I Jornadas sobre Parentalidade da Figueira da Foz – 2 de fevereiro

Janeiro 14, 2018 às 5:36 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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As inscrições gratuitas, obrigatórias e limitadas aos lugares disponíveis, terminam no dia 31 de janeiro

mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/197014550848605/

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“Quem quer regular acordos parentais está sempre sujeito às interpretações dos magistrados…”

Janeiro 10, 2018 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Visão a Sofia Marinho no dia 16 de novembro de 2017.

Jornadas de Direito da Família e da Criança | 16 e 17 de janeiro no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária

Janeiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=153480

A importância da conferência de pais e da decisão provisória

Dezembro 4, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://familiacomdireitos.pt/

A importância da conferência de pais e da decisão provisória

Sempre que se mostre necessário recorrer ao tribunal para obter a regulação das responsabilidades parentais, a sua alteração ou suscitar o incumprimento de qualquer aspeto da mesma, como por exemplo o não pagamento dos alimentos fixados ou, ainda, quando haja um descordo, entre os pais de um menor, relativamente a uma questão de particular importância para a vida deste, como seja, a autorização para uma intervenção cirúrgica da qual possa resultar risco acrescido para a sua saúde, terá lugar uma conferência de pais.

Na conferência de pais, estes, terão que estar presentes, apenas se podendo fazer representar em circunstâncias muito restritas, sendo verdadeiramente desejável que os pais estejam presentes e conscientes da importância da conferência em causa e do papel que, cada um, aí desempenha.

Com efeito, é na conferência de pais que estes, de viva voz, podem esclarecer o juiz e o ministério público das suas motivações, opiniões e transmitir ao tribunal o que consideram ser o mais importante para o seu filho.

Para além dos pais, poderão ainda estar presentes, se o juiz assim o entender, os avós ou outros familiares e pessoas que sejam uma especial referência afetiva para o menor.

O próprio menor, desde que com idade superior a 12 anos ou com idade inferior mas que mostre capacidade e maturidade para compreender e falar sobre os assuntos em discussão, é também, ouvido pelo tribunal.

Quando não seja possível, na conferência de pais, obter-se uma decisão, por consenso entre os pais do menor, o tribunal decidirá, de forma provisória a situação em causa, ponderando os elementos que, no momento, tem disponíveis.

É pois, muito importante que, no momento da conferência de pais, o tribunal tenha à sua disposição o máximo de elementos possíveis. Por exemplo, estando em causa a fixação do valor da pensão de alimentos, deve o progenitor que requer a regulação, evidenciar, através de prova documental, a sua capacidade económica, a capacidade económica do outro progenitor e, bem assim, as reais necessidades do menor, por forma a que, tendo o tribunal que tomar uma decisão provisória, o possa fazer com maior a segurança possível e tomando a decisão adequada à defesa do superior interesse do menor.

Porque a conferência de pais corresponde a um momento processual em que fica definido, ainda que a título provisório, o destino do menor, deve o progenitor e o advogado que o representa, prepararem bem a diligência em face da importância que esta reveste. Devem, ainda, os advogados de ambas as partes, se possível, iniciar, previamente, negociações por forma a aproximar as posições dos pais, permitindo, desta forma, potenciar o consenso de ambos na conferência de pais e facilitando, também, a intervenção do tribunal.

Em qualquer situação de separação, é muito importante, principalmente, para a estabilidade dos menores que, involuntariamente, se vêm envolvidos na questão da separação dos pais, que fiquem definidas as regras relativas relativas ao exercício das responsabilidades parentais.

Nestas situações, é importante a intervenção de advogados, pois, na grande maioria das vezes em que os pais conseguem chegar sozinhos a um acordo, pensam que tal é suficiente quando, na realidade não o é, pois, por exemplo, sem homologação judicial do mesmo, em caso de posterior incumprimento, não será possível fazer valer aquilo que se acordou.

