Jornadas de Direito da Família e da Criança – O Direito e a Prática Forense 2018, e-book das jornadas

Outubro 10, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança, Livros | Deixe um comentário
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descarregar o e-book no link:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/familia/eb_JornadasFamiliaC2018.pdf

 

Programa de intervenção para Pais em conflito Coparental Pós-Separação ou Divórcio ​For2Parents

Outubro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O que é o For2Parents?

​É um programa de intervenção psicológica para pais separados ou divorciados, em conflito judicial, por questões relacionadas

​com a guarda e/ou custódia dos filhos, promovido ​pela Escola de Psicologia da Universidade do Minho.

Proporciona, de forma gratuita, uma resposta inovadora para o conflito parental pós-divórcio.

mais informações no link:

https://www.psi.uminho.pt/pt/Sociedade/Paginas/Formacao.aspx

Residência alternada: na casa da mãe ou do pai? Que modelos há e quais fazem sentido em Portugal?

Outubro 3, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Observador de 14 de setembro de 2018.

Se o tema é sensível sob o olhar das famílias, não é menos complexo da perspetiva legal, tendo o mundo jurídico defendido, ao longo do tempo, várias posições. Leia-as em mais um Ensaio do Observador.

Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

O debate aqueceu no início do verão, com a entrada na Assembleia da República da petição que propõe legislar-se a favor da presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados. Este será, portanto, um tema incontornável da próxima sessão legislativa, a última com a atual maioria parlamentar. Ora, se o tema é sensível sob o olhar das famílias, não é menos complexo da perspetiva legal, tendo o mundo jurídico tido, ao longo do tempo, várias posições. Agora, com a chegada do assunto ao plano mediático, é possível que a discussão se transforme num novo prós e contras social. Ora, antes que as barricadas se formem, convém começar por perceber o que aqui está em causa, que evolução teve o regime das responsabilidades parentais até hoje, que modelos se conhecem e o que faz sentido aplicar à realidade sociológica e familiar dos portugueses.

É esse exercício que este ensaio faz, analisando o contexto (sociológico e jurídico) que potencia que, atualmente, sejam maioritariamente as mães a ficar com a guarda dos filhos. E o ensaio começa já com um aviso para aqueles que estão cheios de certezas: não somente é precipitado apontar o dedo aos tribunais e responsabilizar os juízes por isso, como não existem soluções perfeitas que se apliquem a todos os casos.

1. A realidade portuguesa em números

Já não estamos em 1960, quando havia 1 divórcio a cada 100 casamentos. Nem em 1980, quando o divórcio já era socialmente mais do que aceitável, mas havia apenas 8 divórcios a cada 100 casamentos. Estamos na segunda década do século XXI, quando a percentagem de divórcios, em 2016, já roçava os 70% (o ano com mais ruturas conjugais deu-se em 2011, com 74 a cada 100 casamentos). Traduzindo as percentagens, significa isto que, em cada quatro casamentos, apenas um sobreviverá. Ninguém se divorcia tanto como os portugueses. Afinal, não é só no futebol: somos, actualmente, os campeões europeus da “divorcialidade”.

Enquanto o número de divórcios sobe em flecha, o número de casamentos, de 1960 até 2017, reduziu para cerca de metade: no ano passado, houve pouco mais de 33 mil casamentos. Ora, com os casamentos em queda e os divórcios em alta, e apesar de termos uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo, é natural que sucedam duas situações: por um lado, que nasçam cada vez mais crianças fora do casamento; e, por outro lado, que as que nascem no casamento venham a ser filhas de pais divorciados ou separados. Com efeito, o número de nascimentos fora do casamento foi, em 2017, de praticamente 55% (a maioria deles, 36,8%, com os pais em regime de coabitação, e os restantes 18,1% com os pais desde logo separados). É verdade que a maioria dos agregados familiares portugueses são compostos por um casal com filhos (mais de um milhão e quatrocentos mil). Mas também já sabemos que cerca de 70% destes agregados terminarão em divórcio e na necessidade de regular as responsabilidades parentais. É muita gente. E tudo isto significa que a atribuição do poder paternal pode não ser pacífica em numerosos casos.

O que pensam os portugueses sobre a atribuição do poder paternal? Segundo dados de 2014, do Inquérito “Family and Changing Gender Roles”, do ISSP (International Social Survey Programme), 47,5% dos inquiridos consideram a residência alternada como o melhor regime para a criança; 30% afirmam que os filhos devem ficar com aquele que tiver melhores condições; 22,2% dizem que devem ficar a viver com a mãe e 0,4% com o pai. Bom, isto é o que pensam – mas será isto o que fazem realmente? Os dados mostram que as famílias monoparentais avançam velozmente para perto do meio milhão de lares, sendo que, dessas, 88% são compostas pelas mães, não existindo informação específica sobre o número de crianças em regime de residência alternada.

À primeira vista, o que é que isto significa? Aparentemente, que estão certos aqueles que acusam a lei e os juízes de tomarem o partido das mães, em detrimento dos pais. Mas, lá está, a questão não é assim tão simples.

Segundo dados de 2011, o número total de processos judiciais para regulação das responsabilidades parentais foi de 16.323. Já os processos de alteração ou incumprimento foram de 18.396. Além disso, e apesar de as características de um divórcio não se repercutirem necessariamente na regulação das responsabilidades parentais, não deixa de ser um dado a considerar que, em 2013, 69% dos processos de divórcio tenham sido efetuados nas conservatórias, por mútuo consentimento, e que, dos restantes 31%, que seguiram a via judicial, apenas 1,2% tenham sido considerados litigiosos.

dados de um estudo da Universidade de Coimbra, publicado em 2014, que analisou sentenças de Lisboa e Braga, concluiu que, em Lisboa, em 78% dos casos julgados (2012) a residência única foi entregue à mãe, seguida de longe por familiares (14%) e só depois pelo pai (8%).

Traduzindo e descomplicando: subsiste um número de casos em que a regulação das responsabilidades parentais não é pacífica, mas não é só a “litigiosidade” que determina que a esmagadora maioria das famílias monoparentais seja composta pelas mães portuguesas. Sim, os juízes optam, numa grande maioria de casos, pela residência exclusiva com a mãe. Mas não são só os juízes a decidir assim: são os próprios casais que optam por essa solução num grande número de casos, precisamente porque a maioria das regulações das responsabilidades parentais se faz fora dos tribunais (o que existe em maior número são processos por incumprimento).

É aqui que a dúvida se instala. Será, então, legítimo censurar as opções dos magistrados ou podemos concluir que as suas decisões têm origem na perceção social, partilhada por mulheres e homens, de que é com as mães que as crianças devem residir?

Voltemos à estatística. Segundo o primeiro Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de Homens e de Mulheres, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, as mulheres gastam (em média) 4h17 por dia em tarefas domésticas ou a cuidar de alguém da família como as crianças. Os homens gastam, em média, 2h37. Ainda assim, 71% das mulheres acham esta divisão justa e, sem surpresa, 75% dos homens pensam o mesmo. Ou seja, a perceção dos juízes, a existir, não é desfasada da realidade da sociedade portuguesa: são elas, mais que eles, as principais cuidadoras dos filhos.

É evidente que é desmesurada e discriminatória, absurda até, a ideia de que os homens devem ser afastados da residência com os seus filhos por serem socialmente considerados potenciais agressores. Mas, atendendo às estatísticas, são os próprios homens que não têm lutado para que essa discriminação desapareça. Não é tanto pela questão da violência, mas pela perceção social (teoricamente errada, sublinhe-se, mas não afastada na prática) de que as mães são mais aptas a cuidar dos filhos.

A questão desafiante aqui é saber como dar a volta a isto e trazer mais igualdade aos lares dos portugueses. Na acima referida petição, foi dado o exemplo da Suécia, como um caso em que a residência alternada tem fomentado a igualdade, existindo entre 35% a 40% de crianças nesse regime. Mas, como bem notaram as associações que assinaram a ‘Carta Aberta de Oposição à Petição em prol da presunção jurídica da residência’, na Suécia 98% dos acordos parentais são assinados fora dos tribunais. Ou seja, são os próprios suecos, nomeadamente os homens, que assumem querer que os seus filhos residam alternadamente consigo e com as mães. Consequentemente, tudo indica que a questão não se relaciona com a lei, mas com o sentimento da comunidade. E, lá está, o mesmo não é o que se passa em Portugal.

2. Que regime existe em Portugal e como se chegou a ele?

Pode soar a mentira, mas isto já foi tudo ao contrário: o Código Civil de 1867 conferia o poder paternal exclusivamente ao pai. Já em 1966, com o Código Civil que ainda hoje conhecemos, o legislador fez incorporar no texto normativo as mudanças que as sociedades ocidentais começavam a sofrer, ainda que ligeiras em Portugal. A guarda e a regência dos filhos menores passaram para ambos os pais, embora à mãe ficassem reservadas as atribuições de menor relevância (isto pois, à época, era ao pai que se atribuía o papel de chefe de família). A questão, porém, não era problemática na prática, uma vez que o divórcio não era a regra, e o Código de 1966 nem sequer previa soluções de guarda parental para casos desse género.

Com a democracia, chegou também a reforma legislativa de 1977, tendo o Código Civil passado a prever que, em casos de divórcio ou separação do casal, o exercício do poder paternal passaria a caber ao progenitor a quem o menor fosse confiado. Sendo que, existindo acordo, a guarda caberia ao membro do casal escolhido pelo pai e pela mãe e, inexistindo acordo, seriam os tribunais a decidir quem teria a guarda do filho menor.

Este regime, embora trouxesse um significativo avanço em termos de igualdade parental, levou a que a grande maioria das crianças, em caso de divórcio, fosse entregue à guarda e à residência da mãe. Ou seja, além de serem as mães a residir em exclusividade com os filhos, e a escolher o local dessa residência, era também a elas que competia escolher o estabelecimento de ensino a frequentar pela criança, e a tomar todas as decisões do quotidiano das crianças, fosse a nível escolar, religioso, de saúde ou outros. Ao pai restava apenas o direito de visitar o filho e de vigiar, sem capacidade decisória, o seu percurso escolar.

https://infogram.com/ngp-ensaio-guarda-partilhada-03-1h0n25930qzl4pe

Face a esta realidade, vários sectores da sociedade constataram também que Portugal era dos poucos países da Europa que apostava num regime de guarda única, alimentando um cenário de desigualdade, desta vez em prejuízo dos homens. Em 1995, o Parlamento acabou por rever o regime, adotando a guarda conjunta como possibilidade em caso de acordo dos pais. Não existindo acordo, não podia o tribunal impô-la. Ou seja, se um dos progenitores se mostrasse indisponível para assumir, partilhando-a, a guarda do seu filho, seria o outro progenitor a assumi-la na íntegra.

