Colóquio “Portugal cumpre os Direitos das Crianças?” conta com participação da Dra. Dulce Rocha

Outubro 2, 2019 às 2:47 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Colóquio “Portugal cumpre os Direitos das Crianças?” terá lugar amanhã, dia 3 de Outubro, entre as 9h30 e as 18 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

A Dra. Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, falará sobre O Direito de participação da Criança”.

 

Consulte o programa AQUI.

Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública” 2 julho na Assembleia da República

Junho 21, 2019 às 8:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A entrada está sujeita a inscrição prévia até dia 25 de junho de 2019 e sujeita à lotação da Sala do Senado.

mais informações no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/seminario-pensar-a-participacao-das-criancas-na-tomada-de-decisao-publica.aspx?fbclid=IwAR3hv3Z-o7h1rnK-1EdSuCS2jiAlkvkD8cYIlveWq5vGeJ2MxhGkr_JcWa4

Tribunais ouvem pouco as crianças quando decidem sobre a vida delas

Março 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de março de 2019.

Investigação feita nas comarcas de Vila Real, Bragança, Braga e Viana do Castelo conclui que só um quinto das crianças tem oportunidade de se expressar nas secções de família e menores.

Ana Cristina Pereira

Um exemplo: “Cinco crianças estão abrangidas por medida de colocação em instituição há cerca de dez anos e nunca foram ouvidas.” Outro exemplo: “A criança revelou que estava feliz – na ‘sua’ família, no seu ‘pedaço de céu’.” O tribunal tardou a ouvi-la. Insistia na adopção, apesar de ela já ter tido duas más experiências. Quando finalmente a ouviu, já com 15 anos, entendeu que estava bem na família de acolhimento.

Helga Castro mergulhou nos processos tutelares cíveis a correr nas secções de família e menores de quatro comarcas do Norte do país e concluiu que o espaço da justiça é “perpetuador de uma cultura endémica de não participação e violador dos direitos das crianças, na medida em que não ouve, não escuta e não considera os contributos prestados por elas”.

Oriunda de Trás-os-Montes e a fazer doutoramento em Estudos da Criança na Universidade do Minho, Helga Castro optou pelas comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real. Não era só a proximidade – também a possibilidade de trabalhar os binómios litoral/interior, urbano/rural, instância local/instância central, competência especializada/competência genérica.

Para perceber como a justiça pensa a criança, a investigadora seleccionou todos os processos de adopção, todos os de entrega judicial, todos os de apadrinhamento civil. E cinco por cada ano de promoção e protecção. E outros tantos de regulação das responsabilidades parentais. Decorria o ano judicial 2014/2015 e havia processos a decorrer desde 1999. Acabou com 446, alguns com mais de mil páginas.

Os números não deixam espaço para dúvidas: “Num total de 728 crianças envolvidas nos 446 processos judiciais analisados, apenas 21% são participantes em 34% dos processos englobados na amostra.” Estes valores correspondem apenas a audição e participação das crianças que emerge de convocatória judicial determinada por um magistrado. Mesmo assim, parece-lhe “pouquíssimo”.

Há muito quem argumente que conceder à criança o direito de expressar a sua perspectiva, a sua opinião, o seu desejo é sujeitá-la a stress, a informação inapropriada à idade, a conflito familiar ou a outros danos. “É como se se acreditasse que vivem numa redoma”, lamenta. “Elas vivem a negligência, o abuso, o mau trato, mas não podem dizer com quem querem morar? Elas estão na origem da acção. Elas vão ser afectadas pela decisão.”

Acontece uma criança ser ouvida num processo-crime e não o ser no processo de regulação das responsabilidades parentais. Para ilustrar o quão absurdo isso pode ser, dá o exemplo de um pai que estava preso e que, por ordem do Tribunal de Família, recebia visitas regulares das três crianças. Só quando a mãe se queixou que as ameaças continuavam é que o juiz percebeu que estava a forçar uma criança abusada a visitar o abusador.

