Online edition of the 13th European Forum on the rights of the child – 29 setembro – 1 outubro

Setembro 16, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Organised by the Directorate-General for Justice and Consumers, the European Forum on the rights of the child is an annual conference that provides a platform for dialogue between EU institutions and other stakeholders on the rights of the child.

This year, for the first time ever, the forum is going completely digital!

mais informações no link:

https://www.euchildforum2020.eu/?fbclid=IwAR0fHP9415DmDnEEEosAP1bqrA6gCGWMkipz8fWY8asYGocgUkGLmsIKeOc

Crimes sexuais contra crianças

Setembro 11, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Celso Leal publicado no Público de 4 de agosto de 2020.

A estratégia apresentada pela Comissão Europeia apenas peca por tardia. Quem se envolve nestas matérias sabe que uma visão estratégica (como a delineada agora) é a única forma de combater de forma séria os crimes de abuso sexual de criança.

No passado mês de julho, a Comissão Europeia apresentou, entre outras iniciativas, uma estratégia da União Europeia para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças.

Para além de se tratar de uma ameaça transfronteiriça, verificou-se que é uma ameaça que se agravou durante a pandemia. Pelo facto de os agressores serem muitas vezes pessoas que vivem com as crianças, o confinamento facilitou as agressões. Por outro lado, o aumento do uso da internet durante o confinamento também contribuiu para o aumento do crime sexual contra crianças online.

Estima-se que uma em cada cinco crianças seja vítima de alguma forma de violência sexual na Europa. Por outro lado, tal como se referiu, a pandemia agravou o problema, tendo o crime perpetrado pela internet na União Europeia aumentado de 23 mil casos em 2010 para mais de 725 mil em 2019.

Perante tudo isto, a Comissão apresentou uma nova estratégia para combater o abuso sexual de crianças. A estratégia propõe uma série de iniciativas para 2020/2025 que se concentram numa melhor coordenação, lançando de imediato um estudo tendo em vista a criação de um novo centro europeu sobre abuso sexual infantil. Tal centro irá basear-se nas melhores práticas de centros semelhantes em todo o mundo (como o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas nos EUA) e pode receber denuncias de abusos sexuais infantis, apoiar a prevenção e ajudar as vítimas. Por outro lado, tal Centro irá promover a cooperação com outras entidades que visam o combate ao abuso sexual de crianças.

Um outro foco é a prevenção. A Comissão Europeia verificou que os estudos sobre o que motiva as pessoas a cometerem abusos sexuais são escassos e, por outro lado, a interação entre os estudos e os profissionais da área é mínimo. Por isso, a Comissão tentará desenvolver uma rede de prevenção para apoiar vínculos mais fortes entre os estudos realizados, com especial enfoque em programas para pessoas que podem ser agressores sexuais em potência, bem como criar campanhas de consciencialização para a comunicação social.

Por outro lado, a Comissão irá procurar criar um forte quadro jurídico que inclua a implementação completa da legislação da União Europeia em matéria de combate ao abuso e exploração sexual de crianças (tal como a Diretiva 2011/93), identificar lacunas legislativas, melhores práticas e ações prioritárias.

Por fim, a Comissão Europeia procurará uma resposta reforçada da aplicação da lei, incluindo um Centro e Laboratório de Inovação, a ser criado pela Europol, que irá trabalhar para o desenvolvimento de um Centro Europeu de combate ao abuso sexual de crianças.

A estratégia apresentada pela Comissão Europeia apenas peca por tardia. Quem se envolve nestas matérias sabe que uma visão estratégica (como a delineada agora) é a única forma de combater de forma séria os crimes de abuso sexual de criança. Desde longa data que vemos outros países e outras organizações a delinearem estratégias com sucesso nesta matéria.

Quanto à prevenção, destaco a menção ao tratamento dos agressores sexuais. Este é, sem dúvida, o principal meio de combate aos abusos sexuais, não só do ponto de vista de politica criminal, mas também do ponto de vista médico e social. Os estudos realizados demonstram de forma clara que os tratamentos com base em terapia cognitivo-comportamental associado (principalmente numa fase inicial) com tratamento hormonal são de tal forma eficazes que reduzem a taxa de reincidência de 75% para 2%, e isto não pode ser ignorado.