Nesta altura, sim, os tribunais tinham, em geral, o entendimento de que, apesar da possibilidade de fixação da guarda conjunta, não se devia fixar um regime de residência alternada. Os juízes entendiam, então, que, ainda que os pais concordassem em assumir e partilhar as responsabilidades parentais, isso não lhes conferia o direito a optar por dar à criança a possibilidade de residir alternadamente com os dois progenitores.

Em 1999, uma nova revisão legislativa, mais formal que substancial, veio conferir especial relevância ao exercício conjunto das responsabilidades parentais e relegou para segundo plano o regime da guarda única, mantendo-o, ainda assim. O poder paternal passava, então, a ser exercido em comum por ambos os progenitores, se houvesse acordo dos dois. Mas, na ausência desse acordo, o tribunal poderia determinar que o poder paternal fosse exercido exclusivamente pelo progenitor a quem o filho fosse confiado (isto é, com quem residisse).

Foi em 2008 que, entre outras coisas, se substituiu a expressão “poder paternal” por “responsabilidades parentais” – a lei passou a olhar para a criança e os seus direitos e não para os do adulto. Além disso, consagrou-se, definitivamente, a regra do exercício conjunto das responsabilidades parentais. Assim, todas as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida da criança passaram a ser exercidas em comum pelos dois progenitores.

A este propósito, saliente-se o seguinte: o exercício conjunto das responsabilidades parentais não deve ser confundido com o conceito da residência alternada. O primeiro, na verdade, não implica que os menores residam alternadamente com ambos os progenitores. É por isso que a lei confere ao progenitor que não resida com a criança grandes oportunidades de convívio com a mesma, conferindo-lhe o direito a manter uma relação de grande proximidade com o seu filho.

A atual lei, na verdade, apesar de não prever expressamente a residência alternada, muito menos lhe conferindo qualquer presunção, também não a proíbe. Daí que os tribunais, nomeadamente os tribunais superiores, se tenham vindo a pronunciar, mais recentemente, no sentido de que a residência alternada é uma possibilidade de facto e de direito, desde que se vejam preenchidos determinados requisitos, com o superior interesse da criança a nortear todo o processo de decisão. É o que prevê o n.º 5 do artigo 1906.º do Código Civil: “O tribunal determinará a residência do filho e os direitos de visita de acordo com o interesse deste, tendo em atenção todas as circunstâncias relevantes, designadamente o eventual acordo dos pais e a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho com o outro.”

No fundo, o que a lei hoje prevê é que o exercício das responsabilidades parentais e a residência da criança são decisões que devem ser tomadas em função dos interesses casuísticos dos menores, e não em função dos interesses dos pais ou dos seus direitos, por mais legítimos que sejam. Veja-se, a este propósito, o que decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão de 2017: “No exercício em comum das responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho, os pais podem estar em desacordo quanto à residência do filho; nesse caso o tribunal decidirá a questão da residência de acordo com o interesse do filho tendo em conta todas as circunstâncias relevantes. (…) A decisão, quer provisória, quer definitiva, pode ser, se isso for do interesse do filho, a da residência alternada com cada um dos pais por um certo período de tempo (…)”.

Resumindo: em teoria, a lei estabelece o melhor critério, que é o do superior interesse da criança; na prática, porém, não existe unanimidade nas decisões judiciais quanto ao que pode ser o superior interesse da criança. Isto pode ser um problema? Pode, sobretudo nos casos mais problemáticos, em que existe alienação parental ou outro tipo de conflito conjugal elevado, sendo que, nalguns desses casos, a residência alternada até tem sido fator de estabilização da vida familiar e de amenização do conflito. Mas, por outro lado, também nos diz que, em geral, os tribunais têm feito aplicar a lei da forma que é mais justa: a residência alternada faz sentido nuns casos, não faz sentido noutros. É essa resposta basilar de qualquer jurista: depende.

3. E lá fora, como funciona?

Fazendo uma comparação internacional, não surgem grandes dúvidas, pelo menos nos países ocidentais: a guarda partilhada, ou o exercício partilhado das responsabilidades parentais, é a prática generalizada. Foi, de resto, em Inglaterra que se iniciou a banalização da ideia de que o poder paternal poderia caber aos dois progenitores e não a um só, em 1964, com o caso Clissold. Mais tarde, em 1972, os tribunais ingleses reconheceram o valor da guarda partilhada nos casos em que os pais se manifestassem cooperantes e, em 1980, recusaram definitivamente a teoria de que o poder paternal deveria ser entregue a apenas um dos progenitores. A partir daqui, países como França, Alemanha, Estados Unidos ou Portugal, mais recentemente, adotaram o modelo de guarda partilhada como a referência na definição do exercício das responsabilidades parentais.

Portanto, a grande questão a observar nesta perspetiva comparada já não é a guarda partilhada, mas sim a residência alternada. Ou seja, é já comum que o poder paternal seja repartido entre pai e mãe, mas não é certo que a criança resida alternadamente com os dois, com algumas exceções. Veja-se, especificamente, os casos do Canadá e da legislação europeia.

Canadá. Os canadianos têm um regime curioso que vale a pena analisar com mais detalhe. Com efeito, o Canadá apenas prevê a guarda partilhada se os progenitores manifestarem a sua opção por ela através de um acordo. Se os pais não chegam a esse acordo, a guarda é atribuída a apenas um deles. O entendimento é, então, o de que não se pode obrigar um pai a colaborar na educação de um filho se não tem interesse nisso.

Por outro lado, e ao mesmo tempo, os canadianos preveem situações de alienação parental, não permitindo que os pais que pretendem permanecer em contacto com os seus filhos se vejam privados dessa possibilidade. Ou seja, a legislação e os tribunais canadianos não permitem que se mantenha a típica situação de um pai que sustenta materialmente o seu filho não tenha a oportunidade de manter contacto e residência com o mesmo, se assim o entender. Com efeito, o que o Divorce Act dispõe é que os tribunais devem garantir à criança o contacto constante com cada um dos seus pais, na medida dos seus interesses. Se existir conflito parental e um dos progenitores não pretender manter a guarda, esta é unitária; se existir conflito parental, mas um dos progenitores optar por manter a guarda do seu filho, a regra é a da partilha do poder paternal e da residência.

A legislação europeia. Sem grandes reticências, o Conselho da Europa, através da Resolução 2079, de 2015, recomendou aos Estados-membros a introdução na sua legislação do princípio de residência alternada depois da separação, limitando as exceções aos casos de abuso infantil ou negligência, ou violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na residência de cada progenitor em função das suas necessidades e interesses. Países como França, Holanda, Suécia e Bélgica legislaram nesse sentido.

O Conselho da Europa não se inibiu em afirmar que a separação de progenitores dos seus filhos tem efeitos irremediáveis na sua relação e que essa separação deve acontecer somente por ordem judicial e apenas em circunstâncias excecionais que impliquem graves riscos para o interesse da criança. O que, em bom rigor, só confirma o que já dispunha a Convenção dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estabelece que todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos seus interesses.

A regra no desenvolvimento legislativo internacional é, afinal, a do aprofundamento da tipificação da residência alternada, o que acaba por estar alinhado com a petição que estará em discussão no Parlamento.

4. O que concluir?

Em primeiro lugar, que a atual legislação, apesar de não tipificar a residência alternada, muito menos como regra, também não a proíbe. Isto deixa ao poder judicial uma margem de apreciação casuística, permitindo-se assim ao juiz analisar cada caso individualmente e aplicar-lhe o regime de guarda e de residência que mais se coaduna com a família concreta que tem em mãos. O critério da legislação portuguesa é o do superior interesse da criança e deve continuar a sê-lo, já que não é o direito dos pais que se discute, mas o dos filhos a usufruir dos seus pais em igual medida.

Nesse sentido, o critério deve manter-se por um motivo simples: é que a residência alternada pode fazer sentido nuns casos e não noutros, ainda que ambos os pais a pretendam. O que parece mais plausível de alterar na lei é a tipificação da possibilidade de os juízes optarem pela residência alternada, criando expressamente um mecanismo que até agora, na verdade, só se retira por interpretação.

Em segundo lugar, a residência alternada é um modelo que tem uma virtude social: favorece a igualdade parental e a diminuição das diferenças de género, e pode destruir, em teoria, a perceção social de que o pai é pagador e a mãe é cuidadora. Porém, essa perceção, muitas vezes partilhada por não poucos juízes, não decorre da lei, mas da própria sociedade. É discutível que essa imagem (pai pagador, mãe cuidadora) esteja em desaparecimento: não é isso que dizem os estudos que indicam que, ainda na pendência dos casamentos ou das uniões, os homens e as mulheres portuguesas mantêm a defesa da ideia de que a cada um dos sexos cabe um papel diferente na educação e na vida das crianças. É por isso que, apesar de praticamente todos os técnicos e especialistas na matéria revelarem que a residência alternada se tem tornado a regra, o que os dados demonstram é que a maioria das famílias monoparentais continua a ser composta pelas mães e não existem dados objetivos sobre a repartição de residências. Ainda, é muito discutível que os homens portugueses sejam, em 2018, mais participativos nas tarefas domésticas ou na educação diária dos seus filhos do que eram há dez anos.

Nesta sede, terá mais impacto uma alteração substancial na legislação laboral, por exemplo, antes de se tocar no regime de guarda de menores. O fundamental é que, pelo menos na sociedade portuguesa, que parece mais atrasada que outras nesse aspeto, se altere a perceção de que é à mãe que cabe o papel de cuidadora e que o pai serve sobretudo para trabalhar e pagar contas.

Em terceiro lugar, há que garantir espaço para flexibilidade na decisão: por vezes, a criação da presunção jurídica da residência alternada pode até ser concretamente de afastar, e em casos mais simples e menos graves que os de abuso ou de violência. Depende. Nesse sentido, a resolução do Conselho da Europa parece ser praticamente cega e incapaz de olhar para os casos concretos, para a vontade dos pais, para as condições dos mesmos, para o estado de conflito ou para a capacidade que o sistema tem de pugnar pelo cumprimento desse modelo. Como se disse acima, o que a legislação pode passar a prever é a residência alternada como possibilidade expressa, incluindo nela as suas condições e limites, mas não como presunção que possa colocar em causa o superior interesse da criança.

Em quarto lugar, o que muitas vezes está em causa com a definição da residência dos menores em casos de divórcio é a temática da alienação parental – isto é, os casos em que o progenitor dominante priva o outro do contacto com o filho de ambos. A residência alternada, sobretudo quando definida em tenra idade, é útil na prevenção dessas situações, já que a partir dela as crianças mantêm o contacto regular com ambos os pais e a consequente vontade em manter esse contacto. Mas, como se disse, a residência alternada é permitida pela nossa legislação. Relativamente a este problema, o essencial seria legislar no sentido de mais facilmente identificar e punir os progenitores alienadores, na medida em que a privação dos menores do contacto com um dos seus pais constitui, na verdade, mau trato sobre a própria criança. E, antes disso, adotar um modelo mais parecido com o canadiano, que assegure desde a primeira hora que, manifestando essa vontade, ambos os progenitores têm direito à residência com os seus filhos.

