Juiz Joaquim Silva: “Se os pais não se entenderem, estão a destruir a vida dos filhos”

Janeiro 19, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Entrevista da http://activa.sapo.pt/ de 1 dezembro de 2017 a Joaquim Silva.

Todos o conhecem por ser o juiz que consegue o que às vezes parece impossível: que os pais divorciados tenham uma relação civilizada, para bem dos seus filhos. Fomos saber qual é o seu segredo.

Gisela Henriques

Não sei se por nunca ter visto um juiz ao vivo nas suas funções, ou se por influência das séries televisivas, é fácil imaginá-los distantes e sorumbáticos, vestidos com a sua beca. Mas Joaquim Silva, o juiz mais conhecido por conseguir pacificar os pais divorciados mais beligerantes, não corresponde a esta ideia-feita, tendo-nos recebido com um sorriso franco e uma informalidade inesperada. Despachado, fala com paixão dos casos de família que tem e teve entre mãos e refere-se aos filhos dos pais divorciados, por quem se bate por uma vida sem conflito, como “os meus meninos”. Fomos ter com ele ao Palácio da Justiça, em Mafra, terra que o viu nascer há 56 anos.

Qual é o maior erro dos pais quando se separam?

As marcas emocionais de uma separação são muito profundas. Passei a ter mais compreensão para o fenómeno depois de ler um estudo que concluía que, em termos de stresse, de marca emocional negativa, só há uma coisa pior que a separação de um homem e de uma mulher: a morte de um filho. Ora se isto é uma marca tão profunda, é óbvio que vai condicionar o comportamento dos dois. Quando os pais chegam aqui, eu não lhes posso dizer ‘esqueçam lá as vossas quezílias’. Tudo o que é emocionalmente neutro, é esquecido, o que é muito forte, você nunca esquecerá na vida, seja positivo ou negativo. E se a relação entre os dois é negativa, se não for trabalhada, vão reproduzir aquilo ao longo da vida. Por isso, atualmente mandamos os pais para uma audição especializada, para fazer gestão do conflito. Mas eles não são parvos, têm de saber porque vão lá. Têm de saber o enorme impacto que o conflito entre eles tem sobre os miúdos, e eu tenho de usar o amor deles pelos filhos para os motivar a ir à mediação e mudar o seu paradigma, o seu comportamento, não é para irem lavar roupa suja.

As crianças ficam muito traumatizadas quando os pais estão em conflito…

Claro! Os miúdos só recebem informações negativas da mãe e do pai. A maioria destes pais não tem noção dos efeitos do conflito no desenvolvimento dos filhos, nem eu tinha ao início. Quando estava em Loures, houve um caso que me despertou para este fenómeno: um miúdo já adolescente na altura em que peguei no processo, mas cujo litígio entre os pais teve início quando ele tinha apenas 2 anos. O relatório dos técnicos era muito claro: os problemas que o miúdo tinha – abandono escolar, drogas, etc. – estavam relacionados com os longos anos que durou o conflito entre os pais. A mãe, quando leu o relatório, ficou destroçada e disse-me uma coisa que me marcou: ‘se soubesse o que sei hoje, faria tudo diferente’, e eu pensei ‘meu Deus, eu tenho de perceber o que se passa aqui’, e fui estudar mais para procurar outras respostas que depois tive a coragem de experimentar. E hoje o meu sistema está cada vez melhor.

Deixou de ir a julgamento?

Estive em Sintra de 2009 até 2016, e entre quase 4 mil processos tutelar cíveis só tive 2 ou 3 julgamentos, e foram as piores decisões que tomei. De resto, já não tinha conflito. Estou aqui em Mafra desde janeiro e olhe para isto [aponta para 3 pilhas de processos com cerca de 50cm de altura cada] é só conflito! Conseguir um acordo não é difícil, o problema é que se faz um acordo e 6 meses depois há um incumprimento, e assim começa a proliferação dos processos e apensos. Às tantas, sabemos que aquela criança já está destruída. Todo aquele conflito transposto para o dia-a-dia da criança fá-la estar num stresse tóxico permanente, que vai dar origem a doenças psiquiátricas e até ao suicídio. Há um estudo que revela que estas feridas invisíveis podem ter consequências a longo prazo ainda piores que abusos sexuais ou maus tratos físicos violentos.