Na perspetiva Portuguesa, temos esperança que este seja o impulso necessário para que seja delineada uma verdadeira estratégia de combate ao crime sexual. Somos um País que, infelizmente, nem sequer contabiliza a taxa de reincidência deste tipo de crime, não fazemos um acompanhamento personalizado dos condenados por crimes sexuais quer em estabelecimentos prisionais, quer após cumprimento de pena e, mais importante que isso, nunca tivemos verdadeiramente uma estratégia de combate ao crime sexual.

Se olharmos para as experiências de outros países que aplicam verdadeiras políticas de combate ao crime sexual (como o Canadá, entre muitos outros), verificamos que a implementação dessas politicas trouxe resultados extraordinários com reduções significativas deste tipo de comportamentos. Desde longas décadas que Associações Internacionais (como a Associação para o Tratamento de Agressores Sexuais – ​ATSA) indicam o caminho a seguir, não só do ponto de vista médico, como do ponto de vista jurídico, bem como com a indicação de verdadeiras políticas de combate ao crime sexual.

Como referimos, esta estratégia da Comissão Europeia apenas peca por tardia. Mas, como diz o velho adágio, “mais vale tarde que nunca”. Esperemos que os países da União Europeia compreendam a importância desta estratégia e, no caso Português, temos a esperança que este seja o ponto de partida para a criação de politicas de combate aos crimes sexuais de acordo com as melhores práticas internacionais.

Eu agradeço mas, mais importante que isso, as crianças e as gerações futuras agradecem.

Magistrado do Ministério Público

Mais informação na Press Release da Comissão Europeia:

Delivering on a Security Union: initiatives to fight child sexual abuse, drugs and illegal firearms

Covid-19. Abuso sexual de crianças na UE aumentou no confinamento e Bruxelas quer travá-lo

Agosto 15, 2020 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Expresso de 24 de julho de 2020.

Está prevista a criação de “uma rede para prevenção destes abusos, com especialistas a trabalhar com potenciais pedófilos”, bem como a criação de campanhas de sensibilização e de material mediático

O isolamento devido à pandemia de covid-19 aumentou o número de casos de abuso sexual de crianças na União Europeia (UE), nomeadamente na internet, informou esta sexta-feira a Comissão Europeia, apresentando medidas para o combater.

“Esta é uma questão muito importante, que tem vindo a aumentar durante a pandemia, [além de que], nos últimos anos, o abuso sexual de crianças tem vindo a crescer exponencialmente”, disse à agência Lusa, em Bruxelas, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, numa entrevista que será publicada na íntegra no sábado.

Observando que, “durante a pandemia, os pedófilos passavam mais tempo na internet”, a comissária notou que, segundo investigações das autoridades europeias, estes criminosos também “produziram novos vídeos” que iam publicando em redes de pedofilia ‘online’.

Situação que, de acordo com Ylva Johansson, aconteceu um pouco por toda a UE.

“No ano passado, na Europa, tivemos 100 mil novos filmes [de abuso sexual] que foram detetados e é por isso que é tão importante que detetemos e denunciemos para que os países, em conjunto com as forças policiais, consigam identificar as crianças e salvá-las”, vincou a comissária europeia.

E foi por isso que o colégio de comissários europeus adotou hoje um plano de ação para combate ao abuso sexual de crianças, no âmbito da Estratégia Europeia em matéria de Segurança, com medidas para adotar entre 2020 e 2025.

Ylva Johansson afirmou à Lusa que uma das medidas previstas se centra no que “as empresas de telecomunicações devem fazer para detetar, denunciar e apagar este material”, que é disseminado na internet, visando assim “ajudar as forças policiais” no seu trabalho, com um reforço da legislação neste âmbito.