Nas situações em que não existe acordo extra judicial e, por isso, a regulação das responsabilidades parentais tem, necessariamente, que ser feita através do recurso a um processo em tribunal, a decisão definitiva apenas será tomada, quando o tribunal tiver todos os elementos que lhe permitam decidir o que, por regra, demora demasiado tempo, em face da necessidade de decidir sobre a questão concreta, podendo mesmo ter que se realizar audiência de julgamento, com inquirição de testemunhas, com todas as delongas que daí resultam.

Assim, a possibilidade de obter, na conferência de pais, uma decisão, ainda que provisória, acautela os interesses do menor, que, ao invés de esperar largos meses por uma decisão definitiva, terá, ainda que provisoriamente, a sua situação definida, logo na conferência de pais, razão pela qual esta é tão importante, seja no quadro de uma. regulação das responsabilidades parentais, sua alteração ou incumprimento, seja no quadro de um descordo, entre os pais de um menor, relativamente a uma questão de particular importância para a vida deste, seja em qualquer outro processo que envolva um menor e em que esteja prevista a realização da conferência de pais.

 

Saída de menores de território nacional

Setembro 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Beatriz Rodrigues publicado no Açoriano Oriental de 11 de agosto de 2017.

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Pais vão poder definir online o poder parental da criança

Junho 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 2 de junho de 2017.

alteração pode beneficiar 18 mil pais e 15 mil crianças PAULO PIMENTA

Medida publicada nesta sexta-feira em Diário da República faz parte do Simplex+. Cartão de cidadão gratuito para pessoas carenciadas também vai ser mais fácil de obter.

As 33 medidas do pacote Simplex+ devem ficar concluídas nesta sexta-feira. Uma das propostas diz respeito aos pais separados que, se estiverem de acordo, vão poder definir online o poder parental da criança – o que inclui os dias e horas de visita ou o valor da prestação de alimentos, avança o Diário de Notícias.

A esmagadora maioria das medidas dizem respeito ao Ministério da Justiça, com um total de 25 ideias incluídas no Simplex+. Das duas alterações publicadas nesta sexta-feira em Diário da República, explica o mesmo jornal, uma delas prevê a possibilidade de os processos de regulação do poder paternal passarem a contar com uma comunicação electrónica e imediata entre as conservatórias e o Ministério Público (MP).

Assim, sempre que os pais estejam de acordo, o processo será desmaterializado. O magistrado tem 30 dias para dar luz verde ao acordo, ou devolver o processo com eventuais pedidos de esclarecimento ou alterações. O acordo é depois homologado pelo conservador e tem o mesmo valor de uma sentença judicial.

Questões como os dias e horas de visitas, o valor da prestação de alimentos ou a fixação da residência do menor em casos de regulação do poder paternal poderão ser definidos online, com o registo civil a remeter a informação para os tribunais. O Ministério da Justiça estima que a medida abranja 8845 processos, num total de 18 mil pais e 15 mil crianças. Esta ideia do Simplex+ terá também impacto nos custos: menos três horas de trabalho dos funcionários judiciais do Ministério Público e menos dez folhas de papel por processo, o que no global ultrapassa as 88 mil folhas.

As conservatórias do Registo Civil passaram, em Abril, a ser responsáveis pela regulação dos poderes paternais também em casos de casais unidos de facto que se queiram separar. Antes só tinham competência para os casos de casais divorciados, evitando que as crianças fossem a tribunal, excepto em caso de dúvidas.

Uma outra medida deste Simplex+ diz respeito ao cartão de cidadão atribuído de forma gratuita a pessoas carenciadas, diz também o Diário de Notícias. Haverá uma ligação directa entre o Instituto de Registos e Notariado e a Segurança Social. Até aqui, o cidadão tinha de esperar pela correspondência física entre si e ambos os serviços para fazer prova dos baixos rendimentos. Todos os anos são pedidos 26.881 cartões para cidadãos carenciados, o que representa um custo de 400 mil euros.

