Crianças a torto e a Direitos

Número único europeu para crianças desaparecidas pouco utilizado – Instituto de Apoio à Criança defende a criação de «normas nacionais» para que as comunicações de desaparecimentos sejam obrigatórias

Notícia da TVI 24 de 23 de Maio de 2013.

A vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança afirmou esta quinta-feira que há «poucas comunicações» para o número único europeu para crianças desaparecidas (116000), defendendo a criação de «normas nacionais» para que essa comunicação seja obrigatória.

Através do número europeu para Crianças Desaparecidas, chegaram, em 2012, ao serviço SOS-Criança, do IAC, 53 novos casos de crianças desaparecidas, mais 14 face ao ano anterior.

Os casos referiam-se «a fugas, raptos parentais, crianças perdidas ou feridas, raptos não acompanhados e raptos por terceiros», segundo dados do instituto a que a agência Lusa teve acesso.

«O que se verifica relativamente a este número é que as pessoas se fecham sobre si próprias e não se dá cumprimento a uma diretiva de 2001» de cooperação entre as autoridades policiais, públicas e organizações não-governamentais, disse Dulce Rocha, que falava à Lusa a propósito da Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que se realiza na sexta-feira para assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de maio).

Segundo a vice-presidente do IAC, «o número tem servido para as famílias participarem», mas a diretiva refere que «nas situações gravíssimas de desaparecimento» tem de haver colaboração entre as várias entidades envolvidas.

«Há uma subutilização do número e, por isso, há grandes divergências entre os números de desaparecimentos nas autoridades policiais e nos nossos processos», sublinhou, comentando que essa divergência também poderá dever-se às diferentes maneiras de contabilizar os casos.

«De qualquer forma creio que essa grande divergência continua a ser por não haver uma comunicação obrigatória dos casos de desaparecimento à linha», acrescentou.

Para Dulce Rocha, quando uma criança desaparece de uma instituição deve comunicar-se imediatamente à linha, uma prática que «não se faz porque não está escrito, não é obrigatório».

«Nós temos uma rede com mais de 100 instituições e podemos participar imediatamente, até a nível internacional», lembrou.

Os dados do IAC referem que dos 53 casos reportados ao SOS-Criança em 2010, 36 eram raparigas e 17 rapazes.

A maioria (19) era menor de cinco anos, 14 tinham idades entre os 14 e os 16 anos, 11 entre os seis e os 10 anos. Trinta desapareceram com o progenitor, 10 desapareceram sozinhos, dois acompanhados por amigos, três por namorados e um com um familiar.

Onze crianças tinham residência em Lisboa, nove no estrangeiro, sete em Setúbal e sete em Aveiro.

Na grande maioria dos casos (32) a problemática reportada foi o rapto parental, enquanto em 16 casos o motivo de desaparecimento foi a fuga, num caso foi rapto e noutro caso a criança perdeu-se.

Sistema de Alerta de Rapto de crianças devia incluir raptos parentais

Dulce Rocha defendeu também que o Sistema de Alerta de Rapto de Crianças devia passar a contemplar raptos parentais nos casos em que existam indícios de perigo.

Desde junho de 2009 que Portugal conta com este sistema de alerta que só pode ser ativado em caso de rapto ou sequestro, e não de um simples desaparecimento ou rapto parental, quando a integridade física ou a vida da criança estiver em perigo.

Acionado o sistema, a mensagem de alerta de rapto é imediatamente difundida para que todas as pessoas que possuam ou venham a ter informações possam comunicar imediatamente as autoridades policiais de forma a encontrar o menor ou o suspeito no mais curto espaço de tempo.

Para a vice-presidente do IAC, algumas situações de raptos parentais, que «estão a aumentar» e alguns terminam de forma trágica, deviam ser incluídas no sistema de alerta.

Dulce Rocha lembrou o caso de dois jovens irmãos holandeses que estavam desaparecidos desde 6 de maio, altura em que se encontravam com o pai, tendo sido encontrados mortos no domingo. «Eu costumo dizer que os erros que podem prejudicar os adultos ultrapassam-se, mas os erros contra as crianças muitas vezes são irreversíveis.»