A idade não deve prender

A Convenção dos Direitos da Criança estipula que “os Estados garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem”. A legislação nacional só obriga os tribunais a ouvir as crianças a partir dos 12 anos. Antes disso, cabe ao magistrado decidir ouvir ou não. Nas secções estudadas, a média de idades de audição situa-se nos 12-13. A “moda” estatística, em todas as secções, é 16.

Quando Helga Castro vai a conferências ou congressos – a propósito da sua tese de doutoramento intitulada O tempo da infância no (s) tempo (s) da justiça: uma análise do exercício dos direitos de participação das crianças nos processos judiciais e aprovada no ano passado na Universidade do Minho –, argumenta que não importa a idade, mas a maturidade e as circunstâncias. E há sempre quem lhe diga que “as crianças mentem, constroem, efabulam”. E ela retorque: “E os adultos não?”

Na análise dos processos, encontrou crianças muito novas com ideias muito claras. Eis um exemplo: “Questionado sobre a relação com a mãe e como estruturar os contactos entre ambos, a criança, com 10 anos, responde: ‘Já esqueci no meu coração, agora só quero esquecer na minha cabeça.’ ”

“Não é a idade que nos deve prender”, sustenta. “É saber se aquela criança é ou não capaz de compreender o que se está a passar e o que se vai passar, sendo certo que o sistema não está preparado para a participação das crianças”, prossegue. “Como é que a criança pode fazer este percurso sem que isso a vitimize? Devia ser por aí.”

Condições diferem de local para local

Inegável que a ida a tribunal pode ser stressante, exigente e até intimidatória para qualquer criança. Primeiro, os espaços não estão adaptados às suas características. Depois, as crianças “não são suficientemente acolhidas, informadas e apoiadas quando participam”. Por último, muitos adultos, incluindo os magistrados, “não têm formação ou competência para as ouvir”. E raramente chamam quem saiba fazê-lo.

Há muito que se desencoraja a presença de crianças em sala de audiências – “em virtude da disposição do espaço, da hierarquia que estabelece, da centralidade que acentua, do distanciamento que impõe”. No território em estudo, nem uma secção tinha ainda salas adaptadas. Numa, eram ouvidas num espaço exíguo ao lado do Ministério Público. Noutra, nos gabinetes dos magistrados. Noutra, nos gabinetes ou em videoconferência. Noutra, na sala de audiências.

Nem todos têm o mesmo acesso à justiça. E isso também se vê pelos números. Numa secção, apenas 25% dos processos tinham participação de crianças envolvidas. Noutra, 28,2%. Noutra, quase o mesmo, isto é, 28,3%. E noutra, 40,5%.

“A abordagem, os procedimentos, a forma como reconhecemos ou não a criança, decidimos ou não decidimos ouvi-la, isso não está balizado”, nota. Varia “de tribunal para tribunal, de região para região, consoante as competências, a sensibilidade, a disponibilidade para encontrar soluções (muitas vezes fora do espaço da justiça), da resiliência de cada um dos profissionais”. “Fica aqui em causa tanta coisa.”

Que quer isto dizer? Que não é igual morar numa aldeia transmontana ou numa cidade minhota. Pense-se, por exemplo, na rede de transportes públicos. Há famílias que vivem com grandes carências económicas e têm de se deslocar dezenas de quilómetros para ir ao tribunal ou a um gabinete médico-legal. E magistrados que pedem aos bombeiros para assegurar o transporte ou recorrem a videoconferência.

Há exemplos dramáticos de crianças no sistema ao longo de muitos anos sem direito de falar. “Numa fratria de seis crianças, apenas uma, a mais velha, foi ouvida, com 15 anos e uma única vez; o processo tem nove volumes e aproximadamente 1300 páginas, implicou diversas medidas.” Outro exemplo: “Fratria de sete crianças; foram apenas ouvidas três delas (as mais velhas), mas apenas uma vez.”

Na ânsia de se expressar, algumas crianças mais expeditas escrevem cartas aos juízes ou apresentam-se nas secretarias dos tribunais. “Quero voltar para casa. Já não me lembro da última visita dos meus pais”, escreveu uma criança num bilhete que quis fazer chegar ao juiz. Numa carta, outra criança pede: “Quero que me mandes para uma família como têm as outras crianças.”