A medida citada na notícia é a seguinte:

Portaria n.º 188/2017 de 2 de junho

 

 

Órfãos de mães e pais vivos

Maio 1, 2017 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Laurinda Alves publicado no http://observador.pt/ de 18 de abril de 2017.

Um pai que desfaz a imagem da mãe no coração dos seus filhos é um criminoso. Uma mãe que faz o mesmo relativamente ao pai é igualmente criminosa. Deviam ser julgados e condenados por isso.

Se houvesse uma escala universal para medir sofrimentos e angústias, diria que no topo desse terrível gráfico estariam as dores dos pais e mães de filhos desaparecidos, dos quais não sabem rigorosamente nada desde o dia em que desapareceram, imediatamente seguidos dos pais que perderam os seus filhos, por doença ou acidentes. A provação destes últimos só se compara à realidade dos filhos órfãos de pais vivos.

Se falo na possibilidade gráfica de uma escala, é apenas para sublinhar que poucas dores emocionais doem mais que estas. Embora a paisagem humana seja uma realidade muito complexa e casuística, em que cada caso é um caso, parece-me que ser órfão de pais vivos é uma tragédia diária. Uma ferida aberta e profunda, que dificilmente cicatriza. Mesmo quando parece sarada, diria que tem uma pele tão fina e sensível que rasga ao mais ínfimo toque.

Lido com crianças e jovens que não conhecem os pais, apesar de existirem e morarem na mesma cidade, por vezes até em bairros vizinhos. Estes homens e mulheres acordam e adormecem dia após dia, sabendo que os seus filhos estão ali ao virar da esquina, mas não dão um passo para se aproximarem deles e, muito menos, para lhes darem assistência e cumprirem o seu papel de pais. Muitos destes homens e mulheres têm, eles próprios, pais e mães que também parecem alheios a esta realidade. Falo dos avós que também se desligam dos netos, mesmo sabendo que precisariam deles e desta referência familiar.

A esta realidade brutal acrescento ainda uma outra, porventura mais turbulenta e atormentada: a dos pais que ‘matam’ as mães, e das mães que ‘matam’ os pais aos olhos dos próprios filhos. Pior, no coração dos seus filhos. Falo de homens e mulheres que se separam e divorciam, rasgando os filhos ao meio, declarando guerra aos ‘ex’, apostando em batalhas ferozes que tanto podem ser mantidas apenas nos círculos familiares e de amigos, como expostas e perpetuadas nos media e redes sociais, perante legiões de desconhecidos. Todas as formas são iníquas e parece-me que não há melhor nem pior quando se trata de destruir mães ou pais no coração dos próprios filhos.

Curiosamente, os homens e mulheres que agem desta forma argumentam sempre que o fazem por amor aos seus filhos. Para os proteger e resgatar, como chegam a dizer, com execrável candura, nos tribunais de família. Estranhamente alguns acreditam nesta fábula vingativa e entregam os filhos a mães e pais capazes de matar o ‘ex’ usando como armas os filhos de ambos. Confiam em homicidas emocionais, mesmo sabendo do que são capazes.

Custa acreditar que uma mãe ou um pai que manipula e influencia negativamente os seus próprios filhos o faça por amor a eles. Eu, que não sou psicóloga nem pedo-psiquiatra, muito menos advogada ou juíza, diria que age única e exclusivamente por despeito ou ódio aos ‘ex’. Nunca por amor aos filhos, mas quem sou eu para julgar?

Na eventual escala das três maiores dores humanas, apenas uma é reversível e remediável: a dos filhos órfãos de pais vivos. Enquanto existem, os pais podem sempre reparar o mal que fazem ou fizeram aos seus filhos. O mesmo não se pode dizer aos que sofrem por terem filhos desaparecidos ou viverem o luto pelos filhos que foram obrigados a enterrar, pois dariam tudo para os terem de volta! A estes homens e mulheres que sofrem a tenebrosa ausência dos filhos desaparecidos, bem como aos pais cujos filhos morreram, deve ser extraordinariamente difícil compreender a realidade dos homens e mulheres que, tendo a possibilidade de abraçar os seus filhos, de os acompanhar e cuidar, preferem descartá-los. Ou maltratá-los, quando os usam como balas de canhão para assassinar o ‘ex’ que é, apenas e só, uma das duas pessoas mais importantes para o equilíbrio e o desenvolvimento de qualquer ser humano.