Outra das ideias é a criação de um centro europeu para receber estas informações disponibilizadas pelas operadoras de internet para, dessa forma, conseguir “descobrir a que Estado-membro [o caso] diz respeito, trabalhar com a aplicação da lei para encontrar a criança e para levar o culpado à justiça”.

Além disso, está prevista a criação de “uma rede para prevenção destes abusos, com especialistas a trabalhar com potenciais pedófilos”, bem como a criação de campanhas de sensibilização e de material mediático, adiantou a comissária europeia.

Acresce, ainda, a revisão do quadro jurídico existente para identificação de eventuais lacunas, o reforço da resposta policial a nível europeu (nomeadamente através da Europol) e ainda o investimento em melhorias das capacidades digitais das autoridades nacionais dos Estados-membros para lidarem como este tipo de crimes.

O total de casos de abuso sexual de crianças reportados às autoridades na Europa passou de 23 mil em 2010 para 725 mil no ano passado.

Estima-se que uma em cada cinco crianças europeias seja vítima de alguma forma de violência sexual.

Hoje, o executivo comunitário apresentou, ainda, outros dois planos de ação no âmbito da Estratégia Europeia em matéria de Segurança: um de combate à droga e outro contra o tráfico de armas de fogo.

Relativamente ao mercado das drogas ilícitas, que gera anualmente na Europa perto de 30 mil milhões de euros, o plano estabelece medidas como o reforço da segurança contra grupos de crime organizado, o aumento da prevenção e a melhoria do acesso ao tratamento.

Por seu lado, o plano contra o tráfico de armas de fogo visa reforçar as leis existentes para detetar os traficantes e reforçar a cooperação internacional.

Mais informação na Press Release da Comissão Europeia:

Delivering on a Security Union: initiatives to fight child sexual abuse, drugs and illegal firearms

Mais de quatro mil casos de ódio online na UE em seis semanas

Julho 1, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 22 de junho de 2020.

Um total de 4.364 casos de discurso de ódio na internet, a grande maioria no Facebook, foram detetados em seis semanas na União Europeia (UE), com 475 a chegarem à polícia, anunciou esta segunda-feira a Comissão Europeia.

Os dados foram revelados pelo executivo comunitário na quinta avaliação de um código de conduta assinado por várias plataformas digitais contra o incitamento ao ódio na internet, que revelam que 39 organizações de 23 Estados-membros e do Reino Unido “enviaram notificações relativas a discursos de ódio considerados ilegal para as tecnológicas durante um período de seis semanas”, entre 4 de novembro a 13 dezembro de 2019.

Segundo o executivo comunitário, destas queixas, 2513 foram feitas “através dos canais de notificação à disposição dos utilizadores em geral”, enquanto as restantes 1851 foram apresentadas através de canais específicos disponíveis apenas para entidades denunciantes.

Entre as plataformas online signatárias deste código de conduta, a grande maioria das reclamações foram feitas ao Facebook (2.348), seguindo-se o Twitter (1.396), YouTube (464) e Instagram (109).

Outras plataformas, como o Jeuxvideo.com (40) e Dailymotion (7), também foram abrangidas.

A Comissão Europeia adianta que, “além de assinalarem o conteúdo às tecnológicas, as organizações que participaram no exercício de acompanhamento apresentaram 475 casos de discurso de ódio à polícia, ao Ministério Público ou a outras autoridades nacionais”.

Criado em maio de 2016 no seguimento da decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia na UE – que criminaliza o incitamento público à violência ou ao ódio por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem étnica – este código de conduta traduz-se num mecanismo voluntário de autorregulação, que foi subscrito pelas maiores plataformas ‘online’.

A legislação adotada veio também abranger o crime de incitamento ao ódio na internet.

Foram removidos 71% dos conteúdos

Neste novo relatório de monitorização do código de conduta, Bruxelas verificou, então, que 90% dos conteúdos assinalados foram avaliados pelas plataformas em 24 horas, ao passo que, em 2016, isso só acontecia com 40%.

Por seu lado, foram removidos 71% dos conteúdos considerados discursos de ódio ilegais em 2020, percentagem que compara com 28% em 2016.