E a gestão de conflito resulta?
Depende das pessoas, do tamanho da ferida, da capacidade em fazer introspeção, mas a verdade é que se os pais souberem as consequências destas feridas invisíveis nas crianças muda muita coisa. Se eu não enviar os pais para a gestão de conflito, eles vão continuar a achar que a culpa é do outro e não saímos daqui. Muito do sucesso que eu acho que tenho é porque os pais mudam a sua atitude, criam emoções positivas entre eles novamente.

Por exemplo, quando eu fixo uma residência alternada [em que as crianças passam a viver com os pais em semanas alternadas], a mãe deixa de ser a escrava, passa a ter tempo para a sua vida pessoal e profissional, o pai passa a ter de cumprir com a sua parte, e a criança fica melhor. Ao verem que os filhos estão bem, as pessoas começam a sentir emoções positivas e, em função delas, acabam por se adaptar a uma nova realidade mais facilmente.

A residência alternada resolve casos?

Há uns anos era contra, porque julgava que estava a expor a criança ainda mais ao conflito, mas a residência exclusiva dá muito poder a um dos pais. O não-residente, normalmente o pai, pensa que é um mero pagador de alimentos e tem uns bocadinhos com o filho. E isso gera conflito, o que desprotege a criança e causa-lhe stresse. Do meu ponto de vista pessoal, uma pessoa não consegue ser pai ou mãe – uma das coisas mais importantes na nossa vida – num bocadinho de tempo. A separação já é uma violência, se retirarmos os filhos isso gera uma grande revolta interna. Quando devolvo a criança ao pai e à mãe, e eles percebem que não perdem, isso gera neles fatores de felicidade.

Mas as crianças precisam de um lugar de segurança…

Sim, claro, e que lugar é esse? Enquanto o lugar, a zona de segurança, no adulto é a sua casa, por exemplo, o da criança é junto do pai e da mãe. Se pusesse o seu filho de três anos num andar, e se sair de lá, ele está seguro? Não, porque o que é seguro para ele é estar perto de si. Por questões de vinculação, a zona de segurança de uma criança é a presença da mãe e/ou do pai, não é um lugar específico. Por isso, quando eu fixava apenas um lugar para a criança, dando-lhe apenas uma vinculação segura, na maioria das vezes com a mãe, estava a retirar-lhe o lugar do pai. Estava a fazer o contrário do que diz a mecânica do desenvolvimento infantil.

Tem muitas residências alternadas?

Cerca de 40% são residências alternadas.

Há pais a quererem residência alternada para não pagarem pensão de alimentos?

Há quem diga isso, mas também há mães que não querem a residência alternada porque não querem perder a pensão de alimentos. Pode haver jogo económico de parte a parte. Às vezes fixo residência alternada com essa perspetiva, do pai que não quer pagar alimentos, e não é que o miúdo fica superbem? Ele partiu com uma motivação errada, mas o que me interessa é se ele cuida da criança, se a leva à escola, se lhe dá banho…

Mas também já tenho tido pais que querem residência alternada, como um caso que tive aqui, com um pai de 3 filhas, que entretanto já tinha arranjado namorada nova, e que depois veio dizer-me que não conseguia manter a residência alternada. E no fim deu-se residência exclusiva à mãe. O importante é que estes pais melhoraram a sua relação, ele tomou consciência de que não podia fazer aquilo que pretendia e ela ficou em paz e não é bombardeada por ele a dizer que o que queria era a pensão de alimentos.