Passe a mágoa funda dos que sofrem demais e nada podem fazer, importa-me focar nestes homens e mulheres que diariamente cometem o mesmo crime e são os perpetradores de inconcebíveis homicídios morais e emocionais. Pessoas que matam pessoas, mesmo sem lhes tirarem a vida. Aniquilando-as, apagando-as, fazendo-as desaparecer da sua vida depois de as caluniarem e tratarem com vileza, fazendo prevalecer a sua própria bondade, como todos os velhacos que querem passar por bons e justiceiros.

Infelizmente o imaginário comum está povoado de histórias destas, mas não falo apenas das que são conhecidas. Também há as outras, que só as famílias, os amigos, os especialistas e advogados sabem, porque as vivem por dentro. Histórias de pais e mães que não cumprem o que fica estabelecido no tribunal de família, que raptam os filhos, que não abrem a porta ao ‘ex’ quando vem buscar os filhos para os levar por umas horas ou alguns dias, que contam mentiras horríveis sobre o pai ou a mãe a abater, que proibem as crianças de ligar ao ‘outro’, que vigiam os seus telemóveis e computadores para terem a certeza de que deixam de ter contacto, que desaparecem para parte incerta, que mudam os filhos de escolas e de cidade para ficarem tão longe que se tornam quase inacessíveis, enfim um sem número de histórias reais que ultrapassam qualquer ficção, por mais perversa que pudesse ser.

A alienação parental é uma questão maior, lancinante, fracturante. Devia ser discutida com consistência e consequência, para poder ser prevenida ou melhor acompanhada. Felizmente há, nos grandes media, quem se interesse pelo tema e faça programas reveladores, mas todos nunca seremos demais para chamar a atenção de quem toma decisões, assim como daqueles que, por uma razão ou outra, se vêm envolvidos nestes dramas tantas vezes silenciosos e silenciados por terríveis medos. As ameaças dos pais e mães ‘assassinos’ são constantes e, por isso, muitos filhos não conseguem manter a lucidez e a imparcialidade. Acabam por se deixar vencer e seguir aquele que lhes parece mais forte e mais persuasivo. O pior é que muitas vezes tomam o partido dos odiadores, em vez de serem capazes de perceber quem são realmente as vítimas. A começar por eles próprios.

Conheço casos reais de filhas e filhos arrancados às mães e aos pais, com quem não têm relação (nem sequer contacto) há mais de uma década. As separações e divórcios litigiosos começaram quando eram crianças muito pequenas, em idades extremamente vulneráveis, em anos em que a repetição de histórias, mentiras e infâmias foi de tal forma eficaz, que a suspeita sobre a mãe ou sobre o pai, se sobrepôs ao amor que sentiam por ela ou por ele.

Infelizmente falo de homens e mulheres aparentemente normais e decentes. Gente que trabalha e é competente nas suas áreas de especialidade. Pessoas que todos diríamos que são de bem e com valores. Ou seja, não estou a pensar em homens e mulheres que vivem ‘em barracas’, em comunidades extraordinariamente carenciadas, onde vale tudo e os mais fortes são a lei.

