“Direito à Infância”. Os desafios na era digital

Dezembro 3, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da RTP de 27 de novembro de 2019.

A Convenção dos Direitos da Criança vai proteger em breve os direitos dos mais jovens na época digital. Grande parte das crianças abrangidas por esta Convenção da ONU vive sob a influência da internet e tecnologias digitais.

Tecnologias podem ser, no entanto, usadas em prol do sucesso educativo como demonstra este exemplo numa escola de Setúbal.

Visualizar a reportagem no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/direito-a-infancia-os-desafios-na-era-digital_v1187825

A criança tem o direito de brincar e de descansar. Este jogo de cartas ensina-lhe tudo

Novembro 27, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 19 de novembro de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Quando se pergunta a uma criança se sabe quais são os seus direitos, é quase certo que diz que sim, alguns poderão hesitar, talvez por timidez, e muitos poucos dirão que não. O mesmo exercício com pais, professores e autoridades policiais terá certamente o mesmo resultado. Mas, ao certo, quantos sabem quais são realmente os 31 direitos das crianças que estão consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada no dia 20 de novembro de 1989, por unanimidade, na Assembleia Geral da Nações Unidas?

De acordo com o projeto europeu ISCWeB, que avalia o bem-estar das crianças e a sua presença na família, escola e comunidade, no qual Portugal participa através do trabalho da psicóloga Joana Alexandre, no âmbito de uma parceria com o ISCTE, as crianças portuguesas conhecem os seus direitos e sentem-se felizes pela forma como são ouvidas pelos adultos.

O projeto ISCWeB, cuja recolha de dados envolveu já 53 mil crianças, nos anos de 2009, 2011, 2016, de 15 países, com idades entre os 8, 10 e 12 anos, 765 das quais em Portugal, 682 com nacionalidade portuguesa e 80 com outras nacionalidades, de várias escolas, e do 3.º, do 5.º e do 7.º anos, revela que 63% das crianças destas idades dizem conhecer os seus direitos, que 45% já ouviram falar da convenção dos direitos da ONU, e que 56% consideram que, no seu país, os adultos respeitam os direitos das crianças. Os dados deste projeto indicam ainda que 47% das crianças consideram que os adultos ouvem o que elas dizem e se sentem felizes com isso.

Mas, depois, a realidade é outra. Quem trabalha com crianças, da escola à justiça, dos pais aos psicólogos, acredita que são poucos os que sabem todos os direitos das crianças e como estes se podem fazer cumprir e respeitar. Para aumentar a consciencialização sobre este tema, as psicólogas Rute Agulhas, Joana Alexandre e Adriana Duarte construíram o Jogo dos Direitos, que lançam dia 26, para assinlar os 30 anos da convenção da ONU. O jogo tem a marca das Ideias com História, e o objetivo é “consciencializar pais, familiares, professores, educadores, autoridades de segurança e as próprias crianças sobre os seus direitos”.

“É um jogo que pretende, de forma lúdica, aumentar os conhecimentos de todos e consciencializar ainda mais a sociedade sobre os princípios e direitos das crianças. A maioria das pessoas acreditam que são apenas os direitos fundamentais e básicos que asseguram e protegem a criança, como o direito à sobrevivência, à alimentação, educação ou saúde, mas há muitos mais”, explica ao DN Rute Agulhas.

Na sua tese de mestrado, “Direitos em Jogo – Construção de Um Jogo Didático sobre os Direitos das Crianças”, a psicóloga Adriana Duarte justifica mesmo que “a literatura tem evidenciado que, muitas vezes, crianças e adultos têm um parco conhecimento sobre os direitos da criança. Torna-se, assim, premente educar sobre e para os direitos da criança, com o objetivo de promover a sua plena promoção em diferentes contextos de vida da criança”.

Os 31 artigos dos direitos em dois baralhos de cartas

A verdade é que a convenção dos direitos tem 54 artigos, 31 de direitos, divididos em quatro categorias: os direitos de sobrevivência, associados à prestação dos cuidados básicos, os direitos de desenvolvimento, que respeitam aos direitos de disponibilidade e acessibilidade a determinados serviços, como educação e saúde, os direitos à proteção, contra qualquer forma de violência física, psicológica ou sexual, e, por último, os direitos de participação, relativamente ao direito de cada criança poder expressar a sua opinião, envolver-se ativamente na vida da sociedade.