Ouve as crianças nestes processos?

Sim, claro, elas têm muito para dizer, e eu detesto decidir coisas sem conhecer os miúdos. Elas percebem muito bem os sentimentos e os comportamentos dos pais, mas só os chamo a partir dos 4-5 anos, quando já conseguem verbalizar aquilo que me interessa, se há ou não conflito, para eu decidir qual a estratégia para o processo.

Houve algum depoimento que o tenha marcado mais?

Muitos… houve um miúdo de 4 anos que um dia estava a mexer nas gavetas da minha secretária e eu perguntei-lhe como era a relação dos pais. Ele parou, olhou para mim e muito sério disse ‘dói!’, fez uma pausa e repetiu ‘dói!’, foi muito profundo. Isso marcou-me até porque esse miúdo hoje está destruído, porque não se conseguiu acabar com o conflito entre os pais.

E há muitos casos assim?

Sim, mas felizmente cada vez menos.

Emocionou-se ao lembrar esse caso…

Sim, sou muito emocional, mas aprendi muito com os insucessos que tive. Procuro perceber como poderia ter feito de outra maneira e, felizmente, hoje tenho muito poucos insucessos.

O que faz um juiz de família?

Tanto na família como no crime, alguém alega factos, comprova-se (ou não) os factos e há uma decisão. Só que isto assim não serve à família. Quando se leva estes processos a julgamento, normalmente as pessoas saem de lá pior do que entram. Imagine o que é ter metade da família a dizer mal da outra metade, é um pesadelo. Não só não ajuda como, a meu ver, desprotege a criança.
O que serve a família é a justiça restaurativa, que entra numa zona de conciliação, na mediação, no fundo é uma justiça que se compromete a reorganizar aquela família, que os ajuda a adaptarem–se a uma nova realidade. E é isso que eu faço, para que a criança fique segura entre aquele pai e aquela mãe e não sujeita a estes conflitos e aos problemas relacionais decorrentes da conjugalidade.

(entrevista realizada em junho de 2017)

 

 

Anúncios

“Quem quer regular acordos parentais está sempre sujeito às interpretações dos magistrados…”

Janeiro 10, 2018 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

 

Clique duas vezes na imagem para aumentar.

Entrevista da Visão a Sofia Marinho no dia 16 de novembro de 2017.

Jornadas de Direito da Família e da Criança | 16 e 17 de janeiro no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária

Janeiro 5, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

mais informações no link:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=153480

Malin Bergström: “Crianças em residência alternada têm melhor saúde física e mental”

Abril 6, 2017 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Entrevista do http://www.dn.pt/ a Malin Bergström no dia 23 de março de 2017.

Céu Neves

Psicóloga clínica e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo (Suécia), Malin Bergström tem mais de 20 anos de experiência na mediação em separações.

Há cinco anos que estuda os filhos dos casais com guarda partilhada e diz que estão melhores do que os que vivem apenas com um dos pais. Tem vindo a diminuir a idade das crianças que investiga e prepara-se para trabalhar com os bebés. Esteve em Portugal para a VI Conferência Internacional Igualdade Parental, Século XXI, que decorreu em Santa Maria da Feira.

Qual é o país com mais casais separados que optaram pela guarda partilhada?

É a Suécia. Praticamente metade dos casais separados opta pela guarda partilhada. Nos anos 80 do século passado, a percentagem das crianças que viviam em duas casas era de 2%, em 2013 estava próximo dos 40% e hoje já ultrapassou. No estudo que fizemos com meninos entre os 3 e os 5 anos, verificámos que a residência alternada duplicou. Antes da alteração à lei, em 1998, os filhos eram entregues às mães, mesmo quando estas tinham problemas, nomeadamente mentais. Mas depois dessa mudança, as situações de residência alternada aumentaram significativamente.

Os juízes mudaram rapidamente de atitude? Em Portugal, essa decisão passa por um juiz e , em geral, basta um pai não concordar para não haver residência alternada.