 

 

 

 

 

“São muito poucos os momentos em que podemos ter uma opinião”

Novembro 22, 2017 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Ricardo Lopes

Notícia do https://www.publico.pt/ de 20 de novembro de 2017.

E se as decisões tomadas sobre crianças e jovens envolvessem de facto crianças e jovens? Há espaços para que sejam ouvidos? O PÚBLICO foi perguntar-lhes. Hoje é Dia Universal dos Direitos da Criança.

Margarida David Cardoso

As aulas do ensino secundário de Patrícia começam nesta segunda-feira às 8h, como acontece todos os dias. Daniela e Nuno também estão por essa hora a chegar à escola primária. Catarina irá a caminho da faculdade. Por essa altura, um outro grupo de crianças e jovens que trabalham com a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, estará a preparar-se para “tomar as rédeas” do Ministério da Educação.

É aquilo a que a Unicef chama takeover e que nesta segunda-feira, Dia Universal dos Direitos da Criança e data do 28.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, vai decorrer em vários gabinetes, redacções (e até num estádio de futebol) um pouco por todo o mundo.

“Dar voz às crianças” é o mote. Em França, por exemplo, realiza-se um Conselho de Ministros com crianças, com a participação do Presidente, Emmanuel Macron. No Reino Unido, David Beckham vai ser entrevistado por crianças em dois programas de televisão. Em Portugal, um dos destinos de um grupo é mesmo o Ministério da Educação. Vai ser recebido pela secretária de Estado adjunta Alexandra Leitão. E fazer-se ouvir.

O PÚBLICO associou-se à celebração: Daniela, Nuno, Patrícia e Catarina vieram à redacção, em Lisboa, na sexta-feira. Para a entrevista que se segue, há um guia de leitura: estas crianças e jovens pertencem a grupos da Unicef, onde é trabalhada a participação infantil e é estimulada a reflexão sobre os seus direitos.

Perguntámos-lhes: o que mudavas na tua escola se fosses director? Que conselho darias a um primeiro-ministro? Achas que daqui a 20 anos a tua vida de adulto vai ser igual à que os teus pais têm hoje? E por fim: todas as crianças têm os mesmos direitos? As respostas são as que se seguem.

Daniela, 7 anos
“Às vezes, falar com a minha mãe é falar para o boneco”

“Todas as crianças deviam ter os 54 direitos como nós temos [que estão na Convenção sobre os Direitos da Criança de 20 de Novembro de 1989]. Mas não têm porque noutros países há guerras e refugiados. Nós até agora tivemos comida e tivemos tudo o que nós queremos e outras crianças não têm quase nada. Só conseguem comer migalhas. As pessoas deviam dar-lhes comida, mas não dão.

Eu ponho sempre a roupa no contentor quando já não me serve. Havia uma senhora que ia sempre a esses caixotes, que era do mesmo andar que eu, mesmo ao pé da minha porta. Ela tinha um cão. Eu tinha pena da senhora porque ela quase não tinha roupa nenhuma e tinha de ir sempre aos caixotes. Um dia perguntei ao meu pai se lhe podíamos dar um bocado de pão. O pai disse sim, só que ela nunca mais apareceu e não conseguimos.

Se eu mandasse? Punha regras mais adequadas para a escola. Não atirar com lixo para o chão. [Os outros meninos] não deviam andar a estragar as casas de banho. E também tiraram papel higiénico da casa de banho e não deviam fazer isso.

Quando não gosto de uma coisa, vou ter com a auxiliar, se ela não estiver com muito trabalho. E tento fazer as pazes com a pessoa que me chateou ou que eu chateei. Quando eu estava no primeiro ano, eu chateei-me com uma menina e depois fui dizer à professora, mas nós não fizemos logo aí as pazes. No dia seguinte é que fizemos.

