Casa da mãe, casa do pai: semana sim, semana sim

Abril 15, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do https://observador.pt/ de 30 de março de 2018.

Ana Esteves

Tanto tempo com a mãe como com o pai. A Associação para a Igualdade Parental acha que esta deve ser a regra e lançou uma petição para alterar uma lei que está a ser ultrapassada pela realidade.

O saco do karaté fica sempre em casa do pai, mas não é por esquecimento. Luís, 11 anos, praticante desta arte marcial há três, é empenhado e leva os treinos muito a sério. Por isso, tem progredido imenso, sobretudo tendo em conta que falta metade das vezes. Quando está com a mãe, esta não autoriza, por isso só treina quando está com o pai. A mãe também não concede alterações quando um torneio é marcado para um fim de semana em que Luís está consigo. Por isso, o karaté só acontece nas semanas do pai. Sem exceções.

Desde os dois anos que Luís vive tanto tempo em casa da mãe como em casa do pai, mudando-se de uma para outra à sexta-feira depois da escola. Não tem memória de viver com os dois juntos e cresceu sem qualquer espécie de conciliação entre as famílias de um e do outro. A residência alternada foi o regime estabelecido por decisão judicial, considerando-se o seu “superior interesse”. Apesar de ter de faltar a metade dos treinos, Luís já não imagina a sua vida sem o karaté. E muito menos sem as semanas com o pai.

“A residência alternada é o sistema que melhor protege as crianças, mesmo quando não há acordo entre os pais. Ou sobretudo nestes casos”, defende Carlos, 49 anos, pai de Luís. “Se não passássemos este tempo juntos, a minha relação com o meu filho seria com certeza muito diferente, ou mesmo inexistente. Com a residência única, as crianças ficam muito vulneráveis a uma imagem fantasiosa relativamente ao outro progenitor”, afirma. “Apesar de todas as tentativas que a mãe tem feito ao longo dos anos para dificultar os nossos contactos (por exemplo, indo buscá-lo à escola à sexta à tarde, antecipando-se à minha chegada, quando era suposto eu iniciar a minha semana com o Luís, ou dizendo-lhe que é mau para ele estar comigo), conseguimos criar uma relação forte e muito próxima.” E acrescenta: “Se só pudéssemos estar juntos um fim de semana de 15 em 15 dias, ele teria sido muito mais permeável às estratégias da mãe para nos afastar”, considera.

O mesmo não aconteceu com a filha mais velha que, aos 12 anos, e a pedido da mãe, foi ouvida em tribunal e defendeu que o melhor para si, era viver só com ela porque assim teria melhores resultados na escola. O regime de guarda partilhada e residência alternada, estabelecido havia menos de um ano, foi alterado para guarda e residência únicas com a mãe. “O regime de visitas deixou rapidamente de ser cumprido”, conta o pai. “Acabei por perder qualquer contacto com a Raquel, apesar de todas as tentativas formais e informais, que ainda se mantêm, para reverter a situação. Quando ela tinha 15 anos, houve um novo julgamento e ficou definido um novo plano de visitas que, simplesmente, também não foi cumprido. Hoje, ela tem 19 anos. Não falamos nunca, nem sequer no Natal ou em dias de aniversário. Mas a Raquel continua a existir para mim, claro.” Luís e Raquel são filhos da mesma mãe.

O que é a residência alternada?

Os pais têm os filhos a seu cargo semana sim, semana não. Vão buscá-los à escola à sexta ou à segunda-feira e assim iniciam a sua semana, até à sexta ou segunda seguintes. Normalmente, é assim que se organizam. Mas a partilha do tempo pode ser feita em moldes diferentes, por exemplo com a mudança a meio da semana. Ou com períodos mais curtos, de poucos dias, sobretudo quando as crianças são muito pequenas. Desde que o tempo dos filhos seja partilhado pelos pais, numa proporção que pode ir de 33 a 50 por cento para cada um, eles vivem num sistema de residência alternada.

Mas se os pais entram em modo “semana sim, semana não”, para os filhos todas as semanas são “semanas sim”, já que estão sempre com o pai ou com a mãe. E nenhum dos dois tem mais importância na sua vida do que o outro. Tal como nenhum dos dois tem mais responsabilidades do que o outro. Tal como a vontade de um, não tem mais peso do que a vontade do outro. Partilham-se as responsabilidades, mas também o tempo de convivência e de cuidados.

É assim a residência alternada, regime em que vivem cada vez mais crianças em Portugal. Não se sabe exatamente quantas, já que são de 2006 os últimos dados estatísticos recolhidos pela Direção Geral de Políticas de Justiça quanto ao tipo de regime de regulação parental. Nesse ano, apenas três por cento das decisões nos tribunais de família decretaram a guarda conjunta.

https://infogram.com/resudencia-alternada2-1h0r6rxqzkvw6ek

São dados anteriores à aprovação da atual lei, em vigor desde 2008, que obriga à partilha das responsabilidades parentais no que diz respeito a “questões de particular importância para a vida da criança”. Mas se é bem clara em relação às responsabilidades, a lei é omissa em relação à hipótese de residência alternada, prevendo que o tribunal determine “a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse do menor”.

Há cerca de 19 mil decisões judiciais por ano que estabelecem a regulação das responsabilidades parentais e, na maioria delas, os juízes continuam a estipular a residência única com a mãe e um regime de visitas ao pai: normalmente em fins de semana alternados e, eventualmente, um dia a meio da semana. Em Lisboa, em 78% dos casos julgados em 2012, a residência única foi entregue à mãe, seguida de longe por familiares (14%) e só depois pelo pai (8%), tendo havido apenas dois casos de guarda partilhada (dados de um estudo da Universidade de Coimbra, publicado em 2014 e que analisou cerca de 500 sentenças judiciais dos tribunais de família de Lisboa e Braga. Segundo pode ler-se neste estudo “a prática judicial ainda reflete as desigualdades de género estruturais existentes na sociedade.”