“Este é um direito importante e que muitos desconhecem ou ignoram. A criança tem direito a dar a sua opinião, a ser ouvida nas decisões que lhe dizem respeito, mas também tem o direito ao lazer, a brincar e até ao descanso. E muitos ignoram este direito”, explica de novo a psicóloga. Por isso, “este jogo pretende exatamente dar mais conhecimentos às crianças sobre aquilo a que têm direito, até para aumentar as suas competências para reconhecer as situações em que os seus dieitos não estão a ser assegurados”, afirma, sublinhando: “É preciso potenciar a perceção dos próprios adultos sobre os direitos dos filhos ou das crianças com quem trabalham, que os percebem de uma forma mais alargada e aprofundada, porque cada vez mais todos somos agentes de mudança numa sociedade plural e desafiante.”

O Jogo dos Direitos é constituído por dois baralhos de cartas, um para crianças dos 3 aos 6 anos, outro para as que têm entre 7 e 14 anos, ambos estão divididos em nove atividades, que vão desde a memória à lengalenga, da mão protetora e do avião de papel até aos direitos com história, e vamos descobrir os nossos direitos. O último baralho está preparado para abarcar duas faixas etárias, dos 7 aos 10 e dos 11 aos 14.

De acordo com as psicólogas, todas estas atividades foram pensadas para se recorrer ao baralho de cartas – no entanto, “os adultos podem fazer uso da sua ciatividade e imaginação e utilizar as cartas de outra forma, porque o objetivo, tendo em conta a existência de cartas que contêm apenas os direitos das crianças, é o jogo poder alargar-se para outras atividades e contextos”, referem.

Todos os direitos são importantes, desde o da sobrevivência ao lazer e ao descanso.

O jogo, conforme salienta Rute Agulhas, pretende mostrar que todos os direitos são importantes, até aquele que tantas vezes é esquecido, e que é o direito à participação, definido na convenção da ONU nos seguintes artigos: 12 – a criança tem direito a exprimir os seus pontos de vista; 13 – liberdade de expressão, em que a criança tem direito a exprimir os seus pontos de vista, obter informações e dar a conhecer ideias e informações, sem considerações de fronteiras; 14 – liberdade de pensamento, consciência e religião (o Estado respeita o direito da criança à liberdade de pensamento, consciência e religião); 15 – liberdade de associação (as crianças têm o direito de se reunir e de aderir ou formar associações); 16 – proteção da vida privada (a criança tem o direito de ser protegida contra intromissões na sua vida privada); 17 – acesso à informação apropriada (o Estado deve garantir à criança o acesso a uma informação e a materiais provenientes de fontes diversas, e encorajar os media a difundir informação que seja de interesse social e cultural para a criança).

Um jogo para mostrar às crianças e aos adultos que lidam com elas que, afinal, todos os direitos são importantes, mesmo aqueles que parecem não o ser. Mas, além dos direitos, o jogo implica também o ter de lidar com os deveres das crianças. “Todos têm de aprender que há direitos, que estes não se reduzem aos básicos, da sobrevivência à educação, mas que há também deveres, para com os outros e para com a sociedade, e o jogo também aborda este lado”, refere ao DN Rute Agulhas.

As psicólogas acreditam que só havendo “este conhecimento é possível o respeito, a prática e a promoção dos direitos da criança, podendo assim promover-se uma sociedade mais inclusiva e tolerante”.

Trinta anos depois, ainda falta fazer “cumprir” a Convenção dos Direitos da Criança – notícia com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Novembro 20, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC

Notícia do Público de 20 de novembro de 2019.

O PÚBLICO falou com quatro especialistas em direitos das crianças para perceber o que colocariam como maior prioridade num contexto de reformulação do actual diploma. Houve quem referisse a necessidade de reconhecer a adopção como uma forma de família e não de protecção, o fim da institucionalização como solução universal ou o reforço do direito à participação.