A Suécia é especial porque apenas 2% dos divórcios passam pelos tribunais. Os pais decidem o que fazer em relação aos filhos, encontram eles próprios as soluções após a separação. E a guarda partilhada é muito comum. Entrevistámos pais de crianças com 4 anos ou menos e que nos diziam: “Porque é que tem de ficar apenas com um de nós quando pode ficar com os dois?”

Não existe, também, uma razão económica? Com a guarda partilhada nenhum dos pais tem de pagar uma pensão…

Na Suécia essa questão não se coloca, não há pagamento de pensões em caso de divórcio, também porque há um grande apoio do Estado à infância. Mas é verdade que, em outros países, algumas mães não querem a residência alternada porque perdem direito a essa pensão.

Recomenda a guarda partilhada?

Não faço recomendações ou dou conselhos, sou psicóloga clínica. O que posso dizer é o que tenho concluído das investigações. Nos últimos cinco anos, temos feito estudos com filhos de casais separados e os que têm a residência alternada estão com melhor saúde mental, física e bem-estar do que os que vivem apenas com um dos pais. E, independentemente do tipo de estudos, todos indicam que quem vive apenas com um dos pais está pior: socialmente, fisicamente, a nível escolar, etc.

Em todas as idades?

Sim, estudámos os grupos etários dos 10 aos 18 anos e, mais recentemente, dos 2 aos 5 e tivemos exatamente os mesmos resultados. Algumas vezes, não há diferença entre as crianças com residência alternada e as que estão em famílias que continuam juntas, algumas vezes há diferenças, mas os problemas dos que vivem só com um dos progenitores são muito maiores.

Mesmo quando os divórcios se traduzem posteriormente em relações conflituosas?

O estudo foi efetuado com crianças que residem na Suécia e sabemos que, quando há conflitos, é uma situação extremamente difícil para elas. Não temos conhecimentos suficientes para perceber que, numa situação de conflito, é melhor viver na casa de ambos os pais ou apenas com um. Mas a verdade é que não encontrámos problemas entre essas crianças.

Não se torna complicado ter duas casas, tipos de brinquedos e roupas em duplicado, como muitas vezes acontece?

Exatamente, é o que acaba por acontecer nestas famílias. São dois sistemas familiares que as crianças aceitam e aos quais se adaptam. E é importante que essas crianças tenham os pais próximos.

Qual é a percentagem de crianças em que os pais se divorciam?

Estima-se que 25% a 30% das crianças estejam nessa situação durante toda a sua vida.

Qual é o melhor modelo de residência alternada?

Não sei, talvez com os bebés se pudesse alternar de dois em dois dias ou de três em três, mas nas entrevistas ouvíamos que eram muitas separações. Penso que com as crianças em idade escolar o mais frequente seja de semana em semana.

Quais devem ser as regras para que esses modelos funcionem?

A principal é não prolongar o conflito, é preciso respeitar a criança, ela precisa de ambos os pais. É preciso resguardar as crianças dos conflitos e nunca dizer a tua mãe é isto ou o teu pai é aquilo.

Normalmente, os filhos não comentam o que se passa na casa de um dos pais com o outro progenitor. Verificaram isso?

Sim, acontece mesmo entre as crianças mais pequenas. É uma forma de se protegerem, de salvaguarda.

 

 

 

Dois pais, duas casas

Abril 22, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

Texto do Expresso de 30 de abril de 2016.

mw-1024

Katya Delimbeuf

Em caso de divórcio, será a residência partilhada, com duas casas e tempo repartido a 50%, o melhor sistema? Há cada vez mais especialistas a acreditar que sim

Na hora de todas as separações de casais com filhos, nenhuma solução parece verdadeiramente boa. Há, contudo, soluções menos más. O bem-estar das crianças deve ser sempre o que prevalece, e nesse sentido, os psicólogos têm evoluído na sua opinião de qual o melhor modelo de parentalidade para os filhos. Se nos anos 80, os tribunais decretavam quase sempre que a custódia dos filhos fosse entregue à mãe, com o pai limitado a um fim-de-semana de 15 em 15 dias, a partir dos anos 2000 cada vez mais tribunais optam por dar direitos iguais a mãe e pai.