Em suma, parece drástico criar na lei a presunção jurídica da residência alternada. O que neste ensaio se propõe, com base nas referidas observações, é um passo mais moderado: que a legislação seja alterada no sentido de expressamente prever essa possibilidade, de lhe criar condições e limites, e de avançar no sentido de evitar situações de alienação parental ou outro tipo de maus tratos sobre crianças relativamente ao contacto com um dos progenitores. Uma coisa é certa: quando estamos a falar de crianças, a regra tem de ser a do seu interesse, avaliado casuisticamente. E esse princípio não pode ser afastado.

Nuno Gonçalo Poças é advogado e foi assessor no XIX Governo. Escreve no Observador sobre o sistema político e a justiça.

 

 

Saída de Menores de Território Nacional – Informação do SEF

Julho 12, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site do SEF

A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (artigo 23º da Lei dos Passaportes) e pela Lei 23/2007 de 4 de Julho (artigo 31º da Lei de Estrangeiros), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto.

De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada.

Sendo a autorização de saída necessária, alerta-se para o facto de, em matéria de controlo de fronteira, às viagens realizadas entre Estados parte do Acordo de Schengen se aplicarem as regras constantes do mesmo.

A autorização de saída deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada, conferindo ainda poderes de acompanhamento por parte de terceiros devidamente identificados. Face à diversidade de relações familiares que se repercutem na determinação de quem exerce a responsabilidade parental, informamos a definição de algumas situações:

Menor, filho de pais casados:
– A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles; caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro*;

Menor, filho de pais divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens, ou cuja casamento foi declarado nulo ou anulado:
– A autorização de saída tem que ser prestada pelo ascendente a quem foi confiado e/ou com quem reside; Como actualmente o regime normal, em caso de divórcio, é o de responsabilidades parentais conjuntas, o menor poderá sair com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro*;

Menor, órfão de um dos progenitores:
– A autorização de saída deve ser elaborada pelo progenitor sobrevivo;

Menor, cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um dos progenitores:
– A autorização de saída deve ser da autoria do progenitor relativo ao qual a filiação está estabelecida;

Menor, confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência:
– Nestes casos, a autorização de saída é da competência da pessoa a quem o tribunal atribuiu o exercício da responsabilidade parental;

Menor, sujeito a tutela:
– Estando sujeitos a tutela os menores, cujos pais houverem falecido ou estiverem inibidos do exercício da responsabilidade parental, ou estiverem há mais de seis meses impedidos de facto de exercer a responsabilidade parental ou forem incógnitos, a autorização de saída tem que ser emitida pelo tutor designado pelo Tribunal de Menores;

– Na falta de pessoa com condições para exercer a tutela, o menor pode ser confiado a um estabelecimento de educação ou assistência, público ou particular, pelo que é o director deste estabelecimento que deverá assinar a autorização de saída;

Menor adoptado ou em processo de adopção:​
– A autorização de saída deste menor depende de autorização do adoptante ou de um dos adoptantes, se estes forem casados;

Menor emancipado:
– O menor é emancipado pelo casamento, ou por decisão nesse sentido dos progenitores, adquirindo plena capacidade de exercício e ficando habilitado a reger a sua pessoa, pelo que deixa de ser necessária a exibição de autorização de saída, bastando exibir a certidão de casamento ou certidão de nascimento.

* Oposição à Saída de Menor:

Quando se verificar a oposição à saída de um menor do território nacional, por parte de um progenitor que não acompanha o menor ou de quem exerça a responsabilidade parental, essa manifestação de vontade pode ser comunicada através de contacto directo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / SEF, para os seguintes contactos:

De 2ª a 6ª das 08h30 às 17h30
E-Mail: DCID.UCIPD@sef.pt 
Fax: 214 236 646
Tel.: 808 202 653 (rede fixa) / 808 962 690 (rede móvel)
Fora daquele horário ou em caso de urgência, para os Postos de Fronteira.

​A comunicação ao SEF deve fazer-se acompanhar de: 

–  Declaração, devidamente datada e assinada, com a identificação completa do menor e do progenitor/opositor, bem como a morada e um número de telefone de contacto deste último.
– Cópia do documento de identificação do interessado/opositor.
– Cópia da certidão/assento de nascimento do menor, emitida há menos de 6 meses.
– Cópia do acordo/decisão sobre a regulação do exercício das responsabilidades parentais, quando exista.

A ausência de qualquer um destes elementos inviabiliza a manifestação de vontade.

Embora não se trate de uma medida judicial impeditiva da saída do menor do País, à manifestação de vontade é atribuído um prazo de validade de 6 meses, possibilitando, assim, ao requerente, se assim o entender, que a competente autoridade judicial se pronuncie sobre a eventual interdição de saída do território nacional.

Nesse sentido, aconselha-se que junto do Tribunal seja obtida decisão, mesmo que provisória, que regule as saídas da menor para o estrangeiro ou seja alterado regime de responsabilidades parentais.

No caso de tentativa de saída de menor do Território Nacional por uma fronteira externa com destino a um país terceiro, o SEF avalia no momento as condições para a saída do menor.

Atendendo a que existe a livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen, as saídas do Território Nacional com destino a outro país que seja signatário do Acordo de Schengen, não são objeto de controlo entre os Estados Partes.

 

MINUTA PARA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR NACIONAL (legalmente certificada – a certificação pode ser efectuada em registos notariais, em solicitadores, em advogados ou nas embaixadas/consulados portugueses no estrangeiro) (PDF)

MINUTA PARA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR ESTRANGEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL (legalmente certificada – a certificação pode ser efectuada em registos notariais, em solicitadores, em advogados ou nas embaixadas/consulados portugueses no estrangeiro)​ (PDF)

 

Residência alternada: um filho, duas casas

Julho 7, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do DN Life de 30 de junho de 2018.

Com quem devem viver os filhos quando o pai e mãe se separam? «Com os dois» – esta é a resposta óbvia para muita gente. Não há um modelo único para servir o melhor o interesse da criança, mas a residência alternada é escolhida por cada vez mais famílias: durante uns dias ficam com um progenitor, nos dias seguintes ficam com o outro. Porque os filhos têm um pai e uma mãe e direito a viver e ser educados por ambos. Mesmo que seja em casas diferentes.

Texto de Sofia Teixeira

Queres ver esta foto do meu pai? A pergunta é de Lua. De braço esticado, tem na mão uma das muitas fotografias que os pais tiraram quando se casaram, antes de ela nascer. A imagem tem 15 anos e muita coisa mudou desde então. Lua nasceu há 11 anos, os pais estão separados há sete. Mas isso não tem impedido Francisco de ser um pai presente na vida desta filha que agora mostra a fotografia antiga do progenitor.

Quando falaram de separação, a primeira coisa que Francisco Vasconcelos e Susana Cunha Rêgo decidiram foi que a Lua ia continuar a viver com os dois. «Na altura do divórcio, se há sacrifícios a fazer, têm de ser os pais a fazê­‑los, não as crianças», defende Francisco enquanto passa a mão na cabeça da filha.

«Quando há uma separação e ela não é desejada por um dos lados, a primeira barreira é pessoal e passa por ultrapassar isso.» Ele ultrapassou­‑a. E decidiu que tudo ia fazer para encontrar forma de as coisas funcionarem para a filha. Organizou a vida a dois quarteirões da casa da ex­‑mulher para ser tudo mais fácil e tempos houve em que chegou a viver no mesmo prédio. «Muita gente achou isso ridículo, mas nós acreditámos que era o melhor para a nossa filha na altura.»

«Na altura do divórcio, se há sacrifícios a fazer, têm de ser os pais a fazê­‑los, não as crianças», defende Francisco

A decisão de colocar Lua em primeiro lugar na lista de prioridades não surgiu na altura do divórcio. É muito anterior. Quando a filha nasceu, Francisco despediu­‑se do emprego que tinha e passou a trabalhar em casa como designer freelancer, de forma a poder acompanhá­-la de perto. Afinal, era repetente: quando casou com Susana já tinha passado por um divórcio e tinha um filho, Manuel, hoje com 25 anos.

A primeira separação foi conturbada e isso teve um impacto na relação entre ambos. «Houve alturas em que nem de 15 em 15 dias via o Manuel por causa dos conflitos com a mãe dele. Penei mesmo muito.»

Do lado da mãe de Lua, a preocupação foi a mesma: o melhor para a filha. Por isso Susana Cunha Rêgo não teve grandes dúvidas que o melhor era ela poder viver com os dois. «O Francisco, além de ser pai da Lua – e um excelente pai – é um amigo.»

Talvez ao contrário do que é comum, correu tudo excecionalmente bem: estiveram de acordo que a filha deveria morar com os dois, a Lua adaptou­‑se bem a viver cada semana numa casa, em sete anos de divórcio não houve uma discussão e não há grandes diferenças do ponto de vista de regras ou modelos parentais.

A sua própria experiência como filha de pais divorciados foi pouco ortodoxa, mas muito funcional: o irmão ficou a viver com o pai e ela com a mãe, mas como as casas eram uma em frente à outra, andavam cá e lá livremente.

Lua sente­‑se amada e apoiada. «É bom porque o pai e a mãe são amigos», diz. «Há outros meninos que também têm pais separados, mas eles não são assim amigos…»

Susana casou-se entretanto e o marido é também um apoio e uma referência para a filha. «A gestão do dia­‑a­‑dia, entre escola, centro de estudos e outros compromissos é tripartida: umas vezes vou eu, outras a mãe, outras o padrasto», diz Francisco. «Se for caso disso vamos os três.»

Lua sente­‑se amada e apoiada. «É bom porque o pai e a mãe são amigos», diz. «Há outros meninos que também têm pais separados, mas eles não são assim amigos…» E deixa a constatação em suspenso, com uma expressão no rosto que mostra um certo pesar por quem não tem tanta sorte como ela.

Para que tudo funcione bem nesta dinâmica é preciso haver vontade e demasiadas vezes as crianças são usadas como arma de arremesso entre o casal desavindo ou o fim da relação dita o afastamento de um deles dos filhos – quase sempre o pai.

Estas são as guerras que chegam aos escritórios de advogados e às conferências de pais em tribunais, e que muitas vezes estão mais relacionadas com problemas por resolver entre o ex-casal do que com assuntos relacionados com os filhos.

Susana e Francisco fizeram intuitivamente aquilo a que os psicólogos chamam de separar a conjugalidade da parentalidade: deixaram de ser um casal, mas não deixaram de ser pais. Nem tão-pouco deixaram que a separação afetasse a relação de algum deles com a filha.

Pode ser difícil, mas só traz benefício para a criança. «A literatura científica neste domínio é clara: o principal preditor do ajustamento psicológico das crianças ao divórcio é a forma como os pais fazem a sua própria adaptação», explica Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses do Porto e professora na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica. São a atitude, o comportamento, o equilíbrio psicológico e a relação dos pais que condicionam a adaptação dos mais pequenos e não apenas na altura do divórcio.