Escrevo a pensar nesses casos concretos, apesar de não os poder enunciar, até por estarem a ser julgados. Escrevo a pensar nos filhos de homens e mulheres que vivem apostados em esmagar o ‘ex’, devastando (e devassando!) toda a sua vida, destruindo toda a sua existência. Sei de homens e mulheres que perderam o seu emprego por serem vítimas da cruel insistência que oblitera estes ‘ex’ e os faz avançar cegamente para lutas e processos em tribunal que se arrastam ao longo de anos. Conheço pessoalmente vítimas de ‘ex’ que arrolam testemunhas a seu favor que moram em países remotos e falam línguas indecifráveis, a quem são exigidas cartas rogatórias que implicam um sem número de ofícios e diligências entre ministérios, mais as respectivas traduções, num circuito que pode demorar décadas, tudo para atrasar os processos, para fazer perder o tempo e a paciência.

Se pensarmos que nas separações e divórcios ninguém (absolutamente ninguém) está no auge da sua forma emocional, percebemos ainda melhor o impacto destas acções. Um pai que desfaz a imagem da mãe no coração dos seus filhos é um criminoso. Uma mãe que faz o mesmo relativamente ao pai, é igualmente criminosa. Deviam ser julgados e condenados por isso mesmo, independentemente das razões que os cegam. Ou seja, toda a mãe e todo o pai que use os seus filhos como armas de arremesso contra os ‘ex’ deveria ser condenado e acompanhado. Se possível tratado e recuperado a tempo de ainda poder ser um bom pai ou uma boa mãe para os seus filhos.

Acontece com demasiada frequência vermos os processos arrastarem-se em tribunal e também vemos com excessiva facilidade pais e mães usarem expedientes incríveis para não pagarem as custas de tribunal e sujeitarem os ‘ex’ que odeiam, e de quem querem tirar a máxima vingança, a pagar essas mesmas custas. Sei de um homem que não trabalha, argumentando que precisa de acompanhar as filhas no seu crescimento (com toda a estranheza que tem um homem adulto deixar de trabalhar para todos os dias andar a levar e trazer filhas muito crescidas, pré-universitárias, de casa para o liceu… estranheza essa acentuada pelo tempo que lhe sobra para pôr sucessivos processos em tribunal à sua ‘ex’ e reforçada pelo efeito controlador que exerce sobre as filhas, impedindo-as de manter o contacto com a mãe) e sei de muitas outras histórias que envergonham só por as saber.

Uma crónica sobre pais que não assumem os seus filhos, mas também sobre pais que vivem apostados em matar os ‘ex’ no coração dos filhos é um grito de alerta para quem tem o poder de intervir e abreviar estes processos nos tribunais de família, e é também a expressão da dor de quem se sente impotente para agir nos casos concretos que conhece. Nunca poderemos obrigar um homem ou uma mulher a esquecer o ódio e a vingança relativamente àqueles que amaram ou a quem estiveram (e estão!) ligados por filhos comuns, mas será possível fazê-los perceber que ao matar a mãe ou o pai, estão a matar também os seus próprios filhos? A fazer com que morram devagarinho, num estertor lento e demorado, ultra sofrido e raras vezes verbalizado, pois as crianças e jovens vítimas destes homicidas raramente têm armas para se defenderem e desconhecem em absoluto o que move o pai ou a mãe para agirem como agem. Por outras palavras, são incapazes de conceber o inconcebível.

A única certeza que existe é que as vítimas destes ‘homicidas’ emocionais e morais passam a carregar um fardo pesadíssimo e atravessam a vida sob esse peso. Umas ficam para sempre divididas e com suspeitas sobre quem é o vilão e o inocente, outras sentem-se realmente órfãs de mãe ou pai, apesar de os saberem vivos. O mais lamentável são aqueles que passam de vítimas a carrascos, pois muitas vítimas de maus tratos acabam fatalmente por maltratar.

 

 

 

Vidas Suspensas – Conflitos parentais destroem as crianças

Abril 27, 2017 às 10:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Reportagem da http://sic.sapo.pt/ de 17 de abril de 2017.