Acresce que as plataformas responderam a 67,1% das notificações recebidas, percentagem superior à do exercício anterior (65,4%).

A vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta dos Valores e a Transparência, Vera Jourová, congratula-se com os dados, sustentando que este código de conduta “continua a ser uma história de sucesso quando se trata de combater o discurso de ódio ilegal na internet”.

Ainda assim, a responsável vinca que “chegou o momento de garantir que todas as plataformas têm as mesmas obrigações em todo o mercado único e de clarificar na legislação as responsabilidades das plataformas para tornar os utilizadores mais seguros na internet”, exortando assim a uma monitorização mais apertada.

Também o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, saúda os “bons resultados”.

“No entanto, não nos devemos satisfazer com estas melhorias e devemos prosseguir o bom trabalho, [pelo que] exorto as plataformas a colmatar as lacunas observadas nas avaliações mais recentes, em especial no que respeita à transmissão de reações aos utilizadores e à transparência”, salienta o comissário.

Mais informações na notícia da Comissão Europeia:

Commission publishes EU Code of Conduct on countering illegal hate speech online continues to deliver results

União Europeia quer intensificar luta contra abusos sexuais de menores

Junho 11, 2020 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Noticiasaominuto de 7 de junho de 2020.

Em declarações ao jornal alemão ‘Die Welt’, Ylva Johansson disse querer fazer um “combate mais eficaz” contra a pedofilia através de uma cooperação mais estreita entre as empresas na Internet.

“Desde o início da pandemia da covid-19 que a procura de conteúdos sexuais envolvendo menores aumentou 30% em alguns estados-membros”, sublinhou.

Este novo plano, que segundo a comissária será apresentado “brevemente”, prevê a criação de um novo centro da União Europeia para ajudar os países a “investigar, prevenir e combater os abusos sexuais de menores” e facilitar a partilha de informação.

“Precisamos de estratégias de prevenção, mas também devemos aplicar a lei quando elas não são cumpridas e mostrar que os nossos valores são importantes tanto na Internet como na vida real”, acrescentou.

Os especialistas costumam fazer soar o alarme sobre crianças vulneráveis que vivem trancadas em casa em confinamento, à mercê dos agressores e excluídas da ajuda externa.

Milhões de crianças também passaram mais tempo ‘online’ durante o período de confinamento correndo assim o o risco de serem alvos de pedófilos.

A polícia de Münster (Alemanha Ocidental) anunciou este sábado a detenção, em diferentes regiões alemãs, de 11 pessoas suspeitas de terem abusado sexualmente de várias crianças e de terem filmado os atos. Discos rígidos com 500 ‘terabytes’ de dados, incluindo vídeos e fotos, foram apreendidos na cave de um homem de 27 anos, residente em Münster.

Os investigadores identificaram pelo menos três crianças, com idades entre 5, 10 e 12 anos, como vítimas.

E é precisamente na Alemanha que se encontra detido o principal suspeito de rapto da menina britânica Madeleine McCann, que desapareceu na Praia da Luz, em Lagos, no Algarve a 03 de maio de 2007, poucos dias antes de fazer quatro anos. Segundo os procuradores da cidade de Stendal, a cerca de 100 quilómetros a oeste da capital Berlim, Christian Brueckner, de 43 anos, poderá estar associado ao desaparecimento em 2015 de uma outra menina de cinco anos.

O suspeito alemão tinha uma propriedade a 100 quilómetros a sudoeste de Stendal, na cidade de Neuwegersleben, quando a menina desapareceu. Os seus crimes incluem o abuso sexual de uma criança em 1994, quando teria cerca de 17 anos e pelo qual foi julgado num tribunal de menores, bem como um caso em 2016, no qual foi condenado por abuso de outra criança e por posse de pornografia infantil.

Outras condenações abrangem também acusações de tráfico de droga, roubo e infração na posse de arma.