Porque acreditam que este regime, de “pai de fim de semana”, é contrário ao interesse da criança, que se vê assim privada de uma relação igualmente próxima com ambos os progenitores, quase 2.500 pessoas assinaram já a petição lançada pela Associação para a Igualdade Parental há cerca de cinco meses.

“Esperamos que, durante o ano de 2018, consigamos obter mais de quatro mil assinaturas para que esta matéria seja obrigatoriamente levada a discussão em Plenário da Assembleia da República”, afirma Ricardo Simões, presidente da Associação. “O Direito das Famílias e das Crianças não é neutro. Tem sempre uma carga ideológica”, considera. “A presunção jurídica para a residência alternada tem como objetivo promover a mensagem da coparentalidade como o modelo que melhor satisfaz os interesses da criança”, explica. “Mas ao mesmo tempo contribuir para a redução dos conflitos parentais, retirando a variável das relações de poder, num sistema adversarial que tende a exacerbar tais relações”. Havendo esta alteração na lei, acrescenta, “aceleram-se os processos de mudança nas dinâmicas parentais pós-divórcio e separação, contribuindo para a pacificação das comunidades e aumentando a sua coesão, no melhor interesse da criança”.

“Para uma vinculação segura, é preciso mais do que meras visitas”

Em nome do melhor interesse da criança, continuam a estabelecer-se todos os dias, nos tribunais, muito mais regimes de residência única com “direito de visitas” do que regimes de residência alternada. Na opinião de Rute Agulhas, psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e co-autora do livro “Audição da Criança – Guia de Boas Práticas”, é válido o pressuposto base da petição, “de que a criança deverá manter com ambos os pais contactos de forma tendencialmente equitativa. Manter contactos regulares e extensos com ambos os pais permite que a criança estabeleça com cada um deles uma relação de vinculação segura”, defende. “Para que esta aconteça, é preciso mais do que meras ‘visitas’, deve haver pernoitas desde cedo, com uma divisão equilibrada do tempo”, considera. “O que não significa que tenha de ser necessariamente, uma divisão de 50/50”, acrescenta.

Mas, apesar de concordar com o pressuposto, não concorda com a presunção jurídica: “Defendo que não deve haver um regime regra a ser aplicado a todas as famílias, sem que determinadas variáveis sejam previamente tidas em conta. Receio que um regime regra, de forma estanque e rígida, invalide a avaliação prévia dessas mesmas variáveis. Cada caso é um caso e cada família tem as suas especificidades”.

A residência alternada pode ser prejudicial para a criança? “Sim, em situações em que a sua idade e nível de desenvolvimento não foram tidos em conta. Nestes casos, o processo de ajustamento a uma alternância, por exemplo semanal, pode ser difícil. Crianças mais novas (especialmente bebés e mesmo em idade pré-escolar) devem ter transições mais frequentes, tendo em conta a sua memória e noção de tempo”, adverte.

Em relação ao facto de a maior parte das decisões dos magistrados ainda estabelecer a residência única, Rute Agulhas considera que tem, apesar disso, havido mudanças: “De uma forma gradual, quer os técnicos, quer os magistrados, têm vindo a interiorizar as diretrizes internacionais [ver caixa o que diz o Conselho da Europa], que indicam que a criança tem o direito a conviver de forma regular com ambos os pais, excepto se isso for contrário aos seus interesses. Acredito que é esse o caminho que estamos a percorrer e observo isso diariamente no âmbito do meu trabalho enquanto psicóloga clínica e forense.”

Ricardo Simões corrobora esta ideia: “Apesar de não existirem dados sobre a natureza das homologações e decisões judiciais, temos a perceção de que existe uma mudança cada vez maior nos comportamentos dos magistrados no sentido de, pelo menos, privilegiar amplos contatos da criança com ambos os progenitores. A imposição da realidade social aos tribunais levará à mudança da natureza das decisões, em prol da coparentalidade.” Ainda assim, também regista que se encontram “algumas resistências regionais e idiossincrasias, muito resultado da realidade social local ou falta de formação adequada. Trata-se de um processo de transformação lento, em que toda uma geração de crianças foi e é sacrificada”, considera.

A sociedade a mudar mais depressa do que a justiça

Se o caminho parece fazer-se devagar nos tribunais, as mudanças na sociedade estarão a acontecer de forma mais rápida. Na introdução da obra Uma Família Parental, Duas Casas (ed. Sílabo, 2017), a socióloga e co-autora Sofia Marinho analisa as mudanças na família portuguesa nos últimos anos, com a banalização do divórcio e, mais do que isso, na forma como as pessoas se divorciam: “O ‘divórcio por mútuo consentimento’ homologado nas Conservatórias do Registo Civil torna-se predominante, registando valores médios de cerca de 69% entre 2010 e 2013 (dados do INE)”.

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Analisando dados de 2014 do Inquérito “Family and Changing Gender Roles” do ISSP (International Social Survey Programme), a investigadora do Instituto de Ciências Sociais destaca mudanças também ao nível das preferências face à modalidade de residência da criança quando o casal se separa. Numa amostra representativa da população portuguesa, 47,5 por cento dos inquiridos consideram a residência alternada como o melhor regime para a criança; 30 por cento afirmam que os filhos devem ficar com aquele que tiver melhores condições; 22,2 por cento dizem que devem ficar a viver com a mãe e 0,4 por cento com o pai.

Para Ricardo Simões, estes dados demonstram “que a resistência a este modelo não advém dos pais e mães portugueses, nem da população em geral, mas antes da ideia estereotipada de família que muitos dos profissionais da área do Direito têm e que condiciona a sua atuação”.

No papel, guarda exclusiva da mãe; na prática, residência alternada

Rui, 49 anos, e a ex-mulher, Patrícia, decidiram divorciar-se quando a filha de ambos, Beatriz, tinha três anos. São um dos casos apontados por Ricardo como estando à frente da justiça. “Logo desde o início, pusemos em prática o sistema de residência alternada, concordando que era o melhor para a Beatriz. Mas oficialmente ficou estabelecido que a guarda exclusiva ficava a cargo da mãe e que eu teria o direito de visita, num fim de semana de 15 em 15 dias”, conta Rui. “Nem sei bem porque é que ficou assim, mas penso que foi apenas porque era o mais habitual, o regime por defeito, digamos assim. Mas nunca nos passou pela cabeça respeitá-lo.”