Da Suécia chegam-nos ecos que confirmam os benefícios da “residência partilhada” para os filhos de pais separados. Mais de 40 estudos compararam crianças a viver neste regime com crianças a viver primordialmente com um dos pais. Uma investigação em particular analisou o bem-estar psicológico de 4684 crianças, liderada pela equipa de Emma Fransson na Universidade de Estocolmo e no Instituto Karolinska, concluiu que as crianças que viviam neste regime apresentavam o mesmo nível de queixas psicológicas do que as que viviam em famílias nucleares. Pelo contrário, os filhos que viviam com apenas um dos pais mostravam níveis mais elevados de queixas psicológicas. A conclusão foi bastante clara: as crianças beneficiam de ter dois pais interessados e preocupados com eles, e a residência alternada propicia isso. Também ficou comprovado que os filhos de pais com mais recursos económicos, maiores níveis de educação, que se separam de forma amigável veem a vida correr-lhes melhor, independentemente do plano de partilha dos seus progenitores.

10983401_443228355827217_8209200596987317710_n

A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos ressalva que o sistema da parentalidade alternada é uma solução crescente nos casos de divórcio. Num relatório de 2012 para o Centro de Estudos Judiciários, sobre “divórcio e guarda partilhada com residência alternada”, a especialista defendia que “as soluções encontradas devem favorecer uma maior integração das funções parentais no respeito pela conservação dos laços de filiação com ambos os progenitores”. A residência alternada é uma forma de “não cortar a relação da criança com as figuras de apego mais importante para ela”, e evita colocar a criança “num conflito de lealdades”. “A Residência Alternada impõe que os adultos consigam romper o laço conjugal, mas mantenham o laço parental, através de um bom sistema de comunicação. Não há hierarquia de papéis, ambos os pais exercem o poder parental”, explica. “Sempre que os pais conseguem ser participativos na vida dos filhos, envolvendo-se diretamente na sua educação e nos seus interesses, quem ganha são os filhos”, resume. “A Residência Alternada é sem dúvida um modelo que possibilita uma maior integração dos progenitores no desempenho das suas funções materna e paterna, favorecendo o desenvolvimento da criança e/ou do jovem.”

Com este sistema de “residência alternada”, garante-se que a criança “não tenha um progenitor de fim-de-semana, e outro durante a semana”, continua Ana Vasconcelos. Implica, em regra, que os pais tenham “uma boa base de entendimento”. Afinal, “um dos pais não pode educar no branco, e outro no preto”. Algures a meio caminho, terão que criar um ponto de entendimento. Como maiores desvantagens do sistema de residência alternada, que a pedopsiquiatra considera ser “o melhor” em caso de divórcio, aponta a questão “logística” – as casas dos dois pais devem ser próximas uma da outra, e da escola”, e o desempenho escolar do aluno, que pode, a dada altura, “acusar” as mudanças de casa. Mas até ver, este é o sistema que parece gerar mais equilíbrio para todos: os filhos, que continuam a ter dois pais, e os progenitores, que continuam a educar e partilhar o dia-a-dia dos filhos.