«O conflito parental é um dos principais fatores de desajustamento das crianças, quer quando os pais vivem juntos quer quando vivem separados», diz a psicóloga Catarina Ribeiro

«O conflito parental é um dos principais fatores de desajustamento das crianças, quer quando os pais vivem juntos quer quando vivem separados. Se os pais não são capazes de comunicar um com o outro de uma forma funcional e adequada, o impacto na criança tende a ser muito negativo, independentemente do regime de responsabilidades parentais que é fixado», diz a psicóloga.

Igual entendimento acerca das vantagens de uma boa relação entre pai e mãe temJoaquim Manuel Silva, juiz de família e menores no tribunal de Mafra. «O problema não está no regime, está no conflito», defende o magistrado, conhecido pelos esforços em tentar conciliar pais desavindos [ver entrevista]. Por isso, ao fixar as responsabilidades parentais, mais do que julgar e escolher um dos progenitores, aquilo que faz é ajudar os dois a organizarem a nova relação, agora apenas como pais, e não como casal.

«O supremo interesse da criança é um conceito indeterminado que eu tenho de preencher e que, no meu entender, passa sobretudo por ajudar os pais a evitar o conflito. Só assim podemos ter uma criança com direito a pai e mãe e, sobretudo, a um pai e a uma mãe que se respeitem mutuamente, evitando que a criança viva num stress que é muito prejudicial ao desenvolvimento.»

Na altura da separação, Ana Lúcia fez uma coisa que nem sempre é fácil: «Pus­‑me na posição do meu ex­‑marido e pensei: “O que sentiria eu se só pudesse estar com os meus filhos de 15 em 15 dias?»

Ana Lúcia e o ex­‑marido, Miguel, não são propriamente amigos mas têm uma relação amigável. E contam um com o outro no que toca aos filhos Gonçalo, de 13 anos, e Tiago, de 11. «Nesta semana e na próxima vou estar com eles porque o pai não pode durante a semana dele. Mas às vezes acompanho o meu namorado nas viagens de trabalho que faz e, se calham na semana em que estou com os meninos, também é ao pai que recorro para ficar com eles. Há muita flexibilidade.»

Na altura da separação, em 2012, Ana Lúcia Moreira fez uma coisa que nem sempre é fácil: «Pus­‑me na posição do meu ex­‑marido e pensei: “O que é que eu sentiria se só pudesse estar com os meus filhos de 15 em 15 dias? Ficava muito, muito triste”.» Mas Ana Lúcia recorda­‑se que, quando foram entregar no registo civil o acordo que eles próprios redigiram, a funcionária torceu o nariz. «Disse que tinha dúvidas se seria homologado porque se considerava que uma semana de cada lado poderia não ser o mais indicado para as crianças.»

A residência alternada – ou seja, a partilha entre mãe e pai de 33 a 50 por cento do tempo de residência e envolvimento nos cuidados, educação e vida dos filhos – tem apoiantes em várias áreas de investigação

Hoje esse entendimento mudou. A residência alternada – ou seja, a partilha entre mãe e pai de 33 a 50 por cento do tempo de residência e do envolvimento continuado nos cuidados, na educação e na vida quotidiana dos filhos – tem apoiantes em várias áreas de investigação.

Malin Bergström, psicóloga clínica e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo, tem mais de duas décadas de experiência em mediação familiar. Nos últimos anos fez vários estudos com filhos de casais separados, nos quais conclui que os que têm a residência alternada estão com melhor saúde mental, física e bem­‑estar do que os que vivem apenas com um dos progenitores. Os estudos foram feitos primeiro com crianças entre os 10 e os 18 anos e depois com crianças entre os 2 e os 5 anos. Os resultados foram os mesmos.

A psicóloga Catarina Ribeiro alerta para o facto de ser redutor pensar num «modelo único» para defender o interesse da criança e gerir a relação dos pais com os filhos. É preciso considerar as especificidades da cada família. Mas, feita essa ressalva, concorda que há consenso: «Quando as competências parentais estão asseguradas, o regime que pode ser mais favorável para a criança é o que lhe permite ter um contacto alargado com ambos os progenitores. Nesse sentido, o regime de residência alternada pode ser o que mais se aproxima de um modelo de convívio consistente e securizante.»

Adivinhando isto mesmo, e sem conhecerem a fundo estudos académicos, em 2012, Ana Lúcia e Miguel saíram do registo civil a combinar que, independentemente da sentença que chegasse, iam continuar a fazer o que já faziam. O acordo acabou homologado e hoje, cinco anos passados, Ana Lúcia admite que a única coisa que lhe custa neste sistema é que os filhos tenham perdido uma certa noção de casa que tinham antes.

«Agora nunca dizem “a nossa casa”, dizem sempre “a casa da mãe” ou “a casa do pai”.» Mas também acha isso um mal menor e que mais grave seria terem perdido o convívio pleno com um dos dois. No cartão de cidadão ficou a morada do pai. Calhou assim. Mas apesar de terem duas casas, não há malas de um lado para o outro: têm tudo nas suas duas casas e a única coisa que transportam com eles são os livros escolares. Também não há lugar a pensão de alimentos e dividem a meias as despesas fixas e médicas. Quanto ao resto, vão combinando sem fazer contas aos cêntimos. «Se eles precisam de um casaco e de uns sapatos, o pai compra uma coisa e eu outra.»

Em 2008 houve alterações legislativas ao direito da família, no sentido de tornar mais igualitário o papel dos pais e colocar um foco maior nos direitos dos filhos. A expressão «poder paternal» foi substituí­da por «responsabilidades parentais»

Não há em Portugal estudos extensos de avaliação do bem­‑estar das crianças em residência exclusiva e alternada, como os da sueca Malin Bergström, e os números também nos dizem pouco acerca da realidade nacional. Os últimos dados sobre decisões judiciais nesta matéria datam de 2006 e apontam para as «guardas conjuntas» apenas em três por cento dos casos. Mas passados onze anos estão desatualizados, tanto nas percentagens como na própria terminologia.

Em 2008 houve alterações legislativas ao direito da família, no sentido de tornar mais igualitário o papel dos pais e colocar um foco maior nos direitos dos filhos. A expressão «poder paternal» foi substituí­da por «responsabilidades parentais» – de forma a dar ênfase aos deveres, por oposição aos poderes – e tornou­‑se regra a atribuição a ambos os progenitores do exercício destas, por oposição à guarda única que vigorava até aí e era quase sempre entregue à mãe.

Hoje, as responsabilidades parentais são quase sempre partilhadas, o que significa que pai e mãe têm de tomar decisões importantes em comum, podendo a residência ser exclusiva, quando fixada apenas com um, ou alternada, quando com os dois.

«A ausência da residência alternada na letra da lei é um dos problemas», diz a investigadora Sofia Marinho. «Na ordem jurídica vigente, o acordo entre progenitores quanto ao regime de residência alternada não garante a aceitação deste por parte dos magistrados»

«Os Censos 2011 mostram que as famílias monoparentais e recompostas formadas pela dissolução conjugal têm vindo a aumentar. As famílias monoparentais femininas são maioritárias (89,2%), bem como as famílias recompostas em que o filho ou filha não comum é da mulher (78%)», explica a socióloga Sofia Marinho.

A investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa lamenta a inexistência de dados oficiais sobre os desfechos da regulação das responsabilidades parentais no que diz respeito aos regimes de residência e visitas das crianças.

Isto porque os Censos fornecem uma informação muito limitada: não registam o tempo que a criança vive na casa do outro progenitor, não sendo assim possível saber qual a sua verdadeira situação parental. «Não se sabe, por exemplo, quantas crianças são vítimas de abandono parental por parte de um dos seus progenitores nestas famílias.»

Apesar destes números, Sofia Marinho acredita que as atitudes estão a mudar. No livro que coordenou, Uma Família Parental, Duas Casas (ed. Sílabo, 2017) a investigadora publicou a análise dos dados do inquérito International Social Survey Programme (ISSP) aplicado em 2014 a uma amostra representativa da população portuguesa de 1001 pessoas: apenas 22,2 por cento dos inquiridos consideram o regime de residência materna e visitas paternas como o melhor para a criança, contrastando com os 47,5 por cento que afirmam entender ser melhor a residência alternada.

É algures na passagem das opiniões às práticas que estas convicções ficam pelo caminho. Os obstáculos à residência alternada colocam­‑se principalmente quando os pais não estão de acordo, mas também pode haver resistência quando esse acordo existe.

«A ausência da residência alternada na letra da lei é um dos problemas», diz a investigadora. «Na ordem jurídica vigente, o acordo entre progenitores quanto ao regime de residência alternada não garante a aceitação deste por parte dos magistrados.»

quem defenda que a pressão social é um dos problemas. A assistente social Sara Miranda, 40 anos, tem o seu próprio processo de adaptação ainda em curso porque é tudo mais recente e porque a filha Margarida era bastante mais nova na altura da separação: hoje tem 3 anos, quando os pais se separaram tinha apenas 9 meses.O ex­‑marido reivindicava o direito a passar o mesmo tempo com a filha, mas Sara resistiu alguns meses. Não estava de acordo e entendia que o melhor para a filha era ficar com ela, por ainda ser muito pequena. Para resolver o impasse foram os três a uma pedo­psiquiatra e só depois de ouvir a profissional dizer­‑lhe que a filha tinha a mesma vinculação com o pai que tinha com ela é que cedeu. «Percebo agora que, na realidade, o principal problema que eu enfrentava era o estigma de ser mãe em part­‑time.»

Sara e o ex­‑marido tiveram um divórcio com quezílias, não têm uma relação de proximidade e os modelos educativos e formas de parentalidade dos dois são muito diferentes. A gestão das responsabilidades em comum não é isenta de conflitos e têm desentendimentos mesmo quanto à interpretação do que ficou definido na regulação.

«Não é fácil. Mas às vezes também não é fácil quando se está junto como casal. Apesar da minha resistência inicial, hoje defendo que os pais não têm de ser dar bem para uma criança poder estar em residência alternada», diz Sara

Ainda assim, existe um acordo tácito entre os dois: não há, nem nunca houve, discussões ou conversas sobre o tema em frente à filha Margarida, de forma a salvaguardá­‑la dos conflitos e desentendimentos. «Não é fácil. Mas às vezes também não é fácil quando se está junto como casal. Apesar da minha resistência inicial, hoje defendo que os pais não têm de ser dar bem para uma criança poder estar em residência alternada.»

Embora Margarida vá de bom grado para o pai, Sara acredita que, se lhe perguntassem o que queria, é possível que preferisse estar mais tempo com a mãe. Mas isso não lhe altera em nada a convicção de que este é o melhor sistema para a filha.