Na prática, Beatriz começou desde logo a ter duas casas e a dividir o seu tempo equitativamente entre pai e mãe. É à quarta-feira que muda de casa, mas sempre houve muita flexibilidade dos pais na gestão do tempo. “Quando é preciso fazer alguma alteração, porque seja mais conveniente para um de nós, não há qualquer problema e há abertura de parte a parte”, revela Rui. “Por vezes, até é a Beatriz que propõe uma mudança pontual, normalmente por questões práticas, para nos facilitar a vida”, acrescenta.

Se este sistema pode ter trazido instabilidade em alguma altura da vida da filha, que hoje já tem 12 anos, Rui é peremptório: “Nunca houve o mais pequeno sinal de desajuste ou de dificuldade. Além da casa do pai e da casa da mãe, ainda tem a casa dos avós, paternos e maternos, que também vivem perto, e onde dorme de vez em quando. Portanto, não dorme em duas mas em quatro casas e é uma criança equilibrada, boa aluna, pratica ginástica (competição) e é super responsável. Nunca há stress nenhum para ela, mesmo que tenha de repente que ir dormir onde não era suposto…”

Quanto ao facto de andar sempre de mala feita, Rui desvaloriza: “Ela tem roupa e brinquedos nas duas casas, mas também pode levar de uma para a outra aquilo que quiser. Sempre foi assim. Desde pequena que decide livremente o que quer levar e trazer, mas não tem de andar com a casa às costas, nada disso!”

Pela sua experiência, Rui diz que concorda com a petição lançada pela Associação pela Igualdade Parental: “Sim, penso que este é o melhor sistema para as crianças e devia ser a regra, não a excepção.”

Tal como Rui e Patrícia, “muitos pais e mães optam pela residência alternada de forma informal, apesar de oficialmente estar homologado outro regime, seja pelos obstáculos que lhes foram colocados pelo sistema ou pelas mudanças nas suas próprias vidas e na vida da criança”, afirma Ricardo Simões.

Qual é, afinal, o superior interesse da criança?

Inúmeros investigadores têm procurado avaliar o impacto que as várias modalidades de guarda e residência, após um divórcio, podem ter no desenvolvimento e bem-estar das crianças. Malin Bergström, psicóloga, mediadora familiar e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo, realizou vários estudos ao longo das últimas décadas e todos apontam a mesma conclusão: os indicadores de saúde física e mental e os níveis de bem-estar das crianças filhas de pais divorciados que vivem em residência alternada são melhores do que os daquelas que vivem apenas com o pai ou com a mãe.E isto tanto para as crianças mais velhas e adolescentes, como para as crianças pequenas, entre os dois e os cinco anos. Na Suécia, mais de 40 por cento das crianças cujos pais se separaram dividem o tempo entre a casa da mãe e a casa do pai.

Mas será que estes resultados também se aplicam quando não há entendimento entre os pais? “A ideia de que pai e mãe têm sempre de estar de acordo para haver residência alternada é um mito”, considera Ricardo Simões. “Mesmo quando não existe esse acordo, este é o modelo que melhor serve os interesses da criança, contribuindo mesmo para a diminuição do conflito”, afirma, apontando o trabalho de outra investigadora. A norte-americana Linda Nielsen revelou que as situações de conflito entre pais e mães diminuem em 40 por cento quando a opção é a residência alternada; mantém-se em 59 por cento dos casos e apenas em 1 por cento se regista um aumento da conflitualidade.

“Deve ter-se em conta que nas situações imediatamente após o divórcio/separação ambos os progenitores podem tender a exagerar o conflito, também muito pelo sistema judicial adversarial vigente”, acrescenta Ricardo Simões. Mas “os tribunais não devem tomar decisões com base nos conflitos atuais, que acabam por diminuir passados 12 a 24 meses”, considera.

“Eles sabem que nós falamos e isso é ótimo!”

Quando os pais decidiram separar-se, há nove anos, os irmãos Madalena, Zé Maria e Matilde tinham sete, cinco e quatro anos, respectivamente. Hoje são três adolescentes (de 16, 14 e 13), que continuam a viver sempre juntos mas em duas casas diferentes, em semanas alternadas. À segunda-feira à tarde mudam de uma para a outra. Nas férias tudo é menos rígido e podem estar duas semanas seguidas com o pai e depois outras duas com a mãe. A mudança não se deu sempre à segunda, mas a divisão do seu tempo entre pai e mãe foi um pressuposto constante. Ou seja, uma garantia, o que não é coisa pouca quando o mundo parece virar-se de pernas para o ar.

“Desde a nossa decisão pelo divórcio, houve logo acordo quanto à guarda partilhada e residência alternada. Era isso que ambos queríamos: que eles continuassem a ter o pai e a mãe por inteiro, mantendo-nos os dois responsáveis pela educação dos nossos filhos”, conta a mãe, Sandra Belo, 46 anos.

“Não quer dizer que tenha sido sempre fácil (não foi), mas hoje posso dizer que atingimos uma situação ideal”, considera. E porque houve momentos difíceis, Sandra defende que quando a residência alternada é estabelecida, “devia ser obrigatório pai e mãe terem apoio em sessões regulares de mediação familiar. Teria sido muito mais fácil com a participação uma terceira pessoa. Quando um casal se separa, as diferenças agudizam-se e há sentimentos, emoções, que interferem na gestão de tudo o que diz respeito aos filhos. Por vezes, essa gestão é muito difícil. Haver uma terceira pessoa, um profissional, teria, sem dúvida, facilitado em certos momentos. Porque a vida não é estática, os miúdos crescem, há novos dados sempre a surgir. E decisões a tomar”, explica.