Visualizar a reportagem no link:

http://sic.sapo.pt/Programas/vidas-suspensas/videos/2017-04-17-Vidas-Suspensas—Conflitos-parentais-destroem-as-crianças

 

Malin Bergström: “Crianças em residência alternada têm melhor saúde física e mental”

Abril 6, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do http://www.dn.pt/ a Malin Bergström no dia 23 de março de 2017.

Céu Neves

Psicóloga clínica e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo (Suécia), Malin Bergström tem mais de 20 anos de experiência na mediação em separações.

Há cinco anos que estuda os filhos dos casais com guarda partilhada e diz que estão melhores do que os que vivem apenas com um dos pais. Tem vindo a diminuir a idade das crianças que investiga e prepara-se para trabalhar com os bebés. Esteve em Portugal para a VI Conferência Internacional Igualdade Parental, Século XXI, que decorreu em Santa Maria da Feira.

Qual é o país com mais casais separados que optaram pela guarda partilhada?

É a Suécia. Praticamente metade dos casais separados opta pela guarda partilhada. Nos anos 80 do século passado, a percentagem das crianças que viviam em duas casas era de 2%, em 2013 estava próximo dos 40% e hoje já ultrapassou. No estudo que fizemos com meninos entre os 3 e os 5 anos, verificámos que a residência alternada duplicou. Antes da alteração à lei, em 1998, os filhos eram entregues às mães, mesmo quando estas tinham problemas, nomeadamente mentais. Mas depois dessa mudança, as situações de residência alternada aumentaram significativamente.

Os juízes mudaram rapidamente de atitude? Em Portugal, essa decisão passa por um juiz e , em geral, basta um pai não concordar para não haver residência alternada.

A Suécia é especial porque apenas 2% dos divórcios passam pelos tribunais. Os pais decidem o que fazer em relação aos filhos, encontram eles próprios as soluções após a separação. E a guarda partilhada é muito comum. Entrevistámos pais de crianças com 4 anos ou menos e que nos diziam: “Porque é que tem de ficar apenas com um de nós quando pode ficar com os dois?”

Não existe, também, uma razão económica? Com a guarda partilhada nenhum dos pais tem de pagar uma pensão…

Na Suécia essa questão não se coloca, não há pagamento de pensões em caso de divórcio, também porque há um grande apoio do Estado à infância. Mas é verdade que, em outros países, algumas mães não querem a residência alternada porque perdem direito a essa pensão.

Recomenda a guarda partilhada?

Não faço recomendações ou dou conselhos, sou psicóloga clínica. O que posso dizer é o que tenho concluído das investigações. Nos últimos cinco anos, temos feito estudos com filhos de casais separados e os que têm a residência alternada estão com melhor saúde mental, física e bem-estar do que os que vivem apenas com um dos pais. E, independentemente do tipo de estudos, todos indicam que quem vive apenas com um dos pais está pior: socialmente, fisicamente, a nível escolar, etc.

Em todas as idades?

Sim, estudámos os grupos etários dos 10 aos 18 anos e, mais recentemente, dos 2 aos 5 e tivemos exatamente os mesmos resultados. Algumas vezes, não há diferença entre as crianças com residência alternada e as que estão em famílias que continuam juntas, algumas vezes há diferenças, mas os problemas dos que vivem só com um dos progenitores são muito maiores.

Mesmo quando os divórcios se traduzem posteriormente em relações conflituosas?

O estudo foi efetuado com crianças que residem na Suécia e sabemos que, quando há conflitos, é uma situação extremamente difícil para elas. Não temos conhecimentos suficientes para perceber que, numa situação de conflito, é melhor viver na casa de ambos os pais ou apenas com um. Mas a verdade é que não encontrámos problemas entre essas crianças.

Não se torna complicado ter duas casas, tipos de brinquedos e roupas em duplicado, como muitas vezes acontece?

Exatamente, é o que acaba por acontecer nestas famílias. São dois sistemas familiares que as crianças aceitam e aos quais se adaptam. E é importante que essas crianças tenham os pais próximos.

Qual é a percentagem de crianças em que os pais se divorciam?