Em minha casa, às vezes, falar com a minha mãe é falar para o boneco. Quando ela está ocupada e assim. Só fala quando lhe digo que estou a falar para o boneco. Às vezes é preciso puxar-lhe a perna.”

Nuno, 9 anos

“A professora tem 23 alunos, assim não consegue dar tantas matérias”

“Há professores nas escolas que têm muitos alunos e não conseguem tomar bem conta de todos. Então podia-se dar um máximo de alunos a cada sala, 18 ou 20, para ser mais fácil. A minha professora tem 23 alunos. Assim não consegue dar tantas matérias. Perde muito tempo a atender a todos. A sala do lado tem 18 [alunos] e já estão um pouco mais avançados do que nós. Às vezes conseguimos acompanhá-los, mas estamos sempre um bocadinho mais atrás.

[Se eu mandasse na escola] mudava os comportamentos dos alunos que deitam muito lixo e estragam muitas coisas. Eu, de facto, gosto de trabalhos de casa, mas não gosto de algumas coisas que os professores fazem. Eu e um amigo meu estamos no ‘quadro de mérito de diamante’, então, a professora trata-nos melhor, e aos outros nem assim tanto. Acho que a professora devia falar para todos com o mesmo respeito.

Eu gosto do recreio. Temos tempo para brincar, falar com os colegas. Quando chego a casa tenho tempo para estar com a minha família, estudar, fazer os trabalhos de casa.

Quando eu tenho problemas na escola, falo com os meus colegas. Outras vezes, falo com a minha professora sobre o que podíamos fazer aos alunos. Mas a maioria das vezes eu falo com os meus colegas para tentar ir mais fundo. Acho que resulta melhor.

Eu sinto que eles me ouvem [os pais e a professora]. Eles sentem que ouvir-me é uma coisa importante. E podem dizer à directora para que ela perceba melhor e se entenda com os alunos.

Acho que a minha vida [daqui a 20 anos] vai ser um pouco mais difícil, mas vai ser quase o mesmo. Porque eu tenho o pressentimento de que vou ter tempo para estar com a minha família e fazer o meu trabalho. Quero ser futebolista. E ter tempo para ajudar a minha família, com os impostos, com a conta da água e isso.”

Patrícia, 16 anos

“Muita gente remete-se só ao gabinete, em vez de ouvir o povo”

“Agora devia estar a chover e não está. Não há chuva, não há água. Mas não há medidas correctivas e é isso que às vezes não compreendo. Hoje a minha professora de Geografia disse: ‘As pessoas só se vão dar conta quando abrirem a torneira e não houver água.’ Se fosse explicado às pessoas o que está a acontecer, por exemplo: ‘Vai haver menos água e isso vai revelar-se nas vossas casas. Os preços vão aumentar. Isso vai reflectir-se nas contas’… Aí iam perceber que a falta de água influencia muitas outras coisas.

Claro que o mundo que os meus pais têm eu não vou ter. Há cada vez mais pessoas a trabalhar no sector terciário e há mais desemprego. Vai ser mais difícil arranjar trabalho. Há tanta gente à procura. Mas acho que não terei tantas dificuldades se estudar. Quero ser advogada ou juíza, ainda não sei.

[Se pudesse, a um primeiro-ministro dizia] que não é só preciso dar a palavra, mas ouvi-la. Porque muita gente remete-se só ao gabinete, em vez de ouvir o seu povo. Acho que devia haver uma espécie de inquéritos, ou assim, para saber o que as pessoas pensam. Há muitos inquéritos feitos nas escolas — por acaso, não sei para onde vão — e as perguntas são pertinentes.

Na minha creche, todos os anos ensinavam-nos os nossos direitos. E acho que isso deve ser feito em todo o lado. Não é assim difícil dar 54 regras. É como saber comer e saber falar.

[Na escola, se pudesse] mudava os testes. Os professores costumam [marcá-los] uns em cima dos outros. Não é suficiente que haja só algumas horas para estudar uma coisa que eu dei durante cinco meses.