“Sentirem que há contacto entre os dois mundos, que não são estanques, é muito importante. É inevitável que as crianças tentem aproveitar o afastamento, o facto de não haver contacto, senti isso em alguns momentos”, conta. “Mas agora que a comunicação é mais fácil entre nós, pais, podemos acertar estratégias. Eles sabem que “nós falamos” e isso é ótimo. Neste momento, há três adultos que cuidam deles em conjunto (incluindo a mulher do pai) e considero que isso é uma sorte, tanto para eles como para mim. Agora que a comunicação é aberta, fluída e franca, sinto que não estou sozinha, o que é muito bom”, conclui.

Mas houve um longo processo até se atingir este ponto. “No início, achava muito cómodo que a mudança de casa acontecesse no final de um dia de escola, pois isso permitia evitar o contacto entre nós, pais. Mas agora acho que isso não é o ideal, precisamente porque esse contacto é necessário”, reflete. “Houve também situações difíceis por exemplo em relação à roupa dos miúdos, porque não dávamos os dois a mesma importância ao assunto”, recorda. Hoje pensa que é preciso mais flexibilidade de ambos, em vez de intransigência: “Temos de aprender a confiar no outro. Mesmo que ele não faça como nós faríamos. Os adultos deviam ser capazes de trabalhar os seus medos e assim permitirem mais flexibilidade na gestão do dia-a-dia. Às vezes a sensação de impotência é enorme, mas é só uma sensação nossa…”

Sandra não é, contudo, defensora da residência alternada a qualquer custo: “Por princípio sim, mas pode haver momentos da vida em que seja mais tranquilizador para as crianças estarem mais tempo com um do que com outro. Durante estes anos, houve alturas em que senti isso, mas nunca o propus. Temos sempre medo de propor alterações quando se atingiu alguma estabilidade… Mas as vidas não são estáticas”, afirma. “Por isso, os regimes de residência também não deviam ser”.

Seja qual for o acordo ou decisão judicial, Sandra considera que o mais importante é que “os adultos saibam o que querem e que estejam em paz. Se estiverem em paz, transmitem isso aos filhos e não é o facto de haver duas casas que vai provocar instabilidade. Estar em paz é não entrar em guerras para impor ao outro aquilo que nos parece melhor”, defende. Na sua opinião, ouvir as crianças é outro dos pontos importantes na procura do melhor para elas. Mas, também aí, o objectivo deve ser apenas esse e não aproveitar ou explorar potenciais fraquezas que existam do lado de lá. “Incentivei sempre os miúdos a expressarem o que não lhes parece bem, porque só eles é que têm a visão do conjunto. Só eles é que têm duas casas”, explica. “Mas, claro, nunca para pôr em causa o pai!”, sublinha.

Depois destes nove anos de semanas alternadas, Sandra considera que as crianças também têm ganhos: “São miúdos muito autónomos, fazem a mala desde pequeninos, são super-responsáveis e sabem cuidar de si próprios. Ganham cedo muitas competências que normalmente só viriam mais tarde, mas não nego que seja duro”, contrapõe. “Depois, têm dois modelos diferentes, dois núcleos familiares dos quais fazem parte. Isso é enriquecedor, crescem com diversas formas de olhar para a vida”, acrescenta.

Há um ano, Sandra mudou-se para uma casa mais próxima da do ex-marido, o que facilitou bastante o dia-a-dia de todos. Como já têm alguma autonomia conquistada pela idade, os filhos podem circular sozinhos entre as suas duas casas. Se se esqueceram de um livro ou de uns ténis ou se houve uma mudança de planos, tudo é facilitado por esta proximidade. Se é a semana do pai, mas em casa deste não há adultos à chegada da escola, pode acontecer que um dos filhos vá para a casa da mãe até à hora de jantar, por acordo de ambos em cima da hora. “Isto seria impensável há uns anos!”, afirma Sandra, parecendo ela própria ainda admirada por terem chegado a este estado de entendimento e de paz.

O que diz o Conselho da Europa

O Conselho da Europa solicitou aos estados-membros que assumissem o princípio da residência alternada no seu ordenamento jurídico, limitando as exceções a este princípio a casos de negligência, abuso ou violência doméstica. Está no ponto 5 da Resolução 2079 (Parliamentary Assembly, 2 de outubro de 2015). França, Bélgica, Holanda e Suécia já legislaram neste sentido. No ponto 3 desta resolução pode ler-se: “Separar um pai/mãe do seu filho tem efeitos irremediáveis na sua relação. Esta separação só deve ser ordenada por um tribunal em circunstâncias excepcionais.”

 

 

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“Até aos três anos de idade as crianças não devem dormir em casa do pai”

Março 22, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rute Agulhas publicado no https://www.publico.pt/ de 13 de fevereiro de 2018.

Que impacto no bem-estar da criança pode ter a ausência de pernoitas com o pai durante os três primeiros de vida?

Esta é uma afirmação e premissa de base sobre a qual assentam muitos, mas mesmo muitos, processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Os pais separaram-se ou divorciam-se quando a criança é ainda bebé ou em idade pré-escolar e, desde logo, parte-se do pressuposto que até aos três anos deve apenas pernoitar em casa da mãe, mantendo contactos com o pai durante o período diurno.

Estes contactos podem ser mais ou menos frequentes, o que depende de diversas variáveis como, por exemplo, a idade da criança ou a proximidade geográfica entre residências. No entanto, permanece a ideia de impossibilidade de permanência na residência paterna até aos três anos de idade.

Penso que é preciso reflectir sobre isto. Se nos focarmos nos estudos sobre a relação de vinculação entre as crianças e os seus pais/cuidadores, é na primeira infância que as crianças estabelecem essa relação, pedra basilar do seu desenvolvimento. Para que esta se estabeleça é fundamental que ocorram interacções continuadas e regulares entre a criança e os cuidadores. Estas podem ocorrer em diversos contextos de cuidados, por e.g., mudar uma fralda ou dar o leite, ou de brincadeira e lazer. O principal é que as interacções ocorram e sejam marcadas pela sensibilidade e responsividade dos cuidadores: mãe ou pai.