«Se a Margarida pudesse, também escolhia almoçar e jantar chocolate. Há coisas que devem ser os adultos a decidir, não devem ser perguntadas às crianças desta idade.» Como todas as mães e pais, há momentos em que sente apreensões. Pensa, por exemplo, se um dia a filha não questionará porque não ficou a morar só com ela, mas sabe que, independentemente do sistema escolhido, seria sempre assaltada por dúvidas. «Se tivesse ficado a viver só comigo, por certo também perguntaria a mim própria: «Será que ela não vai culpar-me por não ter tido oportunidade de ter com o pai a mesma relação que tem comigo?»

Regulação das Responsabilidades Parentais: como se faz?

Quando duas pessoas, casadas ou não, decidem separar­‑se e têm filhos em comum é sempre necessário elaborar um acordo de regulação das responsabilidades parentais. Este acordo podia desde há muito ser tratado na Conservatória do Registo Civil, mas apenas pelos pais que estavam casados e cujo processo de divórcio decorria na mesma conservatória. Em todos os outros casos o documento precisava de ser homologado em tribunal, mesmo que houvesse acordo entre os progenitores.

Desde abril do ano passado, com a entrada em vigor da Lei n.º 5/2017, isso mudou. Também os casais em «separação de facto» e «dissolução de união de facto» que estejam de acordo quando às responsabilidades parentais e direito de alimentos podem tratar do processo numa conservatória sem precisar de advogado – embora possam e devam recorrer a um para esclarecer dúvidas ou pedir ajuda na redação do acordo.

  • O acordo deve salvaguardar os interesses do menor, nomeadamente férias, regime de visitas (se a residência for com um dos progenitores) e alimentos, se forem devidos a algum.
  • O acordo e requerimento assinados por ambos são entregues na conservatória e analisados pelo conservador, que pode ou não pedir aos pais que procedam a alterações.
  • Depois, um procurador do Ministério Público analisa também o documento e, se entender que há falhas, pronuncia­‑se sobre elas ou pode decidir ouvir o menor.
  • Caso contrário, aprova­‑o e ele segue de novo para o conservador que faz a homologação e cuja decisão tem força de sentença.

E quando os pais que se separam não estão de acordo?

Os pais que não estão de acordo mas ainda assim preferem dispensar advogados e tribunais podem recorrer ao Sistema de Mediação Familiar (SMF), um serviço promovido pelo Ministério da Justiça, com competência para mediar litígios em casos de separação e divórcio e no estabelecimento da regulação das responsabilidades parentais.

O objetivo é que as partes cheguem a acordo entre si, mediadas por um terceiro elemento imparcial, com formação para o efeito, evitando assim processos judiciais. O SMF tem para cada um dos pais um custo de cinquenta euros, independentemente da duração ou número de sessões de mediação. Informações em www.gral.mj.pt ou através do número 808 26 2000.

Este artigo foi publicado originalmente em www.noticiasmagazine.pt

 

 

Viver cada semana com um pai é cada vez mais frequente

Junho 12, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 8 de junho de 2018.

Tertúlia “A criança e a separação dos pais: que direitos, que família?” 28 maio em Mafra

Maio 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.fcebi.org/noticias/tertulia-a-crianca-e-a-separacao-dos-pais-que-direitos-que-familia

 

Divórcio. Quando os miúdos têm duas casas

Maio 22, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site MAGG de 28 de fevereiro de 2018.

por CATARINA DA EIRA BALLESTERO

Um divórcio (ou uma separação) é difícil. Por mais amigáveis ou complexas que sejam as condições, nunca é fácil dizer adeus à pessoa com quem partilhámos as nossas vidas, casas, rotinas, férias e, mais importante, filhos.

E é este o verdadeiro busílis da questão — quando existem crianças envolvidas, que nada têm a ver com o rumo que os pais decidiram levar para as suas vidas, não são eles quem mais sofre?

“Não há divórcios iguais, mas há alguns que trazem consequências muito complexas para os filhos. Outros, ainda que sejam dolorosos porque qualquer separação é difícil, não causam tantos danos”, afirma à MAGG a psicóloga Patrícia Poppe.

Ser filho de pais separados é andar de mochila às costas?

À partida, existe algo que não voltará a ser o mesmo. Salvo muito raras exceções, os pais não vão voltar a partilhar o mesmo teto, sendo então a criança privada do contacto constante com pai e mãe. Patrícia Poppe acrescenta: “No início tudo é confuso, novo e angustiante, tanto para os adultos como para os filhos, e é importante que os pais transmitam às crianças confiança que a segurança afetiva vai permanecer”.

Existem casais que optam pela guarda alternada, uma situação que prevê que os filhos residam alternadamente por períodos idênticos com cada um dos progenitores, partilhando estes o exercício do poder paternal.

Foi essa a escolha de Magda Soares, de 41 anos, assessora de imprensa e blogger, e do ex-companheiro, que preferiu não revelar o nome. Depois de uma relação de 11 anos, o ex-casal acabou por se separar quando o filho, Afonso, tinha cerca de dois anos.

“Conseguimos pôr de lado os nossos interesses pessoais e decidimos, em conjunto, que a guarda alternada era a melhor solução, sendo o mais justo para o Afonso”, conta à MAGG Magda Soares.

No caso de Afonso, os pais optam por fazer a troca de semanas usando o horário escolar e tentam que o filho transporte o mínimo de coisas possível de uma casa para outra. “A semana de um termina à sexta-feira quando o deixa na escola e a semana do outro inicia-se no mesmo dia quando o vai buscar”, conta o pai de Afonso.

“A única coisa que passa todas as semanas do pai para a mãe e vice-versa é o saco do almoço (termos, mochila térmica). Roupa, brinquedos, fardamento escolar, escovas de dentes, etc., tudo isto existe em ambas as casas de modo a evitar que Afonso ande de mala de viagem atrás. Inicialmente o seu urso de peluche com que dormia ia atrás, mas a mãe conseguiu que criasse laços com outro boneco em casa dela e o urso fica na casa do pai a guardar o quarto dele.”

Os miúdos devem ter tudo a dobrar?

Numa divisão entre duas residências distintas, devem as crianças ter tudo em duplicado, como brinquedos e outros elementos, ou devem os quartos ser o mais fieis possível em casa da mãe e do pai? Mário Cordeiro diz que não necessariamente.

“Não é obrigatória uma ‘liturgia’ que coloque tudo exatamente igual. Os brinquedos, a decoração e até pormenores dos estilos de vida até é muito salutar que sejam diferentes; todavia, os valores essenciais e os modelos educativos, na sua perspetiva mais ampla, devem ser similares. Se as rotinas forem mais ou menos as mesmas, a criança habitua-se bem, sobretudo se não tiver de andar com malas e apenas levar a mochila normal da escola.”

Raquel Luís, professora de Inglês no âmbito das Atividades Extra-Curriculares do Ensino Básico e educadora de tempos livres, conta à MAGG que já observou situações demonstrativas de que nem sempre a divisão dos filhos entre duas casas corre da forma mais tranquila.

“Acontece muito sermos testemunhas da troca de semanas de pais divorciados, que ocorrem normalmente à sexta-feira”, diz Raquel. “Alguns pais abrem as mochilas dos filhos para verificar se veio tudo, como o casaco, a lancheira, o brinquedo favorito, etc.. E nem sempre as coisas lá estão. Muitas vezes os miúdos esquecem-se na casa de um dos pais, por vezes chega mesmo a ser o pai ou a mãe que não coloca as coisas propositadamente para prejudicar a outra parte e para gerar conflitos.”

Margarida Alegria, psicóloga clínica, alerta também que os pais devem ter cuidado para não competir no que disponibilizam aos filhos nas suas casas, principalmente na adolescência.

“Os adolescentes gostam de aparelhos tecnológicos, como consolas. Por exemplo, se um jovem tem uma PlayStation em casa do pai mas não na da mãe, pode ser prejudicial e passar a semana inteira a cobrar à mãe essa questão ou a desejar que os dias passem depressa para voltar para casa do pai. Esta situação pode também ser uma ação voluntária da parte de um dos progenitores para prejudicar ativamente o outro.”

A psicóloga dá o exemplo do caso de um jovem de 15 anos viciado em tecnologia. “Os pais tiveram uma separação complicada mas hoje em dia dão-se bem pelas crianças. No entanto, o jovem tem todos os jogos e computadores, tudo aquilo que mais gosta, em casa da mãe e, quando se aproxima a semana do pai, chega a recusar-se a ir.”

“Os filhos sentem que, se gostarem dos dois, um dos pais os pode abandonar”

Patrícia Poppe salienta que, mesmo sem recurso a palavras, há atitudes dos pais que levam a que as crianças se sintam pressionadas a tomar partido. “Os filhos sentem que, se gostarem dos dois, um dos pais os pode abandonar. Quando há grandes conflitos, cada progenitor espera consciente ou inconscientemente que o filho esteja do seu lado.”

O impacto emocional para a criança pode ser muito elevado. “Esta situação piora no caso de um dos cônjuges ter sido ‘deixado’ — este vai ficar mais exposto a nível emocional, o que aumenta o risco de algum dos filhos sentir que deve ocupar o lugar deixado por um dos pais. As repercussões a nível de desenvolvimento emocional são consideráveis.”

Márcia, de 14 anos, é filha de pais divorciados e é acompanhada em consulta por Patrícia Poppe. “Apesar de o divórcio já ter acontecido há seis anos, a Márcia ainda sofre com situações decorrentes da separação. Todas as semanas quando faz a transição da casa do pai para a mãe, ou vice-versa, sente-se mal. Esta ansiedade acaba por passar até voltar na semana seguinte. ‘Cada um dos meus pais faz-me perguntas sobre o que fiz com o outro e quem lá estava. Acabo por responder mas não gosto, o que não tenho coragem de lhes dizer’.”

Márcia quer evitar conflitos e sofre com o medo de abandono — está sempre a telefonar aos pais. “Mas na verdade o que sente é um conflito de lealdade, que faz disparar a sua ansiedade e a bloqueia no seu desenvolvimento, nomeadamente na sua autonomia — não vai a casa de amigas, não estuda sozinha e não participa nas visitas de estudo.”

As rotinas e hábitos das crianças devem ser mantidos

Num caso de guarda alternada, os especialistas concordam que a manutenção de rotinas é essencial para que as crianças sejam abaladas o mínimo possível pelo divórcio dos pais e consequente divisão em duas residências, pelo menos numa fase inicial.

“As rotinas dão segurança, logo rotinas parecidas em casa da mãe e em casa do pai podem ser uma ajuda inicialmente”, afirma Patrícia Poppe. “No entanto, com o tempo haverá os hábitos em casa da mãe e as rotinas em casa do pai, que não têm que ser iguais, pois os pais são pessoas diferentes. Cada um dos pais poderá envolver os filhos nas novas organizações e ter em conta dentro do possível as suas opiniões de forma a que os filhos se sintam escutados. Devem ser flexíveis e tentar encontrar a melhor solução para os filhos.”

As rotinas e hábitos diferentes podem realmente ter efeitos nocivos nas crianças se os pais não entrarem numa concordância mínima, especialmente quando se fala de castigos, por exemplo.