Estima-se que 25% a 30% das crianças estejam nessa situação durante toda a sua vida.

Qual é o melhor modelo de residência alternada?

Não sei, talvez com os bebés se pudesse alternar de dois em dois dias ou de três em três, mas nas entrevistas ouvíamos que eram muitas separações. Penso que com as crianças em idade escolar o mais frequente seja de semana em semana.

Quais devem ser as regras para que esses modelos funcionem?

A principal é não prolongar o conflito, é preciso respeitar a criança, ela precisa de ambos os pais. É preciso resguardar as crianças dos conflitos e nunca dizer a tua mãe é isto ou o teu pai é aquilo.

Normalmente, os filhos não comentam o que se passa na casa de um dos pais com o outro progenitor. Verificaram isso?

Sim, acontece mesmo entre as crianças mais pequenas. É uma forma de se protegerem, de salvaguarda.

 

 

 

“Não será possível conciliar melhor os interesses do processo com os da criança?”

Fevereiro 1, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Catarina Ribeiro ao http://www.publico.pt/ de 23 de janeiro de 2017.

fernando-veludo

Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto de Medicina Legal, estudou perspectivas de juízes e procuradores. Tese de doutoramento conclui que crenças e preconceitos influenciam a forma como decidem processos de abuso sexual intrafamiliar.

Ana Cristina Pereira

Há comunicação entre quem tem o processo-crime e quem tem o processo de promoção e protecção das crianças?

Há maior abertura, mas é insuficiente. As pessoas estão muito centradas no que é a sua tarefa. Não pegam no telefone, não se servem do email para trocar informações. Há uma rigidez de pensamento e uma perpetuação de práticas.

E por isso há pais suspeitos de abuso sexual postos em prisão domiciliária com criança em casa?

Sim. E casos em que se retira um irmão e não outro. Isto é demolidor. A criança vai, separa-se da mãe, separa-se dos irmãos …Não quero passar a ideia de que estou a ter um olhar sobranceiro. Quero dizer que a presunção de inocência cruza-se com a necessidade de protecção da criança e isto às vezes é dramático. O ideal é encontrar uma solução em que as crianças ficam o mais protegidas possível e que as rupturas não são em dominó.

O que justifica a falta de comunicação?

Há um grupo de magistrados que entende que é só falta de proactividade dos profissionais. Houve um magistrado que me disse que as pessoas pensam que o que não está escrito na lei é proibido. Como não está escrito na lei que é suposto telefonar a quem tem o outro processo, não telefonam.

Qual é o caminho?

Há um trabalho de auto consciencialização a fazer. Há um magistrado que diz: “Eu não posso pensar no que é melhor para a criança, tenho de pensar no que é melhor para o processo.” Eu percebo, mas posso argumentar: não será possível conciliar melhor os interesses do processo-crime com os interesses da criança?

Que pensam os magistrados das denúncias de abuso sexual que acontecem num contexto de conflituoso processo de regulação de responsabilidades parentais?

Não me parece que haja um fenómeno de generalização. O que os magistrados reportam é que ficam mais alerta. A perícia é importante para aferir a consistência do testemunho da criança face a tantas versões contraditórias. Como são processos intrafamiliares, há aqui várias coisas a ter em conta – a influência, a manipulação por parte dos progenitores, a dinâmicas de sugestionabilidade, as alianças, etc.

Como encarar o silêncio no progenitor não abusador?

Há um conjunto de situações, que não são em número pequeno, em que o abusador é pai da criança e /ou o companheiro da mãe e a mãe posiciona-se de forma pouco protectora da criança, ou não acreditando ou procurando esconder. E isto provoca na criança a negação secundária. A criança diz algum dia a alguém o que está a conhecer e nega quando percebe que isso tem consequências complicadas. Normalmente esta negação acontece quando o processo é aberto. É importante o magistrado ter consciência de que isto é uma dinâmica psicológica, não é uma invenção.

 

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