Se, tradicionalmente, a mãe está associada ao papel cuidador, actualmente o pai está mais investido nos cuidados e educação da criança e, tal como a mãe, o pai aprende e constrói a sua parentalidade. Estudos apontam que os pais podem ser cuidadores sensíveis dos seus filhos e que as crianças estabelecem relações seguras, quer com as mães, quer com os pais nos primeiros anos de vida.

É nesta fase do desenvolvimento infantil, mais sensível e crucial para que esta relação de vinculação possa ser estabelecida. E para que a vinculação possa ser segura é fundamental que a criança se sinta amada, protegida e cuidada, permitindo-lhe criar laços que, de uma forma gradual, irão potenciar também a capacidade em explorar o seu meio envolvente e socializar.

Ora, para que estes vínculos possam ser estabelecidos é imprescindível um convívio regular e extenso com estas figuras de referência. O que implica mais do que meras “visitas”, termo que devia mesmo ser proibido neste contexto. Implica estar com a criança, satisfazer-lhe as suas necessidades mais básicas mas, principalmente, brincar, expressar afecto, ser parte integrante das suas rotinas, ajudar nas dificuldades, estar presente quando a criança experiencia emoções positivas ou negativas. Implica também participar nos rituais do adormecimento, aconchegar na cama, consolar um sono agitado, vestir e levar à creche ou jardim-de-infância. Implica estar presente nas festas e celebrações dos familiares e amigos, levar e ir buscar às actividades diversas, explorar os sons, as cores, as imagens… ou simplesmente não fazer nada.

Como me dizia uma vez uma criança de quatro anos, “é tão bom quando estamos sentados no sofá, com uma manta, só a rir e a fazer parvoíces”. Ser pai ou mãe implica tudo isto. E para isto é necessário tempo. Tempo. Tempo que as tais “visitas” nem sempre permitem. Tempo que as pernoitas permitem e com uma riqueza inigualável. Tempo que permita o envolvimento emocional de ambos os pais na vida da criança, aprendendo a reconhecer e a satisfazer todas as suas necessidades.

Querem-se pais sensíveis, responsivos e competentes para exercer de forma adequada a função parental. Para tal, é fundamental um convívio frequente e extenso com a criança, desde que esta nasce.

Pois vejamos então os estudos que contrariam estas conclusões e que sugerem que, até aos três anos, as crianças não devem dormir em casa do pai. Procuramos estudos metodologicamente válidos, com amostras adequadas e revisão de pares, cujos resultados possam ser generalizados à população em geral. Dificilmente encontramos estes estudos.

Encontramos, sim, teorizações acerca do modelo tradicional de família, assente na ideia de uma única figura primária de referência para a criança — a figura materna. Ideias apoiadas na premissa de que a mãe é, indubitavelmente, a figura mais importante para o desenvolvimento harmonioso da criança, e que o pai desempenha um papel importante, sim, mas secundário. Complementar.

Encontramos também estudos cujos resultados dificilmente podem ser generalizados, na medida em que utilizam amostras de conveniência, não têm grupos de controlo ou, ainda, não acompanham as crianças ao longo do seu desenvolvimento (estudos longitudinais), de forma a perceber o impacto que estas pernoitas podem ter a médio e/ou longo prazo. Encontramos ainda outros estudos que não controlam diversas variáveis, como a existência de irmãos, novos/as companheiros/as dos pais, nível de conflito parental, competências de comunicação e cooperação parental.

É urgente desenvolver mais estudos sobre esta questão, sendo que uma resposta do tipo “sim” ou “não” revela-se demasiado simplista e redutora, quando se pergunta se deve, ou não, uma criança com idade inferior a três anos pernoitar em casa do pai.

Temos todos que fazer esta reflexão. Que impacto no bem-estar da criança pode ter a ausência de pernoitas com o pai durante os três primeiros anos de vida? Que impacto tem na relação de vinculação que virá a estabelecer com esse pai mais ausente?

Assim sendo, e na ausência de validação empírica desta premissa de base, importa que todos nós (pais, mães e outros familiares, técnicos das diversas entidades e peritos, advogados e magistrados) façamos um esforço no sentido de uma mudança de paradigma. Que se traduza em acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais mais adequados e justos, adequados a cada caso em concreto, e centrados na perspectiva da criança. E no seu superior interesse.

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça; docente e investigadora no ISCTE-IUL

I Jornadas sobre Parentalidade da Figueira da Foz – 2 de fevereiro

Janeiro 14, 2018 às 5:36 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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As inscrições gratuitas, obrigatórias e limitadas aos lugares disponíveis, terminam no dia 31 de janeiro

mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/197014550848605/

“Quem quer regular acordos parentais está sempre sujeito às interpretações dos magistrados…”

Janeiro 10, 2018 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Clique duas vezes na imagem para aumentar.

Entrevista da Visão a Sofia Marinho no dia 16 de novembro de 2017.

Jornadas de Direito da Família e da Criança | 16 e 17 de janeiro no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária

Janeiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=153480

A importância da conferência de pais e da decisão provisória

Dezembro 4, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://familiacomdireitos.pt/

A importância da conferência de pais e da decisão provisória

Sempre que se mostre necessário recorrer ao tribunal para obter a regulação das responsabilidades parentais, a sua alteração ou suscitar o incumprimento de qualquer aspeto da mesma, como por exemplo o não pagamento dos alimentos fixados ou, ainda, quando haja um descordo, entre os pais de um menor, relativamente a uma questão de particular importância para a vida deste, como seja, a autorização para uma intervenção cirúrgica da qual possa resultar risco acrescido para a sua saúde, terá lugar uma conferência de pais.

Na conferência de pais, estes, terão que estar presentes, apenas se podendo fazer representar em circunstâncias muito restritas, sendo verdadeiramente desejável que os pais estejam presentes e conscientes da importância da conferência em causa e do papel que, cada um, aí desempenha.

