Crianças a torto e a Direitos

Sucesso educativo dos alunos europeus permanece associado ao contexto socioeconómico

Texto da Escola Virtual

Nenhum sistema educativo é capaz de dissociar o desempenho escolar dos alunos do seu estatuto socioeconómico, constata a Comissão Europeia. Aos 15 anos, os jovens europeus mais carenciados têm uma probabilidade seis vezes maior de insucesso, por comparação aos colegas privilegiados.

O abandono escolar precoce é um dos sinais de falta de equidade nos sistemas educativos da União Europeia (UE), apesar de continuar a descer. Em 2021, a média europeia situava-se nos 9,7%, o que, segundo os autores do estudo, coloca os países no bom caminho para atingirem os 9% até 2030. A Comissão Europeia destaca ainda que os alunos cujos pais têm um baixo nível de escolaridade e que têm nove vezes mais probabilidade de estar fora da escola. Por comparação aos jovens cujos pais têm níveis mais elevados de instrução.

De acordo com a Comissão Europeia (CE), são já vários os estudos nacionais que mostram uma correlação positiva entre o conhecimento sobre a disciplina, por parte dos professores, e as notas obtidas pelos alunos. Todavia, em vários países é iminente o uso de uma força de trabalho não qualificada. Os autores do último relatório “Education and Training Monitor 2022” (traduzido por Monitor da Educação e da Formação), defendem, no entanto, que os países devem recentrar as suas ações no combate ao abandono precoce “dos jovens desfavorecidos e mais difíceis de alcançar”.

Origem migrante

O aumento de alunos estrangeiros, que requerem atenção especial para se integrarem, contam-se entre os múltiplos fatores que, de acordo com vários estudos nacionais, explicam o abandono escolar em Malta. A taxa de abandono permanece acima da média da UE (10,7%, face a 9,7% em 2021). Mas teve uma das maiores descidas entre os países-membros: caiu 10,7 pontos percentuais desde 2010. A elevada percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento, baixos níveis de bem-estar e o bullying são outras das causas.

Apesar de em Itália estar a cair, a taxa de abandono escolar precoce permanece uma das mais altas da UE. Sobretudo na região sul e entre a população migrante. Em 2021, 12,7% dos jovens entre os 18 e os 24 anos não estudavam, abaixo dos 13,1% que no ano anterior e seguindo a tendência de descida da última década. A resposta do Governo italiano tem sido o reforço do sistema de orientação vocacional na transição do 3.º ciclo para o ensino secundário.

Cerca de 15,3% dos jovens romenos, entre os 18 e os 24 anos, não tinham em 2021 o ensino secundário completo e estavam fora da educação e formação. A percentagem era igual à registada em 2019 e muito acima da média da UE. O abandono escolar precoce é “particularmente elevado entre os alunos Roma”. Apenas 22% dos jovens nesta faixa etária completaram o ensino secundário, contra 83,3% entre a população total. As disparidades regionais são substanciais: abandonam a escola antes do tempo 4,5% dos alunos que vivem em meios urbanos e 23,2% dos meios rurais.

Diferenças de género

O género é um fator determinante sobre quem completa e abandona os estudos. No Chipre, o abandono precoce de educação e formação está a subir desde 2015. Entre os jovens nascidos no estrangeiro a taxa é de 27,9% (21,5%, na UE), entre os nativos é de 3,9% (8,5% na UE), dados de 2021. O país tem uma das maiores taxas de pedido de asilo por habitante da UE. Entre os requerentes, a proporção de jovens dos 18 aos 34 anos é elevada, 62%, em 2018. Dois terços dos alunos que abandonam a escola são rapazes.

Na Estónia, os rapazes deixam de estudar, de forma precoce, duas vezes mais do que as raparigas. O baixo desempenho, no final do 3.º ciclo, é muito maior entre os rapazes. Os percursos educativos também diferem. Os rapazes escolhem com mais frequência o ensino profissional, enquanto as raparigas continuam no ensino secundário geral. Por essa razão, suplantam os rapazes entre os diplomados do ensino superior. A diferença entre géneros é das mais altas da UE (21,2%, face 11,1% da média da UE, em 2021).