 

 

 

 

II Jornadas Luso-Brasileiras sobre Parentalidade – Abordagem à Residência Alternada e à práctica efectiva da Guarda Conjunta

Outubro 5, 2015 às 8:30 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

luso

A entrada é livre mas com inscrição obrigatória através do e-mail:

eventos@soltarossentidos.org

mais informações:

https://soltarossentidos.wordpress.com/2015/09/24/porto-09102015-ii-jornadas-luso-brasileiras-sobre-parentalidade/

Apresentação do livro de Daniel Sampaio – “O Tribunal é o Réu – As questões do divórcio” na Casa Museu Bissaya Barreto

Março 10, 2015 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

sampaio

A ASOS – Associação Soltar os Sentidos vem convidar-vos a participar na apresentação do mais recente livro do Dr Daniel Sampaio – “O Tribunal é o Réu – As questões do divórcio” e  solicitar que colaborem na divulgação junto dos vossos parceiros ou através da vossa base de dados. A apresentação será dia 12 de Março, pelas 18h00, na Casa Museu Bissaya Barreto (Rua Infantaria 23 – Coimbra).

“O Tribunal é o Réu – As questões do divórcio” traduz-se numa leitura do que hoje consiste a realidade à volta dos Tribunais de Família e Menores e das suas assessorias. Aborda o papel do seus diversos intervenientes – desde os juízes, procuradores, advogados, assistentes sociais – e aborda os vários momentos de um processo que tramita no âmbito da regulação das responsabilidades parentais. Aborda ainda o devastador fenómeno da Alienação Parental e reflecte sobre os benefícios da Guarda Conjunta e Residência Alternada. É também um livro com propostas, colocando a Criança em risco no centro do protagonismo. O livro, numa segunda parte, acompanha um casal no seu caminho para um divórcio difícil e passando por muitas das situações referenciadas na primeira parte. É uma história baseada em relatos de casais que o autor recolheu, entrelaçando o ficcional e a realidade. Contamos com a vossa presença!

Informações:

miguelagracosta.asos@gmail.com

917 825 449

https://soltarossentidos.wordpress.com/

 

A Tutela Cível do superior Interesse da Criança – E-Book do CEJ

Janeiro 8, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

tutela

descarregar o tomo I aqui

descarregar o tomo II aqui

descarregar o tomo III aqui

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebook_familia.php

Emissão on-line Sociedade Civil de 14 de Julho de 2014 sobre Residência Alternada

Julho 25, 2014 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

sociedade-civil

Ver o programa aqui

A residência alternada consiste numa divisão rotativa e tendencialmente simétrica dos tempos da criança com os progenitores de forma a possibilitar a produção de um quotidiano familiar e social com o filho durante os períodos em que se encontra com cada um deles.
Constitui uma modalidade singul
ar de coparentalidade e pode caracterizar-se pela possibilidade de cada um dos pais de uma criança ter o filho a residir consigo, alternadamente, segundo um ritmo de tempo que pode ser de um ano escolar, um mês, uma quinzena ou uma semana, uma parte da semana, ou uma repartição organizada dia a dia (divisão rotativa e tendencialmente paritária dos tempos de residência, dos cuidados e da educação da criança) em que, durante esse período de tempo, um dos progenitores exerce, de forma exclusiva os cuidados que integram o exercício das responsabilidades parentais.
No termo desse período, os papéis invertem-se. Enquanto um dos progenitores exerce a guarda durante o período que lhe é reservado nesse contexto, com todos os atributos que lhe são próprios (educação, sustento, etc), para o outro transfere-se o direito de fiscalização e de visitas.
Findo o período estipulado, a criança faz o caminho de volta para a casa do outro progenitor, sendo normalmente regida por normas de concertação, de valorização recíproca e de pacificação voluntária do quotidiano, através de concessões recíprocas que visam adaptar as modalidades de alternância às necessidades da criança.
De 2ª a 6ªfeira, Sociedade Civil traz-lhe gente que se dedica a melhorar a nossa vida, cidadãos com uma larga experiência na resolução de problemas, pessoas de várias organizações mobilizadas para soluções nas mais diversas áreas.

 

Eles são pais a tempo inteiro e são cada vez mais

Março 26, 2014 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Reportagem do Expresso de 15 de Março de 2014.

Eles são pais a tempo inteiro e são cada vez mais

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.