“A rotina deve manter-se o mais fiel possível à realidade que existia antes do divórcio”, explica a psicóloga Margarida Alegria. “Caso contrário, se na casa da mãe existem certos hábitos e na do pai outros, as crianças podem sofrer de ansiedade, diminuição do aproveitamento escolar e a parte emocional pode ser muito afetada. Os pais devem comunicar e, por exemplo, fazer por cumprir sanções. Se a criança está proibida de ver televisão ou jogar durante uns dias pela mãe, na semana do pai este deve fazer por continuar o castigo.”

Raquel Luís também já foi testemunha das consequências de alteração de rotinas nas crianças que acompanhava na escola e no centro de tempos livres onde trabalha. “Existem crianças em que é muito fácil perceber onde tinham passado os últimos dias. Tinha um aluno que em casa do pai era super responsável, fazia todos os trabalhos. Na semana da mãe era uma rotina muito mais permissiva e sem regras. Claro que todas estas alterações faziam com que o miúdo ficasse completamente desregulado.”

A professora observou um caso ainda mais grave com um casal de gémeos, filhos de pais separados. “A mãe impunha-se sempre, mesmo na semana do pai, e aparecia na escola sem avisar para os ver. Compreendo que era uma maneira de matar saudades mas acho que ela não pensava nas implicações dessa atitude nos filhos. Apesar de terem saudades da mãe, os miúdos ficavam tão baralhos e transtornados por aquela alteração que o menino acabava por fazer xixi nas cuecas de cada vez que a via”.

Ao contrário dos filhos, os pais devem adaptar as rotinas

O pai de Afonso, que tem uma profissão que o obriga a muitas deslocações, admite que encontrou “um dos meus maiores desafios na gestão da agenda profissional e respetivos horários quando estou com o Afonso. Toda a gestão da casa e necessidades de uma criança têm de ser garantidas por mim e isso torna-se complicado com a atividade que exerço.” Já Magda Soares conta que, após a separação, foi ela que saiu de casa mas procurou uma nova residência junto da sua antiga para não ter de mudar o filho de colégio.

“Inicialmente pensei em não arranjar logo uma casa para mim e até voltar temporariamente para casa dos meus pais, mas isso obrigava-me a mudar o Afonso de escola, o que estava fora de questão, ou a perder muito tempo nas viagens casa-escola. Por sorte apareceu uma casa na mesma zona geográfica e estou a dez minutos tanto da casa do pai do Afonso como do colégio dele. Também a nível de organização do meu quotidiano mudei muita coisa. Trabalho em regime de freelancer e a partir de casa, mas ajustei muitas rotinas a esta nova realidade.”

Nas semanas em que fica com o filho, Magda Soares faz tudo o que tem a fazer enquanto Afonso está na escola. A partir das 17 horas, o tempo é todo para ele.

“Por outro lado, nas semanas em que não o tenho, tento abstrair-me dessa realidade e acabo por ‘encher’ esses dias, seja de trabalho, de jantares com amigos, o que for. Até porque a verdade é que acabo sempre por pensar nisso e a sexta em que a semana muda e ele vai para o pai, é sempre um dia complicado — tenho sempre um sentimento de frustração que devia estar com ele.”

A chave para os miúdos não sofrerem? O bom entendimento dos adultos

O filho de Magda e do ex-companheiro, tinha apenas dois anos e meio quando os pais se separaram, “o que facilitou em muito a adaptação dele”, conta o pai. “Adaptou-se mais rapidamente do que os pais. O Afonso crescerá com esta realidade e hoje, aos quatro anos, já não terá qualquer recordação de quando o pai e a mãe estavam juntos. O modo como tentámos e tentamos fazer as coisas foi pensado para que a alternância seja suave e ele não a sinta.”

Magda acrescenta que acredita que a separação aconteceu no “tempo certo” e não sentiu qualquer alteração no comportamento do filho, tanto que acabou por fazer uma experiência para o comprovar.

“Quando nos separámos não contámos logo na escola, quisemos perceber se nos vinham comunicar algo, que ele estava diferente ou algo do género. Mas ninguém reparou em nenhuma alteração, o que também me deixou orgulhosa de ter conseguido conciliar tudo isto. É um miúdo feliz e saudável e, apesar de saber que não estamos livres de algum tipo de revolta na fase de adolescência, para já ele lida e adaptou-se muitíssimo bem à nova realidade”.

“Ambos defendemos que uma criança precisa tanto do pai como da mãe. Essa convergência, aliada à vontade de cada um de nós querer estar presente na vida do nosso filho de um modo ativo e de ao mesmo tempo aceitar que o outro também tem esse direito, levou-nos à guarda alternada. Nunca me iria conformar com um fim de semana a cada 15 dias”, conta à MAGG o pai de Afonso.

Se os pais se entenderem, a guarda partilhada é a melhor opção

Esta é uma boa solução para ter mãe e pai igualmente presentes na vida dos filhos. Mário Cordeiro, pediatra, salienta à MAGG que “não há qualquer dúvida de que a responsabilidade parental repartida, incluindo a vivência, é um passo civilizacional indispensável, felizmente consagrado na revisão legislativa de 2008.”

Até mesmo para os bebés. “O êxito é enorme, desde que haja um mínimo de relacionamento entre os pais. As crianças que estão neste esquema acabam por descobrir, se as coisas forem fluídas e correrem bem, que ‘têm mais pai e mais mãe’, pois os pais dedicam-se às suas atividades próprias quando não estão com as crianças, investindo mais tempo e energia, acompanhamento e apoio nos períodos em que estão com elas”.

“É óbvio que nunca quis ficar sem meu filho durante uma semana a cada sete dias e sinto que estou sempre a perder momentos importantes da vida dele. Porém, pensámos nos vários quadros e fizemos aquilo que nos fazia mais sentido”, afirma Magda.

A guarda alternada pode realmente ser uma solução, caso os pais assim o entendem e, especialmente, se entendam mutuamente.

“Acredito profundamente que, ao fim de quase dois anos, esta situação é sustentável e foi possível porque nunca perdemos o respeito mútuo um pelo outro. Como adultos, percebemos que o melhor para os três seria a separação e fizemos do nosso principal compromisso tomar esta e qualquer outra decisão sempre em prol do bem-estar do nosso filho”, salienta o pai de Afonso, que acredita que, por vezes, falta bom senso a muitos casais que os leva a tomar decisões com vista a atingir o outro e acabando por usar o filho como arma de arremesso.

“Nos ‘melhores’ divórcios ambos os pais continuam a cuidar dos filhos, encontrando novas formas de suporte emocional, sem os usar como meio de se vingar, nem como moeda de troca”, afirma Patrícia Poppe, acrescentando que é possível as crianças reorganizarem-se sem tanta sensação de perda mas, para que tal aconteça, “é preciso haver estabilidade, afeto e empatia”.

Em divórcios e separações lidamos com emoções humanas e, por vezes, estes sentimentos “levam a melhor”, fazendo com que algum elemento do ex-casal (ou ambos) possam ter atitudes menos felizes e utilizar os filhos como uma peça para jogar a seu favor.

Quando os pais usam os filhos para se vingarem

Margarida Alegria, psicóloga clínica, relata à MAGG um caso que acompanhou onde as condições complexas do divórcio dos pais afetavam gravemente o desenvolvimento da filha.

“Os pais da B. separaram-se há cerca de um ano. Foi um divórcio conflituoso, sendo o pai a tomar a decisão devido às inúmeras discussões, discussões essas a que a criança assistia. Num sistema de guarda partilhada a cada semana, a mãe recusa-se a levar a menina de cinco anos ao colégio, alegando indisponibilidade por não ter carro e refere que não há problema em faltar dado que ainda é muito nova — o que não é verdade, dado que a menina está no último ano de pré-escolar e está a perder aprendizagens, hábitos e rotinas.”

“Os adultos acham que não mas as crianças apercebem-se de tudo”, afirma Margarida Alegria. “Mesmo antes de uma separação, os filhos percebem o mau ambiente em casa, os conflitos. É necessário que os pais sejam capazes de resolver os seus problemas, até porque tudo funciona se os adultos estiverem bem resolvidos, incluíndo a questão da guarda alternada. Caso contrário, usam este esquema para se vingarem um no outro”.

É de salientar que a idade das crianças quando o divórcio dos pais acontece é um grande fator a ter em conta, embora tudo isso possa ser subjetivo. “Penso que seja mais difícil para os mais novos pois sentem a tensão, o sofrimento e a ausência de um dos pais sem compreenderem o que se passa”, diz Patrícia Poppe. “Têm menos recursos psíquicos para lidarem com a situação que é sempre dolorosa e têm menos meios e oportunidades de elaborar o sofrimento. Embora também possa ser muito difícil para os adolescentes, estes podem falar com amigos, irmãos ou adultos, fazer perguntas ou pedir ajuda mais facilmente.”

Além de todos os aspetos psicológicos, há crianças que sofrem tanto com o divórcio dos pais que até se podem observar efeitos físicos, como uma perda de peso repentina, por exemplo.

Mário Cordeiro diz que estes efeitos são passíveis de existir mas, mais uma vez, considera que isso acontece “apenas se não houver bom-senso, justiça e se os direitos e as necessidades irredutíveis das crianças não forem consideradas.”

De acordo com o pediatra, os estudos demonstram que a separação e o divórcio, em si, não causam problemas a médio e longo prazo na criança. “A responsabilidade parental repartida e a vivência e pernoitas nas duas casas são fundamentais para este feliz desenlace”.

Mário Cordeiro vai mais longe: “É altura de os pais, a sociedade, as famílias e, sobretudo, os profissionais nos quais se incluem os juízes, deixarem os tabus, as ideias feitas e a má ciência de lado. Há que optar pelo lado justo que tem a ver com dar às crianças a hipótese de manter o triângulo pai-mãe-filho ao longo de todo o percurso de vida, e não amputá-lo de um desses intervenientes, seja ele qual for, a menos que algum dos progenitores ‘desista’ da função. Mas assim sendo, até é bom que desapareça da vida da criança.”

O que fazer para lidar com a guarda das crianças?

22.340. Segundo dados da Pordata, este número corresponde à quantidade de divórcios em Portugal no ano de 2016. Com estes dados em mente, é provável que existam muitas crianças que se dividem entre a casa da mãe e do pai. Com o intuito de desmistificar a dificuldade desta situação, Robert E. Emery, especialista em terapia familiar, lançou o livro “Eu Tenho Duas Casas. Criar Crianças Felizes e Saudáveis depois de uma Separação”.

José Gameiro, médico psiquiatra, escreve no prefácio que “este livro desfaz alguns mitos, mas também põe condições com as quais estou de acordo, para que a guarda conjunta corra bem e não seja uma fonte permanente de conflitos”.

Com dicas e estratégias para lidar melhor com a separação e a guarda das crianças, ajustadas a cada fase de desenvolvimento, oferece soluções para gerir, por exemplo, a hierarquia das necessidades, gestão de horários e partilha de decisões.