Com efeito, é na conferência de pais que estes, de viva voz, podem esclarecer o juiz e o ministério público das suas motivações, opiniões e transmitir ao tribunal o que consideram ser o mais importante para o seu filho.

Para além dos pais, poderão ainda estar presentes, se o juiz assim o entender, os avós ou outros familiares e pessoas que sejam uma especial referência afetiva para o menor.

O próprio menor, desde que com idade superior a 12 anos ou com idade inferior mas que mostre capacidade e maturidade para compreender e falar sobre os assuntos em discussão, é também, ouvido pelo tribunal.

Quando não seja possível, na conferência de pais, obter-se uma decisão, por consenso entre os pais do menor, o tribunal decidirá, de forma provisória a situação em causa, ponderando os elementos que, no momento, tem disponíveis.

É pois, muito importante que, no momento da conferência de pais, o tribunal tenha à sua disposição o máximo de elementos possíveis. Por exemplo, estando em causa a fixação do valor da pensão de alimentos, deve o progenitor que requer a regulação, evidenciar, através de prova documental, a sua capacidade económica, a capacidade económica do outro progenitor e, bem assim, as reais necessidades do menor, por forma a que, tendo o tribunal que tomar uma decisão provisória, o possa fazer com maior a segurança possível e tomando a decisão adequada à defesa do superior interesse do menor.

Porque a conferência de pais corresponde a um momento processual em que fica definido, ainda que a título provisório, o destino do menor, deve o progenitor e o advogado que o representa, prepararem bem a diligência em face da importância que esta reveste. Devem, ainda, os advogados de ambas as partes, se possível, iniciar, previamente, negociações por forma a aproximar as posições dos pais, permitindo, desta forma, potenciar o consenso de ambos na conferência de pais e facilitando, também, a intervenção do tribunal.

Em qualquer situação de separação, é muito importante, principalmente, para a estabilidade dos menores que, involuntariamente, se vêm envolvidos na questão da separação dos pais, que fiquem definidas as regras relativas relativas ao exercício das responsabilidades parentais.

Nestas situações, é importante a intervenção de advogados, pois, na grande maioria das vezes em que os pais conseguem chegar sozinhos a um acordo, pensam que tal é suficiente quando, na realidade não o é, pois, por exemplo, sem homologação judicial do mesmo, em caso de posterior incumprimento, não será possível fazer valer aquilo que se acordou.

Nas situações em que não existe acordo extra judicial e, por isso, a regulação das responsabilidades parentais tem, necessariamente, que ser feita através do recurso a um processo em tribunal, a decisão definitiva apenas será tomada, quando o tribunal tiver todos os elementos que lhe permitam decidir o que, por regra, demora demasiado tempo, em face da necessidade de decidir sobre a questão concreta, podendo mesmo ter que se realizar audiência de julgamento, com inquirição de testemunhas, com todas as delongas que daí resultam.

Assim, a possibilidade de obter, na conferência de pais, uma decisão, ainda que provisória, acautela os interesses do menor, que, ao invés de esperar largos meses por uma decisão definitiva, terá, ainda que provisoriamente, a sua situação definida, logo na conferência de pais, razão pela qual esta é tão importante, seja no quadro de uma. regulação das responsabilidades parentais, sua alteração ou incumprimento, seja no quadro de um descordo, entre os pais de um menor, relativamente a uma questão de particular importância para a vida deste, seja em qualquer outro processo que envolva um menor e em que esteja prevista a realização da conferência de pais.

 

Saída de menores de território nacional

Setembro 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Beatriz Rodrigues publicado no Açoriano Oriental de 11 de agosto de 2017.

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Pais vão poder definir online o poder parental da criança

Junho 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 2 de junho de 2017.

alteração pode beneficiar 18 mil pais e 15 mil crianças PAULO PIMENTA

Medida publicada nesta sexta-feira em Diário da República faz parte do Simplex+. Cartão de cidadão gratuito para pessoas carenciadas também vai ser mais fácil de obter.

As 33 medidas do pacote Simplex+ devem ficar concluídas nesta sexta-feira. Uma das propostas diz respeito aos pais separados que, se estiverem de acordo, vão poder definir online o poder parental da criança – o que inclui os dias e horas de visita ou o valor da prestação de alimentos, avança o Diário de Notícias.

A esmagadora maioria das medidas dizem respeito ao Ministério da Justiça, com um total de 25 ideias incluídas no Simplex+. Das duas alterações publicadas nesta sexta-feira em Diário da República, explica o mesmo jornal, uma delas prevê a possibilidade de os processos de regulação do poder paternal passarem a contar com uma comunicação electrónica e imediata entre as conservatórias e o Ministério Público (MP).

Assim, sempre que os pais estejam de acordo, o processo será desmaterializado. O magistrado tem 30 dias para dar luz verde ao acordo, ou devolver o processo com eventuais pedidos de esclarecimento ou alterações. O acordo é depois homologado pelo conservador e tem o mesmo valor de uma sentença judicial.

Questões como os dias e horas de visitas, o valor da prestação de alimentos ou a fixação da residência do menor em casos de regulação do poder paternal poderão ser definidos online, com o registo civil a remeter a informação para os tribunais. O Ministério da Justiça estima que a medida abranja 8845 processos, num total de 18 mil pais e 15 mil crianças. Esta ideia do Simplex+ terá também impacto nos custos: menos três horas de trabalho dos funcionários judiciais do Ministério Público e menos dez folhas de papel por processo, o que no global ultrapassa as 88 mil folhas.

As conservatórias do Registo Civil passaram, em Abril, a ser responsáveis pela regulação dos poderes paternais também em casos de casais unidos de facto que se queiram separar. Antes só tinham competência para os casos de casais divorciados, evitando que as crianças fossem a tribunal, excepto em caso de dúvidas.

