de 30 de agosto de 2016.

mario

Tão terrível como a banalização do mal é a impunidade descarada e arrogante ou o hábito de resolver as coisas com atropelamentos e pontapés na cabeça.

De um momento para o outro, parece que o país foi varrido por uma onda de crimes cometidos por adolescentes, quase como se a “licença para matar” não fosse apenas o que distingue o famoso “Double-O-Seven” (007) dos outros agentes de sua majestade. Para lá do caso dos “gémeos iraquianos” (como ficou conhecido, porque pouco interessa quem eram, não fosse dar-se o caso do imbróglio da imunidade diplomática e toda a discussão à volta disso), há dias, mais um adolescente foi, ao que se sabe, esmurrado com uma soqueira por um outro adolescente e atirado para os cuidados intensivos do hospital, depois de até ter sido dado como morto pela PSP. Escrevi aqui, há semanas, sobre a banalização do mal. Tão terrível como ela é a impunidade descarada e arrogante ou o hábito de resolver as coisas, nem sequer a murro, mas com atropelamentos, pontapés na cabeça ou soqueiras.

A propósito destes casos, e mesmo sem saber os seus últimos contornos, pretendo escrever hoje sobre os jovens que são, como o Rúben ou o Hugo, apanhados sozinhos, de forma vil, por delinquentes sem escrúpulos mas cobardes – não é por acaso que atuam em parelha ou com armas. Aqui ficam algumas dicas para o debate sobre a segurança dos adolescentes e como se podem tomar algumas medidas preventivas, para lá de se “saber com quem se anda” e não secundarizando as opções de vida que se fazem.

Se não se podem culpar as vítimas e nada justifica ser-se selvaticamente agredido, mesmo que se tenha provocado alguém, diretamente ou nas redes sociais, será ingénuo pensar que vivemos num mundo de liberdade total de expressão quando se sabe existirem muitas pessoas que não gerem bem o sentirem-se alvo de críticas, remoques ou divulgação de imagens ou comentários eventualmente ofensivos. O que quero dizer com isto é que há que pensar nas possíveis consequências e ponderar bem se um ato vale o risco. Apenas isso. Avaliação e gestão de riscos, tal e qual colocar ou não o cinto de segurança, fazer uma vacina, usar capacete de bicicleta ou beber água de um poço cuja qualidade se desconhece.

Deve ter-se medo de sair de casa? É natural que muitos (e muitas) adolescentes tenham medo de sair à rua, sobretudo se tiverem visto alguns telejornais nos últimos tempos – os casos de Ponte de Sor e de Gondomar são apenas os exemplos mais recentes. Quando só se fala de desgraças e quando se “pinta” um mundo mesquinho e perverso (aquilo a que os anglo-saxónicos chamam “mean world syndrome” – a síndroma do mundo mau), não vamos estar à espera que os jovens pensem de outra maneira.

Um estudo que fizemos há uns anos sobre a violência, recaindo em jovens do 9.o ano de todo o país, revelou um dado curioso: a maioria dos adolescentes referia que Portugal era um país violento e perigoso, mas classificavam a vila ou a cidade onde viviam de uma maneira muito mais soft. Ou seja, o sentimento de insegurança era maior do que a sua perceção real quotidiana.

Os dados mostram que o grande crime não tem sofrido um aumento e que a maioria dos crimes graves continuam a dever-se a casos pessoais (disputa de terras, casos “passionais”, ajustes de contas, etc.). Todavia, o “pequeno crime”, sem ou com violência física, tem aumentado, estando em muitos casos relacionado com o consumo de drogas, incluindo nestas o álcool.

Os meios de comunicação social, por seu lado, relatam estes acontecimentos como se só isso acontecesse… a determinada altura, com a repetição ad nauseam, já parecia que havia casos de Rúbens e gémeos iraquianos todos os dias, a todas as horas. É assim natural que se crie a ideia de que cada cidadão com que nos cruzamos na rua é um assaltante, um violador, um criminoso. Não é. A maior parte das pessoas – a “esmagadoríssima”, se a palavra existe – são pacíficas e “normais”.

O que resulta evidente é que, apesar da sua raridade, estes casos podem ser graves, de onde ser necessária uma atitude inteligente quando se sai à noite e circula nas ruas. Assim, mais do que dissertar sobre as agruras da vida, é bom gizar com os próprios adolescentes um plano e atitudes práticas para que as possibilidades de ser apanhado por algum meliante se reduzam, numa estratégia de redução de risco:

• Se possível, não se andar de noite por ruas mal iluminadas ou que não tenham vivalma;

• Quando se sair de casa à noite, procurar sempre fazê-lo com mais alguém;

• Nunca pedir boleia a estranhos; • Nunca demorar em elevadores ou casas de banho públicas;

• Só levar o dinheiro estritamente necessário e nunca anunciar que se está abonado;

• Dizer sempre onde se vai e a que horas se tenciona voltar. Se se resolver ficar até mais tarde, telefonar, que não custa nada…;

• Quando se for a uma festa ou sair, arranjar-se sempre quem leve de volta a casa, ou então ir de táxi (radiotáxi, de preferência) – é mais caro, mas vale a pena;

• Se alguém quiser tocar-lhe ou tentar “alguma coisa”, dizer “não!” e não demonstrar medo;

• Se alguém atacar, gritar com todas as forças, mas não tentar enfrentar os agressores;

• Se acontecer alguma coisa, contar sempre a alguém – pais, irmãos, professores, amigos, linhas telefónicas de ajuda, etc.

Tentemos também conversar com os adolescentes sobre outros assuntos que não sejam exclusivamente as desgraças que nos acontecem (muitas delas relativas), seja o facto de o tempo estar mau, seja o de terem assassinado mais uma pessoa num local longínquo que, provavelmente, nem sabemos onde é. O clima de medo inibe a prevenção das diversas situações e a distinção do seu grau de risco.

Queiramos ou não, temos de continuar a fazer a nossa vida do dia-a-dia. Se se cria um ambiente de stresse e de medo, vai gerar-se mal-estar noutros capítulos, com baixa do rendimento escolar, abandono de atividades ao ar livre, tristeza e uma baixa da qualidade de vida dos adolescentes. O mundo é, queira-se ou não, o único local onde se pode viver…

Pediatra Escreve à terça-feira 

 

 

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