Escolaridade dos pais

Em França, os resultados escolares dos alunos dependem em grande medida da situação socioeconómica dos pais. Muito mais do que em qualquer outro sistema educativo europeu, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O contexto social e económico da família condiciona o acesso à educação e cuidados na primeira infância antes dos 3 anos. Também prediz o desempenho, na medida em que explica 17,5% da variação nas pontuações de leitura entre alunos favorecidos e desfavorecidos.

Há duas décadas que, na Alemanha, o contexto familiar e a origem migrante, impactam não só as notas, como a escolhas do percurso escolar dos alunos. Em 2022, uma análise nacional identificava três fatores de risco socioeconómico para o sucesso escolar: pais pouco qualificados, desemprego e pobreza familiar. Entre as crianças sem histórico migratório, 16% são afetadas por pelo menos um fator de risco e 1% pelos três. Entre as de origem migrante, as percentagens sobem para 48% e 8%, respetivamente. Em 2020, mais de 40% das crianças menores de 6 anos eram migrantes.

Diferenciação de percursos

O encaminhamento precoce para diferentes vias de ensino, a escolha da escola, a repetição de ano e o acesso limitado a professores experientes têm um efeito negativo sobre a equidade educativa na Bélgica. A diferenciação de percursos inicia-se aos 12 anos nas escolas germanófonas e flamengas. Cerca de 23% dos alunos repetem pelo menos 1 ano no ensino básico ou secundário na comunidade flamenga, 43% na comunidade francesa. O desempenho escolar e o contexto socioeconómico determinam a escolha da escola no 3.º ciclo e secundário.

A localização da escola é um dos fatores que influencia fortemente os resultados dos alunos, na República Checa. A elevada eletividade do sistema educativo faz com que os alunos desfavorecidos e com baixo desempenho se concentram em certas escolas. Os alunos privilegiados superam os colegas desfavorecidos em 148 pontos no PISA, o equivalente a cerca de 3 anos de escolaridade (130 pontos é a média da UE). O encaminhamento precoce de 10 a 25% dos alunos – normalmente de nível socioeconómico mais elevado – para escolas secundárias com vários anos de escolaridade (do 7.º ao 12.º ano) contribui para o agravar das diferenças entre escolas.

Na Suécia, os estudos mais recentes sugerem que a escolha da escola leva a uma segregação crescente dos alunos com base no país de nascimento e no nível de educação dos pais. Os alunos mais privilegiados (também entre os alunos de origem migrante) estão a ser matriculados com mais frequência nas escolas independentes. Um inquérito, de 2021, realizado a 690 diretores de escolas de 3.º ciclo confirmou a crescente segregação das escolas. Em 2022, a Inspeção Escolar Sueca, descobriu, na maioria das escolas independentes critérios de candidatura adicionais não declarados.

Na Polónia, uma elevada percentagem de alunos com deficiência continua em contextos educativos segregados, apesar de a legislação consagrar a escola inclusiva. Entre 2010 e 2018, aumentou o número de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) nas escolas regulares, mas o nível de segregação e as disparidades no desempenho educativo permanecem elevados. Cerca de 46% dos alunos com NEE no ensino primário frequentavam o ensino regular, 19% estavam em classes inclusivas e 33% em escolas primárias especiais.

Cuidados de infância

As desigualdades não surgem, nem se esgotam na adolescência. Os cuidados de infância e a educação pré-escolar são, no entanto, “um dos principais fatores que contribuem para a equidade se abrangerem as crianças provenientes de meios socioeconómicos desfavorecidos”, lê-se no relatório da rede Eurydice.

Na Áustria, a frequência de creches abaixo e acima dos 3 anos de idade é inferior à média europeia. E piora entre as crianças mais desfavorecidas ou de origem migrante. Proporcionar a estas crianças a aprendizagem da língua alemã, o mais cedo possível, é crucial, diz a CE. E também beneficiaria 16% das crianças cujo alemão é a sua primeira língua. A participação na educação e cuidados na primeira infância, sobretudo entre as crianças desfavorecidas com menos de 4 anos, é baixa na Grécia.