Uma outra medida deste Simplex+ diz respeito ao cartão de cidadão atribuído de forma gratuita a pessoas carenciadas, diz também o Diário de Notícias. Haverá uma ligação directa entre o Instituto de Registos e Notariado e a Segurança Social. Até aqui, o cidadão tinha de esperar pela correspondência física entre si e ambos os serviços para fazer prova dos baixos rendimentos. Todos os anos são pedidos 26.881 cartões para cidadãos carenciados, o que representa um custo de 400 mil euros.

A medida citada na notícia é a seguinte:

Portaria n.º 188/2017 de 2 de junho

 

 

Órfãos de mães e pais vivos

Maio 1, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Laurinda Alves publicado no http://observador.pt/ de 18 de abril de 2017.

Um pai que desfaz a imagem da mãe no coração dos seus filhos é um criminoso. Uma mãe que faz o mesmo relativamente ao pai é igualmente criminosa. Deviam ser julgados e condenados por isso.

Se houvesse uma escala universal para medir sofrimentos e angústias, diria que no topo desse terrível gráfico estariam as dores dos pais e mães de filhos desaparecidos, dos quais não sabem rigorosamente nada desde o dia em que desapareceram, imediatamente seguidos dos pais que perderam os seus filhos, por doença ou acidentes. A provação destes últimos só se compara à realidade dos filhos órfãos de pais vivos.

Se falo na possibilidade gráfica de uma escala, é apenas para sublinhar que poucas dores emocionais doem mais que estas. Embora a paisagem humana seja uma realidade muito complexa e casuística, em que cada caso é um caso, parece-me que ser órfão de pais vivos é uma tragédia diária. Uma ferida aberta e profunda, que dificilmente cicatriza. Mesmo quando parece sarada, diria que tem uma pele tão fina e sensível que rasga ao mais ínfimo toque.

Lido com crianças e jovens que não conhecem os pais, apesar de existirem e morarem na mesma cidade, por vezes até em bairros vizinhos. Estes homens e mulheres acordam e adormecem dia após dia, sabendo que os seus filhos estão ali ao virar da esquina, mas não dão um passo para se aproximarem deles e, muito menos, para lhes darem assistência e cumprirem o seu papel de pais. Muitos destes homens e mulheres têm, eles próprios, pais e mães que também parecem alheios a esta realidade. Falo dos avós que também se desligam dos netos, mesmo sabendo que precisariam deles e desta referência familiar.

A esta realidade brutal acrescento ainda uma outra, porventura mais turbulenta e atormentada: a dos pais que ‘matam’ as mães, e das mães que ‘matam’ os pais aos olhos dos próprios filhos. Pior, no coração dos seus filhos. Falo de homens e mulheres que se separam e divorciam, rasgando os filhos ao meio, declarando guerra aos ‘ex’, apostando em batalhas ferozes que tanto podem ser mantidas apenas nos círculos familiares e de amigos, como expostas e perpetuadas nos media e redes sociais, perante legiões de desconhecidos. Todas as formas são iníquas e parece-me que não há melhor nem pior quando se trata de destruir mães ou pais no coração dos próprios filhos.

Curiosamente, os homens e mulheres que agem desta forma argumentam sempre que o fazem por amor aos seus filhos. Para os proteger e resgatar, como chegam a dizer, com execrável candura, nos tribunais de família. Estranhamente alguns acreditam nesta fábula vingativa e entregam os filhos a mães e pais capazes de matar o ‘ex’ usando como armas os filhos de ambos. Confiam em homicidas emocionais, mesmo sabendo do que são capazes.

Custa acreditar que uma mãe ou um pai que manipula e influencia negativamente os seus próprios filhos o faça por amor a eles. Eu, que não sou psicóloga nem pedo-psiquiatra, muito menos advogada ou juíza, diria que age única e exclusivamente por despeito ou ódio aos ‘ex’. Nunca por amor aos filhos, mas quem sou eu para julgar?

Na eventual escala das três maiores dores humanas, apenas uma é reversível e remediável: a dos filhos órfãos de pais vivos. Enquanto existem, os pais podem sempre reparar o mal que fazem ou fizeram aos seus filhos. O mesmo não se pode dizer aos que sofrem por terem filhos desaparecidos ou viverem o luto pelos filhos que foram obrigados a enterrar, pois dariam tudo para os terem de volta! A estes homens e mulheres que sofrem a tenebrosa ausência dos filhos desaparecidos, bem como aos pais cujos filhos morreram, deve ser extraordinariamente difícil compreender a realidade dos homens e mulheres que, tendo a possibilidade de abraçar os seus filhos, de os acompanhar e cuidar, preferem descartá-los. Ou maltratá-los, quando os usam como balas de canhão para assassinar o ‘ex’ que é, apenas e só, uma das duas pessoas mais importantes para o equilíbrio e o desenvolvimento de qualquer ser humano.

Passe a mágoa funda dos que sofrem demais e nada podem fazer, importa-me focar nestes homens e mulheres que diariamente cometem o mesmo crime e são os perpetradores de inconcebíveis homicídios morais e emocionais. Pessoas que matam pessoas, mesmo sem lhes tirarem a vida. Aniquilando-as, apagando-as, fazendo-as desaparecer da sua vida depois de as caluniarem e tratarem com vileza, fazendo prevalecer a sua própria bondade, como todos os velhacos que querem passar por bons e justiceiros.

Infelizmente o imaginário comum está povoado de histórias destas, mas não falo apenas das que são conhecidas. Também há as outras, que só as famílias, os amigos, os especialistas e advogados sabem, porque as vivem por dentro. Histórias de pais e mães que não cumprem o que fica estabelecido no tribunal de família, que raptam os filhos, que não abrem a porta ao ‘ex’ quando vem buscar os filhos para os levar por umas horas ou alguns dias, que contam mentiras horríveis sobre o pai ou a mãe a abater, que proibem as crianças de ligar ao ‘outro’, que vigiam os seus telemóveis e computadores para terem a certeza de que deixam de ter contacto, que desaparecem para parte incerta, que mudam os filhos de escolas e de cidade para ficarem tão longe que se tornam quase inacessíveis, enfim um sem número de histórias reais que ultrapassam qualquer ficção, por mais perversa que pudesse ser.