 

 

“Cada vez mais crianças de 4 e 5 anos são chamadas aos tribunais” Entrevista de Rute Agulhas

Maio 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Rute Agulhas ao Observador

Há processos de divórcio que se arrastam durante anos e pais que se perdem para o conflito. Em entrevista, a psicóloga Rute Agulhas explica a diferença entre conjugalidade e parentalidade.

Pais que perdem noção da realidade, que ficam concentrados no conflito e descuram os filhos; processos de separação morosos, que se prolongam durante anos e cujos intervenientes não se articulam; e crianças cada vez mais novas a serem chamadas a testemunhar nos tribunais. Estas são algumas das circunstâncias descritas pela psicóloga e perita forense Rute Agulhas, uma das coordenadoras do livro“Divórcio e Parentalidade. Diferentes Olhares – Do Direito à Psicologia” (Edições Sílabo), que há poucas semanas chegou ao mercado.

Agentes policiais, psicólogos, mediadores, advogados e magistrados foram entrevistados para este livro que, em última análise, pretende acabar com a desarticulação que existe entre os vários intervenientes num mesmo processo de divórcio. Em entrevista ao Observador, Rute Agulhas explica como, por vezes, as crianças são “armas de arremesso”, manipuladas e usadas pelos progenitores, e como os tribunais se têm esforçado por ouvir mais e melhor os menores de idade — incluindo crianças com 4 anos.

Em que contexto surge este livro?
Escrevemos este livro pela necessidade de pôr diversos olhares a convergir para um mesmo problema que envolve diversos intervenientes, seja da área do direito ou da psicologia, que nem sempre estão articulados. Essa desarticulação é clara a vários níveis, aumenta a morosidade dos processos que, por sua vez, são eles próprios morosos. E mais: muitas vezes estamos tão centrados no nossos papéis (psicóloga forense, juiz, mediador familiar…) que não temos noção de qual é o papel do outro, como é que ele se sente e como é que me posso articular melhor com ele.

Imaginemos um casal que se vai divorciar. À partida o que é sempre discutido é a regulação do exercício das responsabilidades parentais…
Os pais podem ou não chegar a acordo. Na maior parte das situações há acordo, o que não quer dizer que ele seja cumprido. Não sendo, começam os processos de incumprimento. Muitas vezes há pais com posturas diametralmente opostas e o tribunal decide um regime provisório — de acordo com aquilo que a lei prevê, pode encaminhar [o caso] para uma audição técnica especializada ou sugerir a mediação familiar. No limite, se houver alguma suspeita de abuso, maus-tratos ou negligência, o tribunal vai socorrer-se do Ponto de Encontro Familiar (PEF), que muitas vezes é uma estratégia ou um recurso a que os tribunais recorrem para supervisionar visitas. Havendo um afastamento da criança em relação a um dos progenitores, o objetivo passa por retomar o contacto. Nesse caso é difícil porque a criança resiste e, mais uma vez, os PEF são chamados a intervir. No livro mostramos, por um lado, como é que se sentem as crianças quando sistematicamente a polícia vai lá a casa na sequência de um incumprimento, por outro, como é que o próprio agente da polícia se sente, sobretudo quando é obrigado a tomar uma decisão no imediato. Muitas vezes as pessoas perdem a noção da realidade e ficam tão centradas no conflito que se esquecem que a criança está ali no meio, aos berros, a chorar, a fazer xixi pelas pernas abaixo, exposta a isto tudo.

No limite, quantos intervenientes podem existir num processo destes?
Podem ser imensos. Temos o juiz, o procurador, o advogado da mãe, o advogado do pai e ainda podemos ter o advogado da criança. Pode ser chamada a Segurança Social, numa perspetiva de audição técnica especializada, que serve para fazer uma avaliação diagnóstica e perceber se é possível os pais chegarem ou não a acordo. Há ainda a hipótese da mediação familiar, que é um processo voluntário que os pais podem ou não aceitar. Depois temos as perícias — onde entro eu e a Alexandra [Anciães] –, que são solicitadas pelo tribunal ou pelo Ministério Público (a avaliação pericial tenta dar uma resposta ao tribunal, para que este possa tomar uma decisão mais adequada para a criança). Estes processos podem envolver ainda o psicólogo do hospital e as queixas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que os pais fazem por suspeita de negligência. No limite podemos ter, de facto, os PEF, que são chamados a intervir numa fase mais tardia do processo.

Quão morosos podem ser estes processos?
A partir do momento em que há um divórcio, há uma separação. Muitas vezes as pessoas não têm bom senso, estão mais centradas nelas próprias, ou no conflito, do que propriamente no interesse da criança. Podemos ter processos que se arrastam durante anos. Há miúdos que avaliamos, que hoje têm 12 ou 13 anos, cujo processo de divórcio dos pais iniciou-se quando eles nasceram. Às vezes, o processo começa ainda durante a gravidez. Há processos de anos.

Considerando um processo de anos, qual é o impacto numa criança?
É um impacto muito negativo. As crianças são todas diferentes e podem reagir de forma diferente. Mas o que vemos muitas vezes são crianças com sintomatologia depressiva, ansiosa, eventualmente com alterações escolares e nas relações com os outros. No livro falo muito sobre o conflito de lealdade que os miúdos sentem: ao mostrar que gostam de um, acham que estão a trair o outro. Os miúdos sentem-se, muitas vezes, obrigados a escolher um dos lados. São miúdos que quando crescem tornam-se extremamente agressivos. Vejo adolescentes que têm uma noção de poder que lhes é incutida… Ainda hoje estive com um miúdo de 13 anos em que a postura dele é “a minha decisão é que conta, sou eu que escolho, ninguém me pode obrigar a nada”. Sentem-se acima da lei, acima dos técnicos. Há pais e mães que não têm noção, de facto, dos limites. Estou a lembrar-me de um caso em que um dos progenitores encontrou vídeos e imagens sexualmente explícitas do outro e mostrou os conteúdos às crianças.

Que tipo de pais são estes?
São pais que não têm noção dos limites, do que é a conjugalidade e do que é a parentalidade. Um pai ou uma mãe que descobre que o outro lhe foi infiel, e que até tem acesso a vídeos ou imagens, seja o que for, não pode expôr as crianças a esse material. As crianças vêm dizer-me de cor as peças processuais, os miúdos sabem as alegações dos advogados.

São nesses casos que os pais usam os filhos como “instrumento para litigar em tribunal”, tal como se lê no livro?
As crianças são armas de arremesso. Às vezes os pais já tentaram várias estratégias e, por isso, a criança vai sendo manipulada. Quando são mais velhas têm outro sentido crítico. O problema é precisamente quando esta manipulação acontece muito cedo, quando a criança ainda não tem capacidade cognitiva para pensar sobre isso — só mais tarde, no final da adolescência, é que tem ideia do que se passou, olha para trás e revolta-se contra o progenitor que a manipulou. Lembro-me de uma miúda dizer que não queria ver o pai porque ele já a tinha tentado matar várias vezes. Pedi-lhe para se explicar. Respondeu-me que o pai não tinha uma cadeira adequada para ela no carro. “A mãe diz que de cada vez que ele me leva de carro, está a tentar matar-me. Já me tentou matar várias vezes.”

O que leva os pais a manipular as crianças dessa forma?
São pais autocentrados, que não se conseguem descentrar do conflito e que não conseguem perceber que este tipo de comportamento consiste em maus-tratos emocionais. Há pais que o fazem de forma consciente, intencional, e há pais que o fazem de forma inconsciente. Há pais que não têm noção do impacto que isto vai ter na criança. Noutros casos, as coisas são premeditadas, com a intenção claro de fazer com que a criança corte relações com o outro progenitor.

Como é que a justiça atua neste sentido?
Nesses casos, havendo uma queixa [após acordo estabelecido em tribunal], entra um processo de incumprimento. Às vezes, o melhor acordo não é o ideal, mas o que tem maior probabilidade de ser cumprido. O que é que adianta sair do tribunal com um acordo muito ideal, se depois, na prática, não é cumprido? Os incumprimentos são aos milhares: porque se atrasou 10 minutos na entrega da criança, porque a criança é negligenciada “porque os iogurtes são de outra marca” ou “porque não lhe corta bem a unhas”. Sim, são alegações reais.

A avaliação pericial acontece em caso de incumprimento?
É preciso perceber que tipo de incumprimento é. Muitas vezes a avaliação surge quando há suspeitas de manipulação ou quando um dos progenitores possa pôr, de alguma forma, em risco a criança. Nesse caso, para se sentir mais seguro com uma possível decisão, o tribunal pede uma avaliação forense. Aí entra a avaliação pericial. São processos imensos, cada vez mais. São também cada vez mais complexos por várias razões: muitas vezes existem em simultâneo processos de promoção e proteção e processos de inquérito crime (existindo à priori suspeita de maus-tratos ou de abuso ou de negligência, ou seja, já não é só um processo cível), mas também porque cada vez mais surgem casos que já têm muitos anos.

Mas em que consiste esta avaliação pericial?
A avaliação pericial tem um protocolo de avaliação que implica entrevistas à mãe, entrevistas ao pai, individuais e em conjunto, entrevistas a cada uma das crianças e entrevistas a outras fontes de informação que achemos que sejam relevantes — uma avó, um filho adulto que já não viva lá em casa, etc.

É aí que entram as “observações das interações”?
Sim. Em Portugal, a experiência mostra-nos de uma forma clara que essa é uma das metodologias menos utilizadas e que a literatura refere sempre como sendo das mais importantes — não é mais importante do que as entrevistas, mas complementa as entrevistas. Porque as observações das interações… O todo é mais do que a soma das partes. A dinâmica de uma família é muito mais do que a mera soma das avaliações individuais. Sim, quero ouvir e estar com estas pessoas individualmente, mas também quero perceber como é que esta criança está com o pai e com a mãe. Também interessa perceber a dinâmica entre irmãos.

Não é o tribunal que aplica este método. É o perito que tem autonomia para decidir se vai utilizar esta metodologia. O que está a acontecer é que cada vez mais os tribunais estão a ser mais informados sobre as metodologias de avaliação. Quando se recebe um pedido de avaliação neste contexto, já muitos tribunais pedem que seja feita uma avaliação das dinâmicas familiares com a observação da interações entre pais e filhos. Ou seja, os juízes começam a perceber que esta é uma metodologia muito importante, portanto, o perito passa a ter uma responsabilidade acrescida.

