Pareceres dão luz verde a estatuto de vítima a crianças que testemunhem violência doméstica

Julho 20, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 5 de julho de 2019.

Texto Carolina Reis

Projeto de lei do Bloco de Esquerda está em discussão na primeira comissão. Procuradoria-Geral da República e UNICEF são a favor de alteração legislativa.

A proposta do Bloco de Esquerda de atribuir o estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica ou que vivam nesse contexto recebeu luz verde de várias entidades.

Aos deputados que em sede de especialidade, da primeira comissão, estão a analisar este projeto de lei chegaram já quatro pareceres favoráveis à alteração legislativa.

“Estamos claramente de acordo quanto ao reconhecimento legal expresso das crianças enquanto vítimas do crime de violência doméstica quando vivenciam esse contexto no seio da família que integram e quando sejam testemunhas presenciais dessa mesma realidade”, lê-se no parecer da Procuradoria-Geral da República.

O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE.

O texto desceu à primeira comissão sem votação — juntamente com outros 16 diplomas sobre temas de género — e várias entidades têm estado a enviar pareceres positivos a uma alteração da lei. “A UNICEF Portugal manifesta a sua concordância com a importância atribuída à regulação das responsabilidades parentais e reforça a necessidade de investimento na formação e capacitação dos pais e cuidadores, bem como em assegurar os cuidados e intervenção necessários à criança. É importante também o reconhecimento expresso da criança no contexto de violência doméstica enquanto vítima deste crime, e o direito a participar nos processos judiciais.”

Já a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres considera que vai ao encontro do que é defendido na Convenção de Istambul, da responsabilidade do Conselho da Europa e que se destina à Prevenção e ao Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

“A proposta do BE é muito pertinente quanto à consideração das crianças como vítimas na lei 112/2009 – algo que vai ao encontro da Convenção de Istambul, que considera no seu preâmbulo in fine, que as crianças são vítimas apenas por testemunharem a violência na família”, escreve aquela ONG.

Também a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas aponta no mesmo sentido. “As crianças são vítimas diretas do crime de violência doméstica praticado no ambiente em que vivem. (…) No caso da violência doméstica tal é flagrantemente comum acontecer com as crianças e mesmo com as pessoas que são familiares da vítima e que com ela mais privam”, sublinha o parecer.

mais informações no link:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43597

Ordem dos Advogados a favor de estatuto de vítima para crianças que presenciem violência doméstica

Julho 15, 2019 às 2:43 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 11 de julho de 2019.

Carolina Reis

Parecer da Ordem chegou ao Parlamento já depois do chumbo do projeto de lei em comissão. Instituto de Apoio à Criança apela aos deputados que, na votação em plenário, aprovem o diploma.

A Ordem dos Advogados emitiu um parecer favorável à proposta do Bloco de Esquerda para a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica. O documento, com data desta quarta-feira, tinha sido pedido pelo grupo de trabalho que analisou vários diplomas sobre violência doméstica e de género, mas chegou ao Parlamento já depois do chumbo da lei em sede de comissão.

“Na exposição de motivos desta proposta está plasmada a ideia há muito defendida por este Conselho Geral da Ordem dos Advogados, ou seja, a de que as crianças são vítimas de violência doméstica decorrente da violência doméstica conjugal. Neste sentido, é já longo o trabalho de consciencialização que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem realizado. Por isso, não poderia a Ordem dos Advogados estar mais de acordo com os pressupostos subjacentes à proposta de lei”, lê-se no parecer a que o Expresso teve acesso.

O documento, assinado pelo bastonário cita várias vezes o último relatório do GREVIO, o grupo de peritos do Conselho da Europa para acompanhar o cumprimento da Convenção de Istanbul, que visa erradicar a violência contra as mulheres e crianças.

Também o Instituto de Apoio à Criança (IAC) emitiu um comunicado a pedir que a lei seja aprovada. “No ano em que se celebra o 30 aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, o IAC apela ao Parlamento no sentido de reconsiderar o seu sentido de voto, por forma a que em plenário seja ainda possível reverter a situação com vista ao cumprimento do Superior Interesse da Criança.”

Nas votações indiciárias, terça-feira, PS, PCP e CDS votaram contra. Só o PSD se colocou ao lado do BE nesta matéria. Apesar do chumbo, os bloquistas não desistem do diploma e vão levá-lo a votação no plenário, à procura de votos de deputados dissidentes.

O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era a de evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE.

Em defesa do voto de chumbo do PS, a deputada Isabel Moreira considerou que “convém não esquecer que as crianças que presenciam atos de violência doméstica inscrevem-se no âmbito de proteção da Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Risco”. A parlamentar insiste que o atual conceito de vítima a que se reporta o regime jurídico aplicável à violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas já inclui as crianças. “A lei também tem disposições específicas sobre vítimas menores. O conceito de ‘vítima especialmente vulnerável’ do CPP já possibilita que esse estatuto decorrente da lei da violência doméstica seja conferido às crianças”, frisa.