Disparidades regionais

Em Portugal, os dados disponíveis indicam que os alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos, que recebem Ação Social Escolar, têm mais dificuldades que os seus pares. No entanto, a CE, diz que as desigualdades educativas são menos acentuadas do que nos restantes países da UE. Mas as disparidades regionais e os elevados níveis de reprovação, são desafios. “Portugal tem um quadro abrangente de educação inclusiva, mas a inclusão continua orientada principalmente para os alunos com necessidades educativas especiais”, lê-se no relatório.

O sistema educativo da Lituânia é marcado por uma divisão regional. A participação nos cuidados para a infância tende a ser menor nas áreas rurais, e os resultados dos alunos são marcados por um fosso urbano-rural significativo. A taxa de abandono escolar precoce é quase quatro vezes superior nas zonas rurais (8,2%, em 2021) do que nas zonas urbanas (2,2%). Também a taxa de conclusão do ensino superior para pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos é muito inferior: 43,6%, nas zonas rurais face a 70,6%, nas zonas urbanas, de acordo com dados de 2021.

Fracas competências básicas

No PISA de 2018, mais de 50% dos jovens desfavorecidos, da Eslováquia, mostraram não ter competências básicas (51,9%), face a 1% dos mais favorecidos. A percentagem de alunos do 3.º ciclo e ensino secundário com baixos níveis de competências básicas está significativamente acima da média da UE (31% vs. 22,5% em leitura, 29% vs. 22,3% em ciências e 25% vs. 22,9% em matemática). Além disso, os alunos com fraco desempenho e desfavorecidos estão, muitas vezes, concentrados nas mesmas escolas.

Na Finlândia, a falta de equidade vê-se na descida do número de alunos que concluem o ensino secundário no tempo esperado. No ano letivo 2019/2020, 6,8% dos alunos dos cursos profissionais descontinuaram os estudos e não os retomaram. Essa proporção era de 3,6% para os alunos do ensino secundário geral. 21% dos estudantes não concluem o ensino secundário geral nos 3 anos e meio previstos. E, após 4,5 anos, 11% ainda não concluiu. Espera-se que o aumento da escolaridade obrigatória de 16 para 18 anos, em 2021, tenha um impacto positivo neste aspeto.

Falta de professores qualificados

A crescente escassez de professores qualificados no pré-escolar, ensino básico e secundário, pode prejudicar a qualidade da educação na Dinamarca. Até 2030 são precisos 13.100 professores. A CE sublinha que os resultados escolares “são altamente dependentes da disponibilidade de uma força de trabalho docente bem treinada e motivada”. No entanto, 16% do pessoal docente no 1.º, 2.º e 3.º ciclos carece de formação de professor e o mesmo acontece a 33% dos educadores em funções.

Também a Hungria está a braços com a escassez de professores sobretudo às disciplinas de Matemática, Ciências, Línguas Estrangeiras, mas também para lecionar no ensino profissional e em escolas localizadas em territórios desfavorecidos. Em 2020, 46% dos professores tinham 50 anos ou mais. A escassez de auxiliares aumenta a carga dos professores que precisam de lidar com alunos com necessidades educativas especiais, problemas psicológicos ou socioeconómicos. Em média, há 1 assistente operacional para 17 professores, enquanto a média da OCDE é de 1 para 12.

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ANDREIA LOBO
É jornalista especializada em educação desde 2007, e nos últimos anos tem colaborado na produção de conteúdos do EDULOG, o think tank para a educação da Fundação Belmiro de Azevedo. Integrou projetos de investigação e divulgação científica nas áreas da educação para os media e da aprendizagem da leitura e da escrita. Antes, trabalhou em meios de comunicação social como o jornal A Página da Educação e o portal EDUCARE.PT.

Education and Training Monitor 2022