Smurfing o nosso planeta azul: União Europeia e Smurfs unem-se para proteger o oceano

Setembro 21, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto da Diplomatie.Belgium

#DevelopmentCooperation | The European Union and the Belgian Smurfs are teaming up to clean the ocean! 🌊 Together, we can protect Earth’s ultimate source of life. 💪 Collect your litter after a day out at the seaside. Join an EU Beach Cleanup in September to save our ocean. ➡️ europa.eu/!VB44Hr

Petição para Comissário Europeu para as Crianças

Agosto 27, 2019 às 2:20 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Petição para Comissário Europeu para as Crianças

Com a oportunidade de um novo Comissário Europeu, a Eurochild – organização da qual o IAC é membro associado – lançou uma petição para recolha de assinaturas em que visa apoiar a criação de um novo cargo na Comissão Europeia – O Comissário Europeu para as Crianças – no próximo mandato da Comissão Europeia, 2019-2024. Com um líder político focado neste domínio, a Europa deverá priorizar o combate aos múltiplos desafios com que as crianças se deparam.

Sabia que existe um Comissário Europeu para as Pescas mas nenhum Comissário para as Crianças?

Os líderes europeus estão prestes a decidir relativamente aos lugares de topo na Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE). Durante os próximos 5 anos, estes Comissários Europeus, serão responsáveis por proporem leis e definirem as prioridades políticas da UE, bem assim as respectivas dotações financeiras.

Apesar dos direitos da criança serem garantidos por lei, ainda há muito por fazer.

1 em cada 4 crianças está em risco de pobreza na UE, os sistemas de protecção social são demasiado débeis para apoiarem as famílias e crianças com necessidades; desigualdades estruturais bloquearam crianças e famílias num ciclo de desfavorecimento. Em Dezembro de 2009, a UE reconheceu os direitos da criança, contudo 10 anos mais tarde, não existe ainda uma única autoridade na UE com a responsabilidade de detectar lacunas ao nível das políticas europeias com impacto na vida das crianças.

A carta de petição a Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, afirma que o papel de um Comissário Europeu para as Crianças terá o intuito de promover e advogar em prol dos direitos das criança na UE, bem assim junto de países em fase de adesão, assim como em matéria de acção externa. O Comissário assegurará que todas as políticas e fundos europeus tenham um impacto positivo na vida das crianças.

Os jovens inquiridos na sondagem Europe Kids Want acham que a UE torna as suas vidas melhor, mas que pode fazer mais. A Declaração de Bucareste para as Crianças, desenvolvida pelas próprias crianças, naquela que foi a primeira Cimeira Europeia das Crianças durante a Presidência Romena do Conselho da UE em Maio deste ano, também aponta para o facto destas procurarem uma maior participação na tomada de decisão pública.

A Eurochild prevê que este cargo responda às necessidades das crianças, sociedade civil e outros actores visando uma maior visibilidade política para os direitos da criança.

Certos da vossa melhor atenção e participação,

LINK para assinatura da petição: http://www.commissionerforchildren.com/…
#childcommissioner #childrights #institutodeapoioacriança #eurochild

Educação em situações de emergência: União Europeia anuncia financiamento humanitário recorde para 2019 e lança a campanha #RaiseYourPencil

Maio 30, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Comunicado de imprensa da Comissão Europeia de 14 de março de 2019.

Bruxelas, 14 de majo de 2019

A Comissão Europeia anunciou hoje uma dotação sem precedentes de 164 milhões de EUR para projetos no domínio da educação em situações de emergência em 2019. Em conjunto com celebridades internacionais e belgas, bem como cerca de 400 estudantes, a Comissão lançou uma campanha nas redes sociais destinada a sensibilizar os jovens europeus e apelar ao seu espírito de solidariedade.

Christos Stylianides, Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, declarou: «A educação em situações de emergência constitui uma prioridade absoluta para a União Europeia. O nosso apoio aumentou de 1 % do orçamento humanitário europeu em 2015 para 10 % em 2019. A União Europeia está a dar o exemplo e é líder mundial no domínio da educação em situações de emergência. Ao ajudarmos todas as crianças a terem acesso à escola em qualquer lugar e a qualquer momento, realizamos um investimento concreto em favor da paz. A educação constitui a base de tudo o resto: serve de proteção contra a violência, a exploração sexual e a radicalização, em especial durante as crises humanitárias, proporciona às crianças um sentimento de segurança e oferece-lhes oportunidades para um futuro melhor.»