Inês Chaíça

Esta quarta-feira assinala-se o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. Os direitos fundamentais de qualquer criança do mundo ficaram, desde 1989, assentes em 54 artigos e quatro pilares fundamentais: direitos à sobrevivência, direitos relativos ao desenvolvimento, direitos relativos à protecção e direitos de participação. Portugal ratificou a Convenção em 1990. Mas o que é que ainda falta cumprir?

O PÚBLICO falou com quatro especialistas em direitos das crianças para perceber o que colocariam como maior prioridade num contexto de reformulação do actual diploma. Porque, tal como quase todos identificam, ainda falta “fazer cumprir” alguns pontos da Convenção.

Álvaro Laborinho Lúcio: falta conceber a adopção não como uma “forma de protecção”, mas como um tipo de família

Juiz-conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Tem como um dos seus maiores centros de interesse os direitos da criança e a “definição daquilo que é a criança”, disse, numa entrevista ao PÚBLICO em 2018.

“Relativamente ao texto da convenção da ONU sobre os direitos das crianças, diria que falta, em primeiro lugar, levá-lo concretamente à prática. O texto comporta valores que é fundamental que sejam integrados no dia-a-dia para que a convenção faça efectivamente sentido.

Dou um exemplo: da convenção resulta claramente que a criança passa a ser um sujeito de direito. Isto obriga necessariamente que nós criemos e interiorizemos uma cultura da criança como o outro, dando-lhe reconhecimento como sujeito, estabelecendo uma relação dialogada com ela e dando sobretudo — e esse é um dos valores fundamentais — o direito à participação. O direito a ser ouvida, a ter voz.

É fundamental também que façamos agora, já em sede de uma eventual revisão desejável dos direitos da criança, uma correcção ao conceito de protecção da criança desprovida de meio familiar normal. A convenção diz-nos que há, por um lado, a família e, por outro, na falta dela, um conjunto de instrumentos de protecção, sendo que um deles é a adopção. Agora, julgo que já caminhamos o suficiente para dizermos que adopção faz parte da família. Quando os progenitores não têm condições de poderem ser a família, então a família tem de ser a de adopção. Portanto, a adopção não é uma protecção da criança, é uma forma da família da criança.”

Dulce Rocha: ainda é preciso “reforçar o direito à participação” para que não se fique pela “mera audição”

Magistrada e presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

“Ainda não conseguimos cumprir o que está na convenção, mas para uma eventual revisão, acho que era necessário densificar melhor o sentido do direito à participação, no sentido de reforçar o direito à participação das crianças de maneira a que não nos contentemos com uma mera audição.

A Convenção dos Direitos das Crianças aponta no sentido de que a criança deve ser parte do seu próprio destino, e eu penso que essa é uma matéria na qual é necessário investir. Talvez explicar melhor que não basta o direito à palavra meramente formal, mas que a vontade da criança, principalmente quando falamos de adolescentes, é muito importante.

Há vários exemplos de jovens de 16 anos que têm feito maravilhas: por exemplo a Malala [Yousafzai, prémio Nobel da Paz em 2018] e Greta Thunberg mostram bem as capacidades extraordinárias que tiveram para mobilizar as pessoas em torno de uma ideia.

Tudo isso tem depois implicações no resto, por exemplo, as crianças terem uma palavra a dizer quando há uma regulação do exercício do poder paternal. O direito à participação congrega em si uma série de ingredientes e está ligado a outros direitos, mas esse consubstancia e bem o valor e o estatuto que queremos dar à criança no século XXI.”

Maria Barbosa-Ducharne: colocar as crianças em instituições é uma solução que não serve para todas

Professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. É responsável pelo Grupo de Investigação e Intervenção em Acolhimento e Adoção (GIIAA) na mesma faculdade.

“Eu acho que há um direito que está prescrito na convenção que é o direito de toda a criança crescer em família que, em Portugal, é pouco respeitado. As crianças que não podem crescer na sua família de origem são na sua esmagadora maioria colocadas em instituições e o arranque de um programa de famílias de acolhimento está a tardar em arrancar em Portugal.