O horário escolar também é muito excessivo. Entra-se às 8h, sai-se às 18h. Todos os dias. Quando chego a casa é estudar, só estudar.

E alguns professores também não são os melhores. Ajudava se eles dessem uma parte teórica e uma parte prática. Nós com a prática conseguimos aprender a fazer e [o que aprendemos] fica mais preciso na nossa mente do que um professor estar sempre a falar, a falar, a falar.

Tenho outros colegas que acham que não podem falar. Quando é para dizer o que acham, muitos não têm interesse, ficam mais pela calada. Porque pensam logo: ‘[Falar] não vai resolver nada.’ Muitas vezes falam é com os colegas com que se sentem mais à vontade e nós é que dizemos: ‘Ó stôra, o colega tem um problema.’”

Catarina, 18 anos

“Diria ao primeiro-ministro para ele ler a Convenção dos Direitos da Criança”

“O que diria ao primeiro-ministro era para ele ler a Convenção [sobre os Direitos da Criança] e ver onde efectivamente ela não está a ser cumprida. Parte da convenção é assegurar que a criança tem alimento, que a criança está em segurança, e obviamente há muitas partes do nosso país em que não é assim.

Acho que os adultos são um bocado preconceituosos com aquilo que as crianças querem. Por exemplo, quando decidi que queria ir para antropologia, a maioria dos adultos disse que não vai dar em nada, que é um beco sem saída. Senti-me muito vezes exausta com os mesmos comentários.

Principalmente quando chegamos ao secundário, deixa de haver espaço para dar a nossa opinião e para problematizar as matérias que damos. É tudo muito virado para uma meta: os exames. Devia haver um momento em que pudéssemos ter um pensamento crítico, porque isso, tal como os exames, é uma coisa que vamos ter de levar para a vida. Acho que é importante haver um momento em que as crianças e os jovens possam expressar todas as suas opiniões e críticas relativamente ao que estão a aprender.

Só em algumas aulas, como Filosofia, é que havia espaço para termos uma discussão crítica, mas são muito poucos os momentos em que podemos ter uma opinião mesmo nossa.

Se fosse directora, a primeira coisa na minha agenda era ouvir os alunos. Na realidade, a escola é vivida pelos alunos e é importante perceber como é que eles a vivem.

Muitas vezes, as crianças e os jovens acham que não vale a pena porque não são ouvidos, e não é só na educação. São olhados como pessoas que podem, potencialmente, vir a ser alguém na sociedade, mas que naquele momento não têm nada de importante a dizer. Não é verdade. Claro que as crianças não devem ser tratadas como adultos, mas devem ser igualmente respeitadas. É ouvindo os mais novos que vamos conseguir evoluir e caminhar na direcção certa.

Enquanto jovem já senti muitas vezes que não me ouviam por causa da minha idade. Não sou respeitada ou tão valorizada porque não percebo nada do mundo dos adultos. Mas percebo do mundo das crianças e dos jovens. A nossa voz é mesmo muito importante. Só nos últimos anos é que se começou a ter mais consciência disso.

Eu gosto de pensar que vou ter as mesmas oportunidades [que os meus pais], mas depois penso: ‘Se o clima já está assim, como é que estará daqui a 20 anos?’ Preocupa-me um bocado, enquanto jovem, [pensar] no que haverá para nós daqui a 20 anos.”

 

 

 

 

 

 

Manual da Audição da Criança : Direito a ser ouvida : Assessoria Técnica aos Tribunais : Área Tutelar Cível

Junho 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15142851/Manual%20AC_V_revista%207%20mar%C3%A7o.pdf/e242ec39-1a7c-469f-9a9f-4fc815864016

 

Jornadas sobre a Convenção Europeia sobre o exercício dos Direitos das Crianças no Auditório 1 da UAL

Junho 16, 2015 às 2:43 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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jornadas

19 e 20 de Junho | Auditório 1

Dia 19 de Junho (6ª feira) – 18h30

1.º Painel – A evolução do direito de participação das crianças no direito interno e internacional