Então, porque é que esta metodologia tem sido descurada?
É uma área que ainda está muito a descoberto em Portugal. Nem todas as avaliações periciais são feitas na medicina legal. A lei prevê que estas perícias possam ser distribuídas ao exterior e o exterior são as entidades hospitalares que, normalmente, não utilizam esta metodologia — muitas vezes um técnico entrevista o pai, outro técnico entrevista a mãe e outro avalia a criança, sendo que o tribunal recebe três relatórios diferentes de pessoas que não têm noção do todo porque só viram uma parte. É muito importante que seja o mesmo perito a avaliar todo o sistema familiar. Não posso avaliar apenas um pai ou uma mãe e pronunciar-me sobre as suas competências parentais. A parentalidade é uma dimensão interpessoal. Posso avaliar uma mãe ou um pai, mas estou a avaliar numa perspetiva individual, de saúde mental.

Não pode ser cada um no seu gabinete. O sistema não tem de se reorganizar. Se formos a ver bem, os intervenientes estão lá, eles existem. E os recursos existem. O que às vezes não existe é a articulação adequada. O juiz António Fialho dá um exemplo paradoxal da desarticulação do sistema, na entrevista feita para o livro, em que está com um pai e uma mãe a tentar obter um acordo quando percebe, a meio da situação, que o pai tem uma pulseira eletrónica no pé e que não se pode aproximar daquela mulher porque há uma suspeita do crime de violência doméstica a decorrer em paralelo — falamos de processos que não se cruzaram. Às vezes, os mecanismos são acionados, mas se não estiverem articulados de muito pouco ou nada serve.

No livro lê-se a seguinte frase: “A coragem dos pais em assumir o amor pelos filhos levou a uma lenta mas segura mudança tendo em conta as responsabilidades parentais”. Havia a ideia de que a criança ficava impreterivelmente melhor com a mãe do que com o pai?
A visão tradicional era as crianças ficarem com a mãe. Era preciso ser uma mãe altamente disfuncional para que assim não fosse e os pais tinham [a possibilidade de ver a criança de] 15 em 15 dias; eram pais de visita, considerados atores secundários. De facto, havia uma grande assimetria tendo em conta o tempo que a criança passava com um e com o outro. Cada vez menos é assim. Mas se olharmos há cinco ou seis anos… Hoje em dia, ainda há decisões que seguem este padrão. Agora, a tendência é no sentido de equilibrar [a partilha] ao máximo, partindo do pressuposto que a literatura claramente refere que a criança tem o direito a conviver regularmente com ambos os progenitores, exceto se houver algum indicador de que isso é contrário aos seus interesses. Havia um preconceito assente naquela ideia de que o amor, o cuidado ou a vinculação à mãe era mais importante em relação ao pai, [uma premissa] assente também em ideias erradas de que a criança só se consegue vincular a uma figura — não, a criança tem capacidade de se vincular a mais do que um adulto.

Em tribunal havia, então, essa espécie de favoritismo?
Houve durante muitos anos. A literatura da vinculação diz que a criança, desde cedo, deve ter contactos regulares com ambos os progenitores, sob pena de não estabelecer com um deles uma relação de vinculação segura. Claro que a criança em causa, quando chega aos três ou aos quatro anos [considerando que um juiz decretou que ficasse até essa idade com a  mãe], resiste em ir para a casa do outro, que é quase um estranho. Hoje em dia, já vejo muitos acórdãos com bebés em que claramente há uma tendência para que o tempo que uma criança passa com a mãe ou o pai seja o menos assimétrico possível não só haja pernoitas, como também as crianças passem tempo com o pai e com a mãe seja o menos assimétrico possível — a tendência é essa. A literatura refere que pelo menos 30% a 35% do tempo com um dos progenitores já é considerado uma divisão equitativa, na perspetiva do bem-estar da criança. Estamos a falar do direito da criança a conviver com os dois.

Ainda há magistrados que partem do pressuposto que a criança à partida será sempre mais bem cuidada pela mãe do que pelo pai. E não são só magistrados, técnicos de outras áreas também. Cada vez mais vejo exemplos de boas práticas: tive um caso em que os pais se separaram e a criança ficava fim de semana sim e fim de semana não com o pai. Entretanto, este pai assumiu a sua homossexualidade e casou. A mãe, cheia de medo, porque na sua cabeça a homossexualidade é pedofilia, deixou de permitir que a criança pernoitasse com o pai. O tribunal pediu uma avaliação desta situação porque o pai se queixou. O medo da mãe tinha que ver como um preconceito e o tribunal entendeu não ser motivo que justificasse um corte de pernoitas.

No livro lê-se ainda que a criança passou a ser respeitada enquanto “sujeito de direito” e que não se deve partir do princípio de que a criança é “incapaz de formar uma opinião”. O contrário já aconteceu nos tribunais?
A lei consagra que a criança tenha o direito de se expressar, de dizer aquilo que pensa e o que sente. Com o novo regime tutelar cível, o direito da criança tem uma maior expressão — daí a preocupação que tem havido em pensar e refletir sobre a audição da criança. O novo regime tutelar cível salienta a importância da audição da criança, independentemente da sua idade, desde que tenha maturidade e discernimento para ser ouvida em tribunal. Os tribunais cada vez mais chamam as crianças aos tribunais. A questão é como é que se prepara uma criança para ir a tribunal? As crianças têm conceções erradas do que é ir a tribunal: ou acham que vão lá decidir, ou acham que aquilo é um bicho papão. Não chega preparar a criança para ir a tribunal, quem a ouve tem de a saber ouvir.

Há tribunais portugueses que, no último ano, fizeram um esforço em criar uma sala para ouvir crianças. Agora não chega ter uma sala, é preciso saber ouvi-las, saber conduzir uma entrevista. Quando pergunta se o tribunal está mais preocupado, está. Cada vez mais crianças mais novas estão a ser chamadas a tribunal, com 4, 5 e 6 anos de idade.

O que é que uma criança 4 anos é capaz de testemunhar?
Pois. Há juízes que chamam crianças de 4 anos e é preciso ter competências muito específicas para entrevistar crianças de 4, 5, 6, 7 e 8 anos — para desmontar as expetativas, para explicar o papel que ali desempenham, para desmontar a ideia errada de que vão a tribunal para decidir. Isto implica competências do próprio entrevistador. O tribunal está mais preocupado, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ)está mais preocupado — providencia formação [adequada] para juízes e procuradores em geral. A lei diz que a criança tem o direito de ser ouvida e de se expressar em processos que lhe dizem respeito. E os tribunais estão a procurar informação e ajuda.

“Pai e mãe, ou mãe e pai, leiam com atenção”

Maio 16, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de opinião de Rute Agulhas publicado no Público de 4 de maio de 2018.

“Pai e mãe, ou mãe e pai (para não se chatearem de quem ponho primeiro), decidi escrever esta carta para que percebam o que vos quero dizer. Já tentei dizer, já tentei gritar, já tive mau comportamento na escola e até já faltei às aulas… já fiz de tudo, mas vocês não entendem… ou não querem entender…

Separaram-se porque já não gostavam um do outro ‘como namorados’, disseram. Mas também me disseram que ‘vamos continuar a ser amigos e vamos continuar sempre a ser teus pais e a estar contigo’. Lembram-se? Ou já se esqueceram? Parece que se esqueceram.

A vossa separação fez com que deixasse de estar com os dois ao mesmo tempo. E com os avós, os tios e os primos passa-se a mesma coisa. Mas no meu coração são todos a minha família. Detesto quando dizem que passei a ter duas famílias!

Tive que mudar de casa, de escola e de amigos. ‘Podes sempre fazer novos amigos’, disseram. Mas a verdade é que deixei de falar com os meus melhores amigos e não há conversas na Internet que compensem as saudades. E vocês sabem a importância que os amigos têm para mim…

Enfim, a minha vida passou a ser assim e estou a tentar habituar-me como posso. Juro, estou a fazer um esforço. Às vezes ainda tenho vontade de chorar (choro na cama), mas tento pensar que poderá ser melhor assim e que, com o tempo, todos iremos ficar mais felizes.

Mas vocês podiam ajudar! Porque eu estou a fazer a minha parte!

Já tentei dizer-vos como poderiam ajudar… talvez assim, por escrito, fique mais claro.

  1. Não digam mal um do outro nem se culpem um ao outro (pelo menos na minha frente). Sabem, eu gosto muito dos dois e custa-me quando se criticam ou acusam de alguma coisa. Fico muito triste.
  2. Deixem-me falar à vontade com cada um de vocês ao telefone. Não se ponham a tentar ouvir, não me peçam para meter em alta voz, não me façam perguntas depois de desligar. Gostava de poder falar com vocês como falo com os meus amigos, com privacidade. Gostava que confiassem em mim.
  3. Não sou pombo-correio para levar e trazer recados. Encontrem outra forma de falar um com o outro. Não me metam no meio.
  4. Quando volto da casa de um, não gosto que me façam interrogatórios como se fosse uma criminosa.
  5. Deixem-me levar as MINHAS coisas de uma casa para a outra. Os headphones, os livros, o que eu quiser. Porque as coisas são minhas e devem estar onde eu estou. Não gosto quando me dizem que estas coisas ‘são da casa da mãe’e as outras ‘são da casa do pai’. Assim nunca terei casa nenhuma…
  6. Quando têm que se encontrar um com o outro, na minha frente, por favor não gritem nem discutam (lembram-se do que aconteceu no meu último espectáculo de dança…). Se são civilizados com estranhos como, por exemplo, o condutor do autocarro ou a empregada do café, por que é que não podem ser civilizados um com o outro? Pelo menos na minha frente. Ou então não digam nada, mas fiquem em silêncio. Não se matem com os olhos nem digam coisas que me magoam e envergonham.
  7. Deixem-me ir às festas de anos ou dormir em casa da minha segunda melhor amiga (sim, porque a minha primeira melhor amiga ficou na outra escola, lembram-se?). A quantas festas já faltei porque ‘é o meu fim-de-semana’,dizem vocês. E não é meu também? Não acham que à medida que cresço tenho também o direito de escolher algumas coisas que gosto de fazer? Ok, não posso escolher nem decidir tudo, mas algumas coisas?
  8. Sobre as férias… estou com cada um de vocês e gostava de poder falar com o outro durante o tempo em que estou com cada um. Posso? Livremente? E contar o que tenho feito? Gosto de contar as coisas boas que acontecem. E com os meus amigos, posso também estar alguns dias? Fazer coisas com eles? Não disseram que queriam que eu fizesse novos amigos? Pois então, deixem-me passar tempo com eles também nas férias.
  9. Não me façam sentir que tenho que escolher de quem gosto mais. Gosto dos dois e tenho esse direito. Não me façam sentir culpada… eu não tenho culpa…
  10. Deixei para o fim uma coisa mais difícil de falar. Não me apresentem ‘amigos’‘amigas’uns atrás dos outros. Não sou parvinha, sabem? Compreendo que queiram ter alguém. Ok. Quero conhecer essas pessoas apenas quando forem mesmo especiais. Pode ser?

Pronto, por agora penso que isto é o mais importante. Continuamos a ser uma família e quero crescer com vocês por perto. Por favor, não me tratem como um objecto por quem lutam. Isto não é uma guerra. E eu não sou um troféu.

Da vossa filha, Ana”

(Carta fictícia baseada em relatos reais)

 

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