Falo do direito a ter uma família que seja atenta e que responda adequadamente às suas necessidades e que lhe proporcione as melhores condições possíveis de crescer, de se desenvolver plenamente e de crescer em felicidade.

Acho que neste momento crítico que estamos a viver em Portugal, um momento em que continuamos a ter 97% das crianças retiradas a crescer em instituições — e eu não estou a demonizá-las, elas são respostas necessárias num sistema de protecção. Mas são respostas para um determinado perfil de criança, não para a maioria. Há uma minoria de crianças que precisa de uma resposta institucional. A maioria das crianças precisa de crescer numa família.”

Margarida Gaspar de Matos: as crianças têm direito a um “ecossistema saudável”

Psicóloga e investigadora da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa. É autora de estudos internacionais sobre crianças e adolescentes, os seus hábitos, costumes e a sua saúde e coordenou a parte portuguesa do estudo Health Behaviour in School-aged Children (HBSC), da Organização Mundial de Saúde.

“O cumprimento da Convenção é uma direcção… Há coisas que não eram reconhecidas em 1989 e que por isso agora parecem faltar, e isso vai acontecer sempre. Estou a lembrar-me do direito a um planeta, a um ecossistema saudável.

Falamos agora muito de justiça intergeracional para falar do direito das novas gerações a ‘herdarem’ situações socioecológicas sustentáveis… Falamos de saúde planetária para falar da sustentabilidade do planeta em condições de habitabilidade saudável. Falamos de poluição digital e das questões ecológicas e éticas associadas a este incremento exponencial (e tão civilizacional e tão positivo) da utilização de tecnologias digitais de informação e comunicação. Falamos dos objectivos do desenvolvimento sustentável e da globalização. Torna-se claro que não só alguns pontos não estão contemplados porque só agora estão a ser evidenciados, mas também que nesta sociedade global onde diminuímos distâncias físicas, parecemos incapazes de diminuir (ou querer diminuir) a equidade. E lembramo-nos que a Convenção não é cumprida em todas as crianças dos países, nem em todos os países.

Eu acrescentaria e colocaria como prioridade o acesso à saúde planetária; o acesso à literacia digital; a protecção da poluição digital; e a equidade através estas distâncias terrestres, agora tão mais próximas no que diz respeito aos pontos já constantes nos objectivos do desenvolvimento do milénio e na Convenção dos Direitos das Crianças.”

30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança – Instituto de Apoio à Criança

Novembro 20, 2019 às 2:52 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O IAC – Projecto Rua em notícia da RTP1 no âmbito do 30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

Novembro 19, 2019 às 1:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua, Tesoureira e Membro da Direção do Instituto de Apoio à Criança à RTP 1 no dia 18 de novembro de 2019.

Visualizar a reportagem no link:
http://bit.do/fhLPS

Seminário “30 Anos de Convenção: Que Cidadania para as Crianças” com a participação de Dulce Rocha do IAC, 21 novembro no Barreiro

Novembro 16, 2019 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC irá participar com a comunicação “O Olhar da Convenção nas questões da violência – 30 anos depois”.

mais informações nos links:

https://www.facebook.com/CPCJBRR/

Inscrições até dia 19 de novembro, através do link: https://forms.gle/fmotWqpuWqYjvDbm7

Trocando em Miúdos – 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança – 18 a 22 novembro na Universidade do Minho

Novembro 11, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.ie.uminho.pt/pt/_layouts/15/UMinho.PortaisUOEI.UI/Pages/EventsDetail.aspx?id=55279#

Conferência “Para Todas As Crianças, Todos os Direitos” 20 novembro na Fundação Champalimaud

Novembro 1, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.unicef.pt/30-anos-crc/

Press Release 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança – 29 de outubro de 2019 na Fundação Calouste Gulbenkian

Outubro 24, 2019 às 2:18 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Programa

Conferência Prevenção e Direitos da Criança, 23 de novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian

Outubro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://caminhosdainfancia.wixsite.com/conferencia

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