Graças ao financiamento da UE, mais de 6,5 milhões de raparigas, rapazes e professores em 55 países afetados por crises beneficiaram, no período 2015-2018, de um melhor acesso a uma educação e formação de qualidade, desde que a União Europeia reforçou o apoio às crianças vítimas de crises humanitárias.

Evento #School4All

O Comissário europeu Christos Stylianides anunciou hoje o novo financiamento por ocasião do evento de alto nível #School4All sobre a educação em situações de emergência, que se realizou em Bruxelas e reuniu mais de 400 estudantes do ensino secundário, professores, decisores políticos e profissionais da ajuda humanitária, bem como o Prémio Nobel da Paz Denis Mukwege e as cantoras belgas Axelle Red e Typh Barrow.

Campanha #RaiseYourPencil

A campanha #RaiseYourPencil («levanta o teu lápis») foi lançada hoje para sensibilizar os jovens europeus para a necessidade de garantir o acesso à educação a todos os rapazes e raparigas vítimas de crises a nível mundial, bem como para os encorajar a manifestarem a sua solidariedade para com os jovens de todo o mundo que não podem frequentar a escola devido a situações de emergência. A campanha decorrerá até setembro de 2019 e abrangerá tanto o período em que os jovens estudantes dos países europeus terminam o ano letivo como aquele em que regressam à escola após as férias de verão. Utilizando o lápis, símbolo universal da escola e da aprendizagem, a Comissão incentiva todas as pessoas a «levantarem o lápis» nas redes sociais para promoverem a campanha #School4All.

Contexto

Atualmente, cerca de 75 milhões de crianças em todo o mundo não têm acesso ou têm apenas um acesso limitado à escola devido a conflitos ou catástrofes naturais. No entanto, a educação é não só um direito humano fundamental, mas também uma necessidade essencial para as crianças em situações de emergência. Trata-se de um meio necessário de proteção, tolerância e esperança para as crianças, oferecendo-lhes uma oportunidade de realizarem os seus sonhos e de construírem o seu próprio futuro.

Nos últimos anos, a UE tem aumentado de forma constante o financiamento no domínio da educação em situações de emergência. Desde que, em 2015, o Comissário Christos Stylianides declarou que a educação em situações de emergência constitui um domínio prioritário, a percentagem do orçamento da ajuda humanitária da Comissão Europeia destinada à educação em situações de emergência aumentou de 1 % em 2015 para 8 % em 2019. Enquanto, em 2015, a Comissão consagrou cerca de 13 milhões de EUR à educação em situações de emergência, este valor aumentou para um total de 290 milhões de EUR no final de 2018.

Como consequência, a UE tornou-se um líder mundial em matéria de educação em situações de emergência. O financiamento da Comissão é canalizado através dos seus parceiros humanitários encarregados da execução, nomeadamente as ONG, as agências das Nações Unidas e as organizações internacionais que realizam projetos humanitários.

Para mais informações

Campanha #RaiseYourPencil

Educação em situações de emergência

 

Como combater o discurso de ódio online? Há um manual que ensina

Maio 5, 2019 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 5 de abril de 2019.

Sara de Melo Rocha

A Comissão Europeia está a financiar projetos que combatam o discurso de ódio na Internet e anunciou a publicação de um código de conduta para lidar com discursos ilegais de incitação ao ódio online juntamente com plataformas de redes sociais.

O Instituto Português do Desporto e Juventude disponibilizou uma versão portuguesa do manual, desenvolvido pelo Conselho da Europa, destinado a combater o discurso de ódio na internet.

O grande objetivo do manual é chegar a professores, alunos e pais com dicas práticas sobre o que fazer e não fazer em caso de bullying e discursos de ódio na internet.