Parecer – Ordem dos Advogados

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d46446232317063334e68627938794d6a49344f545a6c597930774e6a4e684c5451305a544974596d45304d4330324e475a6d4e6d51785a474e6a4e546b756347526d&fich=222896ec-063a-44e2-ba40-64ff6d1dcc59.pdf&Inline=true

Projeto de Lei 1183/XIII

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43597

Exposição “Desenhar contra o esquecimento” vítimas do Holocausto menores de idade – até 8 de março na Assembleia da República

Março 1, 2019 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.parlamento.pt/Paginas/2019/fevereiro/Exposicao-Desenhar-contra-o-esquecimento.aspx

 

Regularização de crianças estrangeiras à guarda do Estado aprovada por todos os partidos

Junho 14, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e foto do Público de 6 de junho de 2018.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Projecto do BE altera a Lei da Nacionalidade, Lei de Protecção de Crianças e Jovens e Lei de Estrangeiros para que crianças que fiquem à guarda do Estado possam ter o seu processo agilizado.

Depois de votado por unanimidade em plenário a 18 de Maio, o projecto de lei de regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas foi aprovado esta quarta-feira pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Agora, só é preciso que o diploma seja promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Como em poucas matérias, direita e esquerda estiveram de acordo com a proposta do Bloco de Esquerda (BE) para agilizar a regularização das crianças sem nacionalidade portuguesa à guarda do Estado.

No ano passado, o PÚBLICO revelava a situação de crianças e jovens que, por estarem irregulares, ficam numa situação de impasse, impedidas de frequentar determinados cursos curriculares, estar inscritos em actividades desportivas federadas ou ter acesso a prestações sociais por não terem autorização de residência. É que a sua regularização dependia de uma autorização dos pais, que muitas vezes nunca chega, ou do voluntarismo de quem as acolhe para tratar da burocracia com as instituições portuguesas e estrangeiras.

projecto procede à alteração de três leis – a Lei da Nacionalidade, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens e a Lei de Estrangeiros – para permitir que as crianças estrangeiras acolhidas em instituições estatais (ou equiparadas) ao abrigo de processos de promoção e protecção vejam a sua situação legal regularizada de forma mais rápida. A lei permite agora aos menores estrangeiros naquelas circunstâncias terem o estatuto de residente e que o Ministério Público possa representar as crianças e jovens em perigo e desencadear acções, incluindo o pedido de nacionalidade.

Na Lei da Nacionalidade altera-se o artigo 6.º de modo a que o Governo conceda a nacionalidade, por naturalização, à criança ou jovem acolhida em instituição do Estado ou equiparada, por iniciativa do Ministério Público. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo passa a considerar que as criança ou os jovens nestas circunstâncias estão em perigo quando tem nacionalidade estrangeira e estão acolhidas mas não tem autorização de residência.

Projeto de Lei 683/XIII Regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do estado ou equiparadas

 

Parlamento dos Jovens 2017-18

Setembro 8, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Inscrições até 20 de outubro

mais informações no link:

http://www.jovens.parlamento.pt/

 

Assembleia Nacional de Crianças e Jovens – Compromisso para Portugal a Cuidar da Casa Comum – 10 de maio na Assembleia da República

Maio 8, 2017 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Associação Fazedores da Mudança, o Movimento Por Uma Escola Diferente, a  Cooperativa Horas de Sonho e a João Sem Medo – Comunidade de Empreendedores Evolucionários, convidam V.Ex.ª para a

 

Assembleia Nacional de Crianças e Jovens

10 de maio 10h30-13h, Assembleia da República – Auditório Almeida Santos

 

Esta Assembleia é a conclusão de um processo participativo subordinado ao tema “Cuidar da Nossa Casa Comum” (Cuidar de Mim, Cuidar dos Outros, Cuidar do meu País e do meu Planeta), que envolve diversas escolas e associações de todo o país, oito das quais, com alunos de diferentes ciclos, irão apresentar de viva voz as suas ideias aos deputados presentes.

Acreditando que esta iniciativa será do seu interesse, e considerando que a sua presença será de grande mais-valia para a mesma, convidamo-lo a juntar-se a nós, confirmando a sua presença até dia 9 de maio de manhã.

Esta Assembleia insere-se no ForumTerra – Portugal a Cuidar da Casa Comum e o programa da mesma encontra-se em www.terra.org.pt/assembleia.html.

Na expectativa de uma resposta positiva, despedimo-nos com os melhores cumprimentos e desejando…

mais informações:

https://www.parlamento.pt/Paginas/2017/maio/Assembleia-Nacional-de-Criancas-e-Jovens.aspx

 

Parlamento aprova propostas para reduzir tamanho das turmas

Outubro 29, 2016 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 7 de outubro de 2016.

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Ana Brito

O Parlamento aprovou nesta sexta-feira um conjunto de propostas de vários partidos estipulando um número máximo de alunos por turma na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

“Os Verdes” (PEV), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), CDS-PP e PS apresentaram esta sexta-feira no Parlamento projectos relativos à dimensão das turmas no ensino público e todos foram aprovados. Agora, estes diplomas vão baixar à Comissão de Educação e Ciência, para que se possa encontrar uma redacção que reúna o acordo dos vários partidos.

