28% dos alunos frequentaram escolas públicas que usaram notas como critério de admissão

Maio 30, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 15 de maio de 2019.

O número de alunos em escolas privadas onde os directores admitem usar este critério dispara para 82%. Relatório da OCDE com dados do PISA 2015 é lançado nesta quarta-feira.

Rita Marques Costa

Os directores de escolas onde estavam inscritos 31% dos alunos portugueses em 2015 dizem que a performance académica dos estudantes é sempre tida em conta no momento da admissão dos alunos. A proporção é muito maior nos estabelecimentos de ensino privados (82%), mas os públicos também o fazem (28%). Os números são do relatório Balancing School Choice and Equity, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), produzido com base nos dados do PISA (Programme for International Student Assessment).

A questão foi assim colocada aos directores de 246 estabelecimentos de ensino (222 públicos e 24 privados) incluídos na amostra portuguesa do PISA 2015: “Com que frequência considera os seguintes factores no momento da admissão de alunos na sua escola?” Além do historial da performance académica, a OCDE aceitava outras hipóteses de resposta, como a recomendação vinda de outras escolas, a área de residência do estudante, a preferência dada a novos alunos que já têm outros familiares ali inscritos, por exemplo. Os directores podiam responder “nunca”, “às vezes”, ou “sempre”.

Não é só em Portugal que esta situação acontece. Em 2015, os países e economias da OCDE que participaram no PISA “tinham uma média de 40% dos estudantes inscritos em escolas em que os directores reportavam que o historial de performance académica (incluindo testes de admissão) era sempre tido em conta”, aponta a organização. Honk Kong (94%), Japão (93%), Tailândia (90%) e Hungria (89%) são os casos mais flagrantes.

O relatório da OCDE também avalia a evolução desta tendência recorrendo às edições do PISA de 2000 e 2009. Portugal é um dos 15 países onde a proporção de estudantes em “escolas selectivas aumentou significativamente” neste período.

“É um critério melhor do que a morada”

O presidente do Conselho de Escolas e director da Escola Secundária Eça de Queirós, José Eduardo Lemos, lembra que no período a que o documento se refere os critérios eram mais flexíveis. “Nessa altura era possível [considerar o desempenho escolar dos estudantes] no ensino secundário, uma vez que se permitia que a escola definisse os critérios. Além dos alunos com necessidades educativas especiais, todos os outros parâmetros podiam ser estabelecidos pela escola. As regras não eram tão rígidas como agora”, detalha ao PÚBLICO.

O professor defende que o desempenho escolar “é um critério melhor do que o da morada”, e admite que na sua escola, à entrada para o 10.º ano, este factor “valia mais” do que a área de residência.

Na verdade, a única coisa que mudou foi a posição em que o critério de desempate em que as notas podem ser consideradas surge. Actualmente, há uma série de outros critérios (nove) que têm de ser tidos em conta antes de quaisquer outros no momento de admitir os alunos na escola pública. A lista actualizada foi publicada em 2018. Há referências às necessidades educativas especiais das crianças, ao número de irmãos na escola, à área de residência e até ao facto de ser beneficiário de Acção Social Escolar. O desempenho escolar não aparece descrito no despacho, mas sabemos agora que é incluído nos regulamentos internos e que os directores de várias escolas admitiram que as notas foram factor de desempate.

Contactado pelo PÚBLICO durante o período de embargo do relatório e, por isso, antes de ter acesso ao documento, o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, sublinha que “todas as escolas são obrigadas a cumprir os critérios da lei”. Admite, porém, que “para eventuais vagas que possam sobejar após a aplicação de todos os critérios ou até como critério de desempate, [o recurso à performance académica] é possível”. Com uma condição: “Tem de ser aprovado em conselho geral. O director pode propor esse critério, mas só pode ser usado depois de todos os critérios legais serem esgotados.”

Mais estudantes fora da área de residência

Da análise dos resultados do PISA, a OCDE também conclui que, em 2015, os alunos eram “menos frequentemente alocados às escolas de acordo com regras baseadas na área de residência do que 15 anos antes”. E equaciona a hipótese de isso “intensificar a competição entre as escolas”, podendo resultar “numa maior triagem por capacidade [académica]”.

Em Portugal também terá sido esse o caso. Para o período em análise, o relatório mostra que cerca de 60% dos alunos estavam, em 2015, em escolas que usavam sempre o critério de residência. Em 2000, eram 75%.

Eduardo Lemos contextualiza a mudança: “No anterior Governo, a morada deixou de ser um factor decisivo.”

No documento, a OCDE diz-se preocupada com os efeitos da liberdade de escolha da escola. Algo que, por si só, “não garante nem prejudica a qualidade da educação”, mas que “pode levar a uma maior segregação por estatuto socioeconómico”.

Então como é que os estabelecimentos de ensino podem combinar a flexibilidade com a promoção de equidade no meio escolar, incentivando as escolas a “puxar” por todos os alunos? A OCDE deixa várias recomendações, como os “incentivos às escolas com alunos desfavorecidos, por exemplo, ponderando os fundos recebidos em relação ao perfil socioeconómico da população estudantil” e o “apoio direccionado às famílias desfavorecidas, não apenas oferecendo assistência financeira mas também promovendo a mobilidade através de transporte público adequado”.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Balancing School Choice and Equity : An International Perspective Based on Pisa

 

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