O cyberbullying ou as mensagens de ódio que chegam através das redes sociais fazem parte de uma realidade que chega a cada vez mais europeus. De acordo com uma sondagem do Eurobarómetro de 2016, 75 % dos inquiridos que acompanham ou participam em debates nas redes sociais foram vítimas de insultos ou assistiram a discursos de ódio.

As intimidações têm ainda mais impacto porque rapidamente se podem tornar virais com efeitos arrasadores para a vida de muitas pessoas, com as vítimas a terem muita dificuldade em controlar a partilha de informação.

A Comissão Europeia está a financiar projetos que combatam o discurso de ódio na Internet. Juntamente com o Facebook, a Microsoft, o Twitter e o YouTube anunciaram a publicação de um código de conduta para lidar com discursos ilegais de incitação ao ódio online.

mais informações na notícia da Comissão Europeia:

Countering illegal hate speech online #NoPlace4Hate

 

 

Bruxelas insta Portugal a implementar lei da UE contra abuso sexual de crianças

Fevereiro 25, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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thumbs.web.sapo.io

Notícia do Sapo 24 de 24 de janeiro de 2019.

A Comissão Europeia instou Portugal a implementar a lei da UE contra abuso sexual de crianças, referindo haver falhas na transposição para a legislação nacional das regras europeias de combate à exploração sexual de crianças e pornografia infantil.

No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário aponta que abriu processos a Portugal, Itália e Espanha, dado estes três Estados-membros ainda não terem implementado integralmente a legislação europeia revista referente ao combate a abuso sexual de crianças, o que deveriam ter feito até dezembro de 2013.

Sublinhando que “a União Europeia tem regras muito rígidas na criminalização de tais abusos na Europa, assegurando penas severas para os agressores, protegendo as crianças vítimas de abusos e ajudando a prevenir que tais ofensas sequer ocorram”, a Comissão lembra que a diretiva (lei comunitária) em causa “também contempla medidas para combater o abuso sexual de crianças na Internet”.

Bruxelas admite, no entanto, que a diretiva é “extremamente complexa e quase todos os Estados-membros enfrentaram atrasos durante o período de implementação”.

“A Comissão está consciente de tais desafios, mas para garantir uma proteção eficaz das crianças face a abusos sexuais, os Estados-membros devem cumprir integralmente as provisões da diretiva. É por isso que a Comissão decidiu abrir processos de infração contra estes Estados-membros, que têm agora dois meses para responder”, referiu hoje Bruxelas.

O executivo comunitário conclui que se não obtiver respostas satisfatórias no prazo de dois meses avançará para um “parecer fundamentado”, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

ACC // PMC

Lusa/Fim

Texto original da Comissão Europeia: de 24 de janeiro de 2019.

Assuntos internos: Comissão insta a ITÁLIA, PORTUGAL e a ESPANHA a aplicar as regras em matéria de luta contra o abuso sexual de crianças

A Comissão decidiu hoje enviar cartas de notificação para cumprir à Itália, a Portugal e a Espanha por não aplicação das regras da UE em matéria de luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (Diretiva 2011/93/UE) A UE tem instituídas regras rigorosas que criminalizam tais abusos em toda a Europa, garantindo sanções severas para os autores dos crimes, protegendo as vítimas menores e contribuindo para evitar, desde logo, a ocorrência de tais infrações. A diretiva inclui também medidas especiais para combater o abuso sexual de crianças na Internet. Os Estados-Membros tinham de aplicar as novas regras até dezembro de 2013. No entanto, uma vez que a diretiva é extremamente abrangente, quase todos os Estados-Membros registaram atrasos durante o período de execução. A Comissão está consciente desses desafios, mas, para assegurar uma proteção eficaz das crianças contra abusos sexuais, os Estados-Membros devem cumprir plenamente as disposições da diretiva, motivo pelo qual decidiu lançar procedimentos de infração contra estes Estados-Membros, que dispõem agora de dois meses para lhe darem resposta. Caso contrário, a Comissão pode decidir enviar um parecer fundamentado.

 

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