O PCP, o PEV e o Bloco de Esquerda apresentaram projectos de lei que estabelecem números máximos de alunos por turma, com algumas ligeiras diferenças entre eles. O texto do PEV, por exemplo, prevê um máximo de 18 crianças nas turmas do pré-escolar e, em caso de turmas com crianças com necessidades educativas especiais ou NEE (que não podem ir além das duas), o número de alunos terá de se ficar pelos 14.

Do 1.º ao 4.º ano as turmas não deverão ter mais de 19 alunos (actualmente podem ir até aos 24) e, entre o 5.º e o 9.º ano, não podem ter mais de 20. Actualmente, as turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos. A proposta do PEV é semelhante à do PCP que, no entanto, admite um total de 19 alunos por docente no pré-escolar.

No projecto que “estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino – aprendizagem” os comunistas prevêem ainda que as turmas só com crianças de três anos, não possam ir além dos 15 alunos. Esse deverá ser também o máximo observado para as turmas com crianças com NEE (que não devem ser mais de duas), seja no pré-escolar, no 1.º ciclo, ou no 2.º ciclo. No 3.º ciclo o limite sobe para 17 alunos.

“Práticas lectivas assistidas”

O projecto de lei do Bloco também contempla 19 alunos por turma no pré-escolar (15 alunos nas turmas com crianças com necessidades educativas especiais) e 20 alunos por turma no 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano). Já para as turmas entre o 5.º e o 12.º ano, os bloquistas entendem que devem ter um mínimo de 18 e um máximo de 22 alunos. Se houver crianças com necessidades especiais, em qualquer um dos níveis de escolaridade, as turmas devem ter um máximo de 18 alunos e “não mais de dois alunos nessas condições”.

O Bloco fez ainda aprovar um projecto de resolução com medidas para a promoção do sucesso escolar, “nomeadamente o desdobramento de turmas, a promoção de coadjuvações, a reintrodução de pares pedagógicos nas disciplinas de maior pendor prático”, lê-se no documento.

Foi igualmente aprovado o projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo a “progressiva redução do número de alunos por turma a partir do ano lectivo 2017/2018”, assim como o projecto de resolução do CDS-PP, visando “a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas”.

No diploma os centristas pedem a “adopção de práticas lectivas assistidas (isto é, de coadjuvação), aulas de apoio, o recurso aos projectos de promoção de sucesso já existentes ou a outros a criar para o efeito”.

Além disso, o CDS-PP pretende que se desenvolva uma discussão “alargada e fundamentada sobre quais os modelos de organização pedagógica das escolas, incluindo as tipologias e formatos de turmas” do ensino público, tomando com exemplo “experiências inovadoras já em curso noutros países”. Os textos do PEV, PCP e BE foram aprovados com votos contra de PSD e CDS-PP e “luz verde” das demais bancadas, ao passo que no caso do PS, sociais-democratas e centristas abstiveram-se.

Já a resolução do CDS-PP pedindo a “promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas” foi votado por alíneas, mas no final foi também aprovado. Com Lusa

 

 

Conferência Parlamentar sobre Necessidades Educativas Especiais – Deficiência e Escolaridade Obrigatória – Quais os desafios? 8 de junho na Assembleia da República

Junho 1, 2016 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Conferência Parlamentar sobre Necessidades Educativas Especiais – Deficiência e Escolaridade Obrigatória – Quais os desafios?. Esta Conferência Parlamentar terá lugar no próximo dia 8 de junho, entre as 9h30 e as 13h30, na Sala do Senado da Assembleia da República.

Para participar deverão inscrever-se até 7 de junho, através do seguinte link: http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/form/FormularioA.aspx?formid=cec08062016

O Programa está disponível através do link: http://app.parlamento.pt/comissoes/programaConferencia8junho2016.pdf

Apresentação do livro “A admirável aventura de Malala” na Assembleia da República, 24 de junho

Junho 22, 2015 às 12:30 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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Apresentação do livro “A admirável aventura de Malala”
Biblioteca Assembleia da República | 24 de junho | 18h

O livro “A admirável aventura de Malala​”, de Maria Inês Almeida, é apresentado pelo Deputado​ José Ribeiro e Castro, pelo Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão, Deputado Paulo Almeida, pela Embaixadora do Paquistão, Leena Salim Moazzam, pelo Comissário do Plano Nacional de Leitura, Fernando Pinto do Amaral, pela autora e pela editora. ​ A obra, publicada pela editora Planeta, retrata a vida da jovem paquistanesa a quem foi atribuído o Prémio Sakharov 2013 e o Prémio Nobel da Paz 2014.

http://www.planeta.pt/livro/a-admiravel-aventura-de-malala

Conferência do Observatório da Criança “100 Violência” 30 de abril na Assembleia da Republica

Abril 29, 2015 às 3:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A conferência “100 Violência” do Observatório da Criança, irá contar com a presença da Dra. Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança e da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

programa no link:

http://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL4S-Conferencia-100-Violencia.aspx

 

 

 

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