A alienação parental é uma questão maior, lancinante, fracturante. Devia ser discutida com consistência e consequência, para poder ser prevenida ou melhor acompanhada. Felizmente há, nos grandes media, quem se interesse pelo tema e faça programas reveladores, mas todos nunca seremos demais para chamar a atenção de quem toma decisões, assim como daqueles que, por uma razão ou outra, se vêm envolvidos nestes dramas tantas vezes silenciosos e silenciados por terríveis medos. As ameaças dos pais e mães ‘assassinos’ são constantes e, por isso, muitos filhos não conseguem manter a lucidez e a imparcialidade. Acabam por se deixar vencer e seguir aquele que lhes parece mais forte e mais persuasivo. O pior é que muitas vezes tomam o partido dos odiadores, em vez de serem capazes de perceber quem são realmente as vítimas. A começar por eles próprios.

Conheço casos reais de filhas e filhos arrancados às mães e aos pais, com quem não têm relação (nem sequer contacto) há mais de uma década. As separações e divórcios litigiosos começaram quando eram crianças muito pequenas, em idades extremamente vulneráveis, em anos em que a repetição de histórias, mentiras e infâmias foi de tal forma eficaz, que a suspeita sobre a mãe ou sobre o pai, se sobrepôs ao amor que sentiam por ela ou por ele.

Infelizmente falo de homens e mulheres aparentemente normais e decentes. Gente que trabalha e é competente nas suas áreas de especialidade. Pessoas que todos diríamos que são de bem e com valores. Ou seja, não estou a pensar em homens e mulheres que vivem ‘em barracas’, em comunidades extraordinariamente carenciadas, onde vale tudo e os mais fortes são a lei.

Escrevo a pensar nesses casos concretos, apesar de não os poder enunciar, até por estarem a ser julgados. Escrevo a pensar nos filhos de homens e mulheres que vivem apostados em esmagar o ‘ex’, devastando (e devassando!) toda a sua vida, destruindo toda a sua existência. Sei de homens e mulheres que perderam o seu emprego por serem vítimas da cruel insistência que oblitera estes ‘ex’ e os faz avançar cegamente para lutas e processos em tribunal que se arrastam ao longo de anos. Conheço pessoalmente vítimas de ‘ex’ que arrolam testemunhas a seu favor que moram em países remotos e falam línguas indecifráveis, a quem são exigidas cartas rogatórias que implicam um sem número de ofícios e diligências entre ministérios, mais as respectivas traduções, num circuito que pode demorar décadas, tudo para atrasar os processos, para fazer perder o tempo e a paciência.

Se pensarmos que nas separações e divórcios ninguém (absolutamente ninguém) está no auge da sua forma emocional, percebemos ainda melhor o impacto destas acções. Um pai que desfaz a imagem da mãe no coração dos seus filhos é um criminoso. Uma mãe que faz o mesmo relativamente ao pai, é igualmente criminosa. Deviam ser julgados e condenados por isso mesmo, independentemente das razões que os cegam. Ou seja, toda a mãe e todo o pai que use os seus filhos como armas de arremesso contra os ‘ex’ deveria ser condenado e acompanhado. Se possível tratado e recuperado a tempo de ainda poder ser um bom pai ou uma boa mãe para os seus filhos.

Acontece com demasiada frequência vermos os processos arrastarem-se em tribunal e também vemos com excessiva facilidade pais e mães usarem expedientes incríveis para não pagarem as custas de tribunal e sujeitarem os ‘ex’ que odeiam, e de quem querem tirar a máxima vingança, a pagar essas mesmas custas. Sei de um homem que não trabalha, argumentando que precisa de acompanhar as filhas no seu crescimento (com toda a estranheza que tem um homem adulto deixar de trabalhar para todos os dias andar a levar e trazer filhas muito crescidas, pré-universitárias, de casa para o liceu… estranheza essa acentuada pelo tempo que lhe sobra para pôr sucessivos processos em tribunal à sua ‘ex’ e reforçada pelo efeito controlador que exerce sobre as filhas, impedindo-as de manter o contacto com a mãe) e sei de muitas outras histórias que envergonham só por as saber.

Uma crónica sobre pais que não assumem os seus filhos, mas também sobre pais que vivem apostados em matar os ‘ex’ no coração dos filhos é um grito de alerta para quem tem o poder de intervir e abreviar estes processos nos tribunais de família, e é também a expressão da dor de quem se sente impotente para agir nos casos concretos que conhece. Nunca poderemos obrigar um homem ou uma mulher a esquecer o ódio e a vingança relativamente àqueles que amaram ou a quem estiveram (e estão!) ligados por filhos comuns, mas será possível fazê-los perceber que ao matar a mãe ou o pai, estão a matar também os seus próprios filhos? A fazer com que morram devagarinho, num estertor lento e demorado, ultra sofrido e raras vezes verbalizado, pois as crianças e jovens vítimas destes homicidas raramente têm armas para se defenderem e desconhecem em absoluto o que move o pai ou a mãe para agirem como agem. Por outras palavras, são incapazes de conceber o inconcebível.

A única certeza que existe é que as vítimas destes ‘homicidas’ emocionais e morais passam a carregar um fardo pesadíssimo e atravessam a vida sob esse peso. Umas ficam para sempre divididas e com suspeitas sobre quem é o vilão e o inocente, outras sentem-se realmente órfãs de mãe ou pai, apesar de os saberem vivos. O mais lamentável são aqueles que passam de vítimas a carrascos, pois muitas vítimas de maus tratos acabam fatalmente por maltratar.

 

 

 

Vidas Suspensas – Conflitos parentais destroem as crianças

Abril 27, 2017 às 10:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Reportagem da http://sic.sapo.pt/ de 17 de abril de 2017.

Visualizar a reportagem no link:

http://sic.sapo.pt/Programas/vidas-suspensas/videos/2017-04-17-Vidas-Suspensas—Conflitos-parentais-destroem-as-crianças

 

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