Moderador Dr. Luís Silva – CDL/OA

  • Mestre Ana Paula Lourenço – Evolução dos direitos de participação da criança no direito internacional
  • Prof. Doutor Diogo Leite de Campos – Evolução e situação dos direitos da criança no direito nacional
  • Dr. António José Fialho, Juiz de Direito, membro da Rede Internacional de Juízes da Conferencia da Haia de DIP – Convenção Europeia sobre o exercício dos direitos das crianças
  • Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves – Psicólogo – o porquê da mudança de paradigma. As fases evolutivas. A importância e os limites da participação da criança

Dia 20 de Junho (Sábado) – 10h

2.º Painel – A Convenção – A Convenção Europeia sobre o exercício dos direitos da criança – essência, experiência anterior e expectativas de aplicação

Moderador: Prof. Doutor Pedro Barbas Homem – CEJ

  • Dra. Ana Massena (Procuradora da Republica e Docente do CEJ) – Interpretar o interesse da criança: o papel do Ministério Público
  • Dr. Luis Carlos Lopes, (Procuradora – Adjunta) – Interpretar o interesse da criança: o papel do Ministério Público
  • Dr. Jaime Roriz (Mediador familiar certificado pelo DGAJ, Ministério da Justiça; Membro dos corpos gerentes da Associação Pais para Sempre; Advogado) – Aplicabilidade Da Convenção No âmbito da Mediação Familiar

3.º Painel – A audição da criança – do acto à sua valoração

Moderador: Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário

  • Dr. Paulo Guerra (Juiz Desembargador, Director Adjunto do CEJ)
  • Dra.  Maria Perquilhas, (Juiz de Direito e Docente do CEJ) A Audição Da Criança: do acto à valoração
  • Dr. Luís Silva (Advogado) Algumas Questões De Ordem Prática

 

Unidade Central de Apoio Académico

Departamento de Direito

Rua de Santa Marta, n.º 47, 3.º, 1169-023 Lisboa

Tel.: 213 177 600 | uca@autonoma.pt

http://autonoma.pt

Opinião das crianças é negligenciada pela sociedade

Junho 2, 2015 às 8:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 1 de junho de 2015.

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açores

 

 

16.º Curso de Pós-graduação em Protecção de Menores

Outubro 1, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações Aqui

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Março 12, 2012 às 9:00 pm | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
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Seminário AGIR E PARTICIPAR – Biblioteca Um Espaço para uma cidadania Ativa

Outubro 13, 2011 às 4:00 pm | Publicado em CEDI, Divulgação | Deixe um comentário
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Nos dias 28 e 29 de Outubro, realiza-se no Cineteatro e na Escola Secundária de Benavente um Seminário subordinado ao tema: AGIR E PARTICIPAR – Biblioteca Um Espaço para uma cidadania Ativa. 

Neste Seminário, dirigido às bibliotecas, escolas e toda a comunidade educativa, será debatida/discutida a implementação de Projectos de Voluntariado aplicados à realidade das Bibliotecas, promovendo simultaneamente o debate público sobre as questões da leitura e da literacia assim como, a cooperação entre bibliotecas e a animação da leitura. A temática direccionada para a participação das crianças e jovens em projectos de voluntariado a partir do espaço biblioteca será privilegiado.

Em parceria com o Educatis (Centro de Formação e de Recursos Educativos do Município de Benavente), o Grupo de Trabalho das Bibliotecas do Município de Benavente (Bibliotecas Escolares dos Agrupamentos de Escolas do Município e Bibliotecas Municipais) convidou três ONGs, entre elas o IAC, com projetos dirigidos às escolas no âmbito da Educação para a Cidadania, para colaborarem e participarem neste Seminário, partilhando os seus projetos e experiências. 

A Dra. Cláudia Manata participará como comunicadora no painel: Cidadania na Escola Trocada por miúdos e como dinamizadora do Workshop: As Bibliotecas Escolares e os Direitos de Participação da Criança e do Jovem – Um por todos Todos por um.

Este seminário é acreditado pelo Conselho Científico e Pedagógico de Formação Contínua.

Programa

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